Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2006

No âmbito das políticas de pessoal e de emprego público, destaca-se a dinamização da Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), bem como a aferição e análise do impacto financeiro das despesas com recursos humanos na administração pública. Para a recolha de tais dados é fundamental dar prosseguimento à implementação dos ficheiros descentralizados de gestão de pessoal nos organismos da administração regional e garantir a sua compatibilidade com o Ficheiro Central de Pessoal (FCP). Visa-se, ainda, o alargamento do FCP às autarquias locais da Região, constituindo, assim, uma base de dados abrangente e actualizada.

Dar-se-á, também, continuidade à manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão.

No primeiro trimestre de 2006, retomar-se-á as sessões de formação/informação para os eleitos locais das freguesias açorianas, já realizadas em 2003 e 2004, a fim de prestar apoio técnico aos novos eleitos locais em matérias jurídicas, de contabilidade e de finanças locais.

Releve-se, também, a intenção de apoiar financeiramente as novas freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.

Compete-nos igualmente estar atentos à especificidade das nossas ilhas, de forma a perceber que se deve tratar de forma diferente o que é específico, salvaguardando sempre princípios e critérios de qualidade na prestação dos serviços solicitados e as relações de proximidade e de eficácia entre a administração e o cidadão.

Em traços gerais, é objectivo do Governo Regional promover processos de modernização administrativa que possibilitem:

. A formação contínua dos seus funcionários e agentes, com vista a um melhor desempenho e adequação às novas tecnologias da informação e do conhecimento;

. A simplificação dos procedimentos, tornando-os mais céleres e eficazes, através de um sistema integrado de gestão de correspondência e de comunicações, com ganhos de produtividade e redução de custos, para além de legislação própria sobre a produção e gestão dos documentos produzidos;

. A avaliação de desempenho da administração, quer feita internamente, quer feita pelos próprios utentes, de modo a aferir do grau de qualidade dos serviços prestados, tendo como base a introdução de métodos que permitam a gestão integrada e por objectivos;

. O contacto directo entre os cidadãos e a administração, quer através de uma Linha Verde, quer através do recurso às novas tecnologias da informação;

. A operacionalização do Ficheiro Central de Pessoal, de modo a se conhecer, com rigor, qual o perfil dos funcionários da administração e quais as necessidades de recursos e formação que possam existir;

. A aproximação constante da administração ao cidadão, através do incremento dos Postos de Atendimento ao Cidadão em todos os Concelhos dos Açores;

Cooperação externa

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Fortalecer e aprofundar as relações com organismos vocacionados para o diálogo e cooperação inter-regional de âmbito europeu, como sejam o Comité das Regiões, ARE, CRPM, CPLRE. Neste âmbito prevê-se a realização em 2006 de um Seminário, organizado conjuntamente com a CRPM, intitulado «O lugar das Regiões na Globalização», entre outras eventuais realizações a serem neste momento ultimadas;

. Implementação de estratégias e medidas definidas no âmbito das Regiões Ultraperiféricas da EU em domínios como a coesão territorial, sectores tradicionais de produção, novas tecnologias de comunicação e pesquisa científica, bem como a promoção e divulgação junto dos vários parceiros comunitários;

. Promoção e divulgação das questões comunitárias e de acção externa em geral;

. Acompanhamento activo da implementação do Acordo Bilateral e de Cooperação entre Portugal e os EUA, bem como das acções daí decorrentes. Neste âmbito prevê-se a realização, em 2006, de um Fórum Anual Transatlântico;

. Dinamização e aprofundamento da cooperação e acções de parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento;

. Estabelecimento e aprofundamento de relações e ou parcerias com entidades congéneres;

. Consolidação da cooperação com os PALOP's com particular incidência para os territórios insulares.

Comunidades

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Aprofundamento do relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.

. Desconcentração e disseminação dos apoios regulamentados e a regulamentar, e à preservação da sua identidade cultural.

. Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico cultural, aos e/imigrantes e regressados na RAA.

. Intensificação do conhecimento das variadas manifestações culturais da região e das comunidades e/imigradas.

. Parcerias com instituições e ou entidades para realização de eventos de reconhecida importância comunitária na área da e/imigração e preservação da identidade cultural.

. Incentivos aos jovens para o conhecimento das suas raízes e actualização, na primeira geração, do conhecimento dos Açores através de visitas, intercâmbios, formação cultural.

. Realização de Encontros intercomunitários temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades e/imigradas possam construir pontes com sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados.

. Apoios a projectos estruturados de grupos ou agentes comunitários que visem o conhecimento e a manutenção da identidade cultural em países/estados/províncias com número significativo de açorianos emigrados.

. Estudos e apoios a pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos, bem como estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores.

. Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

. Protocolos de cooperação com as Casas dos Açores, e outras entidades e instituições s/ fins lucrativos, organizações/associações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento bem como da inclusão social dos imigrados na RAA.

IV - INVESTIMENTO PÚBLICO

Dotação do plano

Para uma melhor identificação do investimento público a desenvolver em 2006, na programação deste Plano Anual inclui-se, não só as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2006 ascendem a 559,5 milhões de euros, dos quais 325,7 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais, sendo a parcela restante financiada por outros fundos regionais, nacionais e comunitários.

A dotação financeira afecta ao objectivo «Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento», que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura, do desporto e da comunicação social, ascende a quase 108 milhões de euros, absorve 19,3% do valor global do Plano Regional Anual.

Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e promoção do investimento e da coesão, áreas de intervenção que integram o objectivo «Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia», representam 35,2% do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de 197 milhões de euros.

O objectivo «Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades» dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação e da protecção civil, dotado com 76,8 milhões de euros, representa 13,7% do valor global do Plano Regional Anual.

Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo «Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes», será afecta uma verba de 164,7 milhões de euros, a que corresponde 29,5% do valor global do Plano Regional Anual.

Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 13 milhões de euros, representando 2,3% do valor global.

Plano Regional Anual de 2006

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2006 - Desagregação por objectivo

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2006 - Desagregação por entidade proponente

(ver tabela no documento original)

Investimentos da EDA, S. A.

Pela importância da actividade desta empresa, no quadro das condições de vida da população e para o funcionamento do sector económico, abaixo se indicam os principais investimento que serão promovidos em 2006.

O montante global, a custos directos, do investimento é de 38628 mil euros, com 31,4% afecto à Produção, 26,6% à Distribuição MT, 19,9% relativos à Distribuição BT, 0,6% ao Comercial MT, 1,8% ao Comercial BT e os restantes 19,6% a Outras Imobilizações.

