Decreto Legislativo Regional n.º 3/2002/A — Aprova o Plano Regional para 2002

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7.3 Investimentos Estratégicos - 548678 euros.

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7.4 Informação e Formação - 12470 euros.

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7.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo - 14964 euros.

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Indústria e artesanato

Objectivos Sectoriais:

Incentivar a utilização eficaz das tecnologias de informação e o investimento na Inovação Tecnológica;

Consolidar e reorientar as infra-estruturas de apoio à actividade empresarial;

Promover a utilização do sistema de propriedade industrial, estimulando as empresas a investir em factores de competitividade;

Apoiar o aprofundamento da especialização das actividades industriais tradicionais, promovendo, simultaneamente, as que possam surgir enquadradas em novas áreas, contribuindo para uma mais célere evolução/diversificação do perfil produtivo da indústria regional;

Reorganização dos processos e procedimentos internos de forma a se articularem com os objectivos do S.P.Q. - Sistema Português da Qualidade e do projecto RIAC - Rede Interna de Apoio ao Cidadão;

Incentivar a utilização eficaz das tecnologias de informação;

Incentivar a formação profissional para reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos envolvidos na área industrial;

Promover as artes e ofícios tradicionais apoiando a actividade profissional dos artesãos tendo em consideração as necessidades ao nível da melhoria das competências técnico-económicas e da divulgação e transmissão das artes e ofícios tradicionais.

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8 Desenvolvimento Industrial - 1082394 euros.

8.1 Consolidação de Infra-estruturas - 448919 euros.

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8.2 Serviços de Apoio às Empresas - 274340 euros.

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8.3 Artesanato - 299279 euros.

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Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial - 59856 euros.

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Comércio

Objectivos Sectoriais:

Promover a prestação de apoio logístico aos agentes económicos, através de acções conjuntas protocoladas com as associações representativas do sector;

Realizar campanhas de dinamização do comércio tradicional;

Promover e apoiar acções de divulgação de produtos regionais no exterior;

Apoiar o escoamento de produtos açorianos para o exterior;

Apoiar a realização de feiras e certames de âmbito regional.

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9 Desenvolvimento do Comércio e Exportação - 982632 euros.

9.1 Dinamização do Comércio - 199519 euros.

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9.2 Promoção Externa de Produtos Regionais - 723257 euros.

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9.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio - 59856 euros.

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Sistemas de incentivos

Objectivos Sectoriais:

Aumentar o número de camas ao nível da oferta hoteleira e do turismo no espaço rural;

Aumentar e diversificar a oferta de equipamentos de animação turística;

Incentivar a requalificação da oferta hoteleira existente. Aumentar, diversificar e requalificar a restauração;

Incentivar a certificação da qualidade, a mais valia ambiental e a qualificação profissional.

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10 Sistemas de Incentivos - 20201316 euros.

10.1 Sistemas de Apoio ao Investimento Privado - 20201316 euros.

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Transportes terrestres

Objectivos Sectoriais:

Dar continuidade às empreitadas de construção e reabilitação de troços de Estradas Regionais adjudicados;

Promover a construção de novos troços de Estradas Regionais e reabilitar os troços existentes que apresentem pisos muito degradados, de modo a garantir a melhoria das acessibilidades entre localidades;

Promover a reabilitação de diversas pontes situadas nas Estradas Regionais;

Promover acções ao nível da conservação corrente das Estradas Regionais em todas as ilhas;

Promover apoios aos vários operadores de transportes colectivos e de segurança rodoviária, destacando-se o apoio à exploração e aquisição de autocarros.

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11 Sistema Rodoviário Regional - 23493384 euros.

11.1 Construção de Novos Troços de Estrada - 8679086 euros.

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11.2 Reabilitação de Estradas Regionais - 13966343 euros.

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11.3 Operadores e Segurança Rodoviária - 748195 euros.

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11.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas Regionais - 99760 euros.

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Equipamentos públicos

Objectivos Sectoriais:

Implementar e desenvolver o sistema da qualidade e obter a acreditação do LREC, objectivo que encerra em si mesmo a necessidade de aquisição de equipamentos vários;

Melhorar o nível das comunicações integradas e reformular o sistema de gestão documental da SRHE;

Promover campanhas de sensibilização no âmbito da prevenção rodoviária;

Divulgar os Programas de Apoio à Habitação;

Promover campanhas de sensibilização cívica sobre conservação, higiene e limpeza de estrada e miradouros regionais;

Manter operativa a linha verde destinada ao apoio dos cidadãos nas áreas de intervenção da SRHE;

Concluir a cartografia à escala 1/5000 do Concelho da Povoação e iniciar os trabalhos de cartografia à mesma escala dos restantes concelhos de S. Miguel;

Iniciar os trabalhos de cartografia à escala 1/5000 das ilhas de S. Jorge e Faial;

Iniciar o processo da Cartografia à escala 1/1000 das cidades de P. Delgada e Angra do Heroísmo;

Dar continuidade à beneficiação de diversas instalações de Serviços Públicos e cooperação com as Autarquias Locais e Entidades de Interesse Colectivo na prossecução de acções de interesse colectivo.

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12 Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação - 2992787 euros.

12.1 Edifícios Públicos - 2194711 euros.

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12.2 Cartografia - 124699 euros.

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12.3 LREC - 374098 euros.

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12.4 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE - 199519 euros.

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12.5 Divulgação e Sensibilização das Populações - 99760 euros.

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Transportes marítimos

Objectivos Sectoriais:

Melhorar as infra-estruturas portuárias;

Dotar os portos de equipamentos adequados a uma maior e melhor operacionalidade;

Racionalizar a gestão portuária;

Assegurar as condição para a existência de mais e melhores transportes;

Dinamizar a náutica de recreio e o turismo a ele associado.

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13 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos - 6776171 euros.

13.1 Equipamentos de Apoio Portuários - 49880 euros.

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13.2 Tráfego de Passageiros Interilhas - 2087470 euros.

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13.3 Infra-Estruturas Portuárias - 4588941 euros.

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13.4 Estudos - 24940 euros.

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13.5 Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos - 24940 euros.

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Transportes aéreos

Objectivos Sectoriais:

Melhorar as infra-estruturas aeroportuárias;

Perspectivar o desenvolvimento do transporte aéreo;

Melhorar a qualidade dos serviços aéreos prestados;

Criar as condições para novas ligações aéreas com o exterior.

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14 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos - 9704114 euros.

14.1 Infra-estruturas e Equipamentos Aeroportuários - 1498888 euros.

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14.2 Gestão dos Aeródromos Regionais - 698317 euros.

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14.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Interilhas - 7481969 euros.

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14.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos - 24940 euros.

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Energia

Objectivos Sectoriais:

Garantir o processo de convergência do tarifário de electricidade;

Promover acções de Informação e de divulgação nos domínios da utilização racional de energia e da diversificação energética;

Promover a recolha e tratamento de dados indispensáveis a uma apreciação da situação actual e evolução recente do sector energético da Região;

Apoiar a realização de infra-estruturas eléctricas de usufruto público;

Aproveitar os instrumentos favoráveis à instalação e integração das energias renováveis nos sistemas electroprodutores dos Açores.

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15.1 Utilização Racional de Energia - 129687 euros.

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15.2 Serviço Público e Social - 894933 euros.

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Ciência e Tecnologia

Objectivos Sectoriais:

Promover e incentivar acções de desenvolvimento científico e tecnológico em cooperação com as instituições científicas e entidades públicas e privadas;

Promover acções de informação/divulgação sobre matérias de âmbito científico e tecnológico;

Criar uma estrutura de coordenação da actividade científica e tecnológica na Região;

Criar um quadro legal de apoio científico e tecnológico a projectos inovadores e com mais valia para a Região (PRAIT, PRADIC e INFOTEC).

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16 Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica - 6803155 euros.

16.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores - 6778215 euros.

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16.2 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ciência e Tecnologia - 24940 euros.

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Educação

Objectivos Sectoriais:

Construir as Escolas do Ensino Básico e Secundário de acordo com as prioridades estabelecidas na Carta Escolar;

Ampliar e adaptar a Ensino Secundário as Escolas apontadas na Carta Escolar;

Requalificar a Escola Básica 2,3 Roberto Ivens, em Ponta Delgada;

Conservar os edifícios escolares;

Adquirir equipamentos para todos os níveis de ensino incluindo o Ensino Especial e Artístico;

Prosseguir a formação de pessoal docente e não docente;

Profissionalizar o pessoal docente.

