Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003 — Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional…

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, de 20 de Novembro, definiu o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, governo electrónico e inovação. Em conformidade com o disposto no n.º 13 do referido diploma, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) elaborou, em conjunto com os vários ministérios, o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, publicado em anexo ao presente diploma e que é o principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal. Este Plano de Acção foi apresentado e aprovado na segunda reunião da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento (CIIC), nos termos do disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 14 da mencionada resolução do Conselho de Ministros.

A sociedade da informação é uma sociedade onde a componente da informação e do conhecimento desempenham um papel nuclear em todos os tipos de actividade humana em consequência do desenvolvimento da tecnologia digital, e da Internet em particular, induzindo novas formas de organização da economia e da sociedade.

No seu estágio final, a sociedade da informação é caracterizada pela capacidade dos seus membros (cidadãos, empresas e Estado) obterem e partilharem qualquer tipo de informação e conhecimento instantaneamente, a partir de qualquer lugar e na forma mais conveniente.

O cumprimento do Plano de Acção para a Sociedade da Informação contribuirá para Portugal atingir quatro grandes objectivos nacionais:

Aumento da eficácia e eficiência do sistema económico, promovendo a competitividade e a produtividade das empresas e do tecido económico e empresarial;

Aumento das habilitações, competências e conhecimento dos Portugueses, considerados o principal substrato da capacidade de desenvolvimento sustentado do País;

Modernização, racionalização, responsabilização e revitalização da Administração Pública e do aparelho do Estado;

Dinamização da sociedade civil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

O Plano de Acção para a Sociedade da Informação estabelece objectivos e metas ambiciosos, tendo em consideração, por um lado, o impacte estruturante do desenvolvimento da sociedade da informação na competitividade do País e das suas empresas, na modernização da Administração Pública e na qualidade de vida dos portugueses e, por outro, o facto de Portugal ocupar uma posição pouco favorável no contexto europeu, no âmbito dos objectivos estabelecidos nos Planos de Acção eEurope 2002 e eEurope 2005.

A política expressa no Programa do XV Governo Constitucional passa pela definição de desígnios nacionais e objectivos estruturantes ambiciosos, que mobilizem todos os portugueses. O Plano de Acção para a Sociedade da Informação corresponde a esta ambição e encontra suporte numa crença profunda da capacidade colectiva dos Portugueses.

Essa capacidade deverá manifestar-se em sete grandes enfoques nacionais, correspondendo à estrutura geral do Plano de Acção:

ii) Promoção de uma cultura digital, da habilitação e do conhecimento dos Portugueses para a sociedade da informação;

iii) Garantia de serviços públicos de qualidade, apoio à modernização da Administração Pública, racionalização dos custos e promoção da transparência;

iv) Melhoria da qualidade da democracia através do aumento da qualidade da participação cívica dos cidadãos;

vi) Aumento da produtividade e competitividade das empresas através dos negócios electrónicos; e

vii) Promoção dos conteúdos, aplicações e serviços com valor para a sociedade, incluindo o património cultural.

A participação de todos os ministérios na elaboração deste Plano de Acção contribuiu fortemente para que o documento tenha uma importante componente operacional, sendo orientado para a realização concreta de acções e projectos, por um lado, e posicionando-se como instrumento central de alinhamento dos planos sectoriais no contexto de uma política integrada para o desenvolvimento da sociedade da informação, por outro.

O Plano de Acção para a Sociedade da Informação deverá servir para promover perspectivas críticas e constituir um referencial aglutinador de vontades e da inteligência existente na sociedade portuguesa, em prol de um desígnio nacional. É um exercício de transparência e de comunicação, de carácter evolutivo. Não pretende esgotar todas as acções a encetar, mas estabelecer uma perspectiva integrada e, neste âmbito, um conjunto de prioridades, a partir das quais se possa acelerar, de forma sustentada, o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal. A concretização deste desígnio nacional requer o alinhamento do III Quadro Comunitário de Apoio, nomeadamente do Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI) com os objectivos definidos no Plano de Acção para a Sociedade da Informação.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, publicado em anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

2 - Revogar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2000, de 22 de Agosto.

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Plano de Acção para a Sociedade de Informação

Uma nova dimensão de oportunidades

A realização do potencial oferecido pelo desenvolvimento da sociedade da informação contribuirá para melhorar as qualificações e o conhecimento dos Portugueses, aumentar a produtividade e competitividade das empresas, modernizar o aparelho do Estado e dinamizar a sociedade civil [...] através da massificação do acesso e utilização segura da Internet em banda larga, da utilização de novas formas de aprendizagem em todos os níveis de ensino, da disponibilização de serviços públicos electrónicos, da orientação dos serviços de saúde para o cidadão, da concretização de novas formas de criar valor económico e da disponibilização de conteúdos atractivos e úteis.

Nota introdutória

A sociedade da informação é uma sociedade onde a componente da informação e do conhecimento desempenha um papel nuclear em todos os tipos de actividade humana em consequência do desenvolvimento da tecnologia digital, e da Internet em particular, induzindo novas formas de organização da economia e da sociedade.

No seu estágio final, a sociedade da informação é caracterizada pela capacidade de os seus membros (cidadãos, empresas e Estado) obterem e partilharem qualquer tipo de informação e conhecimento instantaneamente, a partir de qualquer lugar e na forma mais conveniente (ver nota 1).

Este Plano de Acção pretende ser o principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas para o desenvolvimento da sociedade da informação do XV Governo Constitucional e deverá ser também um referencial mobilizador para a sociedade portuguesa no seu conjunto (ver nota 2).

Este não é um documento final nem pretende esgotar todas as acções a encetar. Pelo contrário, deverá servir para promover perspectivas críticas e constituir um referencial aglutinador de vontades e da inteligência espalhada pela sociedade portuguesa nesta matéria. É um exercício de transparência e de comunicação, de carácter evolutivo. Aliás, o elevado ritmo de desenvolvimento e de aprendizagem sobre a sociedade da informação exige predisposição permanente para a inovação e mudança.

O Plano de Acção estabelece objectivos e metas ambiciosos que integram e sintetizam vontades, tendo sido enriquecido com as sugestões de um alargado conjunto de actores públicos e privados. O impacte estruturante do desenvolvimento da sociedade da informação na competitividade do País e das suas empresas, na modernização da Administração Pública e na qualidade de vida dos Portugueses, justificam o sentimento de urgência e a ambição estabelecidos.

Adicionalmente, a opção reformista do XV Governo passa pela definição de desígnios nacionais e objectivos estruturantes ambiciosos que mobilizem todos os Portugueses a superarem-se a si próprios. Este Plano de Acção, contendo os principais projectos de concretização da política para a sociedade da informação, corresponde a esta ambição e está suportado numa crença profunda da capacidade colectiva dos Portugueses.

Sumário executivo

O desenvolvimento da sociedade da informação, através do seu impacte estruturante na sociedade portuguesa, vai ajudar a superar os grandes desafios que Portugal defronta, funcionando como uma alavanca das capacidades nacionais.

O desenvolvimento da sociedade da informação está intrinsecamente ligado aos principais desafios da sociedade portuguesa, focalizando nos seguintes quatro objectivos:

Aumentar a eficácia e eficiência do sistema económico, a competitividade e a produtividade do tecido empresarial;

Aumentar as habilitações, competências e conhecimento dos Portugueses, principais substratos da capacidade de desenvolvimento sustentado do País;

Contribuir para a modernização, racionalização, responsabilização e revitalização da Administração Pública e do aparelho do Estado;

Dinamizar a sociedade civil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Objectivos

Este Plano de Acção pretende ser o principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal. Os seus objectivos são:

Apresentar uma perspectiva global e integrada das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação;

Assumir um compromisso transparente em redor de um desígnio ambicioso que mobilize a sociedade portuguesa como um todo;

Estabelecer objectivos concretos e concertados entre organismos e entre os sectores público e privado;

Instituir mecanismos de monitorização e reporte regular;

Identificar um conjunto reduzido e coerente de projectos emblemáticos que propiciem resultados de elevado impacte e efeito mobilizador.

Uma responsabilidade colectiva

O desenvolvimento da sociedade da informação é uma responsabilidade que deve ser assumida por todos os portugueses, nomeadamente os agentes sociais de maior destaque. A implementação da sociedade da informação não é um processo virtual nem compartimentado. Necessita da colaboração estreita e articulada de toda a sociedade.

Ainda que o Estado possa assumir um papel catalizador, promovendo e incentivando todo um conjunto de iniciativas, os agentes mais relevantes neste processo são os cidadãos, as empresas, as associações e as demais organizações da sociedade civil.

Situação actual

O relatório de diagnóstico da situação actual, elaborado pela Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) em Fevereiro de 2003, evidencia a posição pouco favorável que Portugal ocupa no contexto europeu em diversos domínios relacionados com a sociedade da informação.

É ainda possível recuperar dos atrasos e da divergência dos últimos dois anos, se a política portuguesa para o desenvolvimento da sociedade da informação responder a uma filosofia de acção determinada.

Pilares de actuação

Para responder aos principais desafios nacionais, o desenvolvimento da sociedade da informação passa pela realização de um conjunto de objectivos a que correspondem sete pilares de actuação, desdobrados em eixos, prioridades, acções e projectos.

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

1.º pilar - Uma sociedade da informação para todos

A realização da «Sociedade da Informação para Todos» passa, em primeiro lugar, pela aposta na generalização do acesso e da utilização das tecnologias de informação e comunicação a todos os portugueses e por projectar a cultura e língua portuguesas a nível universal.

A estratégia de actuação assenta em três eixos: massificar o acesso e a utilização da Internet em banda larga; promover a coesão digital; e assegurar uma presença universal.

Os projectos mais marcantes são: assegurar um terminal de banda larga por agregado familiar; construir redes em banda larga em regiões desfavorecidas; assegurar a generalização da banda larga na Administração Pública; adoptar medidas políticas e legislativas por forma a promover a competitividade e promover a utilização de bens electrónicos; promover a acessibilidade digital para os cidadãos com necessidades especiais; promover a ligação electrónica dos Portugueses residentes no estrangeiro a Portugal; e promover a presença universal da cultura e língua portuguesas.

