LegalizeDespacho Normativo n.º 14/2004 — Altera o Despacho Normativo n.º 28/2004, de 30 de Junho, que define a primeira fase de integração do Sistema Unificado…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2006-06-29, Despacho Normativo n.º 2/2006
Altera o Despacho Normativo n.º 28/2004, de 30 de Junho, que define a primeira fase de integração do Sistema Unificado do Controlo (SUC) para o IFADAP/INGA
Tendo-se verificado a necessidade de corrigir algumas disposições do Despacho Normativo n.º 28/2003, de 30 de Junho, de forma a melhor ajustar as necessidades das direcções regionais de agricultura (DRA) e do Sistema Unificado de Controlo (SUC), determino:
1 - O anexo I do Despacho Normativo n.º 28/2003 é objecto das seguintes alterações:
1.1 - Na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes é acrescentado o funcionário Domingos Jacinto Teiga;
1.2 - Na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo são retirados os funcionários Vasco Maria Pacheco Câmara Pereira e Manuela da Conceição Cebola Dias Melão;
1.3 - Na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior são retirados os funcionários João Paulo de Almeida Roque e Frederico António Lopes Fernandes Tavares. São acrescentados os funcionários Joaquim António Neves Gomes e Fernando Simões Fonseca Santos;
1.4 - Na Direcção Regional de Agricultura do Algarve é retirada a funcionária Maria de Fátima Rosa.
2 - Ao anexo II do Despacho Normativo n.º 28/2003 são retirados todos os funcionários afectos à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.
3 - São corrigidos os seguintes nomes dos funcionários constantes dos anexos I e II:
(ver lista no documento original)
4 - O anexo IV do Despacho Normativo n.º 28/2003 é objecto das seguintes alterações:
4.1 - Na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes são retiradas as viaturas com as matrículas 72-98-GE, 15-92-IL e 15-93-IL e acrescentadas as viaturas com as matrículas 37-06-NM e 88-21-MM;
4.2 - Na Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral são retiradas as viaturas com as matrículas 94-22-NC e 94-06-NC.
5 - O âmbito de aplicação do n.º 6 do Despacho Normativo n.º 28/2003 é alargado à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM).
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 13 de Fevereiro de 2004. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
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