LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 8-A/2002 — De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2002-06-20, Declaração de Rectificação n.º 23-B/2002 — De ter sido rectificada a Declaração de Rectif…
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293 (suplemento), de 20 de Dezembro de 2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 35.º, onde se lê «As receitas depositadas nos cofres da Região até 31 de Março de 2002 que digam respeito a cobranças efectuadas em 2001 poderão excepcionalmente ser consideradas com referência a 31 de Dezembro de 2001.» deve ler-se «As receitas depositadas nos cofres da Região até 31 de Março de 2003 que digam respeito a cobranças efectuadas em 2002 poderão excepcionalmente ser consideradas com referência a 31 de Dezembro de 2002.».
No mapa IX - 4, onde se lê:
Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
No mapa IX - 5, onde se lê:
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
(ver quadro no documento original)
E no mapa IX - 6, onde se lê:
Secretaria Regional da Educação
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
Secretaria Regional da Educação
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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