Lei n.º 55-A/2004 — Grandes Opções do Plano para 2005

de 30 de Dezembro

Grandes Opções do Plano para 2005

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição a lei seguinte:

Artigo 1.º — Objectivo

São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2005.

Artigo 2.º — Enquadramento estratégico

As Grandes Opções do Plano para 2005 inserem-se na estratégia de desenvolvimento definida pelo XVI Governo Constitucional para a sociedade e economia portuguesas, no enquadramento das Grandes Opções do Plano para 2003-2006.

Artigo 3.º — Contexto europeu

Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de construção europeia, nomeadamente no âmbito da implementação da Estratégia de Lisboa, da discussão das novas perspectivas financeiras e da implementação da política externa e de segurança comum.

Artigo 4.º — Grandes Opções do Plano

1 - As Grandes Opções do Plano para 2005 concretizam, através de um conjunto de medidas e de investimentos, as Grandes Opções de Médio Prazo, que são as seguintes:

2 - O esforço de investimento programado para 2005 no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, em consonância com os objectivos definidos nas Grandes Opções do Plano, tem como principais prioridades dotar o País de infra-estruturas e equipamentos sociais que contribuam para a melhoria das condições de vida, aumentar a produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados.

3 - No ano de 2005 o Governo actuará no quadro legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a concretizar a realização, em cada uma das áreas, dos objectivos constantes das Grandes Opções do Plano para 2003-2006.

Artigo 5.º — Disposição final

É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano para 2005, que detalha a execução das medidas programadas para 2002-2003 em cada uma das áreas e identifica as medidas a implementar em 2005.

Aprovada em 6 de Dezembro de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Promulgada em 22 de Dezembro de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 23 de Dezembro de 2004.

O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2005

ÍNDICE

Apresentação

I. SITUAÇÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL EM 2004-2005

Enquadramento Internacional

Economia Portuguesa

Perspectivas para 2005

II. GRANDES OPÇÕES DE POLÍTICA PARA 2005 E PRINCIPAIS LINHAS DA ACÇÃO GOVERNATIVA

1.ª Opção - Um Estado com autoridade, moderno e eficaz

Defesa Nacional

Assuntos do Mar

Política Externa

Administração Interna

Justiça

Administração Pública

Autonomia Regional

Descentralização

Sistema Estatístico

2.ª Opção - Apostar no crescimento e garantir o rigor

Finanças Públicas

Receita

Despesa

Sector Empresarial do Estado e Privatizações

Mercado de Capitais

Património do Estado

Economia

Trabalho e Emprego

Turismo

Agricultura

Pescas

Florestas

Obras Públicas e Transportes

Política Energética

Comunicações

3.ª Opção - Reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades

Saúde

Segurança Social

Família

Igualdade

Imigração

Ambiente e Ordenamento do Território

Cidades

Desenvolvimento Regional

Habitação

Defesa do Consumidor

4.ª Opção - Investir na qualificação dos Portugueses

Cultura

Ensino pré-escolar, básico e secundário

Ensino Superior

Formação

Ciência e Inovação

Sociedade da Informação e do Conhecimento

Comunicação Social

Juventude

Desporto

III. Política de Investimento da Administração Central em 2005

III.1 O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

III.2 O Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006

A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS REGIÕES AUTÓNOMAS EM 2005 (OPÇÕES E PRINCIPAIS MEDIDAS DE POLÍTICA E INVESTIMENTOS)

I Região Autónoma dos Açores

II Região Autónoma da Madeira

APRESENTAÇÃO

As Grandes Opções do Plano aqui apresentadas revelam claramente a aposta deste Governo em factores essenciais para a qualidade de vida dos portugueses e para o desenvolvimento sustentável do nosso país, num quadro de competitividade e de modernidade.

O notável processo de convergência económica que, especialmente após 1990, caracterizou a economia portuguesa e o intenso investimento nos sectores infra-estruturais - telecomunicações, gás, electricidade, auto-estradas, água e ambiente - foram os primeiros passos de um longo caminho a percorrer.

Torna-se agora imperioso olhar para o futuro e compreender que enfrentamos hoje desafios diferentes.

Estamos inseridos numa sociedade global e em plena transformação, a qual exige respostas prontas a nível económico e social. Para sermos bem sucedidos precisamos de definir metas ambiciosas, mas também agir de forma eficiente e equilibrada. Crescimento económico só é verdadeiro desenvolvimento se for socialmente justo e responsável.

É por isso que, numa primeira linha, apostamos no aumento da produtividade, na qualificação, na inovação, na responsabilidade social e no desenvolvimento regional.

O Governo sabe que para Portugal se tornar um país competitivo - o que se repercutirá positivamente nas condições financeiras das famílias, das empresas e do Estado - teremos de ganhar novas competências, reforçar as nossas qualificações e apostar em actividades mais sintonizadas com a dinâmica dos nossos parceiros comerciais.

Num contexto internacional em que resulta evidente que a inovação e a difusão de Tecnologias serão as grandes Forças Motrizes do crescimento económico, temos de conseguir reagir de forma plena às pressões e às oportunidades no sentido de gerar competências que as utilizem e as desenvolvam.

A aposta firme do Governo sobressai nas áreas da Inovação, Sociedade de Informação, Ciência e Investigação, bem como no Ambiente e na Cultura, neste caso com relevo também para a sua afirmação externa. O objectivo será assim alcançar as desejáveis metas de qualificação e competência nestas matérias, fazendo simultaneamente deste esforço uma fonte de atracção de investimento nacional e estrangeiro e uma oportunidade de desenvolvimento de actividades geradoras de emprego e de inovação.

A necessidade de prepararmos o país na escalada da competição pelas qualificações obriga-nos ainda a prestar uma atenção reforçada ao desenvolvimento regional, ao «potencial competitivo» das nossas regiões. O reforço de competências e de capacidade de inovação em certas áreas científicas e tecnológicas deverá ser ancorado nas vantagens comparativas de cada região portuguesa. A redução das assimetrias internas de desenvolvimento é tão crucial para Portugal como a redução do diferencial de desenvolvimento económico e social do país face aos restantes Estados-membros da União Europeia.

Mas é essencial que este esforço de convergência e desenvolvimento seja feito com o trabalho de todos. Por isso consideramos prioritário garantir estabilidade económica e social aos Portugueses. Queremos que os Portugueses tenham confiança nas instituições. Queremos que os Portugueses tenham confiança no seu futuro. Daí também a nossa forte aposta na Justiça, no Ambiente e na Cultura, para além de continuarmos a apostar com um forte investimento nas áreas da Educação e da Saúde. O nosso modelo de desenvolvimento e o objectivo de aumento da produtividade deve ser conciliado com um uso mais racional de consumos energéticos e recursos naturais e deve estar assente na protecção e valorização do ambiente e do património natural.

Portugal é uma nação marítima por excelência. Nesse sentido, consideramos prioritário assumir o desígnio oceânico do nosso país. O Oceano deve ser perspectivado como o principal activo físico e sócio-cultural de Portugal, através da dinamização da sua gestão integrada, protecção e desenvolvimento sustentado das oportunidades económicas do oceano e dos recursos marinhos.

A nossa visão de futuro é assumidamente clara e consciente. Queremos fazer de Portugal, nos próximos 10 anos, um dos países mais competitivos da União Europeia, num quadro de qualidade ambiental e de coesão e justiça social.

O esforço financeiro necessário para que Portugal alcance os objectivos que propomos, assegurando o futuro das novas gerações, será muito significativo, pelo que se torna imprescindível garantir que o próximo quadro de fundos comunitários se dirija às questões que de forma crucial determinam a alteração do actual modelo de crescimento nacional para um modelo mais competitivo. Um modelo mais equilibrado e mais apto a fazer frente aos novos desafios que permita recompensar os portugueses pela sua participação no empenho comum de construir um Portugal com futuro.

Setembro. 2004

I. SITUAÇÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL EM 2004-2005

1.1 Enquadramento internacional

O ano de 2004 tem sido caracterizado pelo fortalecimento da actividade na generalidade das regiões economicamente relevantes. O crescimento da economia mundial foi liderado pela economia dos EUA e pela China, cujas importações impulsionaram as restantes economias asiáticas, nomeadamente Coreia do Sul e Japão.

Quadro 1.1.1 PIB

(Taxa de crescimento real, em %)

(ver quadro no documento original)

As economias da União Europeia deverão apresentar taxas de crescimento mais moderadas, particularmente na área do euro, onde os sinais de recuperação se intensificaram ao longo do 1.º semestre de 2004, beneficiando do forte crescimento das exportações. Para os Países da UE não pertencentes à área do euro, prevê-se a continuação de um crescimento dinâmico da actividade económica, em particular nos novos Estados Membros, para os quais se perspectiva a manutenção de taxas de crescimento relativamente elevadas.

O aumento da procura mundial gerou uma aceleração dos fluxos de comércio mundial e um aumento dos preços das matérias-primas. No caso do petróleo, a subida dos preços esteve também relacionada com a persistência da instabilidade política e militar no Iraque e outros factores pontuais (reduções de stocks de gasolina nos EUA, tensões políticas na Nigéria e Venezuela, situação particularmente difícil de uma das principais empresas petrolíferas russas).

A subida do preço do petróleo constitui um factor de risco sobre a actividade económica mundial. No entanto, ao compararmos a situação actual com as anteriores crises petrolíferas na década de 70 ou 1999/2000, verifica-se que o recente aumento do preço do petróleo tem sido muito mais moderado. Enquanto o preço do petróleo Brent, em dólares, aumentou, em termos acumulados, 123% entre 1998 e 2000, nos primeiros oito meses de 2004 situava-se 41% acima do valor médio registado em 2002 (25 dólares/barril). Estudos recentes da OCDE e da Comissão Europeia apontam para um impacto negativo limitado da subida dos preços do petróleo na actividade económica dos EUA e da União Europeia. A repercussão sobre os preços no consumidor fez-se sentir a partir de Março de 2004, período a partir do qual a inflação homóloga registou uma subida na generalidade das economias.

O dinamismo da actividade económica mundial e a recente subida dos preços está a exercer alguma pressão ascendente sobre as taxas de juro, tendo a Reserva Federal dos EUA aumentado a taxa de juro de referência para 1,25% em Junho de 2004 e para 1,5% em Agosto, enquanto na área do euro permaneceu inalterada.

As perspectivas de crescimento para a economia mundial em 2005 apontam para a manutenção de um ritmo de crescimento elevado, embora em desaceleração (Quadro 1.1.1). Este perfil de crescimento reflecte o abrandamento da economia dos EUA e das economias asiáticas. Pelo contrário, as economias da União Europeia deverão registar, na generalidade dos casos, uma aceleração de actividade.

Ainda de acordo com as previsões da Comissão Europeia, as pressões inflacionistas deverão manter-se controladas. Espera-se assim que a taxa de inflação nos EUA diminua de 1,4% em 2004 para 1,2% em 2005. Na UE, o crescimento dos preços deverá manter-se em 1,8% nestes 2 anos.

De entre os vários factores de risco que poderão condicionar as previsões para a economia internacional destacam-se:

• A persistência dos desequilíbrios macroeconómicos associados aos défices da balança corrente e do sector público nos EUA, aliada ao forte endividamento das famílias norte-americanas e à diminuição da taxa de poupança, poderá pôr em risco a sustentabilidade da recuperação económica.

• Um aumento das taxas de juro de longo prazo causado pela persistência de défices públicos elevados poderá ter um impacto (negativo) considerável no consumo privado.

• Uma intensificação da percepção dos riscos geopolíticos poderá afectar negativamente a confiança de consumidores e investidores.

1.1.1 Estados Unidos da América

Espera-se que a actividade económica dos EUA se mantenha forte em 2004 e 2005, devendo o diferencial do PIB face ao seu nível potencial tornar-se positivo em 2005, invertendo a situação registada entre 2001 e 2004 (Gráfico 1.1.1.). O crescimento deverá ser liderado pelo investimento e apoiado pela evolução do consumo, reflectindo a melhoria das condições no mercado de trabalho.

Gráfico 1.1.1 EUA - PIB Real e Hiato do Produto

(Taxa de variação, em %)

(ver gráfico no documento original)

O ritmo de crescimento da actividade económica nos EUA aumentou significativamente no 1.º semestre de 2004, tendo o PIB crescido 4,9% em termos homólogos reais (4% no semestre precedente), associado ao forte crescimento da procura interna. O consumo privado melhorou e deverá continuar a expandir-se, embora a um ritmo mais moderado face ao verificado nos últimos trimestres (reflectindo, em parte, a diluição do efeito da redução dos impostos sobre as famílias e o elevado endividamento das famílias) apoiado pelo aumento do emprego e dos rendimentos do trabalho. O investimento acelerou para 14,6% em termos homólogos reais (7,6% no 2.º semestre de 2003), perspectivando-se um forte crescimento do investimento empresarial proporcionado por uma evolução favorável das condições de financiamento, por um aumento da rentabilidade das empresas e pela necessidade de substituir e renovar o capital fixo para permitir a expansão da capacidade produtiva.

Os indicadores disponíveis para os primeiros sete meses de 2004 sugerem uma expansão sustentada da actividade nos sectores da indústria transformadora e nos serviços. A produção industrial apresentou um forte crescimento e a taxa de utilização da capacidade produtiva subiu para 77% em Julho de 2004 (situando-se, no entanto, abaixo da média de longo prazo, 81,1%, no período 1972-2003).

Gráfico 1.1.2

EUA - Produção e Capacidade Produtiva na Indústria

(ver gráfico no documento original)

A produtividade horária no sector empresarial não agrícola melhorou, tendo registado um crescimento de 5,1% em termos homólogos no 1.º semestre (4,4% em 2002 e 2003) e os custos unitários do trabalho continuaram a decrescer. As exportações aceleraram, tendo registado um crescimento de 9,4% em termos homólogos reais no 1.º semestre (3,4% no semestre precedente). No entanto, o contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB manteve-se negativo.

A taxa de desemprego desceu para 5,6% no 1.º semestre de 2004 (6,0% no 2.º semestre de 2003) e o emprego tem vindo a aumentar. A criação de novos empregos intensificou-se, tendo registado um aumento de 204 mil, em média, no 1.º semestre (29 mil, em média, no 2.º semestre de 2003).

Gráfico 1.1.3

EUA - Emprego e Desemprego

(ver gráfico no documento original)

A taxa de inflação homóloga tem vindo a subir desde Março, tendo aumentado para 3% em Julho (1,7% em Março), reflectindo principalmente a subida dos preços de energia.

Os desequilíbrios macroeconómicos associados aos elevados défices externo e do sector público deverão manter-se em 2004 e 2005. O défice da balança corrente deverá agravar-se de 4,7%, em 2003, para 5,2%, em 2004, perspectivando-se uma ligeira diminuição para 5% do PIB em 2005. O défice do sector público deverá diminuir ligeiramente nestes 2 anos, para se situar em 4,2% do PIB em 2005 (4,8% do PIB em 2003).

Gráfico 1.1.4

EUA - Défices Externo e Público (Em % do PIB)

(ver gráfico no documento original)

1.1.2 Área do Euro

No dia 1 de Maio de 2004, 10 Estados da Europa Central, de Leste e do Mediterrâneo (ver nota 1) aderiram à UE. No conjunto da UE-25, os novos Estados Membros representavam, em 2002: 16% da população; 15% do emprego e 4,6% do PIB. O reduzido peso económico destes Estados no conjunto da UE tem associado níveis de rendimento per capita bastante baixos, representando 47% da média da UE-15 em 2002, oscilando entre 35% na Letónia e 76% no Chipre.

Para os Países da UE não pertencentes à área do euro, prevê-se a continuação de um crescimento dinâmico da actividade económica, em particular nos novos Estados Membros, para os quais se perspectiva a manutenção de taxas de crescimento relativamente elevadas (cerca de 4%, em média anual, em 2004 e 2005).

Para o conjunto da área do euro, prevê-se uma aceleração da actividade económica em 2004 e 2005, assente na retoma das exportações e do investimento. O fortalecimento da economia deverá basear-se no forte dinamismo dos mercados externos, na melhoria da confiança dos agentes económicos e na manutenção das taxas de juro em níveis baixos.

A actividade económica na área do euro apresentou uma recuperação significativa na 1.ª metade de 2004 (Gráfico 1.1.5.), tendo o PIB crescido 1,7% em termos homólogos reais no 1.º semestre do ano (0,5% no semestre precedente), impulsionado pela aceleração das exportações e pela recuperação do investimento privado. No 1.º semestre, a procura interna melhorou ligeiramente e o contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB tornou-se positivo, invertendo a situação registada no decurso de 2003.

(nota 1) Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.

Gráfico 1.1.5

Área do Euro - Contributos para o Crescimento Real do PIB

(ver gráfico no documento original)

Espera-se que o consumo privado mantenha um fraco crescimento em 2004 associado ao reduzido acréscimo do emprego e ao crescimento modesto do rendimento disponível real das famílias. Para 2005 a Comissão Europeia espera uma consolidação do crescimento do Consumo Privado. Até ao presente, os efeitos positivos sobre o rendimento disponível real das famílias decorrentes da redução de impostos sobre o rendimento e contribuições para a Segurança Social, em alguns dos Estados Membros, foram, em parte, neutralizados pela subida de impostos indirectos e de preços administrados. Os serviços da Comissão Europeia esperam ainda uma recuperação do investimento nestes dois anos, apoiado pela melhoria da conjuntura económica mundial e pelo nível baixo das taxas de juro reais.

O forte crescimento económico fora da área do euro e o aumento da procura externa deverão contribuir para uma aceleração significativa das exportações, que deverão crescer em média 5,4%, nos anos 2004-2005. No entanto, apesar da recuperação das exportações, prevêse a continuação de perdas de quota de mercado resultantes dos efeitos da apreciação do euro. Ao longo de 2003 e 1.º semestre de 2004, registou-se uma deterioração da competitividade externa. A taxa de câmbio efectiva real da área do euro (indicador de competitividadecusto), embora em desaceleração, continuou a aumentar, tendo crescido 4,6% em termos homólogos no 1.º semestre (12% no semestre precedente).

Gráfico 1.1.6

Área do Euro - Exportações e Competitividade-custo

(Taxa de variação homóloga, em %)

(ver gráfico no documento original)

A taxa de desemprego manteve-se elevada no conjunto da área do euro, situando-se em 9%, em média, nos primeiros sete meses de 2004, prevendo-se uma diminuição para 8,6% em 2005. O aumento do emprego continua fraco, perspectivando-se um crescimento de 0,9% em 2005 (0,3% em 2004).

Gráfico 1.1.7

Área do Euro - Mercado de Trabalho

(ver gráfico no documento original)

A taxa de inflação homóloga aumentou nos últimos meses, tendo subido para 2,3% em Julho de 2004 (1,7% em Março), associada, em parte, ao aumento dos preços de energia causado pela recente subida dos preços do petróleo e de um efeito de base originado pela descida dos preços desta matéria-prima um ano antes, na sequência da guerra do Iraque.

A desaceleração da taxa de inflação prevista para 2005, reflecte um aumento limitado dos preços das importações; um contributo reduzido dos aumentos dos impostos indirectos e dos preços administrados; a desaceleração dos custos unitários de trabalho através de um maior crescimento da produtividade e de manutenção do crescimento das remunerações nominais por trabalhador.

Gráfico 1.1.8

Área do Euro (Preços Harmonizados no Consumidor)

(Taxa de variação homóloga, em %)

(ver gráfico no documento original)

A situação das Finanças Públicas no conjunto da área do euro não deverá registar melhorias significativas em 2004 e 2005. O Défice Global das Administrações Públicas para o conjunto da área do euro deverá manter-se inalterado em 2,7% do PIB, em 2004, estando previsto uma ligeira diminuição para 2,6% do PIB em 2005. O défice público corrigido do ciclo económico deverá manter-se em 2,2% do PIB nestes 2 anos.

O défice público do conjunto dos 10 Estados membros que aderiu à UE, deverá diminuir nestes 2 anos, situando-se em 5,0% e 4,2% do PIB em 2004 e 2005, respectivamente (5,7% do PIB em 2003).

Recentemente, tem vindo a assistir-se a um aumento do número de Estados Membros da União Europeia que regista um défice público próximo ou acima do valor de referência de 3% do PIB. O Conselho Ecofin, em Junho e Julho de 2004, constatou a existência de uma situação de défice excessivo nos Países Baixos, Grécia, República Checa, Chipre, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, e emitiu um conjunto de recomendações para pôr fim a esta situação. Igualmente, solicitou ao Governo de Itália a apresentação de medidas suplementares que possam evitar um défice excessivo. Portugal deixou de figurar na lista de Estados em défice excessivo a partir de Maio de 2004, constituindo uma das escassas excepções à generalizada deterioração das finanças públicas da União Europeia.

