Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2006

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde:

Manutenção e reparação geral dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 - Beneficiação e Conservação de Edifícios:

Manutenção e conservação do Solar dos Remédios.

16.3 - Apetrechamento e Modernização

16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde:

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde:

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 - Emergência Médica:

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Comparticipação na aquisição de uma embarcação para transporte de doentes.

16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde:

Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.

16.4.2 - Prevenção das Toxicodependências:

Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.

16.4.3 - Promoção da Igualdade de Oportunidades:

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.

16.4.4 - Plano Regional de Saúde:

Acções de desenvolvimento e apoio ao Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos.

16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde:

Construção, desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.

16.5.2 - Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos:

Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.

Programa n.º 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

A este programa compreende dois grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos e à infância e juventude.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na inserção social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade, com investimentos previstos em centros de actividades ocupacionais, creches, centros sociais, centros comunitários, lares de idosos, entre outras, para além do apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente.

(ver tabela no documento original)

17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.3 - Construção de Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa:

Continuação da obra de construção do lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia da Lagoa.

17.1.4 - Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo:

Conclusão da obra de remodelação do actual edifício do lar de idosos de Vila Franca do Campo.

17.1.5 - Remodelação da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena:

Conclusão da obra de remodelação do lar de idosos da Madalena.

17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos:

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação:

Início do projecto para a obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.

17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo:

Reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.

17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus:

Obra de construção da creche da Associação de São João de Deus.

17.2.3 - Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo:

Conclusão da obra de remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.

17.2.5 - Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca:

Continuação da obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca.

17.2.6 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000:

Continuação da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.

17.2.7 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade:

Conclusão do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

17.2.8 - Reconstrução e Ampliação do Edifício para Creche e Jardim de Infância em Angra - Confederação Operária Terceirense:

Continuação da obra de reconstrução e ampliação de edifício adquirido pela Confederação Operária Terceirense, para a instalação da actual creche e jardim de infância que funciona em edifício que não oferece condições para o efeito.

17.2.9 - Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento:

Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.

17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã:

Conclusão do projecto e obra de remodelação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 - Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Sta. Catarina:

Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina, na freguesia da Urzelina, pois as actuais instalações não oferecem condições de higiene e segurança.

17.2.12 - Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, Casa do Povo de Lajes das Flores:

Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, em terreno cedido pela Câmara Municipal das Lages, para instalação da actual creche que funciona em edifício não adequado para o efeito.

17.2.13 - Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude:

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.15 - Construção de edifício para Centro de Actividades de Tempos Livres no Nordeste, Associação Sol Nascente:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades de tempos livres Nordeste, com capacidade para 40/45 utentes, em ampliação de edifício existente, propriedade da Associação Sol Nascente.

17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra:

Execução do projecto e obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.

17.2.17 - Remodelação de edifício para criação de um atelier de tempos livres, Associação dos Funcionários Públicos da Ilha Terceira:

Remodelação de edifício para criação de um atelier de tempos livres no edifício propriedade da Associação dos Funcionários Públicos da Ilha Terceira.

17.2.18 - Remodelação do edifício do atelier de tempos livres da Serra de Santiago:

Remodelação do edifício do atelier de tempos livres da Serra de Santiago, melhorando as condições de funcionamento do ATL.

17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico:

Remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.20 - Construção de Creche do Centro Social e Paroquial dos Arrifes (Piedade):

Apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial da Piedade na Freguesia de Arrifes para dar início ao projecto de uma creche.

17.2.21 - Construção de Creche da Casa do Povo das Capelas:

Apoio financeiro à Casa do Povo das Capelas para elaboração do projecto e início da obra para criação de uma creche.

17.3 - Investimentos em Serviços de Segurança Social

17.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Açores:

Prevê-se a execução de obras de construção, remodelação e ampliação de edifícios para serviços de Segurança Social, assim como a aquisição de equipamento e viaturas para os serviços do Instituto de Acção Social e do Instituto de Gestão dos Regimes de Segurança Social.

Programa n.º 18 - Habitação

A estrutura do programa do Plano Regional orientado para a intervenção no sector da habitação assenta em quatro grandes linhas de orientação: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas, envolvem não só o departamento respectivo do governo regional, mas também as parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.

(ver tabela no documento original)

18.1 - Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria:

Subsídios a conceder a fundo perdido às famílias para comparticipação na construção, ampliação, remodelação e aquisição de habitação própria ao abrigo do DLR n.º 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.1.3 - Aquisição de Solos:

Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e habitação a custos controlados pelas vias empresarial e cooperativa.

18.1.5 - Apoio Supletivo a Jovens:

Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do artigo 31.º do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.6 - Contrato Programa com a SPRHI-SA:

Construção de habitação no âmbito do contrato programa com a SPRHI. SA.

18.1.8 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização:

Urbanização de solos para promoção de construção de habitação própria, nos termos do DLR 14/95 de 22 de Agosto, e para concessão a cooperativas de habitação e promoção empresarial.

18.1.9 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais:

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região que integrarão o domínio Público Municipal.

18.2 - Recuperação da Habitação e Realojamentos

18.2.1 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado:

Apoios concedidos a particulares para a recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

18.2.3 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de freguesia para realojamentos com comparticipação da Região.

18.2.4 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da R.A.A.

18.2.5 - Sistema de Informação Geográfica da Habitação:

Elaboração do sistema de informação geográfico dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 - Apoio à Recuperação de Habitações Afectadas por Térmitas:

Recuperação dos efeitos provocados pelas térmitas nas habitações.

18.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos

18.3.1 - Acordo de Colaboração RAA/INH:

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

18.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da R.A.A..

18.3.3 - Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada:

Construção/aquisição de habitação para realojamento em regime de renda apoiada.

18.3.4 - Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco:

Intervenções a levar a efeito para protecção de populações que habitam em situações de risco, (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeiras etc.)

18.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação

18.4.1 - Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe:

Subsídios a conceder a fundo perdido às famílias para a comparticipação na construção, ampliação, remodelação e aquisição de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.4.2 - Recuperação de Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe:

Apoios concedidos a particulares. Para a recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 6/2002/A, de 11 de Março. Inclui também a recuperação de habitação degradada executada por protocolos com as Juntas de Freguesia e IPSS. Construção/Aquisição de habitação para realojamento em regime de renda apoiada.

18.5 - Sismo

18.5.1 - Contrato Programa com a SPRHI, SA:

Contrato Programa entre a RAA e a SPRHI, SA, celebrado em 26 de Maio de 2003. Empreitadas de reabilitação e construção de habitações.

18.5.2 - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas:

Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Junho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico ao abrigo D.L.R. n.º 15/98/A, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro.

Programa n.º 19 - Protecção civil

A construção/ampliação de quartéis de bombeiros, a aquisição de meios e de equipamentos, a execução de acções de sensibilização e informação da população para a temática da Protecção Civil, a elaboração de estudos e de planos especializados, a aquisição de meios para o SRPCA e a promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil, e dos bombeiros em particular, constituem-se como o núcleo principal de acções a desenvolver no âmbito deste programa.

(ver tabela no documento original)

19.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

19.1.1 - Prontos-Socorros-Médios:

Aquisição de Pronto-Socorro Médios com a finalidade de se substituir as viaturas Dodge Pierce com certa de 24 anos de idade de modo a dotar os CB's com viaturas de 1ª intervenção. Assim, pretende-se financiar a aquisição de 1ATP para a Praia da Vitória, 6 PSM para São Roque e Lajes do Pico, Calheta, Sta Cruz da Graciosa, Ponta Delgada e Ribeira Grande, 2 PSL para Ponta Delgada face ao aumento do número de serviços em ruas estreitas e de difícil acesso, e para Sta Cruz das Flores em virtude de ter a seu cargo a Secção Destacada das Lajes.

19.1.2 - Ambulâncias de Socorro:

Financiar a aquisição de 3 Auto Macas de Socorro Medicalizadas para Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta; financiar a aquisição de 7 Auto Macas de Socorro para Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Nordeste, Santa Maria, Sta Cruz da Graciosa e Sta Cruz das Flores; financiar a aquisição de 1 Auto Maca de Transporte para o Corvo dado que naquela ilha não existe nenhuma Auto Maca.

19.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros:

Face ao crescente aumento do número de viaturas recebidas pelos Corpos de Bombeiros é necessário apoiar as Associações Humanitárias dos BV's da Região com vista a garantir a operacionalidade daqueles.

19.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's:

Apoiar as ABV's da RAA, na aquisição de equipamentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste.

19.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

19.2.4 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA, na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.

19.2.5 - Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores:

Continuar a instalação de valências para o treino dos CB's, instalação de um gerador de emergência, aquisição de mobiliário, manutenção e pintura geral da casa de treinos de fogos urbanos.

19.2.6 - Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo:

Início dos procedimentos destinados à construção do novo Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo.

19.2.7 - Construção de um anexo ao Quartel da AHBV's das Velas:

Considerando a necessidade de criar espaços devido à atribuição de novas valências (socorros a náufragos e aeroporto) no Corpo de Bombeiros das Velas é fundamental apoiar a construção de um anexo, com a finalidade de guardar a embarcação e o material destinado ao aeroporto, e para o qual a Câmara Municipal das Velas já disponibilizou a quantia de (euro) 60.000 e a Associação (euro) 15.000.

19.2.8. - Construção de um Armazém no SRPCBA:

Havendo a necessidade de espaço para guardar equipamento de socorro imediato (tendas, cobertores, geradores, colchões), alojar a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha, para uma sala de aulas e resguardo de todas as viaturas do Serviço torna-se fundamental construir um armazém.

19.3 - Formação e Informação

19.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.2 - Apoios a Diversas Entidades:

Cumprimento do Protocolo com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroísmo, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas e com a Associação de Rádio Amadores dos Açores.

19.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 - Execução dos Protocolo com a Universidade dos Açores:

Cumprimento dos Protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, assessoria técnica e científica para análise dos riscos e vulnerabilidades.

19.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil:

Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População:

Continuação dos Projectos «Crianças em Segurança» e «Idoso em Segurança». Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de Freguesia, Casas de Povo e Auxiliares de Acção Educativa; Início da Formação dos Professores do Ensino Básico com vista à implementação da disciplina de Protecção Civil nas Escolas.

19.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros:

Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB's, através das rectificações (e novos cursos), de TAS, TAT e nadadores salvadores, tripulantes de embarcações de salvamento marítimo, suporte Avançado de Vida, face aos novos equipamentos das novas ambulâncias; Cursos de novos elementos de Comando; Cursos Básicos de Formação Complementar para bombeiros de 3ª; Cursos Avançados de Metodologias a adoptar em Vistorias; Cursos de Telecomunicações e Técnicas de atendimento; Cursos de salvamento e desencarceramento; Cursos de salvamento em grande ângulo; Cursos de condução Todo-o-Terreno; Curso de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 4 desfibrilhadores e 1 monitor desfibrilhador para a formação dos cursos de suporte avançado de vida; Curso de promoção ao Posto de Chefe e Subchefe.

19.3.8 - Açores - Região Digital (Protecção Civil Digital):

Dotar o SRPCBA de capacidade para interligar todos os seus centros operacionais e núcleos de assessoria técnica e científica; criar mecanismos automáticos para o aviso e a difusão de alertas; permitir o acesso ao cidadão a informação de carácter preventivo e da resposta a situações de emergência.

19.4 - Serviço Regional de Protecção Civil

19.4.1 - Meios e Recursos:

Aquisição equipamento diverso e fardamento para o pessoal do SRPCBA tal como: lanternas, pilhas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, camisas, farda de Trabalho, pás, enxadas.

19.4.2 - Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA:

Aquisição dum sistema de aviso e alerta às populações dos concelhos da Ribeira Grande e Vila Franca do Campo (250,000(euro)). Pintura das restantes torres da rede de comunicações (em 2005 efectuou-se a 1.ª fase dado que desde 2000 não tinha sido efectuada qualquer pintura (40.000(euro)); contrato anual de manutenção da rede de comunicações pela Globaleda (129.520(euro)); contratos de manutenção do PT e geradores do sistema da rede de comunicações pela Segma (9.500(euro)); pagamento à Anacom das taxas relativas às frequências da rede de comunicações de emergência (30,000(euro)); reparação e aquisição de equipamentos rádio e bip's para os CB's incluindo as novas viaturas (70.000(euro)); Aquisição urgente de sobressalentes para repor os que se encontram em falta podendo por em risco o normal funcionamento da rede de comunicações - orçamento pedido à Globaleda 87.000(euro); manutenção dos 16 Sites de comunicações (10.500(euro)).

19.4.3 - Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato:

Aquisição de sacos para cadáveres, lençóis para queimados, tendas, cobertores, geradores de emergência, sacos de emergência, portáteis de oxigénio, planos duros, imobilizadores de cabeça, cintos de imobilização (tipo aranha), monitores de parâmetros vitais, lençóis isotérmicos, macas de remoção e coletes de extracção.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Programa n.º 21 - Ordenamento do território e qualidade ambiental

Este programa estrutura-se em cinco principais projectos de intervenção: Ordenamento do Território, Recursos Hídricos, Valorização da Qualidade Ambiental, Conservação da Natureza e Modernização, Desenvolvimento e Promoção Ambientais.

No âmbito do Ordenamento do Território destacam-se os investimentos na protecção da orla costeira e a implementação dos planos especiais de ordenamento do território (planos de ordenamento da orla costeira e planos de ordenamento de bacias hidrográficas).

No domínio dos Recursos Hídricos são de evidenciar uma série de investimentos tendentes ao reforço das medidas de protecção e utilização integradas dos recursos hídricos e dos ecossistemas associados.

Relativamente à Valorização da Qualidade Ambiental tem especial destaque o arranque da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA), que tem como objectivo optimizar a gestão integrada de resíduos, valorizando-os como recurso e protegendo os ecossistemas e a saúde pública, bem como dar cumprimento ao quadro normativo comunitário e nacional.

No que concerne à Conservação da Natureza destacam-se os investimentos com a construção de Infra-Estruturas de Apoio à Visitação e Gestão de Áreas Protegidas, a elaboração e implementação dos planos especiais de ordenamento do território (planos de ordenamento de áreas protegidas) e a implementação do Plano Sectorial e dos planos de gestão da Rede Natura 2000.

No âmbito da Promoção Ambiental dar-se-á continuidade à implementação de projectos e acções de informação, educação e sensibilização ambientais, com o apoio de organizações não governamentais de ambiente e através da continuidade do projecto da rede regional de ecotecas.

Este programa contempla ainda um projecto específico de intervenção em Rabo de Peixe, que contempla acções de requalificação ambiental de espaços degradados e acções formação e sensibilização ambientais.

(ver tabela no documento original)

21.1 - Ordenamento do Território

21.1.1 - Revisão e elaboração do PROTA:

Continuação dos trabalhos de elaboração do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores com conclusão prevista para finais de 2007.

21.1.2 - Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT's):

Acompanhamento da elaboração de instrumentos de gestão territorial na RAA

21.1.3 - Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's):

Conclusão de elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul - S. Miguel. Implementação dos POOC São Jorge e Terceira. Implementação POOC Troço Feteiras - Lomba de São Pedro. Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha do Pico. Elaboração dos POOC das restantes ilhas da RAA.

21.1.4 - Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas (POBH's):

Implementação Planos de Ordenamento de Bacias Hidrograficas. Elaboração do Plano de Orde-namento das Bacias Hidrográficas das Lagoas da Ilha do Pico.

21.1.5 - Protecção Orla Costeira na RAA:

Diversas intervenções de protecção da Orla Costeira na RAA.

21.1.6 - Protecção Orla Costeira de St.ª Cruz - 2.ª Fase:

Início dos trabalhos em Outubro de 2005.

21.1.7 - Protecção Orla Costeira das Lajes do Pico - APTO:

Ao abrigo do contrato programa estabelecido com a APTO para a empreitada de Protecção Costeira da Vila das Lajes do Pico.

21.1.8 - Relatório de Estado do Ordenamento do Território da RAA - 2003:

Conclusão do relatório.

21.1.9 - Sistemas de Informação Geográfica:

Actualização e aquisição software informático. Material diverso.

21.1.10 - INTERREG III B - Cooperação com Madeira e Canárias:

Elaboração dos projectos Sinergias e Cooperação na Gestão do Solo na Região Macaronésica - SUEMAC e Estudos de Intervenção em Ordenamento Turístico - INTERTUR.

21.1.11 - Regime de incentivos à Redução de Encabeçamento Animal:

Regime de incentivos à Redução de Encabeçamento Animal.

21.2 - Recursos Hídricos

21.2.1 - Plano Regional da Água:

Medida A6.P1 - Reforma do modelo institucional, de forma a dotar a Administração Regional de um modelo orgânico-funcional adequado ao planeamento e gestão integrados recursos e do domínio hídrico e Medida A6.P2 - Reforma do modelo institucional. Transposição e adaptação da legislação nacional e comunitária, às especificidades materiais, orgânicas ou funcionais da RAA. Estudo sobre o uso eficiente da água.

21.2.2 - Protecção Origens de Água - DL 382/99:

Definição de perímetros de protecção às captações de água subterrânea da Ilha Terceira.

21.2.3 - Qualidade da Água das Lagoas Furnas e Sete Cidades:

Avaliação de Acções e Cenários Prospectivos para novas soluções com base no conhecimento da mobilidade do fósforo nos sedimentos.

21.2.4 - Apoio Implementação Zonas Vulneráveis:

Programa de monitorização das oito Lagoas designadas por zonas vulneráveis - Portaria n.º 1100/2004 de 3/9.

21.2.5 - Valorização Ambiental das Águas Interiores da RAA:

Valorização Ambiental das Águas Interiores da RAA.

21.2.6 - Forn./Instal. Equip. reestru. Redes Monit. Rec. Hid. S. Miguel e St.ª Maria:

Em fase de adjudicação. Automati. 42 estações S. Miguel e St.ª Maria, englobando as redes meteorológica, udométrica e hidrométrica.

