Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A — Aprovação do Plano Regional Anual para 2005

Elaboração e acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

21.1.7 Implementação do Plano de Ordenam. Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades:

Reconversão dos usos em espaço rural; equipamentos colectivos e infra-estruturas; promoção e requalificação urbana; turismo e plano de água.

21.1.8 Implementação POOC Costa Norte: Feteiras/ Fenais Luz/Lomba São Pedro:

Requalificação urbana e da paisagem; obras de protecção e valorização das praias; acessibilidades e infra-estruturas urbanísticas.

21.1.9 Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge:

Salvaguarda dos recursos naturais; prevenção de situações de risco; reforço do sistema de transportes e comunicações; orientações do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira.

21.1.10 Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira:

Salvaguarda dos recursos naturais; prevenção de situações de risco; reforço do sistema de transportes e comunicações; orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira.

21.1.11 Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas:

Reduzir as cargas afluentes à lagoa; aumentar a biodiversidade; minimizar riscos geotécnicos; salvaguardar a sustentabilidade e rendimentos; diversificar e consolidar a base económica local; promover os valores locais.

21.1.12 Relatório Estado Ordenamento Território Açores:

Cumprimento da obrigação de elaboração de um relatório que indique o estado do ordenamento do território na Região.

21.1.13 Estudo do Espaço Urbano em Portugal - O Espaço Público nos Açores:

Inventariação de todos os espaços públicos, como surgiram, como evoluíram na sua tipologia, como se consolidaram e quais as razões do seu eventual abandono.

21.1.14 Protecção Orla Costeira de St.ª Cruz- 2.ª Fase:

Arranque da empreitada de protecção costeira de Sta. Cruz das Flores.

21.1.15 Empreitada Execução de Obras na Bacia Hidrográfica Lagoa Caldeirão - Corvo:

Limpeza e construção na Bacia Hidrográfica da Lagoa Caldeirão - Corvo

21.1.16 Revisão do PROTA:

Definição de um sistema de gestão que permita integrar as propostas de acções decorrentes da aplicação de vários instrumentos legais e operacionais em vigor na unidade de paisagem da lagoa das Sete Cidades.

21.1.17 Protecção Costeira da Casa do Fio, Praínha - Pico:

Execução das obras de protecção costeira em causa.

21.1.18 Protecção da Muralha da Orla Costeira da Vila da Praia da Graciosa:

Obras de protecção da orla costeira.

21.2 Recursos Hídricos

21.2.1 Programa Operacional de Requalificação Ambiental de Lagoas (PORAL):

Intervenções nas bacias hidrográficas e massas de água das Lagoas.

21.2.2 Desobstrução e Limpeza de Ribeiras - Cooperação com Juntas de Freguesia:

Contratos de cooperação entre a Administração Regional e as Juntas de Freguesia para desobstrução e limpeza de ribeiras.

21.2.3 Intervenção Integrada no Leito e Margem Esquerda da Foz da Ribeira Grande:

Empreitada de regularização da margem esquerda da foz da Ribeira Grande.

21.2.4 Estudo Cianobactérias e Toxicidade nas Lagoas das Furnas e Sete Cidades:

Desenvolvimento permanente de estudo sobre a toxicidade nas Lagoas das Furnas e Sete Cidades.

21.2.5 Desobstrução e Limpeza de Ribeiras:

Manutenção dos leitos e taludes das ribeiras, bem como limpeza e conservação das mesmas.

21.2.6 Protecção Origens de Água - DL 382/99:

Definição de perímetros de protecção das origens de água das Ilhas Terceira e Flores.

21.2.7 Exportação Externa do Fósforo:

Calcular cargas fósforo afluente às Lagoas das Sete Cidades e Furnas.

21.2.8 Apoio à Implementação de Zonas Vulneráveis:

Programa de monitorização das oito lagoas designadas por zonas vulneráveis - Portaria nº 1100/2004 de 3 de Setembro.

21.2.9 Projecto de Monitorização da Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas em S. Miguel e Sta. Maria:

Dar cumprimento às normas comunitárias em particular às obrigações decorrentes da Directiva Quadro da Água.

21.2.10 Fornecimento/Instalação de Equipamento, Reestruturação de Redes, Monitorização Recursos Hídricos de S. Miguel e Sta. Maria:

Automatização de 42 estações em S. Miguel e Sta. Maria, englobando as redes meteorológica, udométrica e hidrométrica.

21.2.11 Intervenção Integrada nas Margens da Ribeira do Lameiro - Furnas:

Empreitada de protecção das margens da Ribeira do Lameiro - Furnas.

21.2.12 Desvio Parcial Efluentes Conduzidos pela Vala das Sete Cidades:

Empreitada de desvio de efluentes conduzidos pela Vala das Sete Cidades.

21.2.13 Plano Regional da Água - Implementação Medida A6.P1:

Medida A6.P1 - Reforma do modelo institucional, de forma a dotar a Administração Regional de um modelo orgânico-funcional adequado ao planeamento e gestão integrada dos recursos e do domínio hídrico.

21.2.14 Plano Regional da Água - Implementação Medida A6.P2:

Medida A6.P2 - Reforma do modelo institucional. Transposição e adaptação da legislação nacional e comunitária, às especificidades materiais, orgânicas ou funcionais da RAA.

21.3 Valorização da Qualidade Ambiental

21.3.1 Controlo da Qualidade Ambiental:

Continuação do desenvolvimento de estratégias integradas de controlo da qualidade ambiental.

21.3.2 Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente:

Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das actividades poluidoras. Continuação dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, em particular, e fiscalização ambiental, de um modo geral. Implementação da Estação de Controlo da Qualidade do Ar.

21.3.3 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental - Açores Região Digital:

Implementação de uma rede de informação, que permita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização através de redes intranet e internet de informação ambiental, suporte das actividades de fiscalização da qualidade ambiental.

21.3.4 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto ÍNDICE:

Desenvolvimento de um Painel de Indicadores de Sustentabilidade para a Macaronésia: definição do sistema de indicadores ambientais e de sustentabilidade. Conclusão e promoção do projecto.

21.3.5 Controlo da Qualidade das Águas Balneares:

Continuação das Acções desenvolvidas anualmente para Análise e Controlo da Qualidade das Águas Balneares.

21.3.6 Gestão de Resíduos:

Actividades relacionadas com o desenvolvimento, implementação e promoção de uma eficaz Gestão de Resíduos a nível da Região.

21.3.7 Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores (PERIEA):

Conclusão do Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores (PERIEA).

21.3.8 Implementação do Regime Legal de Poluição Sonora:

Investimento relacionado com a implementação do Regime Legal de Poluição Sonora, nomeadamente através do financiamento da elaboração de Mapas de Ruído (50%) e aquisição de equipamento de medição e controlo (100%).

21.3.9 Revisão do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos dos Açores (PERSUA):

Arranque dos trabalhos de Revisão do PERSUA.

21.4 Conservação da Natureza

21.4.1 Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de interesse para a conservação dos recursos naturais.

21.4.2 Gestão de Áreas Protegidas:

Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e implementação de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas.

21.4.3 Gestão da Rede Natura 2000:

Elaboração e implementação do Plano Sectorial de Gestão para SIC's e ZPE's. Implementação de acções específicas de gestão para espécies e habitats prioritários.

21.4.4 Rede de Jardins Botânicos:

Continuação dos trabalhos de valorização do Jardim Botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentável junto das populações.

21.4.5 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto ATLÂNTICO:

Conclusão do projecto para Desenvolvimento de um Banco de Dados de Biodiversidade Macaronésico. Promoção do projecto.

21.4.6 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto OGAMP:

Conclusão e promoção do projecto de Ordenamento e Gestão de Áreas Marinhas Protegidas.

21.4.7 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto GESENP-MAC:

Acções de Cooperação e Criação de Sinergias em Matéria de Gestão Sustentável dos Espaços Naturais Protegidos da Macaronésia. Conclusão e promoção do projecto.

21.4.8 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto TOURMAC:

Turismo de Trilhos Pedestres e Desenvolvimento Sustentável: conclusão do projecto e promoção das actividades desenvolvidas.

21.4.9 Cooperação com Madeira e Canárias: Projecto BASEMAC:

Banco de Sementes da Macaronésia: conclusão e promoção do projecto.

21.4.10 Projecto de Cooperação para Inventariação, Avaliação, Monitorização e Gestão de Zonas Húmidas - INTERREG:

Execução de projecto com o objectivo de inventariar, avaliar, monitorizar e gerir zonas húmidas (aplicado à Lagoa de Santo Cristo), em parceria com diversas entidades portuguesas e espanholas.

