Decreto-Lei n.º 49/2005 — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
4 atos modificativos · 2019-08-28, Decreto-Lei n.º 124/2019 — Alteração do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats)
Discula leacockiana.
Discula tabellata.
Discula testudinalis.
Discula turricula.
Discus defloratus.
Discus guerinianus.
Elona quimperiana.
Geomalacus maculosus.
Geomitra moniziana.
Helix subplicata.
Leiostyla abbreviata.
Leiostyla cassida.
Leiostyla corneocostata.
Leiostyla gibba.
Leiostyla lamellosa.
Bivalvia
Anisomyaria
Lithophaga lithophaga.
Pinna nobilis.
Unionoidea
Margaritifera auricularia.
Unio crassus.
Echinodermata
Echinoidea
Centrostephanus longispinus.
Plantas
O anexo B-IV, alínea b), inclui todas as espécies vegetais enumeradas no anexo B-II, alínea b) - com excepção dos briófitos - , e ainda as espécies a seguir indicadas:
Pteridophyta
Aspleniaceae
Asplenium hemionitis L.
Angiospermae
Agavaceae
Dracaena draco (L.) L.
Amaryllidaceae
Narcissus longispathus Pugsley.
Narcissus triandrus L.
Berberidaceae
Berberis maderensis Lowe.
Campanulaceae
Campanula moratiana Reichenb.
Physoplexis comosa (L.) Schur.
Caryophyllaceae
Moehringia fontqueri Pau.
Compositae
Argyranthemum pinnatifiduin (L. f.) Lowe subsp. succulentum (Lowe) C. J. Humphries.
Helichrysum sibthorpii Rouy.
Picris willkommii (Schultz Bip.) Nyman.
Santolina elegans Boiss. ex DC.
Senecio caespitosus Brot.
Senecio lagascanus DC subsp. lusitanicus (P. Cout.) Pinto da Silva.
Wagenitzia lancifolia (Sieber ex Sprengl) Dostal.
Cruciferae
Murbeckiella sousae Rothm.
Euphorbiaceae
Euphorbia nevadensis Boiss. & Reuter.
Gesneriaceae
Jankaea heldreichii (Boiss.) Boiss.
Ramonda serbica Pancic.
Iridaceae
Crocus etruscus Parl.
Iris boissieri Henriq.
Iris marisca Ricci & Colasante.
Labiatae
Rosmarinus tomentosus Huber-Morath & Maire.
Teucrium charidemi Sandwith.
Thymus capitellatus Hoffmanns. & Link.
Thymus villosus L. subsp. villosus L.
Liliaceae
Androcymbium europeum (Lange) K. Richter.
Bellevalia hackelli Freyn.
Colchicum corsicum Baker.
Colchicum cousturien Greuter.
Fritillaria conica Rix.
Fritillaria drenovskii Dogen & Stoy.
Fritillaria gussichiae (Degen & Doerfler) Rix.
Fritillaria obliqua Ker-Gawl.
Fritillaria rhodocanakis Orph. ex Baker.
Ornithogalum reverchonii Degen & Herv.-Bass.
Scilla beirana Samp.
Scilla odorata Link.
Orchidaceae
Ophrys argolica Fleischm.
Orchis scopulorum Simsmerh.
Spiranthes aestivalis (Poiret) L. C. M. Richard.
Primulaceae
Androsace cylindrica DC.
Primula glaucescens Morerti.
Primula spectabilis Trart.
Ranunculaceae
Aquilegia alpina L.
Sapotaceae
Sideroxylon marmulano Banks ex Lowe.
Saxifragaceae
Saxifraga cintrana Kuzinsky ex Willk.
Saxifraga portosanctana Boiss.
Saxifraga presolanensis Engl.
Saxifraga valdensis DC.
Saxifraga vayredana Luizet.
Scrophulariaceae
Antirrhinum lopesianum Rothm.
Lindernia procumbens (Krocker) Philcox.
Solanaceae
Mandragora officinarum L.
Thymelaeaceae
Thymelaea broterana P. Cout.
Umbelliferae
Bunium brevifolium Lowe.
Violaceae
Viola athois W. Becker.
Viola cazorlensis Gandoger.
Viola delphinantha Boiss.
ANEXO B-V
Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita na natureza e exploração podem ser objecto de medidas de gestão.
As espécies contidas no presente anexo são indicadas:
Pelo nome da espécie ou da subespécie; ou
Pelo conjunto das espécies que pertencem a um taxon superior ou a uma parte determinada do referido taxon.
A abreviatura «spp.» após o nome de uma família ou de um género serve para indicar todas as espécies que pertencem a esse género ou família.
Animais
Vertebrados
Mamíferos
Rodentia
Castoridae
Castor fiber (populações finlandesas).
Carnivora
Canidae
Canis aureus.
Canis lupus (populações espanholas a norte do Douro e populações gregas a norte do paralelo 39; populações finlandesas na área de ordenamento das renas, tal como definida pela Lei finlandesa n.º 848/90, de 14 de Setembro, sobre o ordenamento das renas).
Mustelidae
Martes martes.
Mustela putorius.
Phocidae
Todas as espécies não mencionadas no anexo B-IV.
Viverridae
Genetta genetta.
Herpestes ichneumon.
Duplicidentata
Leporidae
Lepus timidus.
Artiodactyla
Bovidae
Capra ibex.
Capra pyrenaica (excepto a Capra pyrenaica pyrenaica).
Rupicapra rupicapra (excepto a Rupicapra rupicapra balcanica).
Anfíbios
Anura
Ranidae
Rana esculenta.
Rana perezi.
Rana ridibunda.
Rana temporaria.
Peixes
Petromyzoniformes
Petromyzonidae
Lampetra fluviatilis.
Lethenteron zanandrai.
Acipenseriformes
Acipenseridae
Todas as espécies não mencionadas no anexo B-IV.
Salmoniformes
Salmonidae
Thymallus thymallus.
Coregonus spp. (excepto o Coregnus oxyrhynchus - populações anádromas).
Hucho hucho.
Salmo salar (unicamente em águas doces).
Cyprinidae
Aspius aspius.
Barbus spp.
Rutilus friesii meidingeri.
Rutilus pigus virgo.
Perciformes
Percidae
Gymnocephalus schraetzer.
Zingel zingel.
Clupeiformes
Clupeidae
Alosa spp.
Siluriformes
Siluridae
Silurus aristotelis.
Invertebrados
Coelenterata
Cnidaria
Corallium rubrum.
Mollusca
Gastropoda-stylommatophora
Helicidae
Helix pomatia.
Bivalvia-unionoida
Margaritiferidae
Margaritifera margaritifera.
Unionidae
Microcondylaea compressa.
Unio dongatulus.
Annelida
Hirudinoidea-arhynchobdellae
Hirudinidae
Hirudo medicinalis.
Arthropoda
Crustacea-decapoda
Astacidae
Astacus astacus.
Austropotamobius pallipes.
Austropotamobius torrentium.
Scyllaridae
Scyllarides latus.
Insecta-lepidoptera
Saturniidae
Graellsia isabellae.
Plantas
Algae
Rhodophyta
Corallinaceae
Lithothamnium coralloides Crouan frat.
Phymatholithon calcareum (Poll.) Adey & McKibbin.
Lichenes
Cladoniaceae
Cladonia L. subgenus Cladina (Nyl.) Vain.
Bryophyta
Musci
Leucobryaceae
Leucobryum glaucum (Hedw.) Angstr.
Sphagnaceae
Sphagnum L. spp. (excepto Sphagnum pylasii Brid.).
Pteridophyta
Lycopodium spp.
Angiospermae
Amaryllidaceae
Galanthus nivalis L.
Narcissus bulbocodium L.
Narcissus juncifolius Lagasca.
Compositae
Arnica montana L.
Artemisia criantha Ten.
Artemisia genipi Weber.
Doronicum plantagineum L. subsp. tournefortii (Rouy) P. Cout.
Cruciferae
Alyssum pintadasilvae Dudley.
Malcolmia lacera (L.) DC. subsp. graccilima (Samp.) Franco.
Murbeckiella pinnatifida (Lam.) Rothm. subsp. herminii (Rivas-Martinez) Greuter & Burdet.
Gentianaceae
Gentiana lutea L.
Iridaceae
Iris lusitanica Ker-Gawler.
Labiatae
Teucrium salviastrum Schreber subsp. salviastrum Schreber.
Leguminosae
Anthyllis lusitanica Cullen & Pinto da Silva.
Dorycnium pentaphyllum Scop. subsp. transmontana Franco.
Ulex densus Welw. ex Webb.
Liliaceae
Lilium rubrum Link.
Ruscus aculeatus L.
Plumbaginaceae
Armeria sampaio (Bernis) Nieto Feliner.
Rosaceae
Rubus genevieri Boreau subsp. herminii (Samp.) P. Cout.
Scrophulariaceae
Anarrhinum longipedicelatum R. Fernandes.
Euphrasia mendonçae Samp.
Scrophularia grandiflora DC subsp. grandiflora DC.
Scrophularia herminii Hoffmanns & Link.
Scrophularia sublyrata Brot.
Compositae
Leuzea rhaponticoides Graells.
ANEXO C — Métodos e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos
Meios não selectivos:
Mamíferos e aves:
Animais vivos, cegos ou mutilados, utilizados como chamarizes;
Gravadores de som;
Dispositivos eléctricos e electrónicos capazes de matar ou atordoar;
Laços, substâncias viscosas, anzóis;
Fontes de luz artificial;
Espelhos e outros meios de encandeamento;
Meios de iluminação dos alvos;
Dispositivos de mira para tiro nocturno, incluindo um amplificador de imagem ou um conversor de imagem electrónicos;
Explosivos;
Redes não selectivas nos seus princípios ou condições de utilização;
Armadilhas não selectivas nos seus princípios ou condições de utilização;
Balestras;
Venenos e engodos envenenados ou anestésicos;
Libertação de gases ou fumos;
Armas automáticas ou semiautomáticas com carregador de capacidade superior a dois cartuchos;
Peixes:
Venenos;
Explosivos.
Modos de transporte:
Aeronaves;
Veículos a motor em movimento.
ANEXO D — Espécies cinegéticas
Espécies de aves cinegéticas:
Anas penelope;
Anas strepera;
Anas crecca;
Anas platyrhynchos;
Anas acuta;
Anas querquedula;
Anas clypeata;
Aythya ferina;
Aythya fuligula;
Alectoris rufa;
Phasianus colchicus;
Coturnix coturnix;
Fulica atra;
Gallinula chloropus;
Lymnocryptes minimus;
Pluvialis apricaria;
Gallinago gallinago;
Scolopax rusticola;
Columba livia;
Columba palumbus;
Columba oenas;
Streptopelia turtur;
Turdus merula;
Turdus pilaris;
Turdus philomelos;
Turdus iliacus;
Turdus viscivorus;
Sturnus vulgaris;
Garrulus glandarius;
Pica pica;
Corvus corone.
Espécie cinegética incluída no anexo B-V:
Herpestes ichneumon.
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