LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 46/2004 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 394/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2005-05-02, Portaria n.º 455/2005 — Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitam…
De ter sido rectificada a Portaria n.º 394/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004
Segundo comunicação do Ministério da Economia, a Portaria n.º 394/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No n.º 7 do anexo B, onde se lê:
«t = 30 + 10 x G/50 (%), para G (igual ou maior que) 50%»
deve ler-se:
«t = 30 + 10 x G/50 (%), para G (igual ou menor que) 50%».
2 - No anexo D, onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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