21.4.11 Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida de Interesse Regional (PPIR) da Vinha do Pico:

Custos de Gestão e Ordenamento da Paisagem Candidata a Património da Humanidade. Recuperação de habitats e de património imóvel.

21.4.12 Regime de Incentivos - Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico:

Arranque do Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 23/2004.

21.4.13 Plano de Intervenção na Reserva Natural da Montanha do Pico:

Conclusão dos trabalhos previstos no Plano de Intervenção na Reserva Natural da Montanha do Pico, nomeadamente a construção de um Centro de Recepção de Visitantes.

21.4.14 Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Monte da Guia:

Gestão e Ordenamento da Paisagem Protegida do Monte da Guia, nomeadamente a recuperação de património imóvel. Inclui a criação de um Bar de Apoio a Porto de Pim, a criação de um Aquário Virtual e do Centro Cultural e de Visitantes.

21.4.15 Requalificação Ambiental da Área Rede Natura 2000 - Vulcão Capelinhos:

Execução dos trabalhos de recuperação do Farol dos Capelinhos. Arranque dos trabalhos para criação do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos.

21.4.16 Projecto de Conservação do Priolo - Pico da Vara:

Execução de projecto LIFE de conservação da espécie prioritária Priolo, alargamento da ZPE existente (Pico da Vara) e definição de plano de gestão (Protocolo de financiamento).

21.4.17 Plano de Requalificação Ambiental da Caldeira Velha:

Conclusão dos trabalhos de Requalificação e Recuperação Paisagística do monumento Natural Regional da Caldeira Velha.

21.4.18 Plano de Requalificação Ambiental da Ferraria:

Requalificação da Ferraria.

21.4.19 Requalificação Paisagística das Furnas do Enxofre (Terceira):

Arranque da Empreitada de Requalificação Paisagística das Furnas do Enxofre (Terceira).

21.4.20 Centro de Visitantes Ambiental e Cultural do Corvo:

Construção do Centro de Visitantes Ambiental e Cultural do Corvo.

21.5 Formação e Promoção Ambiental

21.5.1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambientais:

Promover e desenvolver a participação pública e programas de informação, sensibilização e promoção ambientais, através da edição de materiais, do apoio às ONGA's, do apoio a projectos de educação ambiental e da realização de actividades promocionais.

21.5.2 Formação Ambiental:

Promover e desenvolver a formação ambiental através da realização, promoção e organização de acções formativas e da criação de estruturas especialmente adaptadas à formação ambiental.

21.5.3 Encontro Regional de Educação Ambiental (EREA):

Organização e realização do VIII EREA.

21.5.4 Rede Regional de Ecotecas:

Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a prossecução das acções de promoção, sensibilização e formação ambiental.

21.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente

21.6.1 Medidas de Requalificação Ambiental:

Continuação do desenvolvimento de acções relativas à requalificação ambiental de espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe.

21.6.2 Formação e Sensibilização Ambientais:

Continuação do desenvolvimento de projectos de formação, educação e promoção ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.

Programa n.º 22 - Equipamentos públicos, sistemas de informação e formação

Neste programa irão ser implementados 4 projectos visando a aquisição de equipamento para o laboratório Regional de Engenharia Civil, a melhoria dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos e adaptação ao projecto Açores - Região Digital, a divulgação de informação de interesse para os cidadãos e a difusão dos canais generalistas.

(ver tabela no documento original)

22.1 LREC

22.1.1 Parede de Reacção do LREC:

Aquisição e Montagem do sistema de aduadouros servo-hidráulicos para a realização de ensaios pseudo-dinâmicos.

22.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE

22.2.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE:

Engloba a substituição de equipamentos e servidores, melhoria da rede de cablagem estrutura das Delegações e Serviços.

22.2.2 Sistemas de Gestão de Informação e Comunicações da SRHE:

Engloba a criação de página na net, alargamento do controlo financeiro online as todos os Serviços e Delegações, aquisição e actualização de software e criação de aplicações informáticas específicas.

22.2.3 Açores - Região Digital:

Adaptação da SRHE ao projecto Açores - Região Digital. Investimento nas áreas de comunicações do GRA, intranet, implementação do escritório electrónico (SGC).

22.3 Divulgação e Sensibilização das Populações

22.3.1 Informação e Sensibilização das Populações:

Divulgação de diversa informação de interesse para os cidadãos.

22.4 Comunicações

22.4.1 Difusão dos Canais Generalistas:

Difusão dos canais generalistas e RTP Açores na Região Autónoma dos Açores.

Programa n.º 23 - Construção e reabilitação de estradas regionais e de edifícios públicos

Este programa tem como área de intervenção dominante a construção, beneficiação e reabilitação das estradas regionais, bem como dar continuidade às acções de conservação corrente das estradas regionais e aquisição manutenção de equipamentos do parque de máquinas da SRHE. Na programação dirigida aos operadores de transportes colectivos de passageiros, salienta-se o apoio à aquisição de autocarros para a renovação da frota. As acções previstas de actuação em edifícios públicos abrangem diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções em instalações dos serviços da SRHE. Preconiza-se neste programa a aquisição de serviços e equipamento de desenho, topografia e cartografia e criação de uma base de dados de informação geográfica de toda a RAA:

(ver tabela no documento original)

23.1 Construção e Reabilitação de Estradas Regionais

23.1.1 Variante à ER 1-1ª, Ponta Delgada/Lagoa - 2ª fase:

Conclusão da execução da empreitada e do processo de expropriações.

23.1.2 Construção de Muros em Pedra Seca - Env. R. Grande - Trecho II:

Execução da empreitada de vedação da Envolvente à R. Grande - Trecho II em pedra seca.

23.1.3 Execução do Acesso à Gruta do Carvão:

Execução da empreitada de construção do acesso à gruta do Carvão.

23.1.4 Variante à Cidade da Horta:

Conclusão do Projecto.

23.1.5 Pavimentação da ER Santa Barbara - Santa Maria:

Conclusão da empreitada de pavimentação de um troço da ER em Santa Barbara.

23.1.6 Beneficiação da ER 4-1ª entre Arrenquinha e o Canto Negro:

Conclusão da empreitada - Beneficiação de um troço de 0,3 Kms.

23.1.7 Beneficiação da ER 4-1ª entre o Alto da Fajã de Cima e o Calço da Má Cara:

Conclusão da 1.ª fase da empreitada e execução da 2.º fase na extensão de 1,5 Kms.

23.1.8 Beneficiação da ER 1-1ª entre Santo António e os Remédios:

Beneficiação e Pavimentação de um troço na extensão de 5 Kms.

23.1.9 Beneficiação da ER 1-1ª, Ramal para a Maia:

Beneficiação e pavimentação do ramal para a freguesia da Maia na extensão de 2,5 Kms.

23.1.10 Execução do Sistema de Drenagem da Canada Larga - Lagoa:

Execução da empreitada de melhoria do sistema de drenagem.

23.1.11 Reabilitação da ER 1-1ª (troço interior da Lagoa):

Conclusão e fecho da empreitada de Pavimentação do troço entre Atalhada e a Zona da Quintã.

23.1.12 Reabilitação da ER 6-2ª entre os Cinco Caminhos e Remédios:

Reabilitação de um troço de estrada na extensão de 1 Km.

23.1.13 Reabilitação da ER 1-1ª entre a Serreta e Santa Barbara:

Conclusão e fecho da empreitada.

23.1.14 Reabilitação da ER 6-2ª Cruzamento de Belém e Cruz das Cinco:

Conclusão e fecho da empreitada.

23.1.15 Iluminação da Circular de Angra do Heroísmo - 1ª Fase:

Conclusão dos trabalhos da empreitada de iluminação da via circular de Angra do Heroísmo.

23.1.16 Reabilitação da ER 1-1ª entre a Silveira e a Cruz das Cinco:

Conclusão do processo de expropriações de terrenos.

23.1.17 Reabilitação e Pavimentação de Estradas Regionais na Graciosa:

Pavimentação de diversos troços nas ER da Graciosa.

23.1.18 Contrato Araal - Acesso Fajãs dos Cubres e da Caldeira S. Cristo - Calheta:

Contrato Araal celebrado com a Câmara Municipal da Calheta de São Jorge.

23.1.19 Pavimentação e Reabilitação de Estradas Regionais do Pico:

Pavimentação de diversos troços nas ER do Pico.

23.1.20 Beneficiação de dois troços do Ramal da Fajã Grande - Flores:

Conclusão da empreitada com a extensão de 4,8 Kms.

23.1.21 Reconstrução da Bacia de Retenção na Ribeira Grande - Flores:

Conclusão da empreitada.

23.1.22 Contrato Araal - Reabilitação das ruas da baixa da Vila de Santa Cruz - Flores:

Contrato Araal celebrado com a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores.

23.1.23 Protecção da Avenida Marginal em São Mateus - Ilha Terceira:

Encerramento da empreitada.

23.1.24 Conservação Corrente de Estradas Regionais:

Conservação, manutenção e embelezamento de Estradas Regionais.

23.1.25 Manutenção e Funcionamento do Parque de Máquinas:

Manutenção e funcionamento dos diversos parques de máquinas da SRHE.

23.1.26 Alargamento e Consolidação de Pontes:

Alargamento e consolidação de Pontes nas ER da RAA.

23.1.27 Impermeabilização de Diversos Troços de Estradas Regionais:

Impermeabilização de diversos troços das ER da RAA.

23.1.28 Equipamentos para o Parque de Máquinas:

Aquisição de máquinas e viaturas para o Parque de Máquinas da SRHE.

23.2 Operadores e Segurança Rodoviária

23.2.1 SIRIARTE:

Apoio à aquisição de autocarros.

23.2.2 Transportes Terrestres:

Manutenção e funcionamento do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres.

23.3 SPRHI

23.3.1 Contratos Programas - Rede Viária:

Transferências ao abrigo dos Contratos Programas celebrados com a SPRHI, SA para a execução de obras na rede viária regional.

23.4 Edifícios Públicos

23.4.1 Apoio a Diversas Entidades:

Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia.

23.4.2 Instalações para os Sectores de Conservação de Estradas:

Construção de instalações para os sectores de conservação de Estradas.

23.4.3 Beneficiação das Instalações do Parque de Máquinas da SRHE:

Obras de beneficiação e remodelação nas instalações do Parque de Máquinas da SRHE.

23.4.4 Conservação das Instalações da SRHE em São Miguel:

Conservação, pequenas reparações e remodelações, aquisição equipamentos e AVC'S.

23.4.5 Conservação de Edifícios Públicos:

Conservação e pequenas reparações e remodelações em edifícios públicos.

23.4.6 Reparação e Ampliação das Instalações da SRHE na Ilha Terceira:

Ampliação e reparação do edifício existente.

23.4.7 Beneficiação das Instalações da SRHE na Ilha do Pico:

Beneficiação da rede eléctrica do edifício.

23.4.8 Construção das Instalações da SRHE na Povoação:

Construção de um armazém para o Sector de Obras e Parque de Máquinas na Vila da Povoação.

23.4.9 Remodelação das Instalações do SCTT - Serv. Coord. Transportes Terrestres:

Conclusão e fecho da empreitada. Aquisição de Equipamentos Informáticos e aparelhos de Ar Condicionado.

23.4.10 Reparação do Edifício da Repartição e Direcção de Serviços de Finanças em Ponta Delgada:

Reparação do edifício.

23.5 Cartografia

23.5.1 Cartografia:

Aquisição de serviços e equipamentos de desenho, topografia e cartografia.

23.5.2 Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II:

Projecto integrado no Interreg III B.

23.5.3 Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf IV:

Projecto integrado no Interreg III B.

23.5.4 Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Região Digital:

Criação de uma base de dados de informação geográfica de toda a RAA.

23.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas

23.6.1 Acesso ao Porto de Pescas de Rabo de Peixe:

Conclusão da empreitada.

Programa n.º 24 - Consolidação e modernização dos transportes marítimos

Neste programa consubstanciam-se as intervenções num dos principais segmentos das redes regionais estruturantes, pela importância que este sector tem no funcionamento da economia regional, estando prevista a execução de um conjunto diversificado de investimentos, quer os promovidos directamente pelo departamento do governo da tutela, quer os que resultam da articulação com entidades públicas directamente envolvidas, no caso as administrações portuárias.

Assim, estão elencadas as intervenções em infra-estruturas marítimas, no que se relaciona com obras de modernização/expansão e de equipamento dos portos regionais, incluindo os núcleos de recreio marítimo, algumas das quais com co-financiamento comunitário. Estão igualmente previstas acções especificas de dinamização do tráfego de passageiros por via marítima, desde o apoio financeiro à renovação e modernização da frota, ao apoio ao aluguer de embarcações para o transporte de passageiros e viaturas, até ao arranque da construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada. A intervenção no sector completa-se com acções de tipo imaterial, compreendendo estudos sobre esta temática, acções de divulgação e de promoção, incluindo as dirigidas ao mercado dos cruzeiros.

(ver tabela no documento original)

24.1 Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas

24.1.1 Apoio a embarcações de passageiros:

Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

24.1.2 Bonificação de Juros ao Abrigo do Dec. Leg. Regional nº 20/87/A de 30 de Novembro:

Apoio financeiro a projectos de renovação da frota, considerados de interesse regional, para assegurar o tráfego inter-ilhas de pessoas e bens.

24.1.3 Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal:

Execução de trabalhos de manutenção e de grandes reparações nos navios "Cruzeiro das Ilhas" e "Cruzeiro do Canal".

24.1.4 Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada:

Construção do Terminal Marítimo e Gare de Passageiros do Porto de Ponta Delgada, incluindo o terminal de passageiros, a nova Marina e o Pavilhão do Mar.

24.2 Infra-Estruturas Portuárias

24.2.1 Porto de S. Roque e Reordenamento do Saco do Porto:

Conclusão da empreitada de reabilitação do Porto de S. Roque do Pico.

24.2.2 Recuperação do Porto da Praia da Vitória:

Continuação das obras de requalificação do Porto da Praia da Vitória.

24.2.3 Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos:

Elaboração de projecto e execução das redes de água e assinalamento marítimo, incluindo ligações às redes públicas e construção de farol no Porto da Calheta e assinalamento marítimo no Porto das Lajes das Flores. Reformulação do projecto de construção de um edifício para protecção dos equipamentos e armazenagem de cargas no Porto das Lajes das Flores. Reparação do armazém nº 2 e construção de um reservatório de água para abastecimento a navios no Porto da Horta, instalação de uma báscula no Porto de S. Roque.

24.2.4 Construção dos equipamentos complementares de apoio ao Porto de Recreio de Angra do Heroísmo:

Continuação da empreitada de remodelação do edifício do velho armazém portuário do Porto de Pipas e terraplenos adjacentes e adaptação do mesmo para zona de apoio ao Porto de Recreio de Angra do Heroísmo.

24.2.5 Reordenamento do Porto da Madalena:

Reordenamento do Porto da Madalena. Reabilitação do manto de protecção da malha norte do Porto da Madalena. Realização de obras de reabilitação estrutural da gare marítima e reconstrução de uma cobertura entre a gare de passageiros existente e os cais de embarque e desembarque de passageiros.

24.2.6 Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria:

Construção de um núcleo de recreio no Porto de Vila do Porto, com uma capacidade de 81 lugares de estacionamento para embarcações de recreio.

24.2.7 Aquisição de diverso equipamento de apoio à exploração dos portos:

Aquisição de diverso equipamento de apoio à exploração portuária, nomeadamente máquinas para movimentação horizontal de contentores, lancha de piloto e outro material de transporte e informático.

24.2.8 Reparação do molhe do Porto das Lajes das Flores:

Continuação da empreitada de reforço do manto de protecção do molhe do Porto das Lajes das Flores.

24.2.9 Construção e Reabilitação de Infra-estruturas portuárias:

Apoios financeiros à construção e reabilitação de infra-estruturas relevantes para o desenvolvimento económico e coesão territorial da Região.

24.2.10 Construção de núcleos de recreio:

Construção dos núcleos de recreio das Lajes do Pico, Velas e das Lajes das Flores.

24.3 Estudos

24.3.1 Estudo sobre o Transporte Marítimo:

Elaboração de estudos e projectos com vista à racionalização das actividades portuárias.

24.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos

24.4.1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores:

Apoio a acções, formações e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte marítimo dos Açores.

24.4.2 Desenvolvimento de acções para a promoção do destino açores no mercado de cruzeiros:

Desenvolvimento de acções para a promoção do destino Açores no mercado de cruzeiros.

Programa n.º 25 - Desenvolvimento dos transportes aéreos

Este programa estrutura-se num conjunto diversificado de acções, compreendendo o investimento nas infra-estruturas e equipamentos, desde a modernização das aerogares até à aquisição de meios para uma maior segurança e eficiência do serviço prestado. Estão também contempladas acções relativas ao apoio financeiro à transportadora aérea regional, no âmbito dos compromissos resultantes do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais e do cumprimento do contrato de obrigação de prestação de serviço público de transporte inter-ilhas. Estão igualmente previstas acções e seminários com vista à promoção e divulgação do transporte aéreo na Região.

