Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2008

. Executar o sistema de incentivos financeiros à promoção e ao escoamento de produtos açorianos no exterior;

. Continuar a apoiar o Centro de Distribuição de Produtos Açoriano no Continente;

. Apoiar a criação de uma loja de produtos tipicamente açorianos no Continente;

. Celebrar parcerias público-privadas para a participação das empresas açorianas em feiras e exposições de carácter internacional;

. Apoiar a realização e participação da Região no SISAB 2008 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar;

. Realizar acções promocionais dos produtos açorianos;

. Apoiar o desenvolvimento de acções de dinamização comercial em Rabo de Peixe.

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14.1 - Dinamização do Comércio

14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial

Apoiar a elaboração de um Plano de Resíduos de Embalagens reutilizáveis. Operacionalização do Regime Específico de Abastecimento / Poseima. Revisão da legislação a regulamentar a inscrição no Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais e adaptação da respectiva aplicação informática. Ligação em rede com a DGAIEC da aplicação informática que gere o licenciamento do comércio de produtos agrícolas.

14.1.2 - Apoio ao Consumidor

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo de colaboração com a Associação de Consumidores da Região Açores. Realização de acções de formação e sensibilização dos agentes económicos e público em geral.

14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior

Execução do sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos açorianos no exterior. Encargos decorrentes do protocolo relativo ao Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente. Apoio à criação de uma loja de produtos tipicamente açorianos no Continente.

14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região

Apoio à participação das empresas açorianas em feiras e actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Participação no SISAB 2008 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar. Realização de acções promocionais dos produtos açorianos.

14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio

Acções de dinamização comercial.

Programa 15 - Promoção do Investimento e da Coesão

Este programa compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional. No âmbito da nova política de incentivos é intensificada a discriminação positiva para o apoio ao investimento privado nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, favorecendo desta forma a coesão económica e social em todo o espaço regional.

Pretende-se efectuar parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento assim como criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

Será prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, através da concessão de apoios no âmbito «Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo». Por outro lado serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como, concedidos apoios decorrentes da execução do regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.

Serão ainda concedidos apoios à elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e prestada uma particular atenção à divulgação para os potenciais investidores dos diversos instrumentos de apoio ao investimento, designadamente através do lançamento de uma reedição actualizada do Guia do Investidor e da rede de Gabinetes do Empreendedor recentemente criada nas diversas ilhas.

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15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER

Pagamento dos incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, vigentes ao longo do III QCA, designadamente SIDEL-Subsistema para o Desenvolvimento Local, SIDET-Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo e SIDEP-Subsistema de Prémios, e dos incentivos concedidos através do Proenergia, criado pelo D.L.R. n.º 26/2006/A, de 31 de Julho.

Por outro lado, prevê-se que sejam também suportados através desta dotação orçamental encargos resultantes da implementação e execução dos novos sistemas de incentivos ao investimento inseridos no SIDER, criado pelo D.L.R. n.º 19/2007/A, de 23 de Julho.

15.1.2 - Informações ao Investidor

Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos para o QRESA 2007-2013 e de toda a informação relevante para os potenciais investidores, designadamente promover uma reedição actualizada do Guia do Investidor e dar continuidade à edição da Revista «Empreender».

15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas

Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista reforçar a coesão económica.

Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.

15.1.4 - Estudos e Projectos

Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.

15.1.5 - Instalações e equipamentos da Secretaria Regional da Economia

Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia e aquisição de diverso equipamento de apoio ao atendimento ao público e às empresas.

15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo

Pagamento dos incentivos atribuídos no âmbito do Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, criado pelo D. L. R. n.º 27/2006/A, de 31 de Julho, e dos encargos com a realização do Concurso Regional de Empreendedorismo, regulamentado pela Resolução n.º 42/2007, de 10 de Maio, inclui também os encargos com a realização do Salão do Empreendedorismo, bem como a elaboração do Manual do Empreendedor.

15.1.7 - Instrumento Financeiro de Apoio ao Micro-Crédito

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro-crédito Bancário, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A, de 31 de Julho.

Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades

Programa 16 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Neste Programa preconiza-se para 2008:

. Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias;

. Construção do novo hospital da ilha Terceira;

. Construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena e Graciosa e aquisição dos terrenos para o Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada;

. Realização de obras de remodelação e ampliação do SAP, do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo;

. Ampliação do Centro de Saúde da Calheta;

. Melhoramento das actuais instalações das extensões e postos de saúde do Serviço Regional de Saúde;

. Aquisição de aparelhos de Imagiologia (Raio X, TACs e Mamógrafo Móvel);

. Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados;

. Promoção de programas, campanhas e estudos. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção. Apoio a entidades no âmbito do tratamento dos comportamentos de risco;

. Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população;

. Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INTUCMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG III B.

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16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 - Unidades de Saúde

Apoio técnico-financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias.

16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena do Pico e aquisição dos terrenos para construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira

Aquisição de terrenos e consultoria no âmbito do projecto da construção do Novo Hospital da Ilha Terceira.

16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias á constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde

Requalificação dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 - Beneficiação e Conservação de Edifícios

Requalificação de Edifícios de Serviços.

16.2.7 - Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde

Projecto de requalificação e reinstalação do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.

16.3 - Apetrechamento e Modernização

16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 - Emergência Médica

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INUTECMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG III B.

16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde

Apoio a bolseiros, comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde e outras formas de actualização profissional.

16.4.4 - Plano Regional de Saúde

Operacionalização do Plano Regional de Saúde - Acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, nomeadamente, Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental, Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização.

16.4.5 - Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco

Apoio e promoção da prevenção dos comportamentos de risco. Promoção de programas, campanhas e estudos. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção. Apoio a entidades no âmbito do tratamento dos comportamentos de risco.

16.4.6 - Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

16.4.7 - Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS

Dinamizar programas de melhorias no acesso ao Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população.

16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde

Desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde, como seja a continuidade da implantação da telemedecina.

Programa 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Este programa compreende três grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos, o apoio à infância e juventude e o apoio à deficiência.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na integração social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade e na melhoria da qualidade do atendimento, do acompanhamento e da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais. Pretende-se dar continuidade ao apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente, promovendo o alargamento da rede integrada de apoio aos idosos que inclui investimentos em lares, centros de convívio, de dia e de noite, continuar a construção e remodelação de creches e jardins de infância e centros de actividades de tempos livres (ATL), no apoio à infância e juventude, e centros de actividades ocupacionais, entre outras para apoio às pessoas com deficiência. Preconiza-se assim:

. Concluir da obra de reconstrução do Recolhimento de São Gonçalo;

. Iniciar a construção do Serviço de Apoio ao Domicílio (cozinha e lavandaria) da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo;

. Concluir a obra de ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Povoação;

. Iniciar a construção do Lar de Idosos das Lajes do Pico - Santa Casa da Misericórdia das Lajes;

. Iniciar a construção do Lar de Idosos das Lajes das Flores - Santa Casa da Misericórdia das Lajes;

. Iniciar a construção da Creche e ATL nos Arrifes;

. Concluir a construção da Creche da Atalhada na Lagoa;

. Concluir a construção do edifico para o Centro de Convívio de Idosos, ATL e creche do Pico da Pedra;

. Concluir a obra de construção do edifico destinado a Centro de Acolhimento e ATL da Povoação - Obra Social Madre Maria Clara;

. Iniciar as obras de construção do edifício para creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa;

. Iniciar a construção do edifico para Serviço de Apoio ao Domicílio e Creche nos Flamengos - Centro Comunitário dos Flamengos;

. Concluir a construção do Centro de Acolhimento da Candelária (Pico) - Obra Madre Maria Clara;

. Iniciar a remodelação e ampliação da creche e Jardim de Infância da Terra-Chã - Casa do Povo da Terra-Chã;

. Iniciar a construção do edifício para o Centro de Actividades Ocupacionais de Vila Franca do Campo - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca;

. Concluir a construção do Centro de Actividades Ocupacionais de Vila do Porto;

. Concluir a remodelação do Centro de Actividades Ocupacionais da Maia - Santa Casa da Misericórdia da Maia;

. Concluir a construção do Centro de Actividades Ocupacionais de Angra do Heroísmo - Associação Cristã da Mocidades;

. Iniciar a construção do Centro de Actividades Ocupacionais da Ribeira Grande - Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande.

