LegalizePortaria n.º 381/2006 — Determina que a entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé passe a denominar-se por…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2009-07-28, Portaria n.º 809/2009 — Anexa à zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé e Outras…
Determina que a entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé passe a denominar-se por Agropecuária das Herdades Sousa da Sé, Correia e Freixo, Lda. (processo n.º 2486-DGRF)
de 18 de Abril
Pela Portaria n.º 265/2001, de 28 de Março, foi concessionada à M. Cintra Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé e outras (processo n.º 2486-DGRF), situada no município de Évora.
Verificou-se entretanto que a Sociedade acima referida, entidade concessionária da zona de caça em apreço, alterou o seu contrato e ao mesmo tempo procedeu à alteração da sua denominação social.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º A partir da data da publicação da presente portaria a entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé e outras (processo n.º 2486-DGRF), face aos factos acima descritos, passa a denominar-se por Agropecuária das Herdades Sousa da Sé, Correia e Freixo, Lda.
2.º A Agropecuária das Herdades Sousa da Sé, Correia e Freixo, Lda., está registada com o número de pessoa colectiva 504229133 e tem a sua sede na Herdade da Sousa da Sé, 7000 Évora.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 28 de Março de 2006.
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