LegalizePortaria n.º 907/2006 — Integra na zona de caça municipal de Beja vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria da Feira, São…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2009-09-09, Portaria n.º 1014/2009 — Renova a zona de caça municipal de Beja, bem como a transferênci…
Integra na zona de caça municipal de Beja vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria da Feira, São João Baptista, Salvador, Santiago Maior, São Matias e Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo n.º 2961-DGRF)
de 4 de Setembro
Pela Portaria n.º 789/2003, de 11 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1161/2004, de 14 de Setembro, foi criada a zona de caça municipal de Beja (processo n.º 2961-DGRF), situada no município de Beja, e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores do Terreno Livre do Distrito de Beja.
Verificou-se entretanto que a área mencionada na portaria acima referida não está correcta, nem a localização dos prédios rústicos que integram a presente zona de caça corresponde à delimitação constante da planta anexa à mesma portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º A zona de caça municipal de Beja (processo n.º 2961-DGRF) passa a integrar os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Santa Maria da Feira, São João Baptista, Salvador, Santiago Maior, São Matias e Nossa Senhora das Neves, município de Beja, com a área de 4261 ha.
2.º A planta anexa à Portaria n.º 1161/2004, de 14 de Setembro, é substituída pela apensa à presente portaria.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 18 de Agosto de 2006.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2006/09/17000/65156515.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).