Os investimentos ao nível dos Centros Produtores representam a maior parcela do total previsto para o ano 2006. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

. A ampliação da Central Térmica do Aeroporto - instalação de um novo grupo de 1,2 MW - e remodelação do sistema SCADA e reformulação total da Sala de Comando daquela Central, com 545 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Caldeirão, onde se incluem a ampliação do sistema de incineração, beneficiação da oficina mecânica e do sistema de tratamento de aguas residuais, implementação de sistemas de monitorização de efluentes gasosos, de efluentes líquidos e gestão de resíduos sólidos, com um valor total de 702 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Belo Jardim, onde se incluem a aquisição e montagem de caldeira para os grupos 7 e 8, alteração dos sistemas de combustível para os grupos 1 a 4, fornecimento de juntas flexíveis, ferragens e isoladores com descarregadores para os transformadores de potência dos grupos 5 a 8, remodelação do sistema de combate a incêndios, implementação de sistemas de monitorização de efluentes gasosos, de efluentes líquidos e gestão de resíduos sólidos, com um valor total de 816 mil euros;

. A ampliação da Central Termoeléctrica da Graciosa com a instalação de um grupo com a potência unitária de 0,8 MW e ampliação da Subestação, construção de uma pequena oficina eléctrica, com um valor total de 151 mil euros;

. A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o valor de 255 mil euros;

. A revitalização do sistema SCADA e ampliação da Central Térmica do Pico, com 993 mil euros, que inclui a instalação de um novo grupo de 3 MW de potência nominal;

. A ampliação da Central Térmica de S. Barbara, com 6937 mil euros, que inclui a instalação de um novo grupo de 4,5 MW de potência nominal;

. Construção de uma nova Central Eléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis, acessos. Fornecimento de dois grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos auxiliares bem como todos os equipamentos de subestação, com um valor de 200 mil euros;

. A construção de nova Central Térmica no Corvo, que incluirá a instalação de dois Grupos novos de 150 kW cada e a transferência de dois grupos geradores da actual central. O projecto prevê a automatização total da central, com funcionamento em regime abandonado e estima-se que ascenda a 1530 mil euros.

Ao nível da Distribuição MT o investimento representará, em 2006, cerca de 26,6% do total, ou seja 10280 mil euros, dos quais 356 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 3275 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 1444 mil euros em Linhas de Transporte e 5203 mil euros em Linhas de Distribuição.

Destes investimentos destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Centros de Controlo e Telemedida - montagem de teleinterruptores na rede MT de 10 kV com o valor de 23 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 320 mil euros e a construção do Posto de Seccionamento 10 kV - Mãe de Deus, com o valor de 45 mil euros.

Redes Rurais - Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT n.º 14 - Cruz, com o valor de cerca de 83 mil euros, a Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT N.º 16 - Malbusca, com o valor de cerca de 108 mil euros, e a Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT N.º 15 - Glória, com o valor de cerca de 30 mil euros.

Iluminação Pública - Remodelação da Rede IP do Aeroporto, com o valor de 90 mil euros.

Ilha de S. Miguel

Subestações e Postos de Seccionamento - Construção da Subestação da Lagoa Congro (SELC) 60/30 kV, com o valor de 560 mil euros, a conclusão da Reformulação da Subestação de Ponta Delgada (SEPD), com o valor de cerca de 158 mil euros, a conclusão da Reformulação da Subestação de S. Roque (SESR), com o valor de 700 mil euros, a aquisição e montagem de um transformador TP 10 MVA na subestação dos Foros (SEFO), com o valor de 116 mil euros e a remodelação do sistema de protecções e de comando e controlo da subestação da Lagoa (SELG), com o valor de 175 mil euros.

Linhas de Transporte - Construção da linha a 30 kV - central geotérmica do Pico Vermelho (SEPV - SEFO), com o valor aproximado de 65 mil euros, a construção da linha 60 kV Subestação da Lagoa - 30 Reis I, com o valor de 230 mil euros e a construção da linha de 60 kV Subestação Central Geotérmica (SEGT) Subestação Lagoa - Congro, com o valor de 250 mil euros.

Linhas de Distribuição - Continuação do estabelecimento da Ligação Subterrânea MT 10 kV da SESR (zona da Lagoa), no valor de cerca de 128 mil euros, a continuação da Empreitada de Remodelação 10/30 kV Linha e Ramais da Povoação, no valor de 228 mil euros, a empreitada de Remodelação da Rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada, com o valor de cerca de 100 mil euros, a remodelação da rede subterrânea MT 10 kV da cidade da Ribeira Grande, com o valor de cerca de 254 mil euros, a remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, com o valor de 213 mil euros, a reformulação do Posto de Seccionamento Areias (SEFU), com o valor de 273 mil euros, a remodelação da linha 10/30 kV de Água de Pau, com o valor de 214 mil euros, a construção da interligação subterrânea 10 kV PT51 - PT 43 - PT45 - Subestação de Ponta Delgada, com um valor de 180 mil euros e a construção do ramal MT 30 kV para o parque eólico dos Graminhais, com o valor de 100 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos Postos de Transformação da linha do Cabouco, com um valor de 208 mil euros, e a Remodelação dos Postos de Transformação da linha de Água de Pau, no valor de cerca de 169 mil euros.

Redes urbanas - Remodelação da Rede de Baixa Tensão da Cidade de Ponta Delgada, no valor de cerca de 1183 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da Rede de Baixa Tensão da de Lomba da Maia (PT's 132 e 163), com o valor de cerca de 100 mil euros, a remodelação da rede BT do PT 192 - Bretanha, com o valor de 156 mil euros e a Remodelação da Rede BT da Fajã de Cima, com o valor de cerca de 378 mil euros.

Ilha Terceira

Subestações e Postos de Seccionamento - Construção da subestação Quatro Ribeiras (SEQR), com o valor previsto de 142 mil euros, a remodelação da Subestação de Vinha Brava (SEBV), com o valor de cerca de 228 mil euros, a ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 395 mil euros e a montagem de 2 celas MT 30 kV na Subestação de Vinha Brava com o valor de 115 mil euros.

Linhas de Transporte - Remodelação da linha de transporte Cu 95 30/60 kV entre as subestações de Belo Jardim (SEBJ) e de Vinha Brava (SEBV), com um valor de cerca de 880 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT Angra II, com um valor de cerca de 491 mil euros, a remodelação da linha e ramais MT 15 kV Circunvalação, com um valor de cerca de 282 mil euros e a remodelação da linha MT 15 kV entre a subestação de Angra do Heroísmo (SEAH) e a subestação do Belo Jardim (SEBJ), com um valor de 260 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 264 mil euros, a substituição dos PT's 62 e 67, com o valor de 90 mil euros e a electrificação e alteração de potências em diversos PT's, com o valor de 135 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT dos PT's 30, 31 e 90 de S. Bartolomeu, com o valor de 200 mil euros e a ampliação de diversas redes BT, com o valor de 225 mil euros.

Ilha Graciosa

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na linha MT de 15 kV, com o valor de 23 mil euros.

Linhas de Distribuição - Construção do ramal MT 15 kV para PT AS 100 kVA - Ribeirinha, com o valor de cerca de 23 mil euros.

Redes Rurais - Ampliação de diversas redes BT, com o valor de 25 mil euros.

Ilha de S. Jorge

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem teleinterruptores na rede MT 15 kV, com o valor de 23 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Montagem de cela MT 15 kV na Subestação de Caminho Novo, com o valor de cerca de 25 mil euros e a construção do Posto de Seccionamento da Relvinha, com o valor de 45 mil euros.

Linhas de Distribuição - Construção do Ramal Aéreo MT 15 kV Carregadouro - Queimada, com o valor de cerca de 34 mil euros, a remodelação da linha MT 15 kV da Queimada, com o valor de cerca de 73 mil euros e a remodelação da linha MT 15 kV das Manadas, com o valor de cerca de 141 mil euros.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT da Calheta, com o valor de 85 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT - Cruzal, no valor de cerca de 117 mil euros, a Remodelação da Rede BT - Engenho, no valor de cerca de 101 mil euros, a Remodelação da Rede BT - Barreiro, no valor de cerca de 53 mil euros e a Remodelação da rede BT - Ribeira D'Areia, no valor de cerca de 113 mil euros.

Ilha do Pico

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT de 15 kV, com o valor de 45 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT S. Roque - Piedade, no valor de 566 mil euros, e o fecho do anel subterrâneo MT da Formosinha, com o valor de cerca de 43 mil euros.

Pequena Distribuição - Remodelação 15/30 kV dos PT linha MT S. Roque - Piedade, no valor de cerca de 130 mil euros.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT de S. Roque, com o valor de 33 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede de Baixa Tensão - Terra Alta - Santo Amaro, no valor de 37 mil euros, e a remodelação da rede BT - Monte, no valor de cerca de 47 mil euros.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 15 kV, com o valor de 23 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Remodelação da Subestação de Santa Bárbara, com o valor de cerca de 34 mil euros.

Linhas de Distribuição - Continuação da Empreitada Remodelação da Linha MT 15 kV (Horta-Cedros), no valor de cerca de 72 mil euros, a Construção do Ramal MT 15kV para PT AS 100 kVA - Albergoaria, no valor de cerca de 29 mil euros e a remodelação da rede MT 15 kV subterrânea da Horta (fecho do anel), no valor de cerca de 72 mil euros.

Pequena Distribuição - diversas electrificações e alterações de potência, com o valor de 80 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT do PT n.º 42 - Fajã, no valor de cerca de 76 mil euros, a remodelação da rede BT do PT n.º 55 - Granja, com o valor de 58 mil euros e a remodelação da rede BT do PT n.º 67 - Cimo da Granja, com o valor de 40 mil euros.

Ilha das Flores

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT de 15 kV, com o valor de 23 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Remodelação do sistema de protecções da subestação de Além Fazenda e alteração do regime de neutro da rede de distribuição MT - 15 kV, no valor de 50 mil euros.

Pequena distribuição - Construção da interligação MT 15 kV entre os PT's 22 e 8 - V. Lajes, no valor de cerca de 20 mil euros e a remodelação do PT n.º 3 - Monte de Santa Cruz, no valor de 22 mil euros.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT de Santa Cruz, com o valor de 284 mil euros.

Redes Rurais - Remodelações das rede BT - Lomba, Ponta Delgada, Costa do Lajedo, Lajedo e Mosteiro no valor total de cerca de 278 mil euros.

Ilha do Corvo

Linhas de Distribuição - Construção da saída MT 15 kV da nova central, com o valor de 136 mil euros.

Postos de Transformação - Construção do PT de Vila do Corvo, com o valor de 39 mil euros.

Quadro global de financiamento da administração pública regional em 2006

O valor de investimento público a realizar pela Administração Regional no ano 2006 ascenderá a 559,4 milhões de euros, o que representa um crescimento em relação a 2005, de cerca de 1%.

(ver quadro no documento original)

Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o período em referência, será efectuado num quadro de consolidação orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, portanto, num cenário de equilíbrio das finanças públicas regionais.

Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseia-se no seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É importante salientar que, para o ano de 2006, continua a constituir objectivo do Governo Regional, assegurar que a totalidade das despesas de funcionamento da administração pública regional sejam financiadas por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, registando-se mesmo uma melhoria significativa no mesmo.

O seguimento desta política orçamental permitirá, por um lado, condicionar e conter os acréscimos dos encargos de funcionamento dos serviços públicos regionais, não pondo em causa o seu regular funcionamento, e, por outro lado, possibilitará afectar um maior volume de recursos financeiros destinados ao investimento público regional.

O investimento global previsto para o ano em análise é apresentado no âmbito de um quadro realista de equilíbrio orçamental, que permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

V - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Regional Anual para 2006 estrutura-se em 28 Programas, que por sua vez integram 104 projectos e 449 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.

Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do conhecimento

Programa n.º 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo

No que respeita às construções escolares serão dotados os Fundos Escolares com os recursos financeiros necessários à manutenção e reparação das instalações escolares dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário e proceder-se-á à conclusão das obras de requalificação, grande reparação e ampliação já em curso. Será iniciado o processo de concepção da escola EB1,2,3/JI do Ramo Grande. Prosseguir-se-á o melhoramento das infra-estruturas educativas, dando início à construção de novas escolas, para além de se continuar a reparação, ampliação e adaptação ao Ensino Secundário dos edifícios escolares ainda não intervencionados. Continuar-se-á a recuperação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar. A intervenção específica em Rabo de Peixe concretizar-se-á através da ampliação e reparação da escola do 2.º e 3.º Ciclos Rui Galvão de Carvalho, nela integrando um novo edifício para o 1.º Ciclo e Jardim de Infância.

Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituídos os equipamentos degradados e obsoletos com particular atenção à introdução nas escolas das tecnologias da informação e do ensino experimental das ciências e tecnologias.

No que concerne à formação profissional dos activos do sector serão prosseguidas a formação do pessoal docente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar o papel dos professores e formadores; o desenvolvimento e operacionalização do currículo regional; fomento do desenvolvimento de uma maior oferta local de formação politécnica e universitária; o apoio ao ensino profissional criando condições de igualdade de acesso às redes do ensino regular e profissional e o desenvolvimento dos níveis I e II de formação profissional como estratégia central de combate ao insucesso e abandono escolares.

No que se relaciona com as novas tecnologias de informação serão desenvolvidos projectos no âmbito do INTERREG III B, designadamente o CONTENT; continuado o desenvolvimento dos projectos inerentes à implementação do Programa Açores - Região Digital no âmbito do sector da educação e o funcionamento eficiente da Internet em todas as Escolas da Região que aderiram ao extinto programa RCTS.

(ver tabela no documento original)

1.1 - Construções Escolares

1.1.1 - Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.:

Transferências para o Fundo Escolar das Escolas para fins de obras de manutenção e conservação.

Transferências para o Fundo Escolar para obras de intervenção específica - Carta Escolar 4.3: EB3/S. Domingos Rebelo (oficinas/exteriores); EB2,3 Canto da Maia (construção do auditório, instalações do 1.º Ciclo e exteriores); EB3/S Pde. Jerónimo E. Andrade (inst. desportivas e refeitório); EBI de Angra do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos (vedação/espaços exteriores); EB2,3/S de São Roque (inst. desportivas e salas do 1.º Ciclo).

1.1.2 - Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos):

Continuação da empreitada em curso.

1.1.3 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto):

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.4 - Requalificação da EB 2 Roberto Ivens:

Continuação da empreitada em curso - requalificação dos edifícios antigos. Carta Escolar 4.1.2.

1.1.5 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha:

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário - Carta escolar 4.2.2.

1.1.6 - Ampliação e Reparação da Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara:

Construção de novo edifício em substituição do imóvel demolido por razões de segurança. Carta Escolar 4.2.1.

1.1.7 - Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa:

Arranjos exteriores, vedação e recuperação dos pavilhões antigos. Carta Escolar 4.2.4.

1.1.9 - Construção das Instalações Desportivas da EB 1,2,3/JI das Furnas:

Construção das instalações desportivas cobertas - Carta Escolar 4.2.5.

1.1.10 - Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo:

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados. Carta Escolar 4.2.6.

1.1.11 - Grande Reparação e Adaptação ao ES da EB 2,3/S das Lajes do Pico:

Criação de condições adequadas ao funcionamento do Ensino Secundário no concelho das Lajes do Pico - Carta Escolar 4.1.7.

1.1.12 - Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça:

Construção de um novo edifício escolar, em terreno já adquirido, para permitir o cumprimento local da escolaridade obrigatória - Carta Escolar 4.1.6.

1.1.13 - Construção da EB 2,3 de Água de Pau:

Criação de um novo polo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população e reduzir as necessidades de transporte escolar - Carta Escolar 4.1.5.

1.1.14 - Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião:

Construção de uma EB2,3 a fim de permitir evitar a ampliação da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra do Heroísmo dos alunos daquela freguesia, das freguesias Feteira e Porto Judeu - Carta Escola 4.1.10.