(ver tabela no documento original)

25.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários

25.1.1 Aquisição de Equipamentos Aeroportuários:

Aquisição dos seguintes equipamentos: raio X para as aerogares do Pico, S. Jorge e Aerogare Civil das Lajes; ILS para o Pico. Colmatar as necessidades de manutenção e substituição de equipamento.

25.1.2 Aeródromo e Aerogare do Pico:

Aquisição de terrenos e mobiliário para a Aerogare do Pico. Execução dos projectos de sinalética e letring para o sistema de terminal e de ligação do PT à rede pública.

25.1.3 Remodelação e Beneficiação da Aerogare das Flores:

Aquisição de mobiliário e execução do projecto de sinalética e letring para a Aerogare das Flores.

25.1.4 Remodelação e Beneficiação da Aerogare de S. Jorge:

Aquisição de mobiliário e execução do projecto de sinalética e letring para a aerogare.

25.1.5 Remodelação e Beneficiação da Aerogare Civil das Lajes:

Continuação da requalificação e modernização da Aerogare Civil das Lajes.

25.1.6 Remodelação da Torre de Controle e Armazém de Carga da Aerogare do Corvo:

Execução do projecto da torre de controlo.

25.1.7 Handlings das Escalas e Aeródromos:

Modernização dos equipamentos de apoio às assistências de aeronaves nas escalas e aeródromos.

25.1.8 Rede das Lojas de Vendas:

Modernização e renovação das Lojas de Vendas.

25.1.9 Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP:

Renovação e substituição dos equipamentos e sobressalentes da frota ATP.

25.1.10 Infra estruturas para Sistemas de Informação:

Substituição e modernização dos meios informáticos.

25.1.11 Equipamento Aeroportuário:

Substituição e Modernização dos equipamentos existentes nos aeródromos a cargo da SATA Air Açores.

25.1.12 Construção e Reabilitação de infra-estruturas aeroportuárias:

Apoios financeiros à construção e reabilitação de infra-estruturas relevantes para o desenvolvimento económico e coesão territorial da Região.

25.2 Gestão dos Aeródromos Regionais

25.2.1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores:

Compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

25.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas

25.3.1 Concessão das Rotas Inter-Ilhas:

Apoiar o transporte de passageiros interilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, o qual termina em 2006. Compromisso a assumir com o novo contrato de obrigações de serviço público.

25.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos

25.4.1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores:

Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores.

Programa n.º 26 - Consolidação e modernização do sector energético

No domínio do sector energético, este programa engloba, por um lado, a dinamização da Agência Regional da Energia, incluindo a participação em candidaturas a programas comunitários, a elaboração de um plano de eficiência energética, estudos sobre as energias renováveis, a promoção e a divulgação sobre a utilização racional de energia e a realização de seminários e estudos diversos, incluindo as questões relativas à segurança e prevenção de riscos inerentes às redes de gás. Por outro lado, em termos de serviço público social, estão dotadas acções para o pagamento à EDA dos consumos de electricidade, resultantes da iluminação das vias de comunicação terrestres.

(ver tabela no documento original)

26.1 Utilização Regional de Energia

26.1.1 Agência Regional de Energia:

Participação da Região na ARENA - Agência Regional de Energia. Comparticipação da Região nas candidatura a programas comunitários. Elaboração de um plano de eficiência energética e energias endógenas.

26.1.2 Estudos e Projectos:

Estudos e projectos variados para o sector. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores. Realização de acções de informação e seminários sobre prevenção de risco e segurança nas redes de gás e electricidade.

26.1.3 Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas:

Promover acções de informação e de divulgação nos domínios da utilização racional de energia e da diversificação energética. Realização de campanhas publicitárias.

26.2 Serviço Público Social

26.2.1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais:

Pagamento de consumos anuais de iluminação pública das vias de comunicação terrestres regionais.

26.2.2 Regularização Financeira de Acções de Iluminação Pública das Vias Regionais:

Amortização do valor em dívida para com a EDA, conforme a Resolução n.º 106/92, de 11 de Junho.

Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública

Programa n.º 27 - Administração regional e local

No que se relaciona com as acções dirigidas aos níveis de administração pública, destacam-se as orientadas para a desburocratização e a modernização da administração, a promoção de acções de formação profissional para os funcionários, a implementação de projectos de automatização de procedimentos administrativos, incluindo a rede integrada de apoio ao cidadão, e a implementação do ficheiro descentralizado de gestão de pessoal e sua compatibilidade na base de dados central de recursos humanos. Ao nível do apoio aos funcionários públicos, serão disponibilizadas verbas para os serviços sociais. No domínio da cooperação com as Autarquias, esta desenvolver-se-á numa base técnica, através da oferta de apoio em diversas áreas (jurídica, de contabilidade e ordenamento do território), e também numa componente financeira, quer com os municípios, quer com as freguesias. No caso particular da produção estatística, será mantido o funcionamento do organismo oficial da Região de produção, tratamento e divulgação de informação estatística.

(ver tabela no documento original)

27.1 Modernização Administrativa

27.1.1 Acções de Modernização Administrativa:

Actualização e divulgação do roteiro da administração pública açoriana. Estrutura comum de avaliação (CAF). Acções de divulgação na área da modernização (desburocratização de procedimentos, actualização de base de dados on line).

27.1.2 Promoção de Acções de Formação Profissional:

Implementação do programa anual do CEFAPA. Protocolo com o INA, aquisição de material diverso e equipamento para os cursos. Despesas de formação de funcionários da DROAP promovidas por outras entidades. Seminários de alta direcção e de e-learning - aquisição software correspondente.

27.1.3 Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos:

Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de suporte aos sistemas de informação e apoio ao processo de tomada de decisão do departamento regional. Contratos de manutenção das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos aplicacionais.

27.1.4 Ficheiro Central de Pessoal:

Implementação do ficheiro descentralizado de gestão e sua compatibilidade na base de dados central de recursos humanos.

27.2 Informação de Interesse Público ao Cidadão

27.2.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão:

Expansão dos postos de atendimento ao cidadão (PAC): execução de obras em sedes de juntas de freguesia para criação de infra-estruturas. Despesas fixas com contratos de manutenção, gestão e operação da solução (assistência técnica) e de comunicações.

27.2.2 Açores - Região Digital:

Contratos de manutenção das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais.

27.3 Serviços Sociais

27.3.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos:

Análise dos balanços e orçamentos previsionais das 2 associações de funcionários públicos da Região Autónoma dos Açores e consequente determinação dos montantes a conceder, os termos do Decreto Leg Reg nº 7/84/A, de 2 de Fevereiro.

27.4 Cooperação com as Autarquias Locais

27.4.1 Cooperação Técnica:

Visitas técnicas às autarquias locais para apoio nas áreas jurídica, de contabilidade e ordenamento do território. Participação em reuniões de âmbito nacional de ordenação jurídica e de contabilidade (POCAL), bem como de âmbito regional em áreas de gestão territorial. Aquisição de equipamento.

27.4.2 Cooperação Financeira com os Municípios:

Bonificações de juros de empréstimos municipais - cooperação indirecta. Pagamento de compensações aos municípios pelos atrasos no recebimento de fundos comunitários. Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.

27.4.3 Cooperação Financeira com as Freguesias:

Cooperação com as Freguesias na aquisição, construção e reparação das respectivas sedes, bem como na aquisição de mobiliário e equipamento de modo a garantir o normal funcionamento das sedes. Projecto de fornecimento de equipamento informático às freguesias.

27.5 Estatística

27.5.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística:

Realização de inquéritos. Preparação e edição de publicações. Aquisição de equipamento informático.

27.5.2 Contabilidade Regional - INTERREG III B:

Continuação dos trabalhos de elaboração do quadro input-output para os Açores. Trabalhos de preparação e construção de indicadores do turismo sustentável. Trabalhos de montagem de um sistema Datawarehouse de informação estatística.

Programa n.º 28 - Planeamento e finanças

Este programa contempla, por um lado, o financiamento de acções de gestão, acompanhamento, controlo e avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitário, a cobertura de despesas em obras a realizar em instalações da administração pública e ainda a bonificação de juros, nos termos do Decreto-Lei nº349/98, de 11 de Novembro. A outra componente deste programa relaciona-se com o desenvolvimento de algumas acções específicas, no quadro da participação regional no conjunto das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

(ver tabela no documento original)

28.1 Planeamento e Finanças

28.1.1 Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários:

Desenvolvimento de tarefas relativas à gestão, acompanhamento, controlo e avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitários. Realização do estudo de actualização da avaliação intercalar.

28.1.2 Instalações da Administração Regional:

Financiamento de obras a realizar em instalações da administração pública.

28.1.3 Bonificação de Juros:

Bonificação de juros.

28.1.4 Bonificação de Juros - Programa de Apoio ao Combate às Térmitas:

Concessão de apoio financeiro, no âmbito do criado programa de combate às térmitas.

28.2 Cooperação Inter-Regional

28.2.1 Ultraperiferia e Coesão Económica, Social e Territorial:

Cooperação estatística das RUP's com vista à criação de indicadores de ultraperiferia.

28.2.2 Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável:

Sustentar a cooperação das RUP's no profundamento da análise de temáticas comuns que possibilitem a criação de um processo de desenvolvimento sustentável em todas as RUP's.

28.2.3 A Europa e o Mar:

Participação na preparação da política comunitária para o mar.

Programa n.º 29 - Reestruturação do sector público empresarial regional

A dotação deste programa relaciona-se com uma previsão de receitas, derivadas do processo de privatização da empresa EDA, SA, as quais serão aplicadas na reestruturação do sector público empresarial regional, designadamente através do reforço da estrutura de capitais próprios.

(ver tabela no documento original)

29.1 Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional

29.1.1 Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional:

Receitas derivadas do processo de privatização da empresa EDA, AS, as quais serão aplicadas na reestruturação do sector público empresarial regional, designadamente através do reforço da estrutura de capitais próprios.

Programa n.º 30 - Cooperação externa

Este programa assenta em 4 grandes áreas de intervenção. No âmbito das relações externas e da cooperação inter-regional, entre outras, serão aprofundadas as relações e ou parcerias estabelecidas com as Regiões Ultraperiféricas, os trabalhos decorrentes da participação regional no processo de integração europeia, designadamente, no Comité das Regiões, na Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa e na Assembleia das Regiões da Europa, sem prejuízo de outras acções de cooperação, de carácter pontual ou conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, e o acompanhamento activo do acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

Na problemática da integração do emigrado/regressado, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, documental, informativo e formativo, linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração de protocolos de cooperação com instituições e organizações de índole social. No que respeita às comunidades emigradas, está contemplado um leque diversificado de acções, nos domínios da comunicação, do intercâmbio e da preservação da identidade cultural, a promoção de encontros, seminários e de protocolos com as Casas dos Açores, entre outras acções. Quanto à acção dirigida ao imigrado, serão desenvolvidas acções visando a sua integração, estabelecidos protocolos com entidades e associações de solidariedade social e realizados estudos e encontros para reflexão, debate e definição de soluções para esta realidade recente da sociedade açoriana.

(ver tabela no documento original)

30.1 Cooperação Externa

30.1.1 Relações Externas e Cooperação Inter-Regional:

Estabelecimento e aprofundamento de relações e ou parcerias com entidades territoriais congéneres; consolidação da cooperação com os PALOP's; acompanhamento activo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, bem como das relações daí decorrentes. Implementação de estratégias e medidas definidas no âmbito das Regiões Ultraperiféricas da EU em domínios como a coesão territorial, sectores tradicionais de produção, novas tecnologias de comunicação, pesquisa científica, e ambiente e desenvolvimento sustentável; participação nos trabalhos do Comité das Regiões, da Assembleia das Regiões da Europa, na Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa e da Respectiva Comissão das Ilhas, e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa; promoção e divulgação das questões comunitárias; organização de um Seminário/Conferências e outros eventos (em 2005: Seminário relativo ao lugar das Regiões na Globalização e organização da Conferência do Programa Centurio).

30.2 Emigrado/Regressado

30.2.1 Integração:

Apoio técnico, documental, (in)formativo, linguístico e cultural, aos emigrados e regressados.

30.2.2 Protocolos de Cooperação:

Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

30.2.3 Estudo Sobre Emigração e Regressos:

Estudos e apoios a pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos.

30.2.4 Encontros/Seminários:

Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.

30.3 Identidade Cultural

30.3.1 Açorianidade e Raízes:

Duas acções de formação: "Açores à Descoberta das Raízes" na RAA; Ciclos de Conferências no Canadá, Estados Unidos e Brasil (temática: Açores - Séc. XXI); intercâmbios escolares entre Açores e Comunidades.

30.3.2 Comunicação Açores/Comunidades:

Apoio à divulgação de programas culturais e informativos - televisivos, radiofónicos e da imprensa - com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

30.3.3 Preservação da Identidade Cultural:

Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos e agentes culturais.

30.3.4 Encontro Intercomunitário:

Encontros temáticos com debates, reflexão, apresentação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação, e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades emigradas possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.

30.3.5 Divulgação Artística:

Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

30.3.6 Protocolos de Cooperação:

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

30.3.7 Projectos/Candidaturas:

Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo.

30.4 Imigrado

30.4.1 Integração:

Apoio técnico, documental, (in)formativo, linguístico e cultural, aos imigrados na RAA.

30.4.2 Protocolos de Cooperação:

Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

30.4.3 Estudo sobre Imigração:

Estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores.

30.4.4 Encontros/Seminários:

Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos imigrados.

VI - PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITARIAS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO.

1 - Programa operacional para o desenvolvimento económico e social dos Açores (PRODESA)

O Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA), constitui o principal instrumento de financiamento comunitário do investimento público regional, para o período de programação 2000 - 2006.

Revisão intercalar

Após os três primeiros anos de execução, e dando seguimento à regulamentação comunitária em vigor, iniciou-se a adaptação do QCA III e, consequentemente, dos programas operacionais, sendo de salientar, neste processo, a avaliação intercalar e a atribuição das reservas de eficiência e de programação.

O ponto de partida deste processo, iniciado em 2003, passou pela realização de um estudo de avaliação do PRODESA, executado por uma equipa de peritos independentes, seleccionados no âmbito de um concurso público internacional. Neste estudo, não só foi avaliado o desempenho do programa em termos de execução financeira e material, mas também um outro conjunto de aspectos, desde a pertinência da estratégia e dos objectivos propostos, passando pela avaliação da qualidade da gestão, dos sistemas de acompanhamento e de controlo do programa, entre outros.

Os resultados e as conclusões da avaliação intercalar do PRODESA deram origem a uma recomendação no sentido do programa vir a beneficiar de um reforço financeiro, em consequência dos elevados níveis de desempenho demonstrados nos diversos requisitos objecto de avaliação.

Numa segunda fase, já durante o ano de 2004, foi negociado pelo governo regional a afectação dessas verbas adicionais, tendo em vista as necessidades decorrentes do processo de desenvolvimento regional e o equilíbrio entre os diversos beneficiários dos co-financiamentos comunitários.

A proposta das autoridades regionais, que recolheu a aprovação da Comissão Europeia, incluiu, no âmbito das acções financiadas pelo FEDER, um reforço de 22,5 milhões de euros para projectos nos domínios das infra-estruturas e equipamentos rodoviários, portuários, aeroportuários, para construções escolares e ainda um reforço de um milhão de euros para acções desenvolvidas no domínio da actividade turística. Para os projectos promovidos pelas Autarquias Locais, designadamente nos domínios da rede viária municipal, da educação e do desporto foram afectos 6,3 milhões de euros. Para as acções de formação profissional e de promoção de emprego, financiadas pelo FSE, foi atribuída uma verba suplementar de 18 milhões de euros. Finalmente, para o sector agrícola, co-financiado pelo FEOGA-O, a vertente de apoio ao investimento na indústria agro-alimentar foi reforçada em 3 milhões de euros.

A par deste processo de repartição de verbas suplementares dos fundos estruturais, foi igualmente negociada uma reprogramação interna do programa, traduzida num ajustamento financeiro entre as medidas que evidenciaram alguma sobredotação de meios financeiros face às reais necessidades e/ou fraca procura dos potenciais beneficiários, alocando-se esses recursos para outras medidas na situação inversa, permitindo, assim, desbloquear a comparticipação comunitária de um conjunto de projectos de investimento em carteira e a possibilidade de aproveitamento integral dos fundos comunitários postos à disposição neste período de programação 2000-2006.

Em termos finais, com o reforço financeiro do PRODESA, aprovado pela Comissão Europeia, os fundos estruturais comunitários para o período de vigência do actual Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006, ascendem a 905,2 milhões de euros, cabendo ao FEDER 623,6 milhões, ao FEOGA-O 136,5 milhões, ao FSE 116,2 milhões e ao IFOP 28,9 milhões. A estes montantes de fundos comunitários adicionam-se as contrapartidas pública regional e a privada, obtendo-se um valor de investimento global previsto no PRODESA de 1,3 mil milhões de euros.

Execução financeira

Os dados acumulados, reportados a 31 de Dezembro de 2004, indicam um valor da despesa total aprovada de 1.110 milhões de euros (1.001 milhões de euros de despesa pública), o que representa 85% do valor da despesa programada para o período 2000-2006. Resulta daí que as disponibilidades para novas aprovações, situavam-se, àquela data, nos 192 milhões de euros de despesa total (148 milhões de euros de despesa pública).

Por Fundo estrutural, há a destacar o nível elevado dos compromissos aprovados no âmbito do FSE, cerca de 135 milhões de euros, 97% do total programado. Verificam-se ainda valores significativos de aprovações para o conjunto das medidas co-financiadas pelo FEOGA-O (86%) e pelo FEDER (84%). Quanto às medidas co-financiadas pelo IFOP, os valores de aprovações atingiram os 68%, traduzindo uma forte aceleração quando comparada com a situação do ano anterior.

Em termos da execução, com dados reportados a 31 de Dezembro de 2004, a despesa total validada pela Autoridade de Gestão atingiu 740 milhões de euros, o que representa 74% do valor das aprovações e 57% da programação. Em relação ao programado, as taxas de execução das medidas co-financiadas pelo FSE eram as mais elevadas (média de 63%), logo seguidas do FEDER (59%), do FEOGA-O (50%) e do IFOP (32%).

Por eixos prioritários, a execução financeira apresenta alguma dispersão. De facto, os Eixos prioritários 1, 3 e 4 apresentam taxas de execução superiores à média do programa. Destacam-se as medidas dirigidas para as infra-estruturas e equipamentos básicos, quer de âmbito regional, quer de âmbito local abarcando um vasto leque de domínios de intervenção. Com taxas de execução abaixo da média do programa, encontram-se os eixos 2 e 5 e estão associadas, por um lado às medidas dirigidas ao sector primário da economia (agricultura e pescas) e, por outro lado, às medidas que incorporam os apoios, quer ao sector privado, quer ao sector empresarial público.

O eixo prioritário 1 - Garantir as condições básicas para a melhoria da competitividade regional, contempla o investimento público em acessibilidades, ao nível das redes viária, portuária e aeroportuária, em infra-estruturas e equipamentos de educação, de saúde e de protecção civil, de modo a aumentar os índices de cobertura da população nestes domínios e assegurar a qualidade de oferta dos serviços correlacionados.

Em termos gerais, o ritmo de candidaturas do eixo tem sido elevado, sendo, no final de Dezembro de 2004, a taxa de aprovação de 95%. Perspectiva-se que, ao longo de 2005, as disponibilidades existentes, sejam integralmente comprometidas com novas aprovações.

O eixo prioritário 2 - Incrementar a modernização da base produtiva tradicional compreende as iniciativas apoiadas pelo FEOGA-O e pelo IFOP. No âmbito das medidas dirigidas ao desenvolvimento rural está prevista a modernização das estruturas fundiárias e o reordenamento do espaço rural, a melhoria da rede de infra-estruturas de apoio às explorações agrícolas, a modernização da rede regional de abate, de transformação e comercialização, a valorização dos recursos florestais, e do espaço natural e do património rural. No domínio das pescas, está contemplada a protecção e valorização dos recursos marinhos, a modernização e renovação da frota de pesca, a transformação e comercialização dos produtos, equipamentos dos portos de pesca e o apoio a acções conducentes ao ajustamento do esforço de pesca.

Em termos de aprovações, e relativamente às medidas co-financiadas pelo FEOGA-O, verifica-se ao nível da medida 2.1, um nível satisfatório de absorção de compromissos (59% de aprovações). A medida 2.2, incentivos à modernização e diversificação do sector agro-florestal, regista já um assinalável volume de candidaturas aprovadas, sendo a taxa de aprovação de 90%.

Em relação às medidas co-financiadas pelo IFOP, e após uma fase inicial de arranque bastante lento, em razão da preparação dos diplomas legais de enquadramento e da necessária recolha de pareceres e de notificação à Comissão Europeia, verifica-se que os níveis dos compromissos aprovados aumentaram substancialmente.

O eixo prioritário 3 - Promover a Dinamização do Desenvolvimento Sustentado, integra os investimentos dirigidos à criação de condições para a dinamização dos sectores económicos estratégicos, fora da base económica tradicional, designadamente nos domínios do turismo e dos sistemas industrial, comercial e dos serviços e ainda as áreas de intervenção transversais, como são o caso da ciência, tecnologia e sociedade da informação, da qualificação profissional dos recursos humanos, do ordenamento do território e da sustentabilidade ambiental.

A medida 3.1, desenvolvimento do turismo, regista uma taxa de aprovação elevada, cerca de 91%. Quanto à medida 3.2, que enquadra o desenvolvimento de iniciativas em parcerias público-privadas, a taxa de aprovação situa-se nos 79%. Relativa-mente à medida 3.3 - Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Sociedade da Informação o ritmo de aprovação foi de 36% do total programado, em razão de investimentos importantes previstos nos Açores Região Digital terem sido canalizados para o POSI, libertando valores para novas candidaturas. Quanto à medida 3.5 - Sistema Ambiental e do Ordenamento, uma elevada procura que se fez sentir sobretudo no último período de programação e o reajustamento financeiro que foi necessário operar na medida, fixou a taxa de aprovação em 95%.

No que concerne à medida co-financiada pelo FSE, medida 3.4, constata-se um ritmo de aprovação de compromissos muito elevado (taxa de 97%).

A avaliação intercalar do programa destacou a importância que determinadas áreas de intervenção irão ter no futuro período de programação 2007-2013. São, nomeadamente, os casos da inovação, da qualidade e da competitividade. A preparação atempada dessas prioridades levou a gestão do programa a propor a criação de uma nova medida, medida 3.6, Promoção da Inovação, da Qualidade e da Competitividade, dotada com 2 milhões de euros de compromissos do FEDER, com a finalidade de apoiar, desde já, as iniciativas nos domínios mencionados, bem como a promover o aparecimento de potenciais promotores, com a natureza de agências de desenvolvimento e de inovação.

No eixo prioritário 4 - Apoiar o desenvolvimento local do potencial endógeno, são acolhidas exclusivamente as iniciativas de investimento promovidas pelas Autarquias Locais, enquanto agentes privilegiados na valorização do potencial endógeno. As áreas de intervenção abrangem o saneamento básico, a rede viária, os equipamentos educacionais e desportivos e as iniciativas locais de investimento dirigidas para a animação turística, cultural e de ordenamento industrial e comercial.

O ritmo de apresentação de candidaturas pelas Autarquias Locais tem sido elevado na generalidade das medidas deste eixo, (taxa de aprovação acumulada de 87%), sendo que a taxa de execução financeira associada às candidaturas é mais moderada (65%).

As iniciativas previstas no Eixo Prioritário 5 - Dinamizar e fortalecer o tecido empresarial regional, compreendem os apoios financeiros dirigidos ao sector empresarial, público e privado. As intervenções ao nível do privado, com exclusão dos apoios ao sector primário e de transformação/comercialização, que estão contemplados no eixo 2, revestem a forma de auxílios de estado de base regional, enquadrados e regulamentados em quadro legislativo apropriado. As intervenções ao nível do sector público empresarial, compreendem a modernização das redes de produção, transporte e distribuição de energia, bem como os projectos de investimento promovidos pela transportadora aérea regional.

Neste eixo, verificou-se uma taxa de aprovações de 75%. Sobre as medidas 5.1 e 5.2, refira-se que as primeiras aprovações ocorreram apenas em 2002, por via da necessidade de tornar operacionais os sistemas de incentivos, tendo vindo, a partir daí, a recuperar rapidamente do atraso sofrido. A medida 5.1, associada ao sistema de ajudas ao turismo e a medida 5.2, associada aos sistemas de ajudas ao comércio, à indústria e aos serviços, registam taxas de aprovação de 104% e 61%, respectivamente. A medida 5.3 - Energia, apresenta níveis médios de absorção dos compromissos (71%). Esta medida sofreu, a meio percurso, novas prioridades na afectação de verbas, no sentido de concentrar as aprovações em energias renováveis (geotérmica, hídrica e eólica). A medida 5.4 - Transportes e Comunicações, contempla o SIRIART, sistema de ajudas ao investimento privado promovido pelas empresas de transporte rodoviário colectivo de passageiros e acolhe ainda as intervenções da iniciativa da SATA, no âmbito da modernização dos equipamentos de placa e dos sistemas de informação e de gestão das operações.

PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores

(ver tabela no documento original)

2 - Outras intervenções do QCA III e Fundo de Coesão

Programa Regional de Acções Inovadoras, PRAI-Açores

O Programa Regional de Acções Inovadoras, PRAI-Açores, enquadra-se nas prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional, designadamente pelo aumento da competitividade, no quadro de uma política horizontal de desenvolvimento sustentável, valorizando e reforçando o papel das parcerias público-privadas.

As grandes linhas de orientação estratégica que presidiram à elaboração deste programa foram enquadrar iniciativas que, no quadro das áreas temáticas, minimizem estrangulamentos/obstáculos e/ou potenciem oportunidades existentes no âmbito da nova sociedade do conhecimento, promover intervenções para a difusão/divulgação de novas práticas junto das comunidades mais isoladas, afirmar a identidade regional, no contexto europeu, no quadro de acervos históricos e culturais próprios.

O PRAI-Açores atinge um montante global de 3750 mil euros, com financiamento FEDER em 80%, e estrutura-se em 5 acções, que abarcam domínios de intervenção como as energias renováveis, a sociedade de informação e a cultura.

Foram aprovados 7 projectos, três na Acção 1 - Difusão das Tecnologias da Informação, no montante de 1071481,32 euros, três na Acção 2 - Fomento do Aproveitamento das Energias Renováveis, no valor de 1704360,00 euros e um na Acção 3 - Dinamização da Actividade Cultural, no montante de 130000 euros.

As parcerias entre o sector público e o sector privado desenvolveram-se desde a concepção do PRAI-Açores e continuam a manter-se neste período de execução.

Os promotores envolvidos nos projectos aprovados, bem como as entidades constantes dos órgãos de gestão e acompanhamento do PRAI-Açores, permitem antever que esta parceria se irá manter e certamente fortalecer até ao final do programa, constituindo uma importante experiência que poderá ser utilizada noutras áreas.

A execução financeira dos projectos, dadas as suas características de concepção e implementação de novas práticas, centrar-se-á no ano de 2005, estando a sua conclusão prevista para 2006.

(ver tabela no documento original)

Fundo de Coesão

Os projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão, dado o seu âmbito de actuação, ambiente e transportes, têm uma influência muito directa na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico.

No sector do Ambiente, encontra-se em execução um grupo de projectos de "Tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira", aprovado em Dezembro de 2000, cujo custo elegível é de aproximadamente 17,6 milhões de euros.

Sector ambiente

31 de Dezembro de 2004

(ver tabela no documento original)

No sector dos Transportes foram aprovados 3 projectos, referentes à "Reabilitação do Porto de São Roque do Pico", " Requalificação do Porto da Praia da Vitória" e "Requalificação e Modernização da Aerogare das Lajes", sendo o investimento elegível de cerca de 52,6 milhões de euros.

Sector transportes

31 de Dezembro de 2004

(ver tabela no documento original)

Em termos globais, para um investimento de 70,2 milhões de euros está aprovado um apoio do Fundo de Coesão de 57,7 milhões de euros, o que representa uma taxa de co-financiamento média de 82%.

Estão em formulação outras candidaturas regionais ao Fundo de Coesão. Em conformidade com o transmitido na 24ª Comissão de Acompanhamento do Fundo de Coesão, constata-se que uma parte relevante dos investimentos previstos já não poderá ser integrado no actual período de programação. A proposta de novo regulamento para o FC, embora explicite que as candidaturas apresentadas antes de 2007 se mantêm válidas, não se refere à data de elegibilidade das despesas que no regulamento geral é fixada a partir de 1-1-2007. A capacidade de esclarecer favoravelmente este aspecto durante a discussão dos regulamentos pode ser fundamental para a viabilidade das propostas em carteira.

Os próximos dois anos serão decisivos para efeitos de programação do novo período em termos de identificação de grandes investimentos e da constituição das estruturas de gestão. Haverá que introduzir significativas melhorias em termos dos instrumentos de programação, nomeadamente a nível da quantificação das necessidades e dos objectivos com base em dados estatísticos.

Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III

O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objectivo fomentar a cooperação transregional e transnacional, estimulando um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.

São beneficiários deste PIC direcções regionais e outras entidades governamentais, câmaras municipais e associações de municípios, observatórios e institutos, associações empresariais e juvenis, hospitais, ONGs e a universidade dos Açores, entre outros.

A comparticipação FEDER, destinada aos investimentos originários dos Açores, atinge um montante de 32,6 milhões de euros, repartidos pelos eixos e medidas expressos no Quadro 1.

Neste estão descritos, por eixo e medida, o investimento aprovado, o investimento executado, a taxa de execução e o peso relativo no total no Programa, referente às três convocatórias.

O Quadro 2 indica, por eixo e medida, o FEDER aprovado, o FEDER executado, a taxa de execução e o peso relativo no total do Programa, relativamente às três convocatórias.

Com vista ao cumprimento da Regra N + 2 (os fundos estruturais previstos para um determinado ano são definitivamente perdidos se o Estado-Membro não demonstrar a sua utilização efectiva à Comissão Europeia (através da apresentação de pagamentos intermédios) num prazo de três anos. Vide: REG 1260/1999, 31.º, 2), a Região Autónoma dos Açores, através dos projectos aprovados nas três Convocatórias, terá de executar 5,5 milhões de euros.

QUADRO N.º 1

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Repartição por Eixos/Medidas

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QUADRO N.º 2

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Investimento aprovado

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QUADRO N.º 3

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

FEDER aprovado

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PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia

Presentemente, os Açores beneficiam de um conjunto integrado de apoios ao investimento, coexistindo diversos sistemas de incentivos de âmbito nacional, enquadrados no PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, com sistemas de incentivos regionais, integrados no SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.

O PRIME foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, de 8 de Agosto, em substituição do anterior POE - Programa Operacional da Economia, que foi aplicado à Região a partir do ano de 2000.

O PRIME desenvolve-se em torno de três eixos de actuação estratégica - Eixo 1 - Dinamização das empresas, Eixo 2 - Qualificação dos Recursos Humanos e Eixo 3 - Dinamização da envolvente empresarial que, por sua vez, se subdividem em várias Medidas e numa grande diversidade de sistemas de incentivos, que têm contribuído de forma relevante para a criação da riqueza nos últimos anos.

Até ao final de 2004 foram apresentadas 352 candidaturas ao PRIME, perfazendo um investimento aproximado de (euro) 450000000,00 absorvendo o turismo um investimento de (euro) 220862195,40, correspondente a aproximadamente 50% daquele total, o que evidencia bem o recente desenvolvimento imprimido àquele sector de actividade.

Ao nível do regime de apoio que tem revelado maior impacto, intitulado SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, desde o início de 2001, foram apresentadas 99 candidaturas, envolvendo um investimento privado total de aproximadamente 330 milhões de euros.

No SIVETUR - Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica, foram também enquadrados importantes empreendimentos, respeitantes a equipamentos de animação turística de indiscutível interesse, como sejam marinas, centros culturais e de congressos e campos de golfe, num valor global de 63 milhões de euros.

No âmbito do PITER - Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante de Base Regional, foram igualmente aprovadas três candidaturas, que irão contribuir para a criação de novos pólos de atracção turística com uma natureza estruturante, apresentando como âncoras para um desenvolvimento turístico sustentável.

O URBCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, merece de igual modo uma especial referência, pelo seu contributo para a revitalização do comércio tradicional localizado nos centros históricos, abrangendo um investimento superior a 30 milhões de euros.

Até ao final do ano transacto, os pagamentos de incentivos do PRIME ascenderam a 63 milhões de euros, prevendo-se que, em 2005, os encargos com os sistemas de incentivos de âmbito nacional sejam de aproximadamente 12 milhões de euros.

Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006

O "Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006" (adiante designado PDRu-Açores), engloba 4 intervenções - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas, Reforma Antecipada e Florestação de Terras Agrícolas - que, no seu conjunto, movimentam administrativamente mais de 8400 processos por ano.

O PDRu-Açores assume um papel determinante na concretização da estratégia regional de Desenvolvimento Agrícola e Rural definida para o período 2000-2006, articulando-se com os restantes instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural, na prossecução dos seguintes objectivos globais:

• Melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana e, em particular, do seu sector pecuário;

• Sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos recursos naturais e do ambiente;

• Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa;

• Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e sociais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a qualidade de vida das populações rurais;

• Rejuvenescer o tecido produtivo e, ao mesmo tempo, contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as condições de produção na Região;

• Aumentar a contribuição da floresta para a economia e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu actual carácter subsidiário e residual.

A execução financeira do PDRu-Açores no ano FEOGA-G 2004 (16-10-2003 a 15-10-2004), atingiu uma despesa pública total de 17,3 milhões de euros, correspondendo a 14,2 milhões de euros de contribuição do FEOGA-G. A execução correspondeu a 75,3% do valor previsional, comunicado à Comissão Europeia em 30/09/2003.

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Nos termos do Regulamento (CE) n.º 817/2004, da Comissão, de 29 de Abril (que revoga o Regulamento (CE) n.º 445/2002), foram comunicadas à Comissão Europeia, em 30/09/04, as previsões de execução do Plano para 2005 e 2006 que constam do quadro seguinte:

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Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI)

No que concerne ao Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI), actual Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POSC), foram celebrados Contratos Programa entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia para a gestão, acompanhamento e controlo dos eixos 1 e 2, respectivamente, Desenvolver Competências e Portugal Digital.

As verbas disponíveis ascendem a 17,4 milhões de euros, conforme a programação abaixo descrita.

POSI - Programação Financeira por Eixos

(Reprogramação Setembro de 2004)

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No eixo prioritário 1 enquadra-se a iniciativa conducente à atribuição de competências básicas no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. A Medida 1.1 - Competências Básicas, tem como objectivo o combate à info-exclusão, ao permitir o acesso e a utilização de novas tecnologias à população em geral. Foram abertas candidaturas para esta linha de financiamento em Março e Novembro de 2004, tendo sido recebidos 14 projectos.

No eixo prioritário 2 está inserido o projecto "Açores Região Digital", constituído por seis grandes áreas:

• Modernização Administrativa

• Ensino e Sociedade da Informação

• Modernização do Tecido Produtivo

• Saúde e Prestação de Cuidados de Saúde

• Combate à Info-Exclusão

• Promoção da Produção e Consumo de Conteúdos Regionais e Nacionais

Na Medida 2.2, Conteúdos, foram aprovadas duas candidaturas no âmbito de projectos desenvolvidos, respectivamente, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia e pela Escola EB3/S Vitorino Nemésio.

O Projecto da DRCT denominado "e-Government nos Açores" envolve a aplicação de gestão documental de suporte ao Portal dos Açores, software e estrutura tecnológica de base. O projecto tem por objectivo a criação do Portal da Região Autónoma dos Açores como plataforma interactiva de acesso directo a serviços, informação e recursos diversos por parte do cidadão, disponibilizados pelo Governo Regional dos Açores.

O Portal da RAA, numa perspectiva Regional e de prestação de serviços, constituirá a interface de uma abordagem integrada que visa aproximar o cidadão da administração pública, proporcionando novos canais de acesso e múltiplas ferramentas de processamento para as solicitações feitas à Administração Pública Regional.

No caso do Projecto "Ensino Recorrente Mediatizado", desenvolvido pela Escola Vitorino Nemésio, trata-se de um projecto e-learning para o nível de ensino recorrente que promove a frequência do ensino via Internet, com acesso a informação e serviços vários, desde matrículas, esclarecimento de dúvidas com o apoio de professores até à aquisição de conteúdos programáticos, entre outras possibilidades. Pretende-se com este projecto montar um sistema através da criação de um site que abranja todas as localidades do país, e em especial todas as ilhas do arquipélago dos Açores, permitindo o acesso do cidadão ao Ensino Básico e Secundário Recorrente.

Ainda na medida 2.2, encontram-se em fase de análise projectos da Saudaçor, Direcção Regional do Comércio Indústria e Energia, Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas. Estão igualmente em processo de análise 7 candidaturas na acção "Jornais, Rádios e Vídeo on-Line".

Na Medida 2.3 - Projectos Integrados: das Cidades Digitais ao Portugal Digital, estão em fase de execução 3 projectos, designadamente, o "e-Government nos Açores" da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, o "Açores Digital " da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores" e o "Campus Virtual" da Universidade dos Açores.

O projecto "e-Government nos Açores" envolve a componente de plataforma tecnológica que servirá de base a todos os subprojectos em desenvolvimento e a desenvolver, por várias entidades, nos moldes definidos no grande projecto estratégico para a região - O Açores Região Digital - nos termos da Resolução do Governo Regional 84/2002 de 16 de Maio. Todo o projecto Açores Região Digital tem por principal objectivo garantir mais e melhores serviços a disponibilizar ao cidadão, complementados com conteúdos, num ambiente digital e suportados na Internet.

Outra das candidaturas submetidas a esta medida foi apresentada pela Associação de Municípios dos Açores, denominada "Açores Digital", envolvendo as 19 Câmaras Municipais do arquipélago e que visa a implementação de um portal que disponibilize informação e serviços ao cidadão.

Finalmente, sublinha-se o projecto "Campus Virtual" da Universidade dos Açores, que tem por objectivo a implementação de uma estrutura em rede wireless, com expressão prática nas várias áreas do ensino superior e da investigação e impacte directo na relação e troca de informação entre os diferentes agentes institucionais.

Em análise, na mesma medida, encontram-se candidaturas da Saudaçor, do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e da Universidade dos Açores.

Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+

O Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+, é um instrumento que permite experimentar outras abordagens de intervenção no espaço rural, respeitando a dimensão ambiental, económica, social e cultural dos territórios rurais.

O LEADER+ sublinha a importância das populações locais tomarem consciência do valor dos seus territórios, da riqueza das suas identidades e da qualidade das suas paisagens e, nesta perspectiva, aponta para a necessidade de se criar condições para a aquisição de competências e intervenção activa dos actores locais nos seus territórios.

A 14 de Abril de 2000, a Comissão das Comunidades Europeias adoptou, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 1260/1999, as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+ - Comunicação 2000/C 139/05.

Em conformidade com o mesmo Regulamento e com a Comunicação aos Estados Membros, Portugal apresentou à Comissão, em Novembro de 2000, uma proposta de Programa Nacional LEADER+, que foi aprovada em 25 de Julho de 2001. Posteriormente foi apresentada uma alteração ao Programa Nacional LEADER+, que foi aprovada por Decisão da Comissão C(2003) 4461, de 24 de Novembro de 2003. O LEADER+ é uma iniciativa comunitária, financiada pelo FEOGA-Orientação e por contribuições públicas e privadas.

Os objectivos do programa são incitar e apoiar os agentes rurais a reflectir sobre o potencial dos respectivos territórios numa perspectiva de mais longo prazo. A iniciativa visa incentivar a aplicação de estratégias originais de desenvolvimento sustentável, integradas e de grande qualidade, cujo objecto seja a experimentação de novas formas de:

• Valorização do património natural e cultural;

• Reforço do ambiente económico, no sentido de contribuir para a criação de postos de trabalho;

• Melhoria da capacidade organizacional das respectivas comunidades.

Os beneficiários são os «Grupos de Acção Local» (GAL), que elaboraram estratégias de desenvolvimento para os seus territórios locais e são responsáveis pela sua aplicação. Os Grupos de Acção Local (GAL), são uma expressão equilibrada e representativa dos parceiros dos diversos meios socioeconómicos do território. Para efeitos de decisão os parceiros económicos e as associações representam pelo menos 50% da parceria local.

Os GAL são parcerias organizadas entre entidades públicas e privadas que, entre si, acordaram uma estratégia comum de intervenção para o território, consubstanciada num Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Os GAL têm competências para gerir o Plano de Desenvolvimento Local com autonomia, respeitando os normativos nacionais e comunitários em vigor.

Os GAL actuam em territórios de pequena dimensão e de carácter rural, formando um conjunto homogéneo do ponto de vista físico (geográfico), económico e social.

Na Região Autónoma dos Açores existem 4 Grupos de Acção Local que cobrem o total do território da Região:

ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores - S. Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo;

ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento - concelho de Ponta Delgada e Stª Maria;

ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural - S. Miguel, com excepção do concelho de Ponta Delgada;

GRATER - Associação de Desenvolvimento Regional - Terceira e Graciosa

Plano financeiro 2000-2006

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Atribuição da reserva de eficiência - 1.ª fase

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O Relatório de Execução Anual 2003 referia, entre outros pontos e em relação aos Açores, os seguintes aspectos:

• Situação face ao emprego: mais de 50% dos postos de trabalho criados integram-se na categoria dos Empregados.

• Execução financeira: 72% de aprovação, valor bastante superior à taxa de aprovação nacional (41%).

• Tipologia de investimento aprovado face ao investimento total aprovado: os Açores foram das regiões que mais mobilizaram um maior investimento não público.

Execução financeira em 31 de Agosto de 2004

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Orçamento para 2005

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Investimento público 2005 - Desagregação por objectivo

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Investimento público 2005 - Desagregação por entidade proponente

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Investimento público 2005 - Desagregação espacial

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Declaração de Rectificação n.º 60/2005 - Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 No mapa «Taxas de escolarização por idades e anos lectivos», onde se lê «2001, 2002, 2003 e 2004» deve ler-se «1999/00, 2000/01, 2001/02 e 2002/03».