Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A — Aprovação do Plano Regional Anual para 2005

Nas Linhas de Distribuição realça-se a construção da saída aérea MT 15 kV Subestação de Vinha Brava (SEBV) - S. Bartolomeu, com um valor total de cerca de 175 mil euros, a remodelação da linha das Fontinhas, com um valor de cerca de 416 mil euros, a remodelação dos ramais da linha das Fontinhas, com um valor de cerca de 268 mil euros, e a remodelação da linha MT 15 kV entre a subestação de Angra do Heroísmo (SEAH) e a subestação do Belo Jardim (SEBJ), com um valor de 295 mil euros.

Em pequena distribuição destaca-se a Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 180 mil euros.

Na Ilha da Graciosa, em Linhas de Distribuição destaca-se o início da construção do ramal MT 15 kV para PT AS 100 kVA - Ribeirinha, com o valor de cerca de 1,2 mil euros.

Na Ilha de S. Jorge, em Subestações e Postos de Seccionamento destaca-se a construção do posto de seccionamento da Relvinha, com o valor de cerca de 50 mil euros.

Em Linhas de Distribuição destaca-se a continuação da Empreitada "Remodelação da Linha MT 15 kV dos Nortes (2ª Fase) - Troço: Sto. António-Relvinha", com o valor de cerca de 118 mil euros, a remodelação da linha MT 15 kV da Queimada, com o valor de cerca de 110 mil euros, e a remodelação da linha MT 15 kV das Manadas, com o valor de cerca de 45 mil euros.

Nas Redes Rurais destaca-se a Remodelação da rede BT - Sete Fontes, no valor de cerca de 107 mil euros, a Remodelação da Rede BT - Cruzal, no valor de cerca de 120 mil euros, e a Remodelação da rede BT - Ribeira D'Areia, no valor de cerca de 46 mil euros.

Na Ilha do Pico e em Linhas de Distribuição, destaca-se a remodelação da linha MT S. Roque - Piedade, no valor de 200 mil euros, e o fecho do anel subterrâneo MT da Vila das Lajes, com o valor de cerca de 200 mil euros.

Em pequena distribuição destaca-se a remodelação 15/30 kV dos PT linha MT Lajes - Ribeiras, no valor de cerca de 342 mil euros.

Nas Redes Rurais destaca-se a remodelação da rede de Baixa Tensão da Freguesia de S. João, no valor de cerca de 92 mil euros, e a remodelação da rede BT - Prainha de Baixo no valor de cerca de 73 mil euros.

Na Ilha do Faial em Subestações e Postos de Seccionamento destaca-se a Empreitada de Remodelação da Subestação de Santa Bárbara, com o valor de cerca de 234 mil euros, e a construção do posto de seccionamento dos Cedros, no valor de 80 mil euros.

Nas Linhas de Distribuição destaca-se a continuação da Empreitada Remodelação da Linha MT 15 kV (Horta-Cedros), no valor de cerca de 215 mil euros, a Empreitada de Construção da Nova Saída MT 15 kV SESB-Cedros (Junto PT 1053), no valor de cerca de 816 mil euros, e a remodelação da rede MT 15 kV subterrânea da Horta (fecho do anel), no valor de cerca de 120 mil euros.

Nas Redes Rurais destaca-se a remodelação da rede BT do PT nº. 60 (Dona Catarina), no valor de cerca de 10 mil euros.

Na Ilha das Flores em Subestações e Postos de Seccionamento destaca-se a remodelação do sistema de protecções da subestação de Além Fazenda e alteração do regime de neutro da rede de distribuição MT - 15 kV, no valor de cerca de 50 mil euros.

Em pequena distribuição destaca-se a remodelação da rede BT - Vila das Lajes, no valor de cerca de 54 mil euros, e a remodelação da rede BT - Santa Cruz, no valor de cerca de 100 mil euros.

Nas Redes Rurais destacam-se as remodelações das rede BT - Monte das Lajes, Lomba, Ponta Delgada e Costa do Lajedo, no valor total de cerca de 11 mil euros.

V - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇAO

O Plano Regional Anual para 2005 estrutura-se em 30 Programas, que por sua vez integram 106 projectos e 502 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.

Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do conhecimento

Programa n.º 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo

Este programa estrutura-se em 5 projectos, que englobam acções relativas à construção/remodelação de estabelecimentos de ensino, desde a cooperação com as autarquias no âmbito do 1.º ciclo, passando pela intervenção directa no parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, incluindo a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento das escolas. Por outro lado, estão previstas acções de formação específica dirigidas à formação do pessoal docente e não docente, bem como o apoio directo ao ensino profissional. Destaca-se ainda a promoção de acções concentradas nas novas tecnologias de informação, realçando-se a divulgação da Internet pelas escolas da Região e a Intervenção Específica em Rabo de Peixe com a construção de instalações para a educação pré-escolar e 1.º ciclo e grande reparação da EB 2,3 Rui Galvão de Carvalho.

(ver tabela no documento original)

1.1 Construções Escolares

1.1.1 Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.:

• Transferências para o Fundo Escolar das Escolas para fins de obras de manutenção e conservação.

• Transferências para o Fundo Escolar para obras de intervenção específica, definidas na Carta Escolar 4.3 - Grande reparação na EB 1,2,3/JI, EB 2,3/S:

Ponta Delgada: EB3/S Domingos Rebelo (oficinas/exteriores); EB2,3 Canto da Maia (construção do auditório, instalações do 1.º Ciclo e exteriores); Adaptação funcional e reparação do Palacete Fonte Bela - Escola 3/S Antero de Quental

Angra do Heroísmo: EB3/S Jerónimo E. de Andrade (instalações desportivas e refeitório); EBI de Angra do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro)

Praia da Vitória: EB2,3 dos Biscoitos (vedação/espaços exteriores)

São Roque do Pico: EB2,3/S de São Roque (instalações desportivas e salas do 1.º Ciclo).

1.1.2 Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos):

Contrato de empreitada assinado. Execução da obra.

1.1.3 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto):

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.4 Requalificação da EB 2 Roberto Ivens:

Requalificação do actual edifício escolar e construção de um novo edifício no terreno anexo - Carta Escolar 4.1.2.

1.1.5 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha:

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário - Carta escolar 4.2.2.

1.1.6 Ampliação e Reparação da Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara:

Ampliação da Escola. Correcção de problemas estruturais e de segurança - Carta Escolar 4.2.1. Continuação da execução da empreitada.

1.1.7 Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa:

Grande reparação, ampliação e adaptação ao Ensino Secundário - Carta Escolar 4.2.4. Continuação da execução da empreitada.

1.1.8 Adaptação ao Ensino Secundário e Reparação da EB 2,3/S Nordeste:

Fecho financeiro.

1.1.9 Construção das Instalações Desportivas da EB 1,2,3/JI das Furnas:

Construção das instalações desportivas cobertas - Carta Escolar 4.2.5.

1.1.10 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo:

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário com a criação de melhores áreas sociais - Carta Escolar 4.2.6.

1.1.11 Grande Reparação e Adaptação ao ES da EB 2,3/S das Lajes do Pico:

Criação de condições adequadas ao funcionamento do Ensino Secundário no concelho das Lajes do Pico - Carta Escolar 4.1.7.

1.1.12 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça:

Construção de um novo edifício escolar, em terreno já adquirido, para permitir o cumprimento local da escolaridade obrigatória - Carta Escolar 4.1.6.

1.1.13 Construção da EB 2,3 de Água de Pau:

Criação de um novo polo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população e reduzir as necessidades de transporte escolar - Carta Escolar 4.1.5.

1.1.14 Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião:

Construção de uma EB2,3 a fim de permitir evitar a ampliação da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra do Heroísmo dos alunos daquela freguesia, das freguesias Feteira e Porto Judeu - Carta Escola 4.1.10.

1.1.15 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas:

Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao Ensino Secundário - Carta Escolar 4.1.9.

1.1.16 Assistência técnica e fecho financeiro:

Assistência técnica dentro do prazo de garantia dos projectos concluídos:

Construção da EB2,3 dos Ginetes

Reformulação da Rede Escolar do Topo e Santo Antão

Construção da Escola Secundária da Lagoa

Construção da EB1/JI da Lagoa

Construção da EB2,3 da Maia

Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S Bento Rodrigues

Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S Padre Maurício de Freitas

Fechos financeiros:

Construção da EB2,3 da Maia: 400.000,00

Grande Reparação e Adaptação ao ES da EB2,3/S Padre Maurício de Freitas: 127.000,00.

1.1.17 Construção Escola Secundária Dr. Manuel de Arriaga - Horta:

Aquisição dos terrenos e construção do novo edifício escolar para instalação da Escola Secundária Manuel de Arriaga - Carta Escolar 4.1.3.

1.1.18 Requalificação da Escola 3/S Antero de Quental:

Obras de requalificação do estabelecimento de ensino.

1.2 Equipamentos Escolares

1.2.1 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário:

Aquisição de equipamentos escolares para as Escolas do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, através de transferências para o Fundo Escolar das Escolas.

1.3 Formação Profissional

1.3.1 Formação do Pessoal Docente e não Docente:

Despesas com a formação do pessoal ao serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 Apoio ao Ensino Profissional:

Comparticipação regional nos custos do Ensino Profissional nas Escolas através de transferências para o Fundo Regional.

1.4 Tecnologias da Informação

1.4.1 INTERREG III Açores-Madeira-Canárias:

Desenvolvimento dos projectos CAME e CONTENT.

1.4.2 Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital:

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação do programa - Açores - Região Digital no âmbito do sector da Educação.

1.4.3 Internet nas escolas:

Manter o funcionamento eficiente da Internet em todas as escolas da Região que aderiram ao extinto programa RCTS.

1.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação

1.5.1 Grande Reparação da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho:

Construção de instalações para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo nos terrenos anexos à Escola 2,3 Rui Galvão de Carvalho e sua grande reparação.

Programa n.º 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica

A programação prevista abarca um leque relativamente alargado de acções e projectos nos domínios da actividade cientifica, tecnológica e da sociedade de informação. Neste contexto, considera-se o apoio a Unidades de Investigação Acreditadas no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, assim como a instituições vocacionadas para a divulgação da cultura científica e do ensino experimental das Ciências. Adicionalmente, dinamizam-se programas para o financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento científico de interesse regional, actividades de educação científica e, no âmbito do projecto estruturante Açores - Região Digital, iniciativas conducentes à implementação e exploração de plataformas tecnológicas destinadas à optimização de serviços e ao apoio à decisão. Garante-se, ainda, apoio financeiro à aquisição de equipamentos e à produção de conteúdos multimédia e audiovisuais.

(ver tabela no documento original)

2.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

2.1.1 Promoção, Formação, Divulgação da Ciência, Tecnologia e Soc. Informação:

Redes da Sociedade de Informação dos Açores. Diplomas de Competências Básicas; Contrato Impressão do J.O.; Subsídios para a realização e participação em congressos e bolsas de investigação.

2.1.2 Projectos de Apoio ao Ensino Experimental das Ciências e da Educação Científica:

Infonetmóvel; Dicas e inventos; Exposições científicas; Equipamentos técnico-científicos; Laboratórios Móveis de Ciência.

2.1.3 Apoio a Instituições Científicas, Laboratórios e Centros de Divulgação Científica dos Açores:

Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação Acreditadas no SCTN e Centros de Divulgação da Cultura Científica. Apoio a Laboratórios Regionais.

2.1.4 Apoio a Projectos de Investigação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Elevado Interesse Regional:

Apoio a projectos de investigação científica e de carácter tecnológico com importância para o desenvolvimento sustentado da Região.

2.1.5 Instalações e equipamentos para a DRCT:

Alteração das instalações da DRCT; Reparação das instalações do CITEC; Instalação e reequipamento da DRCT, incluindo o CITI.

2.1.6 Projecto Açores - Região Digital:

Modernização da Administração Regional. Governo Electrónico e produção de conteúdos. Equipamentos e novas funcionalidades do SGC.

2.1.7 Licenciamento de software, equipamentos informáticos, concepção multimédia e telecomunicações:

Contratos de manutenção e licenciamento de software relacionados com o Governo Electrónico para a Administração Regional; Contratos de Telecomunicações para o Governo Regional dos Açores.

2.1.8 Apoio à Tripolaridade da Universidade dos Açores:

Compromisso anual para o apoio dos custos da tripolaridade da Universidade dos Açores.

2.1.9 Apoio à Aquisição de Equipamento, Programas e Projectos para Desenvolvimento da S.I. e Conhecimento:

Equipamentos informáticos, técnico-científicos, conteúdos multimédia e audiovisuais.

Programa n.º 3 - Juventude, emprego e formação profissional

Este programa desdobra-se em 2 grandes áreas de intervenção, as acções dirigidas ao sector juvenil da população e uma segunda que engloba os domínios do emprego e da formação profissional.

A implementação de programas ocupacionais para jovens, alguns dos quais com sensibilização pré-profissional, o apoio à mobilidade juvenil entre as ilhas dos Açores e para o exterior, o apoio às actividades de associações juvenis, a grupo informais de jovens (programa Iniciativa), bem como o funcionamento e alargamento das redes regionais de informação juvenil e das pousadas da juventude, são acções que integram a programação para a juventude.

No domínio do emprego e da formação profissional, para além da comparticipação financeira em acções de formação profissional, incluindo a reconversão e qualificação de activos, destacam-se ainda o financiamento da actividade desenvolvida pela escola profissional das Capelas e a de Formação Turística e Hoteleira, a promoção de programas de fomento do emprego, incluindo acções que permitem a empregabilidade de público fragilizado e também a promoção de estudos, conferências, e desenvolvimento de acções de cooperação com outras regiões.

A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange duas acções nas áreas dirigidas ao sector juvenil e à empregabilidade dos grupos fragilizados.

(ver tabela no documento original)

3.1 Juventude

3.1.1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens:

Programas ocupacionais para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 Mobilidade Juvenil:

Programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa e com o resto do Mundo.

3.1.3 Pousadas de Juventude:

Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.

3.1.4 Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil:

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis.

3.1.5 Rede Regional de Informação Juvenil:

Apoio ao funcionamento, equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.

3.1.6 Programa INICIATIVA:

Apoio a grupos informais de jovens.

3.1.7 Pousada de Juventude do Pico:

Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.

3.2 Emprego e Formação Profissional

3.2.1 Formação Profissional:

Apoio às acções de formação profissional em complemento do financiamento comunitário.

3.2.2 Escola Profissional das Capelas:

Apoio às acções de formação profissional da Escola de Formação Profissional de Capelas (tendo em conta o não financiamento do FSE).

3.2.3 Programas de Emprego:

Apoio às acções que visam o aumento da empregabilidade.

3.2.4 Adequação Tecnológica dos Serviços:

Continuação da adequação tecnológica dos serviços, em particular as comunicações entre Angra, Horta e Ponta Delgada, numa lógica de melhoria da funcionalidade e da eficácia da gestão individualizada da base de dados das Agências para a Qualificação e Emprego, bem como aquisição de locais para o Fundo Regional de Emprego.

3.2.5 Orientação, Reconversão e Qualificação de Desempregados:

Orientação, reconversão e qualificação dos desempregados, em particular através do programa Reactivar.

3.2.6 Reconversão e Qualificação de Activos:

Reconversão e qualificação de activos, visando uma permanente actualização do profissionalismo.

3.2.7 Escola de Formação Turística e Hoteleira:

Reconversão dos ex-depósitos da Biblioteca de Pública de Ponta Delgada.

3.2.8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação:

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano Regional de Emprego e medidas para a Juventude.

3.2.9 Mercado Social de Emprego:

Acções que visam o aumento da empregabilidade de público fragilizado.

3.2.10 Centro de Recursos em Conhecimento:

Equipamento de Centros de Recursos em Conhecimento, de apoio à qualidade da Formação Profissional.

3.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego

3.3.1 Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe:

Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.

3.3.2 Apoio ao Emprego em Rabo de Peixe:

Apoio à empregabilidade de grupos fragilizados em Rabo de Peixe.

Programa n.º 4 - Património e actividades culturais

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.

No âmbito das actividades culturais destacam-se a edição de obras de cariz cultural, a comparticipação financeira nas despesas de criação da rede de bibliotecas municipais, incluindo a formação de técnicos e a aquisição de fundos bibliográficos, a promoção de eventos e de espectáculos nas diversas áreas culturais, a concessão de bolsas para a formação de artistas, o apoio a actividades de relevante interesse cultural, nos termos da legislação existente, para além da promoção do "Laboratório-Escola Móvel do Teatro", onde serão apoiadas a formação e a dinamização dos grupos de teatro existentes na Região, e da Orquestra Regional dos Açores - Lira Açoriana.

No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se as intervenções em museus, bibliotecas e arquivos da Região, a reconstrução, restauro e conservação de imóveis de reconhecido interesse, nos termos de legislação aplicável.

Os apoios destinados à realização de actividades culturais e às intervenções em infra-estruturas culturais para Rabo de Peixe encontram-se autonomizados.

(ver tabela no documento original)

4.1 Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 Escolas de Formação:

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria nº 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 Edição de Obras de Cariz Cultural:

Apoio financeiro à produção e divulgação do livro concedido a autores e editores no âmbito do D.L.R. nº 22/97/A, de 4 de Novembro e execução de edições da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins.

4.1.3 Rede de Leitura Pública:

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos, aquisição de fundos bibliográficos, promoção da leitura e outras actividades nesta área.

4.1.4 Bolsas para Formação Artística e Técnica:

Concessão de novas bolsas para a formação de artistas e técnicos na área cultural ao abrigo da Portaria n.º 83/99 de 2 de Dezembro.

4.1.5 Orquestra Regional dos Açores - (Lira Açoriana):

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores: estágios de formação, actividades desenvolvidas, actuações, etc.

4.1.6 Eventos de Iniciativa Governamental:

Promoção de acontecimentos na Região nas diversas áreas culturais.

4.1.7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca:

Para financiar um conjunto de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e difusão, através de exposições, oficinas pedagógicas, etc., que promovam uma apurada reflexão sobre a matéria.

4.1.8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural:

Apoio a projectos no âmbito do D.L.R. nº 22/97/A de 4 de Novembro.

4.1.9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro:

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural:

Aquisição, restauro e valorização de bens culturais móveis, ou imóveis pertencentes à Região, a instituições públicas, ou particulares.

4.2.2 Inventário do Património Artístico e Cultural:

Inventário e levantamento do património arquitectónico, artístico e imaterial.

4.2.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos:

Financiamento através de contrato programa dos trabalhos de reconstrução, restauro e conservação de imóveis, nos termos da legislação aplicável.

4.2.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo: Novas Instalações:

Elaboração do projecto das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

4.2.5 Investigação Arqueológica:

Projectos e trabalhos de gestão, salvaguarda e investigação na área da arqueologia.

4.2.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos:

Obras de conservação nos imóveis dos serviços dependentes da Direcção Regional da Cultura e projectos de instalação de colecções e núcleos.

4.2.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros:

Ampliação do Museu dos Baleeiros. Elaboração do projecto, execução das obras e exposição permanente.

4.2.8 Salvaguarda do Património Baleeiro:

Apoio à conservação e recuperação do património baleeiro - DRR 24/2000/A, de 7 de Setembro.

4.2.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural:

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região e financiamento de projectos de investigação na área da arquitectura e história.

4.2.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos:

Aquisição de conteúdos para as bibliotecas e arquivos Regionais.

4.2.11 Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região:

Financiamento de projectos na área do inventário e tratamento dos arquivos da Região.

4.2.12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais:

Apoio à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações destinadas a colectividades que prestam serviços na área da cultura e ao levantamento do património cultural.

4.2.13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado:

Obra de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos Machado.

4.2.14 Igreja do Colégio de Ponta Delgada - Musealização:

Execução do projecto de musealização.

4.2.15 Casa Walter Bensaúde - B. P. A. da Horta:

Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa Bensaúde - 2.ª Fase. Novas instalações da Biblioteca Pública Arquivo Regional da Horta.

4.2.16 Centro de Interpretação Ambiental e Cultural do Corvo:

Projecto e obras de adaptação de dois imóveis a centro de interpretação ambiental e cultural da ilha.

4.2.17 Casa Armando Cortes Rodrigues:

Obras de consolidação, restauro e adaptação do imóvel a novas funções de índole cultural.

4.2.18 Palácio de Santana - Conservação e Restauro:

Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel e seus elementos decorativos de valor patrimonial.

4.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 Actividades Culturais:

Verba destinada à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a encargos com infra-estruturas culturais.

Programa n.º 5 - Desenvolvimento desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

O domínio das infra-estruturas e equipamentos contempla o apoio ou a construção e beneficiação de instalações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos dos parques desportivos e dos serviços centrais e externos da DREFD. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à informatização, aquisição de equipamento, material desportivo, viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das associações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos prémios por classificações obtidas e utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos à promoção da actividade física dos adultos, à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos, seminários, estudos e investigação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, às actividades de treino e competição dos escalões de formação, ao projecto "Escolinhas do Desporto", ao o encargo com técnicos desportivos especializados e ainda a comparticipação de projectos de promoção e de formação, para agentes desportivos.

(ver tabela no documento original)

5.1 Instalações e Equipamentos

5.1.1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva. Satisfação de compromissos com as sedes da AFAH e Clube Naval de Ponta Delgada e Campos de Ténis do Clube de Ténis do Faial.

5.1.2 Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol:

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 Parque Desportivo de São Miguel:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 Parque Desportivo da Ilha Terceira:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 Parque Desportivo do Faial:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 Modernização e Apetrechamento de Instalações:

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DREFD.

5.1.7 Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 Requalificação de Polidesportivos:

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos de Clubes:

Apoio à construção de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 Acessibilidades às Instalações dos Serviços:

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas.

5.2 Actividades Desportivas

5.2.1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região:

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados na Região, conforme DLR n.º 4/99/A de 21/01.

5.2.2 Desporto Escolar:

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 Prémios de Classificação e Subida de Divisão:

Pagamento de prémios de classificação e subidas de divisão conforme DLR n.º 4/99/A, de 21 de Janeiro.

5.2.4 Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição:

Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos, conforme DLR n.º 4/99/A, de 21/01 conjugado com o DLR n.º 118/94, de 28 de Março.

5.2.5 Actividade Física e Desportiva Adaptada:

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada, conforme DLR n.º 4/99/A de 21 de Janeiro.

5.2.6 Apoio Excepcional a Clubes Desportivos da Região:

Conclusão do pagamento de juros do saneamento financeiro dos clubes da Região Autónoma dos Açores (DLR n.º 22/96/A de 9/08, alterado pelo DLR n.º 25/97/A de 17/12).

5.2.7 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores:

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e séries Açores conforme DLR n.º 4/99/A, de 21 de Janeiro.

5.2.8 Apoio às actividades das associações desportivas:

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 Promoção e Formação

5.3.1 Congressos e Seminários:

Organização e participação em seminários ou congressos nas áreas da Educação Física e Desporto.

5.3.2 Estrutura Técnica Associativa:

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 Estudos e Investigação:

Realização e edição de estudos e programas de apoio e/ou investigação nas áreas de Educação Física e Desporto. Elaboração edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 Eventos Desportivos:

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 4/99/A de 21/01. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.

5.3.5 Promoção e formação na área do desporto:

Comparticipação financeira a projectos de promoção, formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes e professores.

5.3.6 Jogos das Ilhas:

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na 9.ª edição dos Jogos das Ilhas.

5.3.7 Escolinhas do Desporto:

Apoio à promoção e desenvolvimento do Projecto "Escolinhas do Desporto".

5.3.8 Actividades de Treino e Competição:

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação dos clubes e encargos gerais com a utilização de instalações e equipamentos desportivos.

5.3.9 Actividade Física e Desportiva dos Adultos:

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais, destinados à população adulta.

5.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe:

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais:

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 4/99/A de 21 de Janeiro de Clube representativo de Rabo de Peixe.

Programa n.º 6 - Apoio aos media

A programação estrutura-se em 3 projectos: Reforço de Meios e Modernização Tecnológica, Difusão e Circulação e Promoção Mediática da Realidade Regional.

No que se refere à área do audiovisual, será prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos destinados de rádio e televisão, assim como a outros meios que contribuam para modernização tecnológica dos órgãos de Comunicação Social.

