Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A — Aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores

A programação financeira do Plano Regional para 2004 ascende a um montante de 278752350 euros.

A dotação financeira afecta ao objectivo «Dinamizar o Crescimento e a Competitividade da Economia Açoriana», que inclui a programação para os sectores agrícola, das pescas, do turismo, da indústria e artesanato, dos serviços e ainda o apoio financeiro ao investimento privado, ascende a 64,5 milhões de euros, absorve perto de 23,1% do valor global do Plano Regional, constituindo o eixo de programação com maior dotação.

A intervenção no âmbito das infra-estruturas e equipamentos marítimos, aéreos e terrestres, da ciência e tecnologia, da energia e outros equipamentos públicos, representa um investimento de cerca de 47,5 milhões de euros, 17,0% do valor global do Plano Regional.

O conjunto dos sectores da educação, da saúde, da juventude, do emprego, da formação profissional, da solidariedade social e da protecção civil, áreas de intervenção que integram o objectivo «Valorizar e Aumentar os Níveis de Protecção da Sociedade Açoriana», afectam cerca de 14,8% do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de 41,1 milhões de euros.

Aos domínios do ambiente, da cultura, do desporto, da habitação e da comunicação social, que promovem o objectivo «Promover a Sustentabilidade do Desenvolvimento e da Qualidade de Vida», será afecta uma verba de cerca de 32,5 milhões de euros.

Para o sector público e institucional, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo a emigração, a reestruturação do sector público empresarial, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 53,2 milhões de euros.

Finalmente, os montantes financeiros a despender para a recuperação dos efeitos das calamidades, designadamente os derivados do sismo de 1998, totalizam um valor de cerca de 39,9 milhões de euros.

Plano 2004 - Dotações

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Plano 2004 - Desagregação por entidade proponente

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Plano 2004 - Desagregação sectorial por objectivos

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1.2 - EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDOS E ORGANISMOS AUTÓNOMOS

Empresa de Electricidade do Açores (EDA)

O plano de investimento da EDA para 2004 inclui intervenções em todas as ilhas, ao nível dos sistemas de produção e de transporte de energia eléctrica. Os principais investimentos previstos para 2004, são os seguintes:

Santa Maria

• Ampliação da central Aeroporto;

• Parque de Combustíveis e Sistema de Combate a Incêndios.

São Miguel

• Aproveitamento hídrico do Salto do Cabrito e Povoação;

• Ampliação da Central Térmica do Caldeirão, com a instalação de dois grupos;

• Construção da Subestação 60/10 kV - Aeroporto (SEAR);

• Construção da Subestação 60/30 kV Central Térmica do Caldeirão;

• Montagem de painéis Linha 60 kV na Subestação do Caldeirão (SECL) (Linha: SECL-SEAR);

• Reformulação da Subestação de Ponta Delgada (SEPD);

• Reformulação da Subestação de S. Roque (SESR);

• Remodelação da Rede BT de Ponta Delgada (2.ª fase).

Terceira

• Ampliação da Central Térmica do Belo Jardim, com a instalação de três novos grupos;

• Construção da Subestação da Base Aérea (Destacamento Militar EUA);

• Construção da Linha de Transporte a 30 kV SEQR-SEBJ (troço SEQR - Ponto de Ligação à SEBA Canada do Pico);

• Remodelação das Linhas das Fontinhas (Troço Ramal Parque Industrial - PT73).

Graciosa

• Construção da nova Central Termoeléctrica da Graciosa.

São Jorge

• Ampliação da Central Termoeléctrica do Caminho Novo.

Pico

• Ampliação da Central Termoeléctrica do Pico, com a instalação de um novo grupo;

• Remodelação da Linha e Ramais MT 15 kV S. Roque - Piedade.

Faial

• Ampliação da Central Termoeléctrica de Santa Bárbara.

Flores

• Início dos trabalhos de construção da nova Central Termoeléctrica das Flores.

Corvo

• Construção da Central Termoeléctrica do Pão de Açúcar.

Sata Air Açores

A SATA tem programado investimentos com um valor global de cerca de 11 milhões de euros, parte dos quais da sua iniciativa e responsabilidade e outros projectos em articulação e parceria com o Governo Regional. Nesta última linha de intervenção, destacam-se a ampliação e remodelação da aerogare do Pico, de S. Jorge e das Flores.

• Equipamento de Placa - 2.ª Fase;

• Remodelação e Ampliação da Aerogare de S. Jorge;

• Actualização dos serviços informáticos para gestão transporte inter-ilhas;

• Implementação do serviço central atendimento a clientes (contact center);

• Construção do parque de estacionamento da Aerogare de S. Jorge;

• Concep.e Execução do Projecto Ampliação e Remodelação Aerogare Pico;

• Aquis. viaturas combate a incêndios p.ª os Aeroportos do Pico e S. Jorge

• Aquisição de mobiliário para as Aerogares de S. Jorge e Flores;

• Construção de uma garagem-armazém para o Aeródromo da Ilha do Corvo;

• Torre de controlo para o Aeródromo do Corvo;

• Construção do aquartelamento dos bombeiros e tanque de água p.ª viaturas;

• Remodelação e ampliação da Aerogare das Flores;

• Aparelhos de raio x para bagagem para os Aeroportos do Pico e de S. Jorge;

• Equip. para os bombeiros dos Aeroportos do Pico, Graciosa e S. Jorge;

• Sinalização luminosa da pista do Aeroporto do Pico;

• Aquisição de sistema financeiro - SAP;

• Gestão documental;

• Rede rádio;

• Migração para rede windows 2000-2003.

Fundos e organismos autónomos

Fundo Regional de apoio às actividades económicas

O Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas tem por atribuições, entre outras, colaborar na execução das políticas de desenvolvimento na área da economia e assegurar o processamento e pagamento dos apoios financeiros atribuídos ao abrigo dos diversos sistemas de incentivos, de âmbito regional e nacional.

Assim, estão previstos no seu orçamento 3 milhões de euros para a participação no capital social da sociedade «Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S.A.», com vista à recuperação deste imóvel a Centro Cultural e de Congressos, 13 milhões de euros para o pagamento de incentivos no âmbito do SIDER, 300 mil euros para a participação em projectos no âmbito do INTERREG III-B Açores-Madeira-Canárias e 1 milhão e 700 mil euros para a promoção da Região no Exterior e para o apoio à dinamização da produtividade e competitividade das empresas.

Administração dos Portos das Ilhas S. Miguel e Santa Maria

O montante de investimento programado para 2004 ronda os 33 milhões de euros, distribuídos pelas seguintes intervenções:

Ponta Delgada

• Construção de terminal de passageiros;

• Construção de nova lota no sector de pescas;

• Infra-estruturas de água e energia eléctrica no sector das pescas;

• Expansão do porto - projectos e construções;

• Aquisição de reach-stackers;

• Aquisição de empilhadores e de garfos;

• Aquisição de auto-grua de 30 toneladas;

• Aquisição de guindaste automóvel de 36 toneladas;

• Aquisição de tractores de terminal;

• Aquisição de trelas para contentores;

• Aquisição de camião semi-reboque

• Aquisição de lancha de pilotagem;

• Aquisição de lanchas para amarração;

• Aquisição de defensas;

• Aquisição de gerador de emergência para iluminação do cais;

• Recuperação e conservação em áreas portuárias;

• Equipamento de combate a incêndio e anti-poluição;

• Informática / Diversos.

Vila do Porto

• Construção de terminal para ferries;

• Aquisição de reach-stackers;

• Construção do Núcleo de Recreio Náutico.

Administração dos Portos da Terceira e Graciosa

O montante de investimento programado para 2004 ronda os 16 milhões de euros, distribuídos pelas seguintes intervenções:

Angra do Heroísmo

• Equipamento complementares de apoio ao Porto de Recreio AH;

• Consolidação e contenção das Escapas da Baía de AH.

Praia da Vitória

• Reparação do Porto da Praia da Vitória;

• Aquisição de um rebocador;

• Aquisição de outro equipamento portuário;

• Edifício das oficinas do Porto da PV;

• Paviment. e infra-estruturas p.ª o Parque de Contentor Frigoríficos da PV;

• Lancha de Pilotos;

• Equip. de prevenção e combate à poluição marítima e incêndios nos portos;

• Informática.

Santa Cruz da Graciosa

• Porto de Pescas e Recreio da Praia da Graciosa.

Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental

O montante de investimento programado para 2004 ronda os 11 milhões de euros, distribuídos pelas seguintes intervenções:

Horta

• Aquisição de um rebocador portuário;

• Aquisição de reach stackers.

S. Roque do Pico

• Reabilitação do Molhe do Porto Comercial de S. Roque;

• Aquisição de reach stackers.

Lajes do Pico

• Construção do Núcleo de Recreio e Pesca

Madalena do Pico

• Reparação do Terminal de Passageiros.

Velas

• Ampliação do parque de contentores e da via de saída do Porto de V.

Calheta de S. Jorge

• Construção das redes eléctricas água e assinalamento marítimo.

Lajes das Flores

• Construção do armazém polivalente no Porto das Lajes das Flores;

• Reabilitação do Molhe do Cais do Porto das Lajes das Flores;

• Aquisição de reach stackers.

2 - III Quadro Comunitário de Apoio

2.1 - PROGRAMA OPERACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DOS AÇORES (PRODESA)

O PRODESA, estruturado em 5 eixos prioritários, que integram 22 medidas, co-financiadas pelos 4 fundos estruturais, contempla um leque muito variado de beneficiários finais e atinge um conjunto muito diversificado de sectores e domínios de intervenção, constituindo-se como um autêntico mini-QCA para os Açores.

Em termos de envolvente à execução do programa, destacam-se as restrições de ordem financeira, relativas ao cumprimento de metas propostas para a execução do Orçamento de Estado.

Pese embora estas condicionantes, como principal aspecto da execução do PRODESA, destaca-se o bom nível de realização financeira e material, que permitiu cumprir com alguma facilidade a regra conhecida como efeito guilhotina ou regra do n + 2, atestando assim uma evolução favorável da execução do programa, evitando-se, por outro lado, o alastramento de sinais de crise e quebra de confiança dos agentes económicos e sociais, aspecto essencial no processo de crescimento e de coesão de uma economia pequena, frágil e periférica como é a dos Açores.

Apresenta-se de seguida, por eixo prioritário, os principais aspectos relativos à execução do programa.

Eixo 1 - Garantir as condições básicas para a melhoria da competitividade regional

Este eixo prioritário de intervenção integra as medidas dirigidas maioritariamente à construção/modernização de infra-estruturas e equipamentos de base que permitam uma circulação eficiente de pessoas e bens, quer no espaço intra-regional, quer com o exterior, bem como a modernização da rede regional de equipamentos de base nos domínios da educação, da saúde e protecção civil.

As medidas deste eixo prioritário são, na sua totalidade, co-financiadas pelo fundo estrutural FEDER. Para além dos projectos promovidos pelos departamentos competentes do governo regional, incluem-se intervenções de outras autoridades públicas que têm também responsabilidades no âmbito do investimento público nos domínios considerados neste eixo, as quais são devidamente articuladas e coordenadas, nomeadamente no contexto dos instrumentos de planeamento regional.

Os níveis elevados de compromisso e de execução financeira indiciam claramente escassez de recursos financeiros para apoiar novos projectos. À excepção da medida protecção civil, que tem características muito próprias, os níveis de absorção e de execução são elevados, a apontar no sentido do esgotamento de verbas num prazo relativamente breve, perante uma situação de lançamento de alguns projectos relevantes, designadamente no domínio da educação, donde a importância da eventual afectação de recursos financeiros, no âmbito das reservas de eficiência e de programação.

Eixo 2 - Incrementar a modernização da base produtiva tradicional

Este eixo prioritário compreende as intervenções no âmbito dos sectores primários, agricultura e pescas, incluindo as actividades transformadoras e de comercialização associadas.

Em termos globais, neste eixo registou-se uma certa recuperação em relação ao período anual de 2001, quer ao nível dos compromissos quer também ao nível da execução.

No caso das medidas do PRODESA co-financiadas pelo FEOGA-O, o nível de execução financeira atingido, apesar de ainda não ser significativo, foi suficiente para não se registar o «efeito guilhotina», ultrapassando-se assim de forma favorável esta regra financeira, não sendo necessário qualquer derrogação, como foi o caso para outras intervenções operacionais nacionais.