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17 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais - 22445000 euros.

17.1 Construções Escolares - 22420000 euros.

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17.2 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação - 25000 euros.

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18 Desenvolvimento do Sistema Educativo - 1224998 euros.

18.1 Equipamentos Escolares - 849999 euros.

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18.2 Formação (comparticipação regional) - 374999 euros.

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Juventude, emprego e formação profissional

Objectivos Sectoriais:

Qualificação de desempregados, em particular do sexo feminino e, nomeadamente, na área do turismo;

Continuação e reforço do investimento na formação profissional inicial de jovens;

Acompanhamento permanente e cuidado dos desempregados inscritos;

Fomento do combate à precariedade no trabalho;

Desenvolvimento de medidas que visam o aumento da empregabilidade de público desfavorecido, nomeadamente as inseridas no mercado social de emprego;

Desenvolvimento da informação juvenil, através do reforço da Rede Regional de Informação Juvenil.

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19 Juventude e Emprego - 2099940 euros.

19.1 Juventude - 970162 euros.

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19.2 Emprego e Formação Profissional - 1104838 euros.

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19.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego - 24940 euros.

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Saúde

Objectivos Sectoriais:

Prosseguir a modernização das instalações;

Dotar os serviços de saúde com alguns equipamentos considerados indispensáveis ao bom desempenho nas vertentes do diagnóstico e tratamento;

Continuar a implementação da rede de dados estruturada dos serviços;

Implementar o cartão de utente;

Continuar a investir na formação profissional do sector.

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20 Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Saúde - 4690000 euros.

20.1 Construção de Novas Unidades - 1547000 euros.

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20.2 Remodelação/Ampliação de Unidades de Saúde Existentes - 3143000 euros.

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21 Desenvolvimento do Sistema se Saúde - 4866000 euros.

21.1 Apetrechamento/Modernização - 4168000 euros.

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21.2 Actualização Profissional - 698000 euros.

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Solidariedade e segurança social

Objectivos Sectoriais:

A realização dos objectivos da Segurança Social depende, em grande medida, das iniciativas particulares, sobretudo das que expressam de forma organizada o dever de solidariedade entre os indivíduos, subordinadas ao estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. O desenvolvimento dos objectivos deste Sector decorrem do estipulado no Despacho Normativo 70/99, de 1 de Abril.

1 - Infância e Juventude:

Continuar a implementar e a melhorar a rede de equipamentos para crianças e jovens, nomeadamente, creches, jardins-de-infância e ateliers de tempos livres, dando prioridade às áreas geográficas onde se verifiquem maior necessidade destes equipamentos;

Manter o programa de criação da rede regional de Centros de Acolhimento para Crianças e Jovens em Risco, criando respostas em oito das nove ilhas;

Dar continuidade ao programa de instalação de crianças e jovens residentes em internatos, em unidades de tipo familiar.

2 - Apoio às pessoas idosas e suas famílias:

Aumentar o alargamento da rede de Serviços de Ajuda Domiciliária;

Alargar a rede de centros de convívio para idosos;

Melhorar a qualidade das instalações dos lares de idosos existentes;

Construir lares de pequena dimensão nos concelhos onde ainda não existam;

Aumentar a rede de residências locais para idosos.

3 - Apoio às pessoas com deficiência:

Criar a rede regional de Centros de Actividades Ocupacionais;

Criar unidades residenciais de apoio a pessoas com deficiência que não tenham família ou cuidadores.

4 - Instalação de serviços:

Melhorar e aumentar a rede regional de edifícios para instalação de serviços de segurança social e de equipamentos sociais de apoio às populações, a nível concelhio e de freguesia;

Criar centros comunitários que permitam que a partir de uma mesma estrutura física seja possível garantir várias respostas sociais.

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22 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade e Segurança Social - 2770000 euros.

22.1 Equipamentos de Apoio a Idosos (comparticipação regional) - 1460000 euros.

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22.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude (comparticipação regional) - 935000 euros.

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22.3 Promoção da Igualdade de Oportunidades - 50000 euros.

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22.4 Prevenção das Toxicodependências - 150000 euros.

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22.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Solidariedade Social - 175000 euros.

