LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o Plano Regional Anual para 2008
Plano Regional Anual para 2008
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os Conselhos de Ilha, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Artigo 1.º
É aprovado o Plano Regional Anual para 2008.
Artigo 2.º
É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2008.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 29 de Novembro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Dezembro de 2007.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
Plano Regional Anual para 2008
Introdução
A estrutura do Plano para 2008 compreende seis grandes capítulos, em que no primeiro se abordam aspectos relativos à evolução da envolvente económica externa, internacional e nacional; num segundo são apresentados elementos sobre a evolução da conjuntura económica e social da Região; no terceiro capítulo são explanadas as principais políticas sectoriais a prosseguir; no quarto são definidos os valores de investimento público e o quadro de financiamento da administração regional para o ano de 2008; no penúltimo capítulo encontra-se desenvolvida toda a programação material e financeira a executar; no sexto capítulo são referenciados elementos sobre o ponto de situação dos principais programas e iniciativas comunitárias em execução, bem como as relativas ao próximo período de programação 2007-2013 e, finalmente, em anexo, disponibiliza-se toda a informação de natureza financeira, desagregada a nível de acção, sobre a programação do Plano Regional de 2008.
I - Enquadramento internacional e nacional
1 - Economia internacional
O ambiente económico mundial registou no ano de 2006 uma expansão significativa e, apesar de indícios de abrandamento, as perspectivas de evolução para o próximo ano correspondem a níveis de utilização de recursos suficientemente intensos para serem admitidas possibilidades de tensões inflacionistas.
O comércio internacional e as actividades produtivas continuam a registar índices significativos do ponto de vista de intensidade de crescimento, pelo menos em determinados sectores e regiões da economia global. Todavia, e por outro lado, os mercados financeiros caracterizam-se por elevados níveis de volatilidade, agravando e dificultando o cálculo do risco, de tal forma que leva a admitir-se a possibilidade de contágios às economias reais.
Neste contexto, as medidas das diversas entidades de regulação e de orientação de políticas tornam-se pertinentes do ponto de vista de mercados e de instituições.
Produto interno bruto e desemprego
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
As organizações internacionais têm apresentado previsões de crescimento económico tendencialmente em baixa, mas de forma mais circunscrita a determinados espaços. Efectivamente, há outros onde a conjugação do ritmo empresarial interno face às respectivas condições de financiamento é capaz de gerar condições e processos de crescimento de emprego, de rendimento disponível e de consumo.
Neste sentido compreende-se a necessidade de políticas monetárias «acomodatícias», apesar de necessidades de liquidez mais acentuadas na sequência da crise do crédito hipotecário de alto risco nos Estados Unidos da América do Norte.
Em termos de políticas orçamentais têm-se registado medidas de consolidação orçamental com redução significativa do défice que, todavia, deverão prosseguir para evitar que se repitam as experiências anteriores, quando a preparação insuficiente para o abrandamento económico deu origem a excessivos rácios de défice em prazos de tempo muito curtos.
Preços e saldos orçamentais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
2 - Economia nacional
As perspectivas de evolução da economia portuguesa para o próximo ano de 2008 apontam no sentido da recuperação de um certo crescimento por via de dinâmicas em desenvolvimento e de condições de sustentabilidade.
O aumento do ritmo de crescimento previsto para a actividade económica decorre sobretudo da aceleração da procura interna. A procura externa continuará a registar variações positivas através de exportações a integrarem-se em processos de gradual adaptação a alterações do padrão de vantagens comparativas a nível global mas, até por condições de conjuntura nos mercados compradores, a sofrerem desaceleração de crescimento.
O pressuposto de crescimento da procura interna baseia-se na componente de investimento associado a lógicas de alargamento e integração de mercados, com reestruturação empresarial e utilização de capacidade produtiva disponível, que superem restrições de conjuntura. As outras componentes da procura interna (consumos privado e público) estão estruturalmente limitados pelos níveis de endividamento atingidos e pelos custos decorrentes da subida de taxas de juro aplicáveis ao crédito.
Indicadores para a economia portuguesa
Taxa de variação anual, em percentagem (salvo indicação em contrário)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Admitindo-se o pressuposto de aumento dos custos nos mercados monetários e de restrições na balança de rendimentos, a sustentabilidade na capacidade de financiamento da economia portuguesa dependerá de ganhos de rendimento através de valores em termos de troca dos bens e serviços da balança comercial e de poupança na balança energética. É neste contexto que se compreende a redução do défice da balança corrente e de capital de 8,7 % em 2006, para cerca de 8 % nos anos de 2007 e de 2008.
A evolução do emprego aponta para algum realinhamento com a evolução da actividade económica decorrente no âmbito privado, já que nas administrações públicas é assumida uma redução líquida do número de efectivos.
A desaceleração da inflação decorre da moderação do crescimento dos preços de importação e da evolução na componente energética.
II - Análise da situação económica e social da Região
1 - Evolução demográfica
Os dados mais recentes da evolução demográfica continuam a integrar-se na tendência do novo ciclo de crescimento revelado a partir do recenseamento da população em 2001. Este novo ciclo evidencia-se por ser mais determinado pela redução da intensidade negativa da componente migratória do que pela componente biológica da natalidade e mortalidade.
De facto, a redução da dimensão negativa dos saldos migratórios foi suficientemente significativa para ser compensada pela dimensão mais regular e moderada, mas positiva, dos saldos fisiológicos. Assim, os saldos demográficos globais positivos gerados anualmente, mesmo que com decréscimos absolutos, têm originado um processo de crescimento acumulativo do número de habitantes residentes.
Evolução da população residente
RAA
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
A distribuição de estrangeiros com residência legalizada por nacionalidades regista um número absoluto maior dos que têm origem nos países da América do Norte (Estados Unidos da América e Canadá), mas a dinâmica de evolução mostra um reforço mais significativo a partir dos países de diversas origens da Europa e de África, neste último caso, particularmente de Cabo Verde.
Estrangeiros residentes
(Percentagem)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatística, as perspectivas de evolução da população residente apontam no sentido do crescimento demográfico nos próximos anos. Efectivamente as previsões do INE projectam uma redução do peso relativo do número de residentes com menos de 25 anos, por contrapartida de aumento da população em idade activa, com consequências naturais ao nível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional.
População residente - Rec. geral (2001) e projecções
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Em termos da posição regional nos quadros demográficos português e europeu observa-se que a população açoriana caracteriza-se por uma certa juventude, com uma perspectiva de crescimento demográfico, com índices de dependência dos jovens e de envelhecimento bem inferior aos valores observados no espaço continental.
2 - Aspectos macroeconómicos
Produto interno bruto
Observando os dados referentes às contas regionais e divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, verifica-se que o crescimento económico tem registado taxas de variação média anual significativas.
Produto interno bruto, Açores
Preços de mercado
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
A evolução da repartição do Valor Acrescentado Bruto pelos grandes sectores de actividade económica evidencia, de forma continuada, um ligeiro reforço do peso relativo do sector terciário, representando este, em 2004, 72,5 % do total do VAB, por contrapartida de uma ligeira perda de importância relativa dos restantes sectores de actividade económica.
VAB - Desagregação sectorial
(Unid.: percentagem)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Considerando a série de cinco anos (2000-2004) observa-se que, durante este período, os Açores passaram de região com menor nível de desenvolvimento no quadro das regiões portuguesas, para uma situação intermédia, apresentando em 2004 um valor de capitação do produto de cerca de 88 % da média nacional (em 2000 essa relação era de 80 %).
Produto interno bruto regional per capita
Em índice PT=100
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Mercado de emprego
O aumento da população activa tem sido uma realidade evidente na evolução do mercado de trabalho nos Açores, com crescente participação do segmento feminino no conjunto da força de trabalho e uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que evidencia uma certa capacidade da esfera produtiva em absorver a oferta crescente de mão de obra.
Condição da população perante o trabalho
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
No que respeita à repartição sectorial da população empregada, é o sector dos serviços que tem vindo a registar maior dinamismo na ocupação de activos, por contrapartida de perdas de importância relativa dos demais sectores de actividade económica.
Repartição sectorial do emprego
(Percentagem)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Preços
Nos anos mais recentes a evolução dos preços no consumidor têm revelado uma certa estabilização, onde as variações anuais aparecem mais associadas a factores de conjuntura.
No ano de 2006, a evolução dos preços no consumidor traduziu-se numa taxa média de crescimento anual de 3,6 %.
A intensidade de variação de preços decorreu das variações nos preços dos produtos alimentares não transformados e energéticos, já que se estes forem excluídos do índice de preços, a respectiva taxa homóloga subjacente fica-se pela casa dos 2 %.
Evolução de preços no consumidor
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Comparando as variações de preços no consumo dos Açores com as de Portugal e da área do euro, segundo as 12 classes, destaca-se que há:
- correlações no sentido das variações, revelando um funcionamento de mercados com um certo grau de integração ou em processo de convergência.
- diferenças de intensidade que serão logicamente mais prováveis em classes associáveis a serviços não transaccionáveis, como os da educação, do que os bens com facilidade operacional de movimentação entre diversos mercados e respectiva harmonização de preços, como o vestuário e o calçado. Todavia, variações de conjuntura e de condições com efeitos particulares sobre alguns produtos podem influenciar a evolução de preços, como será o caso da fiscalidade sobre combustíveis, a poderem repercutir-se de forma mais intensa em classes como a de transportes.
Evolução dos preços por classes, em 2006
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Finanças públicas
No ano de 2006, a Conta da Região, excluindo as contas de ordem, registou um saldo global na ordem de 20 milhões de euros.
A dimensão positiva deste saldo resulta da evolução de um saldo corrente positivo na ordem de 153 milhões de euros em relação a um défice registado no saldo de capital de 133 milhões de euros.
O excedente corrente decorreu do crescimento significativo de 16,4 %, baseado nas receitas fiscais de impostos directos e indirectos, ao passo que as despesas correntes registaram uma contenção reflectida num crescimento de apenas 3,3 %. Para esta contenção nas despesas correntes contribuiu basicamente a rubrica das despesas com pessoal, crescendo apenas 1,7 %, já que a outra ainda significativa mas de dimensão menor, a de transferências para o sector público, cresceu 4,5 %.
As despesas de capital correspondem substancialmente às despesas de investimento do plano que, no ano de 2006, somaram 306,1 milhões de euros, enquanto no ano anterior tinham somado 303,4 milhões de euros.
Síntese das contas
(Milhares de euros)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
3 - Aspectos sectoriais
3.1 - Sectores económicos
Agricultura
O volume na ordem de 505,9 milhões de litros de leite recebidos nas fábricas durante o ano de 2006, representa um acréscimo de 1,2 % em relação ao ano anterior.
Nos produtos transformados, o leite para consumo atingiu um volume de 78,1 milhões de litros, representando um acréscimo de 4,6 %, ao passo que os produtos lácteos (manteiga, queijo, leite em pó e iogurtes) somaram 49,9 mil toneladas, correspondendo a um acréscimo de 2,2 %.
Entre os diversos produtos lácteos registou-se uma evolução mais expressiva na manteiga e no leite em pó.
Produção e transformação de leite
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
No mesmo período, a produção de carne registou um total de 28,4 mil toneladas, o que representa uma taxa de variação de -4,7 % em relação ao ano anterior.
As variações estatisticamente mais expressivas ocorreram nos mercados locais de gado suíno e de aves, com o primeiro a decrescer e o segundo a registar a única taxa de variação positiva em relação ao ano anterior.
Produção de carne
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
A partir das estatísticas disponíveis sobre as principais produções agrícolas observa-se que: as produções de milho, formadas fundamentalmente por forragem para alimentação de animais, se situam à volta de 150 mil toneladas, mas integram-se numa tendência de desaceleração ou mesmo de decréscimo; as produções de carácter mais industrial são reveladoras de maior regularidade, destacando-se a da beterraba nos últimos três anos, também, pela intensidade de crescimento; a produção de vinho atingiu 25,7 mil litros, o que não recupera os níveis médios de produção de há alguns anos, mas em relação ao ano imediatamente anterior representa um acréscimo absoluto de 5,7 mil hectolitros.
Produção das principais culturas, R. A. A.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Pescas
No ano de 2006, o volume de pescado descarregado nos portos somou 12,6 Mil toneladas, cabendo 6,6 aos tunídeos e 6 às restantes variedades de pescado capturadas pela frota regional de pesca. Assim verificou-se entre aquelas duas categorias uma repartição da mesma ordem de grandeza.
Todavia, já na repartição em termos de valor monetário, de um valor global de 34, 2 milhões de euros, os tunídeos somaram 5,8 milhões de euros (17 %), ao passo que as outras espécies atingiram 28,4 milhões (83 %). Esta situação decorre do valor dos tunídeos ser estruturalmente inferior ao das outras espécies, em virtude do bonito, que é a espécie de atum mais descarregada na Região, ter pouco mercado de venda em fresco ou refrigerado, e por esse facto, ser vendido principalmente à industria de transformação.
Entre os principais grupos de espécies descarregadas destacam-se as bentónicas, demersais e de profundidade com 63 % do valor comercial das descargas, pese embora apenas representem 27 % das quantidades desembarcadas, nas quais se salientam o goraz e o cherne que só por si representam 43 % do valor global das capturas efectuadas pela frota regional.
Destaca-se também no grupo dos moluscos a espécie lula, cuja pescaria representa cerca de 8 % do valor das capturas descarregadas na Região.
Pescado descarregado nos portos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Pescado descarregado nos portos da Região por grupos de espécies
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Turismo
Após o forte crescimento da oferta hoteleira, que ocorreu predominantemente de 2001 a 2005 e que foi também acompanhado por um forte crescimento da procura, os anos subsequentes caracterizaram-se pela consolidação do sector. Com efeito, os anos de 2006 e os primeiros oito meses de 2007 apresentam uma estabilização da oferta e aumentos moderados das dormidas, a par de uma contínua subida das taxas de ocupação.
No que diz respeito à diversificação da procura ela tem vindo a acentuar-se de ano para ano. Embora o mercado nacional tenha apresentado crescimentos superiores à média em 2006, e nos primeiros meses de 2007, é sobretudo no mercado externo que esta diversificação se faz mais sentir. O Reino Unido e a Holanda têm vindo a mostrar crescimentos significativos. Por outro lado, a Alemanha, a Finlândia e a Dinamarca têm vindo a consolidar a sua posição, tendo este último país suplantado a Suécia desde 2005.
Os primeiros oito meses de 2007 revelam um forte crescimento da procura pela Ilha de Santa Maria, com um crescimento das dormidas na ordem dos 34,3 % e pela Ilha Terceira com um crescimento das dormidas da ordem 16,7 %.
Estão neste momento em construção nos Açores 740 novas camas na hotelaria tradicional e um conjunto vasto de pequenas unidades de turismo em espaço rural que abrirão ao público em 2008 e 2009, pelo que são previsíveis novos aumentos da procura.
Hotelaria tradicional nos Açores
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Número de dormidas por mercados de origem, HT
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Evolução das dormidas por mercados, HT
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Energia
A produção de electricidade registou 780,3 GWh em 2006, o que representa um crescimento de 4,1 % em relação ao ano anterior. Por outro lado, no mesmo período, o consumo atingiu 703,2 GWh, incorporando um crescimento de 7,3 %.
Neste contexto, observou-se nas perdas de electricidade uma redução, mesmo em termos absolutos. Efectivamente, aquelas perdas foram de 77,5 GWh, enquanto no ano anterior tinham sido de 82,6 GWh.
Electricidade - Balanço
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
A origem da produção continuou a gerar-se de forma dominante a partir das centrais térmicas, que representaram 83,3 % do total. As outras formas, de natureza renovável, mais concretamente, a geotérmica, a hídrica e a eólica, corresponderam a 10,7 %, 3,8 % e 2,1 %, respectivamente.
Em termos de consumo, os agregados domésticos e os serviços/comércio absorveram cada um cerca de 1/3 do total e o terço restante foi basicamente dividido entre indústrias e «outros fins» (fundamentalmente públicos) em partes simultaneamente iguais.
Estrutura da produção e consumo de electricidade - 2006
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Construção e habitação
As obras de construção e habitação utilizam um volume de cimento na ordem das 330 mil toneladas. Para este volume de consumo total de cimento, a produção local contribui com uma quota superior a 50 %.
Produção e importação de cimento
(Ton.)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
O total de licenças concedidas para obras situa-se nos dois milhares, destinando-se o maior número a empreendimentos para habitação.
Licenças concedidas para obras nos Açores
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Nota. - A partir de 2002 os valores referem-se ao número de edifícios licenciados e não ao número de licenças.
Transportes e comunicações
O tráfego de passageiros por via aérea apresenta maior regularidade de evolução, enquanto o do marítimo revela tendência a crescer, mas ainda sem estabilizar, e o dos transportes colectivos terrestres parece situar-se num patamar à volta de 100 mil passageiros - quilómetro.
Tráfego de passageiros
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
No transporte de passageiros por via aérea, os movimentos inter-ilhas continuam a representar o maior volume de tráfego. Todavia, por exemplo, desde o ano 2000 o tráfego inter-ilhas registou cerca de mais 90 mil movimentos de passageiros, enquanto o exterior (territorial mais internacional) registou cerca de mais 240 mil movimentos.
Movimento de passageiros nos aeroportos, segundo o tipo de tráfego
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
As cargas movimentadas nos portos atingiram em 2006 cerca de 2,9 milhões de toneladas. Em contrapartida o volume das movimentadas nos aeroportos não chega a representar 1 % daquelas.
Cargas movimentadas
(1 000 Ton.)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Evolução em 2007
Os indicadores de conjuntura conhecidos sobre a evolução mais recente, isto é, ao longo dos meses do ano de 2007, apontam no sentido da continuidade de:
. um mercado de trabalho caracterizado por um nível de quase pleno emprego, onde as situações de desemprego friccional se traduzem em taxas médias inferiores a 4 % e, por outro lado;
. uma variação de preços dos bens consumidos por particulares que, em média, corresponde ao nível da tendência do ano anterior e situa-se no âmbito das condições observáveis para a economia portuguesa.
Desemprego e inflação
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Também os indicadores simples com apuramentos mensais sobre as actividades económicas ao longo de 2007 registam na generalidade acréscimos significativos, não só em bens e serviços destinados ao consumo interno, como também orientados para a exportação.
As variações de alguns indicadores revelam condicionamentos e circunstâncias de conjuntura, sendo expressivo o indicador sobre vendas de automóveis. Neste caso o sentido negativo da variação é determinado pela componente de veículos ligeiros, mas não pela de veículos comerciais.
Evolução da conjuntura
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
3.2 - Sectores sociais
Educação
A evolução do número de matrículas nas escolas da Região revelam uma tendência decrescente, enquanto a capacidade de recursos materiais e humanos tem sido alargada. Consequentemente reduz-se a pressão da procura sobre a oferta de meios, favorecendo as condições para o exercício pedagógico nos diversos processos de ensino/aprendizagem.
Efectivamente, a dimensão média das turmas tem tendência a reduzir-se, conforme os rácios alunos por docente e alunos por sala de aula revelam. Além disso, têm decorrido investimentos de expansão e em espaços específicos destinados ao ensino experimental, ao mesmo tempo que se reestrutura o modelo de rede escolar, alterando-se a dimensão média das escolas, que os rácios de número de salas e de alunos por estabelecimento confirmam.
Ensino não superior
Ensino oficial
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Contrariando a tendência decrescente e continuada que se tem vindo a verificar nos últimos anos, registou-se no ano lectivo 2004/2005 um ligeiro acréscimo no número total de matrículas/inscrições. Este crescimento deveu-se particularmente ao contínuo aumento das inscrições na educação Pré - Escolar nas duas redes de ensino e nas matrículas no Ensino Profissional da rede privada.
De facto, como se pode constatar no quadro seguinte, as matrículas no currículo regular continuam a tendência descendente, exceptuando o Ensino Secundário que apresenta um acréscimo de 1,9 % do número de matrículas, em relação ao ano anterior. Por sua vez, a via do ensino profissional continua a apresentar uma tendência crescente, sendo ilustrativo o crescimento registado no ensino oficial através do PROFIJ, de 33 % em relação ao ano anterior.
Matrículas nas escolas da Região, por ano de escolaridade
Ensino oficial e particular
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
A escolarização apresenta valores crescentes na quase totalidade das idades consideradas. Este aumento é mais significativo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas taxas, verifica-se um alargamento do leque de idades com taxas dos 100 %, presentemente representativas das idades de escolaridade obrigatória.
Taxas de escolarização por idades e anos lectivos
Ensino oficial e particular
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Confirmando um maior aproveitamento escolar nos ciclos do ensino geral e obrigatório do que no secundário, a taxa de transição/aprovação oscila entre os 87,0 % no 4.º ano de escolaridade e os 54,1 % no 12.º ano.
Aproveitamento escolar nas escolas da Região, por ano de escolaridade (a) - Taxas de transição
Ensino oficial e particular - Currículo regular
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Saúde
No ano de 2006, os dados gerais sobre o funcionamento do sistema público de saúde continuaram a apontar para um acréscimo do número de consultas, uma maior utilização dos meios de diagnóstico e de terapêutica e um aumento do pessoal em actividade no sector. Ao nível da profilaxia/vacinas, orientada particularmente para a prevenção de bebés e crianças, regista-se uma evolução logicamente influenciada da verificada para a natalidade nos Açores.
Indicadores gerais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Os serviços de consulta têm registado, nos últimos anos, uma procura mais expressiva do que os de urgência. Esta evolução terá sido mais significativa no âmbito dos hospitais do que no dos centros de saúde mas, mais recentemente, surgem indícios de também abranger os referidos centros.
Consultas e urgências
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Em 2006, o número de doentes saídos foi menor do que o do ano anterior mas, por outro lado, estiveram internados mais dias, implicando uma demora média maior. Atendendo que a capacidade em termos de lotação foi sensivelmente a mesma, a respectiva taxa de ocupação também foi maior na mesma proporção.
Internamento
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Os meios complementares de diagnóstico totalizaram cerca de 2,9 milhões de exames e análises. Os meios complementares de terapêutica correspondem a mais de quatrocentos mil actos.
Meios complementares
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e dos centros de saúde, durante o ano de 2006, atingiu o total de 4315 profissionais. A evolução geral tem registado um alargamento efectivo de quadros, destacando-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.
Pessoal
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Segurança social
A Segurança Social nos Açores abrange um total de pensionistas que se situa na ordem de 50 milhares, beneficiando cerca de metade de pensões em vida por velhice e em substituição de retribuições do trabalho, cerca de 30 % de pensões por sobrevivência e os restantes 20 % por invalidez em acidente ou de doença antes de atingir a idade de reforma por velhice.
Pensionistas da segurança social
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
No ano de 2006, o total de receitas registadas pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social atingiu cerca de 182,2 milhões de euros, o que representa um crescimento de 10,4 % em relação ao ano anterior.
Por outro lado, as despesas decresceram mesmo em termos nominais, registando uma taxa média anual de -7,0 %. Este decréscimo das despesas totais foi possível, apesar das responsabilidades com as prestações dos regimes e as de acção social, pela redução da rubrica de despesas de administração e outras.
Desta forma tornou-se possível o encerramento de contas com um saldo global positivo de cerca de 43,8 milhões de euros.
Receitas e despesas correntes
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))
Cultura
As entidades existentes no ano de 2006 correspondiam a 105 filarmónicas, 70 grupos de folclore, 69 grupos de teatro, 18 coros e 10 galerias de artes plásticas.
O movimento anual das bibliotecas públicas e arquivos regionais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta registou um total de cerca de 91 milhares de leitores, que consultaram 137 milhares de documentos.
O número de visitantes dos museus somou um total de 97 milhares de entradas, sendo 2/3 por cidadãos nacionais e 1/3 por estrangeiros.
III - Políticas sectoriais definidas para o período anual
Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do conhecimento
Educação
A política de investimentos definida para a educação continua a visar potenciar a Carta Escolar enquanto instrumento orientador do sistema educativo, com especial ênfase na vertente organizativa e das infra-estruturas educacionais. Face, quer à dispersão geográfica da população açoriana e a adveniente baixa densidade demográfica da maioria das ilhas, quer, por outro lado, à crescente concentração urbana, torna-se imperioso ajustar o sistema educativo a estas realidades tornando-o mais autónomo e descentralizado, capaz de responder com flexibilidade e qualidade às necessidades específicas das diversas comunidades, tanto no que respeita às infra-estruturas físicas, como aos recursos educativos que visem favorecer o processo ensino aprendizagem.
Assim sendo, optou-se por um modelo de rede escolar do qual se enumeram alguns princípios:
. Continuar a aprofundar e optimizar a integração vertical da Educação Pré-Escolar e do ensino básico nas unidades orgânicas já em funcionamento (Escolas Básicas Integradas), criando as condições necessárias para um acompanhamento do percurso educativo dos alunos, de qualidade, durante toda a escolaridade básica.
. Continuar a eliminar progressivamente as escolas de um único lugar deslocando os alunos para estabelecimentos de ensino com uma oferta educativa de maior qualidade.
. Continuar a combater o insucesso e o abandono escolar precoce através do encaminhamento de alunos para cursos profissionais, nas escolas ao ensino regular e da diversificação das ofertas educativas.
. Continuar o plano de construção de novas escolas e de requalificação de outras já existentes no sentido de modernizar o parque escolar e de criar condições para centros escolares que não excedam os 900 alunos, dando assim cumprimento às recomendações internacionais nesta matéria.
. Continuar a dotar as escolas com os equipamentos necessários e adequados às estratégias de ensino aprendizagem que favoreçam a aquisição de competências essenciais previstas no Currículo Nacional e Regional.
. Reforçar a implementação das tecnologias da informação e comunicação nas Escolas garantindo a todos os estabelecimentos de ensino, o apoio para a aquisição de equipamento informático, no âmbito do programa «Escolas Digitais», já em curso.
. Apoiar e incentivar a formação do pessoal docente e não docente.
. Apoiar as autarquias na recuperação e remodelação do parque escolar do 1º ciclo, tendo em vista a reorganização e redimensionamento da rede escolar.
. Desenvolver e apoiar o ensino profissional, quer enquanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho quer enquanto estratégia de combate ao insucesso escolar.
Ciência e tecnologia
A política do Governo Regional neste sector segue o definido no Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia (PICT), um instrumento estratégico que visa o apoio estruturado e sustentável de acções e actividades no âmbito da investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e a promoção das novas tecnologias da informação e da comunicação no contexto global da Sociedade da Informação e do Conhecimento.
O PICT integra um conjunto de programas desenhados de modo a garantir a implementação de uma política que, considerando as especificidades regionais, se desenvolve de forma concertada com as linhas prioritárias decorrentes da Estratégia de Lisboa. Assim, em continuidade das diferentes acções em curso, o Plano de 2008 contempla: o apoio às instituições de investigação cientifica que integram o Sistema Científico e Tecnológico Regional (INCA), como forma de se garantir a sua sustentabilidade e crescimento e de criar condições para atrair e fixar investigadores de mérito na Região Autónoma dos Açores; o apoio ao desenvolvimento de projectos de investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), estimulando-se a produção científica internacionalmente reconhecida e valorizando-se as especificidades regionais para projectar áreas científicas de excelência no Espaço Europeu de Investigação; a formação avançada em áreas de interesse prioritário para a Região (FORMAC), assim se contribuindo para o incremento do número de investigadores de mérito nos Açores; o apoio à difusão científica e tecnológica (CITECA), através da divulgação das potencialidades da ciência e da tecnologia como instrumento pedagógico, de trabalho, de comunicação e de ocupação saudável e criativa de tempos livres; a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), com o objectivo de se garantir o estabelecimento de parcerias entre instituições de I&D e empresas regionais, essencialmente centradas na dinamização de infra-estruturas tecnológicas; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), melhorando as acessibilidades e promovendo o combate à info-exclusão, proporcionando-se a igualdade de oportunidades, a satisfação das necessidades sociais e a melhoria da qualidade de vida das populações; o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TIC's para cidadãos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais (CIDEF).
O Plano para 2008 reforça, ainda, o apoio do Governo Regional ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores, incluindo uma comparticipação para as obras de construção do edifício dos Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e o financiamento das obras de remodelação do Hospital Walter Bensaúde, na cidade da Horta, para a instalação do Departamento de Oceanografia e Pescas e a dinamização do Parque Tecnológico do Faial.
Juventude
O programa do IX Governo dos Açores assume, claramente, e como aposta estratégica para o desenvolvimento das nossas ilhas, a valorização das políticas de e para a juventude.
A transversalidade desta área governativa, mais do que um entrave, é um factor mobilizador para melhorar o desempenho das acções que, nos últimos anos, têm sido desenvolvidas na nossa Região Autónoma.
Por outro lado, a evolução da nossa sociedade leva a que as políticas afectas à juventude estejam em constante desenvolvimento.
A aposta clara que o Governo dos Açores fez nas áreas da sociedade de informação, na qualificação dos recursos humanos e numa coordenação sectorial e interdisciplinar mais eficaz para as políticas de juventude, fez com que as linhas de politica sectorial para a Juventude tomassem uma preponderância maior no enquadramento global do plano de investimentos.
É neste novo contexto que o plano de investimentos para 2008 tenderá a reflectir esta aposta estratégica, bem como toda a nova dinâmica conducente à concretização das novas politicas. Toda a acção do Governo visa, porém, entre outros aspectos, preparar os Açores de amanhã, que se fará, sem sombra de dúvida, com os jovens de hoje.
Com a apresentação do plano de investimentos, verifica-se a aposta em novas áreas de desenvolvimento. Assim, e no seguimento das apostas efectuadas em 2007, pode-se desde já perspectivar um reforço nas áreas da cidadania, na criação artística jovem, no desenvolvimento de competências tecnológicas dos jovens e na cooperação transregional, vislumbra-se, desde já, o continuar da aposta na realização de acções que abrangem outros departamentos do governo. Não se pode esquecer que o total do investimento na juventude açoriana vai muito mais além do apresentado nesta área sectorial de investimento.
Em relação às acções já existentes existe a vontade, reflectida em certa medida neste orçamento e de acordo com a estratégia definida em 2007, de fazer evoluir algumas delas.
O OTL terá o que se pode designar por uma evolução natural, conforme decorreu no presente ano. Irá reformular-se, assim, algumas das medidas já existentes, criando-se outras, e aperfeiçoando as restantes. É igualmente objecto desta dinâmica, o alargamento dos beneficiários desses programas, criando-se os mecanismos para que, mais do que ser de aplicação sazonal, seja, cada vez mais, um instrumento ao dispor dos cidadãos jovens na definição do seu percurso pessoal de vida. Por outro lado, e ainda ao abrigo desta área de actuação, irá proceder-se a transformação de alguns princípios base, indo ao encontro dos novos princípios que norteiam o desenvolvimento deste tipo de programa. Assim sendo, irá proceder-se, em alguns sub-programas e em algumas faixas etárias, a uma maior aproximação ao tecido empresarial reforçando o sentido pré profissionalizante do OTL.
Consolidado que está o actual modelo de incentivo à mobilidade dos jovens açorianos, com os respectivos instrumentos, está-se a assistir à reorientação dos actuais programas. Assim, dar-se-á especial enfoque à mobilidade transregional na Macaronésia, bem como ao intercâmbio com as segundas e terceiras gerações de açorianos residentes nas nossas comunidades. Ao nível interno, e após o sucesso comprovado do cartão Interjovem, a aposta será na evolução do mesmo, alargando o seu âmbito, os seus benefícios bem como os prazos de utilização.
Por outro lado, e como acreditamos que a promoção da cidadania se faz, também, pelo desenvolvimento dos meios que permitem aos jovens interferir no desenvolvimento da sua sociedade e da sua localidade, a aposta no associativismo jovem é uma realidade, como sempre o foi desde 1996, perspectivando-se o reforço dos mecanismos existentes.
Pode-se então vislumbrar que as linhas estratégicas na área da juventude são: aperfeiçoar os mecanismos de coordenação; incentivar a aquisição de competências; garantir a mobilidade dos jovens açorianos e promover a cidadania.
Trabalho e qualificação profissional
O Plano da Região Autónoma dos Açores para 2008, no que concerne o Emprego, o Trabalho e a Formação Profissional, continua a dinâmica que tem vindo a ser desenvolvida, em particular após a implementação de uma nova geração de políticas para a empregabilidade. Este Plano continua a enquadrado por um triplo condicionamento: constata-se que tendo sido atingido um patamar estabilizado nas medidas de qualificação e emprego para jovens, bem como tendo sido atingido uma estabilidade reconhecida das estruturas e das medidas para a empregabilidade, continua a alargar-se, agora, a outras áreas de actuação, a outros públicos e em outra dimensão, as medidas e as acções que com sucesso foram até agora desenvolvidas; Também é pertinente que o Plano para 2008 continue a promover a articulação com o Programa Operacional PRO-EMPREGO, que durante 2008 irá atingir todo o seu dinamismo. Enfim, as avaliações efectuadas a várias medidas dos Planos anteriores, numa lógica de permanente adequação das políticas, bem como estudos prospectivos realizados, numa lógica de antecipação, de visão global e de maior pró-actividade, aconselham o aperfeiçoamento aqui espelhados.
Devemos, assim, referir, que as acções previstas para 2008 inserem-se, pois, num novo perímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, que se traduz por uma acção mais alargada quer em termos temporais, quer em termos de público, quer, ainda em mais ambiciosos objectivos e metas.
À centralidade dada nestes últimos anos à formação profissional inicial para jovens que se pretende ainda aperfeiçoar, a fim de aumentar o profissionalismo dos que chegam pela primeira vez ao mundo do trabalho e reduzir ainda mais o número dos que saem do sistema educativo sem uma qualificação, continua a merecer uma grande atenção e centralidade, assente em vários pilares, visando-se várias metas.
Os pilares desta nova centralidade, para além da formação profissional inicial são os da capacitação dos activos açorianos, e em particular os desempregados, em novas tecnologias; a melhoria da visão estratégica e organizacional do tecido empresarial açoriano, ou seja da mais valia competitiva das empresas, logo da criação de emprego de qualidade; a disseminação do empreendedorismo, ou seja da capacidade empreendedora junto dos jovens profissionais; a intervenção social para a empregabilidade; o aumento do profissionalismo dos trabalhadores; o combate à iliteracia dos activos; o fomento da mobilidade profissional.
As metas deste Plano são, pois, uma maior empregabilidade dos jovens e dos activos; o aumento da capacidade produtiva regional; uma maior atractividade do trabalho; e uma maior inovação, visando novos métodos de trabalho, novos produtos e novas oportunidades.
Cultura
A construção e a requalificação dos equipamentos culturais constituem-se como condição primordial para a promoção e difusão da cultura e assumem, no ponto de vista ideológico, factor essencial para a coesão social e para a consistência de uma cultura de autonomia. Os museus e as bibliotecas são, pois, centros aglutinadores e difusores das mais variadas formas de comunicação e de expressão, atraindo públicos diversificados e de diferentes níveis etários. Assim, com rigor científico, com acuidade estética e com intenção pedagógica, é possível imprimir uma dinâmica outra ao livro e à leitura, e à reformulação museológica e museográfica. Deste pressuposto, resultam os investimentos estruturantes e infra-estruturais que, em todas as ilhas do arquipélago, têm sido levados a cabo e que prosseguirão no ano de 2008.
Por outro lado, continuar-se-á a apoiar os agentes culturais da Região - não só porque garantem um imprescindível contributo para uma coesão identitária - diferenciadora -, mas também, porque, portadores de uma herança multissecular, asseguram uma coerência europeia - que não é, liminarmente, continental: pelo contrário, a condição insular é inseparável da dos mares e da dos oceanos que ligam os povos em épocas de multiculturalidade e em mapas de globalização. Assim, reclamando a particularidade e a especificidade, se proclama o princípio da criação (ou, melhor, da re-criação) através de incentivos à inventiva artística (ainda que, e sempre, reformuladora de conceitos, de conteúdos e de formas) e que impulsionem comportamentos e capacidades empreendedores, ousadias arrojadas, compromissos de cidadania. Para quê? Para que a cidadania, valor primordial da sociedades democráticas contemporâneas, implicado numa territorialidade, abranja o imenso território do planeta.
Desporto
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
. Promover e dinamizar a generalização da prática das actividades físicas e desportivas da população em geral melhorando as condições de prática;
. Prosseguir uma política integrada de desenvolvimento desportivo;
. Reforçar o papel do desporto açoriano nos contextos regional, nacional e internacional;
. Promover e valorizar os recursos humanos do desporto.