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17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.3 - Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa

Conclusão da obra de construção do lar de idosos da Lagoa e aquisição do respectivo equipamento.

17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.7 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Como complemento aos incentivos ao investimento em equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Região Autónoma dos Açores, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados.

17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação

Lançamento do concurso e início da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.

17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo

Continuação da obra de reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.

17.1.18 - Adaptação de edifício para centro de dia e de noite de apoio a idosos na Bretanha

Obra de remodelação e adaptação de edifício da Paróquia, criando condições para funcionamento de um Centro de Dia e alojamento de idosos, assim como aquisição de algum equipamento.

17.1.20 - Construção de edifício para o Serviço de Apoio Domiciliário de São Pedro - Lagoa

Conclusão do projecto, lançamento do concurso e inicio da obra de construção de edifício para o Serviço de Apoio Domiciliário da freguesia de S. Pedro - Lagoa.

17.1.21 - Construção de cozinha e lavandaria, serviços de apoio domiciliário, Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca.

Construção de Edifício para instalação do serviço de apoio domiciliário (cozinha e lavandaria) e apoio às várias valências da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca.

17.1.22 - Remodelação do edifício do lar de idosos da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia

Execução da 3ª fase da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Maia.

17.1.23 - Construção de lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe

Elaboração do projecto e início do processo de concurso público para a obra de construção de lar de idosos e centro de dia.

17.1.25 - Ampliação do lar de idosos da Praia da Vitória

Início da obra de recuperação e ampliação de edifício do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, para ampliação da capacidade do lar de idosos e melhoramento dos serviços de lavandaria.

17.1.26 - Construção de lar de idosos na Calheta - S. Jorge

Conclusão do projecto e inicio do concurso para construção de lar de idosos na Calheta, S. Jorge.

17.1.27 - Remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos nas Lajes do Pico

Obra de remodelação e ampliação de edifício para Lar de Idosos, Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico.

17.1.28 - Construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores

Obra de construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores.

17.1.29 - Projecto de implementação da rede de cuidados continuados dos Açores

Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equiparadas, para implementação de uma rede de cuidados continuados nos Açores, visando a criação e/ou melhoramento deste tipo de equipamentos sociais, tendo como objectivo a manutenção da dignidade e qualidade de vida das pessoas maioritariamente mais idosas, fomentando, também, o seu tratamento, recuperação e reabilitação.

17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus

Conclusão do projecto, concurso público e início da obra de construção de edifício para a criação de duas creches em Ponta Delgada, da Associação de São João de Deus.

17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã

Conclusão do projecto, concurso público e início da obra de remodelação e ampliação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 - Remodelação de edifício para instalação de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de S. Catarina

Elaboração de projecto para recuperação e remodelação de edifício para centro de acolhimento e para instalação da cozinha do serviço de apoio domiciliário e de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina.

17.2.13 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.14 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Como complemento aos incentivos ao investimento em equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Região Autónoma dos Açores, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados.

17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra

Continuação da obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.

17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico

Conclusão da obra de remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.20 - Construção de edifício para criação de creche, ATL e convívio de idosos nos Arrifes

Conclusão do Projecto, concurso e início da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e centro de convívio para idosos na freguesia dos Arrifes.

17.2.21 - Construção de edifício para criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário nas Capelas

Conclusão do Projecto e concurso público da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário na freguesia de Capelas.

17.2.37 - Remodelação de edifícios para criação de lares para crianças e jovens nas Capelas

Conclusão do projecto, concurso público e início da obra de remodelação de edifícios para criação de três fraterias para jovens, Casa do Gaiato de São Miguel.

17.2.39 - Construção de creche na Atalhada, Lagoa

Continuação da obra de construção de edifício para criação de uma creche no lugar da Atalhada, Lagoa, do Centro Social e Cultural da Atalhada, e respectivo equipamento.