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Protecção civil

Objectivos Sectoriais:

Optimizar o funcionamento da rede de comunicações do Serviço Regional da Protecção Civil dos Açores, com vista a garantir a sua eficácia e operacionalidade;

Adquirir viaturas de combate a incêndios e ambulâncias, por forma a melhorar as operações de socorro às populações;

Dar continuidade ao processo de melhoramento das infra-estruturas dos bombeiros da Região;

Dar continuidade à assessoria técnico-científica prestada pela Universidade dos Açores ao Serviço Regional de Protecção Civil, visando a optimização da capacidade de avaliação e resposta por parte deste último;

Concretizar acções de formação visando essencialmente as áreas de salvamento e desencarceramento e tripulantes de ambulância de transporte e socorro.

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23 Protecção Civil - 3740989 euros.

23.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's - 957693 euros.

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23.2 Construção/Remodelação de Infra-estruturas e Equipamentos dos CB's - 1820613 euros.

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23.3 Formação e Informação - 463884 euros.

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23.4 Serviço Regional de Protecção Civil - 498799 euros.

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Ambiente

Objectivos Sectoriais:

Transposição e implementação do normativo legal de base nacional e comunitária;

Elaboração, revisão e implementação de diversos Planos de Ordenamento do Território;

Conclusão e implementação do Plano Regional da Água;

Elaboração e Implementação dos instrumentos de Ordenamento e Gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas;

Elaboração e implementação dos instrumentos de Gestão dos Sítios de Interesse Comunitário e das Zonas de Protecção Especial, integrados na Rede Natura 2000;

Implementação dos diversos instrumentos de controlo da Qualidade Ambiental (poluição atmosférica, sonora, da água e gestão de resíduos);

Elaboração e implementação de programas e acções de Educação, Sensibilização e Promoção Ambiental.

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24 Qualidade ambiental - 9980185 euros.

24.1 Recursos Hídricos - 4230842 euros.

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24.2 Valorização da Qualidade Ambiental - 2369143 euros.

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24.3 Ordenamento do Território - 2886602 euros.

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24.4 Formação e Promoção Ambiental - 410515 euros.

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24.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente - 83083 euros.

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Cultura

Objectivos Sectoriais:

Implementar medidas de desenvolvimento das actividades artísticas na Região, em todas as áreas de expressão, no sentido de favorecer as condições de criatividade e de intercâmbio dos criadores e agentes culturais com os públicos da Região na base do desenvolvimento da qualidade dos produtos culturais;

Favorecer e implementar medidas e acções, em particular na música e nas artes plásticas, que visem a abertura ao exterior, o intercâmbio e o enriquecimento da experiência e de mundividência dos agentes de criação cultural;

Promover acontecimentos culturais de grande qualidade, privilegiando parcerias com diferentes agentes sociais, económicos e culturais;

Promover acções de mais profunda e mais avançada formação, assim como acções de formação específicas orientadas para os agentes da cultura tradicional popular;

Promover acções de formação específicas orientadas para a formação de músicos, regentes e dirigentes associativos, em particular dirigidas ás filarmónicas da Região;

Promover a implementação progressiva de bibliotecas municipais, no quadro do projecto da Rede de Leitura Pública;

Promover acções de formação de técnicos de biblioteca e técnicos de BAD;

Promover a formação específica dos técnicos de museus, bibliotecas e arquivos;

Manter a acção da Banda Lira Açoriana, desenvolvendo a qualidade do Trabalho que tem realizado e a sua vocação como símbolo de unidade regional, aprofundando o seu enraizamento nas bandas filarmónicas e o estreito intercâmbio com as mesmas;

Desenvolver as actividades da Inspecção Regional de Actividades Culturais, alargando as suas actividades à verificação da correcta aplicação dos financiamentos concedidos no apoio a actividades de índole cultural;

Rever as condições de incentivo ao mecenato.

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25 Património e Actividades Culturais - 7083150 euros.

25.1 Dinamização de Actividades Culturais - 1995195 euros.

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25.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural - 4588942 euros.

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25.3 Protecção e Valorização de Angra Património Mundial - 474073 euros.

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25.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura - 24940 euros.