2.º pilar - Novas capacidades

Os projectos que constituem este pilar de actuação têm por objectivo comum contribuírem para a melhoria das qualificações e conhecimento dos portugueses através da utilização de tecnologias de informação e comunicação de forma a: promover uma cultura digital; melhorar o sistema de aprendizagem no ensino básico, secundário, superior e ao longo da vida; formar todos os portugueses em tecnologias de informação e comunicação.

Este objectivo depende do desenvolvimento de acções em quatro eixos distintos, que seguem uma lógica cronológica da vida do cidadão: habilitar cedo (ensino básico e secundário), campus virtuais (ensino universitário), aprendizagem ao longo da vida e desenvolvimento de novas tecnologias.

Os principais projectos são: introdução da disciplina de tecnologias de informação e comunicação (TIC) no 9.º e 10.º anos de escolaridade; sistema de reclamações e informações em linha; programa «Um computador por professor»; campus virtuais; sistema nacional de formação e certificação em TIC; e o portal da formação.

3.º pilar - Qualidade e eficiência dos serviços públicos

Este pilar refere-se ao governo electrónico - processo suportado no desenvolvimento das tecnologias de informação, que coloca o cidadão e as empresas no centro das atenções, melhora a qualidade e a comodidade dos serviços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania. Simultaneamente, aumenta a eficiência, reduz custos e contribui para a modernização do Estado.

A visão do governo electrónico para Portugal consiste em colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços no nosso País. Para este efeito, todas as entidades públicas têm de se focalizar no essencial - no cidadão individual (pessoas) e colectivo (empresas), os clientes dos serviços públicos.

A Administração Pública deve melhorar o modelo de prestação de serviços ao cliente, criando novas formas (canais) alternativas para o contacto e prestação de serviços, deixando ao critério de cada cliente a escolha final da forma como deseja ser servido. Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem.

Os principais projectos são: o desenvolvimento do portal do cidadão, que permitirá um acesso multicanal rápido, conveniente, fiável e seguro, em qualquer momento e em qualquer local, ao maior número possível de serviços públicos em linha; a definição de um modelo de interoperabilidade de toda a infra-estrutura da Administração Pública; a racionalização dos custos das comunicações; a implementação do Programa Nacional das Compras Electrónicas; o portal da Administração e do funcionário público; o sistema de informação nacional único da segurança social; o documento único do registo automóvel; e os sistemas integrados de registo e identificação civil, comercial, predial e notarial.

4.º pilar - Melhor cidadania

Através da implementação dos projectos considerados neste pilar pretende-se promover, junto das instituições e organismos competentes, a adopção de meios electrónicos de forma a melhorarem a comunicação bi-direccional com os cidadãos e as empresas. Os principais projectos são: a definição de um processo de avaliação dos sítios da Administração Pública para esta vertente; e a definição de uma política de privacidade.

5.º pilar - Saúde ao alcance de todos

Muitas deficiências do sistema da saúde resolvem-se ou são reduzidas através da aplicação de tecnologias de informação e comunicação. A baixa eficácia dos elevados investimentos em TIC efectuados nos últimos cinco anos ilustram que é necessário estruturar futuros investimentos segundo uma lógica de resultados práticos para o cidadão e não lógicas organizacionais internas e desenvolver parcerias público-privadas que introduzam racionalidade económica no sistema.

O objectivo fundamental é colocar o cidadão no centro das atenções do sistema de saúde. Para este efeito, foram definidos três eixos de actuação: serviços de saúde em linha; rede de informação da saúde; e cartão do utente.

Os principais projectos são: implementação de um sistema de gestão integrada da rede hospitalar; desenvolvimento de um portal/centro de atendimento da saúde; ligação das ambulâncias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) às urgências hospitalares; generalização do processo clínico electrónico, nomeadamente da receita electrónica dos meios complementares de diagnóstico; melhoramento da rede de informação da saúde garantindo a conectividade de todo o sistema em banda larga; e o desenvolvimento do cartão do utente, que permitirá identificar cada paciente perante o Serviço Nacional de Saúde.

6.º pilar - Novas formas de criar valor económico

Neste pilar de actuação são apresentados vários projectos com o objectivo comum de promover a criação de valor na economia portuguesa através do incentivo à expansão do modelo de negócio electrónico e à sua utilização pelos agentes económicos envolvidos nas várias fases da cadeia de valor, com particular destaque para as pequenas e médias empresas.

Os principais projectos são: dinamização do comércio electrónico nas PME; portal do turismo; o projecto «PIPE», uma solução integrada que visa dar maior eficiência interna e competitividade internacional ao sistema marítimo-portuário português; e a factura e certificação digital.

7.º pilar - Conteúdos atractivos

Os projectos que constituem este pilar visam promover uma indústria de conteúdos inovadora e tecnologicamente avançada, capaz de digitalizar a informação existente e de produzir novos conteúdos úteis aos cidadãos, no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação.

Os principais projectos são: o desenvolvimento do portal da cultura, agregador de conteúdos das várias entidades públicas e privadas que possuam relevância em termos culturais; e a criação do portal do conhecimento, agregando as bibliotecas nacionais e internacionais.

Sistema integrado de observação

A nova política para a sociedade da informação em Portugal sublinha a importância crescente dos sistemas de observação das políticas públicas nos processos de tomada de decisão e reconhece o seu papel decisivo no reforço da transparência e da credibilidade da acção governativa. Esse reconhecimento encontra correspondência nas actividades da UMIC, a serem desenvolvidas em torno de dois eixos de actuação: produção de indicadores estatísticos para a sociedade da informação; e acompanhamento das medidas de política para a sociedade da informação.

Liderança e coordenação

Vários estudos e análises ilustram que há uma forte correlação entre o sucesso atingido por vários países no desenvolvimento da sociedade da informação e do governo electrónico e a forma como estabelecem e implementam a liderança e a organização das políticas neste domínio.

Um elevado nível de «patrocínio político» e uma «coordenação estratégica centralizada e execução descentralizada» constituem a base da filosofia de actuação do Governo na gestão do desenvolvimento da sociedade da informação.

Neste sentido, foram definidos os seguintes eixos de actuação no que concerne à governança da sociedade da informação e governo electrónico em Portugal: patrocínio político; coordenação estratégica centralizada e execução descentralizada; reforço da articulação intra-ministerial; reforço da articulação transversal; promoção do envolvimento da sociedade civil e do sector privado; elevado nível de comunicação e reporte; garantia de uma perspectiva evolutiva e apostada na mudança.

1 - Uma nova dimensão de oportunidades

O desenvolvimento da sociedade da informação, através do seu impacte estruturante na sociedade portuguesa, vai ajudar a superar os grandes desafios que Portugal defronta, funcionando como uma alavanca das capacidades nacionais.

As políticas para a sociedade da informação não podem ser vistas isoladamente do país real, devendo estar intrinsecamente ligadas aos principais desafios da sociedade portuguesa focalizadas nos seguintes quatro objectivos:

Contribuir para a modernização, racionalização, responsabilização e revitalização da Administração Pública e do aparelho do Estado, servindo melhor as pessoas, enquanto cidadãos que participam no processo democrático, clientes que exigem serviços de qualidade, e contribuintes que esperam valor e resultados;

Aumentar a eficácia e eficiência do sistema económico, promovendo a competitividade e a produtividade das empresas e do tecido económico e empresarial, através de novas formas de criar valor económico por meios electrónicos;

Dinamizar a sociedade civil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, com um elevado nível de confiança;

Aumentar as habilitações, competências e conhecimento dos Portugueses, através do desenvolvimento de competências em tecnologias de informação e comunicação e de novas formas de aprendizagem.

O esquema seguinte traduz sinteticamente os contributos mais importantes do desenvolvimento da sociedade da informação para o sucesso dos desafios nacionais definidos nas Grandes Opções do Plano.

TABELA N.º 1

Contributos da sociedade da informação para a superação dos desafios nacionais

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Visão. - Este Plano de Acção tem por principal propósito orientar o desenvolvimento da sociedade da informação para os principais desafios da sociedade portuguesa e as aspirações dos portugueses de forma a melhorar a sua qualidade de vida e a competitividade do País e colocar Portugal ao nível da média da União Europeia no conjunto de indicadores de desenvolvimento da sociedade da informação e acima da média em alguns indicadores mais significativos para o nosso país.

Se este propósito se verificar, a seguinte visão pode tornar-se realidade:

A realização do potencial oferecido pelo desenvolvimento da sociedade da informação contribuirá para melhorar as qualificações e o conhecimento dos Portugueses, aumentar a produtividade e competitividade das empresas, modernizar o aparelho do Estado e dinamizar a sociedade civil [...] através da massificação do acesso e utilização segura da Internet em banda larga, da utilização de novas formas de aprendizagem em todos os níveis de ensino, da disponibilização de serviços públicos electrónicos, da orientação dos serviços de saúde para o cidadão, da concretização de novas formas de criar valor económico e da disponibilização de conteúdos atractivos e úteis.

Objectivos de actuação. - Neste contexto, este Plano de Acção adopta os seguintes objectivos:

Apresentar uma perspectiva global e integrada das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação, concretizadas num número reduzido de pilares de actuação;

Assumir um compromisso transparente em redor de um desígnio ambicioso que mobilize a sociedade portuguesa como um todo;

Estabelecer objectivos concretos e concertados entre organismos e entre os sectores público e privado no desenvolvimento e implementação de uma nova política de desenvolvimento da sociedade da informação para Portugal, introduzindo uma dinâmica de implementação e de sucesso auto-alimentada pelo envolvimento de todas as partes;

Instituir mecanismos de monitorização e reporte regular através dos quais se possa verificar, de forma rápida e clara, o grau de realização dos objectivos desta política;

Identificar um conjunto reduzido de projectos emblemáticos que propiciem resultados de elevado impacte e um elevado efeito mobilizador.