17.2.40 - Construção de edifício para centro de acolhimento, ATL e residência de Religiosas, na Povoação

Continuação da obra de construção de edifício para criação de um centro de acolhimento para jovens, atelier de tempos livres e residência de Religiosas, na Vila da Povoação, Obra Social Madre Maria Clara, e respectivo equipamento.

17.2.41 - Construção de edifício para creche na Praia da Vitória

Elaboração do projecto, concurso e início da obra de construção de uma creche na cidade da Praia da Vitória, com capacidade para 35 crianças.

17.2.42 - Centro comunitário em Sta. Rita, Praia da Vitória

Elaboração de projecto e início da obra de construção de centro comunitário em Sta. Rita, com espaços para apoio a crianças, jovens e idosos.

17.2.43 - Instalação do serviço de apoio domiciliário da Vila Nova

Comparticipação na elaboração do projecto para a recuperação de edifício para a instalação de vários serviços e apoios à comunidade, nomeadamente o serviço de apoio domiciliário da Vila Nova.

17.2.44 - Ampliação do edifício da creche de Santa Cruz da Graciosa

Conclusão do projecto e início da obra de remodelação e ampliação do edifício da creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

17.2.45 - Creche e serviço de apoio domiciliário nos Flamengos, Horta

Elaboração do projecto para a construção de uma creche, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, Centro Comunitário dos Flamengos.

17.2.46 - Remodelação e ampliação do edifício da creche e jardim do Centro Social e Paroquial de São Pedro, Ponta Delgada

Elaboração do projecto de remodelação e ampliação do edifício da creche e jardim-de-infância

17.2.47 - Construção de edifício para creche na Horta

Conclusão do projecto para construção de edifício para creche na Horta, Lar das Criancinhas.

17.2.48 - Projecto de implementação do sistema de acolhimento dos Açores

Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equiparadas, para implementação de uma rede de acolhimento nos Açores, nomeadamente para criação e/ou melhoramento dos centros de atendimento temporário e lares de jovens.

17.3 - Investimentos em Serviços de Segurança Social e Promoção da Igualdade de Oportunidades

17.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Açores

O investimento a realizar pelo CGFSS no ano de 2008, contempla a execução de obras de construção, remodelação, ampliação e apetrechamento de edifícios de serviços de Segurança Social, assim como a aquisição de equipamento básico, informático e de transporte, para os institutos regionais de Segurança Social - IGRSS, CGFSS e IAS.

17.3.2 - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais nos Açores

Apoio a IPSS e Equiparadas, para apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais existente na Região Autónoma dos Açores.

17.3.3 - Promoção da Igualdade de Oportunidades

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas, visando a igualdade de género e o combate à violência doméstica.

17.5 - Equipamentos de Apoio à Deficiência

17.5.1 - Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca

Conclusão do Projecto de execução, concurso público e início da obra de construção de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca.

17.5.3 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade

Continuação da obra de construção de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Angra do Heroísmo, e conclusão da mesma.

17.5.4 - Adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila do Porto

Conclusão da obra de remodelação e adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais e respectivo equipamento.

17.5.5 - Construção de lar residencial para deficientes em Ponta Delgada

Elaboração do projecto de um lar residencial para deficientes em Ponta Delgada, Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.

17.5.6 - Reconstrução de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na Ribeira Grande

Conclusão do Projecto de execução, concurso público e início da obra de construção de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na Ribeira Grande.

17.5.7 - Remodelação e ampliação de edifício para a instalação de centro de actividades ocupacionais na Maia

Conclusão do projecto e início da obra de ampliação e remodelação do edifício para as instalações do centro de actividades ocupacionais para deficientes, Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.

17.5.8 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência.

17.5.9 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Como complemento aos incentivos ao investimento em equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Região Autónoma dos Açores, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados.

Programa 18 - Habitação

O programa do Plano Regional orientado para a intervenção no sector da habitação contempla quatro grandes linhas de orientação: incentivos à aquisição e construção de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo operações de reabilitação urbana; promoção de habitação para realojamento de famílias carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

No plano da concretização, procede-se à concessão de subsídios financeiros no quadro da legislação aplicável, à aquisição e infra-estruturação de solos, bem como, à promoção e construção de habitação através do investimento público. Para a consecução das acções este departamento governamental tem vindo a estabelecer parcerias com outras entidades do governo regional e central, bem como com autarquias e instituições particulares de solidariedade social da Região.