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Desporto

Objectivos Sectoriais:

Beneficiação dos parques desportivos do Faial, Terceira e S. Miguel através dos arranjos do Pavilhão Desportivo da Horta, construção de um relvado sintético no Estádio João Paulo II e arranjos exteriores do Complexo Desportivo das Laranjeiras e do Lajedo;

Continuação da concessão de apoio ao arrelvamento de campos de futebol autárquicos e à beneficiação das instalações desportivas e sedes sociais de clubes;

Continuação da concessão de apoio, através de comparticipações financeiras, à participação em quadros competitivos regionais e nacionais e aos atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos regionais;

Apoio à organização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

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26 Desenvolvimento Desportivo - 5022002 euros.

26.1 Instalações e Equipamentos - 2089963 euros.

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26.2 Actividades Desportivas - 2109022 euros.

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26.3 Promoção e Formação - 798077 euros.

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26.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto - 24940 euros.

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Habitação

Objectivos Sectoriais:

Desenvolver acções de apoio directo às famílias pela cedência de lotes destinados à construção, cedência de projectos-tipo de habitação e, ainda, pela atribuição de subsídios para a aquisição de materiais de construção;

Flexibilizar a promoção da habitação apoiando, simultaneamente, o investimento, pela promoção individual, pelo desenvolvimento do cooperativismo, pela promoção empresarial não especulativa (CDH's) e, ainda, inter-actuar com os municípios na disponibilização de meios técnicos e financeiros para a produção da habitação a custos controlados;

Promover acções de recuperação, reabilitação e conservação do parque habitacional existente, do ponto de vista global e em termos de realidade específica de ilha, através de incentivos adequados que procurem melhorar, renovar e reconverter as habitações degradadas, transmitindo-lhes um enquadramento urbanístico valorizado;

Concluir, em parceria com as Câmaras Municipais, os acordos de realojamento existentes e celebrar outros considerados necessários com vista a realojar as famílias que vivem em situações abarracadas;

Criar apoios anti-sísmicos, como linhas de crédito especial, seguros anti-sísmicos ou programa próprio para intervenções preventivas de modo a garantir maior segurança estrutural aos edifícios antigos destinados à habitação, realizando simultaneamente a preservação das características arquitectónicas do parque habitacional dos Açores;

Proteger as populações que vivem em situações de risco (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeira, etc.), implementando projectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segurança da vida e dos bens dos cidadãos ou promovendo gradualmente a alteração da sua localização;

Acompanhar a execução dos programas de reconversão urbana a cargo das autarquias locais na Região;

Colaborar em projectos de intervenção comunitária de luta contra a pobreza em interligação com o Instituto de Acção Social;

Promover o incentivo ao arrendamento para jovens (IAJ) como forma de revitalizar o mercado da oferta de habitação àquele estrato etário.

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27 Habitação - 11472351 euros.

27.1 Construção e Aquisição de Habitação Própria - 4507536 euros.

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27.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos - 5830050 euros.

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27.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação - 1134765 euros.

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Comunicação Social

Objectivos Sectoriais:

Dotar os órgãos de comunicação social regionais de meios que lhes permitam o exercício da sua função informativa, melhorando as microcoberturas de rádio e televisão;

Acréscimo da qualidade do serviço informativo e do aperfeiçoamento profissional no sector;

Apoio a infra-estruturas, à aquisição de equipamento e à produção de programas de televisão de ficção e de divulgação informativa de âmbito desportivo e cultural, bem como à realização de trabalhos jornalísticos que contribuam para a promoção da Região no exterior;

Apoio financeiro à difusão e circulação dos órgãos de comunicação social em acções que contribuam para a respectiva valorização.

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28 Comunicação Social - 725552 euros.

28.1 Audiovisual - 216778 euros.

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28.2 Circulação - 384074 euros.

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28.3 Modernização - 49880 euros.

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28.4 Formação e Incentivo - 49880 euros.

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28.5 Promoção no Exterior - 24940 euros.

