Decreto do Presidente da República n.º 20-B/2005 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista Secretário de Estado…

de 14 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

O Dr. Mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

O Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local;

O Dr. Mestre em Direito José Manuel Santos de Magalhães Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;

O Dr. Ascenso Luís Seixas Simões Secretário de Estado da Administração Interna;

O Dr. Mestre em Direito Fernando António Portela Rocha de Andrade Subsecretário de Estado da Administração Interna;

O Prof. Doutor João Titterington Gomes Cravinho Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

O Dr. Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;

O Dr. António Fernandes da Silva Braga Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;

O Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;

A Dr.ª Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote Secretária de Estado do Tesouro e Finanças;

O Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

O Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Secretário de Estado da Administração Pública;

O Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

O Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;

O Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;

O Dr. Mestre em Direito João Tiago Valente Almeida da Silveira Secretário de Estado da Justiça;

O Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa Secretário de Estado do Ambiente;

O Prof. Doutor João Manuel Machado Ferrão Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;

O Prof. Doutor Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;

O Prof. Doutor António José de Castro Guerra Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação;

O Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;

O Dr. Bernardo Luís Amador Trindade Secretário de Estado do Turismo;

O Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas;

O Engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas;

O Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações;

A Engenheira Mestre em Transportes Ana Paula Mendes Vitorino Secretária de Estado dos Transportes;

O Dr. Mestre em Economia Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Secretário de Estado da Segurança Social;

O Dr. Mestre em História Económica Fernando Medina Maciel Almeida Correia Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional;

Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação;

O Dr. Francisco Ventura Ramos Secretário de Estado da Saúde;

A Dr.ª Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli Secretária de Estado Adjunta e da Saúde;

O Prof. Doutor Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira Secretário de Estado Adjunto e da Educação;

O Dr. Mestre em Ciências da Educação Valter Victorino Lemos Secretário de Estado da Educação;

O Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

O Prof. Doutor Mário Vieira de Carvalho Secretário de Estado da Cultura.

Assinado em 14 de Março de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 14 de Março de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.