Portaria n.º 319/2003 — Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa

Participar nas equipas multidisciplinares responsáveis pela admissão de alunos e propor as medidas de apoio social adequadas a cada situação;

Colaborar com os professores e orientadores educativos no acompanhamento escolar dos alunos participando, na sua área específica de competências, na definição de estratégias de intervenção adequadas;

Promover a integração dos novos alunos, promovendo acções e medidas facilitadoras da sua inserção;

Desenvolver acções de informação e sensibilização dos pais, encarregados de educação e outros agentes educativos tendo em vista a sua participação no processo educativo e o desenvolvimento psicossocial dos seus educandos;

Promover acções destinadas a prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo escolar;

Elaborar relatórios técnicos sobre a situação e evolução dos educandos, quando solicitados pelos tribunais ou outras entidades e sempre que necessário;

Organizar e manter actualizada a informação social sobre os educandos em arquivo próprio;

Colaborar e desenvolver acções de sensibilização relativamente aos condicionantes sócio-económicos e culturais do desenvolvimento e da aprendizagem;

Identificar as necessidades das famílias dos educandos quanto aos aspectos relacionais, habitacionais, emprego, organização e demais condições sociais, completando o estudo e avaliação da situação social dos educandos com as informações que considere relevantes e acompanhando a sua evolução;

Promover a manutenção das redes de suporte familiar e comunitário e sempre que necessário suscitar a intervenção desses serviços;

Estimular o desenvolvimento das competências educativas das famílias, nomeadamente através de sessões e encontros de formação e informação;

Propor, quando necessário e após estudo das situações, apoios às famílias (géneros, transportes, financeiros ou outros) que lhes permitam melhor integrar os seus educandos;

Propor fundamentadamente o processo de desvinculação dos educandos, quando se considere concluída a intervenção educativa da CPL, ou quando esta medida se revele adequada e oportuna, e propor os apoios considerados necessários;

Acompanhar os educandos em processo de desvinculação ou já desvinculados da CPL, durante o tempo necessário para garantir o êxito dessa transição;

Colaborar com as experiências pedagógicas em curso e trabalhos de investigação desenvolvidos na sua área de actividade;

Colaborar com os órgãos de direcção e administração da Casa Pia na definição e avaliação dos apoios sócio-educativos.

Colaborar com os professores e as equipas técnico-educativas tendo em vista o desenvolvimento integral dos alunos e a construção da sua identidade;

Participar nas equipas pluridisciplinares tendo em vista a admissão e acolhimento de novos alunos e a definição da sua orientação educativa;

Acompanhar regularmente o percurso escolar dos alunos e educandos com intervenção mais directa em situações problemáticas propondo, conjuntamente com os professores e a equipa técnico-educativa, os apoios considerados necessários;

Promover e desenvolver acções e programas de orientação vocacional dos alunos e educandos;

Intervir, a nível psicológico e psicopedagógico, na observação, orientação e apoio dos alunos e educandos, promovendo a cooperação com os professores, educadores, técnicos, famílias e encarregados de educação e com os serviços da comunidade;

Proceder ao diagnóstico e encaminhamento das situações que requerem apoio psicoterapêutico e acompanhar o processo dos educandos sujeitos a este apoio;

Promover e ou acompanhar o processo de orientação e planeamento da carreira do educando;

Colaborar nas acções e programas tendentes a prevenir o absentismo e abandono escolar;

Colaborar nas acções de informação e sensibilização das famílias, encarregados de educação e outros agentes educativos relativamente aos condicionantes psicológicos do processo de ensino-aprendizagem;

Colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa e propor medidas educativas adequadas;

Promover, no âmbito da sua intervenção específica, a articulação com instituições e serviços da comunidade;

Acompanhar o processo de desvinculação dos educandos, com vista à promoção da sua estabilidade emocional e uma adequada inserção social;

Participar em experiências pedagógicas, bem como em projectos de investigação e formação de pessoal docente e não docente;

Propor e acompanhar o desenvolvimento de estudos e programas que visem a melhoria do processo educativo;

Colaborar, no âmbito da gestão dos recursos humanos, em acções de recrutamento, formação e orientação profissional;

Colaborar com os órgãos de direcção e administração da CPL.

Planificar, desenvolver e avaliar a intervenção educativa nos lares;

Coordenar e acompanhar todas as actividades educativas e sociais de cariz residencial;

Acompanhar os educandos nas actividades de vida diária, fins-de-semana e férias;

Orientar os educandos tendo em vista o desenvolvimento harmonioso e integral da sua personalidade e do seu carácter;

Acompanhar o percurso escolar e profissional dos educandos propondo as medidas adequadas para colmatar eventuais lacunas e colaborando com os professores e equipa técnica na orientação educativa definida;

Zelar pela higiene das instalações do lar e estimular o gosto pela higiene pessoal e por uma apresentação cuidada dos educandos;

Assegurar a organização do lar e a disciplina individual e colectiva, fomentando o respeito pelas normas de convivência, cidadania e de respeito comum;

Ser um modelo de referência e dar exemplo de pessoa bem formada, equilibrada e útil à sociedade;

Promover e acompanhar a saúde dos educandos, colaborando na preparação do processo sanitário e promovendo o oportuno cumprimento do calendário de vacinações e de outros actos clínicos;

Promover a educação moral e social dos educandos de acordo com os valores humanos fundamentais;

Colaborar nas acções de inserção social e comunitária dos educandos;

Elaborar e propor, no início de cada ano, o programa educativo e de actividades do lar e elaborar os respectivos relatórios;

Promover a participação das famílias no percurso pessoal e escolar dos educandos, assegurando que esta relação contribua para o equilíbrio emocional dos mesmos;

Providenciar a conservação e boa utilização dos equipamentos do lar;

Administrar e gerir, sob a supervisão da direcção do respectivo colégio, os recursos e equipamentos atribuídos ao lar e propor, atempadamente, a sua substituição, reposição, reparação ou novas aquisições.

Ministrar os conteúdos dos programas curriculares superiormente aprovados;

Planificar as actividades em articulação com os docentes e os monitores da área de formação;

Desenvolver as estratégias que permitam a criação de hábitos de trabalho individual e em grupo;

Colaborar na resolução de problemas de absentismo e ou insucesso escolar;

Propor os apoios necessários ou outras medidas que permitam superar as dificuldades dos alunos;

Colaborar nos processos de formação de pessoal;

Participar directamente na execução de programas de produção e ou manutenção da instituição;

Participar em acções concretas de inserção social dos alunos;

Colaborar na integração social e profissional dos educandos quando estes desejarem ingressar na vida activa.

Executar trabalhos de apoio técnico-administrativo, em geral;

Efectuar a tradução de documentos técnicos e outros;

Assegurar o expediente e a correspondência com entidades estrangeiras;

Intervir como intérprete em reuniões ou encontros em que participam entidades estrangeiras;

Assegurar a interpretação/tradução no âmbito da especialidade da língua gestual portuguesa.

Planificar os trabalhos práticos em articulação com os docentes da componente técnica e com os técnicos de formação;

Orientar os alunos nos trabalhos práticos a desenvolver nas aulas da componente técnica do ensino técnico-profissional;

Organizar as tarefas individuais e de grupo inerentes aos critérios programáticos;

Assegurar a realização dos trabalhos práticos em condições de segurança e higiene;

Garantir a conservação do equipamento e das instalações das oficinas;

Participar directamente na execução de programas de produção e ou manutenção da instituição;

Colaborar na integração social e profissional dos educandos quando estes desejarem ingressar na vida activa.

Colaborar com os docentes e os técnicos de educação no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

Exercer tarefas de apoio à actividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo, nomeadamente no acompanhamento do estudo e na resolução dos trabalhos escolares;

Participar na formação educativa global das crianças e jovens, incutindo-lhes valores humanos e de cidadania;

Promover o gosto por actividades culturais e desportivas e participar em acções e programas com esse objectivo;

Exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento das crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da animação sócio-educativa e nas actividades desenvolvidas nas mediatecas, centros multimédia e ateliers diversos existentes nos colégios;

Cooperar com os serviços especializados de apoio educativo;

Colaborar no despiste de situações de risco social, internas e externas, que ponham em causa o bem-estar das crianças e jovens;

Cooperar com as actividades que visem a segurança das crianças e jovens;

Colaborar com os outros agentes educativos na organização e disciplina individual e colectiva;

Zelar pela organização e higiene das instalações e espaços utilizados pelas crianças e jovens, numa perspectiva pedagógica e cívica;

Prestar apoio e assistência em situação de primeiros socorros;

Providenciar a conservação e boa utilização das instalações e do equipamento e material didáctico;

Dar exemplo de pessoa bem formada, equilibrada e útil à sociedade.

Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

Participar em acções que visem o desenvolvimento pessoal e cívico das crianças e jovens e favoreçam um crescimento saudável;

Exercer tarefas de apoio à actividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo;

Exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento das crianças e jovens, nomeadamente nos refeitórios escolares, na animação sócio-educativa e no apoio à família;

Cooperação com os serviços especializados de apoio educativo;

Prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência;

Exercer tarefas no domínio de prestação de serviços de acção social escolar;

Colaborar no despiste de situações de risco social, internas e externas, que ponham em causa o bem-estar das crianças e jovens e da escola;

Cooperar nas actividades que visem a segurança das crianças e jovens na escola;

Prestar apoio e assistência em situação de primeiros socorros;

Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola;

Providenciar a conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didáctico necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

Zelar pela conservação e higiene ambiental dos espaços e das instalações à sua responsabilidade, numa perspectiva pedagógica e cívica.

Assegurar a limpeza e o arrumo das instalações escolares;

Preparar, fornecer, transportar e zelar pela conservação do material didáctico;

Providenciar a disponibilidade e registo dos livros de ponto e registar as faltas dos professores;

Prestar assistência em situações de primeiros socorros e, em casos de necessidade, acompanhar os alunos a unidades hospitalares;

Controlar as entradas e saídas das instalações escolares e encaminhar as pessoas para os devidos locais;

Assegurar o apoio reprográfico e as ligações telefónicas nos locais de trabalho.

Assegurar a limpeza e higiene das instalações dos lares;

Requisitar os produtos de limpeza e os alimentos necessários, providenciando a sua melhor conservação;

Confeccionar as refeições e proceder à limpeza dos trens de cozinha, louças e equipamentos inerentes;

Proceder à limpeza e tratamento de roupas e vestuário pertencentes à residência e aos alunos;

Prestar assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar às unidades hospitalares;

Controlar as entradas e saídas das residências;

Velar pela conservação dos equipamentos e instalações das residências;

Colaborar com os educadores em todas as acções que visem o bem-estar, a formação e o comportamento cívicos dos educandos;

Incentivar e enquadrar os educandos na execução das tarefas domésticas tidas por indispensáveis.