21.2.7 - Desobstrução e limpeza de Ribeiras:

Continuação dos trabalhos de limpeza de Ribeiras pelas diversas ilhas da RAA bem como pequenas empreitadas de regularização e limpeza de leitos de Ribeiras.

21.2.8 - Protecção e intervenções em Lagoas - PORAL:

Intervenções nas bacias hidrográficas e massas de água das Lagoas.

21.2.9 - Infra-estruturas de Recursos Hídricos:

Execução de diversas empreitadas no âmbito dos recursos hídricos, nomeadamente Desvio efluentes Vala Sete Cidades, Reabilitação linha água mata das Criações, Intervenção integrada Ribeira Lameiro, entre outros.

21.2.10 - Cooper. c/ Madeira e Canárias - AQUAMAC II:

Proj 1 - Definição de Guia Metodológico para a elaboração de Planos de Ilha de Gestão de Recursos Hídricos, de acordo com os requisitos constantes da DQA, e a sua aplicação ao caso de estudo da ilha de St.ª Maria de forma a aferir e rever o Guia.

Proj 2. - Realização de actividades de monitorização de Rec. Hídricos, de acordo com os requisitos constantes da DQA.

21.3 - Valorização da Qualidade Ambiental

21.3.1 - Estratégia e Planeamento da Qualidade Ambiental:

Continuação do desenvolvimento de estratégias integradas de planeamento da qualidade ambiental. Actividades relacionadas com o desenvolvimento, implementação e promoção de uma eficaz Gestão de Resíduos a nível da Região. Início dos trabalhos de Revisão do PERSUA.

21.3.2 - Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente:

Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das actividades poluidoras. Continuação dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, em particular, e fiscalização ambiental, de um modo geral. Manutenção da Estação de Controlo da Qualidade do Ar.

21.3.3 - Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental:

Implementação de uma rede de informação, que permita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização através de redes intranet e internet de informação ambiental, suporte das actividades de fiscalização da qualidade ambiental.

21.3.4 - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA):

Arranque da implementação do SIGRA.

21.4 - Conservação da Natureza

21.4.1 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de interesse para a conservação dos recursos naturais. Continuação da execução de projecto LIFE de conservação da espécie prioritária Priolo (Pico da Vara).

21.4.2 - Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000:

Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e implementação de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas. Elaboração e implementação do Plano Sectorial de Gestão para SIC's e ZPE's. Implementação de acções específicas de gestão para espécies e habitats prioritários. Requalificação ambiental do Morro de Castelo Branco (Faial). Custos de Gestão e Ordenamento da Paisagem Património da Humanidade. Arranque das empreitadas de recuperação de património imóvel (Casa museu Solar dos Limas, 2.ª fase do Centro Interpretativo do Lajido). Gestão e Ordenamento da Paisagem Protegida do Monte da Guia, bem como recuperação de património imóvel (Fábrica Velha da Baleia - Aquário Virtual, Centro Cultural e de Visitantes - Porto Pim, Casa dos Dabney - Restaurante/Bar).

21.4.3 - Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Ilha do Pico:

Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 23/2004.

21.4.4 - Rede de Jardins Botânicos:

Continuação dos trabalhos de valorização do Jardim Botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentável junto das populações. Arranque da empreitada de construção do Centro de visitantes do Jardim Botânico do Faial.

21.4.5 - Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão de Áreas Protegidas:

Arranque de diversas empreitadas de construção de infraestruturas para apoio à visitação e gestão de áreas protegidas (nomeadamente, Montanha do Pico, Caldeira Velha, Vulcão dos Capelinhos).

21.4.6 - Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional:

Apoios à conceder a entidades com projectos inter-regionais cofinanciados (INTERREGG III B) na área do ambiente.

21.5 - Formação e Promoção Ambiental

21.5.1 - Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental:

Programas de sensiblização e promoção ambiental, destinada à participação pública. Apoio às ONGA's na realização de actividades/projectos e programas de educação ambiental. Organização de feira anual sobre ambiente e mar (localização: 2006 Faial, 2007 São Miguel e 2008 Terceira). Acções de formação ambiental. Organização do IX EREA.

21.5.2 - Sistemas de Informação Ambiental:

Desenvolvimento de um sistema de informação, com vista à difusão e disponibilização de informação de carácter ambiental a várias instituições, designadamente ONGA's, universidades, entre outros.

21.5.3 - Rede Regional de Ecotecas:

Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a prossecução das acções de promoção, sensibilização e formação ambiental (instalação das Ecotecas da Terceira e Santa Maria em 2006).

21.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente

21.6.1 - Medidas de Requalificação Ambiental:

Continuação do desenvolvimento de acções relativas à requalificação ambiental de espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe.

21.6.2 - Formação e Sensibilização Ambientais:

Continuação do desenvolvimento de projectos de formação, educação e promoção ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.

Programa n.º 22 - Equipamentos públicos, sistemas de informação e formação

Neste programa irão ser implementados 4 projectos, visando a aquisição de equipamento para o laboratório Regional de Engenharia Civil, a melhoria dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos e adaptação ao projecto Açores - Região Digital, a divulgação de informação de interesse para os cidadãos e, na área das comunicações, a concretização de um protocolo para a difusão dos canais generalistas.

(ver tabela no documento original)

22.1 - LREC

22.1.1 - Parede de Reacção do LREC:

Aquisição de equipamento, estudos e formação.

22.1.2 - Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC:

Manutenção do edifício sede do LREC e Aquisição de equipamento para realização de ensaios.

22.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE

22.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE:

Engloba a substituição de equipamentos e servidores nas Delegações e Serviços da SRHE.

22.2.2 - Sistemas de Gestão de Informação e Comunicações da SRHE:

Engloba a actualização e manutenção da pagina da SRHE na Net, continuação alargamento do controlo financeiro on line em todos os serviços e Delegações Aquisição e actualização de software e criação de aplicações informáticas específicas.

22.3 - Divulgação e Sensibilização das Populações

22.3.1 - Informação e Sensibilização das Populações:

Divulgação de diversa informação de interesse para os cidadãos.

22.4 - Comunicações

22.4.1 - Difusão dos Canais Generalistas:

Concretização de um protocolo entre a RAA e a TV Cabo, para a difusão dos canais generalistas.

22.4.2 - Promoção/Divulgação/Cooperação:

Realização de seminários.

Programa n.º 23 - Construção e reabilitação de estradas regionais e de edifícios públicos

Este programa tem como área de intervenção dominante a construção, beneficiação e reabilitação das estradas regionais, localizadas nas diversas ilhas, havendo que considerar as promovidas directamente pela administração regional e as resultantes do contrato programa com a SPRHI, SA. Na programação dirigida aos operadores de transportes colectivos de passageiros, salienta-se o apoio à aquisição de autocarros para a renovação da frota. As acções previstas de actuação em edifícios públicos abrangem diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções em instalações dos serviços da SRHE. Preconiza-se neste programa a aquisição de serviços e equipamento de desenho, topografia e cartografia e criação de uma base de dados de informação geográfica de toda a RAA.

(ver tabela no documento original)

23.1 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais

23.1.1 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de Santa Maria:

Beneficiação do ramal entre Arrebentão e São Lourenço, beneficiação da ER 2-2.ª entre Saúde e Anjos, beneficiação de pontes e pavimentação da ER de Santa Bárbara.

23.1.2 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços da Graciosa:

Reabilitação da ER 3-2.ª caminho do Meio - Guadalupe, correcção e alargamento da ER 2-2.ª Rebentão da Luz, reabilitação da ER 1-2.ª entre Fenais e Carapacho.

23.1.3 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de São Jorge:

Muros de suporte na ER 1-2.ª Ribeira do Almeida, reabilitação do troço da ER 1-2.ª entre o Aeroporto e a Urzelina e reabilitação da ER 1-2.ª entre o Cruzamento do Valdemiro e o Alto das Manadas.

23.1.4 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços do Pico:

Construção de muro de suporte da ER 1-2.ª em São João, alargamento e reforço do pontão da ER 1-2.ª, Ribeira do Meio e reabilitação da ER 2-2.ª

23.1.5 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços das Flores:

Pavimentação do ramal para a Fajã Grande, pavimentação do Topo Norte do Aeroporto de Santa Cruz, projecto para o fecho do anel das ER nas Flores, reabilitação da ER 1-2.ª entre as Lajes e Ribeira da Cruz e reabilitação da ER 1-2.ª entre a Ribeira da Cruz e Santa Cruz.

23.1.6 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços no Corvo:

Beneficiação e pavimentação da Estrada Leste do Corvo.

23.1.7 - Conservação Corrente:

Conservação, manutenção e embelezamento das estradas regionais.

23.1.8 - Parque de Máquinas:

Manutenção e funcionamento dos diversos parques de máquinas da SRHE.

23.1.9 - Colocação de Guardas Metálicas em Estradas Regionais:

Colocação de guardas metálicas em diversos troços de estradas regionais.

23.1.10 - Impermeabilização de diversos troços em São Miguel:

Ramal 1-1.ª Mosteiros, ER 1-1.ª Várzea/Comeeiras/Sete Cidades, ER 1-1.ª interior de S. Roque, ER 1-1.ª e ER 2-2.ª Furnas/Povoação, ER 2-2.ª Lomba do Alcaide, ER 1-1.ª Nordeste - Ponta do Sossego, ER 1-1.ª Praias de Água D'Alto, ER 1-1.ª e ER 6-2.ª interior da Ribeira Seca e ER 4-2.ª Lagoa do Congro.

23.1.11 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços em São Miguel:

Beneficiação da ER 4-1.ª entre Arrenquinha e Canto Negro, beneficiação da ER 4-1.ª entre Alto da Fajã de Cima e o Calço da Má Cara, beneficiação da ER entre Santo António e Remédios, pavimentação da Avenida Príncipe de Mónaco, beneficiação da ER 2-1.ª Barreiros - Salto do Cavalo (Expropriações), reabilitação da ER 2-1.ª no Troço das Pedras do Galego, reabilitação da ER 2-1.ª entre Barreiros e Pedras do Galego e reabilitação da ER entre a Salga e o Salto do Cavalo.

23.1.12 - Expropriações de Terrenos para Construção de ER na Ilha Terceira:

Expropriações - acesso ao Porto da Praia da Vitória e expropriações - reabilitação da ER 1-1.ª Silveira - Santa Cruz.

23.1.13 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER na Ilha Terceira:

Reabilitação de diversos troços de estradas regionais, reabilitação, sinalização horizontal e pavimentação da Via Circular de Angra, construção da estrada de ligação do Porto Comercial da Praia da Vitória, construção da variante à ER 6-2.ª, iluminação da Via Vitorino Nemésio, reabilitação da ER 5-2.ª incluindo o ramal de acesso à Via Vitorino Nemésio, remodelação da Via Vitorino Nemésio, reabilitação da ER 3-2.ª, incluindo o ramal da ER 1-1.ª (Canada do Tapete), reabilitação da ER 1-1.ª, incluindo o ramal ao Porto Martins e estudo e projecto da 2.ª Circular à cidade de Angra do Heroísmo.

23.1.14 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços na Ilha do Faial:

Reabilitação da ER 1-1.ª - troço Lombega/Trupes, incluindo o ramal do Varadouro e troço Espalhafatos/Trupes, construção da variante à ER 1-1.ª na Horta e reabilitação do troço Santa Barbara/Largo Jaime Melo Caldeira.

23.2 - Operadores e Segurança Rodoviária

23.2.1 - SIRIARTE:

Apoio à aquisição de autocarros.

23.2.2 - Transportes Terrestres:

Manutenção e funcionamento do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres.

23.3 - SPRHI

23.3.1 - Contratos Programas - Rede Viária:

Transferências orçamentais para a SPRHI nos termos dos contratos programas celebrados com a RAA.

23.4 - Edifícios Públicos

23.4.1 - Apoio a Diversas Entidades:

Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia.

23.4.2 - Ampliação e Reabilitação das Instalações - Sectores de Conservação de Estradas:

Início dos trabalhos de ampliação e reabilitação das instalações dos sectores de conservação das estradas regionais.

23.4.3 - Reabilitação das Instalações do Parque de Máquinas:

Início dos trabalhos de reabilitação das instalações do parque de máquinas de São Miguel.

23.4.4 - Conservação das Instalações do Edifício Sede e Delegações da SRHE:

Diversas intervenções e aquisição de equipamentos para as instalações da SRHE.

23.4.5 - Reparação do Edifício da Repartição e Direcção de Serviços de Finanças:

Conclusão dos trabalhos de reparação do edifício.

23.4.6 - Conservação de Edifícios Públicos:

Diversas intervenções de conservação de edifícios públicos.

23.4.7 - Centro de Coordenador de Transportes - São Miguel:

Início do processo de elaboração do projecto.

23.5 - Cartografia

23.5.1 - Cartografia:

Aquisição de serviços e equipamentos de desenho, topografia e cartografia.

23.5.2 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II:

Projecto integrado no Interreg III B - ortofotos das ilhas de São Miguel e Terceira.

23.5.3 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf IV:

Projecto integrado no Interreg III B - voos aero-fotogrométricos das ilhas de Santa Maria, Pico, Flores e Corvo.

23.5.4 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Região Digital:

Criação de uma base de dados de informação geográfica de toda a RAA.

23.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas

23.6.1 - Variante à ER 1-1.ª em Rabo de Peixe:

Elaboração do Projecto.

23.7 - Requalificação e Ornamentação de Zonas Adjacentes às Estradas Regionais

23.7.1 - Monumentos às Chuvas:

Elaboração do projecto e concretização da obra.

23.7.2 - Parque Século XXI

Conclusão do projecto e início da obra.

Programa n.º 24 - Consolidação e modernização dos transportes marítimos

Neste programa está prevista a execução de um conjunto diversificado de investimentos, quer os promovidos directamente, quer os que resultam da articulação com as administrações portuárias.

O programa de investimentos para este sector encontra-se estruturado em 4 projectos, cada um dos quais contempla um conjunto diversificado de acções como as intervenções em infra-estruturas portuárias com vista à melhoria das suas condições de segurança e operacionalidade. Estão também previstas acções na área do tráfego de passageiros inter-ilhas, desde o apoio financeiro à renovação e modernização da frota, apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas até ao arranque da construção do terminal marítimo e gare de passageiros do Porto de Ponta Delgada. No âmbito deste sector estão igualmente previstas acções do tipo imaterial, como estudos sobre o transporte marítimo e acções de divulgação e de promoção do destino Açores no mercado de cruzeiros.

(ver tabela no documento original)

24.1 - Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas

24.1.1 - Apoio a embarcações de passageiros:

Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

24.1.2 - Bonificação de Juros ao Abrigo do Dec. Leg. Regional n.º 20/87/A de 30 de Novembro:

Apoio financeiro a projectos de renovação da frota, considerados de interesse regional, com vista a assegurar o tráfego de pessoas e bens entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

24.1.3 - Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal:

Trabalhos de manutenção e grandes reparações nos navios «Cruzeiro das Ilhas» e «Cruzeiro do Canal».

24.1.4 - Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada:

Construção do Terminal Marítimo e Gare de Passageiros do Porto de Ponta Delgada, incluindo o terminal de passageiros, a nova Marina e o Pavilhão do Mar.

24.2 - Infra-Estruturas Portuárias

24.2.2 - Recuperação do Porto da Praia da Vitória:

Continuação das obras de requalificação do Porto da Praia da Vitória.

24.2.3 - Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos:

Reconversão de oficinas da APSM, S.A. Pavimento e infra-estruturas para parque de contentores da Praia da Vitória. Construção das redes eléctricas e de água e assinalamento marítimo no Porto da Calheta. Assinalamento marítimo no Porto das Lajes das Flores. Construção de um edifício para protecção dos equipamentos e armazenagem de cargas no Porto das Lajes das Flores. Reparação do armazém n.º 2 e construção de um reservatório de água para abastecimento a navios no Porto da Horta. Instalação de uma báscula no Porto de S. Roque.

24.2.4 - Construção dos equipamentos complementares de apoio ao Porto de Recreio de Angra do Heroísmo:

Conclusão da empreitada de remodelação do edifício do velho armazém portuário do Porto de Pipas e terraplenos adjacentes e adaptação do mesmo para zona de apoio ao Porto de Recreio de Angra do Heroísmo.

24.2.5 - Reordenamento do Porto da Madalena:

Reabilitação do manto de protecção do molhe norte do Porto da Madalena. Realização de obras de reabilitação estrutural da gare marítima e construção de uma cobertura entre a gare de passageiros existente e os cais de embarque e desembarque de passageiros.

24.2.6 - Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria:

Construção de um núcleo de recreio no Porto de Vila do Porto, com capacidade para 81 lugares de estacionamento para embarcações de recreio.

24.2.7 - Aquisição de diverso equipamento de apoio à exploração dos portos:

Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária, nomeadamente máquinas para a movimentação horizontal de contentores e outro material de transporte e informático.

24.2.10 - Construção de núcleos de recreio:

Construção dos núcleos de recreio náutico das Lajes do Pico e das Velas de S. Jorge. Projecto para a construção do núcleo de recreio das Lajes das Flores.

24.2.11 - Ampliação do Parque de Contentores do Porto das Velas e Construção do Novo Acesso ao Porto:

Aumento do terrapleno para a ampliação do parque de contentores com execução de novo acesso incluindo o muro-cortina, manto protector e infra-estruturas.

24.2.12 - Remodelação do Edifício de Passageiros do Porto da Horta:

Execução da empreitada.

24.2.13 - Edifícios de Comércio e Serviços da Bacia Sul da Marina da Horta e Ampliação Clube Naval:

Início da empreitada.

24.3 - Estudos

24.3.1 - Estudo sobre o Transporte Marítimo:

Realização de estudos e projectos com vista à melhoria do sistema de transportes e racionalização das actividades portuárias.

24.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos

24.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores:

Apoio a acções, formações e seminários que permitam a divulgação e promoção do transporte marítimo da Região.

24.4.2 - Desenvolvimento de acções para a promoção do destino açores no mercado de cruzeiros:

Apoio a actividades de divulgação e de promoção dos Açores no mercado internacional de cruzeiros.

Programa n.º 25 - Desenvolvimento dos transportes aéreos

O Programa Desenvolvimento dos Transportes Aéreos é constituído por um conjunto de 4 projectos e acções articulados entre si que permitem alcançar os objectivos definidos para a área dos transportes aéreos.

Nas Infra-estruturas e Equipamentos Aeroportuários salienta-se a aquisição de equipamentos aeroportuários, as remodelações e beneficiações nos Aeródromos Regionais, evidenciando-se o processo de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes»

Estão previstas dotações financeiras para cumprimento do compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais e do contrato de obrigações de serviço público, no transporte aéreo inter-ilhas.

A Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos engloba seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores, bem como a realização de estudos de actualização e constituição das servidões aeronáuticas e aeroportuárias de todos os aeródromos regionais.

(ver tabela no documento original)

25.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários

25.1.1 - Aquisição de Equipamentos Aeroportuários:

Aquisição dos seguintes equipamentos: 3 máquinas de raio X, 5 elevadores e equipamentos de comunicações para a Aerogare Civil das Lajes; Colmatar as necessidades de manutenção e substituição de equipamento.

25.1.2 - Aeródromo e Aerogare do Pico:

Projecto do reforço de abastecimento de água; Construção do armazém para material de placa; Construção do armazém de carga; Empreitada de movimentação de terras para instalação do ILS.

25.1.3 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare das Flores:

Remanescentes dos encargos resultantes da empreitada e fiscalização da Remodelação e Beneficiação da Aerogare das Flores.

25.1.4 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare de S. Jorge:

Projectos de ampliação e alargamento da Pista, do parque de estacionamento, da placa de estacionamento de aeronaves e da torre de controlo; Aquartelamento de bombeiros; Reparação parcial da vedação; Equipamentos de raio X; Balcões de check-in; passadeiras rolantes; carros de bagagens; Sistema de Informação de voo; Mobiliário e Sinalização e Letring.

25.1.5 - Aerogare Civil das Lajes:

Empreitada de Requalificação e modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase II e Fase III e respectivas fiscalizações; Execução do parque de estacionamento das Partidas e respectiva fiscalização; Aquisição de terreno de acesso ao parque de estacionamento.

25.1.6 - Remodelação da Torre de Controle e Armazém de Carga da Aerogare do Corvo:

Execução da Torre de Controlo; Projecto de Beneficiação da Aerogare.

25.1.7 - Handlings das Escalas e Aeródromos:

Modernização dos equipamentos de apoio às assistências de aeronaves nas escalas e aeródromos.

25.1.8 - Rede das Lojas de Vendas:

Modernização e renovação das lojas de vendas.

25.1.9 - Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP:

Renovação e substituição dos equipamentos e sobressalentes da frota ATP.

25.1.10 - Infra estruturas para Sistemas de Informação:

Substituição e modernização dos meios informáticos.

25.1.11 - Construção de Novo Edifício Sede da SATA:

Construção de um novo edifício onde funcionará a sede da SATA.

25.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais

25.2.1 - Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores:

Compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

25.3 - Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas

25.3.1 - Concessão das Rotas Inter-Ilhas:

Apoiar o transporte de passageiros inter-ilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, o qual termina em Abril de 2006. Compromisso a assumir com o novo contrato de obrigações de serviço público.

25.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos

25.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores:

Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores.

25.4.2 - Apoio a Acções de Revisão das Servidões Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais:

Apoio a acções, estudos, projectos e levantamentos topográficos, necessários à constituição de novas Servidões Aeronáuticas, com base nas alterações de layout introduzidas nos Aeródromos Regionais.

Programa n.º 26 - Consolidação e modernização do sector energético

No domínio do sector energético, este programa engloba, por um lado, a dinamização da Agência Regional de Energia, incluindo a participação em candidaturas a programas comunitários, a elaboração de um plano de eficiência energética, estudos sobre as energias renováveis, a promoção e a divulgação da utilização racional de energia e a realização de estudos diversos, incluindo sobre as questões relativas à segurança e prevenção de riscos inerentes às redes de gás. Por outro lado, em termos de serviço público social, estão dotadas acções para o pagamento à EDA dos consumos de electricidade, resultantes da iluminação das vias de comunicação terrestres.

(ver tabela no documento original)

26.1 - Utilização Regional de Energia

26.1.1 - Agência Regional de Energia:

Participação da Região na ARENA - Agência Regional de Energia da Região. Comparticipação da Região nas candidaturas a programas comunitários.

26.1.2 - Estudos e Projectos:

Estudos e projectos para o sector. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área de elevadores. Realização de acções de informação e seminários sobre prevenção de risco e segurança nas redes de gás e electricidade. Acções de formação para técnicos de gás, para mecânicos de aparelhos de queima de gás e para soldadores.

26.1.3 - Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas:

Promoção de acções de informação e divulgação nos domínios da utilização racional de energia e da diversificação energética. Realização de campanhas publicitárias.

26.2 - Serviço Público Social

26.2.1 - Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais:

Pagamento de consumos anuais de iluminação pública das vias de comunicação terrestres regionais.

Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública

Programa 27 - Administração regional e local

Este programa compreende cinco áreas, identificadas pelos respectivos projectos: Modernização Administrativa, que engloba as actividades de modernização administrativa, de formação profissional, da automatização dos procedimentos administrativos, da gestão do ficheiro central de pessoal; Informação de Interesse Público ao Cidadão, visando a aproximação da administração ao cidadão, permitindo-lhes o acesso on-line e ou telefónico ou no local mais próximo (juntas de freguesia, casas do povo); Serviços Sociais, para apoio às associações de funcionários da administração regional; Cooperação com as Autarquias Locais, abrangendo a cooperação técnica e financeira com as autarquias locais açorianas, em áreas jurídica, contabilístico-financeira e de ordenamento do território; Estatística, com a produção de informação estatística relevante sobre os Açores e a cooperação com outras regiões ultraperiféricas da EU, no âmbito desta temática.

(ver tabela no documento original)

27.1 - Modernização Administrativa

27.1.1 - Acções de Modernização Administrativa:

Promoção da CAF junto dos vários departamentos regionais. Apoio aos núcleos de promoção da qualidade. Desenvolvimento de acções de auditoria de gestão. Dinamização da BEP Açores e dos sistemas de informação na administração pública. Gestão do sítio oficial da Vice-Presidência. Edição do Roteiro da administração regional e local actualizado. Elaboração do plano e relatório de actividades da DROAP. Elaboração do balanço social da administração regional e local.

27.1.2 - Promoção de Acções de Formação Profissional:

Despesas inerentes à concretização do Plano Anual de Formação do CEFAPA onde se prevê a realização de 100 acções de formação decorrentes do calendário pré estabelecido anualmente, bem como acções de intervenção especial realizadas pelo CEFAPA a pedido dos diferentes serviços da Administração Pública Regional e Local.

Despesas inerentes à realização de acções de formação obrigatórias integradas em diferentes carreiras, decorrentes da legislação que regulamenta a formação profissional necessária ao provimento.

Despesas inerentes à realização de formação profissional específica, decorrente da legislação em vigor do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Despesas previstas inerentes à mudança de instalações do CEFAPA em P. Delgada.

Despesas inerentes à formação profissional dos funcionários deste Departamento.

27.1.3 - Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos:

Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de manutenção das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais.

27.1.4 - Ficheiro Central de Pessoal:

Continuação da implementação dos ficheiros descentralizados de gestão e administração de pessoal nos organismos da Administração Regional Autónoma e sua compatibilidade com o Ficheiro Central de Pessoal e automatização de circuitos relacionados com a administração de pessoal e inicio do projecto junto da Administração Local, incluindo as Juntas de Freguesia da RAA.

27.2 - Informação de Interesse Público ao Cidadão

27.2.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão:

Os trabalhos a realizar em 2006 consistem na abertura de 10 PAC's, na gestão de 16 PAC's (3 que estão em funcionamento e 13 que entrarão em funcionamento no decorrer deste ano) e na reestruturação do Centro de Contactos da RIAC.

27.2.2 - Açores - Região Digital:

Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão no âmbito da acção.

27.3 - Serviços Sociais

27.3.1 - Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos:

Análise dos documentos previsionais das duas associações de funcionários públicos da Região para determinação do montante do apoio financeiro a conceder, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro.

27.4 - Cooperação com as Autarquias Locais

27.4.1 - Cooperação Técnica:

Realização de sessões de informação/formação aos novos eleitos locais das freguesias açorianas. Participação dos técnicos em reuniões de âmbito nacional (satapocal e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território). Apoio financeiro a associações de freguesias. Elaboração de publicações sobre finanças locais e legislação autárquica. Aquisição de mobiliário e equipamento de escritório.

27.4.2 - Cooperação Financeira com os Municípios:

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não elegível a fundos comunitários. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do PRODESA para os municípios açorianos. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A).

27.4.3 - Cooperação Financeira com as Freguesias:

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário e equipamento e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto).

27.5 - Estatística

27.5.1 - Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística:

Preparação e elaboração de publicações, pagamento de inquéritos, aquisição e manutenção de equipamento informático, reprografia e de escritório.