1.1 - Pontos de referência

O principal enquadramento para o desenvolvimento da sociedade da informação é proporcionado pelo Plano de Acção eEurope 2005, pelo Programa do XV Governo Constitucional e Grandes Opções do Plano e pelas principais conclusões do levantamento e diagnóstico da situação actual, realizado pela UMIC.

1.1.1 - Enquadramento europeu

Em 2000, a União Europeia adoptou o Plano de Acção eEurope 2002, que elegeu como linha de orientação estratégica a massificação do acesso e da utilização da Internet na União Europeia, condição essencial para a construção da sociedade da informação. O eEurope 2002 permitiu alcançar objectivos importantes na maior parte dos países da União Europeia.

No entanto, a União Europeia reconheceu que a conectividade em si não era um activo representativo do aumento da qualidade de vida e da produtividade no espaço europeu. É neste contexto que surge o eEurope 2005 (ver nota 3), implicando uma deslocação dos objectivos da política europeia para a sociedade da informação.

FIGURA 1

Plano de Acção eEurope 2002 vs Plano de Acção eEurope 2005

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Dezembro de 2002.

A prioridade do eEurope 2005 incide sobre a conversão da conectividade em actividades económicas, num ambiente favorável ao investimento privado, à criação de emprego e ao aumento da produtividade, focalizando em quatro áreas de actuação: Administração Pública em linha, ensino em linha, saúde em linha e negócios electrónicos.

FIGURA 2

Filosofia de actuação do eEurope 2005

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Dezembro de 2002.

O eEurope 2005 visa o estabelecimento de um círculo virtuoso entre os factores de estímulo à oferta (essencialmente, disponibilidade de banda larga) e os factores de estímulo à procura (essencialmente, novos serviços, conteúdos e aplicações multimédia), numa interdependência activa.

Adicionalmente, o eEurope 2005 assenta no pressuposto de que os dois processos tecnológicos de maior impacte até 2005 serão a banda larga e a convergência de tecnologias de acesso, permitindo um acesso multiplataforma.

FIGURA 3

«Ciclo virtuoso» do eEurope 2005

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Dezembro de 2002.

FIGURA 4

O eEurope 2005 e o impacte dos processos tecnológicos na geração e promoção de novas oportunidades económico-sociais.

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Dezembro de 2002.

Deste modo, estas vertentes de evolução tecnológica devem estar alinhadas com o crescimento de novos serviços, conteúdos e aplicações que gerem um círculo virtuoso de criação de novas oportunidades e de redução de custos, de aumento de produtividade e qualidade de vida, de crescimento económico e de emprego.

1.1.2 - Programa do XV Governo Constitucional

O Programa do XV Governo e as Grandes Opções do Plano 2003 reforçam a aposta de Portugal no desenvolvimento da sociedade da informação, adoptando uma perspectiva estratégica mais integrada e um enfoque mais operacional. O Governo Electrónico, por seu turno, é considerado um pilar fundamental para o desenvolvimento da sociedade da informação.

A nova política para a sociedade da informação assenta numa aposta de fundo que é a adopção de uma visão integrada do aparelho do Estado e entidades públicas e de uma perspectiva transversal a toda a actividade do Governo, bem como a articulação operacional entre os membros do executivo governamental, as diversas organizações do Estado e os agentes económicos e sociais. Para garantir a liderança e a coordenação transversal das políticas nesta área, foram criadas, em Novembro de 2002 e no quadro da Presidência do Conselho de Ministros, a UMIC [www.umic.pcm.gov.pt] e a Comissão Interministerial Inovação e Conhecimento (CIIC), ambas na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. Este novo enquadramento institucional para a sociedade da informação e para o governo electrónico garante, à partida, maior consistência operacional à política para a sociedade da informação.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2003/08/185b00/47944832.pdf))

1.1.3 - Diagnóstico da situação actual

O relatório de diagnóstico da situação actual, elaborado pela UMIC em Fevereiro de 2003 (ver nota 4), evidencia a posição pouco favorável que Portugal ocupa, no contexto europeu, em diversos domínios relacionados com a sociedade da informação. A tabela que a seguir se apresenta sumaria as principais conclusões daquele relatório.

TABELA N.º 2

Caracterização sumária do estádio actual de desenvolvimento da sociedade da informação e governo electrónico em Portugal

(ver tabela no documento original)

(ver notas referentes à tabela no documento original); (nota 4) Comissão Europeia, Flash Eurobarómetro n.º94, Março 2001 e n.º118, Março 2002.;

Fonte: UMIC, Dezembro de 2002.

É ainda possível recuperar dos atrasos e da divergência dos últimos anos, se a política portuguesa para o desenvolvimento da sociedade da informação responder a uma filosofia de acção determinada.

1.2 - Uma responsabilidade colectiva

O processo de implementação da sociedade da informação configura-se como um dos desafios estruturantes com maiores ganhos potenciais para Portugal no médio prazo.

O desenvolvimento da sociedade da informação é um desafio transversal. Neste sentido, é uma responsabilidade colectiva que deve ser assumida por todos os portugueses, nomeadamente os agentes sociais de maior destaque. A implementação da sociedade da informação não é um processo virtual nem compartimentado, necessita da colaboração estreita e articulada de toda a sociedade.

Ainda que o Estado possa assumir um papel catalizador, promovendo e incentivando todo um conjunto de iniciativas, os agentes mais relevantes neste processo são os cidadãos, as empresas, as associações e as demais organizações da sociedade civil.

Neste contexto, Portugal deverá apostar incrementalmente em parcerias público-privadas, especialmente no que se refere aos investimentos e manutenção de projectos e serviços no âmbito do desenvolvimento da estratégia para o governo electrónico.

Através da mobilização em torno de uma vontade comum, direccionada e focalizada nas metas e objectivos a alcançar, Portugal conseguirá concretizar o verdadeiro desenvolvimento de uma sociedade da informação.

A adopção de uma abordagem colectiva, integradora e potenciadora de sinergias entre os principais actores da sociedade da informação, é apenas o primeiro passo (mas imprescindível) na longa caminhada que só agora começa.

2 - Pilares de actuação

Resumo

Para responder aos principais desafios nacionais, o desenvolvimento da sociedade da informação passa pela realização de um conjunto de objectivos a que correspondem sete pilares, desdobrados em eixos, prioridades, acções e projectos.

FIGURA 5

Realização dos objectivos da sociedade da informação

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Março de 2003.

A tabela n.º 3 apresenta em detalhe a estrutura central da estratégia de desenvolvimento da sociedade da informação.

Tabela n.º 3

Pilares de desenvolvimento da sociedade da informação

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Março de 2003.

1.º pilar - Uma sociedade da informação para todos

O objectivo primeiro de qualquer política para o desenvolvimento da sociedade da informação deverá ser «ligar tudo a todos» ao menor custo/preço possível. Das várias tecnologias digitais envolvidas, a Internet assume-se como o coração efectivo que permite tornar real este objectivo de conectividade ao menor custo possível. Por outro lado, a banda larga é decisiva para tornar a sociedade da informação mais relevante para os cidadãos, as empresas e a Administração Pública, ao suportar conteúdos, serviços e aplicações mais atractivos, interactivos e úteis. Por este motivo, Portugal deve assumir uma aposta dual:

Massificação do acesso e utilização da Internet,

Logo em banda larga quando possível.

(ver quadro no documento original)

A actual utilização da Internet em Portugal é extremamente desequilibrada territorialmente e em termos etários e sócio-económicos. Por este motivo, Portugal deve apostar fortemente na promoção da coesão digital.

(ver quadro no documento original)

Por último, seria redutor adoptar uma visão restrita ao território nacional. A Internet permite «desintermediar» geograficamente a componente de informação. Por este motivo, este pilar aborda também a dimensão internacional desta política de massificação, apostando na ligação aos portugueses residentes no estrangeiro, na promoção da cultura e da língua portuguesa a nível mundial através da Internet - um verdadeiro espaço virtual sem fronteiras -, e da presença portuguesa em fóruns internacionais ligados à sociedade da informação.

(ver quadro no documento original)

2.º pilar - Novas capacidades

Depois de garantida a conectividade como condição de base para o desenvolvimento da sociedade da informação, os alicerces primeiros desse desenvolvimento são a educação e a formação. O verdadeiro valor da sociedade da informação está no conhecimento aplicado à vida dos cidadãos e não no fluxo da informação em si.

Este pilar assenta na promoção da formação de todos os portugueses sobre e na integração das TIC nos sistemas de educação e de formação. Acima de tudo, é uma política que assenta na promoção de uma cultura digital. É uma estratégia abrangente que envolve habilitar:

As crianças e os jovens do ensino básico e secundário, numa aposta de longo prazo e estruturante para o País;

Os estudantes universitários, que não só influenciam os pais como serão potencialmente os próximos decisores em vários segmentos e áreas da sociedade portuguesa;

Os cidadãos de uma forma geral, sejam trabalhadores do sector privado ou do sector público, de forma a habilitá-los aos desafios do presente da competitividade nas empresas e de modernização do sector público.

(ver quadro no documento original)

A nível do ensino superior, faz-se uma aposta decisiva no Programa e-U - Campus Virtuais, promovendo novas formas de aprendizagem, melhorando a qualidade do ensino e reduzindo custos estruturais.

(ver quadro no documento original)

No global, a aposta na educação não será um desafio fácil para o nosso país uma vez que nos encontramos bastante atrás dos outros países em termos das metas definidas no eEurope 2002, verificável no baixo número de computadores (ligados e não ligados à Internet) por 100 alunos nos vários níveis de ensino, e na baixa utilização de computadores e da Internet pelos professores nos vários níveis de ensino. Acresce ainda o facto de o nível de iliteracia básica e digital na sociedade portuguesa ser dos mais altos a nível europeu e os níveis de educação escolar e superior serem baixos, o que, aliado a limitações financeiras das famílias em causa, dificulta a percepção da utilidade das TIC.