1.1.3 Mercados Financeiros

Após a redução ocorrida em 2003 (Março e Julho), das taxas de juro directoras em 75 p.b., o Banco Central Europeu manteve, até Agosto de 2004, a taxa de juro de referência em 2,0%. No decurso de 2004, as taxas de juro do mercado monetário têm-se mantido estáveis.

Em 30 de Junho e 10 de Agosto de 2004, a Reserva Federal dos EUA aumentou as taxas de juro de referência em 25 p.b., fixando a taxa de juro directora em 1,5%, após um ano de estabilidade. As taxas de juro de curto prazo têm vindo a subir, situando-se em 1,73% em Agosto de 2004 (1,2% em Dezembro de 2003).

Gráfico 1.1.9

Taxas de Juro a 3 meses do Mercado Monetário

(Médias do período)

(ver gráfico no documento original)

Nos primeiros oito meses de 2004, as taxas de rendibilidade dos títulos de dívida pública a 10 anos na área do euro, mostraram uma tendência ascendente moderada apesar de uma ligeira quebra verificada em Julho e Agosto. Nos EUA verificou-se um movimento semelhante embora com um crescimento das taxas mais acentuado. O diferencial entre as taxas de rendibilidade dos títulos da área do euro face aos dos EUA tornou-se negativo pelo 5.º mês consecutivo, situando-se em 10 p.b. em Agosto (-14 p.b. em Julho) (Gráfico 1.1.10). Em termos médios, as taxas de juro de longo prazo situaram-se, no período em análise, 18 e 45 p.b. acima do verificado em igual período do ano anterior, respectivamente, na área do euro e nos EUA.

Gráfico 1.1.10

Taxas de Rendibilidade das Obrigações de Dívida Pública a 10 anos nos EUA e na Área do Euro

(Médias do período)

(ver gráfico no documento original)

Os índices bolsistas registaram um movimento ascendente ao longo do 1.º semestre de 2004, quer nos EUA quer na área do euro, mas acabaram por anular esses ganhos nos meses seguintes.

1.1.4 Câmbios e Matérias-Primas

Em 2004, a taxa de câmbio do euro face ao dólar tem registado uma apreciação moderada, em termos homólogos, após ter alcançado o seu nível mais elevado em Dezembro de 2003 (1,26 dólares). No final de Agosto de 2004, a taxa de câmbio do euro era de 1,21 dólares e os futuros apontavam para uma estabilização em torno deste valor até Agosto de 2005.

Gráfico 1.1.11

Taxa de Câmbio do Euro face ao Dólar

(Valores fim de período)

(ver gráfico no documento original)

Em 27 de Junho de 2004, as moedas da Estónia, Lituânia e Eslovénia aderiram ao Mecanismo de Taxas de Câmbio II (MTC II). Para as três moedas será observada a margem de flutuação normal de - /-15% em torno das respectivas taxas centrais.

Em 2004, o preço do petróleo bruto nos mercados internacionais continuou a evidenciar o movimento ascendente observado em finais de 2003. Nos oito primeiros meses de 2004, o preço spot médio do petróleo Brent situou-se, em média, em 35,2 dólares por barril, representando um crescimento de 22,1% face ao período homólogo do ano transacto.

Gráfico 1.1.12

Preço Spot do Petróleo Bruto e Futuros Brent

(USD/barril)

(ver gráfico no documento original)

Os preços das matérias-primas não energéticas, em dólares, registaram um aumento acentuado nos primeiros oito meses de 2004 (21,3% em termos homólogos acumulados, que compara com um crescimento de 7,1% no conjunto do ano 2003). Para este aumento contribuiu mais fortemente a evolução dos preços das matérias-primas industriais (aumentaram 25,9%, em termos homólogos acumulados) com particular destaque para os metais, cujos preços aumentaram 39,3%, em termos homólogos, no período de Janeiro a Agosto de 2004.

1.2. A ECONOMIA PORTUGUESA EM 2004

Em 2004, assistiu-se a uma recuperação da actividade económica em Portugal num contexto de melhoria da conjuntura económica externa, taxas de juro baixas e moderação salarial. A melhoria do clima económico e o desagravamento da situação no mercado de trabalho impulsionaram a recuperação da procura interna privada enquanto a despesa final das Administrações Públicas (consumo e investimento públicos) terá apresentado uma variação negativa em volume, reflectindo o processo de consolidação orçamental em curso.

Para o conjunto do ano estima-se um crescimento real do PIB de 1%, após ter diminuído 1,2% em 2003. Pelo terceiro ano consecutivo, o diferencial de crescimento da actividade económica entre Portugal e a área do euro deverá ser negativo (-0,4, -1,6 e -0,7 p.p., em 2002, 2003 e 2004, respectivamente).

Em resultado do crescimento do produto ser superior ao crescimento esperado do emprego total, a produtividade do trabalho em 2004 deverá registar um ligeiro aumento, após uma quebra em 2003. Os custos unitários do trabalho (remunerações por trabalhador, corrigidas da produtividade) embora em desaceleração terão apresentado um crescimento superior ao esperado para o conjunto da área do euro mas o diferencial reduziu-se significativamente em 2003 e 2004. Os custos unitários do trabalho na Indústria Transformadora registaram crescimentos inferiores aos da área do euro, reflectindo uma melhoria da competitividade-custo das exportações portuguesas.

A taxa de inflação média anual apresentou uma trajectória descendente ao longo dos primeiros oito meses de 2004, não obstante as pressões no sentido da alta provocadas pela subida do preço do petróleo nos mercados internacionais e pelo efeito temporário decorrente da realização do Euro 2004.

No 1.º semestre de 2004, as necessidades de financiamento da economia portuguesa, medidas pelo défice conjunto da balança corrente e de capital, ascenderam a um valor de cerca de 5,2% do PIB o que constitui um agravamento face a 2003 (3,9% do PIB, de acordo com os dados mais recentes do INE).

1.2.1 Procura

O ano de 2004 deverá caracterizar-se pela retoma do crescimento da actividade económica portuguesa, após um período de contracção iniciado na segunda metade de 2002. A taxa de variação homóloga real do PIB atingiu o valor mais negativo no 2.º trimestre de 2003, evidenciando nos trimestres seguintes um perfil de recuperação gradual. No 1.º semestre de 2004, a economia portuguesa registou uma variação positiva do PIB real de 0,9% face ao mesmo período do ano transacto. Para o conjunto do ano, espera-se um crescimento ligeiramente superior reflectindo a recuperação do crescimento da procura interna, enquanto o contributo das exportações líquidas deverá ser negativo, devido ao forte crescimento das importações.

Quadro 1.2.1

Despesa Nacional (Taxas de variação homóloga em volume, %)

(ver quadro no documento original)

A progressiva correcção dos desequilíbrios macroeconómicos (Gráfico 1.2.1), em resultado do processo de ajustamento que caracterizou a economia portuguesa nos últimos anos; o enquadramento económico internacional mais favorável e a melhoria gradual das expectativas dos agentes económicos são alguns dos factores subjacentes à retoma da procura interna, cujo crescimento atingiu 1,9%, em termos homólogos reais, no 1.º semestre de 2004, após dois anos consecutivos de contracção.

Gráfico 1.2.1

Capacidade/Necessidade de Financiamento

(Em % do PIB)

(ver gráfico no documento original)

Em 2004, o consumo privado deverá registar um aumento de 1,8% (-0,5% em 2003). Esta recuperação está em linha com a melhoria da situação do mercado de trabalho e o aumento esperado do rendimento disponível; com as expectativas gradualmente menos pessimistas dos consumidores, em particular em relação à evolução do desemprego; com a manutenção de baixas taxas de juro e com o abrandamento do crescimento dos preços. No entanto, os elevados níveis de endividamento acumulados pelas famílias deverão ainda condicionar o crescimento das despesas das famílias em bens de consumo (Gráfico 1.2.2).

No 1.º semestre, o consumo privado evidenciou uma forte recuperação, registando um crescimento de 2,2%, em termos homólogos (0,3% no 2.º semestre de 2003). O conjunto dos indicadores mais recentes, disponíveis para este agregado, continua a apresentar uma evolução favorável, sugerindo que o consumo privado deverá continuar a crescer, ainda que a um ritmo mais moderado.

Gráfico 1.2.2

Crédito Bancário(ver nota *) e Endividamento das Famílias

(nota *) A partir de 2000: os empréstimos bancários são ajustados de operações de titularização, corrigidos de reclassificações e de abatimentos ao activo.

(ver gráfico no documento original)

Como é corrente nas fases de retoma, o investimento, em 2004, deverá crescer a uma taxa superior à do PIB, invertendo a tendência decrescente registada nos dois anos anteriores. O dinamismo da procura externa, o aumento gradual dos indicadores de confiança na generalidade dos sectores de actividade e a manutenção de condições monetárias favoráveis deverão impulsionar o investimento empresarial. Os dados disponíveis para o 1.º semestre apontam já nesse sentido, tendo-se registado um crescimento positivo da FBCF em 1,6% (-6,8% no 2.º semestre de 2003).

Gráfico 1.2.3

Formação Bruta de Capital Fixo

(Taxa de variação homóloga real, em %)

(ver nota *) Valores normalizados e calibrados

(nota *) Valores normalizados e calibrados.

(ver gráfico no documento original)

Em 2004, as exportações deverão acelerar, em linha com a evolução favorável dos mercados externos e beneficiando do efeito positivo do Campeonato Europeu de Futebol nas exportações de serviços. As importações deverão registar uma forte recuperação, associada à retoma da procura interna, esperando-se um aumento mais acentuado das importações de bens de investimento e de bens de consumo duradouros que se caracterizam por uma maior elasticidade em relação aos ciclos económicos. Este cenário deverá traduzir-se num contributo ligeiramente negativo (-0,8 p.p.) das exportações líquidas para o crescimento do PIB, o que compara com um contributo positivo de 1,6 p.p. em 2003.

1.2.2 Oferta

Os indicadores de conjuntura disponíveis para os primeiros oito meses de 2004 evidenciam uma recuperação da actividade e melhoria do clima económico na globalidade dos sectores da economia, após um ano de quebra generalizada. Neste período, as opiniões dos empresários melhoraram em todos os sectores de actividade (Indústria, Construção e Serviços), comportamento sintetizado pelo indicador de Sentimento Económico da Comissão Europeia, para Portugal.

Gráfico 1.2.4

Indicador de Sentimento Económico

(2000 = 100, VCS, MM3)

(ver gráfico no documento original)

O aumento do Valor Acrescentado Bruto (VAB) no 1.º semestre do ano foi generalizado a todos os sectores da economia, com excepção do ramo da Construção.

Na Indústria Transformadora, o VAB apresentou uma recuperação, registando uma variação homóloga real positiva marginal no 1.º semestre do ano. A recuperação gradual da actividade industrial esteve associada ao aumento da procura interna dirigida à indústria nacional mas também à evolução da procura externa.

Quadro 1.2.2

Valor Acrescentado Bruto (Taxas de variação homóloga real, em %)

(ver quadro no documento original)

O VAB da Construção registou uma variação homóloga negativa no 1.º semestre do ano, correspondendo, no entanto, a uma quebra de menor intensidade face ao registado nos trimestres precedentes. Os dados mais recentes sugerem a continuação da recuperação da actividade, nomeadamente da construção em obras públicas.

A melhoria da actividade na Indústria e na Construção reflectiu-se num aumento da taxa de utilização da capacidade produtiva no 1.º semestre de 2004, face a igual período do ano anterior, situando-se, respectivamente, em 80% e 71% (77% e 69%, no período homólogo de 2003, respectivamente).

O VAB dos Serviços registou um crescimento homólogo real positivo no 1.º semestre de 2004, correspondendo a uma recuperação face aos períodos precedentes, com destaque para a melhoria verificada nos ramos do comércio, transportes e comunicações e actividades financeiras e imobiliárias.

1.2.3 Mercado de Trabalho

O mercado de trabalho em 2003 apresentou um comportamento negativo determinado fundamentalmente pela recessão económica. No entanto, a melhoria gradual da actividade económica a partir do 2.º trimestre de 2003 tem-se reflectido num desagravamento desta situação. Dada a reacção desfasada do mercado de trabalho ao ciclo económico, espera-se uma melhoria na evolução do emprego e do desemprego já em 2004, que se deverá intensificar em 2005.

Quadro 1.2.3

População Activa, Emprego e Desemprego

(ver quadro no documento original)

A experiência passada da economia portuguesa mostra que a taxa de desemprego só começa a recuperar entre 5 a 6 trimestres após o ponto de viragem. O comportamento recente da taxa de desemprego tem evidenciado o habitual desfasamento em relação à evolução da actividade económica. Com efeito, depois de ter subido para 6,3% no conjunto do ano de 2003, no 1.º semestre de 2004, apesar da recuperação da actividade económica e do claro abrandamento do desemprego, a taxa de desemprego situou-se em 6,4%.

Gráfico 1.2.5

Taxa de Desemprego (%)

(ver gráfico no documento original)

A taxa de emprego global situou-se nos 67,9% no 2.º trimestre de 2004, valor acima da meta estabelecida pela Cimeira de Estocolmo para 2005 (67%). Também as taxas de emprego das mulheres e da população dos 55 aos 64 anos continuam superiores às metas estabelecidas, respectivamente, pelas Cimeiras de Lisboa e de Estocolmo para 2010.

O crescimento do emprego observado no 1.º semestre de 2004 (0,1%, em valores homólogos), foi induzido pelo emprego masculino (0,4%), já que o feminino se reduziu ligeiramente, e pelo emprego dos adultos de 25 a 54 anos (2%). Os jovens continuaram a ser o grupo mais penalizado no mercado de emprego (-8,7%).

O emprego por conta de outrem cresceu de 1,2% entre o 1.º semestre de 2003 e o de 2004, resultante de um aumento dos contratos permanentes (2,1%) e de uma quebra da mesma ordem dos contratos não permanentes, enquanto o emprego por conta própria diminuiu de 2,8% Foi, somente, o sector dos Serviços a contribuir positivamente para o crescimento do emprego no período analisado (4%).

A população empregada com habilitações de nível secundário e superior voltou a aumentar no 1.º semestre de 2004 relativamente ao período homólogo, enquanto o emprego dos indivíduos com habilitações inferiores ao 3.º ciclo se reduziu. Ao nível das qualificações verifica-se a mesma tendência, diminuindo o emprego da população com «baixas qualificações» e aumentando o de «qualificações mais elevadas» A maior quebra do emprego foi observada para os Não Qualificados (-5,1%) e o maior aumento relativo nos Quadros Superiores (- 11,7%).

Ainda segundo o Inquérito ao Emprego do INE, no 1.º semestre de 2004, encontravam-se desempregadas 347,3 mil pessoas, sendo 52,9% mulheres. O nível de desemprego apresentou uma ligeira subida face ao semestre anterior (0,5%) e um aumento face ao homólogo (2,4%). O desemprego de longa duração (12 e - meses) e o de muita longa duração (25 e - meses) aumentaram ao longo de 2003 e no 1.º semestre de 2004, verificando-se variações homólogas de, respectivamente, 28,9% e de 34,8%. Assim, em termos globais, o peso do desemprego de longa duração sobre o desemprego total registou um novo aumento.

A informação disponibilizada pelo IEFP, vem confirmar a do Inquérito ao Emprego (IE), mostrando que após um período de tendência de decréscimo do desemprego, os últimos semestres foram marcados por um aumento progressivo, ainda que em desaceleração especialmente desde o último trimestre de 2003. Os pedidos de emprego de desempregados registados no 2.º trimestre de 2004, em Portugal, ascenderam a 444,7 milhares, tendo, no entanto, diminuído 5,6% relativamente ao trimestre anterior, o que se traduz em cerca de menos 26,4 mil pedidos de emprego.

O desemprego feminino representava 56,3% da população desempregada no 2.º trimestre de 2004 contra 56,6% no trimestre homólogo. O desemprego juvenil apresentou um decréscimo de 15,5% face ao trimestre anterior. Os desempregados de longa duração revelaram a maior subida, traduzindo-se num aumento do seu peso no desemprego total. Nota-se, ainda, que as ofertas de emprego observadas ao longo do 2.º trimestre de 2004 apresentaram uma redução 1,6% e as colocações uma redução de 1,5%, em termos homólogos.

1.2.4 Salários e Produtividade

Em 2003, no quadro de quebra da actividade económica e de condições menos favoráveis do mercado de trabalho, intensificou-se o processo de moderação salarial. A informação disponível para 2004 sugere a continuação do crescimento moderado dos salários nominais.

Quadro 1.2.4

Custos Salariais e do Trabalho (Taxas de variação, em %)

(ver quadro no documento original)

A moderação salarial permitiu que em 2003 as taxas de variação dos salários reais e da produtividade fossem sensivelmente semelhantes, estimando-se que em 2004, contrariamente ao verificado em anos anteriores, a produtividade do trabalho registe uma taxa de crescimento superior à dos salários reais.

Gráfico 1.2.6

Salários e Produtividade

(Taxas de variação, em %)

(ver gráfico no documento original)

Esta evolução dos salários e da produtividade do trabalho permitirá a continuação da desaceleração dos custos unitários do trabalho, e a consequente recuperação da competitividade dos produtos portugueses.

Gráfico 1.2.7

Custos Unitários do Trabalho de Portugal face à média da Área do Euro(ver nota *)

(Taxa de variação homóloga, em %)

(nota *) Em termos nominais, total da economia; S - Semestre.

(ver gráfico no documento original)

1.2.5 Preços

O Índice de Preços no Consumidor apresentou em 2003 uma variação média anual de 3,3%, inferior em 0,3 p.p. à verificada em 2002.

Quadro 1.2.5

Inflação (Taxas de variação média anual em %)

(ver quadro no documento original)

A desaceleração da inflação verificada em 2003, resultou da conjugação de um enquadramento externo favorável à moderação dos preços, com a apreciação do euro e a diminuição dos preços dos bens importados, e de um enquadramento nacional caracterizado pela contracção da actividade e pelo comportamento negativo do mercado de trabalho.

Esta desaceleração foi mais acentuada no 2.º semestre do ano, em parte devido à dissipação de alguns factores temporários com impacto positivo no crescimento dos preços ocorridos em 2002 (nomeadamente a conversão dos preços de escudos para euros e o aumento da taxa normal do IVA).

Nos primeiros oito meses de 2004, prolongou-se a trajectória de desaceleração da inflação média, embora a variação homóloga dos preços tenha evidenciado alguma aceleração.

Gráfico 1.2.8

Índice de Preços no Consumidor

(Taxas de variação, em %)

(ver gráfico no documento original)

A diferença entre a taxa de variação homóloga dos preços dos bens e serviços não transaccionáveis e dos transaccionáveis manteve-se bastante elevado em 2003 e nos primeiros oito meses de 2004.

Gráfico 1.2.9

Índice de Preços no Consumidor

(Taxa de variação homóloga, em %)

(ver gráfico no documento original)

Em 2003, o diferencial de inflação entre Portugal e a área do euro, medido pela variação homóloga do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, reduziu-se significativamente situando-se em 0,4 p.p. em Dezembro de 2003 (1,7 p.p, em Dezembro de 2002). Este diferencial, que é significativamente mais elevado nos preços dos serviços do que nos preços dos bens reflecte, em parte, um crescimento dos custos salariais em Portugal superior ao verificado no conjunto da área do euro.

Gráfico 1.2.10

Índice Harmonizado de Preços no Consumidor

(Taxa de variação homóloga, em %)

(ver gráfico no documento original)

1.2.6 Balança de Pagamentos

Segundo dados do Banco de Portugal, no 1.º semestre de 2004 as necessidades líquidas de financiamento da economia face ao exterior, traduzidas pelo défice conjunto das balanças corrente e de capital, aumentaram cerca de 1341 milhões de euros face a igual período do ano anterior, situando-se em 4157 milhões de euros.

Este agravamento do défice externo ficou a dever-se ao aumento do défice da balança corrente em 1041 milhões de euros e à diminuição do excedente da balança de capital em 300 milhões de euros. A deterioração do saldo da balança corrente reflecte, em grande medida, o aumento significativo do défice da balança de mercadorias (ver nota 2) (em 1704 milhões de euros) parcialmente anulado por uma melhoria nos saldos da balança de serviços (em 422 milhões de euros), da balança de transferências correntes (em 101 milhões de euros) e da balança de rendimentos (em 120 milhões de euros).

Ao nível da balança financeira, convém referir que a maior entrada líquida de fundos continua a revestir-se sob a forma de operações de Outro Investimento.

(nota 2) O aumento significativo do défice da balança de mercadorias, reflecte um crescimento mais significativo das importações face ao verificado do lado das exportações.

Gráfico 1.2.11

Agregado da Balança Corrente e de Capital

(Saldo em % do PIB)

(ver gráfico no documento original)

De acordo com o Gráfico 1.2.11 a melhoria do saldo do agregado da balança corrente e de capital acentuou-se particularmente em 2002 e 2003. Com efeito, de acordo com os dados mais recentes do INE, em 2003, as necessidades líquidas de financiamento da economia face ao exterior fixaram-se em 3,9% do PIB (8,2% e 5,9%, em 2001 e 2002, respectivamente). A melhoria verificada em 2003 reflecte, sobretudo, a redução do défice da balança de mercadorias e de serviços, e o aumento do excedente da balança de capital, traduzindo esta última a forte recuperação das transferências públicas de capital recebidas por Portugal da União Europeia no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.

Quadro 1.2.6

Balança de Pagamentos (Valores líquidos preliminares)

(ver quadro no documento original)

1.2.7 Situação Monetária

As taxas de juro do mercado monetário de prazo mais longo desceram no 1.º trimestre de 2004, subiram no 2.º trimestre, e durante os meses de Julho e Agosto vieram novamente a reduzir-se, fixando-se num nível inferior ao verificado no final do ano de 2003. Deste modo, a inclinação da curva de rendimentos do mercado monetário tornou-se menos acentuada. O diferencial entre a Euribor a doze meses e a um mês, que era de 40 p.b. no final de 2003, reduziu-se para 22 pontos base (p.b.) no final de Agosto de 2004.

Gráfico 1.2.12

Taxa Euribor (%)

(ver gráfico no documento original)

Também a taxa de rendibilidade das obrigações do tesouro a 10 anos começou por diminuir até Março de 2004, aumentou no 2.º trimestre, e veio a iniciar um novo movimento de subida a partir de então. Deste modo, no final de Agosto a referida taxa tinha diminuído cerca de 24 p.b. face ao valor verificado no final de 2003 (situando-se no final de Agosto em 4,13%).

Gráfico 1.2.13

Obrigações do Tesouro (a 10 anos)

(ver gráfico no documento original)

No 1.º semestre de 2004, a taxa de crescimento homólogo do agregado M3 desceu 0,9 p.p. para 2,5% (3,4% no final de 2003). O reduzido nível das taxas de juro influenciou o comportamento dos agregados monetários e de crédito. Com efeito, o baixo custo de oportunidade de deter moeda terá contribuído para a manutenção de elevadas taxas de crescimento do agregado monetário M3, nomeadamente nas suas componentes mais líquidas.

Quadro 1.2.7

Agregados Monetários (Taxas de variação homóloga em %, fim do período)

(ver quadro no documento original)

Paralelamente, os níveis baixos das taxas de juro, tanto nominais como reais, terão contribuído para a manutenção de um crescimento sustentado do crédito ao sector privado no 1.º semestre de 2004, o qual chegou a evidenciar inclusivamente, no 1.º trimestre, uma aceleração. A evolução do crédito ao sector privado reflectiu, em larga medida, a evolução dos empréstimos às famílias, designadamente dos empréstimos para aquisição de habitação, cuja taxa de variação homóloga aumentou para 3,7% no 2.º trimestre de 2004 (3% no 1.º trimestre de 2004). Por seu turno, os empréstimos às sociedades não financeiras abrandaram para cerca de 3,9% no 2.º trimestre de 2004, após terem acelerado no 1.º trimestre do ano.

Quadro 1.2.8

Agregados de Crédito Bancário

(Variação homóloga em %, fim do período)

(ver quadro no documento original)

1.2.8 Mercado de Capitais

No mercado bolsista, o índice PSI-20 acompanhou a evolução dos principais índices internacionais, apresentando, no final de 2003, uma recuperação de 15,8% face ao verificado no final do ano anterior (17,4%, no caso do PSI Geral), muito próxima da registada pelo índice Dow Jones Euro Stoxx50 (15,7%).

Por seu lado, nos primeiros oito meses de 2004, o índice PSI-20 subiu 5,6% em relação ao último dia de 2003, enquanto que o índice Dow Jones Euro Stoxx50 apresentou perdas de -3,3%. No entanto, é de sublinhar que o índice PSI-20, nos meses de Março a Maio, Julho e Agosto, apresentou perdas, as quais podem ser explicadas parcialmente por um pronunciado aumento da incerteza nos principais mercados accionistas e pelos elevados preços do petróleo praticados neste mesmo período.

Gráfico 1.2.14

Desempenho Comparativo da Euronext - Lisboa

(Jan/1999 = 100)

(ver gráfico no documento original)

Nos primeiros seis meses de 2004, a capitalização bolsista total manteve-se praticamente inalterada face ao final de 2003. Com efeito, a capitalização bolsista das acções aumentou 2,3%, enquanto que a capitalização bolsista das obrigações diminuiu em 2,8% naquele período.

Quadro 1.2.9

Fundos de Investimento Mobiliários

(ver quadro no documento original)

No final do 1.º semestre de 2004, o valor líquido global dos fundos de investimento mobiliários aumentou 10,0% face ao período homólogo do ano anterior.

Quanto ao tipo de activos, sublinhe-se a persistente tendência de diversificação de carteiras em títulos estrangeiros destes fundos. Com efeito, as aplicações dos fundos de investimento em títulos estrangeiros fixaram-se, no final de 2002, em cerca de 86% do total das aplicações, tendo-se mantido esta percentagem nos primeiros dois trimestres de 2004.

1.3. PERSPECTIVAS PARA 2005

A elaboração do cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2005 baseou-se na informação disponível no início de Setembro de 2004, nomeadamente no que se refere às perspectivas para a evolução da economia internacional no próximo ano.

As perspectivas actuais para a evolução da economia internacional em 2005 subjacentes às previsões das organizações internacionais bem como as reflectidas no comportamento dos indicadores avançados da actividade económica da OCDE e na evolução recente das taxas de juro (spot e forward), sugerem um abrandamento do ritmo de crescimento da economia norte americana em 2005 enquanto as expectativas para a União Europeia apontam para uma aceleração do ritmo de crescimento económico.

O quadro seguinte sintetiza as principais hipóteses relativas ao enquadramento internacional que estão na base da projecção da evolução da economia portuguesa no próximo ano.

Quadro 1.3.1

Principais Hipóteses relativas ao Enquadramento Externo

(ver quadro no documento original)

A expansão da actividade económica nos principais parceiros comerciais deverá reflectir-se na manutenção do dinamismo da procura externa relevante para a economia portuguesa projectando-se um crescimento em 2005 para esta variável de cerca de 7%.

A evolução das taxas de juro de curto prazo e da taxa de câmbio reflecte a trajectória implícita nos respectivos mercados de futuros. À data de 7 de Setembro de 2004, os futuros da Euribor a 3 meses sugerem que os participantes nos mercados antecipam um aumento das taxas de juro na área do euro no período 2004-2005.

A evolução dos preços internacionais das matérias-primas baseia-se nas expectativas implícitas nos respectivos mercados de futuros. Assim, com base na trajectória implícita nos mercados de futuros no início de Setembro, os preços médios anuais do petróleo deverão aumentar para cerca de 37 dólares/barril em 2004 (28,8 dólares/barril em 2003) e para 38,7 dólares/barril em 2005. De acordo com as previsões macroeconómicas de Setembro do BCE, os preços, em dólares, das matérias-primas não energéticas deverão estabilizar em 2005, após o forte aumento verificado em 2004 (21,3%, em termos homólogos acumulados, nos primeiros oito meses de 2004).

No contexto acima descrito, projecta-se um fortalecimento da actividade económica portuguesa em 2005. A aceleração do crescimento deverá ser impulsionada pelo crescimento das exportações e da procura interna privada embora com um crescimento menos intenso que as exportações.

O dinamismo dos mercados externos, a manutenção das taxas de juro em níveis baixos, embora a aumentar, e a melhoria esperada no mercado de trabalho são factores que deverão sustentar o maior dinamismo da procura global.

A projecção para a taxa de crescimento real do PIB em 2005 é de 2,4% o que representa um diferencial positivo, embora marginal, face ao crescimento esperado para a área do euro (tinha sido negativo nos três anos precedentes). Assim, o ano de 2005 afigura-se como o ano de retorno da convergência para a média europeia.

Quadro 1.3.2

Cenário Macroeconómico (Taxas de variação, em %)

(ver quadro no documento original)

Comparando com as projecções subjacentes ao Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2004-2007, divulgadas em Dezembro de 2003, as actuais projecções para 2005 apontam para um crescimento real do PIB ligeiramente inferior o que decorre da recomposição do PIB em função da revisão da informação de base.

A aceleração do crescimento em 2005 deverá gerar um crescimento do emprego total da economia em termos acumulados de 1,5% no período 2004-2005. A taxa de desemprego deverá diminuir de 6,3%, em 2003, para 6,1% em média anual naquele período.

A taxa de inflação, medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor que em Agosto de 2004 se situava em 2,5% deverá diminuir para 2% em Dezembro de 2005, reflectindo o crescimento moderado dos preços dos produtos importados e dos salários.

O quadro seguinte estabelece uma comparação entre as projecções para o PIB e taxa de inflação do cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2005 e as projecções disponíveis para Portugal elaboradas pelo FMI, CE, OCDE e Banco de Portugal.

Quadro 1.3.3

Cenário Macroeconómico (Taxas de variação, em %)

(ver quadro no documento original)

II. GRANDES OPÇÕES DE POLÍTICA PARA 2005 E PRINCIPAIS LINHAS DA ACÇÃO GOVERNATIVA

1.ª Opção - UM ESTADO COM AUTORIDADE, MODERNO E EFICAZ

DEFESA NACIONAL

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

No domínio da Defesa Nacional e no cumprimento dos interesses de Portugal e das Forças Armadas, o Governo no período entre 2002/2004 deu início à reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas, integrando-a numa visão estratégica global e sustentada numa nova atitude de gestão política e técnica.

Na prossecução desta linha de rumo, a acção do Governo centrou-se em seis eixos fundamentais:

• Reforma dos documentos estruturantes da Defesa Nacional, com a aprovação do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional e do novo Conceito Estratégico Militar. Estão calendarizados os trabalhos relativos às Missões, Sistemas de Forças e Dispositivo, de modo a devolver a Portugal a coerência dos ciclos de Planeamento;

• Reequipamento Militar. Concretizada a revisão da Lei de Programação Militar (LPM) verificou-se um aumento de investimento líquido no reequipamento das Forças Armadas, comparativamente com a anterior lei. Depois de dois anos com as mais altas taxas de execução da LPM - 66% e 67% -, a credibilidade interna e externa do reequipamento das Forças Armadas tornou-se um dado reconhecido, cujo esforço tem de ser prosseguido. Em 2004 deve fazer-se a revisão ordinária da LPM, mantendo-se um esforço muito importante na renovação das nossas capacidades militares;

• Inversão do declínio financeiro das Forças Armadas, que nalguns anos chegou a afectar a sua prontidão operacional. Os dois orçamentos de Estado do XV Governo permitiram colocar as Forças Armadas num melhor patamar de operacionalidade, garantindo o cumprimento das missões que lhes estão constitucionalmente consagradas e respeitando o compromisso do novo Conceito Estratégico, segundo o qual devemos recuperar o investimento nesta área, aproximando-nos, progressiva e sustentadamente, da média dos países europeus da OTAN. Perante as conhecidas necessidades de contenção da despesa pública, foram tomadas medidas de optimização e racionalização dos recursos financeiros, através da criação de uma Central de Compras e a implementação de um Sistema Integrado de Gestão. 2004 e 2005 são e serão anos importantes para a solidificação destes dois projectos que garantem ao MDN mais eficiência financeira e visibilidade organizacional;

• Profissionalização das Forças Armadas é um objectivo constitucional e legalmente imperativo. Tomadas as medidas necessárias para melhorar a atractividade das Forças Armadas do ponto de vista de celebração dos contratos suficientes para o efectivo necessário - de que se destacam a melhoria salarial, a política de incentivos, a saída profissional para a GNR e a organização do Dia da Defesa Nacional -, é possível encarar a profissionalização como objectivo realista. A 19 de Novembro de 2004 o modelo do Serviço Militar Obrigatório termina; a constituição de Forças Armadas profissionais passará a ser um desafio todos os anos, o que implica sustentar a política actualmente seguida que nos aproximou de um objectivo - a profissionalização - que muitos consideravam impossível;

• Dignificação dos antigos combatentes, com a criação das condições de aplicação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, que aprova o regime de contagem de tempo de serviço prestado por antigos combatentes, a sua regulamentação, o alargamento do seu âmbito de aplicação pessoal através da Lei 21/2004, e a criação prevista do Fundo dos Antigos Combatentes. Também a atribuição da Medalha do Reconhecimento aos Ex-Prisioneiros de Guerra e a eliminação do requisito da carência económica para a atribuição da respectiva pensão, bem como o início das alterações em matéria de stress de guerra, com vista a garantir maior eficácia à Rede Nacional de Apoio, são outras políticas a prosseguir com empenho. A maioria política que sustenta o XVI Governo Constitucional é exactamente a mesma que tornou possível o reconhecimento, pelo Estado, do papel dos Antigos Combatentes. Assim continuará a ser;

• Modernização e consolidação das indústrias da Defesa. O XV Governo Constitucional recebeu, nesta matéria, uma situação muito difícil. A nomeação de administrações de gestão profissional, a melhoria da eficiência comercial, a reestruturação financeira e a nova concepção organizativa das indústrias da Defesa, permitem ter, hoje, uma situação muito mais positiva, nos resultados e nas expectativas. O ano de 2004 é determinante para que se conclua, com sucesso, a internacionalização da OGMA e a reforma do pólo tecnológico, que podem e devem ser exemplos de competitividade e excelência.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Neste quadro, importa, num clima de estabilidade, aprofundar o processo de reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Reafirma-se, também como inadiável, continuar o esforço de racionalização e optimização dos recursos existentes, destacando a dignificação da condição militar, bem como a consequente qualificação e valorização do factor humano. Para atingir estes desígnios, continuará a ser promovido:

• o reforço e a salvaguarda da coesão nacional, procurando um consenso político tão vasto quanto possível numa política de Estado que tem uma componente militar e componentes não militares como é a da Defesa Nacional;

• o envolvimento, num esforço comum, dos vários órgãos de soberania na prossecução da política de Defesa Nacional e das Forças Armadas, enquanto factor estruturante da identidade nacional;

• a modernização das Forças Armadas, dotando-as de uma acrescida capacidade operacional, capaz de fazer face aos cenários actuais e futuros para cumprimento das missões constitucionalmente consagradas;

• o desenvolvimento de iniciativas de mudança, nomeadamente em antecipação à emergência de situações de crise, através do já concretizado sistema nacional de gestão de crises;

• a normalização da situação financeira das Forças Armadas, por via da regularização dos ressarcimentos financeiros que lhes são devidos, de forma a permitir o cumprimento das missões prioritárias, tanto no apoio à política externa do Estado, como em missões de interesse público;

• a valorização das questões relacionadas com aqueles que, no âmbito militar, serviram o País honradamente, como forma de reconhecimento do Estado Português;

• a aplicação de critérios rigorosos de gestão financeira, eliminando as duplicações e combatendo os desperdícios;

• a maximização das estruturas comuns ou de utilização comum, avançando, com a reforma do ensino superior militar;

• a consagração do conceito de gestão profissional do património das Forças Armadas, dotando-o de instrumentos de maior eficácia jurídica e financeira, e preparando a elaboração de uma Lei de Programação de Infra-Estruturas, requalificando as infra-estruturas das Forças Armadas para as adequar às exigências da vida moderna e em particular às novas condições de prestação de serviço militar;

• a racionalização das indústrias de defesa e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, com vista à sua afirmação no quadro da indústria nacional e da base industrial e tecnológica europeia de defesa;

• a valorização do factor humano das Forças Armadas e a resolução gradual e sustentada de questões estatutárias e de carreiras, de modo a permitir que as Forças Armadas se dotem de meios humanos em número e com qualificação necessárias às missões que lhe forem confiadas;

• a revisão, já planeada e prioritária, da política de contrapartidas, de modo a que o Estado seja dotado dos instrumentos e da base profissional necessários ao aproveitamento das oportunidades criadas com a LPM.

Para além desta nova atitude, importará continuar o processo de reformulação e revisão de documentos conceptuais e legais da Defesa Nacional e das Forças Armadas, designadamente as Missões Específicas das Forças Armadas, o Sistema de Forças Nacional e o Dispositivo, bem como preparar as mudanças necessárias na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e na Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas.

Esta reformulação ou revisão será acompanhada por uma reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, garantindo:

• a qualificação das competências dos diversos órgãos de soberania que têm intervenção na política de Defesa Nacional;

• o cumprimento do papel fiscalizador da Assembleia da República também no que respeita a participação de contingentes militares portugueses em Operações Humanitárias e de Apoio à Paz;

• a alteração das atribuições do Conselho Superior de Defesa Nacional e revisão da sua composição, no sentido de garantir uma representação parlamentar mais alargada;

• a reformulação do actual modelo orgânico da Defesa e das Forças Armadas, de forma a corrigir duplicações, omissões e conflitos de competências entre as estruturas do MDN, EMGFA e os Ramos;

• a adopção de doutrinas comuns numa perspectiva de acção conjunta entre as diferentes estruturas militares.

Impõe-se ainda continuar o esforço em adequar as Forças Armadas aos novos tempos, o que exige a sua modernização, eficiência, reequipamento, prestígio e dimensão, adequando tais bases ao exercício das missões que politicamente lhes são confiadas:

• reagir contra ameaças ou riscos que ponham em causa o interesse nacional;

• participar no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica, com especial atenção aos objectivos nacionais no quadro da NATO Response Force;

• participar no desenvolvimento da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, acompanhando com ambição projectos e candidaturas adequadas ao desenvolvimento da Agência Europeia de Defesa;

• participar em missões de apoio à política externa, de carácter humanitário e de manutenção da Paz, quer no quadro nacional, quer no quadro das Organizações Internacionais de que somos membros - ONU, OTAN, UE e OSCE;

• manter o empenhamento nos projectos de Cooperação Técnico-Militar com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, bem como com Timor-Leste após a sua independência, potencializando a sua eficácia;

• executar outras missões de interesse público, de que se destacam, entre outras, as missões auxiliares no âmbito do combate a certos tipos de criminalidade; a busca e salvamento; a fiscalização marítima e o apoio na prevenção e combate aos incêndios, devidamente enquadrado e planeado.

ASSUNTOS DO MAR

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

No domínio dos Assuntos do Mar, no período compreendido entre 2002 e 2004, mais concretamente a 27 de Maio de 2003, o XV Governo Constitucional criou, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, a Comissão Estratégica dos Oceanos, na dependência do Primeiro-Ministro. O objectivo proclamado foi o de proceder à definição de um plano estratégico sobre gestão e exploração dos oceanos que, reforçando a associação de Portugal ao Mar, assentasse no desenvolvimento e uso sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

Entendendo que o Mar tem sido ao longo dos séculos base fundamental da realidade política, económica e cultural de Portugal, consciente da importante componente oceânica do país, o XV Governo Constitucional assumiu então que os assuntos referentes ao oceano devem constituir uma prioridade para o País.

Neste sentido, o Conselho de Ministros determinou a constituição, na dependência do Primeiro-Ministro, da Comissão Estratégica dos Oceanos, que desenvolveu um plano estratégico sobre a gestão e exploração do oceano, o qual, reforçando a associação de Portugal ao Mar, assenta no desenvolvimento e uso sustentável do Mar e dos seus recursos.

Para além do mandato geral da Comissão, o Governo, através da Resolução de 27 de Maio de 2003, definiu as competências específicas, incluindo a proposição de uma estratégia para o oceano e a delineação das políticas adequadas à prossecução dessa mesma estratégia. A Comissão foi presidida pelo Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e integrada por representantes ministeriais e por personalidades de reconhecido mérito, funcionando junto dela um Conselho Consultivo.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

A alteração do posicionamento orgânico dos Assuntos do Mar constitui uma aposta estratégica do XVI Governo Constitucional.

A aposta nos Assuntos do Mar representa uma ideia de país, uma estratégia de futuro e uma oportunidade com valências tão diferentes como as que se perspectivam numa visão integrada e multidisciplinar do potencial estratégico representado pela condição marítima e oceânica de Portugal. O cumprimento deste programa implica um elevado sentido de cooperação e coordenação entre vários departamentos governamentais.

