LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 21/2003 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que…
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1 ato modificativo · 2004-02-09, Declaração de Rectificação n.º 25/2004 — De ter sido rectificada a Declaração de Rectific…
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1038/2002, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o anexo I da Portaria n.º 1223/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
«ANEXO I
(ver lista no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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