LegalizePortaria n.º 385/2003 — Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cumieira, abrangendo vários prédios…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2004-08-10, Portaria n.º 1033-EB/2004 — Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 5…
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cumieira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Cumieira, município de Penela, e na freguesia da Lagarteira, município de Ansião
de 14 de Maio
Pela Portaria n.º 56-C/2002, de 14 de Janeiro, foi renovada a zona de caça associativa da Cumieira, processo n.º 1722-DGF, situada nos municípios de Ansião e Penela, com uma área de 1990,5940 ha, concessionada à Associação de Caçadores da Freguesia da Cumieira.
Verificou-se posteriormente que o prazo de validade da zona de caça constante na portaria acima referida não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que o n.º 1.º da Portaria n.º 56-C/2002, de 14 de Janeiro, passe a ter a seguinte redacção:
«1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cumieira (processo n.º 1722-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Cumieira, município de Penela, com uma área de 1271,5940 ha, e na freguesia da Lagarteira, município de Ansião, com uma área de 719 ha, perfazendo uma área total de 1990,5940 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.»
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 11 de Abril de 2003. - Pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Joaquim Paulo Taveira de Sousa, Secretário de Estado do Ordenamento de Território, em 17 de Abril de 2003.
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