(ver quadro no documento original)

Por último, a melhoria das qualificações dos portugueses passa pela promoção de novas tecnologias de informação e comunicação e de outras tecnologias que conjugadamente permitirão um salto nos índices de desenvolvimento do País. Neste contexto, em articulação com a política definida pela União Europeia, aposta-se na promoção de duas tecnologias - a banda larga (1.º pilar) e o acesso multiplataforma (3.º pilar) - e no desenvolvimento de duas novas tecnologias - o protocolo IPv6 (a próxima geração do actual protocolo Internet) e o Grid Computing (redes dinâmicas, heterogéneas e transparentes) que irão redesenhar as futuras redes de informação e os processos de funcionamento dos utilizadores no futuro.

3.º pilar - Qualidade e eficiência dos serviços públicos

Sobre a base da conectividade para todos em banda larga (1.º pilar) e os alicerces de um desenvolvimento sustentado - a educação e a formação suportada nas TIC (2.º pilar) - é necessário construir os conteúdos, os serviços e as aplicações com impacte no dia a dia dos cidadãos e das empresas, ao que correspondem os restantes cinco pilares deste Plano de Acção.

Neste contexto, o 3.º pilar, sobre serviços públicos de qualidade e eficientes, representa uma forte aposta no papel central do sector público na promoção do desenvolvimento da sociedade da informação. Este pilar assenta numa visão integrada das várias componentes do governo electrónico (também denominado por administração pública electrónica em certos círculos). O objectivo é reduzir a burocracia e aumentar a qualidade da interacção dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública, prestando serviços de qualidade, de forma eficiente e cómoda para todos, reduzindo ou eliminando custos desnecessários.

O principal foco é a identificação e disponibilização em plataformas multicanal dos serviços e da informação pública mais relevante para os Portugueses, através de uma estratégia de portais, com particular destaque para o portal do cidadão.

(ver quadro no documento original)

Adicionalmente, as TIC contribuem para a modernização da Administração Pública e para a componente transaccional do Estado com os vários agentes económicos através da generalização dos meios electrónicos nos processos aquisitivos e de venda.

(ver quadro no documento original)

Por último, é necessário desenvolver a infra-estrutura tecnológica que suporte esta visão, reduzir custos e eliminar desperdícios, assegurar um serviço contíguo e integrado através da administração central e local e medir a satisfação dos cidadãos.

(ver quadros no documento original)

4.º pilar - Melhor cidadania

Directamente associado ao conceito da sociedade da informação e ao 3.º pilar - prestação de melhor serviços da Administração Pública - está o conceito de democracia electrónica, que pode contribuir para melhorar a qualidade da democracia, principalmente na sua componente participativa. Neste sentido, foram definidos quatro eixos de actuação: participação electrónica; voto electrónico presencial; avaliação da qualidade dos serviços públicos; e política de privacidade.

O objectivo geral é promover junto das instituições e organismos competentes, a adopção de meios electrónicos de forma a melhorarem a comunicação bidireccional com os cidadãos e as empresas.

(ver quadro no documento original)

5.º pilar - Saúde ao alcance de todos

Apesar do desenvolvimento dos últimos anos, o sistema de saúde português fica ainda aquém das expectativas. Muitas deficiências existentes resolvem-se ou são reduzidas através da aplicação de tecnologias de informação e comunicação e, por este motivo, a área da saúde foi eleita como um dos pilares do desenvolvimento da sociedade da informação. A baixa eficácia dos elevados investimentos em TIC efectuados nos últimos cinco anos ilustram que é necessário estruturar futuros investimentos segundo uma lógica de resultados práticos para o cidadão e não lógicas organizacionais internas e desenvolver parceiras público-privado que introduzam racionalidade económica no sistema.

O objectivo fundamental é colocar o cidadão no centro das atenções do sistema de saúde. Para este efeito, foram definidos três eixos de actuação: serviços de saúde em linha; rede de informação da saúde; e cartão utente.

Um dos objectivos principais é a disponibilização de novos canais de acesso ao paciente, através do portal do cidadão e do portal da saúde/centro de atendimento, permitindo fazer marcações de consulta através da Internet, bem como apresentar reclamações que serão tratadas através de um processo informático que garante a análise agregada do conjunto de reclamações e sugestões e uma maior capacidade de resposta individual a cada paciente. Estes portais irão permitir também disponibilizar informação sobre prevenção e cuidados de saúde, bem como indicações sobre procedimentos e emergências médicas.

Outra prioridade é o desenvolvimento do processo clínico electrónico, uma vez que só assim é possível colocar o paciente no centro das atenções do sistema da saúde, uma vez que liberta os recursos do sistema de saúde de processos repetitivos para uma maior atenção ao paciente. Por sua vez, o próprio sistema electrónico permite um tratamento personalizado de cada paciente, uma vez que toda a informação sobre um paciente fica registada desde o primeiro contacto com o sistema de saúde (seja em casa, no centro de saúde, no hospital, em lares de idosos, nas ambulâncias, entre outros). Neste âmbito, ganha particular relevância a receita electrónica dos meios complementares de diagnóstico que trará um acréscimo de qualidade na prestação dos cuidados de saúde ao cidadão e, simultaneamente, reduzir custos através da eliminação de duplicações.

(ver quadro no documento original)

Pretende-se também promover as soluções de telemedicina, especialmente nas regiões remotas do País, de forma a todo o país beneficiar dos melhores meios de diagnóstico disponíveis, tornando possível, por exemplo, fazer radiografias em locais remotos sem a necessidade de todo o investimento tecnológico de um posto de radiografia, ao mesmo tempo que se optimizam recursos a nível interinstitucional.

O sistema de saúde necessita de intervenções sistémicas como o reforço da conectividade global em banda larga das instituições do sector da saúde por forma a suportar toda a troca de informações e de serviços clínicos. Neste contexto, ganha particular relevo o projecto de ligação das ambulâncias do INEM à urgências dos hospitais, que irá ter um grande impacte na eficácia do tratamento de urgência hospitalar. Adicionalmente, assume particular relevância o desenvolvimento de um sistema de gestão integrada para a rede hospitalar, que melhora a sua eifcácia e eficiência.

(ver quadro no documento original)

Finalmente, é necessária a reestruturação do actual modelo de cartão de utente, que não relaciona o doente com o sistema nacional de saúde. O novo modelo de cartão de utente será uma espécie de bilhete de identidade médico de todos os portugueses, que possibilitará aumentar a capacidade de organização e de gestão de unidades médicas e hospitalares e de todo o serviço nacional de saúde e, eventualmente, deter informação clínica sobre cada doente no próprio cartão.

(ver quadro no documento original)

6.º pilar - Novas formas de criar valor económico

O negócio electrónico dá acesso, a qualquer empresa, a um mercado global, permitindo-lhe alargar o seu universo de actuação e reduzir custos, facilitando a competitividade das PME em relação às empresas de grande dimensão.

O desenvolvimento da sociedade da informação passa por criar valor para a economia portuguesa através do incentivo à expansão do modelo de negócio electrónico e à sua utilização pelos agentes económicos envolvidos nas várias fases da cadeia de valor, com particular destaque para as PME. A estratégia para este desenvolvimento passa pelos seguintes eixos de actuação:

Adopção de um conjunto vital de medidas legislativas para o aumento da confiança e segurança na utilização de canais electrónicos;

Desenvolvimento de soluções interoperáveis;

Reforço da competitividade das empresas portuguesas a partir do sector de TIC;

Desenvolvimento da actividade de teletrabalho;

Projectos relacionados com a segurança;

Participação efectiva na rede europeia de negócios electrónicos.

(ver quadro no documento original)

7.º pilar - Conteúdos atractivos

Todos os pilares de desenvolvimento da sociedade da informação necessitam de conteúdos com significado económico, social, cultural e pessoal para os cidadãos, empresas e Administração Pública.

Portugal tem uma indústria de conteúdos fragilizada por uma série de condicionantes. Por este motivo, o desenvolvimento da sociedade da informação terá de envolver uma aposta firme na promoção de conteúdos atractivos e úteis e no reforço da indústria de conteúdos em Portugal.

Neste sentido foram definidos quatro eixos de actuação: i) promoção da dinâmica da indústria de conteúdos; ii) promoção de conteúdos atractivos e úteis; iii) promoção e dinamização do património cultural português; e iv) combate aos conteúdos ilegais e nocivos.

(ver quadro no documento original)

Particularidades das Regiões Autónomas

As Regiões Autónomas definiram as suas estratégias de desenvolvimento da sociedade da informação antes deste Plano de Acção. Tendo sido feita uma avaliação destas estratégias, fica claro a sua consonância com a estratégia de desenvolvimento nacional e com as particularidades de cada uma destas Regiões. De facto, a insularidade e a autonomia política produzem condições particulares que são bem respondidas pelas estratégias regionais definidas.

Neste contexto, a UMIC fez uma adaptação da redacção das estratégias definidas e irá acompanhar e monitorizar a implementação das políticas e metas estabelecidas nestas estratégias, propondo adaptações e servindo de alavanca sempre que for necessário.

Acções sectoriais

No início do processo de redacção deste Plano de Acção foi constituída uma task force interministerial que contribuiu decisivamente para a elaboração da estratégia integrada dos sete pilares, tendo também cada ministério definido um plano de acção sectorial, seguindo um modelo comum a todos os ministérios. A redacção destes planos de acção sectoriais resultou de uma interacção entre a UMIC (definição de formato e sistematização) e os ministérios (primeira redacção) que resultou num processo extremamente rico em termos de definição, para cada ministério, da visão, dos objectivos estratégicos, dos projectos emblemáticos e da listagem global de projectos e sua prioritização. Estes planos contribuíram para a formatação deste Plano de Acção e representam uma primeira versão do Plano Estratégico para a sociedade da informação de cada ministério.

No entanto, a futura publicação destes planos sectoriais deve ser precedida de um trabalho adicional a desenvolver pelos ministérios em termos técnicos e de validação política, em articulação com a UMIC.

1.º pilar - Uma sociedade da informação para todos

O 1.º pilar do desenvolvimento da sociedade da informação, denominado «Uma sociedade da informação para todos» tem, em conjunto com o 2.º pilar, um impacte estruturante em toda a estratégia para a sociedade da informação.

A realização da «Sociedade da informação para todos» passa por apostar na generalização das tecnologias de informação e comunicação, com o objectivo de possibilitar a todos os portugueses o acesso à sociedade da informação, independentemente da sua condição social, étnica ou cultural e por projectar a cultura e língua portuguesa a nível universal.

A estratégia de actuação assenta em três eixos, que servem de base ao plano de acção proposto:

Eixo n.º 1 - Massificar o acesso e a utilização da Internet em banda larga;

Eixo n.º 2 - Promover a coesão digital;

Eixo n.º 3 - Assegurar uma presença internacional.

Eixo n.º 1 - Massificar o acesso e a utilização da Internet em banda larga (ver nota 5)

O conceito base da sociedade da informação é a conectividade - sobre a qual se colocam aplicações, conteúdos e serviços úteis aos cidadãos e empresas. Sendo a Internet o coração da conectividade a estratégia definida aposta essencialmente na massificação do acesso e da utilização da Internet, sempre que possível em banda larga.

O enfoque da estratégia de massificação é dado à banda larga por se considerar que ela pode actuar como um factor impulsionador, acelerando a própria massificação.

Porém, o desenvolvimento da banda larga será endereçado com base em princípios de racionalidade sócio-económica, não fazendo sentido propor o consumo de banda larga quando banda estreita satisfaz as necessidades e as capacidades do utilizador (ver nota 6).

Visão. - A estratégia nacional para a conectividade deverá assegurar que Portugal integre o grupo dos países líderes no eEurope 2005 neste domínio, através da massificação do acesso a serviços de Internet em banda larga pelos cidadãos e empresas, com o objectivo de aumentar os níveis de produtividade e coesão social nacionais.

FIGURA 6

Visão para o conceito de banda larga em Portugal

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

FIGURA 7

Massificação da banda larga em Portugal

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Objectivos. - Através da implementação da Iniciativa Nacional para a Banda Larga, criar-se-ão as condições para que, desejavelmente, se atinjam, em 2005, os seguintes objectivos:

FIGURA 8

Objectivos para a banda larga em Portugal

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Prioridades. - A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento da Banda Larga é suportada em três prioridades, desenvolvendo-se dentro de cada prioridade um conjunto de projectos chave que visam dar resposta aos desafios/constrangimentos que impedem um desenvolvimento acelerado da Internet em banda larga em Portugal:

1.ª prioridade/Infra-estruturas e acessos;

2.ª prioridade/Conteúdos multimédia;

3.ª prioridade/Utilização de banda larga.

Os projectos a desenvolver no âmbito de cada prioridade estão caracterizados em maior detalhe nas tabelas de implementação apresentadas a seguir.

TABELA N.º 4

Acções/projectos a desenvolver no âmbito da 1.ª prioridade «Infra-estrutura e acessos»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

A 2.ª prioridade - Conteúdos multimédia foi autonomizada, alimentando o 7.º pilar deste Plano de Acção para a sociedade da informação.

TABELA N.º 5

Acções/projectos a desenvolver no âmbito na 3.ª prioridade «Utilização de banda larga»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 2 - Promover a coesão digital

O desenvolvimento da sociedade da informação coloca o desafio ao país de promover a coesão digital em Portugal, aproveitando as oportunidades que podem ser criadas e eliminando as ameaças que podem agravar a situação actual dos info-excluídos.

A coesão digital é garantida quando a facilidade de acesso e uso das TIC contribui para a aproximação económica e social dos cidadãos.

O Governo está empenhado em assegurar que todas as comunidades, organizações, associações, empresas, lares e cidadãos participem na sociedade da informação: promover a coesão digital requer soluções que permitam a inserção económica e social de longo prazo.

A estratégia de promoção da coesão digital em Portugal passa pela definição de políticas específicas para três grupos de pessoas, a que correspondem três prioridades:

Cidadãos com necessidades especiais;

Minorias étnicas e comunidades imigrantes; e

Cidadãos residentes em regiões remotas/desfavorecidas.

1.ª prioridade - Cidadãos com necessidades especiais (ver nota 7)

Cada nova tecnologia traz em si um elevado poder de inclusão ou exclusão das pessoas no seu meio. Esta visão aplica-se com bastante pertinência aos cidadãos com necessidades especiais (CNE), nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados. As novas tecnologias permitem ultrapassar barreiras antigas, quer através de ajudas técnicas mais sofisticadas, quer pelas possibilidades dos novos produtos e serviços do mercado.

Mas as novas tecnologias também podem gerar novas dificuldades quando a sua utilização é vedada a pessoas com deficiência. Podem ser exemplos: a documentação usada em ambiente escolar e de trabalho; os conteúdos, as aplicações multimédia; as novas interfaces e características dos equipamentos de comunicações móveis e de televisão digital.

Atendendo:

Às prioridades do XV Governo;

À experiência e evolução resultantes das várias iniciativas nacionais e internacionais em matéria de integração de cidadãos com necessidades especiais na sociedade da informação;

Ao facto de 2003 ser o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.

O Governo decidiu proceder à actualização da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais, definida em 1999.

Objectivos. - São objectivos específicos desta prioridade de actuação:

Apoiar o desenvolvimento de novos produtos, conteúdos e serviços que possam beneficiar a qualidade de vida dos cidadãos com necessidades especiais;

Incentivar a utilização das tecnologias da sociedade da informação por parte dos cidadãos com necessidades especiais e das suas organizações;

Minimizar as barreiras digitais criadas na concepção de conteúdos digitais e de interfaces de software e hardware. São objecto de particular atenção os conteúdos disponibilizados na Internet pela Administração Pública; a documentação e o software utilizado no trabalho; as aplicações multimédia para fins educativos; as interfaces das comunicações móveis de terceira geração e da televisão digital terrestre;

Melhorar o sistema de informação e atribuição de ajudas técnicas;

Reforçar os recursos humanos e materiais de apoio, nomeadamente nos ambientes hospitalares e escolares;

Fomentar a partilha de conhecimento especializado e de experiências entre profissionais e pessoas com necessidades especiais;

Introduzir conhecimentos de acessibilidade e tecnologias de apoio na formação de profissionais de tecnologias de informação, reabilitação e educação.

Para atingir estes objectivos, os projectos que se apresentam de seguida estão agrupados em nove áreas distintas: acessibilidade; ajudas técnicas; legislação, regulação e normalização; ciência, inovação e redes de conhecimento; educação; trabalho; acções de sensibilização; cooperação com empresas; cooperação internacional.

Acções e projectos:

TABELA N.º 6

1.ª prioridade - Cidadãos com necessidades especiais (ver nota 8)

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

2.ª prioridade - Minorias étnicas e comunidades imigrantes

Num contexto social e económico mundial extremamente incerto, Portugal assiste ao aumento acelerado da imigração (de diferentes expressões linguísticas, culturais e religiosas) e ao aparecimento de novos locais de origem de imigrantes, cuja integração na sociedade e economia se quer rápida e efectiva de forma a evitar a marginalização e comportamentos de xenofobia e racismo.

Para a correcta integração dos imigrantes, o acesso à informação é indispensável: daí a importância da sociedade da informação e, em particular, das TIC. Com o desenvolvimento da sociedade da informação, o fenómeno da imigração assume contornos concretos e novos, que é preciso ponderar.

As TIC facilitam a inserção e penetração na cultura de um país, permitindo um verdadeiro intercâmbio social e cultural, em direcção a uma sociedade multicultural, onde cada pessoa e cada grupo possam viver os seus direitos de residência e cidadania.

Segundo os Censos realizados pelo INE em 2001, existiam perto de 350000 cidadãos oriundos de outros países a habitar em Portugal, representando cerca de 3,3% da população e uma parte significativa da força laboral (8%).

Os imigrantes estão expostos a uma sociedade digital, no trabalho, em casa e no seu meio envolvente, à qual têm que se adaptar. Muitos destes imigrantes têm poucos meios para ultrapassar a fractura digital, por motivos culturais, nacionais, étnicos e financeiros.

Objectivos. - São objectivos específicos desta prioridade de actuação:

Contemplar a variedade linguística e cultural nos serviços relevantes para as comunidades imigrantes e minorias étnicas;

Desenvolver conteúdos e serviços adequados às comunidades em causa;

Promover a criação e desenvolvimento de comunidades em linha;

Desenvolver estruturas de apoio adequadas com participação de todos os sectores;

Promover a aprendizagem do português;

Reforçar a formação, com especial destaque para a área de TIC;

Reconhecer as qualificações já adquiridas e promover oportunidades sociais e profissionais.

Acções e projectos:

TABELA N.º 7

2.ª prioridade - Minorias étnicas e comunidades imigrantes - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

3.ª prioridade - Cidadãos residentes em regiões remotas/desfavorecidas

A sociedade da informação pode ter um papel importante na diminuição das assimetrias regionais que ainda se verificam em Portugal. O uso das TIC permite a criação de comunidades regionais mais fortes e viáveis, um melhor investimento e mais oportunidades ao mesmo tempo que promove a acessibilidade e a qualidade de vida.

As TIC permitem a descentralização da informação, dos serviços e da actividade económica, promovendo a fixação da população, a criação de novos negócios, o aproveitamento das oportunidades em pé de igualdade e uma melhor distribuição da riqueza nacional. Com efeito, embora estejam entre as que mais benefícios podem usufruir do desenvolvimento da sociedade da informação, as regiões mais remotas ou de menor densidade populacional são as que apresentam uma menor penetração de TIC.

Objectivos. - São objectivos específicos desta prioridade de actuação:

Potenciar o interesse público e privado, de forma a incentivar o investimento, em particular:

Numa infra-estrutura de banda larga adaptada;

Na educação e formação das populações locais;

Na aquisição de meios de acesso - quer pelas entidades públicas locais, empresas e cidadãos - pouco interessante para os operadores privados em locais de baixa adesão derivada da baixa densidade populacional (limitação potencialmente solucionada pela Internet sem fios ou pela tecnologia via satélite).

Acções e projectos:

TABELA N.º 8

3.ª prioridade - Cidadãos residentes em regiões remotas/desfavorecidas - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 3 - Assegurar uma presença universal

O investimento no desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal, deve ser aproveitado para reforçar a presença universal da língua e cultura portuguesas, assegurar serviços públicos de qualidade aos cidadãos residentes no estrangeiro e garantir a articulação com fóruns internacionais.

Neste contexto este eixo de actuação assenta sobre três prioridades:

1.ª prioridade - Assegurar serviços públicos de qualidade aos portugueses no estrangeiro;

2.ª prioridade - Assegurar a presença em fóruns internacionais;

3.ª prioridade - Reforçar a presença universal da cultura e língua portuguesas.

1.ª prioridade - Assegurar serviços públicos de qualidade aos portugueses no Estrangeiro

A utilização das tecnologias de informação e comunicação permitem proporcionar uma gama de serviços e de informações aos portugueses residentes no estrangeiro que a sua dispersão geográfica tornava difícil de executar através de meios presenciais, nomeadamente, através dos consulados.

Portugal irá utilizar as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias de informação e comunicação de forma a melhorar significativamente a prestação de serviços e de informações aos portugueses residentes no estrangeiro, bem como reforçar os laços de afectividade entre estes e Portugal.

TABELA N.º 9

Assegurar serviços públicos de qualidade para os portugueses residentes no estrangeiro - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

2.ª prioridade - Assegurar a presença em fóruns internacionais

As decisões sobre as políticas para o desenvolvimento da sociedade da informação são cada vez mais influenciadas e determinadas por organismos internacionais, conforme ilustrado no relatório de diagnóstico da situação actual sobre a sociedade da informação (ver nota 9).

Portugal deverá reforçar a sua participação e proactividade nos diversos organismos e fóruns internacionais que influenciam o desenvolvimento da sociedade da informação.

TABELA N.º 10

Assegurar a presença em fóruns internacionais - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

3.ª prioridade - Reforçar a presença universal da cultura e língua portuguesas

Vivemos num mundo cada vez mais global e dominado pela informação e pelo conhecimento, onde às fronteiras territoriais se sobrepõem fronteiras virtuais caracterizadas por blocos culturais e linguísticos dominantes.

Tendo Portugal uma tradição universalista e sendo a língua portuguesa uma das mais faladas a nível mundial, devemos assumir uma aposta numa forte presença universal através da Internet.

Este desiderato só se cumpre com um desenvolvimento endógeno da sociedade da informação, nomeadamente na produção de conteúdos multimédia atractivos. Adicionalmente, as acções definidas nas duas prioridades precedentes, contribuem decisivamente para este objectivo.

TABELA N.º 11

Reforçar a presença universal da cultura e língua portuguesas - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

2.º pilar - Novas capacidades

Um dos principais desafios do nosso país, definido no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano é a qualificação dos Portugueses. Neste contexto, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem dar um contributo da maior relevância.

A utilização das TIC pode melhorar grandemente a qualidade da aprendizagem, facilitar o acesso a recursos e serviços de educação e formação, bem como promover o intercâmbio cultural e pedagógico à distância.

A eficácia dos sistemas educativos assenta inteiramente sobre a eficácia das abordagens pedagógicas. Neste contexto, o sistema de educação deve integrar cada vez mais as TIC, sendo a aprendizagem electrónica a primeira prioridade a adoptar, acentuando a importância dos ambientes de aprendizagem aberta, interactiva e no ensino virtual. Simultaneamente, é necessário virar os sistemas de ensino e formação para um conceito de aprendizagem ao longo da vida, que será a força motriz da competitividade económica, a empregabilidade e a coesão digital.

Estes não serão desafios fáceis para Portugal, uma vez que nos encontramos bastante atrás dos outros países em termos de metas definidas nos Planos de Acção eEurope 2002 e eLearning, evidente no baixo número de computadores por cada 100 alunos e a baixa utilização de computadores e da Internet pelos professores, nos vários níveis de ensino. Acresce ainda o facto de que o nível de educação médio de educação escolar e superior dos portugueses são baixos, o que, aliado às limitações financeiras das famílias em causa, dificulta a percepção da utilidade das TIC por estas pessoas e a adopção do processo de aprendizagem electrónica.

Nesse sentido, é preciso actuar em várias frentes: melhorar as infra-estruturas; desenvolver novas competências profissionais nos educadores e formadores, principais agentes de disseminação do conhecimento e introduzir a aprendizagem electrónica nos processos educativos.

Visão. - «Novas capacidades» significa habilitar os Portugueses através da utilização de tecnologias de informação e comunicação de forma a: promover uma cultura digital em todos os portugueses; melhorar o sistema de aprendizagem no ensino básico, secundário, superior e ao longo da vida; formar todos os portugueses em tecnologias de informação e comunicação.

Pretende-se, desta forma, atingir uma sociedade plenamente habilitada em termos de tecnologias de informação e comunicação, com sistemas de ensino eficazes e reconhecidos, suportados pela aprendizagem electrónica, com uma cultura digital madura que constitui o alicerce de uma sociedade do conhecimento.

A realização daquela visão depende do desenvolvimento de acções em quatro eixos distintos, a saber:

Habilitar cedo;

Campus virtuais;

Aprendizagem ao longo da vida;

Novas tecnologias para a sociedade da informação.

O eixos de actuação definidos seguem uma lógica cronológica da vida do cidadão de forma a constituírem um todo coerente em termos do ponto de vista do cidadão e a permitir trabalhar de forma diferenciada na pirâmide demográfica.

Eixo n.º 1 - Habilitar cedo

As acções deste eixo de actuação incidem predominantemente sobre os alunos do ensino básico e secundário, de uma forma massificada. O objectivo é focalizar num conjunto de acções de base e de efeito multiplicador, mais do que dispersar esforços numa multitude de acções com eficácia reduzida e de difícil gestão.

Pretende-se, desta forma, garantir que as novas gerações são «catapultadas» cedo para uma cultura e capacidade digital apuradas, gerando um impacto estruturante na habilitação dos portugueses em termos geracionais.

Objectivos. - Os objectivos ambiciosos que propomos atingir requerem atenção a um conjunto de medidas e acções que devem ser endereçadas:

Reestruturação e massificação dos sistema de formação em competências básicas TIC, de forma a envolver todos os portugueses;

Actualização do currículo escolar de forma a incluir disciplinas de ensino das TIC;

Formação de professores e de gestores do sistema educativo tanto para ministrarem formação em TIC, como para utilização das TIC nos seus processos de ensino;

Habilitação do sistema de ensino com redes de comunicação mais eficazes e de banda larga e reforço dos equipamentos básicos, como o número de computadores por cada 100 alunos e ligações à Internet;

Introdução progressiva dos meios electrónicos nos processos pedagógicos - aprendizagem electrónica;

Melhoramento dos sistemas de gestão do sistema educativo utilizando as TIC;

Melhoramento do relacionamento entre os sistema educativo e a sociedade, principalmente dos pais dos alunos, utilizando meios electrónicos;

Generalização do processo de digitalização de conteúdos (incluindo os de natureza histórica) de forma a constituir um espólio digital, com todas as vantagens associadas.

Acções e projectos:

TABELA N.º 12

Habilitar cedo - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 2 - Programa e-U (campus virtuais)

A utilização das tecnologias de informação e comunicação permitirá aceder a um conhecimento académico de maior qualidade, de forma mais fácil, mais rápida e barata, através das TIC permitindo melhorar a aprendizagem e a empregabilidade do utilizador e a produtividade e reputação das instituições de ensino superior.

Pretende-se que as instituições do ensino superior passem a funcionar em formato predominantemente digital, obrigando a uma mudança de cultura e de processos de ensino e aprendizagem, elevando significativamente o nível qualitativo da aprendizagem universitária em Portugal.

Objectivos. - O desenvolvimento da sociedade da informação no ensino superior está condensada num projecto integrado e mobilizador, designado de Programa e-U (campus virtuais).

Este é um programa nacional, que visa dotar todas as universidades e politécnicos com redes sem fios (wireless, com tecnologia Wi-Fi) de banda larga, colocar os conteúdos de gestão administrativa e pedagógicos dos estabelecimentos de ensino superior em ambiente Internet e facultar, aos alunos e professores, portáteis preparados para esta tecnologia, a preços reduzidos. Pretende-se que Portugal consiga «saltar etapas» de forma a conquistar uma posição de destaque na União Europeia como um caso de liderança nesta área. Nesse sentido, é necessário uma mudança de cultura e de processos de trabalho junto das instituições que irão albergar as redes sem fios.

Adicionalmente, pretende-se colocar na Internet o maior número de conteúdos possível, referentes ao ensino superior e à pesquisa científica, através de vários portais, uma vez que a Internet permite agregar e partilhar informação a custos muito reduzidos e o impacte desta divulgação tem um enorme valor social e económico.

Para além deste programa, existe um conjunto de acções, apresentadas na tabela seguinte.

Acções e projectos:

TABELA N.º 13

Campus virtuais - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 3 - Aprendizagem ao longo da vida

A aprendizagem ao longo da vida envolve toda a actividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objectivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspectiva pessoal, cívica, social e ou relacionada com o emprego, independentemente da idade e condição social e étnica.

Objectivos. - Pretende-se prover os cidadãos de todas as idades de meios para circular livremente entre espaços de aprendizagem, empregos, regiões e países, capitalizando ao máximo os seus conhecimentos e as suas competências. Os sistemas educativos terão um papel fundamental na materialização destes objectivos.

Acções e projectos:

TABELA N.º 14

Aprendizagem ao longo da vida - Acções propostas

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 4 - Novas tecnologias para a sociedade da informação

O desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação permitem saltos de capacidade e de desenvolvimento. Por este motivo, é fundamental que Portugal acompanhe o desenvolvimento das tecnologias emergentes de forma a estar a par com outros países em termos de oportunidade de desenvolvimento.

Duas novas tecnologias, o protocolo IPv6 (Internet Protocol versão 6) e as redes de computação (grid computing) irão redesenhar as futuras redes de informação e os processos de funcionamento dos utilizadores no futuro. Estas novas tecnologias terão um impacte global em toda a cadeia de valor das empresas, dos centros de investigação e laboratórios.

IPv6. - A organização IETF (ver nota 10) definiu o novo protocolo IP, na versão 6, antecipando as futuras evoluções, nomeadamente no que diz respeito aos países com escassez de endereços, ao aumento exponencial de equipamentos móveis, ligações fixas em banda larga, autómatos industriais ou domésticos.

Entre as principais vantagens do IPv6 destacam-se: maior número de endereços (o novo protocolo passa de um endereçamento de 32 bits a 128 bits, permitindo um número quase ilimitado de endereços); simplificação dos acessos; simplificação da configuração das redes; gestão da mobilidade; securização das trocas de informação; gestão de endereços dinâmicos; tecnologia amadurecida.

Grid computing. - A globalização dos recursos informáticos e dos dados (grid computing) consiste na possibilidade de oferecer aos utilizadores recursos informáticos virtualmente ilimitados tanto em capacidade de armazenamento de informação como de capacidade de cálculo, repartindo-os de forma dinâmica num conjunto de equipamentos e oferecendo ao utilizador um acesso transparente de recursos.

Corresponde assim a uma revolução, passando-se de estações de trabalho para redes dinâmicas, heterogéneas e transparentes denominadas de grelhas de cálculo (grid computing), interligando equipamentos informáticos standards, plataformas experimentais e equipamentos de cálculo ou de armazenamento de informação utilizando uma rede de Banda Larga.

Entre as principais vantagens do grid computing destacam-se: potência de cálculo quase infinita; sem limitações de potência do processador; sem limitações de capacidade de armazenamento de informação das máquinas; custo.

Acções e projectos:

TABELA N.º 15

Projectos a desenvolver no âmbito das «novas tecnologias para a sociedade da informação»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

3.º pilar - Qualidade e eficiência dos serviços públicos

Para o XV Governo Constitucional, no contexto actual, o desenvolvimento do governo electrónico é um impulso importante para o desenvolvimento da sociedade da informação (ver nota 11).

O governo electrónico é um processo suportado no desenvolvimento das tecnologias de informação, que coloca o cidadão e as empresas no centro das atenções, melhora a qualidade e a comodidade dos serviços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania. Simultaneamente, aumenta a eficiência, reduz custos e contribui para a modernização do Estado.

Todas as entidades públicas têm de se focalizar no essencial - no cidadão individual (pessoas) e colectivo (empresas), os clientes dos serviços públicos.

A Administração Pública deve melhorar o modelo de prestação de serviços ao cliente, criando novas formas (canais) alternativas para o contacto e prestação de serviços, deixando ao critério de cada cliente a escolha final da forma como deseja ser servido. Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem.

FIGURA 9

Novo modelo para a prestação de serviços do governo electrónico

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Visão. - A visão do governo electrónico para Portugal consiste em colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços no nosso país.

Esta visão deve ser traduzida em serviços públicos de qualidade e eficientes, suportados por soluções tecnológicas racionalizadas, substituindo a anterior visão dominante em Portugal e na Europa de massificar a utilização das tecnologias de informação na Administração Pública e que originou a proliferação de informação e sítios do sector público na Internet.

Missão. - A missão do governo electrónico é proporcionar serviços públicos integrados de qualidade, centrados no cliente e com ganhos de eficiência e racionalização de custos.

A missão deve traduzir as orientações de acção para o futuro. Deste modo, os principais intervenientes no processo de implementação do governo electrónico devem ter missões específicas e claras, mas articuladas, de modo a se atingir os objectivos estratégicos definidos.

Objectivos. - Os objectivos de Portugal para o governo electrónico decorrem das expectativas e ambições do País e do Governo face a esta nova realidade. Estes objectivos servem de motivação e de factor de mobilização para se atingir os resultados pretendidos.

Os objectivos estratégicos definidos dividem-se nas seis áreas seguintes:

TABELA N.º 16

Objectivos estratégicos do governo electrónico

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Brevemente, serão definidos indicadores para medir o progresso nestes seis objectivos.

Foram definidos sete eixos de actuação para o desenvolvimento da estratégia de governo electrónico. Assim, o governo electrónico vai-se materializar através de:

1) Serviços públicos orientados para o cidadão;

2) Administração Pública moderna e eficiente;

3) Nova capacidade tecnológica;

4) Gestão eficiente das compras;

5) Racionalização de custos de comunicações;

6) Serviços próximos dos cidadãos;

7) Adesão aos serviços públicos interactivos.

FIGURA 10

Desenvolvimento do governo electrónico

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Dentro de cada um dos eixos de actuação foi identificado um conjunto de prioridades (ver nota 12).

TABELA N.º 17

Sumário das prioridades do Plano de Acção para o Governo Electrónico

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

TABELA N.º 18

Sumário dos projectos do Plano de Acção para o Governo Electrónico

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Todas as metas previamente estabelecidas concorrem para que a forma como o Estado se apresenta perante os seus clientes reflicta o que eles necessitam - um sector público a trabalhar de forma unificada e integrada.

FIGURA 11

O funcionamento do governo electrónico

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

No que se refere ao eixo n.º 1 - Serviços públicos orientados para o cidadão importa referir que a estratégia de actuação irá concretizar-se em três prioridades, articuladas entre si e com os organismos que constituem a Administração Pública:

1.ª prioridade - Serviços públicos interactivos «que serviços disponibilizar em linha»;

2.ª prioridade - Adaptação dos serviços de retaguarda (back-office) aos novos canais de relacionamento «como fazer para disponibilizar serviços em linha»;

3.ª prioridade - Portal do cidadão «onde disponibilizar os serviços em linha».

A UMIC pretende definir uma estratégia global para a imagem online de Portugal, que será denominada Portugal.gov.pt. Esta estratégia inclui a definição de elementos gráficos e posicionamento comuns para os sítios da Administração Pública, de forma a promover a confiança dos cidadãos e empresas na informação e serviços fornecidos electronicamente pelo Estado Português.

A figura seguinte retrata a estratégia a implementar no âmbito do Portugal.gov.pt:

FIGURA 12

Estratégia Portugal.gov.pt

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

O núcleo da estratégia Portugal.gov.pt será composto pelos seguintes portais:

FIGURA 13

Descrição dos portais presentes no Portugal.gov.pt

(ver figura no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Para além do principal portal - o portal do cidadão - serão desenvolvidos portais temáticos que agregam a informação e canais electrónicos dos vários ministérios. Adicionalmente será desenvolvido um portal da cultura que assegure o acesso electrónico a informação sobre o património cultural e linguístico. Está em curso a reestruturação do portal do Governo de forma a dotá-lo de capacidades informativas e conceder oportunidades de participação dos cidadãos.

4.º pilar - Melhor cidadania

A Internet deve ser encarada como uma ferramenta para fomentar o processo democrático e possibilitar um relacionamento bidireccional entre os cidadãos e as instituições democráticas de forma transparente, directa e personalizada.

As TIC e, em especial, a Internet possibilitam um novo mundo de potencialidades para a aproximação dos cidadãos às instituições democráticas, através da denominada «democracia electrónica».

Com o desenvolvimento dos média as pressões sociais manifestam-se de uma forma cada vez mais rápida e, por vezes, quase em tempo real, sobre as instituições públicas. Estas têm mantido os seus sistemas de funcionamento pesados e de reporte lentos o que condiciona a resposta rápida da Administração Pública e dos políticos.

As TIC e a Internet podem aumentar significativamente a capacidade de resposta das organizações públicas e possibilitam a abertura de novos canais de comunicação mais personalizados e directos entre cidadãos e empresas, cada vez mais exigentes, e as instituições do Estado.

Visão. - O pilar «Melhor cidadania» consiste em melhorar a participação democrática em Portugal através do recurso aos canais electrónicos de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos.

Os cidadãos poderão não só aceder mais facilmente às instituições públicas e aos seus representantes, como também promover, através de fóruns digitais de interacção entre os intervenientes no processo democrático, a discussão directa de assuntos do seu interesse, influenciar a agenda política e participar nos processos de auscultação pública.

Objectivos. - A democracia electrónica deve dar aos cidadãos mais e melhores possibilidades de escolha em relação às formas de participação no processo político.

TABELA N.º 19

Metas a atingir no âmbito do pilar «Melhor cidadania»

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

O Governo vai basear a actuação no pilar «Melhor cidadania» em quatro eixos interdependentes entre si:

Eixo n.º 1 - Participação electrónica;

Eixo n.º 2 - Voto electrónico presencial;

Eixo n.º 3 - Avaliação da qualidade dos serviços públicos;

Eixo n.º 4 - Política de privacidade.

Eixo n.º 1 - Participação electrónica

A participação electrónica consiste na abertura de novos canais e novas formas de participação no processo democrático.

A abordagem ao eixo de actuação «Participação electrónica» é dividida em duas prioridades:

1.ª prioridade - Elaboração interactiva de políticas;

2.ª prioridade - Promoção do associativismo electrónico.

1.ª prioridade - Elaboração interactiva de políticas

A elaboração interactiva de políticas tem como objectivo principal o aperfeiçoamento da definição e implementação de políticas por parte das instituições competentes, através do recurso a canais electrónicos para a auscultação e recolha de opiniões dos cidadãos - individuais e colectivos - acerca dessas mesmas políticas.

O processo de avaliação de sítios da Administração Pública irá integrar, a partir de 2004, um critério de avaliação da componente de democracia electrónica dos mesmos.

Adicionalmente, recomenda-se que todos os representantes eleitos tenham um sítio na Internet. A partir de 2004, a UMIC publicará um directório em linha, com as respectivas ligações, de sítios de todos os representantes eleitos do país, a nível europeu, central e local.

A «Elaboração interactiva de políticas» deve estar intimamente articulada com a recente iniciativa da Comissão Europeia denominada «Interactive Policy Making». Esta iniciativa europeia pretende que os cidadãos, consumidores e empresas desempenhem um papel activo no processo europeu de tomada de decisão. Para tal, a Comissão criou um único ponto de acesso, o portal «A sua voz» [http://europa.eu.int/yourvoice/index_pt.htm] disponível nas onze línguas oficiais e que será a face visível da elaboração interactiva de políticas da União Europeia.

Este portal permite ao cidadão e a grupos de interessados (stakeholders) específicos interagir com a Comissão Europeia em três vertentes: i) participar em todas as consultas públicas a decorrer nas instituições europeias (nomeadamente no que diz respeito aos livros verdes); ii) aconselhamento e feedback aos cidadãos, de modo a permitir-lhes monitorizar o desenvolvimento das políticas actuais; iii) fóruns electrónicos, em que os cidadãos discutem os assuntos do momento.

Esta iniciativa irá ser promovida em Portugal de duas formas: durante 2003, será feita uma campanha de informação em Portugal sobre este portal que permite aos cidadãos e às empresas influenciarem a tomada de decisão a nível europeu, com consequências determinantes para o nosso país; desenvolvimento em 2004 de um portal similar em Portugal que possibilite aos cidadãos portugueses um papel mais activo na tomada de decisão política em Portugal.

2.ª prioridade - Promoção do associativismo

A sociedade portuguesa possui inúmeras associações e ONG que desempenham um papel fundamental na vida quotidiana de muitos portugueses. Contudo, a reduzida dimensão da maior parte dessas entidades e os escassos recursos financeiros que possuem, tornam-nas, muitas vezes, menos actuantes que o desejável na dinamização da sociedade civil.

A partir de 2004, as ONG vão passar a contar com um suporte tecnológico que permite o alojamento dos seus sítios. Por este motivo, a estratégia de portais em Portugal vai assegurar que as ONG possam alojar os seus sítios nos vários portais do «Portugal.pt», nomeadamente no portal do cidadão, portal da cultura e nos variados portais temáticos.

Acções e projectos:

TABELA N.º 20

Conjunto de acções previstas para o eixo n.º 1

Participação electrónica

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 2 - Voto electrónico presencial

A simplificação e modernização do processo de votação surgem, cada vez mais, como uma forma bastante eficaz de melhorar o conforto dos cidadãos e de atingir os segmentos mais abstencionistas. Especialmente quando estes segmentos são maioritariamente constituídos pela camada mais jovem da população e esta regista a mais elevada taxa de utilização de TIC.

O objectivo estabelecido para o eixo «Voto electrónico presencial» é testar este método de voto electrónico presencial nas próximas eleições europeias e generalizá-lo nas próximas eleições legislativas (ver nota 13).

Só numa fase mais adiantada de desenvolvimento, este sistema de votação irá oferecer conveniência e flexibilidade adicional aos cidadãos eleitores através da possibilidade de votação através de uma qualquer secção de voto (independentemente do local de residência) e da rapidez da contagem de votos (apuramentos em tempo real), bem como redução de custos do processo eleitoral.

Acções e projectos:

TABELA N.º 21

Conjunto de acções previsto para o eixo n.º 2 voto electrónico presencial

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 3 - Avaliação da qualidade dos serviços públicos

A capacidade de avaliação da qualidade da prestação de serviços públicos por parte dos cidadãos e empresas e de poderem proactivamente apresentar reclamações e sugestões, suportados por meios electrónicos, é um reforço do seu poder participativo. Simultaneamente, é um benefício para a Administração Pública poder conhecer melhor as necessidades e aspirações dos seus clientes.

Ao longo dos anos têm sido realizados esforços genuínos por parte da Administração Pública para melhorar a qualidade dos serviços públicos e para possibilitar aos cidadãos e às empresas apresentarem reclamações e sugestões sobre a prestação dos vários serviços públicos a que recorrem. Estes esforços têm ficado aquém das expectativas dos cidadãos.

Os esforços propostos neste Plano de Acção para a melhoria da qualidade da prestação de serviços públicos através das TIC estão apresentados no 3.º pilar de desenvolvimento da sociedade da informação, «Qualidade e eficiência dos serviços públicos».

Este capítulo e este eixo de actuação endereçam a problemática da eficácia da reclamação por parte dos cidadãos. Neste contexto, propõe-se implementar um sistema nacional de avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos e especificamente de um sistema nacional de reclamações e sugestões, suportado pelas TIC (ver nota 14).

Acções e projectos:

TABELA N.º 22

Conjunto de acções previsto para o eixo n.º 3 - Avaliação da qualidade dos serviços públicos

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

Eixo n.º 4 - Política de privacidade

Um dos temas mais importantes referentes ao exercício da cidadania é a privacidade. Esta influencia directamente todas as questões de divulgação e partilha de informação em linha, sendo por isso necessário salvaguardar os cidadãos do uso abusivo dos seus dados pessoais.

A privacidade pode ser definida como a garantia da integridade e de confidencialidade dos dados individuais. A utilização da informação privada deve ser criteriosa e ter em conta um balanço entre a protecção da informação pessoal e a prestação de serviços personalizados.

Directamente interligada com a privacidade, está a protecção de dados pessoais. Os cidadãos são alvo de cada vez mais solicitações para fornecer os seus dados pessoais nas interacções com as diferentes instituições. As interacções que envolvem a transmissão de dados, a sua armazenagem e utilização, devem estar reguladas, devendo a sua má utilização ser prontamente punida.

Para que exista um sentimento de segurança e de confiança na utilização de sítios das entidades públicas, a UMIC irá articular com a Comissão Nacional de Protecção de Dados a criação da política nacional de protecção de privacidade e a actualização da Política Nacional de Protecção de Dados.

Acções e projectos:

TABELA N.º 23

Conjunto de acções previsto para o eixo n.º 4 - Política de privacidade

(ver tabela no documento original)

Fonte: UMIC, Fevereiro de 2003.

5.º pilar - Saúde ao alcance de todos

O sector da saúde em Portugal não tem funcionado de forma eficiente e eficaz, detendo uma imagem negativa junto do cidadão. Apesar do desenvolvimento dos últimos anos, o sistema de saúde português fica ainda aquém das expectativas.

As tecnologias de informação e comunicação podem dar um contributo muito relevante para a modernização de todo o sector. Muitas deficiências existentes resolvem-se ou são reduzidas através da aplicação de tecnologias de informação e comunicação e, por este motivo, a área da saúde foi eleita como um dos pilares do desenvolvimento da sociedade da informação. Acresce o facto de o Plano de Acção eEurope 2005 definir a área da saúde como uma das quatro áreas de intervenção privilegiada.

A baixa eficácia dos elevados investimentos em TIC efectuados nos últimos cinco anos ilustram que é necessário estruturar futuros investimentos segundo uma lógica de resultados práticos para o cidadão e não lógicas organizacionais internas e desenvolver parcerias público-privadas que introduzam racionalidade económica no sistema.

Visão. - O objectivo fundamental é utilizar as tecnologias de informação e comunicação por forma a colocar o cidadão no centro das atenções do sistema de saúde, aumentando a qualidade dos serviços prestados, aumentando a eficiência do sistema e reduzindo custos.

Objectivos. - A estratégia planeada no sector da saúde para o desenvolvimento da sociedade da informação pretende atingir três grandes objectivos estratégicos:

Proporcionar uma maior qualidade de serviço ao utente;

Reduzir custos do sistema nacional de saúde aumentando os níveis de eficiência;

Garantir um maior acréscimo de eficiência processual e de gestão.

Estes objectivos encontram-se suportados por três eixos de actuação:

Melhoramento da rede de informação da saúde;

Os serviços de saúde em linha;

O cartão de utente.

Eixo n.º 1 - Melhoramento da rede de informação da saúde

A forma de prestação dos serviços de saúde é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Nesse sentido, a rede de informação da saúde (RIS) deverá desempenhar um papel de alavanca em toda a cadeia de valor do sector da saúde. O objectivo consiste em dotar o sector dos meios (equipamento, software e serviços) que garantam uma espinha dorsal de comunicações, capaz de suportar a troca de informação entre todos os serviços de saúde e a implementação de um conjunto de serviços de valor acrescentado sobre a rede.

A infra-estrutura da rede deverá estar projectada tendo em conta as vertentes custo/benefício e de gestão das instituições de saúde para:

Garantir a conectividade global do sector, por forma a permitir o trabalho em rede e a partilha de informação;

Garantir que todas as instituições relevantes tenham acesso em banda larga, por forma a trocar conteúdos, aplicações e serviços sem limitações.

A rede deverá suportar, sem quebras de comunicação, vários tipos de utilizações, das quais escolhemos duas em particular, pela sua criticidade, consumo de largura de banda e capacidade de redução de custos:

Telemedicina;

Ligação das ambulâncias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) às urgências dos hospitais.

Telemedicina

A telemedicina permite o trabalho cooperativo entre os profissionais de saúde e a obtenção de soluções de diagnóstico remoto. Dadas as carências ainda existentes a nível regional, mas também ao nível dos grandes centros urbanos, a telemedicina aumenta a qualidade dos serviços prestados ao mesmo tempo que se optimizam recursos escassos.

Os principais benefícios prendem-se com:

Melhoria da acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde;

Melhoria na prestação de cuidados de saúde com o aumento da eficiência no apoio ao diagnóstico, prognóstico e seguimento dos doentes, nomeadamente por uma maior fluência da informação clínica e administrativa entre hospitais e centros de saúde e uma mais rápida comunicação e transmissão de documentos, radiografias, resultados de TAC, ECG, EEG e outros;

Redução de custos, evitando a duplicação de exames auxiliares de diagnóstico e diminuindo-se fluxos desnecessários de doentes entre instituições de saúde.