Nas medidas relativas ao sector das pescas registou-se recentemente uma forte aceleração dos ritmos de execução, quer ao nível do compromissos, quer igualmente ao nível da execução financeira. Por outro lado, face à carteira de projectos que foram já aprovados em 2003, permite encarar com alguma segurança a absorção das verbas disponíveis.

Eixo 3 - Promover a dinamização do desenvolvimento sustentado

Este eixo prioritário engloba as medidas dirigidas a sectores estratégicos, fora do contexto da produção primária, englobando o turismo e os serviços, assim como o esforço realizado no âmbito da ciência e tecnologia, da formação profissional e do desenvolvimento do sistema ambiental.

Nas medidas em que se desenvolvem parcerias com as Câmaras de Comércio, em acções relativas à promoção e divulgação de actividades regionais e de produtos, mantiveram um nível muito elevado de procura. O nível de execução da medida Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação, reflete o facto de parte significativa dos investimentos previstos neste domínio serem canalizados para um programa operacional de âmbito nacional e, por via desse facto, se ter verificado uma menor absorção de meios do PRODESA. Quanto à Sistema Ambiental e do Ordenamento, os ritmos de execução foram moderados, prosseguindo a preparação de instrumentos de enquadramento (estudos e planos) para a realização de intervenções de índole físico, com maior expressão financeira. No que concerne à medida co-financiada pelo FSE continuou-se a verificar níveis de execução financeira e material muito elevados, reforçando-se progressivamente a procura de formação por parte do sector empresarial privado.

Eixo 4 - Apoiar o desenvolvimento local do potencial endógeno

Este eixo prioritário, com 4 medidas co-financiadas pelo FEDER, cujos beneficiários finais são as Autarquias Locais da Região, contempla um conjunto de apoios financeiros à satisfação de necessidades específicas, associadas à qualidade e condições de vida dos núcleos populacionais, urbanos e rurais, implantados no território e à mobilização dos recursos endógenos disponíveis, por forma a garantir a sua sustentabilidade.

Integra, no essencial, o apoio a investimentos na área do saneamento básico, das acessibilidades físicas locais, das infra-estruturas e equipamentos escolares e desportivos, da animação turística e cultural e do apoio à actividade produtiva local.

Os níveis de compromisso e de execução financeira são dos mais elevados no contexto do PRODESA, evidenciando-se algum desequilíbrio entre medidas. Com efeito, as medidas relativas à rede viária, à educação e desporto e à valorização do potencial endógeno apresentam elevados níveis de compromisso e de execução. A medida saneamento básico apresenta um menor volume de compromisso, embora se registe um ritmo elevado de execução financeira dos projectos aprovados.

Eixo 5 - Dinamizar e fortalecer o tecido empresarial regional

No que concerne ao último dos eixos prioritários do PRODESA, os montantes financeiros destinados ao apoio directo ao investimento das empresas, fora do contexto da transformação de produtos primários, traduzem o reconhecimento do tecido empresarial regional como parceiro estratégico, no processo de desenvolvimento, no que concerne à diversificação da base económica regional ou em sectores fundamentais para a Região, como a energia os transportes e comunicações.

Ao nível do apoio ao investimento privado no sector do turismo e no co-financiamento de projectos relativos ao sector da energia apresentam-se taxas razoáveis de compromisso e de execução financeira. No que concerne às medidas dirigidas ao co-financiamento de sistemas de incentivos ao investimento privado nos sectores da indústria, comércio e serviços (SIDER) e de transportes terrestres (SIRIART) esses níveis de realização têm aumentado recentemente, permitindo encarar com segurança a absorção das verbas disponíveis, colocando-se eventualmente uma hipótese futura de se reforçar as dotações afectas aos sistemas de incentivos.

PRODESA - Ponto de situação - Julho 2003

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2.2 - OUTRAS INTERVENÇÕES DO QCAIII E FUNDO DE COESÃO

O co-financiamento comunitário do investimento regional, público e privado, não se restringe ao PRODESA, encontrando financiamento noutros Programas Operacionais Sectoriais, em Iniciativas Comunitárias, nas Acções Inovadoras e no Fundo de Coesão, entre outros, potenciando desta forma o nível de investimento da Região.

As entidades regionais responsáveis pela gestão e acompanhamento das candidaturas respectivas a estas alternativas de financiamento, asseguram quer a complementaridade de apoios, quer os procedimentos necessários à verificação da duplicação de ajudas comunitárias.

PROGRAMA OPERACIONAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

No que concerne ao Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI) foram celebrados Contratos Programa entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia para a gestão, acompanhamento e controlo dos eixos 1 e 2, respectivamente, Desenvolver Competências e Portugal Digital.

As verbas disponíveis ascendem a 17,4 milhões de euros, conforme a programação abaixo descrita.

POSI - Programa Operacional Sociedade da Informação

Programação Financeira por Eixos

Eixo prioritário 1 - Desenvolver competências

Medida 1.1 - Competências básicas

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Eixo Prioritário 2 - Portugal Digital

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No eixo prioritário 2 está inserido o projecto «Açores Região Digital», elaborado em 2001 e que contou com a participação de especialistas e de toda a sociedade civil, estando em debate político durante três meses, terminando com a aprovação em Conselho de Governo e posterior publicação em Jornal Oficial (JO I Série n.º 20, de 16 de Maio de 2002). Este projecto é constituído por seis grandes áreas:

• Modernização Administrativa;

• Ensino e Sociedade da Informação;

• Modernização do Tecido Produtivo;

• Saúde e Prestação de Cuidados de Saúde;

• Combate à Info-Exclusão;

• Promoção da Produção e Consumo de Conteúdos Regionais e Nacionais.

Das 22 acções existentes, já estão em curso acções como a Rede do Governo Regional; a Rede de Inovação Geográfica; a Internet nas Escolas e Bibliotecas e o Núcleos de Ocupação dos Tempos Livres.

PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA

A instrução das candidaturas regionais ao Programa Operacional de Economia é assegurada pelo gabinete de Planeamento e Gestão de Incentivos, da Secretaria Regional de Economia, entidade também responsável pela gestão do Sistema de Incentivos previsto nas medidas 5.1 e 5.2 do PRODESA. Em 2002 foram apresentadas 42 novas candidaturas ao POE, representando um investimento de 173,8 milhões de euros. O quadro seguinte sintetiza as candidaturas apresentadas, nos últimos dois anos, por sistemas de incentivos incluídos no POE:

Candidaturas ao POE - Programa Operacional de Economia

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FUNDO DE COESÃO

No âmbito do Fundo de Coesão, a DREPA é a interlocutora sectorial na Região, assegurando a compatibilização dos investimentos nesse Fundo com os do PRODESA. No sector do Ambiente, encontra-se em execução um grupo de projectos de «Tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira», aprovado em Dezembro de 2000, cujo custo elegível é de aproximadamente 17,6 milhões de euros.

Sector Ambiente

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No sector Acessibilidades, foi preparada uma candidatura regional, entregue em 2003, referente à «Reabilitação do Porto de São Roque do Pico», sendo o investimento elegível de 7.627 mil euros. Estão candidatas outras candidaturas regionais ao Fundo de Coesão.

INTERREG III B

A iniciativa comunitária INTERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente na sub-região Açores/Madeira/Canárias, tendo por objectivo estimular um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário. A comparticipação FEDER destinada aos investimentos originários dos Açores, atinge um montante de 31,2 milhões de euros, repartida pelos seguintes eixos e medidas.

INTERREG III B Açores, Madeira, Canárias

Distribuição por eixos e medidas

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Em Fevereiro de 2003, o Comité de Gestão do INTERREG III B - Açores/Madeira/Canárias aprovou formalmente um conjunto significativo de candidaturas resultantes da primeira convocatória.

LEADER +

No âmbito da iniciativa comunitária LEADER +, que se situa no domínio do apoio ao desenvolvimento rural, co-financiada pelo FEOGA-O, a gestão na Região está atribuída a quatro Grupos de Acção Local (GAL), regendo-se por Planos de Desenvolvimento Local, e cobrindo as nove ilhas do arquipélago. O ano de 2002 constitui-se como o primeiro ano efectivo de execução, tendo a primeira fase de candidaturas originado a aprovação de 206 projectos:

Ponto de situação 2002

FEOGA-O

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PROGRAMA REGIONAL DE ACÇÕES INOVADORES

Durante o ano 2002, foi preparada e apresentada, pela primeira vez, uma candidatura no âmbito das Acções Inovadoras, a qual foi aprovada pela Comissão Europeia em Fevereiro de 2003. O Programa Regional de Acções Inovadoras - «PRAI-Açores», será co-financiado em 80% pelo FEDER. Num montante global de 3750 mil euros, o PRAI-Açores enquadra-se nas prioridades estratégicas para o desenvolvimento sustentável da Região, estruturando-se em 5 acções, que abarcam domínios de intervenção como as energias renováveis, a sociedade de informação e a cultura.

Plano de desenvolvimento rural

O PDRu-Açores, Plano de Desenvolvimento Rural dos Açores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, que no seu conjunto movimentam administrativamente mais de 8400 processos por ano e simultaneamente permitem um apoio financeiro anual directamente dirigido para o rendimento dos agricultores visando a promoção do ordenamento rural na Região, bem como, sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos recursos naturais e do ambiente, permitir também o rejuvenescendo do tecido produtivo e melhorar a estrutura fundiária e a competitividade global do sector.

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O Plano de Desenvolvimento Rural destaca-se claramente dos restantes instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural, com os quais se articula, pela importância da sua contribuição para alguns dos seis objectivos de Desenvolvimento Agrícola e Rural definidos para a Região em correspondência com a estratégia definida pelas autoridades regionais:

. Melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana e em particular do seu sector pecuário;

. Sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos recursos naturais e do ambiente;

. Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa;

. Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e sociais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a qualidade de vida das populações rurais;

. Rejuvenescer o tecido produtivo e ao mesmo tempo contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as condições de produção na Região;

. Aumentar a contribuição da floresta para a economia e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu actual carácter subsidiário e residual.

IV - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

Agricultura

Objectivos Sectoriais:

. Abastecimento de água às explorações agrícolas, caminhos e electricidade;

. Conclusão dos Matadouros das ilhas Terceira, Pico e Santa Maria;

. Medidas agro ambientais;

. Promoção de produtos açorianos;

. Caminhos rurais;

. Continuação do Reordenamento e Construção do Parque de Feiras e Produtos Agrícolas da Ilha Terceira.

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1.1 Infra-estruturas Agrícolas - 2965038 euros.

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1.2 Sanidade Animal e Vegetal - 4955962 euros.

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1.3 Modernizar as Explorações Agro-pecuárias - 1891450 euros.

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1.4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola - 6598144 euros.

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2.1 Transformação e Comercialização - 14261709 euros.

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3.1 Diversificação da Produção Agrícola - 2060704 euros.

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3.2 Formação e Informação - 223115 euros.

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3.3 Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas - 2553600 euros.

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3.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura - 64842 euros.

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4.1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais - 715000 euros.

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4.2 Infra-estruturas e Equipamentos Florestais - 3737225 euros.

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4.3 Uso Múltiplo da Floresta - 460038 euros.

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Pescas

Objectivos Sectoriais:

. Fiscalização e Inspecção;

. Cooperação com entidades nacionais e internacionais:

. Projectos transnacionais Açores/Madeira/Canárias INTERREG III B.

. Infra-estruturas de apoio ao sector das Pescas nos portos:

. Santa Maria e S. Miguel;

. Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial;

. Flores e Corvo.

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5.1 Inspecção e Gestão - 1025016 euros.

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5.2 Estruturas Portuárias - 1784692 euros.

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6 MODERNIZAÇÃO DAS PESCAS - 2830357 euros.

6.1 Frota - 833865 euros.

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6.2 Transformação, Comercialização e Cooperação Externa - 1759200 euros.

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6.3 Recursos Humanos - 237292 euros.

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Turismo

Objectivos Sectoriais:

. Aumentar e diversificar a Procura;

. Organizar e diversificar a Oferta;

. Melhorar os serviços turísticos prestados;

. Promover e apoiar projectos que permitam melhores acessibilidades e que contribuam para a redução da sazonalidade;

. Reforçar a presença da Região em eventos internacionais, dando maior visibilidade aos Açores como destino turístico;

. Melhorar e reforçar os meios de promoção e informação turística.

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7.1 Promoção Turística - 4650500 euros.

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7.2 Oferta e Animação Turísticas - 400000 euros.

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7.3 Investimentos Estratégicos - 800000 euros.

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7.4 Informação e Formação - 15000 euros.

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7.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo - 100000 euros.

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Indústria e artesanato

Objectivos Sectoriais:

. Promover a adopção de princípios e procedimentos de ecogestão, adequando as actividades industriais às normas e exigências ambientais;

. Promover parcerias e protocolos com outras entidades nos domínios da inovação e desenvolvimento tecnológico na qualidade e segurança alimentar;

. Promover a formação profissional no reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos envolvidos na área industrial;

. Promover o aproveitamento racional dos recursos geológicos da Região;

. Promover as actividades industriais tradicionais e apoiar as iniciativas empresariais;

. Promover as artes e ofícios tradicionais apoiando a actividade profissional dos artesãos e melhorando a qualidade dos seus produtos.

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8 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - 650000 euros.

8.1 Consolidação de Infra-estruturas - 255000 euros.

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8.2 Serviços de Apoio às Empresas - 140000 euros.

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8.3 Artesanato - 205000 euros.

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8.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial - 50000 euros.

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Comércio

Objectivos Sectoriais:

. Continuar a apoiar a divulgação das potencialidades económicas da Região no exterior, em colaboração com as associações representativas do sector, nomeadamente com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores;

. Preservar a coexistência entre as diversas modalidades do comércio, garantindo uma estrutura comercial equilibrada e moderna, sem proteccionismos injustificados, que distorçam uma sã concorrência, mas também assegurando condições para a harmonia entre as novas formas de distribuição e o comércio tradicional;

. Apoiar a defesa dos direitos dos consumidores, mediante adequada colaboração com as suas associações;

. Dar continuidade à execução dos regimes de ajudas ao escoamento e à promoção de produtos regionais;

. Disciplinar o abastecimento à Região de matérias primas inseridas no âmbito do REA instituído pelo Poseima, mediante a criação de um mecanismo de acompanhamento e vigilância da repercussão das ajudas auferidas ao abrigo deste programa comunitário, até ao consumidor final;

. Proceder à reformulação do Decreto Legislativo Regional que cria o cadastro dos estabelecimentos comerciais da RAA.

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9 DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO - 610000 euros.

9.1 Dinamização do Comércio - 50000 euros.

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9.2 Promoção Externa de Produtos Regionais - 520000 euros.

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9.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio - 40000 euros.

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Sistemas de incentivos

Objectivos Sectoriais:

. Prosseguir com os apoios do SIDET - Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo a empreendimentos de pequena dimensão no sector do turismo, bem como apoiar projectos de promoção turística e acções de animação turística para aumento e modernização da oferta hoteleira e fomento de formas alternativas de alojamento, nomeadamente em espaço rural, aumento e valorização da oferta de animação turística e de equipamentos complementares de alojamento, bem como incentivo à criação de novos produtos temáticos e preservação e valorização dos actuais;

. Apoiar projectos vocacionados fundamentalmente para a satisfação do mercado local, através do SIDEL;

. Subsistema para o Desenvolvimento Local;

. Apoiar através do SIDEP - Subsistema de Prémios, projectos de investimento aprovados no âmbito do SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, assim como projectos de carácter estratégico para o desenvolvimento regional.

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10 SISTEMAS DE INCENTIVOS - 11150000 euros.

10.1 Sistemas de Apoio ao Investimento Privado - 11150000 euros.

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Transportes terrestres

Objectivos Sectoriais:

. Concluir as empreitadas de construção de novos troços de Estradas Regionais, nomeadamente a Envolvente à Ribeira Grande 1-1.ª - Trecho II e a Variante à ER 1-1.ª Ponta Delgada/Lagoa II Fase;

. Dar continuidade às empreitadas de reabilitação de Estradas Regionais;

. Promover a reabilitação de novos troços de Estradas Regionais;

. Dar continuidade às acções de conservação corrente das Estradas Regionais em todas as ilhas;

. Continuação dos apoios aos vários operadores de transporte colectivo de passageiros para a renovação da frota de autocarros;

. Dar início à concessão rodoviária em regime de SCUTT.

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11 SISTEMA RODOVIÁRIO REGIONAL - 19000844 euros.

11.1 Construção de Novos Troços de Estrada - 9125000 euros.

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11.2 Reabilitação de Estradas Regionais - 6922280 euros.

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11.3 Operadores e Segurança Rodoviária - 1249793 euros.

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11.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas Regionais - 1371694 euros.

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11.5 Concessão Rodoviária em Regime de SCUTT - 332077 euros.

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Equipamentos públicos

Objectivos Sectoriais:

. Continuação da beneficiação de diversas instalações de Serviços Públicos e Cooperação com as Autarquias Locais e Entidades de interesse Colectivo na prossecução de acções de interesse colectivo;

. Continuação dos trabalhos de Cartografia na Região;

. Elaboração do Sistema Geográfico dos Açores cofinanciado pelo INTERREG III B;

. Aquisição de equipamento laboratorial;

. Realização de estudos e ensaios no âmbito das atribuições do LREC;

. Modernização do sistema informático da SRHE;

. Melhoria dos sistemas de gestão de informação da SRHE;

. Campanhas de sensibilização no âmbito da prevenção rodoviária;

. Campanhas de sensibilização cívica sobre conservação, higiene e limpeza de estradas e miradouros.

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12 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO - 2543038 euros.

12.1 Edifícios Públicos - 1849880 euros.

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12.2 Cartografia - 150000 euros.

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12.3 LREC - 201398 euros.

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12.4 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE - 291880 euros.

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12.5 Divulgação e Sensibilização das Populações - 49880 euros.

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Transportes marítimos

Objectivos Sectoriais:

. Reabilitar e modernizar as infra-estruturas portuárias existentes na RAA;

. Dinamizar a construção de infra-estruturas vocacionadas para o transporte marítimo de passageiros (ferries e cruzeiros);

. Fomentar a racionalização da gestão portuária;

. Implementar acordos que assegurarem condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes marítimos;

. Estimular a renovação da frota de tráfego local;

. Dinamizar a náutica de recreio e o turismo a ela associado;

. Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte marítimo na RAA.

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13 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS - 4743000 euros.

