Portaria n.º 552/2007 — Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P

A Divisão de Museologia, Investigação e Cooperação Científica;

A Divisão de Informação, Documentação e Tecnologias Interactivas.

Recolher, seleccionar, conservar, inventariar, catalogar, digitalizar e estudar as colecções existentes no CCCM, I. P., e que se encontram à sua guarda;

Fomentar aquisições e incentivar particulares no que concerne a doações e depósitos, com vista ao enriquecimento de colecções;

Divulgar as colecções, através de exposições permanentes e temporárias e preparar edições sobre as mesmas;

Fomentar o papel educativo e comunitário do museu na colaboração particular com o público escolar de todos os níveis de ensino, bem como do público em geral;

Fomentar o intercâmbio entre instituições nacionais e estrangeiras congéneres, com vista não só ao enriquecimento das colecções, mas, também, ao alargamento de conhecimentos e experiências;

Investigar e promover a investigação e o estudo relativos à história de Macau e à presença histórica e cultural dos Portugueses na região Ásia-Pacífico, bem como as relações interculturais entre a Europa e a Ásia Oriental;

Dinamizar e apoiar a investigação e promoção do estudo científico do património relativo à região Ásia-Pacífico, com destaque para a República Popular da China e, em particular, Macau, e promover e apoiar, em Portugal e no estrangeiro, a realização ou divulgação de manifestações artísticas e culturais;

Incentivar a formação e a especialização em estudos asiáticos ou orientais, através da concessão de bolsas e da atribuição de subsídios para a realização de doutoramentos, mestrados e investigação orientada e aplicada, com vista à criação de um corpo de especialistas em estudos orientais, em Portugal, com destaque para os sinólogos;

Preparar e assessorar a celebração de acordos, protocolos e contratos com especialistas e instituições para a realização de projectos;

Organizar e desenvolver actividades científicas próprias ou no quadro de acordos de cooperação com instituições de pesquisa;

Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, de natureza similar;

Promover e realizar acções de formação ou cursos especializados de curta duração, de entre outros, nos domínios da história da presença portuguesa na região Ásia-Pacífico, da história da China e da língua e cultura chinesas.

Gerir e tratar as colecções documentais, nomeadamente sobre a história, a cultura, a sociedade de Macau e as relações entre a Europa e a região da Ásia-Pacífico, tendo em vista a sua disponibilização ao público;

Promover a recolha, a selecção, a catalogação, a indexação, o armazenamento e a difusão da informação necessária e adequada ao desempenho das atribuições do CCCM, I. P., e garantir a sua adequada preservação;

Promover a edição de fontes históricas, de trabalho de investigação, de catálogos e de bibliografias, em livros, revistas e CD-ROM;

Assegurar o atendimento e apoio aos utilizadores;

Colaborar na preparação de exposições temáticas organizadas pela Divisão de Museologia, Investigação e Cooperação Científica;

Desenvolver estratégias de comunicação multimedia online e criar modelos comunicacionais em formato digital;

Promover e acompanhar os projectos museológicos interactivos, estabelecendo os contactos necessários à criação de parcerias, e seleccionando e recolhendo conteúdos para este;

Estudar e promover alterações ao programa e ao conteúdo dos projectos museológicos interactivos, em conformidade com a análise estatística dos visitantes e a evolução das novas tecnologias;

Assegurar o intercâmbio entre as redes escolares de Portugal e de Macau e de comunidades lusófonas e macaenses.

Coordenar a elaboração do plano e relatório anuais de actividades do Centro;

Assegurar a preparação, gestão e controlo do orçamento do CCCM, I. P., bem como a elaboração da documentação de prestação de contas, de acordo com o modelo de serviços partilhados;

Instruir os processos relativos a despesas, bem como processos relativos a remunerações e abonos, prestar informação sobre o seu cabimento e efectuar as tarefas relativas aos processamentos;

Assegurar a gestão e o desenvolvimento dos recursos humanos do CCCM, I. P., de acordo com o modelo de serviços partilhados;

Assegurar a conservação e gestão dos bens, equipamentos e instalações do CCCM, I. P.;

Proceder à recepção, distribuição, expedição e arquivo da correspondência e ou outra documentação e assegurar os arquivos correntes do CCCM, I. P.;

Prestar o apoio técnico necessário à correcta utilização das infra-estruturas tecnológicas e dos sistemas de informação disponíveis;

Assegurar a execução das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho.