LegalizePortaria n.º 982/2005 — Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2006-04-05, Portaria n.º 316/2006 — Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do C…
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Eiras, relativamente à carreira de técnico superior do serviço social e à carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição
de 6 de Outubro
O quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Eiras, carece de ser alterado, de modo a permitir dotá-lo com os recursos humanos adequados às actuais necessidades.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criada, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Eiras, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 1374/2002, de 22 de Outubro, e 288/2004, de 20 de Março, a carreira de técnico superior do serviço social, dotada de um lugar, e extinto o lugar da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição.
Em 8 de Setembro de 2005.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).