1.1.15 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas:

Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao Ensino Secundário - Carta Escolar 4.1.9.

1.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Assistência técnica dentro do prazo de garantia dos projectos concluídos ou a concluir:

Projectos concluídos:

Construção da EB2,3 dos Ginetes; Reform. da Rede Escolar do Topo e Santo Antão; Construção da Escola Secundária da Lagoa; Construção da EB1/JI da Lagoa; Construção da EB2,3 da Maia; Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S Bento Rodrigues; Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S Padre Maurício de Freitas; Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Santa Cruz da Graciosa.

Projectos a concluir:

Requalif. da EB2,3 Roberto Ivens; Ampliação e reparação da EB2,3 Francisco O. da Câmara.

1.1.17 - Construção Escola Secundária Dr. Manuel de Arriaga - Horta:

Aquisição dos terrenos e construção do edifício escolar para instalação da nova Escola Secundária Manuel de Arriaga - Carta Escolar 4.1.3.

Obra a cargo da SPRHI-SA.

1.1.18 - Requalificação da Escola 3/S Antero de Quental:

Reparação dos tectos e eliminação de infiltrações. Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente. Carta Escolar 3.8.

1.1.19 - Construção da EB2,3 de Ramo Grande:

Criação de uma nova Escola para servir as freguesias da zona NW do Ramo Grande. Aquisição de terrenos e elaboração de ante-projecto. Carta Escolar 4.1.8.

1.2 - Equipamentos Escolares

1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário:

Aquisição de equipamentos escolares para as Escolas do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, através de transferências para o Fundo Escolar das Escolas.

1.3 - Formação Profissional

1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente:

Despesas com a formação do pessoal ao serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 - Apoio ao Ensino Profissional:

Comparticipação regional nos custos do Ensino Profissional nas Escolas através de transferências para o Fundo Regional.

1.4 - Tecnologias da Informação

1.4.1 - INTERREG III Açores-Madeira-Canárias:

Desenvolvimento dos projectos CAME e CONTENT.

1.4.2 - Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital:

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação do programa - Açores - Região Digital no âmbito do sector da Educação.

1.4.3 - Internet nas escolas:

Manter o funcionamento eficiente da Internet em todas as escolas da Região que aderiram ao extinto programa RCTS.

1.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação

1.5.1 - Grande Reparação da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho:

Construção de instalações para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo nos terrenos anexos à Escola 2,3 Rui Galvão de Carvalho e sua grande reparação. Obra a beneficiar de fundos EFTA.

Programa n.º 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica

A estrutura deste programa reflecte a execução do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se estrutura em diversas linhas de intervenção. Assim, em conformidade, está previsto o financiamento de instituições e de infra-estruturas de investigação científica (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), onde se inclui o financiamento de bolsas de investigação e a participação em eventos de carácter cientifico; uma linha de apoio à divulgação cientifica e tecnológica (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), onde se engloba o financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias público-privadas e se promove a inserção de mestres e doutores em empresas regionais; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), destacando-se as intervenções relativas ao «Corvo Digital» e a promoção das «Escolas Digitais»; o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TICs para cidadãos portadores de deficiência (CIDEF). Este programa do Plano Regional contempla ainda o financiamento de despesas relativas ao licenciamento de software utilizado na administração regional e de novas instalações e equipamentos para os serviços especializados da administração.

(ver tabela no documento original)

2.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

2.1.1 - Apoio a instituições de investigação científica (INCA):

Financiamento de instituições e infra-estruturas de investigação científica. Reequipamento científico e reforço das equipas de investigação das Unidades I&D Acreditadas.

2.1.2 - Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA):

Financiamento e co-financiamento de projectos de investigação científica. Acções de resposta a situações de carácter urgente (calamidades, térmitas, etc.).

2.1.3 - Apoio à Formação Avançada (FORMAC):

Financiamento de bolsas de investigação para o aumento do número de investigadores na Região. Participação e organização de eventos de carácter científico.

2.1.4 - Apoio à divulgação científica e tecnológica (CITECA):

Financiamento de infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica. Projectos de divulgação científica e tecnológica e ensino experimental das ciências.

2.1.5 - Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE):

Financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias público-privadas. Projectos de investigação em contexto empresarial. Apoio à inserção de mestres e doutores em empresas.

2.1.6 - Apoio ao desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica):

Necessidades e competências básicas em TIC. Rede Sociedade de Informação dos Açores. Melhoria das acessibilidades às TIC. Concepção e produção de conteúdos multimédia. Reforma da Administração Regional e apoio ao cidadão. Corvo Digital. Escolas digitais.

2.1.7 - Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF):

Apoio à aquisição e utilização de equipamentos específicos na área das Tecnologias de Informação e da Comunicação para cidadãos portadores de deficiência. Apoio a instituições dedicadas à melhoria do bem-estar de cidadãos portadores de deficiência.

2.1.8 - Licenciamento de software do GRA e Instalações e equipamentos DRCT:

Pagamento das licenças de software do Governo Regional dos Açores. Aquisição de andar para a transferência dos serviços da DRCT presentemente localizados no Palácio da Conceição. Projecto e construção do Centro de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

2.1.9 - Apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores:

Apoio financeiro aos pólos da Universidade dos Açores.

2.1.10 - Apoio à instalação do DOP - UA:

Apoio financeiro à instalação do Departamento de Oceanografia e Pescas.

Programa n.º 3 - Juventude, emprego e formação profissional

Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de intervenção: as acções dirigidas ao sector juvenil da população, uma segunda que engloba os domínios do emprego e da formação profissional e uma última relativa à intervenção em Rabo de Peixe.

Os programas ocupacionais para jovens, alguns dos quais com sensibilização pré-profissional, à mobilidade juvenil entre as ilhas dos Açores e para o exterior, o apoio às actividades de associações juvenis, a grupo informais de jovens (programa Iniciativa), bem como o funcionamento e alargamento das redes regionais de informação juvenil e das pousadas da juventude, são acções que integram a programação para a juventude.

No domínio do emprego e da formação profissional, para além da comparticipação financeira em acções de formação profissional, incluindo a reconversão e qualificação de activos, destacam-se ainda o financiamento da actividade desenvolvida pela Escola Profissional das Capelas e a de Formação Turística e Hoteleira, o fomento do emprego, incluindo acções que permitem a empregabilidade de público fragilizado, e também a promoção de estudos, conferências e desenvolvimento de acções de cooperação com outras regiões.

A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange apoios específicos a actividades juvenis e de fomento do emprego.

(ver tabela no documento original)

3.1 - Juventude

3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens:

Programas ocupacionais para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 - Mobilidade Juvenil:

Programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude:

Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.

3.1.4 - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil:

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis.

3.1.5 - Rede Regional de Informação Juvenil:

Apoio ao funcionamento, equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.

3.1.6 - Programa INICIATIVA:

Apoio a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico:

Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria:

Elaboração do projecto de uma pousada da juventude em Vila do Porto.

3.2 - Emprego e Formação Profissional

3.2.1 - Formação Profissional:

Apoio às acções de formação profissional em complemento do financiamento comunitário do FSE.

3.2.2 - Escola Profissional das Capelas:Apoio às acções de formação profissional da Escola de Formação Profissional de Capelas.

3.2.3 - Programas de Emprego:

Apoio às acções que visam o aumento da empregabilidade.

3.2.4 - Adequação Tecnológica dos Serviços:

Continuação da adequação tecnológica dos serviços, em particular as comunicações entre Angra, Horta e Ponta Delgada, numa lógica de melhoria da funcionalidade e da eficácia da gestão individualizada da base de dados das Agências para a Qualificação e Emprego.

3.2.5 - Orientação, Reconversão e Qualificação de Desempregados:

Orientação, reconversão e qualificação dos desempregados, em particular através do programa Reactivar.

3.2.6 - Reconversão e Qualificação de Activos:

Reconversão e qualificação de activos, visando uma permanente actualização do profissionalismo.

3.2.7 - Escola de Formação Turística e Hoteleira:

Reconversão dos ex-depósitos da Biblioteca de Pública de Ponta Delgada em locais para a Escola de Formação Turística e Hoteleira.

3.2.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação:

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano Regional de Emprego e medidas para a Juventude.

3.2.9 - Mercado Social de Emprego:

Acções que visam o aumento da empregabilidade de público fragilizado.

3.2.10 - Centro de Recursos em Conhecimento:

Equipamento de Centros de Recursos em Conhecimento, de apoio à qualidade da Formação Profissional.

3.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego

3.3.1 - Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe:

Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.

3.3.2 - Apoio ao Emprego em Rabo de Peixe:

Apoio à empregabilidade de grupos fragilizados em Rabo de Peixe.

Programa n.º 4 - Património e actividades culturais

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.

No âmbito das actividades culturais destacam-se a edição de obras de cariz cultural, a comparticipação financeira nas despesas de criação da rede de bibliotecas municipais, incluindo a formação de técnicos e a aquisição de fundos bibliográficos, a promoção de eventos e de espectáculos nas diversas áreas culturais, a concessão de bolsas para a formação de artistas, o apoio a actividades de relevante interesse cultural, incluindo a arte contemporânea e a formação e dinamização dos grupos de teatro.

No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se as intervenções em museus, bibliotecas e arquivos da Região, a reconstrução, restauro e conservação de imóveis de reconhecido interesse, nos termos de legislação aplicável.

Em termos mais particulares, prossegue o apoio à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a execução do Protocolo com a Diocese de Angra, no domínio do restauro e valorização de bens culturais da Região.

(ver tabela no documento original)

4.1 - Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 - Escolas de Formação:

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural:

Apoio financeiro à produção e divulgação do livro concedido a autores e editores no âmbito do D.L.R. n.º 22/97/A, de 4 de Novembro e execução de edições da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública:

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos, aquisição de fundos bibliográficos, promoção da leitura e outras actividades nesta área.

4.1.4 - Bolsas para Formação Artística e Técnica:

Concessão de novas bolsas para a formação de artistas e técnicos na área cultural ao abrigo da Portaria n.º 83/99 de 2 de Dezembro.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana):

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores: estágios de formação, actividades desenvolvidas, actuações, etc.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental:

Promoção de espectáculos na Região nas diversas áreas culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores:

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, difusão e aquisição.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural:

Apoio a projectos no âmbito do D.L.R. n.º 22/97/A de 4 de Novembro.

4.1.9 - Laboratório-Escola Móvel de Teatro:

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural:

Aquisição, restauro e valorização de bens culturais móveis ou imóveis pertencentes à Região, a instituições públicas ou privadas.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural:

Estudo, inventário e levantamento do património arquitectónico, artístico e imaterial.

4.2.3 - Classificação de Imóveis em Núcleos Classificados:

Financiamento através de contrato programa dos trabalhos de reconstrução, restauro e conservação de imóveis, nos termos da legislação aplicável.

4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações:

Elaboração do projecto das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

4.2.5 - Investigação Arqueológica:

Construção e gestão da Carta Arqueológica dos Açores e salvaguarda e estudo de sítios e patrimónios arqueológicos.

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos:

Obras de conservação nos imóveis dos serviços dependentes da Direcção Regional da Cultura, instalação de colecções e núcleos e respectivos projectos.

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros:

Elaboração e execução do projecto de arquitectura. Concepção e instalação do projecto museográfico da exposição permanente.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro:

Conservação e recuperação do património baleeiro financiado através de contratos programa ao abrigo do DRR n.º 24/2000/A, de 7 de Setembro.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural:

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região e financiamento de projectos de investigação na área da arquitectura e história.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos:

Aquisição de conteúdos para as bibliotecas e arquivos regionais.

4.2.11 - Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região:

Aquisição de bens e serviços e financiamento de projectos na área do inventário e tratamento dos arquivos da Região.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais:

Apoio à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações destinadas a colectividades que prestam serviços na área da cultura e ao levantamento do património cultural.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado:

Obra de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos Machado.

4.2.14 - Igreja do Colégio de Ponta Delgada:

Execução da obra de musealização.

4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta:

Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa Bensaúde - 2.ª Fase, incluindo fiscalização.

4.2.17 - Casa Armando Cortes Rodrigues:

Execução de obras de consolidação, restauro e adaptação do imóvel e concepção e instalação do programa funcional do espaço.

4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro:

Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel e seus elementos decorativos de valor patrimonial.

4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 - Actividades Culturais:

Verba destinada à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a encargos com infra-estruturas culturais.

4.4 - Sismo - Cultura

4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra de Heroísmo:

Apoio e reabilitação da igreja e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e do Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998, conforme a Resolução n.º 133/2002, de 8 de Agosto.

Programa n.º 5 - Desenvolvimento desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

No domínio das infra-estruturas e equipamentos serão construídas e beneficiadas instalações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos dos parques desportivos. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos, de material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das associações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos prémios por classificações obtidas e utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos à promoção da actividade física dos adultos, à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos, seminários, estudos e investigação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, às actividades de treino e competição dos escalões de formação, ao projecto «Escolinhas do Desporto», ao o encargo com técnicos desportivos especializados e ainda a comparticipação de projectos de promoção e de formação, para agentes desportivos.

Em termos particulares serão dinamizadas e apoiadas as actividades desportivas em Rabo de Peixe, incluindo a participação em quadros competitivos nacionais.

(ver tabela no documento original)

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.

5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol:

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 - Parque Desportivo do Faial:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações:

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DREFD.

5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos:

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos de Clubes:

Apoio à construção de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços:

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região:

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube, conforme DLR n.º 14/2005/A de 05 de Julho.

5.2.2 - Desporto Escolar:

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão:

Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição:

Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada:

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores:

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e séries Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas:

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários:

Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa:

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 - Estudos e Investigação:

Realização e edição de estudos e programas de apoio e ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 - Eventos Desportivos:

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e realização da Gala do desporto açoriano.

5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto:

Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes.

5.3.6 - Jogos das Ilhas:

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na X Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).

5.3.7 - Escolinhas do Desporto:

Apoio à promoção e desenvolvimento do Projecto «Escolinhas do Desporto».

5.3.8 - Actividades de Treino e Competição:

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamento desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.

5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos:

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.

5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe:

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais:

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.

Programa n.º 6 - Apoio aos media

A programação estrutura-se em 4 grandes linhas de intervenção. Numa primeira serão apoiados financeiramente os órgãos de comunicação social da Região. Por outro lado será apoiada a realização de trabalhos jornalísticos que contribuam para um melhor serviço informativo e a divulgação da realidade regional no exterior. Em terceiro lugar está previsto o apoio financeiro com vista à melhoria do serviço público de rádio e de televisão. Por último está previsto o apoio para o serviço prestado pelo Jornal Oficial.

(ver tabela no documento original)

6.1 - Apoio aos media

6.1.1 - Promedia:

Apoio financeiro aos órgãos de comunicação social dos Açores.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior:

Apoio complementar a realização de reportagens e trabalhos jornalísticos, que contribuam para o melhor serviço informativo e a divulgação dos Açores.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão:

Apoio à melhoria da prestação do serviço público de rádio e televisão.

6.1.4 - Jornal Oficial:

Funcionamento e equipamento para o Jornal Oficial.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Programa n.º 7 - Fomento agrícola

Este programa concentra um conjunto diversificado de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade vegetal e animal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

No domínio das infra-estruturas de apoio destacam-se o investimento público dirigido a projectos de abastecimento de água às explorações, a construção/beneficiação de caminhos agrícolas e a electrificação agrícola. No âmbito da sanidade vegetal, para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, destaca-se, na vertente animal, o investimento na erradicação da brucelose e da leucose e a implementação dos planos de vigilância e veterinários aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.

(ver tabela no documento original)

7.1 - Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 - Abastecimento de Água:

Elaboração de projectos, construção de sistemas de abastecimento de água à pecuária e sua manutenção visando um total de 500 explorações.

7.1.2 - Caminhos Agrícolas:

Elaboração de projectos, construção de novos 40 km de caminhos novos e beneficiação e manutenção de 80 km de caminhos agrícolas existentes.

7.1.3 - Electrificação Agrícola:

Elaboração de projectos, electrificação de 15 ordenhas e manutenção dos PT's construídos.

7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços:

Melhoramentos nos edifícios dos Serviços, com maior ênfase para as obras de renovação do SDA Terceira; ampliação, adaptação e manutenção necessárias dos restantes edifícios/imóveis dos serviços e da sede da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário. Conservação do edifício sede da SRAF.

7.1.5 - IROA:

Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf II).

7.2 - Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias:

Melhoria e modernização das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal e fortalecimento de estruturas específicas de prevenção e, manutenção das infra-estruturas e dos equipamentos afectos à certificação da propagação vegetativa em toda a Região.

7.2.2 - Sanidade Animal:

Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano dos resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões Veterinárias, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a actividade de implementação do Autocontrolo/HACCP.

7.2.3 - Sanidade Vegetal:

Garantir, na RAA, a indispensável protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Reforçar o controlo relativo à infestação de roedores e inimigos das culturas. Certificação de batata de semente, aprovação e registo de variedades de diferentes espécies nos Catálogos Nacionais de Variedades. Controlar e evitar a dispersão da Popillia japonica e assegurar a divulgação e informação técnica de acordo com a Legislação Regional, Nacional e Comunitária.

7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias:

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional.

7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 - Estudos de Informática:

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Participação da RAA nos projectos «Terra Joven» e «Ecorural» do Inter-reg III.

7.3.2 - Experimentação e Divulgação:

Promover projectos de experimentação nas extensas áreas agrícola e pecuária e da agricultura biológica. Assegurar a edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP-Açores. Reforçar a promoção e a participação dos Açores em eventos e feiras agrícolas e de pecuária, quer no exterior quer na Região, fortalecendo a divulgação da produção e dos produtos regionais.

7.3.3 - Melhoramento Animal:

Possibilitar a inscrição dos bovinos de raça Frísia da Região no Livro Ginealógico Nacional. Promoção da preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Apoio ao desenvolvimento do programa de melhoramento genético de suínos. Manutenção, licenciamento e fiscalização dos subcentros de inseminação artificial. Manutenção do equipamento para a produção de azoto líquido. Permanente actualização do SNIRB, e apoio a diversas iniciativas nas áreas da genética e do melhoramento animal.

7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O:

Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA-O.

7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas:

Promoção da actividade extensão rural através da assessoria técnica às explorações e à contabilidade e gestão da Empresa Agrícola, desenvolvendo-se a formação de Grupos de Gestão por zonas, culturas ou locais.

7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 - Apoio ao Investimento - Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA - Medidas 2.1 e 2.2, fortalecendo o tecido económico do meio rural, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável. Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 57/2003, de 17 de Julho, e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 - Apoio ao Rendimento:

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação da Intervenção: Indemnizações Compensatórias tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias.

7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores:

Apoiar as Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA - Medida 2.2 - Acção 2.2.6.

Programa n.º 8 - Apoio à transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa inclui-se 3 grandes domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro compreende o investimento público na reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade e a certificação de produtos, a regularização dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável.

(ver tabela no documento original)

8.1 - Transformação e Comercialização

8.1.1 - Apoio à Agro-alimentar:

Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2 - Acção 2.2.4.

8.1.2 - Rede Regional de Abate:

Conservação e reparação dos Matadouros; Aquisição de equipamentos; Aquisição de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).

8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar:

Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA ($25 e 1$00 por L leite) referente ao ano 2005 e 2006.

8.1.5 - Qualidade e Certificação:

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises).

8.1.6 - Regularização de Mercados:

Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAPA e organizações cooperativas.

8.1.7 - Resgate da Quantidade de Referência:

Pagamento do resgate das quotas leiteiras ao abrigo da Portaria 82/2004 de 14 Outubro de 2004.

8.1.8 - Matadouro de Stª Maria:

Construção do matadouro de Santa Maria.

8.1.9 - Matadouro do Pico

Construção do matadouro do Pico.

8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate:

Melhoramento da linha de abate aves e sala de desmancha; parque de retém de gado; aumento da capacidade de frio; remodelação do matadouro do Faial e ETAR; Aquisição de incineradoras.

8.1.11 - Centros de Leite e Lacticínios:

Sociedade a formar pelos intervenientes na fileira do leite com a integração dos SERCLAS, apoiando o funcionamento da sociedade e apoio a campanhas publicitárias do centro.

8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira:

Aquisição de terrenos para o parque de exposições da Terceira.

Programa n.º 9 - Diversificação agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente e as boas práticas agrícolas, o incentivo financeiro às produções que diversificam a produção regional do sector, a promoção de produtos no mercado externo, bem como a valorização profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a culturas promovendo a especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

(ver tabela no documento original)

9.1 - Diversificação da Produção Agrícola

9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais:

Contrapartida da Região por forma a, assegurar a intervenção Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do PDRu-Açores, promovendo uma produção agrícola e pecuária mais compatível com o meio ambiente acima das exigências instituídas pelas Boas Práticas Agrícolas.

9.1.2 - Novas Culturas:

Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como apoiar e reforçar a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e à preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos:

Promoção de produtos regionais no mercado externo, que compreende campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES.

9.2 - Formação e Informação

9.2.1 - Valorização Profissional:

Qualificação dos jovens no meio rural através do sistema oficial de aprendizagem. Dotar os agricultores com a formação profissional necessária à gestão e modernização das suas explorações. Continuar a formar técnicos nas áreas agrícola e pecuária para melhorar o seu desempenho profissional.

9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 - Reforma Antecipada:

Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.

9.3.2 - SICATE:

Pagamento de juros de empréstimo ao abrigo do DLR 23/99/A, de 31 de Julho e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

9.3.3 - Reestruturação Fundiária:

Acções de emparcelamento e reestruturação, com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas.

9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe:

Qualificar jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas.

9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe:

Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem-estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável.

9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe:

Apoio a culturas, essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

Programa n.º 10 - Desenvolvimento florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está em curso a construção, beneficiação e manutenção de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos nas casas de guarda, oficinas, armazéns, etc. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.

(ver tabela no documento original)

10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural:

Pagamento dos compromissos assumidos com os projectos aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu (Florestação de terras agrícolas e reposição de matas cortadas numa área de 600 ha; Beneficiação de 75 ha de povoamentos florestais.

10.1.2 - Fomento Florestal:

Gestão, manutenção e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relativos ao Plano de Melhoramento Florestal; Implementação de um Plano de exploração das matas públicas regionais e subsequente Plano de rearborização e ou recuperação das áreas exploradas; Implementação de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável; Apoio à constituição de uma Associação de Produtores Florestais.

10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 - Caminhos Rurais:

Manutenção e recuperação de 600 km de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 30 km de caminhos; Renovação gradual de máquinas e viaturas dos Serviços; Identificação dos caminhos rurais, através da colocação de placas identificativas; Desenvolvimento do «Plano informático regional de recuperação e beneficiação de caminhos rurais e florestais».

10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio:

Manutenção e recuperação de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (Sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques, oficinas, armazéns, etc.); Identificação dos caminhos florestais, através da colocação de placas identificativas; Desenvolvimento de Planos de recuperação e gestão de saibreiras e pedreiras dos Serviços Florestais.

10.3 - Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 - Informação e Formação:

Comemoração dos Dias do «Guarda Florestal» e «Mundial da Floresta»; Realização de uma Acção de sensibilização para a protecção das florestas; Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal; Projecto INTERREG IIIB - SOSTENP «03/MAC/1.2/C2» (Plano de ordenamento da RFR do Pinhal da Paz); Jornadas técnicas sobre o Recreio Florestal; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação; Continuação da instalação de sinalética informativa e interpretativa nas Reservas Florestais de Recreio.

10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção:

Valorização de quatro e criação de dois novos Parques florestais e manutenção anual dos restantes vinte e cinco da Região; Produção anual de 4.000 exemplares e de 50.000 exemplares de espécies cinegéticas e piscícolas, respectivamente; Implementação de um estudo sobre a bioecologia das espécies cinegéticas; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal; Desenvolvimento de Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio.

10.3.3 - Sistema de Informação Geográfica do Sector Florestal:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito das Florestas (projecto Cartograf-Interreg III B).

Programa n.º 11 - Modernização das infra-estruturas e da actividade da pesca

A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução mais favorável dos rendimentos dos principais agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além da execução de acções de fiscalização em todas as ilhas, e do devido apetrechamento de meios para o desenvolvimento destas tarefas, estão também previstas acções de cooperação com o departamento especializado da Universidade dos Açores, tendo em vista aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como, a promoção de eventos de divulgação do sector e de outras acções relativas aos compromissos europeus. Um conjunto muito diversificado de infra-estruturas portuárias, distribuídas pelas ilhas, irão sofrer obras de requalificação e de modernização. Serão também celebrados protocolos com autarquias locais no domínio da conservação e melhoria das infra-estruturas e equipamentos (limpeza, manutenção, construção de casas de aprestos, etc.).

Na componente orientada para o desenvolvimento da frota, serão atribuídos subsídios para a modernização das embarcações e renovação da frota. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está consagrada, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros a projectos de investimento, o apoio e o saneamento financeiro a organizações do sector, à actividade protocolada com a LOTAÇOR, bem como, o apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca. Finalmente, estão previstas acções de formação profissional destinadas aos pescadores, a edição de documentação própria do sector e a realização de diversos eventos de divulgação e promoção do sector.

(ver tabela no documento original)

11.1 - Inspecção e Gestão

11.1.1 - Fiscalização e Inspecção:

Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca e controlo de qualidade. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Acções de sensibilização e formação do sector.

11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR:

Protocolo de cooperação celebrado com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas», para o período 2005-2008.

Co-financiamento de projectos no âmbito do INTERREG IIIB, Programa Nacional de Recolha de Dados, Projectos Demersais Conservação e Funcionamento do Centro do IMAR.

11.1.3 - Congressos e Exposições:Celebração de protocolos com a Câmara de Comércio e Porto de Abrigo para a realização de Congresso, Exposição e Feira.

Apoio à promoção no âmbito do PRODESA

11.1.4 - Tribunal Europeu:

Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1.ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) n.º 1594/2003.

11.1.5 - EUROSTAT:

Celebração de contrato para a realização de um estudo relativo ao consumo per capita de pescado nos Açores.

11.2 - Estruturas Portuárias

11.2.1 - Portos de Santa Maria:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.2 - Portos de São Miguel:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.3 - Portos da Terceira:

Construção de casas de aprestos no porto de pescas de S. Mateus.

11.2.4 - Portos da Graciosa:

Pavimentação do porto de pesca da Praia da Graciosa; Aquisição de uma grua para o porto de pesca da Praia da Graciosa; Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.5 - Portos de São Jorge:

Melhoramento do porto da Fajã das Almas; Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.6 - Portos do Pico:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.7 - Portos do Faial:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.8 - Portos das Flores:

Aquisição de uma grua para o núcleo de pescas do porto das Lajes das Flores; Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.9 - Porto da Casa:

Melhoramentos diversos no núcleo de pescas do porto da Casa.

11.2.10 - Exploração de Portos:

Contrato-Programa com a LOTAÇOR para a exploração dos portos de pesca da RAA.

11.2.11 - Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector:

Celebração dos protocolos abaixo indicados para a gestão de portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória.

11.2.12 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais:

Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca.

11.2.13 - Cooperação com a Direcção de Faróis:

Celebração de um protocolo com a Direcção de Faróis para os portos de pesca.

11.3 - Frota

11.3.1 - Frota de Pesca:

Atribuição de subsídios para modernização e renovação da frota de pesca. Renovação da frota no âmbito do PRODESA; Modernização da frota no âmbito do PRODESA;

Apoio à pequena pesca costeira no âmbito do PRODESA; Apoio à frota no âmbito do POSEIMA.

11.3.2 - FUNDOPESCA:

Atribuição de subsídios aos pescadores em condições climatéricas adversas que impeçam o normal exercício da actividade.

11.4 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 - Cooperação Externa:

Apoio à deslocação de atuneiros registados na RAA para outras zonas de pesca.

11.4.2 - Mercados e Comercialização:

Apoio às Organizações de Produtores do Sector das Pescas.

11.4.3 - Transformação:

Despesas de exploração dos entrepostos e instalações frigoríficas no âmbito do Contrato Programa com a LOTAÇOR; Reestruturação Financeira do sector Atuneiro; Apoio à transformação no âmbito do PRODESA; Apoio à transformação do atum no âmbito do POSEIMA.

11.5 - Recursos Humanos

11.5.1 - Divulgação:

Edição do Boletim Informativo «Mar Azul». Realização da Semana do Pescador.

11.5.2 - Formação Profissional:

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.

Programa n.º 12 - Desenvolvimento do turismo

O sector do Turismo tem-se assumido como actividade em forte expansão na Região constituindo-se como elemento de diversificação e de geração de riqueza e postos de trabalho. Como tal para além de um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado no sector, está previsto o desenvolvimento de acções com vista à divulgação da Região nos principais mercados emissores de turismo para a Região, procurando-se para além de aumentar os fluxos turísticos, combater a sazonalidade e diversificar a oferta e a procura. A nível da oferta, serão desenvolvidas acções que possam contribuir para o aumento da estada do turista, assim como para a requalificação do produto.

(ver tabela no documento original)

12.1 - Promoção Turística

12.1.1 - Estudos:

Investigação Aplicada sobre a actividade de Observação de Cetáceos a desenvolver pelo DOP. Estudos de mercado diversos.

12.1.2 - Sistemas de Informação Turística:

Página web DRT - manutenção e actualização da informação. Remodelação da página. Criação de uma rede de informação turística sobre os Açores.

12.1.3 - Participação em Feiras:

Participação em feiras e outros eventos de promoção do destino Açores nos mercados Nacional e Internacional (Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Holanda, Países Nórdicos, Canadá, Estados Unidos da América e outros que se mostrem oportunos). Aluguer de espaços para armazenamento dos materiais de divulgação da Região.

12.1.4 - Viagens Educacionais:

Realização de viagens de sensibilização de jornalistas, escritores, equipas de televisão, operadores/agentes de viagens, opinion leaders para o destino Açores com vista à sua divulgação ou programação.

12.1.5 - Materiais de Promoção:

Actualização dos uniformes para os recepcionistas de turismo. Edição, reedição e aquisição de materiais de informação e promoção turística dos Açores, bem como a sua respectiva distribuição a nível regional, nacional e internacional.

12.1.6 - Campanhas Publicitárias:

Inserções publicitárias em diversos órgãos de comunicação social regionais, nacionais ou internacionais. Protocolo com o ITP. Concessão de apoios às Associações e Clubes Desportivos que participam em provas nacionais.

12.2 - Oferta e Animação Turística

12.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio:

Limpeza e manutenção de percursos pedestres, levantamento e acompanhamento técnico de novos percursos e sinalização dos percursos pedestres recomendados. Tematização das estruturas turísticas existentes.

12.2.2 - Animação Turística:

Apoio a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o desenvolvimento do turismo.

12.3 - Investimentos Estratégicos

12.3.1 - Reordenamento da Baía de Angra:

Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.

12.3.2 - Centro Cultural e de Congressos:

Aquisição de equipamento. Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais:

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.4 - Informação e Formação

12.4.1 - Concertação da Política de Turismo:

Participação em acções de formação e informação. Reuniões de coordenação da actividade promocional entre o sector público e privado.

12.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo

12.5.1 - Animação Turística:

Protocolo com o Teatro Micaelense para desenvolvimento do espaço multiusos do Cine Teatro de Rabo de Peixe.

Programa n.º 13 - Desenvolvimento industrial

O programa de Desenvolvimento Industrial pretende, em termos globais, aumentar a produtividade e competitividade das empresas do sector, promovendo parcerias com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a promoção da qualidade, da gestão empresarial e dos produtos. Neste âmbito, é atribuída primordial importância à formação profissional para a qualificação e competência dos recursos humanos envolvidos, bem como às questões ambientais.

(ver tabela no documento original)

13.1 - Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico:

Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologia às empresas e acções de controlo metrológico.

13.1.2 - Promoção da Qualidade e Inovação:

Elaboração de um plano estratégico para a qualidade e inovação da Região. Apoio à implementação de gestão de sistemas de qualidade. Dinamização do Conselho Regional para a Qualidade. Acções de formação e sensibilização sobre Segurança e Qualidade Alimentar. Promoção de boas práticas na indústria transformadora e extractiva. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises micro-biológicas e físico-químicas.

13.1.3 - Valorização das Águas Minerais e Termais:

Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações. Aquisição de terrenos de perímetros de protecção.

13.1.4 - Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos:

Avaliação, caracterização e localização de recursos. Ensaios geotécnicos. Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística.

13.1.5 - Estudos e Projectos:

Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Monotorização das ETARI's - Estações de Tratamento de Águas Residuais Industriais. Apoio À criação de bases de dados de transferência e ou triagem no âmbito do PERIEA (Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores).

13.2 - Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 - Centros de Apoio à Actividade Empresarial:

Promoção de parcerias com associações empresariais dos Açores.

13.2.2 - Mobilização da Iniciativa Empresarial:

Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector.

13.2.3 - Recuperação e Adaptação de Imóvel a Serviços Públicos:

Execução da empreitada de recuperação e adaptação de um imóvel a serviços públicos, com vista à instalação do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.

13.3 - Artesanato

13.3.1 - Realização de Feiras e Concursos:

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades.

13.3.2 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais:

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 - Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais:

Formação profissional em artesanato.

13.3.4 - Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios:

Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais:

Acompanhamento técnico de produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais.

13.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial

13.4.1 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe:

Instalação e modernização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.

Programa n.º 14 - Desenvolvimento do comércio e exportação

No âmbito do apoio à actividade empresarial destacam-se as acções de formação para activos do comércio, a operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento, o licenciamento do comércio externo e a continuação do cadastro do sector comercial. No domínio da política dirigida ao consumidor, releva o apoio à instalação do Tribunal Arbitral e o Protocolo com a associação de consumidores, para além da realização de seminários e acções de formação e sensibilização.

Em termos de promoção e da comercialização de produtos para o exterior estão contemplados apoios financeiros à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos, a realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos, para além de concessão de ajudas ao escoamento de produtos regionais.

(ver tabela no documento original)

14.1 - Dinamização do Comércio

14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial:

Acções de formação para activos do comércio. Operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento. Licenciamento do comércio externo, cadastro comercial e Impostos Especiais sobre o Consumo de Bebidas.

14.1.2 - Apoio ao Consumidor

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a associação de consumidores. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.

14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior:

Apoio ao escoamento e à promoção de produtos açorianos.

14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região:

Apoio à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos no exterior.

14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio:

Acções de dinamização comercial.

Programa n.º 15 - Promoção do investimento e da coesão

A dotação financeira deste programa, das mais significativas deste plano anual, compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços.

Mantém-se e reforça-se uma linha de orientação para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado. A promoção de parcerias público-privadas em áreas estratégicas nestas parcelas do território, visa não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia, mas também, a coesão económica e social regional.

Por outro lado, pretende-se criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

(ver tabela no documento original)

15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores:

Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, designadamente o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local e SIDET - Subsistema para o Turismo e SIDEP - Subsistema de Prémios, e pagamento de juros relativos a projectos aprovados no âmbito do SIRAPA e SITRAA.

15.1.2 - Informações ao Investidor:

Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores.

15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas:

Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista a coesão económica. Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.

15.1.4 - Estudos e Projectos:

Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.

15.1.5 - Instalações e equipamentos da SRE:

Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia.

15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo:

Pagamento de apoios no âmbito de um novo sistema de incentivos ao empreendedorismo.

15.1.7 - Instrumento Financeiro Regional de Apoio ao Micro-Crédito:

Instrumento financeiro de apoio aos mais desprotegidos do ponto de vista social ou económico para criação do próprio emprego ou de um pequeno negócio.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Programa n.º 16 - Desenvolvimento de infra-estruturas e do sistema de saúde

Neste programa estão contemplados os meios financeiros para a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.

Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rendibilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.

(ver tabela no documento original)

16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 - Unidades de Saúde:

Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias, terminais de Saúde e outros equipamentos de apoio à rede de Saúde.

16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada:

Aquisição de terrenos e elaboração de projectos dos novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa da Madalena e de Ponta Delgada.

16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira:

Aquisição de terrenos e elaboração dos programas, estudos e projectos necessários à construção do novo Hospital da Ilha Terceira.

16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.1 - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo:

Conclusão das obras iniciadas em 2001. Remodelação do serviço de imagiologia, dos edifícios de apoio, lavandaria, centrais etc. do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, etc.

16.2.2 - Hospital da Horta - Reconstrução do Bloco C:

Elaboração dos projectos e reconstrução do Bloco C do Hospital da Horta.

16.2.3 - Ampliação de Casas de Saúde:

Ampliação da capacidade de internamento e remodelação de internamentos das Casas de Saúde Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores.

16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde: