LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 11/2003 — De ter sido rectificada a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2010-06-28, Declaração de Rectificação n.º 1249/2010 — Rectifica o aviso n.º 11 447/2010, publicado n…
De ter sido rectificada a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, de 30 de Julho de 2003
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, de 30 de Julho de 2003, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
Onde se lê «Promulgada em 16 de Junho de 2003.» deve ler-se «Promulgada em 16 de Julho de 2003.».
Assembleia da República, 11 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.
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