O Mar significou, na História de Portugal, uma condição de liberdade e independência. O Mar deve, também, significar no Portugal de futuro, uma extraordinária oportunidade de criação de riqueza.

O Mar significa, por outro lado, um desafio permanente, seja no plano do relacionamento internacional de Portugal - é o caso das Nações Unidas e da União Europeia, mas também dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e do Brasil -, seja no plano da revitalização das capacidades nacionais para garantir a segurança da nossa costa.

Enfim, o Mar representa uma oportunidade para gerar postos de trabalho, fortalecer sectores industriais, promover o desenvolvimento científico, articular uma nova competitividade das políticas de tráfego marítimo e infra-estruturas portuárias e, em geral, dotar o Estado Português das normas e instituições que clarifiquem as responsabilidades nos domínios directa ou indirectamente relacionados com o Mar.

Como pano de fundo da aposta no Mar, o Governo apreciará o trabalho muito positivo da Comissão Estratégica dos Oceanos, densificado no respectivo relatório e conclusões já entregues ao Primeiro-Ministro, merecendo reflexão e despacho prioritários. As prioridades estabelecidas no âmbito dos Assuntos do Mar são, nos próximos dois anos, as seguintes:

• promover o reforço da discussão pública e do debate político sobre as grandes questões oceânicas e marítimas que interessam a Portugal, tanto no plano da defesa do interesse nacional como no plano da articulação das políticas mais correctas para o sector no âmbito das organizações internacionais de que fazemos parte;

• assumir como necessário e útil para a articulação das políticas do Mar a definição do melhor modelo orgânico para dar representação técnica qualificada e integrada às políticas públicas do sector;

• contribuir com as acções necessárias para uma representação externa qualificada e coordenada de Portugal em todos os fora multilaterais sobre Oceanos e Mares, nomeadamente no âmbito das agências das Nações Unidas e da União Europeia, bem como no das organizações intergovernamentais de âmbito global, regional e sub-regional relevantes;

• dar prioridade à revitalização, recuperação, modernização e internacionalização das capacidades industriais de Portugal no sector da Construção Naval, articulando com uma política de estaleiros com especial atenção para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e para o potencial económico que deriva da Lei de Programação Militar, dos planos de modernização da Marinha e, ainda, o aproveitamento coerente das demais capacidades industriais existentes em Portugal neste sector;

• assegurar a cooperação reforçada e absolutamente necessária entre a Autoridade Marítima Nacional, a administração marítima e as autoridades portuárias;

• desenvolver uma política legislativa, executiva e administrativa orientada para o reforço e valorização da segurança marítima, procurando o funcionamento coordenado das diversas instituições do Estado com responsabilidades nesta área e valorizando as sinergias resultantes da instalação, em Portugal, da Agência Europeia de Segurança Marítima;

• agilizar a aprovação de diplomas e instrumentos no domínio da segurança marítima, entre os quais se destacam a definição de áreas Marítimas Nacionais; a criação da zona contígua; o novo regime legal do registo patrimonial marítimo; o regulamento do Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima; o regime geral da remoção de destroços; o reforço do regime legal dos ilícitos de poluição marítima e a densificação, na legislação portuguesa, dos crimes ecológicos no mar;

• conceder atenção redobrada à questão do ISPS CODE e os objectivos de Portugal no que toca à vigilância e fiscalização marítimas, seus meios e instrumentos;

• cumprir, de forma atempada e competente, os compromissos de Portugal no quadro da instalação da Agência Europeia de Segurança Marítima;

• dar novo impulso a uma concepção economicamente competitiva, institucionalmente coordenada e efectivamente descentralizadora do modelo de administração portuária;

• apoiar o desenvolvimento da investigação científica, tecnológica e da formação em áreas relativas ao oceano;

• apoiar a constituição do dossier português para a extensão da plataforma continental além das 200 milhas. A fim de garantir a prossecução deste objectivo, Portugal deverá apresentar à Comissão de Limites da Plataforma Continental a sua proposta de extensão até Janeiro de 2006, o que exigirá a obtenção de toda a informação jurídico-científica no decorrer do próximo ano.

POLÍTICA EXTERNA

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Reforço do papel de Portugal como sujeito activo de construção europeia

• Consagração dos princípios fundamentais defendidos por Portugal na Convenção sobre o futuro da Europa e na Conferência Intergovernamental, com especial destaque para os princípios da igualdade dos Estados, da reafirmação do conceito de coesão e solidariedade e do reforço do método comunitário, no texto final do Tratado Constitucional, aprovado em Junho de 2004;

• participação activa e empenhada no processo de alargamento da UE, que terminou formalmente com a adesão dos dez candidatos em 1 de Maio de 2004;

• participação no desenvolvimento da Estratégia Europeia de Segurança, aprovada em Conselho Europeu em Dezembro de 2003, bem como na sua aplicação prática em quatro domínios prioritários: multilaterismo efectivo tendo as Nações Unidas por núcleo, luta contra o terrorismo, estratégia para a região do Mediterrâneo e Médio Oriente e política abrangente em relação à Bósnia-Herzegovina;

• instituição de mecanismos eficazes de acompanhamento das negociações relativas ao quadro financeiro da União Europeia para o período de 2007 a 2013, através da constituição de um grupo interministerial para o estudo das perspectivas financeiras e de uma estrutura de missão tendente ao respectivo acompanhamento técnico em Bruxelas;

• participação nos trabalhos preparatórios e na institucionalização da Agência Europeia de Defesa;

• empenho na execução da Agenda de Lisboa, nomeadamente através da introdução de reformas em sectores chave, como a saúde, a educação e o mercado de trabalho, que visam contribuir para o alcance das metas definidas em Lisboa;

• combate à imigração ilegal e gestão comum das fronteiras externas nos domínios de justiça e assuntos internos;

• concretização de passos importantes em matéria de cooperação judiciária penal na aplicação do princípio do reconhecimento mútuo de decisões, princípio base para a criação do espaço europeu de justiça, bem como no combate à criminalidade organizada e à droga;

• acompanhamento das negociações UE/Mercosul com vista ao estabelecimento de um acordo de associação entre ambos os blocos regionais;

• aprofundamento do Processo de Barcelona através da aplicação dos Planos de Acção a celebrar com os países mediterrânicos ligados por Acordos de Associação à União Europeia;

• atribuição a Lisboa da sede da Agência Europeia de Segurança Marítima, no seguimento do Conselho Europeu de Dezembro de 2003;

• participação nas II e III Cimeiras UE/América Latina e Caraíbas (ALC), em Madrid e Guadalajara respectivamente, visando o reforço da parceria estratégica entre a UE e os países da ALC;

• acompanhamento activo do diálogo UE-África perspectivando a realização da II Cimeira Europa - África em Lisboa.

Reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono

• Apoio aos trabalhos do Secretariado Executivo da CPLP, designadamente no que respeita ao reforço da coordenação entre os Estados Membros da CPLP nas várias instâncias do sistema das Nações Unidas e outros organismos e organizações internacionais;

• reforço da presença portuguesa no Secretariado Executivo da CPLP, que conta com o Embaixador José Tadeu Soares no cargo de Secretário Executivo Adjunto da organização;

• preparação activa da V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé e Príncipe, através da participação nas reuniões do Comité de Concertação Permanente e no Grupo de Trabalho da CPLP;

• acompanhamento da criação e institucionalização do Conselho Empresarial da CPLP;

• continuação do empenhamento na estruturação da cooperação no contexto da CPLP, através da identificação de projectos concretos e do esforço de conferir maior visibilidade àquela comunidade;

• acompanhamento nas Nações Unidas do processo de inclusão de Timor-Leste na lista dos Países Menos Avançados e do processo de transição de Cabo Verde de país menos avançado (PMA) para país em vias de desenvolvimento (PVD);

• promoção do desenvolvimento económico, social e cultural dos países receptores de ajuda, através da elaboração, negociação e assinatura dos Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos Programas Anuais de Cooperação (PAC) de 2003 e negociação dos PAC de 2004 com Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste e da atribuição de bolsas para formação em Portugal a estudantes oriundos dos PALOP;

• publicação da Lei n.º 13/2004 no contexto da mobilização da sociedade civil, que estabelece um novo enquadramento jurídico para os agentes de cooperação e define as relações entre estes, o Estado Português e os promotores da cooperação;

• acompanhamento do processo de concretização da iniciativa NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África) e preparação da participação portuguesa no «Forum de Parceria com África»;

• apoio a acções no Iraque e no Afeganistão no domínio da Ajuda Humanitária, bem como outras acções em Angola (reforço do processo de paz), na Guiné-Bissau, em Timor-leste e na Argélia;

• conclusão dos estudos da cooperação nos domínios da Educação (Cabo Verde) e da saúde (Moçambique), tendo-se dado início aos processos de avaliação da política de bolsas e do projecto agrícola do Quebo (Guiné-Bissau).

Privilegiar a NATO, a ONU e a OSCE como instituições basilares da arquitectura de segurança e defesa

• Exercício da Presidência da OSCE em 2002 e participação na Troika da Organização em 2003, destacando-se neste âmbito a organização da Reunião Ministerial do Porto, a iniciativa e a promoção da aprovação da Carta da OSCE sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo e a organização da I e II Reuniões de Lisboa sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo;

• participação activa nas Cimeiras da NATO em Praga (2002) e Istambul (2004), marcadas pelo profundo processo de transformação da organização, através da reafirmação da vitalidade do vínculo transatlântico, do alargamento a sete novos Estados em 2004, do reforço do seu leque de missões, da revisão da Estrutura de Comandos e da estrutura de forças da NATO, da consolidação da parceria estratégica com a UE e, ainda, através do aprofundamento das relações da Aliança com países terceiros;

• continuação da contribuição para o esforço conjunto, no plano da ONU, e em conformidade com a Estratégia Comum da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos meios balísticos de lançamento, no sentido de se reforçar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e as Convenções em vigor, em particular as que proíbem as armas químicas (CWC) e as armas biológicas (BTWC), bem como os regimes de controlo de exportação (NSG, MTCR, Grupo Austrália e Arranjo Wassenaar), desenvolvendo a cooperação internacional e aprofundando o diálogo político com países terceiros sobre estas matérias;

• participação activa de Portugal no âmbito da Iniciativa de Segurança contra a Proliferação (PSI), e a realização, neste âmbito, da reunião plenária de Lisboa e a iniciativa portuguesa de «outreach» junto dos países africanos;

• continuação dos esforços para a implementação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), nomeadamente no que respeita à instalação das estações de monitorização em território nacional, no quadro da Organização para a Proibição Total dos Ensaios Nucleares (CTBTO);

• participação activa e substancial nas Missões de Manutenção de Paz das NU, assumindo a participação portuguesa particular destaque em Timor-Leste através da presença de um Batalhão na UNMISET, para além da chefia do grupo de observadores militares e da integração de militares no Estado-Maior da Força de Manutenção de Paz.

Aprofundamento das relações bilaterais com os países vizinhos e os parceiros estratégicos

• Prosseguiu-se na via da intensificação das relações com a Espanha nos planos político, económico e cultural. Na XIX Cimeira Luso-Espanhola foram tomadas decisões relativamente ao Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL) e às ligações ferroviárias de alta velocidade;

• assinados acordos nas áreas de Cooperação Científica e Tecnológica e da Cooperação em matéria de Prevenção de Consumo e Controlo do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, bem como o Protocolo adicional sobre Ajuda Mútua em caso de Incêndios Florestais;

• realização do IV Fórum Luso-Espanhol;

• conclusão dos trabalhos da Comissão de arbitragem para dirimir a questão das indemnizações a pequenos proprietários espanhóis prejudicados na década de 70;

• assinado um acordo bilateral, regulando as condições de exercício da actividade das frotas espanhola e portuguesa nas águas de ambos os países;

• realização da I Cimeira Luso-Francesa.

Reforço da presença nas Organizações Internacionais

• Desenvolvimento de uma política coerente de colocação de funcionários portugueses na União Europeia, nomeadamente através da criação de um pólo de acompanhamento na REPER, da organização de acções de formação específicas para cidadãos nacionais que se candidatam às Instituições e organismos comunitários, bem como da mais vasta divulgação das oportunidades de emprego nos mesmos;

• posição de destaque nos Direitos Económicos Sociais e Culturais (DESC), mantendo a autoria da Resolução sobre esta matéria na Comissão dos Direitos Humanos, bem como a da resolução sobre o direito à Educação. Portugal assumiu a Presidência de um Grupo de Trabalho encarregue de preparar um Protocolo Adicional à Convenção sobre os DESC;

• apoio à recandidatura do representante português no Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW);

• apresentação da candidatura do representante português no Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS);

• promoção da candidatura do representante português ao cargo de Director Geral da União Postal Universal (UPU);

• eleição do Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Outubro de 2003, para a Presidência do «Governing Board» do Centro de Desenvolvimento daquela Organização;

• contribuição de Portugal para a UNCTAD XI (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) realizada em Junho de 2004, através da organização de uma «Reunião Internacional sobre Turismo Sustentável para o Desenvolvimento», em Março de 2004, em Lisboa, que contou com a colaboração da Organização Mundial do Turismo (OMT);

• eleição de Coimbra como cidade anfitriã, em 2005, da 43.ª Reunião da Comissão para a Europa da Organização Mundial do Turismo, junto da qual foi reforçada a presença portuguesa pela nomeação de um embaixador itinerante;

• manutenção e reforço da presença portuguesa em Organizações Internacionais, quer através da apresentação de novas candidaturas, quer pela renovação dos actuais mandatos nacionais no Conselho da Autoridade dos Fundos Marinhos, na Organização Marítima Internacional (IMO), na Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI/ UNESCO), e nos Conselhos Executivos do PNUD/FNUAP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento / Fundo das Nações Unidas para a População) e da Organização Mundial do Turismo (OMT);

• participação de Portugal, nos diversos programas relacionados com a Ajuda Pública ao Desenvolvimento das Nações Unidas, do Banco Mundial e do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE);

• acompanhamento da evolução da situação política e social da Venezuela, através da participação no Grupo de Amigos da Venezuela (GAV) e do apoio às iniciativas da Organização de Estados Americanos e do Centro Carter;

• participação no processo de reforma e reestruturação das Cimeiras Ibero-Americanas, com o objectivo de contribuir para o seu reforço, visibilidade e maior protagonismo a nível internacional, designadamente nas negociações para a criação de uma Secretaria-Geral Permanente.

Manutenção de uma estreita ligação às Comunidades Portuguesas e aos Estados que as acolhem

• Continuação do processo de modernização da rede consular, nomeadamente a nível da informatização e renovação das instalações dos postos;

• adaptação da rede consular às actuais necessidades dos portugueses residentes no estrangeiro e da política externa portuguesa;

• manutenção do programa de assinatura de Protocolos com as Câmaras Municipais para a criação de Gabinetes de Apoio ao Emigrante;

• continuação da execução de programas promotores de inserção social, como o ASIC - Apoio Social a Idosos Carenciados, o ASEC - Apoio Social a Emigrantes Carenciados, Estagiar em Portugal - destinado a jovens quadros em busca do seu primeiro emprego, e Portugal no Coração - que promove a deslocação periódica a Portugal de idosos carenciados das nossas Comunidades;

• reforço dos elementos de ligação às Comunidades Portuguesas através do ensino da língua, da promoção da cultura e valorização do património e do apoio aos meios de comunicação social vocacionados para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

Defesa da língua e cultura portuguesa

• Início de um processo de reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono, conferindo especial atenção ao papel dos Centros Culturais e de Língua, pela abertura de concurso de leitores, valorização das novas tecnologias como instrumento de trabalho alargado e em rede, estabelecimento de contactos e desenvolvimento de parcerias com instituições cujos objectivos se cruzam e complementam o papel do Instituto Camões;

• especial enfatização da área de edições e publicações, com uma presença na Feira do Livro de Lisboa, reabastecimento de bibliotecas e definição de regras para a informatização da Biblioteca e Centro de Documentação do ICA com acesso ao público;

• abertura de novas cátedras e Centros de Língua, e início de um diagnóstico da situação dos Centros Culturais, bem como do processo de enquadramento institucional dos funcionários no estrangeiro;

• concretização com sucesso da candidatura da Paisagem Vitivinícola da Ilha do Pico à Lista do Património Mundial da UNESCO.

Promoção de uma diplomacia económica activa

• Apresentação e dinamização dos mecanismos de Diplomacia Económica, designadamente pela participação na constituição da Agência Portuguesa para o Investimento, pela colocalização de delegações do ICEP com diversas Embaixadas e Consulados, pela definição anual de Planos de Negócios por país e pelo reforço da coordenação interministerial nesta matéria;

• reestruturação da rede de conselheiros para a internacionalização da economia portuguesa, com recurso a agentes das comunidades portuguesas no estrangeiro e a actuação dos cônsules honorários;

• participação nos trabalhos do Fórum dos Embaixadores, enquanto órgão consultivo da Agência Portuguesa para o Investimento (API).

Construção de uma diplomacia para o século XXI

• Início da adaptação da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma da Administração Pública;

• prosseguimento da concretização do Plano Director para os Sistemas de Informação do MNE;

• criação de um dispositivo para situações de emergência, a Célula de Gestão de Crises.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

A dinâmica do que o Governo imprime à política externa assenta em pressupostos, objectivos e mecanismos.

Pressupostos

A política externa é definida à luz da valorização do legado histórico, dos enquadramentos histórico e geoestratégico de Portugal, dos interesses nacionais, da situação económica e social do País, do sistema de alianças, plataformas e instituições internacionais a que pertence e da conjuntura internacional.

Objectivos

Afirmar Portugal no mundo e defender os interesses dos portugueses, o que pressupõe políticas pró-activas e um perímetro político, estratégico, económico e cultural que se desenvolve em torno de oito grandes eixos:

União Europeia

• Participação activa na negociação das perspectivas financeiras para o período pós-2006 com vista ao alcance de um resultado globalmente equilibrado que dê resposta às prioridades e preocupações nacionais, desejavelmente cumprindo o calendário estabelecido, ou seja, um acordo político global em Junho de 2005;

• acompanhamento do processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, a assinar em Roma em 29 de Outubro de 2004, e que se prevê entre em vigor em 1 de Novembro de 2006;

• acompanhamento dos processos de adesão da Roménia e Bulgária, e do início das negociações com a Croácia e, eventualmente, com a Turquia;

• realização das acções estabelecidas no âmbito da Estratégia de Lisboa e participação activa no processo de revisão intercalar previsto para 2005;

• participação activa na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia, com base nas prioridades que forem definidas no novo Plano de Acção da Cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos, a adoptar pelo Conselho Europeu em Novembro de 2004;

• manutenção de uma presença activa na definição das posições da União Europeia sobre matérias da Política Externa e de Segurança (PESC), através da participação em todos os grupos de trabalho da PESC/PESD;

• conceder especial relevo, no âmbito da PESC, ao fortalecimento do relacionamento da UE com os seus novos vizinhos a Leste e com os tradicionais vizinhos a Sul, bem como ao reforço das relações com África, que passa pela perspectiva da realização, em Lisboa, da II Cimeira Europa-África;

• participação eficaz e consistente na construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), em particular nas operações militares nos Balcãs conduzidas pela UE;

• reforço das relações com os Estados vizinhos do sul do Mediterrâneo, no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, reforçando deste modo a posição europeia na região, em particular no Magreb;

• prosseguimento das negociações de Acordos de Parceria Económica com os países da África, Caraíbas e Pacífico, que deverão ser concluídas até ao final de 2007, e continuação dos esforços no sentido de permitir a realização da II Cimeira UE-África;

• manutenção do desenvolvimento das relações com a América Latina, nomeadamente com o Mercosul;

• aprofundamento das relações com a Ásia na perspectiva bilateral e regional, sendo de destacar as relações com a China e a Índia, países com os quais deverão ser celebrados acordos institucionais renovados;

• acompanhamento do processo negocial na Organização Mundial do Comércio, visando contribuir para a conclusão célere e para a obtenção de um resultado substancial nas negociações da Agenda de Doha;

• continuação da coerente estratégia delineada para o reforço do acompanhamento da participação portuguesa nas Instituições e organismos da União Europeia.

Profundidade Atlântica

• Continuação da afirmação e do reforço da Aliança Atlântica enquanto elemento essencial para a defesa e segurança de Portugal;

• manutenção da relação privilegiada com os EUA, baseada numa ligação de estreita solidariedade política entre países amigos e aliados;

• promoção da consolidação das relações luso-canadianas, aproveitando pontos de vista e interesses comuns, bem como a presença de uma muito significativa e bem integrada comunidade portuguesa;

• defesa do carácter fundamental do relacionamento transatlântico, dentro e fora da UE e, designadamente, no quadro da NATO.

Espaço Lusófono