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Cooperação Externa

Objectivos Sectoriais:

Fortalecer as relações com organismos vocacionados para o diálogo e cooperação inter-regional, como sejam a ARE, CRPM, CPLRE;

Estabelecer e desenvolver a cooperação com países e regiões insulares, designadamente as Regiões Ultraperiféricas;

Desenvolver relações com potenciais parceiros comerciais;

Fortalecer a cooperação com entidades regionais estrangeiras, nomeadamente com os EUA, Canadá, Bermuda e Brasil, bem como apoiar e reforçar as trocas comerciais e empresariais;

Acompanhamento de todas as questões conexas com o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA;

Relativamente aos projectos orientados para as comunidades emigradas, a actuação da DRC reger-se-á de acordo com as Portarias n.os 74/99, de 2 de Setembro, e 25/2000, de 6 de Abril;

Constituirão prioridades o aprofundar do relacionamento institucional com as comunidades emigradas e os seus representantes, visando incentivar a preservação da identidade cultural, estimular a integração dos cidadãos emigrados e dos regressados e despertar nos jovens de ascendência açoriana o gosto pela cultura dos seus antepassados;

Será promovida a realização da VI Edição do Curso «Açores: À Descoberta das Raízes»;

Realização de: visitas de estudo e intercâmbios escolares; Encontros inter-comunitários temáticos; Jornadas sobre Emigração e Comunidades; Série de conferências no âmbito da efeméride dos 250 anos de colonização açoriana no Sul do Brasil; Apoios a projectos estruturados de grupos ou agentes comunitários que visem o conhecimento e a manutenção da identidade; cultural em países/estados/províncias com número significativo de açorianos emigrados.

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29 Cooperação Externa - 1761006 euros.

29.1 Cooperação Inter-regional - 518750 euros.

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29.2 Emigrado/Repatriado - 109736 euros.

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29.3 Identidade Cultural - 1132520 euros.

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Administração Regional e Local

Objectivos Sectoriais:

Melhoria do funcionamento e imagem da Administração Pública;

Maior automatização dos procedimentos administrativos dos serviços da administração pública regional;

Mais e melhor formação para os funcionários e agentes da administração pública;

Maior cooperação técnica e financeira com as autarquias locais.

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30 Administração Regional e Local - 2678545 euros.

30.1 Modernização Administrativa - 673379 euros.

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30.2 Cooperação com as Autarquias Locais - 1122296 euros.

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30.3 Estatística - 119712 euros.

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30.4 Informação de Interesse Público ao Cidadão - 627484 euros.

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30.5 Serviços Sociais - 135674 euros.

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Planeamento e Finanças

Objectivos Sectoriais:

Melhorar a eficiência e a eficácia do sistema regional de planeamento, ao nível da preparação, da gestão, do acompanhamento e da avaliação dos instrumentos de planeamento;

Maximizar o aproveitamento de recursos financeiros provenientes de fundos comunitários, quer os afectos ao Programa Operacional PRODESA, quer os disponíveis em programas nacionais e em iniciativas comunitárias.

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31 Planeamento e Finanças - 4426921 euros.

31.1 Planeamento e Finanças - 4426921 euros.

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Sector Público Empresarial

Objectivos Sectoriais:

Prosseguir a reestruturação do sector público empresarial regional, nomeadamente as empresas EDA, LOTAÇOR e SATA.

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32 Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional - 5282440 euros.

32.1 Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional - 5282440 euros.

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Calamidades

Objectivos Sectoriais:

Prosseguir com os trabalhos de recuperação e reabilitação de infra-estruturas e equipamentos afectados pelas intempéries que assolaram a Região, designadamente, com intervenções no sector agrícola (caminhos rurais, florestais e apoio ao rendimento e culturas), no âmbito das pescas (reparação de portos e concessão de apoios extraordinários ao rendimento), na reabilitação de estradas regionais e ainda na protecção da orla marítima, regularização de ribeiras, reparação de muros de suporte, entre outras;

Continuar as acções relativas ao processo de reconstrução, derivado do sismo de 9 de Julho de 1998, donde se destaca a reabilitação-construção de habitação de particulares, e outras intervenções ao nível das infra-estruturas e equipamentos educativos, patrimoniais, infra-estruturas rodoviárias, portuárias, entre outras de natureza mais pontual.

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33 Calamidades - 30209827 euros.

33.1 Intempéries - 5800500 euros.

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33.2 Sismo - 23131127 euros.

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33.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente - 1278200 euros.

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ANEXO — Desagregação Sectorial por Objectivos

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Desagregação por Entidade Proponente

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Desagregação por Ilha

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Estrutura de Financiamento do Plano 2002

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Intervenção específica em Rabo de Peixe

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