As principais realizações a concretizar e/ou a lançar em 2008 são:
. Apoio à construção de 4 pavilhões de treino e competição de clubes, à requalificação de polidesportivos e ao arrelvamento de 2 campos de futebol;
. Conclusão da requalificação do Complexo Desportivo do Lajedo, com a construção de balneários, iluminação artificial, cisterna para a rega e arrelvamento de espaços desportivos;
. Adjudicação e início da construção do estádio de futebol com pista de atletismo na Horta;
. Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional dos clubes e associações;
. Manutenção do investimento nos escalões de formação no âmbito dos projectos de «Treino e competição» e «Coordenadores da formação»;
. Apoio às actividades do Desporto Escolar com a organização dos Jogos Desportivos Escolares, Encontro Regional dos Clubes Desportivos Escolares, Mega Sprinter, Mega Salto e Corta Mato;
. Apoio à organização de eventos desportivos na Região e da Gala do Desporto;
. Conclusão da carta das instalações desportivas artificiais e da carta de condição física da população adulta açoriana;
. Continuação do investimento na dinamização de actividades desportivas em Rabo de Peixe.
Apoio aos media
Com a reforma do regime jurídico enquadrador de apoios públicos aos órgãos de Comunicação Social da Região, continuar-se-á a promover um reforço substancial dos incentivos à modernização tecnológica dos meios de comunicação social regionais, à dinamização da produção e difusão informativas, bem como à qualificação profissional dos agentes do sector.
Tais incentivos visam potenciar o aproveitamento de novas soluções tecnológicas, tendo em vista a melhoria da disponibilização do produto jornalístico, com a possibilidade de apoiar a valorização profissional dos agentes deste sector, reforçando as condições para a adaptação a uma nova realidade de acesso à informação na sociedade globalizada em que vivemos, bem como uma maior preparação para responder ao acréscimo de exigência que, por parte do público, também se verifica nesta área.
Serão mantidos os apoios à promoção mediática dos Açores no exterior, dando enquadramento aos incentivos, entre outros, à realização de trabalhos jornalísticos que divulguem a realidade regional.
Uma outra referência relevante é o apoio regional ao Serviço Público de Rádio e Televisão, prevendo-se a atribuição de apoios que contribuam para, por exemplo, o reforço técnico da capacidade de realização deste Serviço Público.
Importa, ainda, salientar que a gestão dos conteúdos do Portal do Governo Regional dos Açores continuará a passar pela garantia de que este se assumirá como um portal que espelhe verdadeiramente a realidade da Administração Pública Regional e que permita, também, a própria promoção dos Açores a nível regional, nacional e internacional.
Assim, tendo em conta essas pretensões, continuar-se-á a apostar não apenas na imagem do portal, enquanto porta de entrada dos seus conteúdos, mas também na melhoria da sua funcionalidade e acessibilidade e disponibilização do portal em outras línguas para além da língua portuguesa, por forma a garantir o carácter global que se lhe pretende dar.
Aumentar a produtividade e a competitividade da economia
Agricultura e florestas
Com a implementação plena do PRORURAL, serão concretizadas as linhas estratégicas que têm caracterizado as políticas para a agricultura e florestas, tendo como grande objectivo estratégico transversal a todas as intervenções, a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva.
Com esse fim pretende-se:
. Continuar o reforço da modernização infraestrutural e organizacional das fileiras da carne e do leite, assumindo-se estes como sectores essenciais da actividade agro-pecuária regional.
. Assegurar o adequado desenvolvimento das infra-estruturas de base, como laboratórios, matadouros, caminhos, abastecimento de água e energia eléctrica às explorações.
. Assegurar o desenvolvimento de conhecimentos de base, ao nível da experimentação, realização de estudos, desenvolvimento de planos e formação.
. Manter uma estratégia de apoio ao investimento privado, ao rendimento e às organizações de produtores, com clara aposta na qualidade e na diversificação das actividades.
. Promover os produtos agro-pecuários nos mercados externos à Região.
. Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para manutenção e reflorestação de terrenos.
. Valorizar o património público atendendo à multiplicidade de usos, como a experimentação e o lazer.
. Melhorar e aumentar a capacidade de controlo e fiscalização, ao nível da sanidade animal e vegetal e do desenvolvimento das diversas actividades agrícolas e florestais.
Pescas
O sector das pescas é sem dúvida a principal fonte de exploração do mar, constituindo-se numa considerável fonte de produtos alimentares, além de ser uma importante fonte de rendimentos com grande impacto social e económico na nossa Região.
A continuação do empreendimento de acções junto das instâncias comunitárias com o objectivo de recuperar a exclusividade das 200 milhas da nossa ZEE para as embarcações regionais é uma das frentes políticas essenciais, dada a fragilidade dos nossos recursos haliêuticos, e de modo a garantir a sustentabilidade e rendibilidade aos nossos pescadores a longo prazo.
Por forma a melhorar sempre mais as condições de trabalho e de segurança dos nossos pescadores e das suas embarcações, é crucial continuar-se com o programa regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca.
A partilha de tarefas de gestão e de responsabilidades entre a administração regional e as associações representativas do sector torna-se cada vez mais importante para uma gestão mais eficaz da fileira das pescas. Importa assim continuar a estreitar este tipo de colaboração.
Tendo em conta que é necessária informação científica sobre o estado dos recursos piscícolas para que se tomem medidas de gestão sustentável atempadas e adequadas, importa continuar com os acordos existentes com o Departamento da Universidade dos Açores perito na área das pescas, no âmbito de projectos de investigação.
Importa também continuar a apoiar a renovação e a modernização da frota de pesca regional, de modo a melhorar as condições de trabalho e de segurança das embarcações e melhorar a qualidade do pescado descarregado com o consequente aumento de rendimentos para os profissionais do sector.
Continuaremos a apoiar, no âmbito da coesão social, a cessação temporária da actividade dos nossos pescadores resultante de intempéries.
Apostar na continuação da formação do profissionais da pesca, nas áreas de marinharia e mestrança, de condução de motores, de segurança marítima e na melhoria da qualidade do pescado é também importante para que melhorem as suas qualificações e aumentem os seus rendimentos.
Também está contemplado investimento para melhorar o controlo da pesca na nossa Zona Económica Exclusiva a fim de garantirmos uma protecção adequada dos recursos piscícolas e o próprio futuro do sector das pescas.
Durante o ano de 2008 entrará em vigor o Programa Operacional Pescas, que permitirá a concessão de ajudas públicas destinadas a apoiar o investimento na modernização de embarcações de pesca, aquicultura, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura sustentável, equipamentos dos portos de pesca, desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais, projectos piloto e transformação de navios de pesca para reafectação a outros fins.
Turismo
As principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:
. Implementar o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores
O POTRAA, terá a sua implementação efectiva no ano de 2008. Este plano sectorial implicará regulamentações específicas, nomeadamente no que diz respeito ao controlo da capacidade máxima de carga (camas) consignada pelo plano, e a implementação de mecanismos de monitorização dos seus efeitos territoriais e socioeconómicos. Estão ainda previstas acções conexas, como o lançamento de rotas turísticas conforme os produtos identificados para as diferentes ilhas.
. Elaborar um novo Plano Operacional de Marketing
A competitividade no sector do turismo, ao nível nacional e internacional, impõe a definição de estratégias de posicionamento do destino Açores. Assim, surge a necessidade de elaboração de um novo Plano de Marketing que permita redefinir as acções promocionais, procurando os seguintes objectivos:
- Sistematizar o posicionamento actual dos Açores, em termos de procura, produto, promoção e distribuição;
- Definir e desencadear a implementação das acções, reforçando a engenharia do produto, fomentando a procura, modernizando a distribuição e aumentando a eficácia do esforço promocional;
- Definir os indicadores para monitorização futura
. Reforçar a promoção dos Açores nos mercados emissores tradicionais
Face à visibilidade que os Açores já detêm em determinados mercado como o nacional e alguns europeus, as acções promocionais desenvolvidas, nomeadamente, participação em feiras e eventos, apoio a operadores, campanhas de comunicação, edição de materiais e viagens educacionais e de imprensa devem reflectir um esforço constante de divulgação e promoção do destino turístico Açores.
. Procurar novos mercados como forma de diversificar a procura turística
Desenvolvimento de acções de prospecção em mercados com exígua ou nula programação Açores com o objectivo de diversificar e aumentar a procura turística. Estas acções consistem nomeadamente na realização de visitas educacionais, de prospecção ou de imprensa, bem como outras que se revelem pertinentes consoante as características dos mercados-alvo.
. Qualificar a oferta turística da Região
É também objectivo incentivar e promover a qualificação e diversificação da oferta, existente e prevista, objectivo concretizado através de acções directas levadas a cabo junto dos promotores, fomentando reuniões de trabalho e contribuindo para a consolidação técnica e apuramento estético dos projectos propostos, correspondendo esta componente funcional a considerável percentagem do volume de trabalho do serviço. Por outro lado, os sistemas de incentivos, nomeadamente o SIDER, na sua formulação, complementam esta orientação, mediante a definição de apoios para determinadas tipologias que se consideraram qualificantes em termos da oferta regional de alojamento e animação turística.
. Incentivar a oferta de produtos turísticos ligados à saúde e bem estar, turismo de negócios, golfe, turismo de natureza, turismo cultural, turismo náutico
Para além da promoção dos Açores de uma forma global, verifica-se que face à organização e qualificação da oferta associada aos diferentes produtos há necessidade de, nas acções promocionais, potenciar esta diversidade de oferta do destino Açores. Assim a edição de materiais temáticos é fundamental como suporte das acções a desenvolver nos diferentes mercados.
. Consolidar as ligações aéreas existentes e procurar novas oportunidades de negócio
Uma Região Insular como os Açores é fortemente dependente do transporte aéreo, o qual nos últimos anos tem tido um crescimento muito acentuado, passando da existência de ligações com o mercado nacional, EUA e Canadá para ligações directas também com os Países Nórdicos, Reino Unido, Holanda, Espanha, Irlanda e Áustria. Contudo a consolidação e ampliação destas ligações carecem do desenvolvimento de acções promocionais constantes, as quais são reforçadas, pelas desenvolvidas através da ATA, de outras associações e do sector turístico privado.
Para além deste trabalho de manutenção, revela-se fundamental o desenvolvimento de acções promocionais e de prospecção com vista à captação de novas ligações directas, nomeadamente em mercados como a França e a Itália.
. Promover a expansão da oferta hoteleira e do turismo em espaço rural de forma sustentável
Ao crescimento da oferta de alojamento deverá corresponder uma preocupação acrescida no sentido da valorização dos empreendimentos e dos espaços onde se localizam, correspondendo por outro lado a um incremento pelo lado da procura. Neste sentido, continuarão a ser disponibilizados incentivos para o aumento da oferta e apoios para a promoção deste tipo de alojamento.
. Qualificar os recursos humanos
Pretende-se desenvolver e apoiar iniciativas formativas do sector privado, com o objectivo de dotar os profissionais do turismo de melhores e maiores conhecimentos para o desenvolvimento da sua actividade, permitindo a prestação de serviços com maior qualidade.
Indústria e artesanato
Pretende-se promover a competitividade empresarial assente nas estratégias e ferramentas da qualidade e inovação. Para tal vão continuar a ser desenvolvidos os seguintes programas:
. Programa de Promoção da Qualidade e Segurança Alimentar - SEPROQUAL;
. Programa Qualimaçores, em parceria com as Câmaras do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.
A um nível mais global, irão ser executadas acções decorrentes dos relatórios apresentados no Plano Estratégico para a Qualidade nos Açores, bem como do Plano Tecnológico e de Inovação Empresarial - INOTEC Empresa.
Neste contexto, irão ser desenvolvidas parcerias público-privadas com entidades credenciadas nos domínios da inovação e desenvolvimento tecnológico, e ainda nas áreas da qualidade e da segurança alimentar, com o fim último de promover a certificação de empresas, serviços ou produtos no âmbito do SPQ - Sistema Português da Qualidade, com todos os benefícios que daí advêm para essas entidades.
Este grande objectivo passa, necessariamente, pela qualificação dos recursos humanos das empresas. Desta forma, pretende-se promover a formação profissional para reforço das suas qualificações e das competências nestas matérias.
Pretende-se promover a utilização racional dos recursos geológicos da Região. Para tal vai ser dada continuidade ao processo de avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais e termais. Vão ser promovidas acções de boas práticas na exploração de recursos minerais não metálicos, com o fim de maximizar esses recursos, a segurança e a recuperação paisagística.
Irá ainda ser dado início ao processo de criação da Rede de Metrologia Legal, com colaboração do Instituto Português da Qualidade, promovendo posteriormente acções de formação qualificadas na área de fiscalização dos operadores com equipamentos metrológicos.
Irão ser desenvolvidas acções no âmbito do Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores.
A valorização económica e cultural do artesanato dos Açores constitui o objectivo global de toda a actividade do Centro Regional de Apoio ao Artesanato. Na prossecução desse objectivo, estabeleceram-se linhas estratégicas de continuidade que orientam a planificação dos serviços, no sentido de melhor estruturar e desenvolver o sector económico do artesanato:
. Dignificação profissional do sector;
. Divulgação do artesanato regional, valorizando-o como produto cultural e facilitando a sua comercialização;
. Apoio ao desenvolvimento económico das unidades produtivas artesanais;
. Aperfeiçoamento e inovação dos saberes tradicionais;
. Garantia da qualidade dos produtos artesanais genuínos.
Comércio
No âmbito das medidas de apoio à promoção da cooperação entre as empresas do sector produtivo e as do sector da distribuição, irá ser dada continuidade ao fomento e desenvolvimento de parcerias comuns de distribuição, comercialização e promoção de produtos açorianos no exterior. Por conseguinte irá ser continuado o apoio ao Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente, e apoiada a criação de uma loja de produtos típicos açorianos no Continente.
Paralelamente, irão ser celebradas parcerias público-privadas com vista a permitir a participação das empresas açorianas em feiras e exposições de carácter internacional para a promoção dos produtos regionais, com promoção das potencialidades económicas da Região, alargando-se desta forma a base económica de exportação.
Ao nível interno, pretende-se promover acções de sensibilização e de apoio junto dos agentes económicos e melhorar o seu acesso à informação. Associada a esta questão, irão ser promovidas e realizadas acções de formação/informação dos agentes económicos na área de atendimento ao público e relacionamento com o cliente.
Para além disto, irá ser dada colaboração às Associações Empresariais no desenvolvimento de campanhas de dinamização do comércio tradicional, e ainda no fomento da competitividade dos produtos açorianos nos mercados de destino.
Vai continuar a ser prosseguida a política de manutenção dos preços de venda de certos bens de carácter essencial a um nível uniforme em todo o espaço Regional, comparticipando os encargos inerentes ao transporte inter-ilhas desses produtos.
Irá ser apoiada a elaboração de um Plano de Resíduos de Embalagens Reutilizáveis.
Apoiar a realização e comparticipação da Região no SISAB 2008 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e Agro-Alimentar.
Promoção do investimento e da coesão
A promoção do investimento e da coesão tem como objectivo dinamizar a produtividade e a competitividade da economia regional, e promover o reforço da coesão económica e social no espaço territorial da Região. Na prossecução deste objectivo, vai ser adoptada uma estratégia de actuação que crie condições para, por um lado, facilitar a adequação do tecido produtivo a uma maior concorrência interna e externa, através da obtenção de ganhos de produtividade e de competitividade e, por outro lado, acelerar o processo de ajustamento da economia regional em direcção a novos perfis de especialização.
O SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, veio criar os novos sistemas de incentivos ao investimento privado para o QRESA 2007-2013, envolvendo um vasto conjunto de medidas, coerentes e devidamente articuladas, com uma estrutura assente em quatro vectores de intervenção, que se consubstanciam em linhas de apoio dirigidas ao desenvolvimento local, ao sector do Turismo, à promoção da qualidade e inovação, e a projectos de carácter estratégico para o desenvolvimento regional.
Estes incentivos vão seguramente assumir um papel de grande relevo na dinamização do investimento, favorecendo a criação de uma estrutura empresarial mais sólida e fomentando o reforço da base produtiva. No âmbito da nova política de incentivos, é intensificada a discriminação positiva que já vinha sendo efectuada, em benefícios dos investimentos realizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, favorecendo desta forma a coesão económica e social em todo o espaço regional.
A situação económica destas ilhas continuará a merecer uma particular atenção, pelo que se prosseguirá com a criação de condições para dinamizar a organização local das respectivas economias, operacionalizando diversos instrumentos de intervenção pública, vocacionados para a promoção da coesão económica, nos quais assumem especial importância os sistemas de incentivos e as parcerias público-privadas, designadamente através da sociedade «Ilhas de Valor, SA».
Pretende-se também efectuar parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento, assim como criar condições especiais para a atracção de investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade, bem como proporcionar condições para que o investimento se faça sentir nas ilhas que, pela sua dimensão, a iniciativa privada apresenta maiores debilidades.
Por outro lado, continuará a ser prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, dando-se continuidade ao concurso regional de empreendedorismo, bem como à concessão de apoios no âmbito do Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, pelo qual se pretende incrementar uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento e na inovação, e aproximar as universidades e as escolas tecnológicas e profissionais do mundo empresarial.
Ainda no domínio dos sistemas de incentivos ao investimento, serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, tendo em vista um melhor aproveitamento dos recursos energéticos endógenos para a produção de electricidade ou outras formas de energia, essencialmente para auto consumo.
Serão também concedidos apoios decorrentes da execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, que constitui um instrumento particularmente adequado para a inclusão no sistema económico de pessoas em situações de desfavorecimento, permitindo a concretização de micro-negócios geradores de riqueza e de emprego.
Serão ainda concedidos apoios à elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional.
Pretende-se igualmente prestar uma particular atenção à divulgação para os potenciais investidores dos diversos instrumentos de apoio ao investimento, designadamente através do lançamento de uma reedição actualizada do Guia do Investidor e da rede de Gabinetes do Empreendedor recentemente criada nas diversas ilhas.
Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades
Saúde
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
. Continuar a informatização do sector da Saúde na Região Autónoma dos Açores (SIS - ARD), com o objectivo da introdução de uma evolução significativa na qualidade dos serviços públicos de saúde, o funcionamento em rede através de um processo clínico electrónico único garantirá uma evolução simultânea dos níveis de eficiência operacional das diversas unidades que o compõem;
. Equipar novos serviços com aparelhos e tecnologia necessários a uma integração harmoniosa no SIS-ARD, proceder à substituição de equipamentos obsoletos e promover as aquisições essenciais para colmatar carências de modo a que cada serviço possa responder com a melhor eficiência e qualidade às necessidades dos utentes;
. Continuar o desenvolvimento das infra estruturas de saúde, nomeadamente o início da construção dos novos Centros de Saúde da Madalena e de Santa Cruz da Graciosa e adquirir os terrenos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada;
. Continuar os trabalhos do processo de concepção e construção do Novo Hospital da Ilha Terceira;
. Desenvolver e reforçar parcerias com Autarquias Locais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para aplicação de projectos e acções nas áreas e casos de dependências tendo sempre em vista a prevenção e informação como um meio eficaz de combate as dependências tóxicas;
. Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e a formação pré e pós graduação de técnicos, no sentido uma formação permanente dos quadros da região;
. Apoiar a formação de novos Médicos e Técnicos de diagnóstico e terapêutica para SRS;
. Apoio e promoção da prevenção dos comportamentos de risco;
. Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos;
. Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS;
. Continuar com a prossecução de acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, nomeadamente, Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental, Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização.
Segurança social
As principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:
. Promover o desenvolvimento de políticas locais, globais e integradas de desenvolvimento social e local que apoiem e promovam a família enquanto estrutura prioritária de integração do cidadão na comunidade, através do alargamento da rede de Creches e de Centros de Promoção e Acompanhamento de Amas, Centros de Actividades Lúdico-Pedagógicas, da implementação de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento e à Família e de Unidades Técnico-Profissionais de Apoio à Família, tais como, Prestadores de cuidados ao Domicílio, Orientadores Sócio-Educativos;
. Consolidar a rede de equipamentos e serviços sociais de apoio aos cidadãos com necessidades especiais, designadamente os idosos, promovendo a expansão dos centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares, lares, serviços de reabilitação, turismo social. A este nível será dado especial importância ao reforço dos serviços de apoio ao domicílio;
. Continuar a implementação da rede de centros de actividades ocupacionais (CAO), para aumentar a capacidade de resposta na integração plena do cidadão com deficiência;
. Continuar a desenvolver planos/projectos globais e integrados de desenvolvimento social e local que promovam o corte dos ciclos contínuos de pobreza originados pela reprodução de processos de pobreza, desqualificação, marginalidade, discriminação, estigmatização, emigração e precariedade do mercado de trabalho e equipamentos sociais de apoio às populações, consubstanciados num Programa Regional de Implementação de Micro Projectos de Desenvolvimento e Acção Social e Local em territórios urbanos e rurais com graves situações de pobreza e exclusão social;
. Implementar o Sistema Regional de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco com vista à uniformização dos princípios orientadores, à adopção de boas práticas por todos os intervenientes no acolhimento da criança e do jovem, promovendo a optimização dos recursos existentes e a criação/adequação dos que se afigurem necessários;
. Implementar a Rede Regional de Cuidados Continuados de Integrados visando a intervenção nas áreas da saúde e segurança social, promovendo a autonomia dos utentes através da prestação de cuidados de saúde e apoio social, mediante um conjunto de respostas que, articulando diferentes linhas e modalidades de intervenção, contribuem para a melhoria do acesso das pessoas com perda de funcionalidade a cuidados de saúde técnica e humanamente adequados;
. Instituir um programa de apoio à iniciativa privada com vista ao alargamento da rede de equipamentos sociais em zonas de baixa cobertura.
Habitação
No âmbito do apoio público à habitação realça-se a estratégia de requalificação e renovação do parque habitacional público e privado, em ordem a conferir-lhe condições de salubridade, conforto e segurança e de promoção da construção de habitação por via particular, empresarial e cooperativa, incentivando a construção de habitação a custos controlados e a autoconstrução.
Nesta perspectiva as medidas a implementar são:
. Investir na aquisição de solos e na construção de infra-estruturas, tendo em vista a cedência de lotes para construção de habitação própria e construção a custos controlados, o que permitirá o acesso dos agregados familiares que não conseguem adquirir habitação no mercado livre à aquisição de habitação própria a custos mais baixos;
. Apoiar as famílias através da concessão de subsídios, a fundo perdido, tendo em vista a reabilitação, reparação e beneficiação das suas habitações, bem como na aquisição de habitações devolutas que se destinam a habitação própria;
. Cumprir com os Acordos Colaboração celebrados entre a Região Autónoma dos Açores e o INH (actual IHRU, I.P.) para a construção e/ou aquisição de fogos destinados ao realojamento de agregados de baixos rendimentos, em regime de renda apoiada;
. Implementar projectos de salvaguarda habitacional que garantam a segurança de pessoas e bens, ou promover a deslocalização de agregados que se encontram em situações de risco.
Protecção civil
As principais medidas de Política Sectorial a adoptar em 2008, são:
. Continuar a garantir o apoio financeiro à aquisição de viaturas de combate ao fogo, auto macas de socorro, auto macas de socorro medicalizadas e auto macas de transporte;
. Continuar a garantir o apoio financeiro à construção e beneficiação de quartéis de bombeiros e ao apetrechamento dos mesmos;
. Garantir a operacionalidade da Rede de Comunicações de Emergência do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores;
. Intensificar as acções de informação, formação e sensibilização da população, dando início ao projecto «Clubes de Protecção Civil» e continuidade aos projectos «Crianças em Segurança» e «Idoso em Segurança», bem como aos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros;
. Dar continuidade às parcerias técnico-científicas estabelecidas com a Universidade dos Açores;
. Garantir os meios necessários para uma intervenção eficaz em caso de catástrofe.
Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes
Ambiente
Principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:
. Manutenção do esforço de investimento continuado na protecção e valorização dos recursos hídricos regionais, mediante o planeamento e a gestão integrada das águas interiores, de superfície e subterrâneas, e costeiras, observando o disposto na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática;
. Readequação do quadro normativo e legal relativo aos recursos hídricos face às exigências colocadas pela Directiva-Quadro da União Europeia, e respectivos instrumentos conexos, bem como pelo quadro legal nacional, incluindo a instituição da Administração da Região Hidrográfica dos Açores;
. Reforço das políticas de ordenamento do território regional, mediante o investimento na finalização da elaboração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira na RAA;
. Conclusão do Plano Regional e Ordenamento do Território, integrando o planeamento territorial com as diversas políticas sectoriais, e a prevenção e defesa face aos perigos naturais;
. Desenvolvimento de medidas consignadas nos instrumentos de gestão territorial aprovados, ou entretanto finalizados;
. Continuar o acompanhamento na monitorização das indústrias emissoras de compostos poluentes;
. Apoiar e dinamizar os diversos tipos de licenciamento, incluindo o licenciamento ambiental (prevenção e controlo integrados da poluição);
. Continuação da implementação dos Planos de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, com particular ênfase para o Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos dos Açores;
. Incrementar a cooperação entre as diversas autoridades para a fiscalização da qualidade ambiental;
. Implementação dos Parques Naturais de Ilha e Parque Marinho dos Açores, inerentes à Rede Regional de Áreas Protegidas;
. Continuação das acções tendentes à minimização dos efeitos das espécies de flora invasora nos Açores;
. Incremento da cooperação com instituições de investigação científica para aumentar o conhecimento do património natural dos Açores, suas fragilidades e oportunidades;
. Implementação dos planos de gestão inerentes à Rede Natura 2000;
. Certificação da paisagem dos Açores com os títulos adequados à sua qualidade natural;
. Reforço das estruturas de interpretação e sensibilização ambiental dos Açores (rede de centros de interpretação ambiental);
. Criação de oportunidade de desenvolvimento sustentável que salvaguardem o património natural da Região;
. Aumento das acções de educação ambiental no arquipélago, tanto enquadradas por programas internacionais (eco-escolas, chave verde, bandeira azul e outros) como por iniciativas locais (SOS cagarro, eco-brigadas, rede regional de ecotecas;
. Introdução e divulgação nos Açores dos conceitos consequentes à Convenção do Rio (Agenda XXI local).
Transportes terrestres
Principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:
. Melhorar as acessibilidades através da beneficiação das vias existentes e da construção de novas vias, nomeadamente, variantes a alguns aglomerados populacionais;
. Colocação de guardas metálicas e sinalização adequada tendo por objectivo melhorar as condições de segurança nas Estradas Regionais;
. Dar continuidade ao processo de melhoria do serviço público prestado de transportes colectivos de passageiros, através da reformulação de carreiras, horários e tarifários, assim como, com o apoio financeiro à modernização da frota de autocarros.
Transportes marítimos
Numa região arquipelágica como os Açores, os transportes marítimos assumem um papel preponderante no seu processo de desenvolvimento económico e social, pois são vitais ao abastecimento do arquipélago e fundamentais na circulação de pessoas e bens entre as várias ilhas.
A Região depende quase exclusivamente, em termos de escoamento e abastecimento de mercadorias que proporcionem a normal vivência das populações locais, dos serviços de transporte marítimo regular.
A modernização das principais infra-estruturas da Região, de modo a permitir maiores índices de produtividade e menores custos de operação e a torná-las mais competitivas e mais atractivas, de forma a potenciar a criação de mais oportunidades de negócio, continua a ser uma das prioridades do Governo Regional. Assim, pretende o Governo Regional dar continuidade à política de reforço das infra-estruturas portuárias, definindo-se como objectivos de política sectorial os seguintes: reabilitar, reordenar e reapetrechar as infra-estruturas portuárias regionais com vista à melhoria das acessibilidades internas e externas; melhorar a eficácia dos serviços correlacionados com as operações portuárias, de modo a racionalizar os custos da operação portuária; prosseguir com acções que permitem atrair à Região a indústria de cruzeiros; dinamizar a náutica de recreio; melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região; e apoiar acções de dinamização do transporte marítimo nos Açores.
Transportes aéreos
As principais linhas de política sectorial a seguir consistem na continuidade de uma política de melhoria das condições de operacionalidade das infra-estruturas aeroportuárias, através da reabilitação e modernização das mesmas, bem como em assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destes para o exterior. Para tal, importa desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região.
Das principais realizações previstas para 2008, para os Aeródromos Regionais, destaca-se a conclusão do projecto e início da empreitada de Ampliação e Alargamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge, o Início das empreitadas de impermeabilização do lado ar das Aerogares dos Aeródromos da Graciosa, das Flores e de S. Jorge, bem como a Construção do Aquartelamento de Bombeiros e Tanque de Abastecimento de Viaturas no Aeródromo da Graciosa.
No que concerne à Aerogare Civil das Lajes, prevê-se a conclusão da execução das empreitadas de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase III» e «Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da Aerogare Civil das Lajes», e o lançamento do concurso e Execução da empreitada de «Construção do Parque de Estacionamento das Chegadas da Aerogare Civil das Lajes». Está também previsto o financiamento necessário a assegurar os serviços de fiscalizações das referidas empreitadas.
Em termos de medidas mais transversais a diversas ilhas, estão contemplados os encargos inerentes à Gestão dos Aeródromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais, bem como ao transporte de passageiros inter-ilhas, nos termos estabelecidos no contrato de concessão das rotas inter-ilhas.
Energia
Promover a consecução de um sistema energético sustentado, abrangendo os subsectores dos produtos petrolíferos e da energia eléctrica, bem como dos recursos endógenos e renováveis, tendo em consideração as vertentes ambiental, económica e social, incluindo igualmente preocupações de racionalidade e eficiência.
Em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, irá ser prosseguida a aplicação do Regulamento da Qualidade de Serviço do Sector Eléctrico.
Pretende-se implementar o SCE - Sistema de Certificação Energética e Eficiência Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios abrangidos nos RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios), RSECE-E (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e RSECE-QAI (Qualidade de Ar Interior).
Promover medidas de Utilização Racional de Energia e Eficiência Energética, quer através do Programa
ProEnergia, quer no âmbito da Resolução n.º 66/2006, de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção da utilização racional de energia e a realização de auditorias energéticas a edifícios da Administração Regional, e iluminação pública das vias de comunicação regionais.
Irá ser implementado um novo quadro legislativo para reorganizar o sector eléctrico da Região que considere as suas características próprias e específicas, reconhecidas pela Decisão da Comissão C(2004) 4880, de 20 de Dezembro de 2004.
Vai ser continuada a política de fomento de reabilitação/ampliação/substituição dos parques de combustíveis nas diversas ilhas, através de um plano de investimento adequado à evolução dos respectivos consumos, com o fim de garantir a segurança do aprovisionamento de produtos energéticos.
Irão ser concretizadas acções de sensibilização, com parceiros locais, na área da segurança eléctrica e de combustíveis.
Realizar-se-á, ainda, a III Feira das Energias Renováveis.
Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública
Administração regional e local
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
. Melhoria da eficiência e eficácia da administração pública regional autónoma.
. Melhoria da formação dos funcionários e agentes da administração pública regional e local.
. Aproximação da administração pública ao cidadão.
. Fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos.
. Fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local.
. Melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.
Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:
. Desenvolver a aplicação informática de suporte ao «Ficheiro Central de Pessoal», adaptando-a aos quadros de ilha. Criação de um Banco de dados (Datawarehouse) que permita alimentar simultaneamente os processos de vencimentos, ADSE, Formação do CEFAPA e o FCP do CEFAPA e o FCP. Permitir o acesso à informação, via web, dos departamentos governamentais, bem como das aplicações informáticas citadas, que se alimentarão da informação contida na datawarehouse.
. Reuniões departamentais com os responsáveis pela execução do cadastro e pela gestão e administração de pessoal.
. Continuação da implementação da CAF: realização do 2.º Workshop com os membros dos Núcleos para a Promoção da Qualidade e com as equipas de auto-avaliação, e realização de uma Gala das Boas Práticas.
. Implementação de medidas de proximidade, simplificação e modernização administrativa - PROSIMA.
. Recolha e análise de reclamações e dos questionários de avaliação da qualidade dos serviços da administração pública regional.
. Formação sobre manuseamento de extintores aos trabalhadores dos serviços da administração regional, no âmbito do projecto de higiene e segurança no trabalho.
. Concretização de 100 acções de formação do Plano Anual de Formação do CEFAPA.
. Realização de formação específica obrigatória para determinadas carreiras de pessoal e para dirigentes, e de acções de formação em CBT (Computer Based Training).
. Mudança de instalações do CEFAPA em Ponta Delgada, que consta da execução de obras e da aquisição de mobiliário e equipamento informático.
. Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de manutenção das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais. Apoio tecnológico na implementação de projectos.
. Preparação das Eleições Regionais 2008: impressão de boletins de voto e sua distribuição, folhetos, anúncios publicitários e spot's televisivos, tempo de antena na rádio, aquisição de hardware e de software informático, prestação de serviços de empresas de informática, deslocações e horas extraordinárias de técnicos da VPGR.
. Abertura de 11 novos postos de atendimento ao cidadão (PAC), abrangendo as respectivas obras de construção civil, aquisição de mobiliário e do equipamento administrativo e informático, indispensável ao seu funcionamento.
. Renovação da infra-estrutura tecnológica da RIAC, quer ao nível da intranet quer da internet.
. Manutenção do funcionamento da RIAC: 45 postos de atendimento, centro de contactos e página da Internet.
. Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA).
. Participação de técnicos em reuniões de trabalho de âmbito nacional e regional, nas áreas jurídica, da contabilidade autárquica e do ordenamento do território. Visitas técnicas aos municípios e freguesias.
. Elaboração de publicações sobre finanças locais e legislação autárquica.
. Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pelos municípios para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do FEDER.
. Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.
. Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.
. Realização de inquéritos, aquisição e manutenção de equipamento informático e de reprografia, e edição de publicações.
. Recolha e tratamento da informação necessária à elaboração das contas económicas regionais e à conta satélite do turismo, referente ao ano de 2004 e conclusão do Damarece.
Cooperação externa
A política sectorial a prosseguir assentará nas seguintes linhas de força:
. No reforço da participação activa da RAA nas diversas modalidades de cooperação inter-regional e internacional e no processo de construção europeia;
. Na afirmação das particularidades da Região e a defesa dos seus interesses específicos no contexto europeu e internacional;
. Na promoção e acréscimo da visibilidade exterior da Região;
. Na divulgação interna da realidade, importância e relevância da UE;
. No implementar de novas parcerias estratégicas com regiões e organismos de cooperação que contribuam para o desenvolvimento económico, social e cultural da Região.
Para tal, serão desenvolvidas acções que visam:
. A dinamização e o aprofundamento da relação com entidades territoriais, instituições e organismos regionais externos;
. A consolidação da cooperação com territórios estratégicos, como territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações culturais e históricas ou interesse económico e/ou político, por meio de estabelecimento e aprofundamento de relações e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes;
. A representação e participação da Região nos trabalhos de organismos de cooperação inter-regional (ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes locais e Regional da Europa, Conferência dos Presidentes das RUP, etc) e outras organizações Internacionais (em particular, União Europeia e Nações Unidas);
. A promoção e divulgação da União Europeia e outras instituições/organizações na Região;
. O desenvolvimento de protocolos de cooperação, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas em regiões estratégicas para a RAA;
. A promover a aproximação a novos parceiros regionais de interesse estratégico para a RAA;
. A divulgação da RAA no exterior;
. A continuidade do desenvolvimento da Operação Quadro Regional RUP-PLUS, financiada pelo INTERREG IIIC, que envolve as 7 RUP da UE.
Comunidades
As principais linhas de acção sectorial a prosseguir, são:
. Aprofundamento do relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.
. Investimento decisivo nos jovens, de forma a garantir o seu envolvimento em iniciativas com interesse presente e futuro, com objectivos precisos e efeitos reprodutivos para a RAA.
. Desconcentração e disseminação dos apoios regulamentados, nas áreas da preservação da identidade cultural açoriana e da divulgação artística actual.
. Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico e cultural, aos emigrantes e regressados, bem como aos imigrantes.
. Intensificação do conhecimento das variadas manifestações culturais da região e das comunidades e/imigradas.
. Parcerias com instituições e/ou entidades para realização de eventos de reconhecida importância.
· Encontros inter-comunitários temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as comunidades imigrada, emigrada e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias, Regiões e Países, em que as comunidades e/imigradas possam construir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados.
. Protocolos de cooperação com diferentes entidades, instituições sem fins lucrativos, organizações e associações, com vista a um trabalho sustentado por sinergias transnacionais.
. Estudos e apoio a pesquisas sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos, bem como estudos e apoios a pesquisas sobre imigração nos Açores.
. Programa de apoio a projectos estruturados de grupos e/ou agentes comunitários que visem estes objectivos.
IV - Investimento público
Dotação do Plano
O Plano Anual 2008, encerra o ciclo de programação traçado para o quadriénio 2005-2008, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.
Os valores de despesa de investimento público previsto para 2008 ascendem a 692,2 milhões de euros, dos quais 439,5 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais.
A dotação financeira afecta ao objectivo «Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento», que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura, do desporto e da comunicação social, ascende a 155,2 milhões de euros, absorve 22,4 % do valor global do Plano Regional Anual.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).