Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A — Aprovação do Plano Regional Anual para 2005

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A

Plano Regional Anual para 2005

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para 2005.

Artigo 2.º

Foram ouvidos os Conselhos de Ilha, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Artigo 3.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2005.

Anexo

Introdução

O Plano Anual de 2005 é o primeiro de um novo ciclo de programação, concretizando para este ano as orientações de médio prazo 2005-2008, no quadro de novos objectivos e de programação, sem prejuízo de assegurar a transição de compromissos anteriores.

O seu conteúdo caracteriza-se pela explicitação e pormenorização das propostas de investimento público a realizar durante o período anual da sua vigência.

I - ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL E NACIONAL

1 - Situação da economia internacional

A economia mundial apresenta, para o presente ano, segundo projecções da Comissão Europeia (CE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que não se verificava sensivelmente há quase três décadas - 5%. Este facto deve-se, essencialmente, ao forte crescimento das economias dos EUA, do Japão, da China, da forte recuperação da América Latina e da melhoria da economia europeia. Apesar do aumento verificado para o ano de 2004, espera-se que o crescimento global abrande nos dois anos seguintes, permanecendo sempre acima dos 4%.

A actividade económica dos Estados Unidos da América apresenta, no final de 2004, sinais de um crescimento robusto, prevendo-se para os dois anos seguintes uma consequente desaceleração, reflectindo quer os abrandamentos do consumo privado quer do investimento.

A economia japonesa manifesta, por seu turno, uma perca de dinamismo no final do ano de 2004, devendo, igualmente, abrandar nos anos consequentes, devido à desaceleração das exportações associada ao menor crescimento esperado das restantes economias.

No que concerne à União Europeia, prospecta-se que após uma forte recuperação das economias da área do euro no 1.º semestre de 2004, assente na expansão das exportações, as mesmas apresentem, para os anos seguintes taxas de crescimento moderadas. As projecções do PIB avançadas pela CE, FMI e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) para os países da área do euro são em tudo muito semelhantes, prevendo-se crescimentos, em média, entre 1,9% e 2 1/4% em 2005 e entre 2 1/4% e 2 1/2% em 2006.

Para os países da União Europeia não pertencentes à área do euro, prevê-se a continuação de um crescimento dinâmico da actividade económica, em particular dos novos Estados Membros, para os quais se perspectiva a manutenção de taxas de crescimento relativamente elevadas.

Após um forte crescimento mundial registado no início do ano de 2004, a generalidade das economias tem vindo a desacelerar devido, sobretudo à subida do preço do petróleo. Apesar do aumento brusco do preço do petróleo (em Outubro atingiu mais de 50 dólares por barril de brent), devido a factores como a persistência da instabilidade política e militar no Iraque e outros factores pontuais (reduções de stock de gasolina nos EUA, tensões políticas na Nigéria e Venezuela, situação particularmente difícil de uma das principais empresas petrolíferas russas), no final do mês Dezembro verificou-se uma descida para 39,9 dólares por barril de brent. Este decréscimo representa uma descida de 12%, do preço em dólares, em relação ao mês de Novembro. No conjunto do ano de 2004 registou-se um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

No curto prazo a principal fonte de incerteza está associada à evolução dos preços do petróleo. No médio prazo, a possibilidade de correcção dos desequilíbrios macro económicos nos EUA é referida como um risco para as previsões.

Produto interno bruto (variação anual em percentagem)

(ver tabela no documento original)

As projecções consideradas para o desemprego nos Estados Unidos da América apontam para uma manutenção da respectiva taxa, prevendo-se apenas uma diminuição de 0,1 por cento para o ano de 2006. No que diz respeito à inflação média anual, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), as projecções da CE e do FMI apontam, respectivamente, para variações entre 2,8 e 3 por cento para o ano de 2005, traduzindo um aumento de 0,2 pontos percentuais em relação a 2004 (CE). A taxa de inflação para o ano de 2006 deverá decrescer 0,5 pontos percentuais em relação ao ano de 2005.

No Japão, o desemprego deverá, igualmente, manter o nível de variação anual considerado para o ano de 2004, apresentado apenas um decréscimo de 0,1% para os anos de 2005 e 2006, relativamente aos anos anteriores. Segundo as projecções da CE, o Japão deverá registar taxas de inflação de 0,2 e 0,3% para os anos de 2005 e 2006, após ter registado taxas de inflação negativas em 2004.

A taxa de desemprego da área do euro deverá manter, para os anos de 2004 e 2005, os níveis elevados que tem vindo a registar desde Março de 2003, apresentando uma relativa melhoria para o ano de 2006 (decréscimo de 0,2 pontos percentuais). A taxa de inflação deverá manter-se nos 2,1 por cento em 2004, associada ao aumento dos preços de energia e à desaceleração dos preços dos produtos alimentares não transformados. Nos próximos 2 anos, estima-se que a taxa de inflação deverá abrandar, reflectindo, nomeadamente, um crescimento moderado dos salários e dos custos unitários dos salários.

No que diz respeito à totalidade dos países que compõem a União Europeia, a evolução do desemprego e da inflação é em tudo semelhante à dos países da área do euro, com a agravante de que as taxas referenciadas são sempre acrescidas pela diferença de 0,2 pontos percentuais.

Desemprego e inflação (variação anual em percentagem)

(ver tabela no documento original)

2 - Situação da economia nacional

Os anos de 2005 e 2006 serão caracterizados por uma recuperação moderada da actividade económica, perspectivando-se um crescimento do PIB de 1,6% e 2%, respectivamente. As projecções consideradas assentam, principalmente, na hipótese de um crescimento robusto da procura externa dirigida à economia portuguesa - exportações.

Para além das exportações, o consumo privado e o investimento empresarial deverão ser também as componentes de despesas responsáveis pela recuperação da actividade económica. Contudo, a recuperação apresenta, de alguma forma, um carácter moderado, justificável por um lado, pela situação financeira das famílias, cujo nível de endividamento e peso do serviço da dívida deverão limitar a continuação do recurso ao crédito (aquisição de habitação, p. e.) e por outro pelas restrições orçamentais do sector público.

O Consumo Privado será caracterizado por uma desaceleração em 2005 (1,5% em relação a 2,2% em 2004) e por um consequente aumento em 2006 para níveis os verificados em 2004, esperando-se que cresça em linha com o rendimento disponível real das famílias. Em 2005, espera-se uma recuperação da taxa de poupança das famílias, após um decréscimo de 0,7% em 2004, prevendo-se, praticamente, a sua manutenção para o ano de 2006.

Após ter registado quedas significativas em 2002 e 2003 e um crescimento moderado em 2004 (1,8%), a rubrica Formação Bruta de Capital Fixo deverá estabilizar no ano de 2005 (1,7%) e acelerar no ano de 2006 (3,3%). Esta previsão assenta essencialmente num aumento do contributo do investimento empresarial, associado ao contexto de que as empresas em período de expansão da economia tendem a expandir a sua capacidade produtiva, de uma redução do investimento público e de um contributo potencialmente nulo do investimento em habitação.

No que concerne às exportações espera-se que esta componente seja a mais dinâmica da procura global no período em questão, apontando as projecções para um crescimento de 7,5 e 8,6 por cento em 2005 e 2006, face a 6,8% em 2004. Estas projecções assentam no pressuposto da manutenção das condições favoráveis de competitividade da economia portuguesa e de quota de mercado. No que se refere ao ano de 2006, está implícito na projecção das exportações, um ganho de quota de mercado, no ramo automóvel, com o início da produção de um novo modelo numa das principais fábricas do sector. No que diz respeito às importações, considera-se que relativamente ao ano de 2004 a taxa de crescimento verificada é exageradamente elevada quando comparada com a evolução da procura global, devendo-se essencialmente ao facto de poder estar associada a factores temporários. Portanto, para os anos seguintes espera-se alguma reversão da tendência verificada.

No que concerne à inflação, medida pelo índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) esperam-se ligeiras diminuições para os anos objecto de previsão, baseadas no pressuposto da manutenção das taxas de câmbio do euro nos níveis actuais e da redução dos preços internacionais do petróleo ao longo dos anos de 2005 e 2006. A inflação deverá manter um diferencial positivo em relação à área do euro.

Projecções para a economia portuguesa (taxa de variação anual, em percentagem)

(ver tabela no documento original)

II - ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO

1 - Evolução demográfica

Contrariando a tendência verificada nos decénios anteriores, a evolução demográfica da última década caracterizou-se pelo crescimento moderado da população residente, aumentando cerca de 1,7%, segundo os dados definitivos do censo de 2001.

Porém, o acréscimo de população não está distribuído de forma equilibrada pelas diferentes ilhas, havendo, inclusive, variações negativas expressivas nas ilhas da Graciosa, Flores e Santa Maria, denotando uma tendência de concentração da população nas ilhas onde se localizam as principais funções administrativas e/ou unidades económicas.

O crescimento demográfico que se tem verificado nos últimos anos poderá ser explicado, em grande medida, pelos fluxos migratórios, que têm registado valores positivos, por via do decréscimo acentuado da emigração e do aumento da imigração, dado que o saldo natural tem vindo a declinar.

Evolução da população residente

(ver tabela no documento original)

Segundo as projecções demográficas, realizadas pelo INE para o conjunto do país, seja qual for o cenário considerado, dos três adoptados no exercício (baixo, médio, elevado), estima-se que a população dos Açores continuará a crescer nos próximos anos.

População residente 2005-2008

(ver gráfico no documento original)

Em termos da evolução da estrutura da população por grandes grupos etários, e com base nos últimos recenseamentos e das projecções existentes, observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores.

Estrutura etária da população

(ver tabela no documento original)

A tendência na próxima década é para se acentuar o envelhecimento da população residente, em virtude, sobretudo, da diminuição do peso relativo dos jovens resultante do efeito conjugado da diminuição das taxas de natalidade/fecundidade e do aumento da esperança de vida. Com efeito, através da análise comparada de alguns indicadores demográficos, verifica-se que a Região, embora apresente valores superiores à média nacional de taxa de natalidade e de taxa de fecundidade, a evolução destes indicadores tem sido decrescente, nos últimos anos. A taxa de mortalidade geral mantém-se praticamente constante, com o valor anual na vizinhança dos 11 óbitos por mil habitantes. No que se refere à mortalidade infantil, nos Açores continua a verificar-se uma tendência de aproximação aos valores registados a nível nacional tendo, inclusivamente, registado uma taxa inferior à verificada no espaço nacional. Relativamente ao número de casamentos verificados em 2003, constata-se que, na Região, se verificou um aumento do número de casamentos, contrariando a tendência decrescente verificada a nível nacional.