A Difusão e Circulação dos "média" é outra vertente na qual está considerado o apoio financeiro à circulação dos órgãos de Comunicação Social dos Açores, nos termos da legislação em vigor.

Pretende-se o apoio à Promoção Mediática dos Açores no Exterior, através da realização de reportagens e de outros trabalhos jornalísticos que contribuam quer para a prestação de um melhor serviço informativo regional, quer para a publicação em órgãos de Comunicação Social externos, visando a divulgação e promoção dos Açores fora da Região.

(ver tabela no documento original)

6.1 Reforço de Meios e Modernização Tecnológica

6.1.1 Equipamentos Audiovisuais e Informativos de Difusão:

Apoio financeiro complementar à aquisição de equipamentos destinados à micro-cobertura de difusão audiovisual.

6.1.2 Modernização Tecnológica:

Apoio financeiro à aquisição de equipamentos que contribuam para a modernização tecnológica dos órgãos de Comunicação Social dos Açores (D.L.R. n.º 19/94/A).

6.2 Difusão e Circulação

6.2.1 Difusão e Circulação:

Apoio financeiro à Difusão e Circulação dos órgãos de Comunicação Social dos Açores, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 19/94/A.

6.3 Promoção Mediática dos Açores no Exterior

6.3.1 Produção para Divulgação Interna:

Apoio à Realização de reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para a prestação de um melhor serviço informativo dentro dos Açores.

6.3.2 Produção Mediática dos Açores no Exterior:

Apoio à Realização de reportagens e trabalhos jornalísticos de promoção dos Açores no exterior.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Programa n.º 7 - Fomento agrícola

Este programa concentra um conjunto diversificado de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade vegetal e animal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

No domínio das infra-estruturas de apoio destacam-se o investimento público dirigido a projectos de abastecimento de água às explorações, a construção/beneficiação de caminhos agrícolas e a electrificação agrícola. Para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, no âmbito da sanidade vegetal, destaca-se, na vertente animal, pelo volume de meios financeiros envolvidos e pela importância do sector, o investimento na erradicação da brucelose e da leucose e a implementação dos planos de vigilância e veterinários aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Na vertente específica da acção veterinária, será lançado a construção do novo laboratório Regional de Veterinária. Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.

(ver tabela no documento original)

7.1 Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 Abastecimento de Água:

Elaboração de projectos, construção de sistemas de abastecimento de água à pecuária e sua manutenção visando um total de 450 explorações.

7.1.2 Caminhos Agrícolas:

Elaboração de projectos, construção de novos 45 km e beneficiação e manutenção de 80 km de caminhos agrícolas existentes.

7.1.3 Electrificação Agrícola:

Elaboração de projectos, electrificação de 15 ordenhas e manutenção dos PT's construídos.

7.1.4 Infra-estruturas dos Serviços:

Melhoramentos nos edifícios dos Serviços, com maior ênfase para as obras de renovação do SDA Terceira; ampliação, adaptação e manutenção necessárias dos restantes edifícios/imóveis dos serviços e da sede da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.

7.1.5 IROA:

Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf II).

7.2 Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 Infra-estruturas Fitossanitárias:

Melhoria e modernização das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal e fortalecimento de estruturas específicas de prevenção e, manutenção das infra-estruturas e dos equipamentos afectos à certificação da propagação vegetativa em toda a Região.

7.2.2 Sanidade Animal:

Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano dos resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e de todas as Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária.

7.2.3 Sanidade Vegetal:

Garantir, na RAA, a indispensável protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Reforçar o controlo relativo à infestação de roedores e inimigos das culturas. Certificação de batata de semente, aprovação e registo de variedades de diferentes espécies nos Catálogos Nacionais de Variedades. Controlar e evitar a dispersão da Popillia japonica e assegurar a divulgação e informação técnica de acordo com a Legislação Regional, Nacional e Comunitária em vigor.

7.2.4 Infra-estruturas Veterinárias:

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional.

7.3 Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 Estudos de Informática:

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Participação da RAA nos projectos "Terra Joven" e "Ecorural" do Interreg III.

7.3.2 Experimentação e Divulgação:

Promover projectos de experimentação nas extensas áreas agrícola e pecuária e da agricultura biológica. Assegurar a edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP-Açores. Reforçar a promoção e a participação dos Açores em eventos e feiras agrícolas e de pecuária, quer no exterior quer na Região, fortalecendo a divulgação da produção e dos produtos regionais.

7.3.3 Melhoramento Animal:

Possibilitar a inscrição dos bovinos de raça Frísia da Região no Livro Ginealógico Nacional. Promoção da preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Apoio ao desenvolvimento do programa de melhoramento do potencial genético de suínos. Manutenção, licenciamento e fiscalização dos subcentros de inseminação artificial. Manutenção do equipamento para a produção de azoto líquido. Permanente actualização do SNIRB, e apoio a diversas iniciativas nas áreas da genética e do melhoramento animal.

7.3.4 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O:

Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA5.

7.3.5 Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas:

Promoção da actividade extensão rural através da assessoria técnica às explorações e à contabilidade e gestão da Empresa Agrícola, desenvolvendo-se a formação de Grupos de Gestão por zonas, culturas ou locais.

7.4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 Apoio ao Investimento - Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA - Medidas 2.1 e 2.2, fortalecendo o tecido económico do meio rural, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável. Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 55/91, de 10 de Outubro, e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 Apoio ao Rendimento - Componente Regional (FEOGA-G):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação da Intervenção: Indemnizações Compensatórias tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias.

7.4.3 Apoio ao Sector Cooperativo:

Apoio ao sector cooperativo regional.

7.4.4 Apoio às Organizações de Produtores:

Apoiar as Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA - Medida 2.2 - Acção 2.2.6.

Programa n.º 8 - Apoio à transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa inclui-se 3 grandes domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro segmento engloba o investimento público que tem sido promovido no âmbito da reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade e a certificação de produtos, a regularização dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável.

(ver tabela no documento original)

8.1 Transformação e Comercialização

8.1.1 Apoio à Indústria Agro-alimentar:

Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2- Acção 2.2.4.

8.1.2 Rede Regional de Abate:

Conservação e reparação dos Matadouros; Aquisição de equipamentos; Aquisição de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).

8.1.3 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar:

Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA ($25 e 1$00 por L leite) referente ao ano 2004 e 2005.

8.1.4 Matadouro Industrial da Terceira - FEOGA-O:

Matadouro da Terceira.

8.1.5 Qualidade e Certificação:

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises).

8.1.6 Regularização de Mercados:

Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos; Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAPA e organizações cooperativas.

8.1.7 Resgate da Quantidade de Referência:

Pagamento do Resgate das quotas leiteiras ao abrigo da Portaria 82/2004 de 14 Outubro de 2004.

8.1.8 Matadouro de Stª Maria - FEOGA-O:

Construção do Matadouro de Santa Maria.

8.1.9 Matadouro do Pico - FEOGA-O:

Construção do Matadouro do Pico.

Programa n.º 9 - Diversificação agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente, o incentivo financeiro às produções que diversificam a produção regional do sector, a promoção de produtos no mercado externo, bem como a valorização profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a culturas promovendo a especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

(ver tabela no documento original)

9.1 Diversificação da Produção Agrícola

9.1.1 Medidas Agro-Ambientais - Componente Regional (FEOGA-G):

Contrapartida da Região por forma a assegurar a aplicação da Intervenção: Medidas Agro-Ambientais no âmbito do PDRu-Açores, promovendo uma produção agrícola e pecuária mais compatível com o meio ambiente acima das exigências instituídas pelas Boas Práticas Agrícolas.

9.1.2 Novas Culturas - Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira no âmbito do PRODESA - Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversificam a produção agrícola regional bem como, apoiar e reforçar a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e, à preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 Promoção de Produtos Açorianos:

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES.

9.2 Formação e Informação

9.2.1 Valorização Profissional - Componente Regional (FSE):

Qualificação dos jovens no meio rural através do sistema oficial de aprendizagem. Dotar os agricultores com a formação profissional necessária à gestão e modernização das suas explorações. Continuar a formar técnicos nas áreas agrícola e pecuária para melhorar o seu desempenho profissional.

9.3 Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 Reforma antecipada:

Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.