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18.1 - Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria

Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.1.2 - Apoio à Aquisição de Habitação Própria

Subsídios a fundo perdido na aquisição de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.1.3 - Aquisição de Solos

Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.

18.1.6 - Contrato Programa com a SPRHI-SA

Transferências decorrentes da cedência de posição contratual pela execução de infra-estruturas de loteamentos já realizados em anos anteriores.

18.1.8 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.

18.1.9 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região que integrarão o domínio Público Municipal.

18.2 - Recuperação do Parque Habitacional

18.2.1 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado

Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

18.2.3 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de Freguesia para realojamentos com comparticipação da Região.

18.2.4 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da RAA.

18.2.5 - Sistema de Informação Geográfica da Habitação

Elaboração do sistema de informação geográfica dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 - Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas

Apoio em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas.

18.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos

18.3.1 - Acordos de Colaboração RAA/INH

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA - DL n.º 135/2004 de 3 de Junho.

18.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordos INH/RAA/Municípios

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL.

18.3.4 - Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco

Realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, como sejam, falésias, orla costeira, leitos de ribeiras, encostas etc.

18.3.5 - Apoio ao Arrendamento Temporário de Famílias Carenciadas

Comparticipação no arrendamento de prédios ou de fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a serem afectas a famílias carenciadas.

18.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação

18.4.1 - Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe

Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.4.2 - Recuperação da Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe

Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

18.4.3 - Acordos de Colaboração RAA/INH - PROHABITA

Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA e o INH, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, n.º 197/95, de 29 de Julho, n.º 30/97, de 28 de Janeiro, e n.º 157/02, de Julho.

18.4.4 - Cooperação com Autarquias - Acordos INH/RAA//Municípios

Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o INH e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, n.º 197/95, de 29 de Julho, n.º 30/97, de 28 de Janeiro, e n.º 157/02, de Julho, e do DLR n.º 32/2002/A de 8 de Agosto (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local).

18.4.5 - Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco

Aquisição das habitações a demolir que se localiza junto à falésia / orla costeira, na Avenida D. Paulo José Tavares, em risco iminente de derrocada.

18.5 - Sismo

18.5.1 - Contrato Programa com a SPRHI, SA

Contrato celebrado entre a RAA e a SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

18.5.2 - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas

Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo Sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico ao abrigo do DLR n.º 15A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001, de 8 de Fevereiro.

Programa 19 - Protecção Civil

Constituem-se como o núcleo principal de acções a desenvolver no âmbito deste programa o apoio financeiro à construção/beneficiação de quartéis de bombeiros, a aquisição de meios e de equipamentos, a execução de acções de sensibilização e informação da população para a temática da Protecção Civil, a elaboração de estudos e de planos especializados, a aquisição de meios para o SRPCA e a promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

19.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

19.1.1 - Prontos-Socorros-Médios

No processo de substituição de viaturas de combate ao fogo e com a finalidade de continuar a dotar os CB's com viaturas de 1ª intervenção, pretende-se financiar a aquisição de 1 Pronto Socorro Médio Tipo I para a AHBV's de Ribeira Grande e Horta e de 1 Pronto Socorro Ligeiro, Tipo I para a AHBV's do Nordeste.

19.1.2 - Ambulâncias de Socorro

Financiar a aquisição de 5 Auto Macas de Socorro Medicalizadas para as AHBV's de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

19.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Face ao crescente aumento do número de viaturas atribuídas aos CB's, torna-se necessário continuar a apoiar as AHBV's da RAA com vista a garantir a operacionalidade daqueles.

19.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na aquisição de equipamento diverso, fardamento e mobiliário par os CB's quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste; aquisição de equipamento diverso e protecção individual; continuação do equipamento das equipas de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos.

19.1.6 - Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento

Aquisição de 2 viaturas tipo Auto Comando podendo ser transformadas para transporte de pessoal e equipamento.

19.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

19.2.4 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na reabilitação dos respectivos quartéis.

19.2.5 - Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores

Continuar a instalação de valências para o treino dos CB's, nomeadamente a aquisição de tanques para combustível e água; continuação da construção da casa escola para combate ao fogo; e construção de um cenário para treino de edifícios colapsados.

19.2.6 - Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo

Início da construção do Quartel de Angra do Heroísmo.

19.2.7 - II Fase do Quartel da Ribeira Grande

Início dos procedimentos da construção da 2ª fase do Quartel da Ribeira Grande.

19.2.12 - Construção de um Anexo com Garagem ao Quartel da AHBV's de S. Roque do Pico

Continuação da construção de um anexo com garagem e remodelação do Quartel da AHBV's de S. Roque do Pico.

19.2.14 - Construção de um Anexo ao Quartel da AHB's de Ponta Delgada

Construção destinada a albergar viaturas e de um espaço para instalar os serviços da inspecção.

19.2.15 - Ampliação do Quartel de AHBV's de Vila Franca do Campo

Continuação da ampliação do Quartel de Vila Franca do Campo.

19.2.16 - Remodelação da Secção Destacada da Lomba da Maia

Remodelação da Secção Destacada com instalação de um novo tecto, substituição de toda a rede eléctrica, água e esgotos.

19.2.17 - Remodelação do Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge

Remodelação/reparação do Quartel, nomeadamente cobertura, substituição da rede eléctrica e esgotos.

19.3 - Formação e Informação

19.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.2 - Apoios a Diversas Entidades

Cumprimento dos Protocolos com a Unidade de Socorro da Delegação da Cruz Vermelha em Angra do Heroísmo, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas, com a Associação de Rádio Amadores dos Açores.

19.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco

Cumprimento do protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 - Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores

Cumprimento dos protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, Assessoria Técnica e Científica para Análise dos Riscos e Vulnerabilidades.

19.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil

Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População

Continuação dos Projectos «Crescer em Segurança» e «Idoso em Segurança»; continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros destinados às Juntas de Freguesia, docentes, auxiliares de acção educativa, médicos, enfermeiros, auxiliares de acção médica, Forças Armadas e de Segurança.

19.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros

Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB's, através das recertificações (e novos cursos) de TAS's, TAT's, nadadores salvadores, tripulantes de embarcações de salvamento marítimo, suporte avançado de vida, salvamento e desencarceramento e salvamento em grande ângulo; Cursos de gestão de operações; Cursos de busca e salvamento em estruturas colapsadas; Cursos de formadores de combate a incêndios; cursos de especialidade de mergulho; cursos de formadores para TAT's e salvamento e desencarceramento.

19.4 - Serviço Regional de Protecção Civil

19.4.1 - Meios e Recursos

Aquisição de equipamento diverso e fardamento para o pessoal do SRPCBA, tal como: lanternas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, camisas, fardas de trabalho, pás, enxadas.

19.4.2 - Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA

Equipamentos de radiocomunicações de emergência do SRPCBA.

19.4.3 - Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato

Aquisição de tendas, cobertores, geradores de emergência, sacos de emergência, portáteis de oxigénio, planos duros, imobilizadores de cabeça; aquisição de contentores, receptadores de líquidos ácidos e respectivas bases; ferramentas para matérias perigosas; mangueiras para líquidos perigosos; bombas para matérias perigosas; almofadas de estancagem; estação meteo-portátil; tubos colorimétricos e respectivos acessórios e fatos de protecção nível 3.

19.4.4 - Transporte Terrestre de Emergência

Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao Transporte Terrestre de Doentes em Emergência.

Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes

Programa 21 - Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental

Este programa estrutura-se em cinco principais projectos de intervenção: Ordenamento do Território, Recursos Hídricos, Valorização da Qualidade Ambiental, Conservação da Natureza e Modernização, Desenvolvimento e Promoção Ambientais.