Indicadores demográficos (permilagem)

(ver tabela no documento original)

Em termos finais, as projecções demográficas apontam para uma estabilização/decréscimo populacional associada a um continuado envelhecimento das estruturas demográficas resultante da diminuição da taxas de fecundidade/natalidade e do aumento da esperança de vida. Esta tendência tem vindo a ser atenuada pela inversão do comportamento migratório, que, desde meados dos anos noventa, tem registado valores positivos associado, sobretudo, a um aumento da imigração. Segundo o INE, ainda no que respeita à imigração, a Região Autónoma dos Açores poderá ser uma das regiões que mais beneficiará com a entrada de estrangeiros, desde que os níveis médios de fecundidade que a Região apresenta sejam mantidos, contrariando a tendência nacional de decréscimo de residentes.

Estas alterações na dinâmica demográfica levantam sérias questões e desafios a nível económico e social, já que a sociedade será cada vez mais diversificada e envelhecida o que, não só compromete as gerações futuras, como provoca alterações nos hábitos de consumo, nas relações sociais e na economia. O aumento da população activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de trabalho, e provocará uma distribuição desigual da população entre os centros urbanos e os centros rurais. O aumento da imigração também acentuará a pressão sobre o mercado de trabalho, daí que seja fundamental o seguimento de políticas de formação e requalificação profissional dos activos.

2 - Aspectos macro económicos

Produto interno bruto

O Produto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores atingiu, em 2002, os 2,4 mil milhões de euros, segundo os dados mais recentes das contas regionais, divulgados pelo INE. Atendendo a que, em relação ao ano anterior, registou um crescimento nominal (8,2%) superior à média nacional (4,8%), a Região reforçou notoriamente a sua importância relativa no todo nacional. Em resultado deste comportamento da economia regional, a partir de 2002, os Açores deixam de ser a última região NUTS II do país em termos do PIB per capita. Constata-se uma convergência real do PIB per capita da Região com a média nacional, representando 82% do valor médio nacional.

Relativamente à comparação com a União Europeia, utilizando o PIB per capita em paridades de poder de compra, segundo o INE (Contas Regionais 2002), a Região está, no ano de 2002, com índice 58 na EUR = 15, e com o índice 66 na EUR = 25, correspondendo a uma convergência de 9 pontos, se considerado o período de 1995 a 2002.

PIB a preços de mercado

(ver tabela no documento original)

Em termos da repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação estatística, regista-se um certo reforço do sector terciário, por contrapartida de uma menor expressão relativa dos restantes sectores de actividade económica.

RAA - Repartição sectorial do VAB (percentagem)

(ver tabela no documento original)

Mercado de emprego

A evolução do mercado de trabalho nos Açores tem-se caracterizado por um aumento continuado da população activa, maior actividade do segmento feminino da população e a manutenção de taxas de desemprego relativamente reduzidas, indiciadoras de uma situação de quase pleno emprego na Região.

Estatísticas do emprego

(ver tabela no documento original)

Tomando o último ano completo em que se dispõe de informação, observa-se que, em 2003, a taxa de desemprego rondou os 2,9%. Os Açores foram a região do país que naquele período temporal apresentou a taxa de desemprego mais baixa.

Em termos de repartição sectorial da população empregada, é o sector dos serviços que absorve a maioria dos empregados, mantendo ainda algum peso relativo o sector primário da economia.

Repartição sectorial do emprego

(ver tabela no documento original)

Preços

Ao nível da variação dos preços no consumo, a taxa de inflação na Região tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência geral do país e da Europa comunitária.

Em 2004, a taxa de variação média dos últimos doze meses, do índice de preços no consumidor, foi de 2,7% nos Açores.

Evolução de preços, IPC e IHPC

(ver gráfico no documento original)

Finanças públicas

A execução orçamental relativa ao ano de 2004 atingiu plenamente os objectivos inicialmente traçados, na medida em que foi assegurada uma contenção efectiva nas despesas de funcionamento da administração regional (+2,1%) e, ao mesmo tempo, registou-se uma taxa de crescimento das despesas de investimento (+6,5), superior às observadas nos últimos cinco anos.

A Conta da Região relativa a 2004, excluindo as contas de ordem, apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 milhões de euros, fundamentalmente, em consequência de diversos ajustamentos efectuados em sede das receitas fiscais geradas na Região e, também, da contenção imprimida às despesas de funcionamento. Efectivamente, registou-se uma melhoria significativa no rácio de cobertura das despesas de funcionamento pelas receitas próprias da Região, o qual passou de 90,2% para 98,2%, entre 2003 e 2004.

No âmbito das receitas da Região, foram as receitas próprias, com um valor de 497,2 milhões de euros, que registaram uma taxa de crescimento mais significativa, +11,2%, observando, igualmente, um acréscimo do seu peso relativo no total da receita, o qual passou de 63,1%, em 2003, para 65,9%, em 2004.

No cômputo das receitas próprias, salientam-se as receitas fiscais cuja execução atingiu os 488,7 milhões de euros, mais 14,9% do que o respectivo valor de 2003.

Os dois grandes agregados da despesa - Funcionamento e Plano - mantiveram em 2004 uma estrutura semelhante à que detinham em 2003, traduzindo uma ligeira alteração que se considera positiva, já que se registou um aumento de cerca de um ponto percentual no peso relativo das despesas de investimento por contrapartida das despesas de funcionamento.

O plano da Região atingiu uma execução de 226,1 milhões de euros, o que traduz uma taxa de crescimento de 6,1%, relativamente a 2003 e uma excelente taxa de realização de 97,2%, se não considerarmos as dotações do plano que estavam consignadas à receita da reprivatização da EDA e ao pagamento de bonificações de juro do crédito à habitação, cuja transferência não foi efectuada pelo Governo da República, em 2004.

Síntese das contas

(ver tabela no documento original)

3 - Aspectos sectoriais

3.1 - Sectores económicos

Agricultura

O volume de produção de leite recebido nas fábricas situa-se num patamar da ordem de 500 milhões de litros. O leite industrializado é consumido predominantemente na forma de UHT.

O queijo representa o produto lácteo mais significativo, registando evolução positiva, mesmo nos anos de redução de matéria-prima.

Leite recebido nas fábricas e industrializado

(ver tabela no documento original)

A produção de carne tem registado, nos anos mais recentes, uma evolução tendencialmente positiva. O sentido desta evolução é comum aos diversos tipos de carnes. Todavia a intensidade fica a dever-se, fundamentalmente, à carne de bovino para exportação, cujo crescimento a vem aproximando dos níveis atingidos antes da crise de 1997. A evolução no crescimento das carnes para consumo nas próprias ilhas caracteriza-se mais pela moderação e regularidade.

Produção de carne

(ver tabela no documento original)

Pescas

A actividade piscatória, medida pelo pescado descarregado nos portos, traduz-se em volumes da ordem de 10 mil toneladas anuais, às quais correspondem valores brutos de produção na ordem de 26 milhões de euros. Anualmente, registam-se variações específicas nas condições em que se desenvolvem as actividades no sector, observando-se flutuações significativas de preços.

As diferentes variedades de pescado mais tradicional («restante pescado» no quadro abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de produção.

Actividade piscatória

(ver tabela no documento original)

O número de pescadores matriculados situa-se na ordem de 4 milhares e o das embarcações na de 1600 unidades. Procurando observar a actual tendência de evolução destes factores produtivos, através de alguns rácios, verificar-se-á uma tendência no sentido do aumento de dimensão medida pela tonelagem média por embarcação e por pescador matriculado.

Pescadores e embarcações

(ver tabela no documento original)

Turismo

O conjunto da hotelaria tradicional, mais o turismo em espaço rural somaram, no ano de 2004, a capacidade de alojamento de cerca de oito mil camas, em resultado de um crescimento assinalável da oferta de alojamento turístico, que se fez sentir essencialmente no últimos quatro anos. A procura tem vindo a aumentar sistematicamente todos os anos, sendo a Região Autónoma dos Açores a Região do País que mais cresceu nos últimos seis anos, tanto em termos de dormidas, como em termos de receitas. De 1996 a 2004, o número de dormidas cresceu 124% e as receitas totais 148%.

(ver gráfico no documento original)

Hoje, mais de 50% da oferta hoteleira foi construída de novo e a parte restante foi, em mais de 50%, profundamente remodelada e reestruturada.

Segundo a Direcção Geral do Turismo (1 de Junho de 2004), a receita média por dormida em 2003, nos Açores, era superior ao Norte, ao Centro, ao Alentejo, ao Algarve e à Madeira. Em termos de unidades de quatro estrelas, o preço médio por dormida nos Açores foi, em 2003, superior ao Norte, ao Centro, ao Alentejo, ao Algarve e à Madeira.

De 1996 a 2004 houve um salto significativo no mercado da procura. Portugal, em 1996, representava 71% do volume total de dormidas, enquanto que em 2004 representava apenas 51%.

(ver gráficos no documento original)

É evidente que embora a promoção turística no País seja sempre uma preocupação dominante, com o aumento da oferta hoteleira e dada a forte sazonalidade do mercado nacional torna-se cada vez mais importante diversificar a procura. Em 2004 o mercado sueco representou 16% da procura, logo seguido do mercado norueguês com cerca de 8,3% e do mercado alemão com 7,1%.

(ver gráfico no documento original)

Note-se que os mercados alemão, espanhol e canadiano cresceram cerca de 50%, em 2004. Prevê-se que, em 2005, se assista a um forte crescimento do mercado dinamarquês, finlandês e inglês, como consequência das medidas de promoção que têm vindo a ser desenvolvidas, particularmente no que se refere ao estabelecimento de novas ligações aéreas com estes países.

Indústria

A evolução das indústrias transformadoras, observável através das estatísticas das empresas, aponta no sentido de um processo de crescimento acompanhado de mudanças nas estruturas produtivas, pelo menos em termos de dimensão.

Efectivamente, ao mesmo tempo que o volume de negócios foi registando, nos últimos anos, intensidades de crescimento a níveis significativos, o número de empresas e de pessoal ao serviço, ao contrário, foi decrescendo. Atendendo que no processo de decrescimento destes elementos produtivos, o do número de pessoal foi proporcionalmente superior ao das próprias empresas, verificou-se, logicamente, um aumento na dimensão média das respectivas estruturas.

Empresas industriais - Evolução

(ver tabela no documento original)

Apesar desta evolução, a dimensão média das empresas das indústrias transformadoras continua a ser inferior à média das empresas da economia portuguesa. De facto, segundo os últimos dados, a média de pessoal empregado por unidade produtiva nos Açores situou-se em 10 trabalhadores por empresa, enquanto o mesmo rácio, a nível do país, atingia 12.

A reduzida dimensão também é observável em termos de volume médio de negócios das empresas industriais, cuja rendibilidade fica mais dependente das margens que sejam possíveis em termos de redução de custos.

Energia

As fontes de energia primária utilizadas continuam a basear-se nos combustíveis fósseis importados (fuel, gasóleo, gasolina). Todavia, as fontes de energia renováveis como a energia hídrica, a geotérmica e a eólica têm registado evoluções positivas, aproximando-se nos anos mais recentes de cerca de um décimo do total de energia consumida.

A produção de energia eléctrica tem crescido a ritmos significativos, situando-se as respectivas taxas médias anuais à volta de 7%.

A produção de origem térmica continua a ser dominante, porém as energias renováveis representam já uma quota próxima de um quinto do total.

Produção de electricidade, segundo o tipo

(ver tabela no documento original)

No que respeita à utilização de electricidade, o consumo doméstico representa a componente mais significativa, mas os consumos comerciais e de serviços têm-se revelado mais dinâmicos nos últimos anos. Os consumos industriais têm-se caracterizado por uma certa estabilidade, apenas acompanhando a evolução média geral dos últimos anos.

Consumo de electricidade, segundo o tipo

(ver tabela no documento original)

Construção e habitação

Nos últimos anos, a produção local de cimento tem contribuído com cerca de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca de 60%.

Produção e importação de cimento

(ver tabela no documento original)

As licenças de obras para habitação, representam cerca de três quartos do total de licenças concedidas para obras nos Açores.

Licenças concedidas para obras nos Açores

(ver tabela no documento original)

Comércio

No sector comercial, registou-se uma evolução com crescimento de actividade mais baseada na criação de novas unidades de serviços do que no aumento de capacidade e modernização das existentes. Efectivamente, os dados estatísticos apontam para crescimento do volume de negócios significativo, ao mesmo tempo que crescem os números de empresas e de pessoal ao serviço.

Aliás, a intensidade de crescimento de pessoal ao serviço foi muito próxima da do crescimento do número de empresas, mantendo-se praticamente constante o rácio de pessoal por empresa. Este rácio de cerca de 5 pessoas ao serviço por empresa, confirma a forte presença de pequenas unidades empresariais e o carácter atomístico deste tipo de serviços.

Empresas comerciais - Evolução

(ver tabela no documento original)

Atendendo às características do sector comercial, em termos nacionais, as diferenças entre as estruturas nas diversas regiões resultarão mais de pequenas diferenças de evolução e adaptações circunstanciais, do que de factores estruturais como a dimensão que se evidenciam mais em organizações de produção material e industrial.

As vendas de automóveis novos, em 2004, tiveram um comportamento positivo, invertendo a tendência anterior. Em 2004, a venda de automóveis ligeiros na Região representou cerca de 77% da venda total de automóveis novos.

Venda de automóveis novos

(ver tabela no documento original)

Transportes e comunicações

Os dados disponíveis sobre os movimentos de passageiros apontam no sentido de uma tendência de redução de tráfego nos transportes colectivos terrestres e de aumento nos transportes marítimos e aéreos.

Tráfego de passageiros

(ver tabela no documento original)

Os movimentos de passageiros nos aeroportos vêm revelando alterações na sua composição segundo os diversos tipos de tráfego.

O tráfego de passageiros interno (na prática interilhas) é ainda o que regista maior número de frequências, mas já não tem o predomínio que registava habitualmente e nos últimos dois anos, o de 2002 e o de 2003, representou percentagens inferiores a metade do tráfego total.

Por outro lado, os tráfegos com o exterior (territorial e internacional), apesar de continuarem mais sensíveis a influências de conjuntura, apresentam tendências de crescimento superiores em média. Será particularmente o caso do tráfego internacional, o que se mostra consistente com a evolução da procura turística.

Movimento de passageiros nos aeroportos, segundo o tipo de tráfego

(ver tabela no documento original)

Observando-se a frequência de movimentos de passageiros nos aeroportos em relação ao número de habitantes residentes, verifica-se que nos Açores há uma elevada intensidade no uso do modo de transporte aéreo, quando se faz a comparação com o Continente através do mesmo indicador. Esta diferença de intensidade estará logicamente relacionada com as características diferentes da geografia física em ambos os territórios. Todavia, outros factores também poderão ter efeitos significativos, como o caso do turismo, observável através do exemplo do arquipélago da Madeira e Porto Santo, onde por cada 100 habitantes se atinge movimentos na ordem das oito centenas.

Número de movimentos de passageiros nos aeroportos por cada 100 habitantes

(ver gráfico no documento original)

As cargas movimentadas nos portos, atingem cerca de 2,7 milhões de toneladas, todavia o volume das movimentadas nos aeroportos não chega a representar 1% daquelas.

Cargas movimentadas

(ver tabela no documento original)

O tráfego postal situa-se num patamar de cerca de 10 milhões de objectos, enquanto o número de postos telefónicos existentes continua a crescer de forma mais intensa.

Serviços postais e telecomunicações

(ver tabela no documento original)

3.2 - Sectores sociais

Educação

No ano lectivo de 2002/03 registou-se um forte crescimento no número de inscrições na Educação Pré-Escolar e uma continuada preferência no Ensino Profissional, que originou uma inversão da tendência negativa que se vinha a verificar no volume de inscrições/matrículas a nível global. Na generalidade, o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a tendência descendente que se tem vindo a verificar ultimamente, registando, no nível do Ensino Secundário, um valor superior a menos 5,5% dos valores verificados no ano anterior.

Matrículas nas escolas da Região, por ano de escolaridade

Ensino oficial e particular

(ver tabela no documento original)

A taxa de escolarização apresenta valores crescentes em todas as idades, apesar da população escolar ter vindo a diminuir. Este aumento é mais significativo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas taxas, verifica-se um alargamento do leque de idades com taxas dos 100%, presentemente representativas das idades de escolaridade obrigatória.

Taxas de escolarização por idades e anos lectivos (ver nota *)

(nota *) Taxas de escolarização superiores a 100%, resultam de diferenças entre métodos e fontes no que respeita ao número de alunos efectivos e potencialmente efectivos

(ver tabela no documento original)

O aproveitamento escolar, medido através da taxa de transição/aprovação oscila entre os 82,8% no 4.º ano de escolaridade e os 45,5% no 12.º ano, confirmando um maior aproveitamento escolar nos ciclos do ensino geral e obrigatório do que no secundário.

Aproveitamento escolar nas escolas da Região, por ano de escolaridade (ver nota a)

(nota a)) Não Inclui o Ensino Profissional nem o Ensino Recorrente

Taxas de transição

Ensino oficial e particular

(ver tabela no documento original)

Saúde

Os dados sobre os serviços prestados nos hospitais e centros de saúde apontam no sentido de evoluções consideráveis. Nos actos clínicos regista-se uma participação significativa de recursos humanos e uma utilização crescente de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Geral

(ver tabela no documento original)

Os actos registados em profilaxia/inoculações globais correspondem a vacinações praticadas nos centros de saúde. O volume de actos situa-se na ordem de oitenta milhares mas, embora seja aplicado predominantemente com preocupações de prevenção de doenças em crianças com idade inferior a um ano, é fortemente condicionado por particularidades e campanhas específicas a nível local.

Os serviços de urgência têm registado, nos últimos anos, uma procura mais expressiva do que os de consulta. Esta evolução terá sido mais significativa no âmbito dos centros de saúde do que no dos hospitais.

Consultas e urgências

(ver tabela no documento original)

Os movimentos de internamento nos hospitais e centros de saúde têm mantido características de certa estabilidade, situando-se a demora média em 7 ou 8 dias e a taxa de ocupação à volta de 62%.

Internamento

(ver tabela no documento original)

Os meios complementares de diagnóstico ultrapassam os dois milhões de exames e análises, enquanto os meios complementares de terapêutica correspondem a mais de trezentos mil actos. A evolução destes meios tem registado crescimentos médios significativos. Todavia, é possível observar uma ligeira tendência para à realização do acto terapêutico corresponder, em média, uma menor utilização de exames e análises.

Meios complementares

(ver tabela no documento original)

O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e dos centros de saúde situa-se na ordem de quatro milhares de profissionais. A evolução geral tem registado um alargamento efectivo de quadros, destacando-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Pessoal

(ver tabela no documento original)

Segurança social

O número de pensionistas da Segurança Social nos Açores situa-se na ordem dos 47 milhares de indivíduos.

Os beneficiários em vida por velhice, que recebem pensões em substituição de retribuições do trabalho, representam cerca de 52% do total; os beneficiários em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 30% do total; e, finalmente, as famílias de beneficiários por morte destes representam cerca de 18%.

Pensionistas da segurança social

(ver tabela no documento original)

Cultura

Os museus e as bibliotecas públicas representam meios privilegiados de desenvolvimento de acções culturais, seja pelas capacidades patrimoniais e funcionais existentes, seja pelos diversos públicos que podem atrair.

Observando as evoluções das procuras sobre aqueles equipamentos culturais, por parte de visitantes nos museus e de utilizadores nas bibliotecas, verifica-se que existe actualmente uma tendência de crescimento em qualquer uma delas. Todavia, se a tendência da procura de visitantes aos museus prossegue a um ritmo mais regular e dentro de um mesmo padrão das estruturas existentes, já a procura de utilizadores nas bibliotecas revela, depois de uma ligeira quebra nos finais da década de noventa, uma intensificação do crescimento nos anos mais recentes, reflectindo, pelo menos em parte, a transição do funcionamento da biblioteca pública de Ponta Delgada das antigas para as novas instalações, no histórico Colégio dos Jesuítas.

Evolução da procura em museus e bibliotecas

(ver gráfico no documento original)

Observando agora a evolução intra-anual para os mesmos tipos de equipamentos culturais, verifica-se que a procura nos museus intensifica-se nos meses de Verão, enquanto a procura nas bibliotecas, ao contrário, é maior nas outras estações. Para esta diferença entre as distribuições ao longo do ano contribuirá significativamente a componente de turistas que visitam os museus, enquanto nas bibliotecas será mais a componente de estudantes para leituras integradas na sua formação académica ao longo do ano escolar.

Procura intra-anual em museus e bibliotecas, no nao de 2003

(ver gráfico no documento original)

Durante o ano de 2003, os apoios financeiros às actividades culturais, enquadrados juridicamente pelo Decreto Legislativo Regional nº 22/97/A, de 4 de Novembro, atingiram um montante na ordem de 480 mil euros.

Desporto

As actividades desportivas nos Açores, enquadradas pelas federações associativas das diversas modalidades, vêm movimentando um número significativo de atletas e agentes responsáveis.

O número de inscritos na época de 2002/2003 aproximou-se de cerca de 20 milhares de atletas praticantes e de 8 centos de treinadores.

Os dados anteriores resultam de um processo de crescimento assinalável já que, nos últimos dez anos, o número de atletas praticamente duplicou e as condições de enquadramento técnico poderão traduzir-se pelo rácio de 24 atletas por cada treinador, por contrapartida a um rácio inicial de 46 atletas.

Desporto federado nos Açores

(ver gráfico no documento original)

Em termos de representatividade das diversas modalidades poderão agrupar-se dois conjuntos segundo as características:

• Desportivas mais individuais, que atraem largas centenas ou mesmo à volta de um milhar de praticantes, como os 606 de xadrez, 613 de natação, 614 de "karaté", 808 de ténis, 873 de judo, 1.050 de atletismo e 1.208 de ténis de mesa;

• Ou de jogo em equipa envolvendo praticantes em número superior ou na ordem dos milhares, como os 1.142 de andebol, 1.267 de basquetebol, 2.332 de voleibol e os 5.584 de futebol.

4 - Situação ambiental

A análise sucinta que a seguir se apresenta, foi preparada a partir do documento "Relatório do Estado do Ambiente - 2003", produzido em Setembro de 2004, da responsabilidade da então Secretaria Regional do Ambiente.

Recursos hídricos

Necessidades/disponibilidades

Nos Açores, as necessidades de água para uso urbanos são as mais significativas, representando cerca de 56% das necessidades totais, seguindo-se a indústria e a agro-pecuária, com um peso de cerca de 20%. O turismo, a energia e os restantes usos representam ainda um valor pouco significativo, cerca de 3%.

As águas subterrâneas constituem a principal origem de água, satisfazendo, mais de 97% das diferentes utilizações. As disponibilidades existentes estão estimadas em cerca de 1.520 milhões de metros cúbicos, considerando-se 10% deste valor como disponibilidade útil. As maiores disponibilidades situam-se nas ilhas do Pico e de S. Miguel e as menores no Corvo, Graciosa e Stª Maria. Relacionando as necessidades com as disponibilidades, regista-se maior pressão sobre os recursos disponíveis nas ilhas Graciosa, Terceira e S. Miguel.

(ver gráficos no documento original)

Qualidade

A nível das águas superficiais, designadamente as lagoas, para além do valor paisagístico, turístico e ecológico, constituem-se como reservas estratégicas de água, sendo a garantia da sua qualidade um dos desafios da gestão dos recursos hídricos. De acordo com análise e classificações efectuadas a 17 lagoas, a maioria regista situações de poluição mais ou menos acentuada, derivada de contaminação difusa por actividades agro-pecuárias e de fertilização pouco racional, donde a importância dos projectos em curso e a iniciar relativos à construção de açudes, reflorestação das faixas adjacentes às linhas de água, entre outras acções, no sentido de se reverter esta situação.

Quanto às águas subterrâneas, estas não apresentam problemas acentuados de qualidade, embora, pontualmente, possam advir alguns problemas derivados da sobre-exploração de aquíferos, com a consequente intrusão salina, do excesso de nitratos e da contaminação microbiológica relacionados com a poluição difusa, proporcionada pela exploração agro-pecuária.

No caso particular das águas balneares, de um modo geral a maioria das zonas balneares apresenta uma qualidade de água bastante razoável, o que tem originado uma classificação adequada para ostentação de bandeira azul.

(ver gráfico no documento original)

Serviços

No que diz respeito ao abastecimento de água às populações, o nível de atendimento é próximo dos 100%, em termos de infra-estruturas de abastecimento. Todavia, pontualmente, por via de factores aleatórios e de perda de águas nas redes, existe cerca de 13% da população com abastecimento irregular durante o ano.

A qualidade da água fornecida nem sempre satisfaz os parâmetros de qualidade exigidos: se, por um lado, mais de 84% da população servida se encontrava servida por sistemas de tratamento, por outro, cerca de 80% da água distribuída era apenas sujeita a desinfecção por cloragem, sem um controlo significativo.

No que concerne à existência de sistemas de drenagem de águas residuais, o nível do atendimento era de cerca de 38% correspondendo os restantes 62% a fossas sépticas individuais. O nível de atendimento relativamente ao tratamento de águas residuais correspondia apenas a 24% da população, valor relativamente reduzido face às metas fixadas.

(ver gráfico no documento original)

Resíduos

Resíduos sólidos urbanos (RSU)

A produção de RSU tem vindo a aumentar, tendo atingido cerca de 118,5 mil toneladas, em 2003, sendo cerca de 50% produzido em S. Miguel, 20% na Terceira e o restante nas outras ilhas. A produção diária de RSU por habitante atinge já os 1,37Kg, sendo a maior parte constituída por matéria orgânica, seguida de material de embalagem, reforçando a necessidade de recolha selectiva, com o objectivo de reciclar e valorizar estes materiais.

(ver gráfico no documento original)

Em termos de tratamento e destino final, pese embora a construção de aterros controlados e a implementação da recolha selectiva, em 2003 verificou-se ainda que cerca de 6% dos resíduos foram depositados em vazadouros sem controlo e 13% em vazadouros controlados.

Resíduos industriais e hospitalares

Observa-se ainda a inexistência de destino final adequado para os resíduos industriais, verificando-se uma fraca adesão por parte dos industriais de entrega de mapas de registo das quantidades produzidas. Em relação aos resíduos hospitalares, têm tido o tratamento adequado, designadamente os considerados perigosos, que são objecto de incineração e/ou tratamento químico.

Ambiente sonoro

Das diversas formas de poluição existentes, o ruído é uma das que assume uma expressão nos Açores. Todavia, a existência de algumas reclamações de particulares indicia a possibilidade de situações pontuais de um nível sonoro ambiente acima do desejado. A elaboração de um conjunto significativo de mapas de ruído, a aquisição de equipamentos de medição, permite dispor no futuro próximo de instrumentos de monitoragem e de apoio ao ordenamento do território.

Ar

Os indicadores normalmente utilizados para a caracterização da qualidade do ar são o dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), mónoxido de carbono(CO) e partículas em suspensão. Existem outros poluentes, como o Ozono troposférico (O3), que resultam de reacções químicas entre poluentes primários. Pela leitura dos gráficos abaixo representados, conclui-se que as concentrações serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação.

(ver gráficos no documento original)

Natureza

Em termos da biodiversidade, estão identificadas 702 espécies exóticas de flora, das quais 36 com carácter invasor. Em termos de fauna, estão inventariadas 47 espécies exóticas, distinguindo-se 5 espécies invasoras, destacando-se nestas últimas o designado escaravelho japonês. No conjunto do arquipélago estão protegidas 115 espécies, verificando-se, no entanto, 215 espécies ameaçadas.

Áreas classificadas e protegidas

A rede Natura 2000 engloba 38 locais, com uma área aproximada de 45,5 mil ha, enquanto as áreas protegidas distribuem-se por 31 locais, ocupando uma área de 68,4 mil ha. Estão definidos 23 Sítios de Importância Comunitária (SIC), que abrangem uma área total de 11,8 mil ha, 15 Zonas de Protecção Especial (ZPE), com uma área de 11,8 mil ha e está a ser ultimado o Plano Sectorial para a Rede Natura 2000.

III - POLÍTICAS SECTORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL

Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do conhecimento

Educação

A política de investimentos para a educação é definida na Carta Escolar. Tendo em conta a dispersão geográfica da população açoriana e a consequente baixa densidade demográfica da generalidade do território, a crescente concentração urbana e a necessidade de criar um sistema educativo mais autónomo e descentralizado, capaz de responder com flexibilidade e qualidade às necessidades específicas das diversas comunidades, optou-se por um modelo de rede escolar do qual se enumeram alguns princípios:

. Integração vertical da Educação pré-escolar e do ensino básico, criando unidades orgânicas (Escolas Básicas Integradas - EBI), que num território determinado, permitam o percurso educativo dos alunos desde a educação pré-escolar ao termo do ensino obrigatório;

. Fixação dos jovens nas zonas rurais evitando uma deslocação precoce para os meios urbanos;

. Extinção progressiva das escolas de lugar único com a concentração das actividade lectiva em escolas que garantam condições adequadas de socialização e sucesso escolar. Constitui ainda um grande objectivo da política educativa para o quadriénio o apoio ao ensino profissional nas escolas do ensino regular como estratégia central de combate ao insucesso e abandono escolar precoce;

. Criação de escolas em que o número de alunos não exceda os 900 alunos, dando assim cumprimento às recomendações internacionais nesta matéria;

. Dotação das escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituição dos equipamentos obsoletos com particular atenção à introdução nas escolas, das tecnologias da informação e do ensino experimental das ciências e tecnologias;

. Concluir o plano de recuperação e remodelação do parque escolar do 1º ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar;

. Promover e apoiar a formação do pessoal docente e não docente;

. Fomentar o desenvolvimento de uma oferta local de ensino pós-secundário, politécnico e universitário adequado às necessidades regionais.

Ciência e tecnologia

O desenvolvimento científico

. Ter um papel activo na concretização do VII Programa Quadro de Ciência e Tecnologia da União Europeia, de modo a que as Regiões Ultraperiféricas beneficiem de um capítulo específico em matéria de programas de Investigação Científica.

. Garantir que a Região Autónoma dos Açores seja a responsável pela definição das áreas científicas, pelos projectos a desenvolver, pela gestão dos recursos financeiros, bem como pelo acompanhamento e fiscalização de projectos de investigação científica e inovação tecnológica, no âmbito dos Programas Operacionais Nacionais decorrentes de Fundos Comunitários e de outras iniciativas da União Europeia.

. Eleger e fazer reconhecer, quer a nível Nacional, quer a nível Europeu, os domínios científicos estratégicos para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, no sentido de orientar financiamentos para áreas prioritárias, designadamente, através da majoração positiva dos apoios a considerar.

. Garantir condições para a criação, reestruturação e/ou sustentabilidade de Unidades de Investigação Acreditadas com sede na Região Autónoma dos Açores, de modo a aumentar o potencial científico e tecnológico existente.

. Contribuir para a formação de especialistas e a internacionalização de investigadores nas áreas estratégicas para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.

. Promover medidas de incentivo para a cooperação entre unidades de investigação e empresas, conducentes à modernização de processos, à optimização de recursos e ao aumento da produtividade com controlo de qualidade.

. Fomentar a divulgação da cultura científica e o ensino experimental das Ciências.

Sociedade da informação e do conhecimento

. Estimular o desenvolvimento de serviços, aplicações e conteúdos, acelerando a instalação de um acesso seguro e protegido à Internet em banda larga, mais barata e mais rápida.

. Promover o investimento nas pessoas e suas qualificações e o estímulo da utilização da Internet, por forma a acelerar o comércio electrónico, o acesso electrónico aos serviços públicos.

. Promover e dinamizar, através de uma plataforma integrada de serviços e divulgação de informação, com recurso a avançadas ferramentas de personalização e comunicação directa, um novo canal de acesso à administração pública regional, o portal do Governo Regional dos Açores.

. Manter e desenvolver o projecto "Açores Região Digital", acompanhando as estratégias nacionais e as apostas da Comissão Europeia em matéria de desenvolvimento da Sociedade da Informação.

. Promover estratégias de desenvolvimento tecnológico, educacional, ao nível da qualificação humana, social, cultural e económica, numa perspectiva de optimização e de rentabilização dos recursos disponíveis, afirmando a identidade açoriana e reforçando os laços entre o arquipélago e o mundo.

Inovação tecnológica

. Potenciar a inovação ou modernização de entidades regionais.

. Proporcionar formação adequada à utilização de novos equipamentos tecnológicos.

Juventude, emprego e formação profissional

. Promover o desenvolvimento do Capital Humano e aprendizagem ao longo da vida.

. Aumentar a actividade laboral.

. Promover a empregabilidade feminina.

. Promover a inserção no mercado de emprego de pessoas desfavorecidas.

. Implementar estratégias para um trabalho compensador;

. Combate à precaridade do emprego.

. Continuar o fomento da formação dos activos, em particular nas áreas mais sensíveis da economia açoriana, com especial relevo para o sector do Turismo.

. Promover a formação profissional dos jovens, em especial dos que optam pelo não prosseguimento de estudos no ensino superior e dos que, por não terem completado com sucesso a escolaridade obrigatória se encontram em situação de desfavorecimento perante o mercado de trabalho.

. Consolidar os programas de participação cívica dos jovens, nomeadamente, o Associativismo Juvenil, Ocupação dos tempos livres, Mobilidade Juvenil e Informação Juvenil.

Cultura

. Também a geografia sócio-cultural da Região se afirma pela diversidade, impondo a necessidade de estabelecer objectivos e de gizar estratégias que contemplem os vários planos de produção e de recepção das actividades culturais. Um arreigado e polifacetado universo de expressões tradicionais convive com os impulsos inevitáveis da criatividade artística: por isso, as dinâmicas culturais facilitam a participação das populações, proporcionam acessibilidades a diversos meios e modos comunicativos, estimulam a inventiva, contribuem para as dinâmicas que alentam as mudanças, incentivam a preservação da identidade e proporcionam mecanismos de sociabilidade.

Arrimando as diferentes tipologias da actividade cultural, forja-se um instrumento útil à coesão social, estimula-se o desenvolvimento e aprofundam-se competências e qualificações que se reflectirão na dinamização do turismo e do comércio, e que repercutirão nos contornos ambientais.

A vida associativa nos Açores (que convive com modos para-industriais de cultura) é um complexo factor de desenvolvimento social: as filarmónicas, os grupos etno-folclóricos, os organismos teatrais, os agrupamentos musicais de índole a mais diversa, e, também, as produções nas áreas das artes plásticas, da literatura, da dança, são animadas por um espírito de empenho e convivem com o profissionalismo que requerem os denominados grandes eventos culturais. Para o efeito são disponibilizados apoios do Governo Regional, os quais, tendo em conta a sua importância, são reforçados neste período de legislatura.

. No âmbito da defesa e valorização do património arquitectónico e espiritual, para além dos aspectos de salvaguarda, preservação e recuperação, estabelecem-se objectivos de revitalização, de dinamização e de animação dos equipamentos culturais, proporcionando a criação e a fruição artística, facilitando a pesquisa e o estudo, sustentando, enfim, a qualidade de vida das populações.

Ganha realce, por isso, o início da construção da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, a readequação do projecto da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, o arranque da obra do Recolhimento de Santa Bárbara, a instalação da Casa Armando Cortes Rodrigues, a ampliação do Museu dos Baleeiros, a musealização da Fábrica do Boqueirão, o aprofundamento extensivo do Centro de Conhecimento dos Açores.

O reforço de verbas para a área da Cultura, e do seu peso relativo na despesa dos Planos, irá, também, permitir o delineamento de uma política arquivística regional, que abarcará os fundos fotográficos e fonográficos e proporcionará os meios para a revitalização da actividade museológica, com particular destaque para os serviços educativos destas instituições.

Desporto

• Manter e reforçar o investimento nas actuais medidas em curso e incluir novas áreas de intervenção, nomeadamente:

. Construção de pavilhões de treino e requalificação de Instalações Desportivas (arrelvamento de polidesportivos, cobertura, ...);

. Promoção e desenvolvimento de iniciativas potenciais da prática de actividades físicas e desportivas pela população adulta em geral (programa de apoio destinado às diversas entidades);

. Reforço acentuado da componente Formação, nas vertentes da cooperação técnica e financeira.

• Promover a construção do estádio de futebol e pista de atletismo no Parque Desportivo do Faial e piscina coberta e aquecida nos Complexos Desportivos Vitorino Nemésio e Ribeira Grande.

Apoio aos media

A política para este sector será orientada para a atenuação dos sobrecustos a que estão sujeitas as empresas regionais de Comunicação Social, nomeadamente aqueles que resultam da dispersão geográfica da Região, da dimensão reduzida dos mercados locais de publicidade e do número de leitores e ouvintes com acesso aos órgãos regionais de Comunicação Social.

As principais medidas a executar são:

. Apoio a infra-estruturas, à modernização tecnológica e à produção informativa e de ficção na área do audiovisual, assim como de trabalhos jornalísticos que visem a promoção dos Açores no exterior.

. Auxílio financeiro à difusão e circulação dos órgãos de Comunicação Social regionais.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Agricultura e florestas

. Garantir a qualidade dos produtos agrícolas e pecuários, bem como a sua respectiva segurança alimentar.

. Viabilizar a promoção do desenvolvimento equilibrado e sustentado das zonas rurais.

. Preservar a diversidade do espaço rural, incentivando à prestação de serviços através de uma agricultura multifuncional, promovendo a inovação e o encontro de produtos com maior valor acrescentado exigidos pelos consumidores.

. Incentivar para a preservação, melhoria e protecção do ambiente, para a melhoria das condições de higiene e para o cumprimento das normas relativas à protecção de plantas e ao bem-estar dos animais.

. Fomentar sustentadamente a realização de acções de formação, de divulgação e de valorização profissional agrária.

. Promover o rejuvenescimento do tecido produtivo.

. Modernizar as estruturas fundiárias e reordenamento do espaço rural.

. Dar continuidade aos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos no âmbito do "Plano de Melhoramento Florestal dos Açores".

. Iniciar a implementação de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável.

. Proceder à manutenção e recuperação de caminhos rurais, florestais e infra-estruturas existentes.

. Iniciar a elaboração de "Planos de ordenamento e de gestão" das Reservas florestais de recreio de Região.

. Continuar o apoio à renovação do tecido agro-industrial regional, através dos apoios aos projectos de investimento.

. Reformular o programa de apoio às Regiões Ultraperiféricas para o sector agrícola (POSEIMA) com negociações através do Estado Membro com a Comissão Europeia.

. Reforçar os investimentos em infra-estruturas agrícolas, designadamente em caminhos agrícolas, abastecimento de água e electrificação agrícola.

Pescas

. Continuar a acompanhar atentamente, nas instituições europeias, a evolução da política comum de pescas.

. Criar uma linha de apoio regional que permita reforçar e acelerar o apoio à renovação da frota regional.

. Reforçar a capacidade de intervenção das associações e organizações de produtores na gestão e no desenvolvimento sustentável do sector das pescas.

. Diversificar a actividade da pesca, de forma a aproveitar o potencial de crescimento do sector nas espécies de grande profundidade.

. Colaborar com a associação de produtores de atum e similares no sentido de aumentar as possibilidades de pesca, quer sejam noutras águas, quer sejam por adaptação das embarcações a outras artes.

. Possibilitar o exercício da pesca turística, no âmbito da actividade marítimo-turística, pelas embarcações de pesca.

. Intensificar a investigação científica na nossa ZEE através de acordos de colaboração com o Departamento de Oceanografia e Pescas e o Instituto do Mar da Universidade dos Açores.

. Regionalizar a certificação marítima para as categorias de pescador, arrais de pesca local e arrais de pesca.

. Continuar a investir nos portos, em infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector.

. Dinamizar a criação de empresas de congelação e transformação de pescado em todas as ilhas da Região.

. Regulamentar a pesca lúdica.

. Certificar o pescado capturado, nos Açores, com artes de linhas e anzóis.

. Dinamizar a promoção do pescado da Região, bem como a prospecção de mercados para as espécies de profundidade que ainda não estão a ser exploradas comercialmente.

. Continuar a melhorar as condições de escoamento de pescado para o continente Europeu.

Turismo

. Orientar os investimentos privados para produtos dedicados ao turismo de natureza, activo, de saúde, ao termalismo e ao golfe e a outros segmentos emergentes.

. Desenvolver parcerias com o sector privado, em termos da promoção exterior da Região, de acordo com planos concertados, tendo como objectivo nomeadamente o desenvolvimento de produtos turísticos com importante contribuição para a atenuação da sazonalidade, como é o caso do turismo de congressos e incentivos.

. Aumentar o número de ligações aéreas directas e a diversificação dos mercados turísticos emissores para a Região.

. Apoiar a formação profissional inicial e de activos na área do turismo, hotelaria e restauração.

. Sensibilizar e estabelecer compromissos com os parceiros institucionais e a população em geral para que os Açores sejam um destino limpo, orientado para o turismo.

. Criar e apoiar a criação e a melhoria de infra-estruturas destinadas ao golfe e ao turismo de cruzeiros.

. Incentivar a criação de produtos temáticos, de acordo com as conclusões do Plano de Ordenamento Turístico, e rotas turísticas temáticas (rota das marinas, faróis, baleias, vulcanismo, arquitectónicas, queijo, vinho, etc.).

. Incentivar a reabilitação e promoção de produtos tradicionais como suporte ao desenvolvimento de rotas turísticas temáticas (vinho, queijo, etc.).

. Incentivar o investimento no turismo em espaço rural, através dos sistemas de incentivos.

. Valorizar/organizar os recursos naturais (fumarolas, lagoas, etc.) como produtos turísticos.

Indústria e comércio

. Promover a criação de um Tribunal Arbitral na Região Autónoma dos Açores.

. Fomentar o alargamento da Base Económica de Exportação e a diversificação de mercados, incentivando a qualidade da produção dos sectores tradicionais da agro - indústria e apoiando as actividades com potencial de crescimento.

. Promover a cooperação entre as empresas do sector produtivo de forma a estabelecerem-se estratégias comuns de distribuição, comercialização e promoção de produtos.

. Fomentar a criação de um centro de distribuição de produtos açorianos junto do mercado nacional.

. Incentivar a constituição de um Gabinete de Apoio Empresarial em Bruxelas;

. Promover a criação de Centros de Apoio à Actividade Empresarial.

. Promover a criação de um Portal Empresarial da Região Autónoma dos Açores.

. Incentivar a criação de Áreas de Localização Empresarial.

. Apoiar o desenvolvimento de projectos de I & D que promovam a inovação e o desenvolvimento tecnológico com aplicação nas PME's.

. Apoiar as PME's na implementação de sistemas de controlo visando a segurança e a qualidade alimentar, estimulando a certificação de empresas.

. Apoiar o desenvolvimento do artesanato regional promovendo a sua divulgação comercial e o investimento nas unidades produtivas artesanais, bem como a certificação da qualidade dos produtos tradicionais.

Sistema de incentivos

. Reforçar financeiramente os apoios à iniciativa privada inseridos nos diversos subsistemas do SIDER - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional dos Açores, incentivando de forma selectiva os projectos inovadores, que envolvam recursos humanos qualificados e que contribuam para o ajustamento da economia açoriana em direcção a novos perfis de especialização;

. Promover uma discriminação positiva dos incentivos em benefício das ilhas que enfrentam maiores dificuldades de desenvolvimento, no sentido de se alcançar uma maior coesão económica;

. Criar novas áreas de apoio, nomeadamente no que diz respeito a actividades correlacionadas com o turismo de saúde e turismo sénior, as quais apresentam um elevado potencial de crescimento.

. Apoiar a realização de empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional, criando condições atractivas para a captação de investimento externo, estimulando designadamente indústrias de base de exportação e projectos de investimento no turismo com uma natureza estruturante.

. Criar o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, tendo em vista a dinamização de parcerias público-privadas em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos Açores e a aplicação de um conjunto de instrumentos de intervenção pública vocacionados para o reforço da coesão económica.

. Prosseguir com a aplicação dos apoios ao investimento de âmbito nacional enquadrados no PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, em complementaridade dos sistemas de incentivos regionais.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Saúde

. Implementar a informatização integral do sistema de saúde e a telemedicina.

. Continuar o desenvolvimento da infra-estruturas de saúde, nomeadamente o Novo Hospital de Angra do Heroísmo e o Centro de Saúde de Ponta Delgada.

. Continuar as acções relacionadas com as estruturas existentes, com as intervenções nos Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e Hospital da Horta

. Apetrechar os novos serviços, proceder à substituição de equipamentos velhos e inadequados e promover as aquisições necessários para colmatar carências.

. Implementar parcerias com Autarquias Locais, IPSS's, Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para desenvolvimento de programas e acções em diversas áreas e no caso das dependências.

. Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e formação pré e pós graduada de técnicos.

Solidariedade e segurança social

As medidas de política sectorial a adoptar em 2005, no âmbito da solidariedade e segurança social, assentam num programa de acção integrado, através do qual não se pretende apenas resolver problemas sociais, mas sim implementar uma estratégia de prevenção do aparecimento ou do agravamento de situações de risco.

Apoio à infância e juventude

. Diminuir as listas de espera relativas à admissão em equipamentos para a infância, nomeadamente, nos principais meios urbanos, através do alargamento da rede de amas, da criação e construção de novas creches e do aumento do número de jardins de infância.

Apoio às famílias com idosos

. Prestar, a nível preventivo, assistencial e reabilitador, um conjunto de cuidados de carácter pessoal, psico-social, doméstico e técnico às famílias, e às pessoas com dificuldades relativas ao seu bem estar físico, social e psicológico que envolva cuidados de enfermagem, acompanhamento do serviço social e ajudantes familiares que contribua para a manutenção dos idosos no seu domicílio.

. Expandir a figura do prestador local de cuidados, possibilitando uma resposta mais rápida e personalizada às necessidades de carácter pessoal, nomeadamente, no apoio à higiene e aos cuidados pessoais.

. Ampliar a prestação de outros cuidados de carácter técnico complementar, apoiando os idosos mais dependentes, fornecendo às famílias ajudas técnicas.

. Continuar o programa de construção de novos equipamentos e requalificação dos existentes, alargando a rede de cuidados continuados.

. Prosseguir com as experiências já iniciadas, de criação de pequenos lares locais, em meio rural, com capacidade para um máximo de doze pessoas. Será estendido o serviço de Tele-alarme.

. Desenvolver programas de formação destinados aos dirigentes e trabalhadores das instituições com idosos a cargo.

. Promover para os cuidadores (familiares) de idosos acções de formação, através das quais se possam fornecer conhecimentos e técnicas adequadas à prestação de cuidados específicos por parte dos familiares.

. Criar lugares nos lares que permitam o acolhimento temporário de idosos dependentes, ajudando os cuidadores, dando-lhes a possibilidade de recuperarem do cansaço acumulado, ou permitindo-lhes um período de férias ou de descanso. Esta medida de certo contribuirá para uma maior disponibilidade física e psíquica das famílias em cuidarem dos seus familiares.

Apoio às pessoas com deficiência

. Continuar a implementação da rede de Centros de Actividades Ocupacionais (CAOS) aumentando ainda o número de residências e unidades de vida apoiada para pessoas com deficiência, possibilitando o alojamento definitivo ou transitório, conforme cada caso.

. Continuar o apoio dos programas que contribuam para inserção social das pessoas com deficiência através dos seguintes eixos: informação e orientação, formação, emprego e melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade a bens e serviços.

Apoio às vítimas de violência doméstica

. Continuar a intervir junto das mulheres vítimas de violência através da criação e implementação de um Plano Regional contra a violência doméstica.

. Alargar as estruturas de apoio às vítimas de violência domestica, garantindo a cobertura das necessidades de toda a Região.

. Qualificar a intervenção dos técnicos e pessoal auxiliar das instituições de apoio às vítimas, nomeadamente, das casas-abrigo.

Família e inclusão social

. Conceber um conjunto integrado de medidas dirigidas à inserção sócio-laboral que, partindo do carácter multidimensional do fenómeno da pobreza e da exclusão social, potencie as políticas activas existentes mediante mecanismos inovadores de intervenção e coordenação.

. Implementar o Plano Regional para o Desenvolvimento Integrado de Públicos sob o Sistema de Protecção e Justiça e de Cidadãos em situação de Mobilidade, criando a Agência de Cooperação Regional para o Desenvolvimento Integrado de Públicos Jovens sob o Sistema de Protecção e de Justiça, a Rede de Suporte Sócio-Cultural à Mobilidade Humana e o Centro de Apoio à Reabilitação, numa óptica que desenvolva uma estratégia mais integrada de acções entre as várias entidades.

Outras medidas

. Melhorar a regulamentação das comparticipações dos utentes/famílias nos custos dos serviços e equipamentos de apoio social das Instituições de Solidariedade Social e outras Instituições particulares.

. Aumentar, desenvolver e avaliar os serviços prestados e as actividades das Instituições de Solidariedade Social, desenvolvendo a parceria e o estímulo do voluntariado.

. Melhorar a capacidade de resposta das necessidades e solicitações dos beneficiários e contribuintes do sistema de segurança social através da actualização dos sistemas informáticos e da formação técnica e humana dos funcionários.

Habitação

A estratégia do sector passa pela continuidade da promoção habitacional pela via empresarial, cooperativa e particular, nas vertentes de construção de habitação a custos controlados e construção de habitação própria, respectivamente. Passa ainda pela recuperação do parque existente, quer público, quer privado, observando-se a linha de actuação gizada para o período de 2001-2004, com as alterações inovadoras introduzidas no quadro legislativo, regulador dos programas de apoio à habitação.

Neste quadro, as principais medidas a adoptar são:

. Disponibilizar lotes infra-estruturados, para construção de habitação própria, em regime de auto-construção, e para promoção empresarial e cooperativa, em regime de habitação a custos controlados.

. Desenvolver acções de apoio directo às famílias pela cedência de projectos-tipo de habitação e pela atribuição de subsídios para a aquisição de materiais de construção, bem como apoiar a aquisição de habitações devolutas.

. Promover acções de reabilitação, reparação e beneficiação do parque habitacional existente, integrando medidas anti-sísmicas de modo a garantir maior segurança estrutural aos edifícios antigos, através de incentivos adequados que procurem melhorar, renovar e reconverter as habitações degradadas, transmitindo-lhes um enquadramento urbanístico valorizado.

. Concluir, em parceria com as câmaras municipais, os acordos de colaboração existentes para construção e/ou aquisição de habitação, destinadas a realojamento de famílias que vivem em barracas e casas abarracadas.

. Desenvolver acções que visem colmatar situações de risco (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeira, etc.), implementando projectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segurança de pessoas e bens, ou promovendo gradualmente a alteração da sua localização.

. Colaborar e fomentar projectos de intervenção comunitária de luta contra a pobreza em interligação com o Instituto de Acção Social e com outras instituições particulares de solidariedade social.

. Colaborar com as autarquias locais na recuperação do parque habitacional social.

. Celebrar com o Instituto Nacional de Habitação acordos de colaboração para construção de fogos destinados a realojamento de famílias que vivem em barracas ou casas abarracadas.

. Dar execução a um novo quadro legal de cedência de solos destinados a construção de habitação própria e habitação a custos controlados, criando mecanismos de controlo nas segundas transmissões e de um regime de fixação administrativa de preços máximos nas transmissões que venham a ocorrer durante determinado prazo.

Protecção civil

. Garantir o apoio financeiro à aquisição de viaturas de combate ao fogo, auto macas de socorro e ambulâncias de transporte múltiplo para as corporações de bombeiros, assim como de lanchas para "Salvamento na Orla Costeira".

. Assegurar o apoio financeiro à construção e reabilitação de diversos quartéis de bombeiros.

. Incrementar acções de formação e sensibilização da população na área da Protecção Civil.

. Desenvolver o projecto "Criança em Segurança".

. Apoiar estudos de carácter científico.

. Proceder à manutenção do equipamento necessário à operacionalidade da rede de comunicações do SRPCBA.

Intervenção específica em Rabo de Peixe

A intervenção específica em Rabo de Peixe, disseminada pelos diversos programas do Plano, inclui diferentes intervenções, sejam as relativas aos dos sectores sociais, sejam as do ordenamento e do ambiente, sejam ainda as de carácter económico, no quadro do combate à pobreza e à exclusão dos habitantes desta freguesia.

Calamidades

Apesar da prontidão da resposta e do elevado esforço financeiro que as finanças regionais foram sujeitas, para recuperação dos efeitos devastadores de calamidades, que assolaram a Região nos últimos anos, designadamente as intempéries e o sismo de 1998, neste programa do plano são orçamentados recursos financeiros para satisfação de compromissos no âmbito da recuperação dos efeitos do sismo que assolou o grupo central do arquipélago.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Ambiente

Recursos hídricos/ordenamento do território

. Continuar o investimento na protecção e valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, no âmbito de um planeamento integrado dos recursos superficiais e subterrâneos, integrando ainda as águas interiores e costeiras, num conjunto coerente com o desenvolvimento económico e social ambientalmente sustentável.

. Implementar um quadro legal e institucional de instrumentos de planeamento e gestão da água, de forma a optimizar o uso eficiente e sustentável dos recursos.

. Implementar o Plano Regional da Água nas suas múltiplas vertentes de actuação;

. Promover o cumprimento da Directiva Quadro da Água - Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000;

. Continuar o investimento na protecção e prevenção da ocorrência de riscos naturais ou acidentais em bacias hidrográficas críticas.

. Incrementar o cumprimento do normativo legal emanado da União Europeia.

. Implementar os Planos Especiais de Ordenamento Territorial (POOC's e POBH's) aprovados, a par do investimento na elaboração de novos planos.

. Promover a defesa e protecção da paisagem, entendida como um bem cultural e social, fundamental para o desenvolvimento económico da Região.

. Reforçar a política de planeamento do território como instrumento de prevenção de riscos naturais.

Qualidade, formação e promoção ambiental

. Elaborar os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e suas reclassificações.

. Implementar o Plano Sectorial e dos Planos de Gestão da Rede Natura 2000, a par da execução de acções de gestão e conservação de habitats e espécies prioritários.

. Continuar o esforço de aprofundamento do conhecimento científico do Património Natural dos Açores, em parceira com diversas instituições.

. Incrementar os instrumentos legais de salvaguarda e manutenção dos processos ecológicos.

. Consolidar a Rede de Vigilantes da Natureza.

. Continuar o investimento efectuado na dinamização e implementação de acções de fiscalização e controlo da qualidade ambiental.

. Implementar os Planos Estratégicos de Gestão de Resíduos, associados ao objectivo de aumento das taxas de reciclagem e reutilização de resíduos.

. Continuar o esforço de promoção do desenvolvimento sustentável, incrementando nos cidadãos a partilha de responsabilidades através de campanhas e acções de informação, sensibilização e educação ambiental, a par do reforço da Rede Regional de Ecotecas.

Transportes terrestres

. Rever o Plano Rodoviário Regional, sem prejuízo da conclusão do projecto de concessão rodoviária, em regime SCUT, na ilha de São Miguel, dando prioridade à execução dos projectos de ligação entre os principais aglomerados urbanos, com o objectivo de reduzir as principais assimetrias da rede viária com destaque para a ligação entre Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e à execução dos projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos, dando assim resposta à necessidade das populações no que toca a acessibilidades.

. Iniciar o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e tarifários, tendo como objectivo um crescimento na procura e uma consequente diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos.

. Promover a acessibilidade às novas tecnologias de informação, de modo a inserir a Região na sociedade do conhecimento e da informação com vista a uma maior coesão e valorização social dos açorianos.

Transportes marítimos

Numa Região arquipelágica como os Açores, os transportes marítimos assumem um papel preponderante no seu processo de desenvolvimento económico e social, pois são vitais ao abastecimento do arquipélago e fundamentais na circulação de pessoas e bens entre as várias ilhas.

. Dar continuidade às políticas de melhoria das acessibilidades e de incremento do mercado regional.

. Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas portuárias existentes na Região.

. Criar condições para a racionalização de custos da operação portuária.

. Dinamizar a construção de infra-estruturas vocacionadas para o transporte marítimo de passageiros.

. Dinamizar a náutica de recreio.

. Estimular a renovação da frota de tráfego local.

. Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte marítimo de passageiros e mercadorias na Região.

Transportes aéreos

Os transportes aéreos assumem um papel fundamental na coesão nacional e insular, pois são essenciais à mobilidade de pessoas no arquipélago e deste para o Continente Português, como também para outras partes do mundo, assumindo uma importância vital para o desenvolvimento do Turismo na Região.

. Dar continuidade a uma política de melhoria das condições de operacionalidade das infra-estruturas aeroportuárias.

. Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas aeroportuárias com vista à melhoria das condições de operacionalidade dos aeródromos e aerogares regionais.

. Promover novas ligações aéreas com o exterior.

. Assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destes para o exterior.

. Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região.

Energia

. Desenvolver o novo quadro legislativo para o sistema eléctrico da RAA.

. Implementar o Regulamento da Qualidade de Serviço para o sector eléctrico.

. Aproveitar os instrumentos favoráveis à instalação e à integração das energias renováveis no sistema energético dos Açores.

. Realizar estudos para avaliação do potencial de aproveitamento de diversas fontes de energias alternativas, designadamente para avaliação da valorização do potencial endógeno.

. Apoiar a Agência Regional de Energia.

. Promover a utilização racional e eficiente de energia.

. Promover a utilização racional de energia, designadamente através das tarifas de energia eléctrica, de um programa de incentivos à aquisição de equipamentos de frio energeticamente eficientes, utilização de lâmpadas económicas e lançamento de campanhas de iluminação eficiente.

. Incentivar a reabilitação/ampliação/substituição dos parques de combustíveis nas diversas ilhas dos Açores, que se prove necessário, através de um plano de investimentos adequado à evolução dos consumos, com vista a garantir a segurança do aprovisionamento de produtos energéticos.

. Apoiar a criação de ambientes favoráveis a uma utilização mais racional em matéria de combustíveis, à semelhança do previsto para o subsector da energia eléctrica.

Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública

Administração regional e local

. Continuar da melhoria da imagem e do funcionamento da administração pública.

. Consolidar os sistemas de informação e das infra-estruturas tecnológicas, nas suas diversas vertentes.

. Melhorar a formação profissional dos funcionários e agentes da administração regional e local.

. Melhorar a cooperação técnica e financeira com a administração local.

. Consolidar o projecto-piloto e investimento na manutenção da estrutura central (CPI - Centro de Processamento de Informação e SAT - Serviço de Atendimento Telefónico).

. Incrementar e alargar o Projecto RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, de forma a aproximar a administração das populações.

Sector público empresarial

. Reestruturar o sector público empresarial, por via da aplicação de receitas provenientes do processo da privatização da EDA, SA, reforçando os capitais próprios das empresas públicas regionais.

Cooperação externa

. Insistir numa política externa dinâmica e consistente, capaz de antecipar e responder em cada momento às exigências que forem colocadas à Região.

. Garantir a promoção externa da economia regional, empresas e produtos da Região e correspondente estimulação do investimento estrangeiro.

. Acompanhar de perto, e de forma activa, os principais desafios que se colocam à UE e aos seus membros no futuro próximo: seguir o processo de discussão e aprovação das novas perspectivas financeiras 2007/2013; o modo como definirão a Futura Política Regional da UE; prosseguir na defesa da consolidação do estatuto ultraperiférico, promovendo a sua transversalidade em relação às diversas políticas comunitárias.

. Assegurar a defesa assídua das matérias com implicações para os interesses regionais em sectores tradicionais, como as Pescas, a Agricultura, a Política de Coesão Económica e Social, mas também, privilegiar outras áreas como os desafios que se colocam hoje em dia à paz e estabilidade mundiais. A construção da PESD é uma mais-valia para a PESC e Portugal, e em especial a Base das Lajes, é uma peça fundamental nessa arquitectura; há pois que dinamizar participação nacional/regional na formulação das políticas neste domínio.

. Promover a prossecução do relacionamento com as outras regiões ultraperiféricas com vista à defesa e concretização dos objectivos destas regiões junto da União Europeia.

. Consolidar as relações políticas de cooperação com a República de Cabo-Verde e fortalecimento de relações com São Tomé e Príncipe e Timor.

. Prosseguir a cooperação Luso-Americana e o acompanhamento da evolução do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.

Comunidades

. Continuidade da política de integração das primeiras gerações (no país de acolhimento e no seu regresso) e de preservação da identidade cultural às gerações de descendentes, nomeadamente, a criação do "Portal das Comunidades", promover um concurso para jovens, o "Programa Saudade dos Açores" e encontros temáticos.

. Promover a integração na sociedade açoriana dos regressados e dos imigrantes.

IV - INVESTIMENTO PÚBLICO EM 2005

1 - Dotação do Plano

Para uma melhor identificação do investimento público a desenvolver em 2005, na programação deste Plano Anual inclui-se, não só as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2005 ascendem a cerca de 554 milhões de euros, dos quais 320 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais, sendo a parcela restante financiada por outros fundos regionais, nacionais e comunitários.

A dotação financeira afecta ao objectivo "Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento", que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura , do desporto e da comunicação social, ascende a quase 88 milhões de euros, absorve 15,9% do valor global do Plano Regional Anual.

Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e apoio ao sector privado, áreas de intervenção que integram o objectivo "Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia", representam 32,1% do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de 177,6 milhões de euros.

O objectivo "Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades" dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação, da protecção civil e à recuperação dos efeitos do sismo de 1998, dotado com 96,6 milhões de euros, representa 17,4% do valor global do Plano Regional Anual.

Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo "Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes", será afecta uma verba de cerca de 139,8 milhões de euros, a que corresponde 25,2% do valor global do Plano Regional Anual.

Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a reestruturação do sector público empresarial, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 52,1 milhões de euros, representando 9,4% do valor global.

Plano Regional Anual de 2005

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2005 - Desagregação por objectivo

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2005 - Desagregação por entidade proponente

(ver tabela no documento original)

2 - A avaliação ex-ante do impacte macroeconómico do Plano

Introdução

Neste ponto apresentam-se os principais resultados da avaliação ex-ante do impacto macroeconómico do investimento Plano de 2005 sobre a economia dos Açores.

Esta avaliação é efectuada com recurso a um modelo de base input-output construído para a economia açoriana, tratando-se de uma avaliação apenas na óptica da procura.

A lógica do modelo é de que a Oferta é determinada pela Procura, sendo exógenas todas as componentes da Procura Final, com excepção do Consumo Privado dos residentes e uma parcela induzida do investimento privado. O modelo é anual, estático e de determinação simultânea.

Os impactos simulados correspondem ao conjunto dos efeitos directos, indirectos e induzidos da procura exógena adicional, sendo contemplado o efeito multiplicador associado à propensão marginal a consumir, uma vez que o Consumo Privado é endógeno. A avaliação dos impactos é feita por comparação dos resultados de duas simulações: uma simulação de referência, que reproduz a evolução prevista para a economia no seu conjunto e uma simulação relativa, apenas, aos efeitos do Plano. Para esta última simulação atribuem-se às variáveis exógenas os valores que se estima decorrerem da execução do Plano. Da comparação dos resultados das duas simulações (a de referência e a relativa ao Plano) pode inferir-se o impacto macroeconómico do mesmo, em termos de percentagem do nível global das variáveis, designadamente, do PIB, da FBCF, da Produção, do VAB, do Emprego e das Importações totais e por sectores.

Informação de base

As despesas previstas no Plano foram classificadas, de acordo com a sua natureza, nas seguintes rubricas:

. Formação Bruta de Capital Fixo - verbas que correspondem a despesas de investimento e que constituem procura dirigida aos ramos da economia regional:

• Animais e Plantas

01 - Produtos da agricultura, produção animal, caça e dos serviços relacionados

02 - Produtos da silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados

• Bens de Equipamento

28 - Produtos metálicos transformadoras, excepto máquinas e equipamento

29 - Máquinas e equipamentos, n.e.

30 - Máquinas de escritório e equipamentos para o tratamento automático da informação

31 - Máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.

32 - Equipamentos e aparelhos de rádio, televisão e comunicação

33 - Aparelhos e instrumentos médico-cirúrgico, de precisão.,de óptica. e de relojoaria

36 - Mobiliário; outros produtos das indústrias transformadoras, n.e.

• Material de Transporte

34 - Veículos automóveis, reboques e semi-reboques

35 - Outro material de transporte

• Construção

45 - Construção

• Outros Produtos

50 - Serviços de comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos

70 - Serviços imobiliários

72 - Serviços informáticos e conexos

74 - Outros serviços. prestados principalmente às empresas

. Outras Despesas (não FBCF)

• Aquisição de Terrenos

• Consumo Público (desp. correntes)

• Transferências p/ Famílias - verbas que aumentam o rendimento disponível das famílias ou das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF)

• Subsídios às Empresas (transferências) - verbas que aumentam o Excedente de exploração das empresas (ver nota 1);

(nota 1) De notar que sempre que foi possível associar a concessão destes subsídios à execução de algum investimento específico, se considerou a despesa em FBCF.

• Outras Despesas não discrimináveis - verbas cuja natureza leva a que não se traduzam em procura dirigida aos ramos da economia da região.

De acordo com os dados analisados, cerca de 52% da despesa total corresponderá a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) (da qual quase 80% corresponde a construção). De entre as despesas não consideradas como FBCF destacam-se os subsídios às famílias e às empresas, que no seu conjunto representam mais de 70% destas despesas.

. O volume financeiro do investimento público associado ao Plano, cerca de 546 milhões de euros, representam:

• 18% do PIB estimado para a Região (ver nota 2)

(nota 2) Admitindo que a economia registará após 2002 a taxa de crescimento real verificada naquele ano, 3,7%.

• O montante da FBCF do Plano representa cerca de 24% da FBCF global estimada para a região (ver nota 3);

(nota 3) Admitindo que a FBCF terá crescido entre 2002 e 2005 ao ritmo médio registado entre 1995 e 2002.

• O montante de Consumo Público representará cerca de 7% da despesa de consumo final das administrações públicas na região;

• O montante de transferências para as famílias representará cerca de 5% do rendimento disponível das famílias.

Resultados

O aumento da FBCF, do Consumo Público e do rendimento disponível dos particulares resultantes directamente do Plano implicará um aumento da actividade produtiva para satisfazer directa e indirectamente essa procura adicional, gerando, por seu turno, mais rendimento, mais Consumo Privado e mais Importações.

O efeito combinado do Plano sobre as diversas componentes da despesa e sobre as importações traduzir-se-á num nível adicional de Produto Interno Bruto de cerca de 30% do PIB total em 2005. No que respeita ao emprego, as despesas financiadas pelo Plano representarão um valor de emprego que representará cerca de 20% do Emprego total e será responsável por 22% das importações.

Em termos sectoriais foi na Construção que se verificou o maior impacto, representando o VAB atribuível ao Plano cerca de 49% do VAB total do sector em 2005. Pela natureza da despesa executada fazem-se ainda sentir grandes impactos nos sectores da Administração Pública, Segurança Social (Obrigatória), da Educação e da Saúde.

3 - Investimentos da EDA, S. A.

Pela importância da actividade desta empresa, no quadro das condições de vida da população e para o funcionamento do sector económico, abaixo se indicam os principais investimento que serão promovidos em 2005.

O montante global, a custos directos, do investimento para 2005 é de 43663 mil euros, com 46,9% afecto à Produção, 30,2% à Distribuição MT, 10,0% relativos à Distribuição BT, 0,7% ao Comercial MT, 1,5% ao Comercial BT e os restantes 10,6% a Outras Imobilizações.

Os investimentos ao nível dos Centros Produtores representam a maior parcela do total previsto para o ano 2005. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, sendo de realçar os seguintes:

. A ampliação da Central Termoeléctrica do Belo Jardim, com 7064 mil euros, decorrentes da instalação de dois grupos de (mais ou menos) 10 MW de potência nominal;

. A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com 1458 mil euros;

. A revitalização do sistema SCADA e ampliação da Central Térmica do Pico, com 4756 mil euros, que inclui a instalação de um novo grupo de 3 MW de potência nominal;

. A ampliação da Central Térmica de S. Barbara, com 3017 mil euros, que inclui a instalação deum novo grupo de 4 MW de potência nominal;

. A construção de nova Central Térmica no Corvo, que incluirá a instalação de dois Grupos novos de 150 kW cada e a transferência de dois grupos geradores da actual central. O projecto prevê a automatização total da central, com funcionamento em regime abandonado e estima-se que ascenda a 1059 mil euros.

Ao nível da Distribuição MT o investimento representará cerca de 30,2% do total, ou seja 13184 mil euros, dos quais 158,8 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 6670 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 1064 mil euros em Linhas de Transporte e 5292 mil euros em Linhas de Distribuição.

Destes investimentos destacam-se os seguintes empreendimentos:

Na Ilha de Santa Maria em Subestações e Postos de Seccionamento destaca-se o Projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 395 mil euros.

Em Santa Maria, em Redes Rurais, destacam-se a Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT nº 19 - Santana, com o valor de cerca de 13 mil euros, o início da Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT Nº 24 - Chã do João Tomé, com o valor de cerca de 71 mil euros, e o início da Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT Nº 15 - Glória, com o valor de cerca de 78 mil euros.

Na Ilha de S. Miguel em Subestações e Postos de Seccionamento destacam-se a continuação da Empreitada de Construção da Subestação 60/10 kV - Aeroporto (SEAR), com o valor de cerca de 1400 mil euros, a continuação da construção da Subestação do Caldeirão, com o valor de 359 mil euros, a Montagem de Paineis Linha 60 kV na Subestação do Caldeirão (SECL), com o valor de cerca 820 mil euros, a continuação da Reformulação da Subestação de Ponta Delgada (SEPD), com o valor de cerca de 404 mil euros, a conclusão do Processo de Aquisição e Montagem de um Transformador TP (60/10 kV) - 10 MVA para a Subestação da Lagoa (SELG), com o valor de cerca de 345 mil euros, a reformulação da subestação de S. Roque (SESR), com o valor de 710 mil euros, a aquisição e montagem de um transformador TP 10 MVA na subestação dos Foros (SEFO), com o valor de 290 mil euros e a remodelação do sistema de protecções e de comando e controlo da subestação da Lagoa (SELG), com o valor de 180 mil euros.

Nas Linhas de Transporte destacam-se a remodelação da linha de transporte a 60 kV entre a subestação dos Milhafres e subestação de Ponta Delgada (SEMF-SEPD), com o valor de cerca de 264 mil euros, o reforço da secção da linha de transporte 60 kV (Foros - Lagoa), com o valor de cerca de 60 mil euros, construção da linha a 30 kV - central geotérmica do Pico Vermelho (SEPV - SEFO), com o valor aproximado de 95 mil euros, e a reconfiguração da linha a 60 kV SELG-SEMF (Zona de Milhafres), com o valor de cerca de 15 mil euros.

Nas Linhas de Distribuição destacam-se a continuação do estabelecimento da Ligação Subterrânea MT 10 kV da SESR (zona da Lagoa), no valor de cerca de 228 mil euros, a construção das saídas MT 10 kV SEAR (SEAR - PT 96 E SEAR - PT 43), no valor de cerca de 305 mil euros, a continuação da Empreitada de Remodelação 10/30 kV Linha e Ramais da Povoação (Troços: Furnas - L. Alcaide - A. Retorta), no valor de 590 mil euros, a construção de saídas MT 30 kV - SECL 60/30 kV, com o valor de cerca de 129 mil euros, a empreitada de Remodelação da Rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (Fase 2005), com o valor de cerca de 100 mil euros, e a remodelação da rede subterrânea MT 10 kV da cidade da Ribeira Grande, com o valor de cerca de 190 mil euros.

Em pequena distribuição destaca-se a Remodelação dos Postos de Transformação da Povoação, com um valor de 225 mil euros, e a Remodelação do PT 96 do Ramalho, no valor de cerca de 75 mil euros.

Em redes urbanas destaca-se o Início dos Trabalhos da 2ª Fase de Remodelação da Rede de Baixa Tensão na Zona Nascente da Cidade de Ponta Delgada, no valor de cerca de 420 mil euros.

Nas Redes Rurais destaca-se a Remodelação da Rede de Baixa Tensão da Freguesia dos Ginetes, com o valor decerca de 195 mil euros, a Remodelação da Rede BT dos PT's 132 E 263 (Lomba da Maia), com o valor de cerca de 110 mil euros, e a Remodelação da Rede BT da Fajã de Cima, com o valor de cerca de 220 mil euros.

Na Ilha Terceira, em Subestações e Postos de Seccionamento destacam-se a construção da subestação Quatro Ribeiras (SEQR), com o valor previsto de 453 mil euros, a remodelação da Subestação de Vinha Brava (SEBV), com o valor de cerca de 348 mil euros, a ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 250 mil euros, a instalação de uma reactância de neutro para alteração do actual regime de neutro da Subestação de Vinha Brava, com o valor de 50 mil euros, e a instalação de uma reactância de neutro para alteração do actual regime de neutro da Subestação de Belo Jardim, com o valor de 35 mil euros.

Nas Linhas de Transporte realça-se a construção da linha de transporte entre as subestações das Quatro Ribeiras (SBQR) e do Belo Jardim (SEBJ), com um valor de cerca de 570 mil euros.