LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 45/2005 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 473/2005, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2006-06-22, Portaria n.º 587/2006 — Lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativ…
De ter sido rectificada a Portaria n.º 473/2005, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1428/2004, de 25 de Novembro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, os anexos I e II da Portaria n.º 473/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram sem as grelhas das tabelas, pelo que se procede à sua republicação:
ANEXO I — (ver lista no documento original)
ANEXO II — Denominações comerciais autorizadas apenas na Região Autónoma dos Açores
(ver lista no documento original)
Denominações comerciais autorizadas apenas na Região Autónoma da Madeira
(ver lista no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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