9.3.2 SICATE:

Pagamento de juros de empréstimo ao abrigo do DLR 23/99/A, de 31 de Julho e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

9.3.3 Reestruturação Fundiária:

Acções de emparcelamento e reestruturação, com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas.

9.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 Valorização Profissional em Rabo de Peixe:

Qualificar jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas.

9.4.2 Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe:

Apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias da freguesia de Rabo de Peixe.

9.4.3 Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe:

Apoio a culturas, essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da apicultura e da agricultura biológica, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

Programa n.º 10 - Desenvolvimento florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, propõe-se um plano de construção, beneficiação e manutenção de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos nas casas de guarda, oficinas, armazéns, etc. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.

(ver tabela no documento original)

10.1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 Medidas de Desenvolvimento Rural:

Pagamento dos compromissos assumidos com os projectos aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu (Florestação de terras agrícolas e reposição de matas cortadas numa área de 625 ha em 2005; Beneficiação de 100 ha (2005) de povoamentos florestais.

10.1.2 Fomento Florestal:

Gestão, manutenção e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação em 2005 de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relativos ao Plano de Melhoramento Florestal; Implementação de um Plano de exploração das matas públicas regionais e consequente Plano de rearborização e/ou recuperação das áreas exploradas (início em 2005); Implementação de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável (início em 2005); Apoio à constituição de uma Associação de Produtores Florestais (2005).

10.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 Caminhos Rurais:

Manutenção e recuperação de 600 km em 2005 de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 30 km de caminhos em 2005; Renovação do parque de máquinas e viaturas dos Serviços; Instalação de placas identificativas nos caminhos rurais (início em 2005); Implementação de um "Plano informático regional de recuperação e beneficiação de caminhos rurais e florestais" (início em 2005).

10.2.2 Infra-estruturas de Apoio:

Manutenção e recuperação de 200 km (2005) de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques, oficinas, armazéns, etc.); Pintura do edifício sede da DRRF em 2005; Instalação de placas identificativas nos caminhos florestais (início em 2005); Implementação de Planos de recuperação e gestão de saibreiras e pedreiras dos Serviços Florestais - 2005.

10.3 Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 Informação e Formação:

Comemoração dos Dias do "Guarda Florestal" e "Mundial da Floresta"; Realização de uma Acção de sensibilização para a protecção das florestas (2005); Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal (2005); Projecto INTERREG IIIB - SOSTENP "03/MAC/1.2/C2" (Plano de Ordenamento da RFR do Pinhal da Paz (início em 2005); Jornadas técnicas do Melhoramento Florestal (2005); Elaboração de material de sensibilização e de divulgação (2005); Instalação de sinalética informativa e interpretativa nas R.F.R. (início em 2005).

10.3.2 Silvicultura Ambiental e Protecção

Valorização de dois Parques florestais de recreio (2005) e manutenção dos restantes vinte e sete (manutenção anual); Produção anual de 4.000 exemplares de espécies cinegéticas e de 50.000 exemplares de espécies piscícolas; Implementação de um estudo sobre a bioecologia das espécies cinegéticas (início em 2005); Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal; Implementação de Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio (início em 2005).

10.3.3 Sistema de Informação Geográfica do Sector Florestal

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito das Florestas (projecto Cartograf-Interreg III B).

Programa n.º 11 - Modernização das infra-estruturas e da actividade da pesca

A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução mais favorável dos rendimentos dos principais agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além da execução de acções de fiscalização em todas as ilhas, e do devido apetrechamento de meios para o desenvolvimento destas tarefas, estão também previstas acções de cooperação com o departamento especializado da Universidade dos Açores, tendo em vista aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como, a promoção de eventos de divulgação do sector e de outras acções relativas aos compromissos europeus. Um conjunto muito diversificado de infra-estruturas portuárias, distribuídas pelas 9 ilhas, irão sofrer obras de requalificação e de modernização através da Lotaçor. Serão também celebrados protocolos com autarquias locais no domínio da conservação e melhoria das infra-estruturas e equipamentos (limpeza, manutenção, construção de casas de aprestos, etc.).

Na componente orientada para o desenvolvimento da frota, serão atribuídos subsídios para a modernização das embarcações e renovação da frota. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está consagrada, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros a projectos de investimento, o apoio e o saneamento financeiro a organizações do sector, à actividade protocolada com a LOTAÇOR, bem como, o apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca. Finalmente, mas não menos importante, estão dotadas acções de formação profissional destinadas aos pescadores, a edição de documentação própria do sector e a realização dos eventos "Semana do Pescador" e "Feira do Mar".

(ver tabela no documento original)

11.1 Inspecção e Gestão

11.1.1 Fiscalização e Inspecção:

Execução de acções de fiscalização, em todas as ilhas da Região, com periodicidade semanal/mensal. Apetrechamento de material e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca, controlo de qualidade, de elaboração de bases de dados e de manuseamento do Monicap e Sificap na óptica do operador.

11.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR:

Celebração de um protocolo de cooperação com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Co-financiamento de projectos no âmbito do INTERREG III B, Programa Nacional de Recolha de Dados, Projecto Demersais Conservação e Funcionamento do Centro do IMAR.

11.1.3 Feira do Mar:

Realização da Feira do Mar. Apoio à promoção no âmbito do PRODESA.

11.1.4 Tribunal Europeu:

Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) nº 1594/2003.

11.1.5 EUROSTAT:

Aplicação de factores de correcção às descargas em lota de acordo com os serviços da Direcção-Geral de Pescas da Comissão Europeia.

11.2 Estruturas Portuárias

11.2.1 Portos de Santa Maria:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.2 Portos de São Miguel:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.3 Portos da Terceira:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.4 Portos da Graciosa:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.5 Portos de São Jorge:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.6 Portos do Pico:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.7 Portos do Faial:

Horta - Construção de casas de aprestos.

11.2.8 Portos das Flores:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.9 Porto da Casa:

Porto Casa - Melhoramentos diversos.

11.2.10 Exploração de Portos:

Contrato-Programa com a LOTAÇOR para a exploração dos portos de pesca.

11.2.11 Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector:

Celebração dos protocolos abaixo indicados para a gestão de portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória.

11.2.12 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais:

Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca. Contrato ARAAL celebrado com a Câmara Municipal da Lagoa para construção de 6 casas de aprestos e aumento da rampa de varagem, porto da Caloura.

11.2.13 Cooperação com a Direcção de Faróis:

Celebração de um protocolo com a Direcção de Faróis para os portos de pesca.

11.3 Frota

11.3.1 Frota de Pesca:

Atribuição de subsídios para modernização e renovação da frota de pesca. Apoio à renovação e modernização da frota no âmbito do PRODESA. Apoio à pequena pesca costeira no âmbito do PRODESA.

11.4 Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 Cooperação Externa:

Apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca.

11.4.2 Mercados e Comercialização:

Apoio às organizações e associações de produtores do sector das pescas. Saneamento financeiro da APASA.

11.4.3 Transformação:

Despesas de exploração dos entrepostos e instalações frigoríficas no âmbito do Protocolo de Cooperação LOTAÇOR/DRP. Reestruturação financeira do sector conserveiro. Apoio à transformação no âmbito do PRODESA.

11.5 Recursos Humanos

11.5.1 Divulgação:

Edição do Boletim Informativo "Mar Azul". Realização da Semana do Pescador.

11.5.2 Formação Profissional:

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.

Programa n.º 12 - Desenvolvimento do turismo

O conjunto de instrumentos de apoio e fomento do investimento privado neste sector encontra-se integrado no programa nº 15, adiante apresentado. Neste, a programação orienta-se para as acções de promoção e de divulgação do destino Açores nos mercados geradores de fluxos turísticos, através, nomeadamente, da promoção de campanhas publicitárias, edição de materiais de promoção, a participação em grandes eventos do sector, entre outras. Ao nível das infra-estruturas e da animação serão desenvolvidas acções de construção/beneficiação, no caso das infra-estruturas e apoiada a animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o sector.

O Plano de 2005 contempla ainda alguns investimentos estratégicos para o sector, no âmbito dos centros culturais e de congressos, desenvolvimento dos recursos termais, entre outras. O fomento e o apoio de acções de formação e informação para os profissionais do sector, a concertação e a divulgação das grandes linhas orientadoras para o seu desenvolvimento, complementam a programação prevista neste plano.

No âmbito da Animação Turística está previsto o desenvolvimento de um espaço multiusos no Cine Teatro de Rabo de Peixe.

(ver tabela no documento original)

12.1 Promoção Turística

12.1.1 Estudos:

Conclusão do Plano de Ordenamento Turístico da RAA. Plano Operacional Marketing. Observatório do Turismo.

12.1.2 Sistemas de Informação Turística:

Página web DRT - manutenção e actualização de conteúdos. Remodelação da página web.

12.1.3 Participação em feiras:

Participação em feiras e outros eventos de promoção nos mercados nacional e estrangeiros para divulgação do destino Açores. Aluguer de espaços para armazenamento de materiais de promoção e informação turística.

12.1.4 Viagens Educacionais:

Viagens de sensibilização de jornalistas, escritores, equipas de televisão, operadores/agentes de viagens, opinion leaders para o destino Açores.

12.1.5 Materiais de Promoção:

Edição, reedição e aquisição de materiais de promoção e informação turística dos Açores para distribuição regional, nacional e internacional.

12.1.6 Campanhas Publicitárias:

Inserções publicitárias em diferentes meios. Protocolo com o ICEP (ITP) para desenvolvimento de acções de promoção, nomeadamente no mercado nórdico. Apoio à ATA para inclusão da marca Açores nos materiais a produzir, bem como para divulgação da marca na realização de eventos. Inserções publicitárias em jornais e revistas com especial interesse promocional para a Região. Outras acções de divulgação da Região.

12.2 Oferta e Animação Turística

12.2.1 Estruturas físicas de apoio:

Manutenção e beneficiação de parques de campismo e trilhos turísticos.

12.2.2 Animação Turística:

Apoio a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o turismo.

12.3 Investimentos estratégicos

12.3.1 Reordenamento da Baía de Angra:

Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.

12.3.2 Centro Cultural e de Congressos:

Aquisição de equipamento. Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais:

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.4 Informação e Formação

12.4.1 Concertação da Política de Turismo:

Participação em acções de formação e informação. Concertação e divulgação das linhas orientadoras da política de turismo junto dos intervenientes do sector, nomeadamente agentes privados e públicos.

12.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo

12.5.1 Animação Turística:

Protocolo com o Teatro Micaelense para desenvolvimento do espaço multiusos do Cine Teatro de Rabo de Peixe.

Programa n.º 13 - Desenvolvimento industrial

No quadro do grande objectivo de desenvolvimento em que se insere este programa, estão delineadas iniciativas públicas, algumas das quais em parceria com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a promoção da qualidade da gestão empresarial e dos produtos, a promoção das boas práticas e a realização de acções imateriais, algumas em cooperação com outras regiões, em domínios específicos do sector transformador.

No caso particular do artesanato, estão contemplados apoios para a realização de eventos de divulgação e de promoção da produção regional, para a criação de micro-empresas, para a certificação dos produtos e serviços e ainda para a transmissão, aperfeiçoamento e inovação dos saberes tradicionais.

Em projecto autónomo apresenta-se a Intervenção Específica em Rabo de Peixe referente à instalação e dinamização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.

(ver tabela no documento original)

13.1 Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 Dinamização do Sistema Tecnológico:

Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologia às empresas e acções de controlo metrológico.

13.1.2 Promoção da Qualidade e Inovação:

Elaboração de um plano estratégico para a qualidade e inovação na R.A.A.. Apoio à implementação de sistemas de gestão da qualidade. Dinamização do Conselho Regional para a Qualidade. Segurança e qualidade alimentar. Promoção de boas práticas na gestão de resíduos e águas residuais. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises microbiológicas e físico-químicas.

13.1.3 Valorização das Águas Minerais e Termais:

Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações. Aquisição de terrenos dos perímetros de protecção.

13.1.4 Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos:

Avaliação, caracterização e localização de recursos. Ensaios geotécnicos. Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística.

13.1.5 Estudos e Projectos:

VULCMAC - Vulcanismo na Macaronésia. Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Monitorização das ETAR's - estações de tratamento de águas residuais industriais.

13.2 Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 Centros de Apoio à Actividade Empresarial:

Promover, em parceria com as associações empresariais dos Açores, a criação de centros de apoio à actividade empresarial.

13.2.2 Mobilização da Iniciativa Empresarial:

Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector.

13.2.3 Adaptação de imóvel para serviços públicos de apoio à actividade económica:

Execução da empreitada de recuperação e adaptação de imóvel, propriedade do Fundo Regional da Actividade Económica, a serviços públicos, com vista à instalação da sede deste serviço.

13.3 Artesanato

13.3.1 Realização de Feiras e Concursos:

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades. Prémio Nacional de Artesanato.

13.3.2 Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais:

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais:

Formação em tecelagem na Ilha Terceira e em miolo de figueira na Ilha do Faial.

13.3.4 Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios:

Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais:

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados. Certificação de novas produções artesanais.

13.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial

13.4.1 Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas em Rabo de Peixe:

Instalação e dinamização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.

Programa n.º 14 - Desenvolvimento do comércio e exportação

A programação dirigida para o sector do comércio e serviços agrega apoios à promoção de produtos regionais no exterior, designadamente o apoio financeiro à exportação, como meio para o reforço da competitividade do tecido produtivo regional, para além de acções de divulgação no exterior das potencialidades da economia regional.

Estão igualmente previstas acções de formação para o pequeno comércio, a realização de seminários e de outras acções de sensibilização e de fomento da iniciativa empresarial e dos restantes agentes económicos, incluindo os consumidores, bem como a realização de acções de dinamização comercial em Rabo de Peixe.

(ver tabela no documento original)

14.1 Dinamização do Comércio

14.1.1 Apoio à Actividade Empresarial:

Implementação de um plano de acção de formação para o pequeno comércio. Apoio à constituição de uma agência empresarial em Bruxelas.

14.1.2 Apoio ao Consumidor:

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a ACRA. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.

14.2 Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior:

Sistemas de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos regionais.

14.2.2 Divulgação das Potencialidades Económicas da Região:

Apoio à criação de um portal empresarial da R.A.A. Fomentar a criação de centros de distribuição de produtos açorianos no exterior. Celebração de protocolos com as associações empresariais. Acções publicitárias.

14.2.3 Execução de projectos no âmbito do INTERREG III B:

Execução e acompanhamento dos projectos "PRPGAC", "ATLANLOGIS" "MACAIS" e "AEROMAC" aprovados no âmbito do PIC INTERREG III B - Açores, Madeira e Canárias.

14.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 Desenvolvimento do Comércio:

Acções de dinamização comercial.

Programa n.º 15 - Promoção do investimento e da coesão

Este programa, com um dos envelopes financeiros mais significativos deste plano anual, engloba o conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços.

Com este plano anual será desenvolvido pela primeira vez uma linha de orientação para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado. A promoção de parcerias público-privadas em áreas estratégicas nestas parcelas do território, visa não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia, mas também, a coesão económica e social regional.

Por outro lado, pretende-se criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

(ver tabela no documento original)

15.1 Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores:

Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, designadamente o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local e SIDET - Subsistema para o Turismo e SIDEP - Subsistema de Prémios.

15.1.2 Informações ao Investidor:

Promover a divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores externos.

15.1.3 Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas:

Apoio ao investimento nas ilhas onde, devido a condicionalismos de mercado, o investimento privado enfrenta maiores dificuldades tendo em vista a coesão económica e promover a execução de parcerias público-privadas em áreas estratégicas para o desenvolvimento económico.

15.1.4 Estudos e Projectos:

Elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional.

15.1.5 Instalações e equipamentos da SRE:

Beneficiação das instalações.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Programa n.º 16 - Desenvolvimento de infra-estruturas e do sistema de saúde

Este programa, enquanto integrador das linhas de investimento público no sector da saúde, contempla a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.

Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rendibilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.

(ver tabela no documento original)

16.1 Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 Unidades de Saúde:

Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias, terminais de Saúde e outros equipamentos de apoio à rede de Saúde.

16.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada:

Aquisição de terrenos, elaboração de projectos e início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada.

16.1.3 Hospital do Divino Espírito Santo - Construção do S.A.U. e Medicina de Catástrofe:

Construção do edifício para instalação do Serviço de Atendimento Urgente e Medicina de Catástrofe do Hospital do Divino Espírito Santo - Conclusão da obra.

16.1.4 Hospital de Angra do Heroísmo:

Aquisição de terrenos e elaboração dos programas, estudos e projectos necessários à construção do Novo Hospital de Angra do Heroísmo.

16.2 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.1 Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo:

Remodelação do serviço de imagiologia, dos edifícios de apoio, lavandaria, centrais, e outras obras.

16.2.2 Hospital da Horta - Reconstrução do Bloco C:

Elaboração dos projectos e reconstrução do Bloco C do Hospital da Horta.

16.2.3 Ampliação de Casas de Saúde:

Ampliação da capacidade de internamento e remodelação de internamentos das Casas de Saúde Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores.

16.2.4 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde:

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 Beneficiação de Unidades de Saúde:

Manutenção e reparação geral dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 Beneficiação e Conservação de Edifícios:

Manutenção e conservação do Solar dos Remédios.

16.3 Apetrechamento e Modernização

16.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde:

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde:

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 Emergência Médica:

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea.

16.4 Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 Actualização de Profissionais de Saúde:

Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.

16.4.2 Prevenção das Toxicodependências:

Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.

16.4.3 Promoção da Igualdade de Oportunidades:

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.

16.5 Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 Sistemas de Informação da Saúde:

Construção, desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.

16.5.2 Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos:

Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.

Programa n.º 17 - Desenvolvimento do sistema de solidariedade social

A este programa está associado um conjunto alargado de intervenções em matéria de construção beneficiação e equipamento de estruturas de apoio a segmentos da população mais vulneráveis, como sejam a infância, a juventude e os idosos.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na inserção social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade, com investimentos previstos em centros de actividades ocupacionais, creches, centros sociais, centros comunitários, lares de idosos, entre outras, para além do apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente.

(ver tabela no documento original)

17.1 Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.1 Remodelação e Adaptação do Edifício a Centro Comunitário da Sta. Casa da Mis. de Vila do Porto:

Acordo de cooperação/investimento assinado com a IPSS, na sequência de Resolução do Conselho do Governo n.º 83/2003 de 10 de Julho.

17.1.2 Remodelação da lavandaria de apoio aos idosos do Centro Social e Paroquial de S. Roque:

Remodelação de espaços para melhoramento da lavandaria de apoio aos idosos do Centro Social e Paroquial de S. Roque, criando as necessárias condições de funcionamento deste tipo de equipamento.

17.1.3 Construção de Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa:

Elaboração do projecto e construção de um lar de idosos com capacidade para 40 camas.

17.1.4 Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo:

Conclusão da obra de remodelação do actual edifício do lar de idosos. Financiamento com base em acordo de cooperação entre a SRAS e a IPSS.

17.1.5 Remodelação da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena:

Remodelação e ampliação de espaços da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena, permitindo que o edifício responda ao aumento das solicitações em número de idosos que frequentam o lar e convívio, assim como o grande aumento do apoio nos serviços de apoio domiciliário.

17.1.6 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos:

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.7 Apoios financeiros a iniciativa privada social na área dos idosos:

Apoios financeiros a iniciativas privadas na área dos idosos, conforme o previsto na legislação em vigor.

17.1.8 Construção e Reabilitação de Edifícios de Serviços de Segurança Social:

Realização de diversas obras em edifícios de Serviços de Segurança Social e aquisição de viaturas.

17.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.1 Remodelação edifício para Centro de Actividades Ocupacionais em Vila do Porto - Sta. Casa da Misericórdia de Vila do Porto:

Compromisso de cedência de edifício junto ao aeroporto, à Sta. Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

17.2.2 Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus:

Execução do projecto e construção de novo edifício para instalação da creche da Associação S. João de Deus, que se encontra a funcionar em edifício que não oferece condições para este tipo de equipamento.

17.2.3 Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo:

Execução do projecto e remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.

17.2.4 Remodelação de edifício do Centro Social de São Roque, na creche, jardim e atelier de tempos livres:

Remodelação dos espaços da creche, jardim de infância e atelier de tempos livres do Centro Social de São Roque, melhorando as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos sociais.

17.2.5 Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca:

Execução do projecto e obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca, em terreno cedido pelo CGFSS.

17.2.6 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.

17.2.7 Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

17.2.8 Reconstrução e Ampliação do Edifício para Creche e Jardim de Infância em Angra - Confederação Operária Terceirense:

Obra de reconstrução e ampliação de edifício adquirido pela Confederação Operária Terceirense, para instalação da actual creche e jardim de infância que funciona em edifício que não oferece condições para o efeito.

17.2.9 Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento:

Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.

17.2.10 Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã:

Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de S. Catarina:

Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina, na freguesia da Urzelina, pois as actuais instalações não oferecem condições de higiene e segurança.

17.2.12 Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, Casa do Povo de Lajes das Flores:

Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, em terreno cedido pela Câmara Municipal das Lages, para instalação da actual creche que funciona em edifício não adequado para o efeito.

17.2.13 Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude:

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.14 Apoios financeiros a iniciativa privada social:

Apoios financeiros a iniciativas privadas na área da infância e juventude, conforme o previsto na legislação em vigor.

Programa n.º 18 - Habitação

O programa do plano consagrado ao sector da habitação assenta em 4 vectores de intervenção: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas envolvem não só o departamento respectivo do governo regional, mas também as parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.

(ver tabela no documento original)

18.1 Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria:

Subsídios concedidos a fundo perdido às famílias para comparticipação na construção de habitação própria, ao abrigo do DLR 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria:

Subsídios concedidos a fundo perdido às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao abrigo do DLR 14/95, de 22 de Agosto.

18.1.3 Aquisição de Solos e Obras de Urbanização:

Aquisição de solos e obras de urbanização para construção de habitação em regime de auto-construção nos termos do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.4 Promoção Empresarial e Cooperativa de Habitação a Custos Controlados:

Concessão de apoio na aquisição de terrenos e execução das respectivas infra-estruturas a cooperativas de habitação e promoção empresarial.

18.1.5 Apoio Supletivo a Jovens:

Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do artº. 31 do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.6 Contrato Programa com a SPRHI-SA:

Transferência a efectuar de acordo com o Contrato-Programa.

18.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos

18.2.1 Apoio à Reabilitação de Centros e Núcleos Urbanos:

Intervenção a levar a efeito em operações de reabilitação urbana.

18.2.2 Apoio à recuperação de habitação degradada:

Apoios concedidos a particulares para recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. nº 6/2002/A de 11 de Março.

18.2.3 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico:

Intervenção a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de Freguesia, adquiridas para realojamento com comparticipação da Região.

18.2.4 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA:

Intervenção a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores.

18.2.5 Sistema de Informação Geográfica da Habitação:

Elaboração do sistema de informação geográfico dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 Apoio à Recuperação de Habitações Afectadas por Térmitas:

Recuperação dos efeitos provocados pelas térmitas nas habitações.

18.3 Promoção de Habitação para Realojamentos

18.3.1 Acordo de Colaboração RAA/INH:

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

18.3.2 Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios:

Encargos decorrentes da aquisição/construção de habitação pelas Câmaras Municipais para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, (Acordo INH/RAA/Municípios).

18.3.3 Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada:

Construção/aquisição de habitação destinadas a arrendamento em regime de renda apoiada para famílias em desequilíbrio socioeconómico.

18.3.4 Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco:

Intervenções a levar a efeito para protecção de populações que habitam em situações de risco, (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeiras etc.).

18.3.5 Apoios à Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais:

Apoios à construção, aquisição e reabilitação de moradias.

18.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação

18.4.1 Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe:

Apoios à construção e aquisição de habitações.

18.4.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe:

Apoios à recuperação de habitações e realojamentos.

Programa n.º 19 - Protecção civil

As dotações financeiras previstas neste programa correspondem, entre outras, a acções de construção/ampliação de quartéis de bombeiros, de aquisição de meios e de equipamentos, da rede de rádio comunicações de emergência, da execução de acções de sensibilização e informação da população para esta temática, da elaboração de estudos e de planos especializados, da aquisição de meios para o SRPCA e da promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil, e dos bombeiros em particular.

(ver tabela no documento original)

19.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

19.1.1 Prontos-Socorros-Médios:

Aquisição de 3 viaturas - 1 ATP para Santa Maria; 1 PSM para as Lajes do Pico e 1 PSL para as Flores.

19.1.2 Ambulâncias de Socorro:

Financiar a aquisição de 1 auto-maca.

19.1.3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA em grandes reparações de viaturas com vista a garantir a sua operacionalidade.

19.1.4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's:

Apoiar as ABV's da RAA, na aquisição de equipamentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste.

19.1.5 Braço Telescópico em Plataforma Mecânica Móvel - Auto-Escada:

Aquisição de auto-escada para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada para a intervenção no salvamento, socorro e combate ao fogo.

19.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

19.2.1 Construção/remodelação de infra-estruturas e equipamentos dos CB's:

Concluir o apoio à AHBV's da Ribeira Grande no pagamento da obra de construção do novo Quartel, contemplando o contrato inicial, fiscalização, e respectiva fiscalização do projecto de segurança e saúde, assistência técnica, primeiro adicional ao contrato inicial, e estimativa de revisão de preços.

19.2.2 Construção do Novo Quartel da ABV's da Madalena - encerramento da obra:

Para encerramento da obra é necessário efectuar o pagamento de autos de medição de trabalhos a mais, empreitada de instalações eléctricas, empreitada de arranjos exteriores e pavimentação, aquisição de mobiliário, construção de um depósito de água de reserva, construção de uma central de emergência, oficina e zona de compressor para enchimento de ARICAS, torre de comunicações para melhorar a cobertura rádio, revisão de preços, fiscalização, estudos e projectos.

19.2.3 Conclusão da Construção do Anexo ao Quartel da AHBV's da Calheta:

Financiamento da conclusão da construção do Anexo ao Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge.

19.2.4 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA, na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.

19.2.5 Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores:

Continuação da instalação de valências para treino dos CB's, início da construção de uma casa escola, instalação da rede de água, esgotos e electricidade.

19.3 Formação e Informação

19.3.1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.2 Apoios a Diversas Entidades:

Cumprimento do Protocolo com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroísmo e com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas.

19.3.3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 Execução dos Protocolo com a Universidade dos Açores:

Cumprimento dos Protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, assessoria técnica e científica para análise dos riscos e vulnerabilidades.

19.3.5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil:

Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 Informação, Formação e Sensibilização da População:

Continuação dos Projectos "Crianças em Segurança" e "Idoso em Segurança". Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de Freguesia, Casas de Povo e Auxiliares de Acção Educativa; Início da Formação dos Professores do Ensino Básico com vista à implementação da disciplina de Protecção Civil nas Escolas.

19.3.7 Formação Profissional de Bombeiros:

Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB's, através das rectificações (e novos cursos), de TAS, TAT e nadadores salvadores de modo a não perderem a validade dos respectivos cursos. Início dos cursos de suporte Avançado de Vida, face aos novos equipamentos das novas ambulâncias; Cursos de novos elementos de Comando; Cursos Básicos de Formação complementar para bombeiros de 3ª; Cursos Avançados de Metodologias a adoptar em Vistorias; Cursos de Telecomunicações e Técnicas de atendimento; Cursos de salvamento e desencarceramento; Cursos de salvamento em grande ângulo; Cursos de condução Todo-o-Terreno; Curso de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 8 manequins computorizados e equipamento diverso para a formação dos tripulantes de ambulância; Curso de promoção ao Posto de Chefe e Subchefe.

19.3.8 Açores - Região Digital:

Criar um Portal de Protecção Civil na RAA para melhorar os serviços prestados à Comunidade através de uma resposta à sociedade de informação, além de passar a fazer parte do Portal da Região - Açores digital.

19.4 Serviço Regional de Protecção Civil

19.4.1 Meios e Recursos:

Aquisição de lanternas, pilhas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas e equipamento diverso.

19.4.2 Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA:

Cobertura da Rede de Vila Franca pela Rede de Comunicações de Emergência; pintura das torres de comunicações; contrato anual de manutenção da rede de comunicações pela GLOBALEDA contratos de manutenção do PT e geradores do sistema da rede de comunicações pela SEGMA; reparação de equipamentos rádio dos diversos CB's; aquisição de equipamentos rádio portáteis e BIP's de modo a poder equipar convenientemente os CB's.

19.4.3 Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato:

Aquisição de sacos para cadáveres, lençóis para queimados; Aquisição de tendas, cobertores e geradores de emergência.

19.4.4 Salvamento na Orla Costeira - Projecto "SAMARCAM" do INTERREG III B:

No âmbito do projecto SAMARCAM (Salvamento Marítimo Canárias-Açores-Madeira) do INTERREG III B proceder à aquisição de embarcações, equipamento e formação dos elementos dos CB's a que se destinam as mesmas, para o salvamento marítimo na orla costeira.

Programa n.º 20 - Calamidades

Este programa desdobra-se em 4 áreas de intervenção, as acções de reparação de Escolas, comparticipação na reconstrução de Igrejas, a recuperação de estabelecimentos comerciais e industriais e o apoio financeiro aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Julho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico, ao abrigo do DLR nº 15/A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela portaria nº 11/2001, de 8 de Fevereiro.

(ver tabela no documento original)

20.1 Sismo - Educação

20.1.1 Sismo - Construções Escolares - EB1/JI da Candelária (Madalena):

Reparação da EB1/JI da Candelária, Madalena.

20.1.2 Sismo - Construções Escolares - EB1/JI da Ribeirinha (Horta):

Reparação da EB1/JI da Ribeirinha, ilha do Faial.

20.2 Sismo - Cultura

20.2.1 Sismo - Execução do Protocolo com a Diocese de Angra:

Comparticipar as obras de reconstrução das Igrejas.

20.3 Sismo - Indústria e Comércio

20.3.1 Sismo - Recuperação dos Estabelecimentos Comerciais e Industriais:

Reparação dos danos nos estabelecimentos comerciais e industriais do Pico e Faial derivados do sismo de 9 de Julho de 1998.

20.4 Sismo - Habitação

20.4.1 Sismo - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas:

Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Julho de 1998 nas Ilhas do Faial e Pico, ao abrigo do DLR n.º 15A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001 de 8 de Fevereiro.

20.4.2 Contrato Programa com a SPRHI, S.A

Contrato programa entre a RAA e a SPRHI, SA celebrado em 28/05/2003.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Programa n.º 21 - Ordenamento do território e qualidade ambiental

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio dos recursos hídricos e ordenamento do território e na qualidade, formação e promoção ambiental.

No âmbito dos recursos hídricos e ordenamento do território destacam-se o investimento na protecção da orla costeira, das bacias hidrográficas e valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, a implementação de um quadro legal e institucional de instrumentos de planeamento e gestão da água, de forma a optimizar o uso eficiente e sustentável dos recursos.

No domínio da qualidade, formação e promoção ambiental evidenciam-se a elab oração de planos de ordenamento das áreas protegidas e suas reclassificações, a implementação do plano sectorial e dos planos de gestão da Rede Natura 2000, dos planos estratégicos de gestão de resíduos e a promoção do desenvolvimento sustentável através de acções de informação, sensibilização, promoção e educação ambiental.

Este programa contempla um projecto específico de intervenção em Rabo de Peixe, abarcando acções de requalificação ambiental de espaços degradados e a formação, educação e promoção ambiental.

(ver tabela no documento original)

21.1 Ordenamento do Território

21.1.1 Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores/Publicações:

Publicação do Livro de Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores.

21.1.2 Protecção da Orla Costeira das Lages do Pico:

Continuação da empreitada de construção de molhe destacado para protecção da parte inferior da Vila das Lajes do Pico contra galgamentos.

21.1.3 Protecção da Orla Costeira da Graciosa:

Execução da Obra de Protecção da Orla Costeira - Lugar dos Fenais - Ilha da Graciosa.

21.1.4 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto GESTURIS:

Obter a percepção das dinâmicas territoriais determinadas pela atribuição de apoios ao investimento na área do turismo na Região, entre 1990 e 2002.

21.1.5 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto PAISAGEM:

Definição de um sistema de gestão que permita integrar as propostas de acções decorrentes da aplicação de vários instrumentos legais e operacionais em vigor na unidade de paisagem da lagoa das Sete Cidades.

21.1.6 Elaboração POOC Costa Sul: Troço Feteiras/Lomba de São Pedro: