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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2008

Tipo Decreto-Legislativo-Regional

Publicação 2008-01-10

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

pt-20

Ministério Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Aprova o Plano Regional Anual para 2008

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Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e promoção do investimento e da coesão, áreas de intervenção que integram o objectivo «Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia», representam 34,9 % do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de cerca de 241,9 milhões de euros.

O objectivo «Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades» dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação e da protecção civil, dotado com 72,3 milhões de euros, representa 10,4 % do valor global do Plano Regional Anual.

Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo «Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes», será afecta uma verba de 211,3 milhões de euros, a que corresponde 30,5 % do valor global do Plano Regional Anual.

Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 11,4 milhões de euros, representando 1,7 % do valor global.

Plano Regional Anual de 2008

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

Investimento público 2008

Desagregação por objectivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

Desagregação por entidade proponente

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Investimentos da EDA, S. A.

A política de investimento da EDA tem como objectivo principal assegurar a satisfação do crescimento da procura, adequando os recursos financeiros da Empresa à necessidade de responder às expectativas dos nossos clientes quanto à qualidade do serviço e tempos de resposta. Assim, o plano de investimento, para além de garantir a conclusão das obras em curso, contempla a realização de um conjunto de investimentos prioritários, sobretudo a nível dos centros produtores, e também ao nível do transporte e distribuição, cujos critérios de selecção estão assumidos no interior da empresa e assentam numa classificação determinada por critérios técnico-económicos e pelo impacto positivo esperado junto dos clientes, independentemente da sua localização geográfica.

As grandes obras nas redes de transporte e distribuição em média tensão têm como referência as soluções encontradas no âmbito dos estudos de planeamento realizados nos últimos anos e respectivas revisões, enquanto para a expansão dos sistemas electroprodutores o critério utilizado para a definição dos anos de entrada de novos grupos ou centrais corresponderá, para as ilhas de S. Miguel e Terceira, ao «n - 2», o qual pressupõe que a ponta máxima do ano de cada sistema terá de poder ser alimentada mesmo que o maior e o menor grupos estejam fora de serviço, enquanto para as restantes ilhas o critério utilizado corresponde ao «n - 1», o qual pressupõe que a ponta máxima do ano de cada sistema terá de poder ser alimentada mesmo que o maior grupo esteja fora de serviço.

Investimento 2008

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

O montante global, a custos directos, do investimento para 2008 é de 47 101 mil euros, com 51,7 % afecto à Produção, 21,9 % à Distribuição MT, 13,9 % relativos à Distribuição BT, 0,7 % ao Comercial MT, 1,7 % ao Comercial BT e os restantes 9,5 % a Outras Imobilizações.

Os investimentos ao nível dos Centros Produtores, conforme desagregação identificada no gráfico 1, representam a maior parcela do total previsto para o ano 2008. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

. Ampliação da Central Térmica do Aeroporto - instalação de dois novos grupos, remodelação do sistema SCADA e reformulação total da Sala de Comando daquela Central, com 7 357 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Caldeirão, onde se destacam: a instalação de equipamentos de recuperação térmica nos Grupos V a VIII, para aproveitamento da energia térmica dos gases de escape com o valor previsto de 1 200 mil euros; instalação de um sistema de monitorização continuo de emissões gasosas com o valor de 1 000 mil euros e instalação de um sistema de remoção de partículas de emissões gasosas, com o valor previsto de 1 500 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica de Belo Jardim, onde se destacam: a instalação de equipamentos de recuperação térmica, para aproveitamento da energia térmica dos gases de escape com o valor previsto de 1 200 mil euros; instalação de um sistema de monitorização continuo de emissões gasosas com o valor de 750 mil euros; instalação de um sistema de remoção de partículas de emissões gasosas, com o valor previsto de 1 500 mil euros e a instalação de um sistema de desnitrificação nos grupos IX e X, com o valor previsto de 1 200 mil euros;

. A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a conclusão da instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o valor de 367 mil euros e o início da instalação do Grupo XII no valor de 540 mil euros;

. A ampliação da Central Térmica de Santa Barbara na ilha do Faial onde se destaca a instalação de um novo grupo de cerca de 4,5 MW de potência nominal com o valor de 4 523 mil euros;

. Continuação da construção de uma nova Central Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis e acessos. Fornecimento de dois grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos auxiliares bem como todos os equipamentos de subestação, com um valor de 2 098 mil euros.

Ao nível da Distribuição MT o investimento representará, em 2008, cerca de 21,9 % do total, ou seja 10 321 mil euros, dos quais 937 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 2 748 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 60 mil euros em Linhas de Transporte e 6 577 mil euros em Linhas de Distribuição.

Destes investimentos, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT de 10 kV, com o valor de 149 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Conclusão do projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 290 mil euros.

Ilha de S. Miguel

Subestações e Postos de Seccionamento - Conclusão da reformulação da subestação de Ponta Delgada com o valor de 1 048 mil euros.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de interruptores de telecomando na rede de 30 kV, no valor de 240 mil euros.

Linhas de Transporte - Construção da linha de 60 kV SELG - 30 Reis I, com o valor de 258 mil euros.

Linhas de Distribuição - Ampliação de diversas redes MT, com o valor previsto de 505 mil euros, conclusão da remodelação da rede MT 10 kV da cidade de Ponta Delgada com o valor de 250 mil euros, remodelação das linhas MT 10/30 kV do Cabouco e Água de Pau com o valor de 530 mil euros, conclusão da remodelação da rede MT 10 kV da cidade de Ribeira Grande com o valor de 150 mil euros.

Pequena distribuição - remodelação dos Postos de Transformação da linha do Cabouco, com um valor de 125 mil euros, diversas electrificações e alterações de potencia em PT's com o valor previsto de 344 mil euros.

Redes urbanas - 3ª fase da remodelação da Rede de Baixa Tensão da Cidade de Ponta Delagda, no valor de cerca de 890 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT dos PT 166 e 267 (Achada) com o valor de 154 mil euros, Remodelação da rede BT dos PT 187 e 188 (Remédios) com o valor de 124 mil euros, a conclusão da remodelação rede BT do PT 192 - Bretanha com o valor de 164 mil euros, e diversas ampliações de rede BT com um valor de cerca de 375 mil euros.

Ilha Terceira

Subestações - Ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 560 mil euros e a ampliação da capacidade de transformação da subestação de Angra do Heroísmo com o valor de cerca de 170 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT Angra II no valor de 492 mil euros, construção da saída subterrânea MT 15 kV da subestação das Lajes com o valor de 375 mil euros, remodelação da linha e ramais MT 15 kV subestação Quatro Ribeiras (Serreta), no montante de 400 mil euros, remodelação dos ramais MT da linha Posto Santo no valor de 175 mil euros, remodelação da rede subterrânea MT 15 kV da Cidade de Angra do Heroísmo no valor de 200 mil euros e diversas ampliações da rede MT com um valor estimado de 300 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 137 mil euros e a electrificação e alterações de potência de diversos PT's com o valor de 180 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT de S. Bartolomeu PT 30, 31 e 90, com o valor de 100 mil euros e a ampliação de diversas redes BT com o valor de 225 mil euros.

Ilha Graciosa

Linhas de Distribuição - Remodelação de redes MT com o valor de 32 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da Rede BT do PT 14 - Brasileira no valor de 57 mil euros, remodelação da Rede BT do PT 28 - Almas no valor de 33 mil euros e ampliações de redes MT com o valor de 30 mil euros.

Ilha de S. Jorge

Linhas de Distribuição - A remodelação da linha e ramais MT 15 kV - Topo, com o valor de cerca de 15 mil euros, construção do ramal aéreo MT 15 kV Canada do Cruzeiro - Urzelina com o valor de 17 mil euros, diversas ampliações de redes MT com o valor de 26 mil euros.

Pequena distribuição - Construção dos PT AS Canada do Cruzeiro - Urzelina e Caminho Novo - Urzelina, com o valor de 30 mil euros e diversas electrificações e alterações de potências em PT com o valor de 30 mil euros.

Ilha do Pico

Centros de Controlo e telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 15 kV com o valor de 149 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha e ramais MT S. Roque - Piedade, no valor de 437 mil euros, a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - St. António com o valor de 367 mil euros e a a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - São Mateus 2 com o valor de 364 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PTs da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - Stº António com o valor de 320 mil euros e remodelação dos PT da linha MT 15/30 kV Madalena - São Mateus 2 no valor de cerca de 200 mil euros.

Redes urbanas - Remodelação da rede BT de São Roque com o valor de 138 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação das redes BT S. Caetano, Santa Luzia, Arrife, Silveira, Caminho de Cima e Mirateca com o valor de 265 mil euros.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 15 kV com o valor de 149 mil euros.

Linhas de Distribuição - Empreitada de remodelação da Linha MT 15 kV (Horta - Cedros), no valor de cerca de 100 mil euros, remodelação da Linha e ramais MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20 com o valor de 454 mil euros e a construção da saída MT 15 kV (SESB-PT 1010) no valor de 180 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação do PT 5 com o valor de 119 mil euros.

Ilha das Flores

Subestações e Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz com o valor de 180 mil euros.

Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 KV da nova Central das Flores, no montante de 225 mil euros e a remodelação da rede subterrânea MT 15 kV de Santa Cruz com o valor de 120 mil euros.

Redes Rurais - Remodelações das redes BT de Ponta Delgada, Costa do Lajedo, Lajedo e Mosteiro no valor de 239 mil euros.

Ilha do Corvo

Redes urbanas - Remodelação da rede de BT de V. Nova Corvo com o valor de 170 mil euros.

Quadro global de financiamento da administração pública regional em 2008

O valor de investimento público no ano 2008 ascenderá a 692,2 milhões de euros, o que representa um crescimento em relação a 2007, de cerca de 11,6 %.

(Unidade: milhões de euros)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano em referência, será efectuado num quadro de consolidação orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário de equilíbrio das finanças públicas regionais.

Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2008, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 95,6 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, registando-se assim uma alteração positiva, em relação ao ano de 2007, no qual, o correspondente valor se situava nos 90,5 %.

O investimento global previsto para o ano em análise é apresentado no âmbito de um quadro realista de equilíbrio orçamental, que permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

V - Desenvolvimento da programação

O Plano Regional Anual para 2008 estrutura-se em 28 Programas, que por sua vez integram 107 projectos e 506 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.

Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Sociedade do Conhecimento

Programa 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo

No que respeita às infra-estruturas escolares serão dotados os Fundos Escolares com os recursos financeiros necessários à manutenção e reparação das instalações escolares dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário. Prosseguir-se-á o plano de construção de novas escolas e de requalificação dos edifícios escolares existentes. Continuar-se-á a recuperação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar. A intervenção específica em Rabo de Peixe concretizar-se-á através da construção do complexo desportivo e grande reparação na EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituir os equipamentos degradados e obsoletos com particular atenção à introdução, nas escolas, das tecnologias da informação e comunicação e do ensino experimental.

No que concerne à formação profissional dos activos do sector serão prosseguidas a formação do pessoal docente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar o papel dos professores e formadores e o desenvolvimento e operacionalização do currículo regional. Continuar-se-á o apoio ao ensino profissional quer enquanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho quer enquanto estratégia de combate ao insucesso escolar.

No que se relaciona com as tecnologias de informação e comunicação será reforçada a implementação e apoio para aquisição de equipamento informático no âmbito do programa «Escolas Digitais».

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

1.1 - Construções Escolares

1.1.1 - Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas, para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 - Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos)

Conclusão da empreitada em curso. Equipamento dos novos espaços escolares.

1.1.3 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.5 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha

Projecto e empreitada da grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário.

1.1.10 - Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo

Empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados.

1.1.11 - Construção de Novas Instalações para a EB/S das Lajes do Pico

Aquisição de terrenos, projecto e lançamento da empreitada.

1.1.12 - Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.13 - Construção da EB 1,2,3 de Água de Pau

Construção de um novo pólo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população, combater o abandono precoce e melhorar o sucesso escolar.

1.1.14 - Construção da EB 1,2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião

Construção de uma EB 1,2,3 a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar.

1.1.15 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas

Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao ensino Secundário.

1.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.18 - Requalificação da ES Antero de Quental

Requalificação dos tectos e eliminação de infiltrações. Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente.

1.1.22 - Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos e elaboração do projecto da nova EBI.

1.1.23 - Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico

Grande reparação das instalações desportivas cobertas e arranjos exteriores da Escola. Ampliação da área escolar, destinada ao 1.º Ciclo.

1.1.24 - Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Aquisição de terreno e elaboração de projecto.

1.1.25 - Grande Reparação ES Domingos Rebelo

Requalificação e ampliação do bloco oficinal e do bloco norte - salas de aula. Recuperação de balneários e do campo de jogos.

1.1.26 - Ampliação e Adaptação da EB1,2,3/S Cardeal Costa Nunes

Ampliação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes e construção de um bloco para o 1º Ciclo do Ensino Básico.

1.1.28 - Reparação e vedação da Escola Básica das Furnas

Requalificação da Escola Básica das Furnas.

1.1.29 - Construção da Escola Básica das Lajes das Flores

Construção das instalações para a Escola Básica das Lajes das Flores.

1.1.30 - Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Aquisição terreno, projecto e construção.

1.1.31 - Reestruturação da Rede Escolar da Maia

Ampliação das instalações por forma a garantir o funcionamento integrado Ensino Básico.

1.2 - Equipamentos Escolares

1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento escolar para as Escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

1.3 - Formação Profissional

1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para os Fundos Escolares.

1.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado

1.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. nº. 26/2005/A, de 4 de Novembro.

1.5 - Tecnologias da Informação

1.5.2 - Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital

Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital.

1.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação

1.6.2 - Construção da piscina e complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Construção do complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.6.3 - Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.7 - Reparação do Edifício Sede da SREC

1.7.1 - Obras na cobertura e remodelação das redes eléctricas, informática segurança contra incêndios e contra intrusão

Obras na cobertura e remodelação das redes eléctricas, informática segurança contra incêndios e contra intrusão.

Programa 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica

A estrutura deste programa reflecte a execução do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se estrutura em diversas linhas de intervenção. Assim, em conformidade, está previsto o financiamento de instituições e de infra-estruturas de investigação científica (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), onde se inclui o financiamento de bolsas de investigação e a participação em eventos de carácter cientifico; uma linha de apoio à divulgação cientifica e tecnológica (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), onde se engloba o financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias público-privadas e se promove a inserção de recursos humanos qualificados nas empresas regionais; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), destacando-se a dinamização de Espaços TIC, Redes Públicas e a promoção das «Escolas Digitais»; o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TICs para cidadãos portadores de deficiência (CIDEF). Este programa do Plano Regional reforça ainda o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores incluindo uma comparticipação para as obras de construção do edifício dos Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e o financiamento das obras de remodelação do Hospital Walter Bensaúde para as futuras instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas na Horta e dinamização do Parque Tecnológico do Faial.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

2.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

2.1.1 - Apoio a instituições de investigação científica (INCA)

Apoio ao funcionamento, reforço das equipas de investigação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação, manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D, pólos e redes de observação e monitorização.

2.1.2 - Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA)

Projectos de investigação científica e tecnológica para a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais. Acções especiais de elevado interesse regional, de carácter preventivo ou de resposta a situações de emergência.

2.1.3 - Apoio à Formação Avançada (FORMAC)

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na Região e à formação de investigadores em instituições nacionais ou estrangeiras. Apoio à organização de reuniões científicas na Região, à participação de investigadores em congressos de carácter internacional e à publicação de trabalhos científicos de mérito.

2.1.4 - Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica (CITECA)

Criação e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação de Ciência e Tecnologia. Dinamização de projectos, visitas de estudo e eventos para a divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.

2.1.5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE)

Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito do Parque Tecnológico da Lagoa. Apoio a projectos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em contexto empresarial, através da dinamização de parcerias público-

-privadas. Incentivos à inserção de licenciados, mestres e doutores em empresas.

Inclui o arranque da construção dos edifícios do Parque Tecnológico dos Açores. Em S. Miguel, para além do Centro de Ciência e Tecnologia, incluem-se o Centro de Tecnologias de Informação e da Comunicação e o Centro de Tecnologias de Monitorização (integrando o Laboratório Internacional de Vulcanologia dos Açores). Na Terceira considera-se o edifício da Biotecnologia e Ciências da Saúde.

2.1.6 - Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica)

Necessidades e competências básicas em TIC. Melhoria das acessibilidades às TIC, incluindo os Espaços TIC Regionais e o projecto «Escolas Digitais». Concepção e produção de conteúdos multimédia. Modernização e eficiência administrativa, com especial incidência para a evolução dos projectos «Governo Electrónico» e «Rede Integrada de Apoio ao Cidadão».

2.1.7 - Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF)

Aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

2.2.9 - Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira à estrutura tripolar da Universidade dos Açores.

2.1.10 - Apoio à instalação do DOP-UA e Campus de Angra

Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com a construção do Edifício da Acção Social (Terceira) e para as obras de reconstrução do Hospital Walter Bensaúde (Horta).

Programa 3 - Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional

Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de intervenção: as acções dirigidas ao sector juvenil da população, uma segunda que engloba os domínios do trabalho e da qualificação profissional e uma última relativa à intervenção em Rabo de Peixe.

A programação para a juventude reflecte a aposta em novas áreas de desenvolvimento:

. Novos sub-programas dentro do OTL/J

. Novo programa de mobilidade

. Novo programa de voluntariado

. Finalização da Pousada de Juventude de São Roque do Pico

. Continuação do processo das Pousadas de Juventude de Santa Maria e da Calheta de São Jorge

. Programa Mais Açores, Mais Cidadania

. Programa Verão em Movimento, inserido do programa contra o Uso e Abuso de Substâncias Psicoactivas

. Aperfeiçoamento do cartão InterJovem

. Criação de um gabinete de apoio ao Associativismo

. Desenvolvimento de programas de ocupação sobre a temática do desenvolvimento tecnológico

. Mostra Regional de Jovens Criadores, na sequência do LabJovem - Concurso de Jovens Criadores

. Evento para a promoção de oportunidades para os Jovens

No domínio do emprego, do trabalho e da qualificação profissional, as acções previstas inserem-se num novo perímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, destacando-se para além da formação profissional inicial, a capacitação dos activos açorianos, e em particular dos desempregados, em novas tecnologias, a melhoria da visão estratégica e organizacional do tecido empresarial; a disseminação do empreendedorismo; a intervenção social para a empregabilidade; o aumento do profissionalismo dos trabalhadores; o combate à iliteracia dos activos e o fomento da mobilidade.

A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange apoios específicos a actividades juvenis e de intervenção social para a empregabilidade.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

3.1 - Juventude

3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens

Programas de juventude para ocupação dos tempos livres (OTL) para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização pré-

-profissional.

3.1.2 - Mobilidade Juvenil

Concepção de programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude

Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.

3.1.4 - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis e às Associações de Estudantes.

3.1.5 - Rede Regional de Informação Juvenil

Apoio ao equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.

3.1.6 - Programa INICIATIVA

Apoio a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico

Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria

Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto: Aquisição do imóvel; Projectos de licenciamento e de execução.

3.1.9 - Cidadania

Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa.

3.1.10 - Desenvolvimento das Competências Tecnológicas nos Jovens

Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores.

3.1.11 - Oficinas de Criação

Proporcionar meios de modo a que os jovens desenvolvam as suas capacidades nas áreas das artes, da cultura, do design e da expressão dramática; Inclui a comparticipação no projecto da Academia da Juventude da Praia da Vitória.

3.1.12 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude.

3.1.13 - Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Prevenção de Toxicodependências

Desenvolvimento do Plano contra o uso e abuso de substâncias psicoactivas; Desenvolvimento do Plano «Mais Açores, Mais Cidadania».

3.2 - Trabalho e Qualificação Profissional

3.2.2 - Escola Profissional das Capelas

Escola Profissional das Capelas.

3.2.4 - Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação dos locais da DRTQP.

3.2.7 - Escola de Formação Turística e Hoteleira

Continuação da adaptação a Escola Hoteleira de um edifício em Ponta Delgada, propriedade do Governo Regional.

3.2.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos conferências, em particular Fórum de jovens europeus em Setembro de 2008.

3.2.9 - Intervenção Social para a Empregabilidade

Acções de formação e medidas de fomento de emprego específicas para público de fraca empregabilidade.

3.2.11 - Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos Desempregados

Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos desempregados, em particular através do Programa Reactivar.

3.2.12 - Programas de Emprego e Combate à Precariedade Laboral

Programas de Emprego e Combate à precariedade laboral, nomeadamente o Estabilizar.

3.2.13 - Generalização da Formação nas TIC

Formação nas Tecnologias da Informação e Comunicação de desempregados, jovens e activos.

3.2.14 - Fomento e Disseminação do Empreendedorismo

Acções de formação para o empreendedorismo de jovens recém licenciados e recém formados do ensino profissional.

3.2.15 - Fomento da Competitividade Empresarial

Planos de formação e acções de diagnóstico estratégico das empresas.

3.2.16 - Planos de Transição para a Vida Activa

Planos de estágios para recém licenciados, mestres e profissionais níveis III e IV.

3.2.17 - Planos de Estágios Profissionais no Estrangeiro

Estágios no estrangeiro no âmbito do Leonardo da Vinci e Eurodisseia.

3.2.18 - Formação Profissional de Activos

Acções de formação de activos.

3.2.19 - Formação Profissional Inicial

Formação Profissional Inicial.

3.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego

3.3.1 - Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe

Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.

3.3.2 - Intervenção Social para a Empregabilidade em Rabo de Peixe

Intervenção Social para a Empregabilidade, em particular no âmbito do Mercado Social de Emprego - Acções específicas para Rabo de Peixe.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.

No âmbito das actividades culturais destacam-se:

. Educação extra-escolar: escolas de formação artística

. Edições infanto-juvenis

. Rede de Bibliotecas Municipais: abertura da Biblioteca de Santa Cruz das Flores; construção das bibliotecas do Corvo e de S. Roque do Pico

. Orquestra Regional Lira Açoriana

. Festivais de Música: MusicAtlântico; Música Antiga; Açores XXI (Música Contemporânea)

No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se:

. Reformulação do discurso museológico do Museu das Flores

. Abertura da biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta; Lançamento do projecto Tribuna da República/ Casa Manuel de Arriaga

. Ampliação do Museu dos Baleeiros; reformulação dos conteúdos do Museu do Vinho, na ilha do Pico

. Construção de espaço de reservas para o Museu de S. Jorge; aprofundamento da componente de biblioteca desta instituição

. Ampliação do Museu da Graciosa

. Início da construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo; intervenção no antigo Hospital da Boa Nova

. Recuperação do Recolhimento de Stª Bárbara; lançamento do concurso para reformulação dos espaços do Museu Carlos Machado; início da intervenção no Arquipélago/Centro de Artes, na Ribeira Grande

. Consolidação do Forte da Praia Formosa, na ilha de Santa Maria.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

4.1 - Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 - Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural

Execução de edições da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 - Bolsas para Formação Artística e Técnica

Concessão de bolsas para a formação de artistas e técnicos na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores: estágios de formação, actividades desenvolvidas, actuações, etc.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental

Promoção de espectáculos na Região nas diversas áreas culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de um conjunto de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e difusão, nomeadamente, através de exposições, oficinas pedagógicas, que promovam uma apurada reflexão sobre a matéria.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural

Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.

4.1.9 - Laboratório-Escola Móvel de Teatro

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoio ao restauro de bens móveis de valor cultural e de edifícios classificados, ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região. Inventário do Património Arquitectónico - Protocolo com o IAC.

4.2.3 - Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis situados em núcleos urbanos.

4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

4.2.5 - Investigação Arqueológica

Construção e gestão da carta arqueológica dos Açores. Instalação e manutenção dos parques arqueológicos. Execução do contrato com a Fundação Rubikoff.

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos

Obras de reabilitação, ampliação e adaptação dos imóveis dos serviços periféricos, instalação de colecções e elaboração dos respectivos projectos.

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros nas Lajes do Pico.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro. Execução do projecto Baleiaçor, comparticipado por fundos Europeus - EEA, GRANTS.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.

4.2.11 - Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região

Aquisição de equipamento informático e formação para gestão dos arquivos regionais.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do Dec. Leg. Reg. 22/97/A, de 4 de Novembro.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado

Empreitada de reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.

4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta

Aquisição de mobiliário, equipamento informático, equipamento audiovisual, câmara de expurgo e revisão de preços da empreitada.

4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro

Empreitada de restauro interior do Palácio e do edifício das antigas cavalariças.

4.2.19 - Centro de Arte Contemporânea

Elaboração do projecto do Centro de Arte Contemporânea dos Açores e lançamento do concurso da empreitada.

4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações

Empreitada de construção da ampliação do Museu da Graciosa.

4.2.21 - Casa Manuel de Arriaga

Elaboração do projecto de consolidação e reconstrução do imóvel.

4.2.22 - Antigo Hospital da Boa Nova

Elaboração do projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel a novas funções.

4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 - Dinamização das Actividades Culturais

Realização de actividades culturais em Rabo de Peixe desenvolvendo no Teatro Miramar o ensino da música e encargos com infra-estruturas culturais.

4.4 - Sismo - Cultura

4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

No domínio das infra-estruturas e equipamentos será promovido o apoio à construção de 4 pavilhões de treino e competição de clubes, a requalificação de polidesportivos e arrelvamento de 2 campos de futebol; a conclusão da requalificação do complexo desportivo do Lajedo; o início de construção do estádio de futebol com pista de atletismo na Horta e a beneficiação do complexo desportivo da Ribeira Grande.

Por outro lado, é prestado apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional dos clubes e associações; a manutenção do investimento nos escalões de formação; apoio às actividades do Desporto Escolar com a organização dos Jogos Desportivos Escolares, Encontro Regional dos Clubes Desportivos Escolares, Mega Sprinter, Mega Salto e Corta Mato; o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, pagamento de prémios de classificação por manutenção e subida de divisão e apoio suplementar a clubes que privilegiem a utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos às actividades de treino e competição dos escalões de formação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, ao projecto «Escolinhas do Desporto», à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos e seminários, estudos e investigação e à promoção da actividade física e desportiva dos adultos.

Em termos particulares será dada continuidade ao investimento na dinamização de actividades desportivas em Rabo de Peixe.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.

5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 - Parque Desportivo do Faial

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DRD.

5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos

Apoio à construção ou beneficiação de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.12 - Requalificação do Estádio de S. Miguel

Requalificação do Estádio de S. Miguel.

5.1.13 - Requalificação do Estádio João Paulo II

Requalificação do Estádio João Paulo II.

5.1.14 - Construção do Estádio Mário Lino

Construção do Estádio Mário Lino.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou nos Clubes, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.2 - Desporto Escolar

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição

Concessão de bolsas académicas aos atletas e atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários

Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 - Estudos e Investigação

Realização e edição de estudos e programas de apoio e/ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 - Eventos Desportivos

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.

5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto

Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes. Apoio a mestrados na área do desporto e gestão desportiva e outros cursos especializados de nível superior.

5.3.6 - Jogos das Ilhas

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na XI Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).

5.3.7 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto «Escolinhas do desporto».

5.3.8 - Actividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das actividades de enquadramento técnico, treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamentos desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.

5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.

5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.