27.5.2 - Projectos do INTERREG III B:

Construção de um sistema de informação estatística. Elaboração de indicadores de sustentabilidade do turismo SIET-MAC. Elaboração da Matriz de Contabilidade social e da conta satélite do Turismo SICER-MAC. Construção de um sistema integrado de estatísticas de conjuntura económica -DAMARECE.

Programa n.º 28 - Planeamento e finanças

Este programa, estruturado em três projectos, compreende o financiamento de acções de gestão, de acompanhamento, de controlo e de avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitário, a cobertura de despesas em obras a realizar em instalações da administração pública, a bonificação de juros, nos termos do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, e o programa regional de apoio ao combate às térmitas. As outras componentes deste programa relacionam-se com o desenvolvimento de algumas acções específicas, no quadro da participação regional no conjunto das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, os fundos provenientes de processos de privatização, com a correspondente aplicação na reestruturação do sector público empresarial.

(ver tabela no documento original)

28.1 - Planeamento e Finanças

28.1.1 - Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários:

Desenvolvimento de tarefas relativas à gestão, acompanhamento, controlo e avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitários. Realização do estudo de actualização da avaliação intercalar.

28.1.2 - Instalações da Administração Regional:

Financiamento de obras a realizar em instalações da administração pública.

28.1.3 - Bonificação de Juros:

Bonificação de juros e financiamento do programa de combate às térmitas.

28.2 - Cooperação Inter-Regional

28.2.2 - Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável:

Sustentar a cooperação das RUP's no aprofundamento da análise de temáticas comuns que possibilitem a criação de um processo de desenvolvimento sustentável em todas as RUP's.

28.3 - Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional

28.3.1 - Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional:

Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional.

Programa n.º 30 - Cooperação externa

Este programa compreende 4 grandes domínios de intervenção: a cooperação externa propriamente dita, a problemática do emigrado/regressado, as acções desenvolvidas no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades emigradas e, por último, o fenómeno mais recente da imigração para o território regional.

No âmbito das relações externas e da cooperação inter-regional, entre outras, serão aprofundadas as relações e ou parcerias estabelecidas com as Regiões Ultraperiféricas, em domínios como a coesão territorial, sectores tradicionais de produção, novas tecnologias e pesquisa científica, os trabalhos decorrentes da participação regional no processo de integração europeia, designadamente, no Comité das Regiões, na Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa e na Assembleia das Regiões da Europa, sem prejuízo de outras acções de cooperação, de carácter pontual ou conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, e o acompanhamento activo do acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

Na problemática da integração do emigrado/regressado, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, documental, informativo e formativo, linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração de protocolos de cooperação com instituições e organizações de índole social. No que respeita às comunidades emigradas, está contemplado um leque diversificado de acções, nos domínios da comunicação, do intercâmbio e da preservação da identidade cultural, a promoção de encontros, seminários e de protocolos com as Casas dos Açores, entre outras acções. Quanto à acção dirigida ao imigrado, serão desenvolvidas acções visando a sua integração, estabelecidos protocolos com entidades e associações de solidariedade social e realizados estudos e encontros para reflexão, debate e definição de soluções para esta realidade recente da sociedade açoriana.

(ver tabela no documento original)

30.1 - Cooperação Externa

30.1.1 - Relações Externas e Cooperação Inter-Regional:

Acompanhamento activo da implementação do Acordo Bilateral e de Cooperação entre Portugal e os EUA, bem como das acções dai decorrentes. Dinamização e aprofundamento da cooperação e acções de parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Estabelecimento e aprofundamento de relações e ou parcerias com entidades territoriais congéneres. Consolidação da cooperação com os PALOP's, com particular incidência para os territórios insulares.

Implementação de estratégias e medidas definidas no âmbito das RUP em domínios como coesão territorial, sectores tradicionais de produção, novas tecnologias de comunicação e pesquisa cientifica. Participação nos trabalhos do Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas e da respectiva Comissão das Ilhas e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa. Promoção e divulgação das questões comunitárias.

Organização de um Fórum anual transatlântico.

Organização do Seminário «O Lugar das Regiões na Globalização».

30.2 - Emigrado/Regressado

30.2.1 - Integração:

Apoio técnico, documental, (in)formativo, linguístico e cultural, aos emigrados e regressados.

30.2.2 - Protocolos de Cooperação:

Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

30.2.3 - Estudo Sobre Emigração e Regressos:

Estudos e apoios a pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos.

30.2.4 - Encontros/Seminários:

Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.

30.3 - Identidade Cultural

30.3.1 - Açorianidade e Raízes:

Ciclos de conferências no Canadá, EUA e Brasil; intercâmbios escolares entre Açores e as Comunidades.

30.3.2 - Comunicação Açores/Comunidades:

Apoio à divulgação de programas culturais e informativos - televisivos, radiofónicos e da imprensa - com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

30.3.3 - Preservação da Identidade Cultural

Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos e agentes culturais.

30.3.4 - Encontro Intercomunitário:

Encontros temáticos com debates, reflexão, apresentação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação, e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades emigradas possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.

30.3.5 - Divulgação Artística:

Apoio às divulgações cultural e artística produzidas na RAA e nas comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

30.3.6 - Protocolos de Cooperação:

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

30.3.7 - Projectos/Candidaturas:

Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo.

30.4 - Imigrado

30.4.1 - Integração:

Apoio técnico, documental, (in)formativo, linguístico e cultural, aos imigrados na RAA.

30.4.2 - Protocolos de Cooperação:

Protocolos de cooperação com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

30.4.3 - Estudo sobre Imigração:

Estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores.

30.4.4 - Encontros/Seminários:

Encontros temáticos, conferências, exposições, formação técnica com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos imigrados.

VI - PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO.

O Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA constitui um instrumento determinante para adicionar ao esforço financeiro que a Região tem que efectuar para promover o seu desenvolvimento económico e social. No entanto, o co-financiamento comunitário do investimento regional, público e privado, não se restringe ao PRODESA, encontrando financiamento noutros Programas Operacionais Sectoriais, em Iniciativas Comunitárias, nas Acções Inovadoras e no Fundo de Coesão o que potencia o nível de investimento da Região.

Programa operacional para o desenvolvimento económico e social dos Açores - PRODESA

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/02/028a00/09211025.pdf))

O PRODESA estrutura-se em 5 eixos prioritários, os quais integram 23 medidas, sendo que o financiamento comunitário tem origem nos 4 fundos estruturais. É um programa complexo, tocando um conjunto diversificado e amplo de beneficiários/destinatários finais, envolvendo, dentro dos limites de elegibilidade existentes, os principais sectores da vida económica e social da Região.

Em termos globais de desempenho, observaram-se resultados muito favoráveis no ritmo de execução do plano de financeiro do PRODESA, o que permitiu ultrapassar mais uma vez a regra financeira do n + 2 (efeito guilhotina), e colocar o programa entre os melhores do conjunto dos programas operacionais que integram o Quadro Comunitário de Apoio.

No final do primeiro semestre de 2005, a realização global do programa atingia os 92% de aprovações e 68% de execução financeira, sempre comparado com os valores da dotação. Haverá a assinalar que as dotações de base do programa foram reforçadas para o período de 2004 a 2006, em mais de 50 milhões de euros de comparticipação comunitária, por via da atribuição das reservas de eficiência e de programação.

Eixo 1 - Garantir as condições básicas para a melhoria da competitividade regional

Este eixo prioritário integra as medidas dirigidas maioritariamente à construção/modernização das infra-estruturas e equipamentos de base nos domínios das acessibilidades (pessoas e bens) intra-regional e com o exterior, da educação, da saúde e da protecção civil.

(ver tabela no documento original)

As medidas deste eixo prioritário são, na sua totalidade, co-financiadas pelo FEDER. No caso particular dos transportes marítimos e dos aéreos, existe uma complementaridade com projectos aprovados no Fundo Coesão.

Em termos da execução deste eixo destacam-se os níveis elevados dos compromissos aprovados, em situação de overbooking, e um ritmo de execução desses compromissos relativamente eficiente, isto é cerca de 77% do valor das aprovações está devidamente justificado em termos de despesa efectivamente realizada e paga.

Os elevados níveis de execução acumulada, aliados ao facto deste eixo prioritário ter sido reforçado em 30,5 milhões de euros de comparticipação do FEDER, em razão da reprogramação intercalar, destacam a importância do investimento público na modernização e no aumento da eficiência e qualidade da oferta de serviços proporcionados pelas infra-estruturas e equipamentos de base integrados neste eixo.

Ao nível das medidas, não existem desvios muito significativos em relação aos valores observados para o conjunto do eixo. Porém, a medida 1.4 - Infra-estruturas e equipamentos de saúde e a medida 1.5 - Protecção Civil, registam níveis de execução abaixo dos valores médios, designadamente ao nível da execução financeira, muito embora com o início da implementação de projectos com alguma dimensão, se preveja uma recuperação ao longo do ano de 2005.

A gestão das disponibilidades do eixo passam por uma afectação criteriosa de novas aprovações, onde se conjugam, quer a avaliação do interesse e da valia dos projectos demonstrada face às necessidades existentes, quer a aprovação pontual de projectos com taxas de comparticipação inferiores à taxa máxima prevista nas respectivas medidas, quer ainda a constituição de algum overbooking, isto é a aprovação de compromissos acima da dotação do eixo.

Eixo 2 - Incrementar a modernização da base produtiva tradicional

Este eixo prioritário compreende as intervenções no âmbito do sector primário, agricultura e pescas, incluindo as actividades transformadoras e de comercialização associadas.

Em termos gerais, este eixo tem vindo a registar uma aproximação aos níveis de execução do programa, mais visível no ritmo de aprovações do que na despesa e, por outro lado, mais efectiva na componente do FEOGA-O e menos nas medidas do IFOP. Em ambos os fundos foi cumprida com alguma segurança a regra financeira do n + 2.

(ver tabela no documento original)

As duas medidas para o sector agrícola regional contempladas neste eixo referem-se, por um lado, a intervenções de apoio ao desenvolvimento rural sustentado (medida 1.1), cujo principal beneficiário é a Administração Regional, incluindo institutos públicos e, por outro, a intervenções orientadas para o fomento e apoio ao investimento privado (medida 2.2), promovidas pelas empresas que desenvolvem a sua actividade no sector agro-florestal.

A medida 2.2 Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, tem mantido um grande dinamismo ao nível das aprovações, atingindo no final de 2004 mais de 90% da dotação da medida. Acresce ainda, que esta medida foi reforçada em 6 milhões de euros de comparticipação FEOGA-O, na revisão intercalar, quer por via da afectação da reserva de eficiência, quer por via da reprogramação interna. O ritmo de aprovação de projectos na medida 2.1 - Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais, foi menor, prevendo-se uma aceleração durante o ano de 2005, nomeadamente nos domínios do ordenamento agrário e das infra-estruturas de abate. Quanto à execução financeira, as medidas comparticipadas pelo FEOGA-O, têm vindo a registar uma forte recuperação.

A intervenção estrutural relativa ao sector das pescas, insere-se nas regras da Política Comum das Pescas. As medidas deste eixo prioritário co-financiadas pelo IFOP compreendem, por um lado, o desenvolvimento dos recursos aquáticos e aquicultura, os equipamentos dos portos de pescas, a promoção/prospecção de mercados, a transformação e comercialização de produtos e as acções colectivas dos profissionais (medida 2.3) e, por outro lado, os contributos para o ajustamento do esforço de pesca (medida 2.4).

A medida «Apoio ao desenvolvimento das pescas», que concentra cerca de 84% da dotação IFOP do programa, apresentou um ritmo razoável de execução, quer do lado das aprovações, quer na perspectiva da despesa realizada. No caso da medida «Ajustamento do Esforço de Pesca», regista-se já o esgotamento de fundos para novas aprovações. A dinâmica de execução permitiu recuperar algum atraso anterior, e assim cumprir a regra financeira do n + 2.

Eixo 3 - Promover a dinamização do desenvolvimento sustentado

Este eixo prioritário engloba as medidas que são dirigidas aos sectores que se encontram fora do contexto da produção primária, casos das áreas do turismo, do comércio e dos serviços, bem como os domínios da ciência, da tecnologia e da sociedade da informação, a qualificação e o emprego dos recursos humanos, o ordenamento do território e a sustentabilidade ambiental.

As medidas previstas não incluem as ajudas ao sistema empresarial, mas integram as intervenções das autoridades públicas que, em algumas medidas, desenvolvem parcerias com organizações da sociedade civil (associações empresariais, institutos, e outros), de forma a contribuir para a sua dinamização, enquanto actores do processo de desenvolvimento.

(ver tabela no documento original)

Com a revisão intercalar do PRODESA introduziram-se factores de equilíbrio na distribuição das dotações entre as medidas deste eixo. Destaca-se o reforço de 18 milhões de euros de comparticipação FSE, para a medida 3.4, montante que representou 42,0% do valor global da reserva de eficiência atribuída ao programa.

Em termos gerais, as taxas de compromisso e de execução financeira do eixo prioritário são relativamente elevadas, embora se registe uma situação pontual de abrandamento do ritmo de execução.

Com efeito, na medida 3.1 - Desenvolvimento do turismo, medida 3.2 - Desenvolvimento do sistema industrial, comercial e de serviços, medida 3.4. Desenvolvimento do emprego e da formação profissional, e medida 3.5 - Sistema ambiental e do ordenamento, quer as taxas de compromisso, quer as de execução financeira, apresentam valores elevados, marcando a taxa de execução média apurado neste eixo. Acresce que, no âmbito da política de emprego e formação, parte do financiamento tem vindo a ser assegurado pelas autoridades públicas regionais, numa perspectiva de complementaridade e de adicionalidade no esforço de investimento público, não se esgotando este, portanto, nas verbas objecto de comparticipação comunitária.

Quanto à medida 3.3 - Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação, registava-se uma execução abaixo da média do eixo. Para além de alguma sobredotação financeira da medida, atendendo à tipologia e à natureza dos projectos potencialmente candidatos, sem a expressão dos investimentos relativos a infra-estruturas, a possibilidade de acesso aos programas sectoriais/nacionais para estes domínios de intervenção e à iniciativa comunitária INTERREG III B - Açores, Madeira, Canárias, a qual compreende um eixo vocacionado para a Sociedade da Informação, Investigação e Desenvolvimento, têm condicionado a execução financeira desta medida.

Com a aprovação do Plano Integrado de Ciência e Tecnologia para o período 2005-2008, estruturado em sete programas, abrangendo acções nos domínios da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da sociedade do conhecimento, procurando-se a convergência com os objectivos definidos na Estratégia de Lisboa, perspectiva-se uma aceleração do ritmo de aprovações e de execução da medida.

Com a revisão intercalar do programa, foi criada uma nova medida, no caso específico a medida 3.6 - Inovação, Qualidade e Competitividade. A desafectação de 2 milhões de euros de comparticipação comunitária da medida 3.3 para esta nova medida, constitui uma acção pró activa para conferir uma maior visibilidade às temáticas da inovação e da competitividade e um elemento experimental para o próximo período de programação 2007-2013.

Eixo 4 - Apoiar o desenvolvimento local do potencial endógeno

Este eixo prioritário, com 4 medidas co-financiadas pelo FEDER, contempla as intervenções conducentes à satisfação de necessidades específicas, associadas à qualidade e condições de vida dos núcleos populacionais, urbanos e rurais, implantados no território. Trata-se de um eixo cujos beneficiários finais são as Autarquias Locais.

Integra, no essencial, os investimentos na área do saneamento básico, das acessibilidades físicas locais, das infra-estruturas e equipamentos escolares e desportivos, da animação turística e cultural e da valorização do potencial de nível local.

(ver tabela no documento original)

Apesar de algumas restrições de ordem financeira que têm condicionado o investimento autárquico, observam-se níveis de compromisso e de execução financeira das medidas deste eixo relativamente elevados, enquadrados no ritmo global de execução do PRODESA. De destacar que na revisão intercalar do programa este eixo foi reforçado financeiramente em cerca de 6,3 milhões de euros de dotação FEDER, por via da alocação da Reserva de Eficiência.

Eixo 5 - Dinamizar e fortalecer o tecido empresarial regional

As medidas deste eixo prioritário compreendem os investimentos promovidos pelo sector empresarial, público e privado. As intervenções ao nível do privado, com exclusão dos apoios ao sector primário e da transformação/comercialização associado, contemplados no eixo 2, reveste a forma de auxílios de estado de base regional, enquadrados e regulamentados em quadro legislativo apropriado, notificado e autorizado pelos serviços competentes da Comissão Europeia. No âmbito da intervenção pública, estão abrangidos os sectores da produção/distribuição de energia eléctrica, bem como os projectos de investimento da responsabilidade da transportadora aérea regional, no quadro da operação inter-ilhas.

(ver tabela no documento original)

Este eixo apresenta um menor desempenho ao nível da absorção das dotações, em termos gerais, e um maior desequilíbrio ao nível dos ritmos de execução financeira. Ao nível do apoio ao investimento privado no sector do turismo (medida 5.1) apresentam-se as maiores taxas de compromisso e de execução financeira. As restantes medidas têm vindo a registar recuperação dos índices de execução, designadamente a medida 5.3 Energia. Neste particular, de referir que desde 2003, a gestão privilegiou a aprovação de projectos no âmbito das energias renováveis, em detrimento da produção térmica tradicional.

PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores

(ver tabela no documento original)

Programa Regional de Acções Inovadoras PRAI-Açores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/02/028a00/09211025.pdf))

O Programa Regional de Acções Inovadoras, PRAI-Açores, enquadra-se nas prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional, designadamente pelo aumento da competitividade, no quadro de uma política horizontal de desenvolvimento sustentável, valorizando e reforçando o papel das parcerias público-privadas.

As grandes linhas de orientação estratégica que presidiram à elaboração deste programa foram enquadrar iniciativas que, no quadro das áreas temáticas, minimizem estrangulamentos/obstáculos e ou potenciem oportunidades existentes no âmbito da nova sociedade do conhecimento, promover intervenções para a difusão/divulgação de novas práticas junto das comunidades mais isoladas, afirmar a identidade regional, no contexto europeu, no quadro de acervos históricos e culturais próprios.

O PRAI-Açores atinge um montante global de 3750 mil euros, com financiamento FEDER em 80%, e estrutura-se em 5 acções, que abarcam domínios de intervenção como a sociedade de informação, as energias renováveis e a cultura.

Foram aprovadas candidaturas, no montante global de 3055,6 mil euros e comparticipação de 2444,5 mil euros.

Mapa financeiro

(ver mapa no documento original)

Fundo de Coesão

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/02/028a00/09211025.pdf))

O Fundo de Coesão surgiu com os objectivos de contribuir financeiramente para a realização de projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infra-estruturas e transportes, e reforçar a Coesão Económica e Social dos Estados-Membros da União cujo produto nacional bruto por habitante seja inferior a 90% da média comunitária.

Dado o seu âmbito de actuação, ambiente e transportes, têm uma influência muito directa na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico.

No sector do Ambiente, encontra-se em execução um grupo de projectos de «Tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira», aprovado em Dezembro de 2000, cujo custo elegível é de aproximadamente 17,6 milhões de euros, a que corresponde um co-financiamento comunitário de 14,9 milhões de euros.

A taxa de execução atingiu, em 31.8.2005, 79,1%.

Encontra-se em apreciação na Comissão Europeia o pedido de reprogramação deste grupo de projectos, no montante de 4,7 milhões de euros que resulta da adaptação dos projectos a exigências ambientais acrescidas.

Sector ambiente

31 de Agosto de 2005

(ver tabela no documento original)

No sector dos Transportes foram aprovados 3 projectos, referentes à «Reabilitação do Porto de São Roque do Pico», «Requalificação do Porto da Praia da Vitória» e «Requalificação e Modernização da Aerogare das Lajes», sendo o investimento elegível de cerca de 52,6 milhões de euros.

Sector transportes

31 de Agosto de 2005

(ver tabela no documento original)

Em termos globais, para um investimento de 70,2 milhões de euros está aprovado um apoio do Fundo de Coesão de 57,7 milhões de euros, o que representa uma taxa de co-financiamento média de 82%.

INTERREG III B

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/02/028a00/09211025.pdf))

O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objectivo fomentar a cooperação transregional e transnacional, estimulando um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.

São beneficiários deste PIC direcções regionais e outras entidades governamentais, câmaras municipais e associações de municípios, observatórios e institutos, associações empresariais e juvenis, hospitais, ONGs, a universidade dos Açores, entre outros.

A comparticipação FEDER, destinada aos investimentos originários dos Açores, atinge um montante de 32,6 milhões de euros, repartidos pelos seguintes eixos e medidas:

QUADRO N.º 1

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Repartição por Eixos/Medidas

(ver quadro no documento original)

Em Fevereiro de 2003, o Comité de Gestão do INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias aprovou formalmente 55 candidaturas com participação Açoriana, resultantes da 1.ª Convocatória.

Em Maio de 2004 foram formalmente aprovados em Comité de Gestão 58 projectos com participação Açoriana, provenientes da 2.ª Convocatória.

Finalmente, em Novembro de 2004 foram aprovadas na 3.ª Convocatória, e em Comité de Gestão, 3 candidaturas com participação Açoriana. Esta convocatória teve a característica peculiar de reportar apenas a projectos de cooperação com países terceiros.

No Quadro 2 estão descritos, por eixo e medida, o investimento aprovado, o investimento executado, a taxa de execução e o peso relativo no total no Programa, referente às três convocatórias.

O Quadro 3 indica, por eixo e medida, o FEDER aprovado, o FEDER executado, a taxa de execução e o peso relativo no total do Programa, relativamente às três convocatórias.

Com vista ao cumprimento da Regra N + 2 (os fundos estruturais previstos para um determinado ano são definitivamente perdidos se o Estado-Membro não demonstrar a sua utilização efectiva à Comissão Europeia (através da apresentação de pagamentos intermédios) num prazo de três anos. Vide: REG 1260/1999, 31º, 2), a Região Autónoma dos Açores, através dos projectos aprovados nas três Convocatórias, terá de executar 5,5 milhões de euros de FEDER até ao final de 2005.

Até Dezembro de 2005 foi comprometido um valor FEDER de 25,3 milhões de euros e apurada uma execução do Fundo no valor de 11,1 milhões de euros.

Para a 4.ª e última convocatória do INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias, que será aprovada no início do segundo semestre de 2005, está disponível um montante FEDER de 7,3 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, montante este que será acrescido do remanescente das convocatórias anteriores.

QUADRO N.º 2

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Investimento aprovado

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 3

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

FEDER aprovado

(ver tabela no documento original)

Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento POS_Conhecimento

No que concerne ao Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI), actual Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POS_Conhecimento), foram celebrados Contratos Programa entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia para a gestão, acompanhamento e controlo dos eixos 1 e 2, respectivamente, Desenvolver Competências e Portugal Digital.

As verbas disponíveis ascendem a 17,4 milhões de euros, conforme a programação abaixo descrita.

Programação Financeira por Eixos

(Reprogramação Outubro de 2005)

(ver tabela no documento original)

No eixo prioritário 1 enquadra-se a iniciativa conducente à atribuição de competências básicas no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. A Medida 1.1 - Competências Básicas, tem como objectivo o combate à info-exclusão, ao permitir o acesso e a utilização de novas tecnologias à população em geral. Foram abertas candidaturas para esta linha de financiamento em Março e Novembro de 2004, tendo sido recebidos 14 projectos, 11 dos quais estão aprovados. Encontra-se desde o dia 15 de Outubro de 2005 novo edital aberto.

No eixo prioritário 2, enquadram-se 4 medidas.

Na Medida 2.1, Acessibilidades, foi apresentado um pré-projecto ao gabinete do POSC que visa a implementação de rede wireless em 20 escolas das ilhas dos Açores, com vista à criação de ambientes digitais e mistos de aprendizagem (e-learning e b-learning) e o seu apetrechamento com unidades fixas e móveis de equipamento informático e audiovisual que permitam o acesso generalizado da população escolar à Sociedade da Informação e do Conhecimento. O projecto «Escolas Digitais» apresentado pela Escola Secundária Antero de Quental aguarda a sua aprovação na próxima unidade de gestão.

Na Medida 2.2, Conteúdos, foram aprovadas três candidaturas no âmbito de projectos desenvolvidos, respectivamente, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia (e-Government), e pela Escola EB3/S Vitorino Nemésio (Ensino Recorrente Mediatizado) e pela Saudaçor (Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital).

Encontram-se em fase de análise 7 candidaturas na acção «Jornais, Rádios e Vídeo on-Line».

Na Medida 2.3 - Projectos Integrados: das Cidades Digitais ao Portugal Digital, estão em fase de execução 5 projectos, designadamente, o «e-Government nos Açores» da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, o «Açores Digital «da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores», o «Campus Virtual» da Universidade dos Açores, o projecto «Protecção Civil Digital» do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e o «Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital» da Saudaçor. O projecto da Universidade dos Açores - «Universidade Digital» está em fase final de aprovação. O total programado é de cerca de 6,1 milhões de euros.

Na medida 2.4 - Acções Integradas de Formação, prevê-se executar esta verba no âmbito do projecto «Escolas Digitais» da medida 2.1.

Programa de Incentivos à Modernização da Economia PRIME

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/02/028a00/09211025.pdf))

A instrução das candidaturas regionais ao Programa de Incentivos à Modernização da Economia (ex-Programa Operacional da Economia) é assegurada pela Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica, da Secretaria Regional da Economia, entidade também responsável pela gestão do Sistema de Incentivos previsto nas medidas 5.1 e 5.2 do PRODESA.

O quadro seguinte sintetiza as candidaturas apresentadas, nos últimos cinco anos, por ilhas e por sistemas de incentivos incluídos no PRIME:

(ver quadro no documento original)

No respeitante às perspectivas para 2006, apesar de se esperar uma redução no número de projectos a candidatar aos sistemas de incentivos inseridos no PRIME, prevê-se no entanto que o montante global de investimento apresente uma evolução positiva atendendo à esperada realização de investimentos de montantes significativos e de carácter estratégico para a economia regional.

7 - Plano de Desenvolvimento Rural - PDRu

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/02/028a00/09211025.pdf))

O «Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006» (adiante designado PDRu-Açores), co-financiado pelo FEOGA-G, engloba 4 intervenções - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas, Reforma Antecipada e Florestação de Terras Agrícolas - que, no seu conjunto, movimentam administrativamente mais de 8400 processos por ano.

O PDRu-Açores assume um papel determinante na concretização da estratégia regional de Desenvolvimento Agrícola e Rural definida para o período 2000-2006, articulando-se com os restantes instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural, na prossecução dos seguintes objectivos globais:

• Melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana e, em particular, do seu sector pecuário;

• Sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos recursos naturais e do ambiente;

• Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa;

• Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e sociais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a qualidade de vida das populações rurais;

• Rejuvenescer o tecido produtivo e, ao mesmo tempo, contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as condições de produção na Região;