13.2 Tráfego de Passageiros Inter-ilhas - 2838000 euros.

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13.3 Infra-Estruturas Portuárias - 1850000 euros.

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13.4 Estudos - 25000 euros.

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13.5 Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos - 30000 euros.

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Transportes aéreos

Objectivos Sectoriais:

. Reabilitar e adaptar as infra-estruturas aeroportuárias da RAA;

. Modernizar os equipamentos aeroportuários;

. Implementar políticas que estimulem uma maior racionalização de custos, por forma a incrementar a qualidade nos serviços aéreos prestados;

. Assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destas com o exterior;

. Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na RAA.

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14 DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES AÉREOS - 14365288 euros.

14.1 Infra-estruturas e Equipamentos Aeroportuários - 2848618 euros.

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14.2 Gestão dos Aeródromos Regionais - 600000 euros.

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14.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-Ilhas - 10866670 euros.

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14.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos - 50000 euros.

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Energia

Objectivos Sectoriais:

. Garantir o processo de convergência do tarifário de energia eléctrica com o todo nacional;

. Promover a recolha e tratamento de dados indispensáveis a uma apreciação da situação actual e evolução recente do sector energético da Região;

. Apoiar a realização de infra-estruturas eléctricas de usufruto público;

. Reestruturação do sector eléctrico, tendo em vista uma delimitação clara das actividades da concessionária de serviço público e averiguação das possibilidades de envolvimento de particulares no sector;

. Criação de acções que promovam a informação para decisão e eventual divulgação de conhecimentos sobre o sector energético da Região, através da feitura de estudos e/ou projectos específicos sobre a matéria.

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15 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SECTOR ENERGÉTICO - 709000 euros.

15.1 Utilização Racional de Energia - 255000 euros.

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15.2 Serviço Público e Social - 454000 euros.

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Ciência e tecnologia

Objectivos Sectoriais:

. Promover e incentivar acções de desenvolvimento científico e tecnológico em cooperação com instituições científicas e entidades públicas e privadas;

. Promover acções de informação/divulgação sobre matérias de âmbito científico e tecnológico;

. Criar um estrutura de coordenação da actividade cientifica e tecnológica na Região;

. Criar um quadro legal de apoio cientifico e tecnológico a projectos inovadores e com mais valia para a Região (PRADIC e INFOTEC);

. Criar o Expolab os Laboratórios Científicos do Ambiente e do Mar.

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16.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores - 6076339 euros.

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16.2 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ciência e Tecnologia - 86940 euros.

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Educação

Objectivos Sectoriais:

. Consolidar o processo de integração vertical da educação Pré-Escolar e do Ensino Básico previstos na Carta Escolar;

. Continuar o processo de separação do Ensino Secundário e do Ensino Básico;

. Colmatar a situação de sobrelotação, com a criação de novas Escolas;

. Continuar o processo de descentralização dos modelos de gestão e responsabilização, acompanhada da transferência dos necessários meios financeiros, dos órgãos de gestão das Escolas;

. Prosseguir a formação do pessoal docente e não docente;

. Garantir a formação inicial (profissionalização em serviço e formação complementar);

. Promover a modernização administrativa em termos de adaptação às tecnologias de informação e técnicas de comunicação.

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17.1 Construções Escolares - 19382976 euros.

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17.2 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação - 350000 euros.

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18.1 Equipamentos Escolares - 1053000 euros.

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18.2 Formação (comparticipação regional) - 300360 euros.

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18.3 Tecnologias de Informação - 398594 euros.

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Juventude, emprego e formação profissional

Objectivos Sectoriais:

. Garantir a Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens, bem como a Mobilidade Juvenil;

. Apoiar as Pousadas de Juventude;

. Apoiar, através do PIAJ - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, o associativismo juvenil;

. Desenvolver a Rede Regional de Informação Juvenil;

. Apoiar Grupos Informais de Jovens;

. Apoiar a Formação Profissional Inicial, garantindo a Componente Regional de Formação Profissional;

. Apoiar o Fomento do Emprego - Componente Regional;

. Continuar o esforço de modernização Tecnológica dos Serviços;

. Desenvolver a Orientação, Reconversão e Qualificação de Desempregados;

. Desenvolver a Reconversão e Qualificação de Activos;

. Desenvolver Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação;

. Apoiar o Mercado Social de Emprego;

. Implementar Centros de Recursos em Conhecimento.

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19 JUVENTUDE E EMPREGO - 1600000 euros.

19.1 Juventude - 778000 euros.

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19.2 Emprego e Formação Profissional - 804000 euros.

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19.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego - 18000 euros.

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Saúde

Objectivos Sectoriais:

. Concluir os trabalhos de remodelação/ampliação do Serviço de Urgência do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo;

. Executar a obra de construção do edifício para o Serviço de Atendimento Urgente no Hospital do Divino Espírito Santo;

. Continuar a estender a rede de Casas Mortuárias do arquipélago;

. Concluir o reforço do Bloco C do Hospital da Horta;

. Apoiar a instalação, nas Casas de Saúde, de unidades de Vida Apoiada para combate à toxicodependência;

. Adaptação das Unidades de Saúde à evolução natural do sector;

. Manutenção das instalações em condições de operacionalidade, segurança, higiene e conforto;

. Actualização do equipamento de Raios X do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo;

. Aquisição do equipamento médico, hospitalar e de apoio necessários ao eficaz funcionamento das unidades de Saúde;

. Substituição das viaturas sem condições mínimas de segurança para circular;

. Manutenção dos serviços e equipas de emergência médica;

. Apoio directo aos bolseiros da Região e à realização de eventos de formação técnica dos profissionais da saúde;

. Instalação de uma rede de comunicação entre as unidades de saúde e as unidades e o utente;

. Implementação dum Sistema Integrado de Gestão do serviço Regional de Saúde;

. Divulgação dos recursos do Serviço Regional de Saúde.

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20 DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE SAÚDE - 2799837 euros.

20.1 Construção de Novas Unidades - 499760 euros.

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20.2 Remodelação/Ampliação de Unidades de Saúde Existentes - 2300077 euros.

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21 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE - 4447951 euros.

21.1 Apetrechamento/Modernização - 1196995 euros.

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21.2 Actualização Profissional - 400000 euros.

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21.3 Tecnologias de Informação na Saúde - 2850956 euros.

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Solidariedade e segurança social

Objectivos Sectoriais:

. Aumentar e melhorar as estruturas de apoio a idosos, nas ilhas mais carenciadas;

. Continuar a apoiar o processo de criação de Centros de Actividades Ocupacionais para pessoas com deficiência;

. Aumentar, ampliar e remodelar a rede de equipamentos de apoio à infância e juventude;

. Aumentar o número de centros de apoio comunitário;

. Apoiar programas conducentes ao desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades;

. Apoiar acções no domínio da prevenção das toxicodependências.

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22.1 Equipamentos de Apoio a Idosos (comparticipação regional) - 2485000 euros.

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22.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude - 1220000 euros.

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22.3 Promoção da Igualdade de Oportunidades - 50000 euros.

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22.4 Prevenção das Toxicodependências - 500000 euros.

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22.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Solidariedade Social -885000 euros.

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Protecção civil

Objectivos Sectoriais:

. Substituir viaturas de combate ao fogo e adquirir auto macas socorro;

. Concluir a construção do quartel da Madalena e continuar a obra de construção do quartel da Ribeira Grande;

. Continuar a colaboração com a Universidade dos Açores no plano científico;

. Continuação da manutenção do Sistema de Comunicações de Emergência do SRPCBA;

. Fomentar as acções de formação e sensibilização abrangendo os agentes de Protecção Civil e população em geral;

. Realizar o dia regional do bombeiro na cidade de Angra do Heroísmo.

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23 PROTECÇÃO CIVIL - 5673093 euros.

23.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's - 804159 euros.

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23.2 Construção/Remodelação de Infra-estruturas e Equipamentos dos CB's - 3846875 euros.

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23.3 Formação e Informação - 403981 euros.

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23.4 Serviço Regional de Protecção Civil - 618078 euros.

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Ambiente

Objectivos Sectoriais:

. Transposição e implementação do normativo legal de base nacional e comunitária;

. Elaboração, revisão e implementação de diversos Planos de Ordenamento Territorial;

. Implementação do Plano Regional da Água;

. Elaboração e implementação dos instrumentos de Ordenamento e Gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas;

. Elaboração e implementação dos instrumentos de Gestão dos Sítios de Interesse Comunitário e das Zonas de Protecção Especial, integrados na Rede Natura 2000;

. Implementação de diversos instrumentos de controlo da Qualidade Ambiental (atmosférica, sonora, da água e gestão de resíduos);

. Elaboração e implementação de programas e acções de Educação, Sensibilização e Promoção Ambiental;

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24 QUALIDADE AMBIENTAL - 10702792 euros.

24.1 Recursos Hídricos - 2788806 euros.

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24.2 Valorização da Qualidade Ambiental - 3981323 euros.

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24.3 Ordenamento do Território - 3212288 euros.

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24.4 Formação e Promoção Ambiental - 635579 euros.

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24.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente - 84796 euros.

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Cultura

Objectivos Sectoriais:

. Promover, em todas as ilhas, actividades de qualidade nas várias áreas de expressão artística;

. Apoiar iniciativas de relevante interesse cultural desenvolvidas pelos agentes e associações culturais da Região;

. Promover acções de formação especificas para filarmónicas, grupos de teatro, coros, grupos de folclore e dirigentes associativos;

. Iniciar o financiamento das obras de construção/adaptação e apetrechamento das bibliotecas da Rede de Bibliotecas Públicas Municipais;

. Fomentar uma política que vise a abertura da Região ao exterior e o intercâmbio a nível nacional e internacional.

. Desenvolver, junto do cidadão, na Zona Classificada de Angra do Heroísmo, um política de consciencialização e de promoção dos valores patrimoniais da zona classificada;

. Promover a correcção de dissonâncias arquitectónicas existentes em imóveis situados na Zona Classificada de Angra do Heroísmo;

. Promover a conservação dos imóveis situados na Zona Classificada de Angra do Heroísmo;

. Promover a salvaguarda dos elementos patrimoniais situados na Zona Classificada de Angra do Heroísmo;

. Apoiar os cidadãos na defesa do património classificado da Zona Classificada de Angra do Heroísmo.

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25 PATRIMÓNIO E ACTIVIDADES CULTURAIS - 4847740 euros.

25.1 Dinamização de Actividades Culturais - 1673590 euros.

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25.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural - 2671650 euros.

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25.3 Protecção e Valorização de Angra Património Mundial - 425000 euros.

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25.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura - 77500 euros.

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Desporto

Objectivos Sectoriais:

. Melhoria das condições de prática de actividades físicas e desportivas, através de intervenções nas instalações dos Parques Desportivos;

. Incentivar as Autarquias para a construção e arrelvamento de campos de futebol e apoiar a beneficiação de instalações desportivas e sedes sociais de clubes;

. Manutenção dos níveis de participação em quadros competitivos Regionais e Nacionais, bem como da prestação individual dos atletas abrangido pelo estatuto de Alta Competição e Jovens Talentos Regionais, através da concessão de comparticipação financeira;

. Organização e participação nas actividades do Desporto Escolar;

. Dinamização da prática de actividades físicas e desportivas por um maior número de cidadãos, desde os mais jovens pelo Projecto «Escolinhas do Desporto» até aos portadores de deficiência através do Projecto de «Actividades Físicas e Desportivas Adaptadas»;

. Aumento da qualidade dos jovens praticantes através do desenvolvimento do Projecto das Selecções Regionais e da participação na 8.ª edição dos Jogos das Ilhas Canárias 2004.

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26 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - 4605000 euros.

26.1 Instalações e Equipamentos - 1225000 euros.

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26.2 Actividades Desportivas - 2525000 euros.

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26.3 Promoção e Formação - 795000 euros.

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26.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto - 60000 euros.

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Habitação

Objectivos Sectoriais:

. Disponibilizar lotes infra-estruturados para construção de habitação pela promoção individual, em regime de auto-construção, e pela promoção empresarial e cooperativa em regime de habitação a custos controlados;

. Desenvolver acções de apoio directo às famílias pela, cedência de projectos-tipo de habitação e pela atribuição de subsídios para a aquisição de materiais de construção, bem como apoiar a aquisição de habitações devolutas;

. Promover acções de reabilitação, reparação e beneficiação do parque habitacional existente, integrando medidas anti-sísmicas de modo a garantir maior segurança estrutural aos edifícios antigos, através de incentivos adequados que procurem melhorar, renovar e reconverter as habitações degradadas, transmitindo-lhes um enquadramento urbanístico valorizado;

. Concluir em parceria com as câmaras municipais, os Acordos de Colaboração existentes para construção e/ou aquisição de habitação destinadas a realojamento de famílias que vivem em situações abarracadas;

. Desenvolver acções que visem colmatar situações de risco (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeira, etc.) implementando projectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segurança da vida e dos bens dos cidadãos ou promovendo gradualmente a alteração da sua localização;

. Colaborar em projectos de intervenção comunitária de luta contra a pobreza em interligação com o Instituto de Acção Social;

. Colaborar com as autarquias locais na recuperação do património habitacional social.

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27 HABITAÇÃO - 11682096 euros.

27.1 Construção e Aquisição de Habitação Própria - 6088412 euros.

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27.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos - 4893684 euros.

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27.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação - 700000 euros.

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Comunicação social

Objectivos Sectoriais:

. Melhoria de micro-coberturas de rádio e televisão e apoio supletivo, relativamente às obrigações do Estado, à prestação dos serviços públicos de Rádio e Televisão nos Açores;

. Fomento da produção de programas de televisão de divulgação informativa de âmbito desportivo e cultural, que revelem interesse no âmbito da prestação do Serviço Público de Televisão nos Açores;

. Melhoria da difusão e circulação dos órgãos de Comunicação Social dos Açores e da sua modernização tecnológica;

. Fomento da participação de agentes da Comunicação Social dos Açores em acções de Formação Profissional e em iniciativas que contribuam para a respectiva valorização;

. Fomento da publicação de reportagens e/ou trabalhos jornalísticos em órgãos de Comunicação Social do exterior da Região, que contribuam para a divulgação e promoção dos Açores.

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28 COMUNICAÇÃO SOCIAL - 695818 euros.

28.1 Audiovisual - 226804 euros.

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28.2 Circulação - 384074 euros.

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28.3 Modernização - 30000 euros.

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28.4 Formação e Incentivo - 30000 euros.

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28.5 Promoção no Exterior - 24940 euros.

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Cooperação externa

Objectivos Sectoriais:

. Fortalecer e aprofundar as relações com organismos vocacionados para o diálogo e cooperação inter-regional de âmbito europeu, como sejam o Comité das Regiões, ARE, CRPM, CPLRE;

. Estabelecer e desenvolver a cooperação com países e regiões insulares, designadamente as Regiões Ultraperiféricas. Saliente-se que a região presidirá à Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, destacando-se, neste âmbito, a organização de diversos eventos;

. Fortalecer a cooperação com entidades regionais e nacionais estrangeiras, nomeadamente com os EUA, Canadá, Bermuda e Brasil, bem com os países africanos de língua oficial portuguesa de dimensão insular e com Timor-Leste, no sentido do estabelecimento de canais político-administrativos estáveis de troca de informação e de estabelecimento de parcerias;

. Acompanhamento de todas as questões conexas com o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA;

. Incentivar instituições comunitárias a desenvolver acções com vista à inserção social dos emigrados;

. Divulgar as diferentes formas de cultura identitária entre as comunidades açorianas radicadas no estrangeiro;

. Debater temáticas de interesse comunitário com as diversas organizações e agentes culturais, bem como com os representantes políticos, das comunidades emigradas;

. Cativar o interesse dos emigrados e seus descendentes pela Região Autónoma dos Açores nas suas múltiplas vertentes: económica, cultural, social, política;

. Provocar e consolidar os laços entre as várias comunidades de origem açoriana de modo a estabelecer entre elas um espírito de cooperação na execução de projectos comuns.

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29 COOPERAÇÃO EXTERNA - 1416760 euros.

29.1 Cooperação Inter-regional - 414619 euros.

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29.2 Emigrado/Repatriado - 69735 euros.

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29.3 Identidade Cultural - 932406 euros.

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Administração regional e local

Objectivos Sectoriais:

. Melhoria da imagem e do funcionamento da administração pública;

. Utilização das modernas técnicas de automatização nos procedimentos administrativos;

. Melhor formação profissional dos funcionários e agentes da administração regional e local;

. Melhoria da cooperação técnica e financeira com a administração local;

. Aproximação da Administração ao cidadão com o Projecto RIAC;

. Promoção da integração dos imigrantes na sociedade açoriana.

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30 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL - 2455513 euros.

30.1 Modernização Administrativa - 537400 euros.

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30.2 Cooperação com as Autarquias Locais - 741900 euros.

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30.3 Estatística - 344501 euros.

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30.4 Informação de Interesse Público ao Cidadão - 650077 euros.

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30.5 Serviços Sociais - 141635 euros.

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30.6 Apoio aos Imigrantes - 40000 euros.

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Planeamento e finanças

Objectivos Sectoriais:

. Melhorar a eficiência e a eficácia do sistema regional de planeamento, ao nível da preparação, da gestão, do acompanhamento e da avaliação dos instrumentos de planeamento;

. Maximizar o aproveitamento de recursos financeiros provenientes de fundos comunitários, quer os afectos ao Programa Operacional PRODESA, quer os disponíveis em programas nacionais e em iniciativas comunitárias.

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31 PLANEAMENTO E FINANÇAS - 7313000 euros.

31.1 Planeamento e Finanças - 7313000 euros.

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Sector Público Empresarial

Objectivos Sectoriais:

. Prosseguir a reestruturação do sector público empresarial regional, com base em receitas obtidas a partir das privatizações a realizar.

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32 REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL REGIONAL - 42000000 euros.

32.1 Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional - 42000000 euros.

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Calamidades

Objectivos Sectoriais:

. Continuar as acções relativas ao processo de reconstrução, derivado do sismo de 9 de Julho de 1998, donde se destaca a reabilitação-construção de habitação de particulares, e outras intervenções ao nível das infra-estruturas e equipamentos educativos, patrimoniais, infra-estruturas rodoviárias, portuárias, entre outras de natureza mais pontual.

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33 CALAMIDADES - 39860979 euros.

33.1 Intempéries - 1025000 euros.

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33.2 Sismo - 38085979 euros.

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33.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Calamidades - Ambiente - 750000 euros.

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ANEXO — (ver anexo no documento original)