Resolução n.º 113/2004 (2.ª série)

Resolução n.º 113/2004 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, definiu a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2004 (2.ª série), de 15 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 30 de Abril de 2004, foi nomeado o gestor da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do QCA III, bem como a coordenadora da intervenção operacional de acessibilidades e transportes regionalmente desconcentrada.

Assim:

Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o conselho de ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado Adriano Cabaços Tourais do cargo de gestor da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do QCA III, para o qual havia sido nomeado pelo n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2004, de 15 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 30 de Abril de 2004.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o licenciado José Manuel Rosado Catarino gestor da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do QCA III, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, e do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, para proceder à gestão técnica, administrativa e financeira da Intervenção Operacional, com a remuneração correspondente a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

3 - Determinar que, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, o licenciado José Manuel Rosado Catarino é requisitado ao Laboratório de Engenharia Civil.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2005.

7 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

Curriculum vitae

(resumo)

José Manuel Rosado Catarino - presidente do conselho de administração do Instituto das Estradas de Portugal.

Vice-presidente do conselho de administração da Prevenção Rodoviária Portuguesa.

Licenciou-se em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, em 1977, no Instituto Superior Técnico, com a classificação final de 17 valores.

Obteve o grau de especialista do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Julho de 1986, com a tese "Comportamento reológico de estruturas de betão armado pré-esforçado - Análise e observação", com a classificação final de 19 valores e qualificação de Excelente.

Realizou, em Janeiro de 2000, as provas públicas de discussão do programa de investigação "Modelação do comportamento de materiais cimentícios", que lhe permitiram o acesso a investigador coordenador do LNEC.

Recebeu o prémio de investigação Manuel Rocha, em 1987.

Presidente da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), de Fevereiro de 1993 a Outubro de 1997.

Presidente do LNEC, de Junho de 2002 a Novembro de 2003.

Presidente do conselho de administração do Instituto das Estradas de Portugal (IEP), desde Novembro de 2003.

Vice-presidente do conselho de administração da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), desde Fevereiro de 2004.

Docente no Instituto Superior Técnico, de Dezembro de 1976 a Setembro de 1987, e na Universidade de Macau, de Outubro de 1995 a Julho de 1997.

Representante nacional no Euro-CASE - European Council of Applied Sciences and Engineering, desde 2001.

Presidente honorário da RILEM - Reunião Internacional dos Laboratórios de Estruturas e Materiais em 2003.

Membro honorário da Associação dos Engenheiros de Macau, desde 1994.

Associado honorário do LECM, desde 1999.

Membro da subcomissão dos regulamentos de cimentos e betões do Conselho Superior do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, desde Novembro de 1990.

Membro da direcção do Grupo Português de Pré-esforçado - GPPE, de 1977 a 1990.

Membro da direcção da Associação para a Análise Experimental de Tensões - APAET, em representação do LNEC, de 1998 a 2002.

Membro da direcção do Grupo Português de Betão Estrutural GPBE, desde 2001.

Membro da Academia de Engenharia desde 1997, participando na sua direcção desde 2001.