Programa 6 - Apoio aos Media

A programação estrutura-se em 2 grandes linhas de intervenção. Numa primeira, de apoio aos media, continuar-se-á a promover o reforço dos incentivos aos meios de comunicação social regionais, a promoção mediática dos Açores no exterior, o apoio regional ao serviço público de rádio e de televisão e disponibilização do Portal do Governo. Por outro lado, assegurar-se-á a edição e impressão do Jornal Oficial e sua disponibilização integral on-line, bem como a acesso à base de dados jurídica.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

6.1 - Apoio aos Media

6.1.1 - Promedia

Apoios a conceder, de acordo com o D.L.R. n.º 22/2006/A, a pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações em língua portuguesa; operadores de radiodifusão licenciados e que operam como rádios regionais ou locais e a entidades que promovam iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior

Apoio à realização de produções, reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para um melhor serviço informativo nos Açores e apoio à realização de reportagens e outras iniciativas de promoção no exterior, visando a publicação em Órgãos de Comunicação Social, que contribuam para a divulgação dos Açores.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão

Continuação do cumprimento do apoio regional ao serviço público de Rádio e Televisão.

6.1.5 - Apoio ao Portal do Governo

Disponibilização do Portal do Governo.

6.1.6 - IV Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa

IV Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa.

6.2 - Jornal Oficial

6.2.1 - Edição, Impressão e Disponibilização On Line do Jornal Oficial

Disponibilização on line do sítio electrónico do Jornal Oficial.

6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica

Manutenção do contrato com a Data Juris.

Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia

Programa 7 - Fomento Agrícola

Este programa engloba um conjunto de acções nas vertentes das infra-estruturas agrícolas de base, da sanidade animal e vegetal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

Pretende-se assim:

. Desenvolver as infra-estruturas agrícolas de base, através de verbas reforçadas para caminhos agrícolas e abastecimento de água e de energia eléctrica às explorações.

. No âmbito da sanidade animal, prosseguir com os trabalhos de controlo, donde sobressaem os que se realizam no âmbito da BSE e os abates sanitários, garantindo a qualidade das manadas dos Açores.

. Construção de um novo laboratório veterinário, de âmbito regional, como equipamento estratégico para a promoção da qualidade, valorizando a economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar açoriana.

. Continuação da construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, com vista a apoiar o desenvolvimento e modernização da vitivinicultura nos Açores.

. Incentivar a experimentação e investir na divulgação. Sobressaem as acções de melhoramento animal como a identificação e registo de bovinos, inseminação artificial, contraste leiteiro e manutenção de núcleos reprodutores.

. Apoiar o investimento privado, com destaque para a implementação do PRORURAL.

. Apoiar o rendimento dos agricultores e o trabalho das organizações de produtores.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

7 - Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 - Abastecimento de Água

Projectos, Construção e Requalificação de Sistemas de Abastecimento de Água, destacando-se: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de água ao Perímetro Feteira/Castelo Branco, na ilha do Faial e à captação e abastecimento de água à zona norte da Bacia Leiteira de Ponta Delgada; lançar as empreitadas de abastecimento de água ao Perímetro Beira/Rosais, na ilha de São Jorge e de construção da ETA do Perímetro Altares/Raminho, na ilha Terceira.

7.1.2 - Caminhos Agrícolas

Projectos, Construção e Requalificação de Caminhos Agrícolas, destacando-se: na ilha de São Miguel, beneficiação de caminhos agrícolas no Perímetro Maia/Fenais da Ajuda e no Perímetro da Bacia Leiteira de Ponta Delgada; na Ilha Terceira, beneficiação de caminhos agrícolas no Perímetro de Altares/Raminho; e na Ilha de São Jorge, beneficiação de caminhos Agrícolas no Perímetro do Topo.

7.1.3 - Electrificação Agrícola

Projectos e Construção de Sistemas Eléctricos, destacando-se as empreitadas de abastecimento de energia eléctrica nas ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge.

7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços

Melhoramentos nos edifícios dos Serviços com destaque para as obras de renovação do SDA Terceira. Melhoramento de dois imóveis afectos à sede da DRDA. Conclusão da recuperação do centro apícola do SDA Pico.

7.1.5 - IROA

Acompanhamento técnico e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf IV).

7.2 - Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias/Qualidade

Remodelação das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal, com relevo para adaptação técnica da climatização de acordo com parâmetros exigidos. Fortalecimento das infra-estruturas fitossanitárias específicas em todos os SDAs. Operacionalização dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa em toda a Região. Continuação dos trabalhos de construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, equipamento certificado e acreditado pela legislação nacional e comunitária.

7.2.2 - Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose, o Plano de Resíduos e o reforço obrigatório ao Plano de Controlo Plurianual Integrado. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária e a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região.

7.2.3 - Sanidade Vegetal

Garantir, na RAA, a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Promover o controlo de roedores e inimigos vários das culturas. Promover e certificar a batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Garantir a implementação do programa oficial de controlo de resíduos; promover a divulgação técnica específica e assegurar a implementação da Legislação Regional, Nacional e Comunitária.

Destaca-se ainda o reforço dos programas de prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas; o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais e a obrigatória gestão na Região, na sequência da Regulamentação Comunitária do Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro.

7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional. Reestruturação e apoio à construção de pequenos parques de retém de gado nas diversas ilhas que consolidam as actividades de sanidade animal junto das explorações pecuárias.

7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 - Estudos e Informática

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças. Bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal. Desenvolvimento do programa de recolha de candidaturas e apuramento das Ajudas Directas, Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias e para a aquisição do sistema de informação do PRORURAL.

7.3.2 - Experimentação e Divulgação Agrária

Assegurar a execução de projectos de experimentação agrícola e pecuária em todos os Serviços de Ilha. Garantir a divulgação e edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP Açores. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos de Feiras agrícolas e pecuárias, quer no exterior quer na Região, reforçando a divulgação dos produtos regionais.

7.3.3 - Melhoramento Animal

Garantir a inscrição dos bovinos da raça Frísia da Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o Contraste Leiteiro. Preservar a raça bovina autóctone Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para os trabalhos relativos ao Livro Zootécnico da raça Bovina Brava e melhoramento animal dos bovinos de carne. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial.

Destacam-se as actividades relativas aos compromissos com as associações nacionais e regionais das raças bovinas especializadas em produção de leite e de carne, como factor essencial para o melhoramento genético destes animais na Região, beneficiando todo o sistema de modernização animal; bem como assegurar os trabalhos com as raças bovinas Ramo Grande e a Brava.

7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Contrato-programa entre a RAA e o IFAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA.

7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas

Acompanhamento das contabilidades da RICA(A) e apuramento de resultados. Formação de técnicos na área de contabilidade. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Promoção do aumento do número de agricultores açorianos na RICA.

7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 - Apoio ao Investimento

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 - Acção 2.2.1. e 2.2.2; Contrapartida financeira regional para o PRORURAL, no âmbito do FEADER - Eixo 1, medida 1.2 - Instalação de jovens agricultores, medida 1.5 - Modernização das explorações agrícolas, medida 1.11 - restabelecimento do potencial agrícola afectado por Calamidades e no Eixo 2, medida 2.3 - Apoio a investimentos não produtivos. Financiamento dos Micro projectos (auxílio de estado). Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 57/2003, de 17 de Julho e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 - Apoio ao Rendimento

Implementação das Boas Práticas Agrícolas e Condicionalidade nas explorações. Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, Medida 2.1 - Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas; Medida 2.2, Acção 2.2.3 - Pagamentos Rede Natura 2000 e Directiva 2000/60/CE. Contrapartida financeira da Região no Eixo 1 do FEADER, Medida 1.4 - Serviços de Gestão e Medida 1.10 - Adaptação a normas exigentes.

7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores

Apoio às Organizações de Produtores. Contrapartida da Região no âmbito do PRODESA, Medida 2.2, Acção 2.2.6. Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL, Eixo 1, Medida 1.4, Acção 1.4.1 - Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola.

Programa 8 - Apoio à Transformação e Comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa incluem-se vários domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários de que se destacam:

. Na área da Indústria agro-alimentar, apoiar projectos de modernização em unidades industriais, bem como o escoamento da sua produção.

. Na área dos matadouros efectuar obras de melhoramento e beneficiação das unidades existentes.

. Assegurar a regularização do mercado de gado vivo, bem como as restantes acções de controlo e certificação, no âmbito das normas gerais de qualidade alimentar e no âmbito da PAC.

. Construção dos parques de exposições de S. Miguel e Terceira.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

8.1 - Transformação e Comercialização

8.1.1 - Apoio à Indústria Agro-alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2 - Acção 2.2.4 e dos futuros projectos a aprovar ao abrigo do PRORURAL - Medidas 1.7, 1.8 e 1.9.

8.1.2 - Rede Regional de Abate

Investimentos na rede regional de abate.

8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (respectivamente no valor de 1,247 (euro) e 4,988 (euro) e ambas atribuídas por mil litros de leite) referente ao ano 2007.

8.1.5 - Qualidade e Certificação

Acções de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das Quotas Leiteiras. Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

8.1.6 - Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas. Regularização do mercado de gado. Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada). Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

8.1.7 - Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50 % do resgate de quotas leiteiras a levar a cabo na RAA.

8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate

Construção de armazém, aumento da área do parque de retém de gado e alteração do queimador de caldeiras e das redes de águas quente e fria, no matadouro de S. Miguel. Aumento da capacidade de frio. Aquisição de incineradoras.

8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira

Construção do parque de exposições da Terceira.

8.1.13 - Parque de Exposições de S. Miguel

Construção/Requalificação do parque de exposições de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, S. Miguel com vista a constituir o Parque de Exposições de S. Miguel.

Programa 9 - Diversificação Agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando:

. Diversificar a produção agrícola através da aplicação das medidas agro-ambientais, da promoção de novas culturas, da formação profissional para jovens e profissionais no activo.

. Realizar campanhas de promoção dos produtos regionais, especialmente a nível nacional.

. Promover a diversificação da economia rural, nomeadamente através de actividades não agrícolas.

. Promover o rejuvenescimento da população agrícola através da concessão de reformas antecipadas.

. Promover a reestruturação fundiária das explorações, através do apoio ao emparcelamento e à compra de terrenos por parte dos rendeiros.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a novas culturas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

9.1 - Diversificação Agrícola

9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais

Contrapartida da Região relativamente aos prémios da medida 2.2 do PRORURAL - Medidas Agro-Ambientais.

9.1.2 - Novas Culturas

Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, e o âmbito do FEADER - Eixo 1 medida 1.5 - modernização das explorações agrícolas, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, em particular, beterraba sacarina, tabaco, agricultura biológica e preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos

Promoção dos produtos regionais no mercado externo, com destaque para as campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos Açores.

9.1.4 - Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural, no âmbito do FEADER- Eixo 3 e 4.

9.2 - Formação e Informação

9.2.1 - Valorização e Qualificação Profissional

Realização de acções de formação, visando a qualificação profissional dos jovens agricultores e o aperfeiçoamento dos restantes agricultores e técnicos.

9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 - Reforma Antecipada

Promoção de Acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).

9.3.2 - SICATE

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (pagamento de juros de empréstimos ao abrigo do DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho e DRR nº. 4/2000/A, de 1 de Fevereiro).

9.3.3 - Reestruturação Fundiária

Estudos de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário. Apoios da medida do eixo 3 do PRORURAL para promoção de actividades não agrícolas de valorização do património cultural. Melhoria de infra-estruturas locais de apoio à actividade económica e desenvolvimento local.

9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe

Valorizar, animar e qualificar os jovens e os agricultores já estabelecidos na zona da freguesia de Rabo de Peixe.

9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe

Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, através da melhoria das condições higio-sanitárias e do bem-estar animal.

9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe

Promoção de acções de demonstração, observação e aconselhamento técnico na zona da freguesia de Rabo de Peixe, especialmente nas áreas da horticultura, fruticultura, agricultura biológica e apicultura.

Programa 10 - Desenvolvimento Florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está previsto realizar intervenções de rompimento, conservação e melhoria em caminhos florestais, bem como noutras infra-estruturas públicas. Na terceira componente deste programa pretende-se promover acções de formação e desenvolver estudos na área das florestas, cinegética e pesca em águas interiores.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural

Pagamento de comparticipações com projectos de arborização e de beneficiação aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu-Açores (Beneficiação de povoamentos florestais instalados, Reposição de matas cortadas e Florestação de Terras Agrícolas); Pagamento de encargos com a aprovação de novos projectos de arborização e de beneficiação, no âmbito do PRORURAL, numa área estimada em cerca de 300 ha.

10.1.2 - Fomento Florestal

Gestão e beneficiação de cerca de 5.000 ha de pastagens baldias; Produção de 5.000.000 plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Prosseguimento dos trabalhos no âmbito do «Plano de Melhoramento Florestal da Região Autónoma dos Açores»; Elaboração do «Plano de Ordenamento e Gestão Florestal dos Açores» e de um projecto-piloto de «Gestão Florestal Sustentável».

10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 - Caminhos Rurais

Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 30 km de caminhos rurais; Recuperação de cerca de 600 km de caminhos rurais; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas ligeiros dos Serviços Operativos da DRRF.

10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio

Recuperação e beneficiação de cerca de 200 km de caminhos florestais; Recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (Sedes de serviços, Casas de Guarda, instalações sanitárias dos parques florestais, oficinas, armazéns, etc.).

10.3 - Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 - Informação e Formação

Comemoração dos Dias «Regional do Guarda-florestal» e «Mundial da Floresta»; Realização de Jornadas técnicas sobre «Gestão Florestal Sustentável»; Realização de Acções de formação sobre «Melhoramento Florestal» e «Produção de plantas em viveiro»; Realização de Evento comemorativo dos 10 anos do «Plano de Melhoramento Florestal dos Açores», Participação dos funcionários nestas e em acções de formação; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa para utentes dos parques florestais.

10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção

Gestão, valorização e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio existentes na Região; Requalificação de 3 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas de apoio aos utentes), Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (codorniz, perdiz-vermelha e perdiz-cinzenta) e piscícolas (truta arco-íris) para repovoamentos; Conclusão do Estudo sobre a bioecologia e gestão das 5 principais espécies cinegéticas dos Açores; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal da RAA.

Programa 11 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

A estrutura deste programa compreende 6 projectos que têm por princípio, por um lado, o equilíbrio entre a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução positiva dos rendimentos dos seus agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além do cumprimento de acções de fiscalização em todas as ilhas e do adequado apetrechamento dos meios operativos para a execução destas missões, prevêem-se igualmente acções de cooperação com o Departamento da Universidade dos Açores, perito na área das pescas, com o objectivo de se continuar a aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como actividades de promoção de eventos de divulgação do sector e acções relacionadas com os compromissos europeus. No âmbito do programa regional para a requalificação e ampliação dos portos de pesca, prevê-se igualmente efectuar diversos melhoramentos em portos e infra-estruturas em todas as ilhas da Região, através de contratos-programa com a LOTAÇOR, de forma a continuar a incrementar as condições de trabalho e de segurança das embarcações e dos profissionais da pesca. No que respeita ao apoio à actividade marítimo-portuária, no sector das pescas, estão previstas diversas acções protocoladas com a LOTAÇOR, que reforçarão a operacionalidade da frota e da própria actividade da pesca. Serão também celebrados protocolos de cooperação com autarquias locais e com associações do sector para investimento nas áreas portuárias bem como na implementação de sistemas de gestão mais eficientes e mais próximas dos profissionais da pesca.

Na componente que norteia o desenvolvimento da frota serão atribuídos subsídios para a sua modernização e renovação. No âmbito da protecção social estão previstas acções relacionadas com apoios à cessação temporária de actividade em consequência de intempéries. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está prevista, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros destinadas à execução de projectos de investimento nesta área, ao apoio à diversificação da actividade da pesca, ao apoio às organizações do sector e ainda ao incentivo à deslocação de atuneiros regionais para áreas de pesca alternativas. Prevê-se também a realização de diversas acções de formação profissional para os profissionais da pesca, bem como a edição de documentação alusiva ao sector e a realização de acções variadas com a finalidade de divulgar o sector das pescas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

11.1 - Inspecção e Gestão

11.1.1 - Fiscalização e Inspecção

Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/ mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Acções de sensibilização e formação do sector.

11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades

Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas» e execução dos projectos Demersais, Camarões, Espécies de Grande Profundidade e do Programa de Observação de cetáceos dos Açores (POPA). Protocolo com o DOP no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados. Protocolo celebrado com a UA (Secção de Biologa Marinha) para o estudo da viabilidade da lapa em aquicultura intensiva. Conservação e funcionamento do Centro do Mar.

11.1.3 - Congressos e Exposições

Realização da Expopescas, Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos internacionais. Realização da Semana do Pescador.

11.1.4 - Tribunal Europeu

Encargos com a acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) n.º 1594/2003.

11.1.6 - Sistema de Acompanhamento Electrónico de Embarcações

Desenvolvimento de um sistema piloto para monitorização da actividade da pesca na Região Autónoma dos Açores que simultaneamente irá permitir um considerável aumento da segurança no mar, uma vez que cada embarcação cabinada e menor que 15 metros, passará a dispor de um sistema de localização por GPS.

11.2 - Infra-Estruturas Portuárias

11.2.1 - Portos de Santa Maria