Portaria n.º 219-G/2007 — Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de agricultura e pescas e as competências das respectivas…

Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo;

Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos;

Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade;

Direcção de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade;

Direcção de Serviços de Agricultura e Pescas.

Programar, coordenar e avaliar as actividades da DRAP;

Elaborar o plano de desenvolvimento regional e instrumentos de suporte;

Assegurar a execução das acções de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da Política Agrícola Comum, bem como da aplicação das intervenções das diferentes organizações comuns de mercado (OCM);

Recolher, analisar e tratar a informação estatística e elaborar um modelo de sistema de informação geográfica (SIG) de gestão territorial.

Elaborar os estudos necessários à correcta afectação e gestão de recursos humanos;

Elaborar o plano anual de formação, tendo em atenção as necessidades gerais e específicas das diversas unidades orgânicas;

Coligir e organizar a informação relativa aos recursos humanos e elaborar o balanço social;

Assegurar o processamento dos vencimentos e abonos relativos ao pessoal, bem como o expediente relacionado com os benefícios sociais;

Preparar, em articulação com a DSPC, as propostas de orçamento;

Assegurar a gestão e controlo orçamental e a avaliação da afectação dos recursos financeiros às actividades desenvolvidas pelos serviços;

Garantir aprovisionamento, gestão, conservação e inventário do património;

Promover e assegurar todos os procedimentos inerentes à eficaz cobrança e depósito de receitas, bem como à liquidação de despesas, de acordo com as normas legais em vigor;

Elaborar e instruir os procedimentos inerentes à realização de despesas públicas e de contratação pública;

Definir, organizar e gerir o sistema integrado de informação;

Organizar o sistema de documentação;

Assegurar o apoio jurídico aos órgãos e serviços da DRAP.

Promover a reestruturação e desenvolvimento do potencial físico das empresas e explorações agro-florestais;

Promover e fomentar a inovação e a experimentação;

Promover a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas e das pescas;

Promover a modernização das estruturas de comercialização dos produtos agro-alimentares;

Promover o aumento do conhecimento e melhoria do potencial humano;

Efectuar o enquadramento estratégico, análise, acompanhamento e avaliação do nível de motivação e sustentabilidade das candidaturas a apoios públicos, bem como promover os trâmites necessários aos correspondentes pagamentos.

Proteger os valores ambientais e paisagísticos nas zonas agrícolas;

Preservar o património genético;

Promover o licenciamento das agro-indústrias;

Apoiar a recuperação de ecossistemas e a reconversão produtiva dos sistemas convencionais para modos de produção sustentáveis;

Promover a diversificação da economia rural;

Promover a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento das competências nas zonas rurais;

Promover a recuperação dos sistemas agro-florestais degradados.

Promover e apoiar os sectores estratégicos da vitivinicultura, olivicultura, hortifruticultura e outras produções agrícolas com interesse regional, bem como projectos inovadores;

Promover e executar as medidas de controlo fitossanitário e da protecção das culturas;

Assegurar a engenharia aplicada à agricultura, nomeadamente ao nível da gestão e utilização da água e do solo;

Promover as acções relacionadas com as actividades de pesca marítima, aquicultura e actividades conexas, em articulação com a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, contribuindo para o acompanhamento e avaliação das mesmas.