LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2005/M — Resolve designar os Drs. Nélson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho como representantes da Região Autónoma…
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1 ato modificativo · 2012-01-17, Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M — Quinta a…
Resolve designar os Drs. Nélson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em plenário de 25 de Outubro de 2005, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, designar os Drs. Nélson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.
Mais resolveu, tendo em atenção o disposto no n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, designar como suplentes dos representantes da Região no Conselho Económico e Social os Drs. Rui Nuno Barros Cortez e Arnaldo Milano Pestana Barros.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 25 de Outubro de 2005.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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