LegalizeDespacho Normativo n.º 33/2003 — Altera o Despacho Normativo n.º 28/2003, de 16 de Junho, que define a primeira fase de integração do Sistema Unificado…
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2 atos modificativos · 2006-06-29, Despacho Normativo n.º 2/2006
Altera o Despacho Normativo n.º 28/2003, de 16 de Junho, que define a primeira fase de integração do Sistema Unificado de Controlo (SUC) para o IFADAP/INGA
Considerando a necessidade imperiosa em assegurar o cumprimento da regulamentação comunitária e nacional em matéria de controlos no âmbito do Sistema Unificado de Controlo (SUC) e por forma a completar os grupos já constituídos no âmbito do meu anterior Despacho Normativo n.º 28/2003, de 16 de Junho, determino o seguinte:
1 - É requisitada, por urgente conveniência de serviço, a técnica superior principal Maria Salomé Rodrigues N. C. Mourão, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, para o IFADAP.
2 - É requisitada, por urgente conveniência de serviço, a técnica superior principal Anabela Maria Correia Esteves, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, para o INGA.
3 - Os anexos I e III do Despacho Normativo n.º 28/2003 consideram-se alterados, nos termos dos n.os 1 e 2 do presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 10 de Julho de 2003.
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 16 de Julho de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
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