Resolução n.º 66/2003 (2.ª série)

Resolução n.º 66/2003 (2.ª série). - A Intervenção Operacional da Educação (IOE) tem os actuais órgãos de gestão definidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, sendo que, nos termos do n.º 1 do anexo I desta resolução, foi criada a respectiva estrutura de apoio técnico.

A estrutura organizacional da IOE tem permanecido inalterada até ao presente, apesar das substituições individuais que têm ocorrido ao longo dos três anos e meio que o programa já leva, recomendando a experiência adquirida que se ajuste o modelo organizacional.

Um dos factores que hoje se observa como relevante para uma optimização do funcionamento da IOE é a necessidade de um maior equilíbrio entre as actividades de gestão do programa e dos projectos e as actividades de gestão/programação financeira e de suporte às primeiras.

Assim, revela-se da maior utilidade a alteração da configuração inicial, clarificando a cadeia de comando a partir de um coordenador geral a quem reportam os coordenadores regionais e os restantes elementos técnicos da estrutura central, pelo que se afigura como oportuna a reestruturação da estrutura de apoio técnico da IOE, no sentido de a dotar de uma linha hierárquica claramente definida e facilitadora do comando, bem como a nomeação de um novo elemento de gestão para apoiar esta tarefa.

Por outro lado, o facto de o eixo 3, "Sociedade de aprendizagem", ter sido considerado prioritário, apesar de a IOE estar subdividida em quatro eixos e dispor de uma gestora específica, cria, no presente, algum desequilíbrio face aos demais eixos.

Neste sentido, mostra-se pertinente um reequilíbrio, posicionando os quatro eixos em igual plano, mas mantendo na estrutura a figura de gestor de eixo, destinada a substituir por direito próprio o gestor do programa nas suas ausências e a fazer a coordenação geral das actividades de carácter técnico de gestão do programa e dos projectos.

A equipa de gestão do programa é depois completada com um coordenador geral para as componentes administrativo-financeiras, que suportam a sua operacionalização no terreno.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, por consequência da sua passagem à situação de aposentação, a gestora do eixo prioritário "Sociedade de aprendizagem", licenciada Maria Ernestina Varela Marques de Sá.

2 - Exonerar a actual chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação, mestre Ana Cristina Carvalho Paulo.

3 - Nomear a mestre Ana Cristina Carvalho Paulo gestora dos quatro eixos da Intervenção Operacional da Educação e coordenadora geral da estrutura de apoio técnico, com o estatuto de encarregada de missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, sendo equiparada, para efeitos remuneratórios e de abono de despesas de representação, a director-geral.

4 - Nomear o licenciado Jorge Miguel Sousa Reis de Paula coordenador das componentes de gestão e programação financeira da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação, com o estatuto de encarregado de missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios e de abono de despesas de representação, a subdirector-geral.

5 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

29 de Agosto de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO — Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Ana Cristina Carvalho Paulo.

Naturalidade - Lisboa.

Data de nascimento - 11 de Fevereiro de 1963.

Estado civil - casada.

Bilhete de identidade n.º 6206337.

Formação académica:

Mestre em Políticas e Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com classificação final de Muito bom.

Componente escolar do curso de mestrado em Economia (vertente Ciência e Tecnologia), do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), concluída com média de 15 valores.

Licenciatura em Sociologia (área de Sociologia do Trabalho), do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Experiência profissional:

2003 - chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação.

2002 - assessora na Unidade de Coordenação e Avaliação do IGFSE (Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu), do Ministério do Trabalho, com responsabilidades no domínio do acompanhamento e avaliação do Fundo Social Europeu (FSE).

2001-2002 - coordenadora do projecto ODES (Observação dos Percursos de Inserção Profissional dos Diplomados do Ensino Superior) no INOFOR (Instituto para a Inovação na Formação), coordenadora do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

2000-2001 - coordenadora da Unidade de Comunicação do IGFSE (Instituto de Gestão do FSE), do Ministério do Trabalho, responsável por vários trabalhos/suportes de informação técnica para a área do FSE.

1999-2000 - coordenadora do Gabinete de Formação do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento), no Ministério da Economia e Finanças, responsável pelas áreas da formação interna e da formação em parceria com entidades externas à Administração.

1997-1999 - coordenadora na Unidade Técnica da Comissão de Coordenação do FSE, do Ministério do Trabalho, responsável pelas áreas da Regulamentação específica do FSE, acompanhamento da execução, avaliação e informação técnica.

1995-1997 - adjunta da Ministra para a Qualificação e o Emprego, com responsabilidades nas áreas do Fundo Social Europeu, formação profissional e articulação educação/formação, tendo nomeadamente coordenado o grupo de contacto educação/formação.

1988-1995 - assistente de investigação no Centro de Gestão e Engenharia da Formação, do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, onde desenvolveu trabalho de investigação na área da avaliação da formação e diagnóstico de necessidades de formação. Desempenhou ainda funções no domínio da avaliação técnica e pedagógica das candidaturas ao PEDIP I (QCA I).

Trabalhos publicados e comunicações:

Conta ainda com vários trabalhos publicados, tanto ao nível de auditoria como de coordenação, e com várias comunicações em seminários, nos domínios da formação profissional, desenvolvimento dos recursos humanos e Fundo Social Europeu.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Jorge Miguel Sousa Reis de Paula.

Filiação - Nélson dos Reis de Paula e Maria Aline de Sousa Reis de Paula.

Idade - 38 anos.

Estado civil - casado.

Habilitações académicas:

1983-1988 - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Experiência profissional:

QualHouse - Produtos Alimentares, Lda. - sócio gerente com responsabilidade das áreas administrativa, financeira e pessoal, desde Junho 2000.

BVLP - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S. A. - responsável da Direcção de Organização e Gestão Financeira, na qual se enquadravam as áreas administrativa, financeira, pessoal e meios gerais (gestão do edifício), de 1997 a 2000 (Junho).

Bolsa de Valores de Lisboa - subdirector da Direcção de Mercados, de 1996 a 1997.

Bolsa de Valores de Lisboa - subdirector do Departamento de Estudos e Mercado, de 1995 a 1996 (Setembro).

Bolsa de Valores de Lisboa - coordenador da área de empresas e mercados, de 1993 a 1994.

Bolsa de Valores de Lisboa - técnico da área de empresas do Gabinete de Estudos, de 1991 a 1993.

Bolsa de Valores de Lisboa - técnico da Direcção de Operações de Bolsa, de 1989 a 1991.

Arthur Andersen - auditor assistente, de 1988 a 1989.

Formação profissional:

Controller/99, Institute for International Research, Junho de 1999.

Novo Sistema de Negociação (LIST), Bolsa de Valores de Lisboa, Junho de 1998.

O Euro e a Política Económica Portuguesa, Ministério das Finanças, Maio de 1998.

Value at Risk, UNL - Nova Fórum - Instituto de Formação de Executivos, Janeiro e Fevereiro de 1998.

Formação Outdoor para Quadros Dirigentes da BVL, Egor Recursos Humanos, Novembro de 1997.

Gestão Comportamental para Chefias, Dynargie, Abril e Maio de 1995.

Curso Avançado de Finanças para Quadros da BVL, UNL, Janeiro, Fevereiro e Março de 1995.

Outros:

Orador em diversas acções de formação desenvolvidas pela Bolsa de Valores de Lisboa, 1989 a 2000.

Formador do Instituto de Formação Bancária (IFB), 1992-1993.