LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 31-G/2002 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1348/2002, do Ministério da Educação, que altera o plano curricular do curso de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2006-11-23, Portaria n.º 1310/2006 — Altera o plano de estudos do curso profissional de técnico de se…
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1348/2002, do Ministério da Educação, que altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 12 de Outubro de 2002
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 1348/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 12 de Outubro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo «Plano de estudos», «Curso técnico de serviços jurídicos», «Componente de formação científica: Matemática», onde se lê «Cargas horárias, total - 300» deve ler-se «Cargas horárias, total - 200».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).