LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 100/2007 — Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2009-01-05, Decreto-Lei n.º 1/2009 — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 …
Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro
Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei n.º 315/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Na alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º, onde se lê «O representante designado por cada uma das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas;» deve ler-se «O representante designado por cada um dos Governos Regionais das Regiões Autónomas;» e, na alínea c) do n.º 3 do artigo 9.º, onde se lê «O representante designado por cada uma das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas;» deve ler-se «O representante designado por cada um dos Governos Regionais das Regiões Autónomas;».
Centro Jurídico, 23 de Outubro de 2007. - A Directora, Susana Brito.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).