Portaria n.º 271/2003 (2.ª série)

Emitir certidões sobre processos que lhe estão confiados;

Colaborar na elaboração de regulamentos internos;

Negociar os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e assegurar o relacionamento com as associações sindicais representativas dos trabalhadores do INFARMED;

Assegurar o acompanhamento da evolução do direito comunitário e dos assuntos regulamentares em domínios que importem às áreas de atribuições do INFARMED, bem como coordenar os processos de transposição das directivas comunitárias para o direito interno e assegurar os aspectos de aplicação da legislação relevantes à prática regulamentar;

Participar nos fora internacionais sobre assuntos regulamentares;

Colaborar na representação do INFARMED a nível nacional, comunitário e internacional em comissões e grupos de trabalho, de acordo com as suas competências.

Organizar e assegurar o processo de planeamento estratégico e operacional;

Definir e assegurar o controlo estratégico e operacional e a avaliação periódica do desempenho dos centros de responsabilidade, através de instrumentos adequados;

Participar na definição da política financeira e orçamental;

Organizar, elaborar, coordenar e monitorizar a execução do plano anual de actividades;

Elaborar o relatório anual de actividades;

Organizar e assegurar o funcionamento regular de um sistema de informação para o planeamento e controlo de gestão;

Colaborar na representação do INFARMED em comissões e grupos de trabalho, de acordo com as suas competências.

Assegurar a coordenação da definição de políticas e de procedimentos tendo em conta a orientação para o cliente;

Avaliar o desempenho organizacional através da monitorização dos respectivos indicadores e apoiar planos de melhoria da qualidade;

Acompanhar a definição e adequação das instruções e normas de organização, modernização e racionalização de procedimentos e circuitos administrativos que influenciem o desempenho das actividades;

Executar as avaliações dos procedimentos, sempre que for solicitado pelo conselho de administração;

Controlar a observância dos procedimentos definidos em matéria de funcionamento dos serviços na óptica da qualidade.