No âmbito do Ordenamento do Território destacam-se:

. Reforço das medidas tendentes à formulação de um quadro legal e institucional adaptado à legislação nacional e emanada da União Europeia;

. Desenvolvimento de um programa de monitorização de qualidade e quantidade dos recursos hídricos a nível regional;

. Promoção de acções de reabilitação ambiental de cursos de água;

. Desenvolvimento dos Planos Especiais de Ordenamento do Território na RAA, mediante quer a operacionalização das propostas contempladas nos instrumentos já aprovados, quer a elaboração de Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas e de Orla Costeira;

. Finalização do Plano Regional do Ordenamento do Território (PROTA);

. Acompanhamento dos diversos Instrumentos de Gestão Territorial em curso na Região, da responsabilidade de outras entidades;

. Planeamento integrado e prospectivo e execução de obras de defesa costeira na RAA.

No domínio dos Recursos Hídricos são de evidenciar:

. Operacionalização de medidas contempladas no Plano Regional da Água;

. Reabilitação ambiental de massas de água lacustres e protecção da qualidade da água de superfície e subterrânea.

Relativamente à Valorização da Qualidade Ambiental preconiza-se:

. Continuação da melhoria da qualidade ambiental através de, entre outras, remoção do passivo de resíduos;

. Monitorização da qualidade do ar na Região, integrado numa estratégia de certificação e fiscalização dos emissores de poluição nos Açores. Manutenção da Estação de Controlo da Qualidade do Ar. Finalização da introdução nos Açores do chamado Licenciamento Ambiental (consequente à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição). Acompanhamento e avaliação de Estudos de Impacto Ambiental;

. Suporte aos sistemas de informação ao cidadão. Manutenção das bases de dados sobre avaliação ambiental e processos de licenciamento;

. Conclusão de projectos de execução para a implementação de tecnossistemas de processamento de resíduos nas Ilhas da Coesão. Início da construção de infra-estruturas para o processamento e valorização de resíduos orgânicos. Implementação das temáticas referidas no Plano Estratégico para os Resíduos dos Açores.

No que concerne à Conservação da Natureza destacam-se:

. Reforço do conhecimento das suas espécies e habitats através de parcerias estratégicas com instituições regionais, nacionais e internacionais para: estudo, inventariação, caracterização, definição de fragilidades e alicerce de oportunidades de utilização sustentável da flora e fauna naturais. Continuação a implementação do Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis. Representação da Região em fora internacionais;

. Continuação das acções inerentes ao Plano de Gestão da Paisagem da Vinha da Ilha do Pico, classificada como Património da Humanidade. e outras áreas de elevado interesse ambiental da Região. Finalização do Centro de Interpretação Ambiental do Lagido de Santa Luzia. Continuação da introdução das medidas de gestão inerentes ao Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Reforço dos sistemas de apoio ao corpo de vigilantes da natureza. Criação dos Parques Naturais de Ilha e Parque Marinho dos Açores, integrados da Rede Regional de Áreas Protegidas;

. Continuação dos investimentos inerentes ao Regime de Incentivos da Paisagem de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 23/2004);

. Finalização dos trabalhos de dinamização do Edifício 2 (Centro de Visitantes) do Jardim Botânico do Faial, adaptação do Edifício 1 e formulação do projecto de execução para a extensão da área de jardim. Conclusão da obra de recuperação do Jardim do Palácio de Sant'Ana. Estímulo à criação de jardins de alto valor patrimonial em diversos locais da região;

. Reforço da rede regional de centros de interpretação ambiental de apoio a visitação e à gestão de áreas protegidas (Centro de Interpretação Ambiental da Fábrica do Boqueirão, Furna do Enxofre, Finalização dos Centros de Interpretação Ambiental do Aquário Virtual, Vulcão dos Capelinhos, Casa da Montanha, Caldeira de Santo Cristo, Gruta do Carvão e Vila do Porto). Apoio a candidaturas internacionais para a elaboração de estruturas de apoio a percursos temáticos na Região;

. Apoios a conceder a instituições com projectos inter-regionais (Interreg) com temática ambiental.

No âmbito da Promoção Ambiental visa-se:

. Apoio a iniciativas da sociedade que visem a realização de actividades na área do ambiente e valorização do uso ambiental sustentável. Dinamização de actividades enquadradas por objectivos ambientais. Incentivo de actividades de investigação para o aumento da eficiência da comunicação ambiental. Disseminação de mensagens de elevada importância para a conservação do mundo natural e apelo à utilização adequada do meio ambiente;

. Fortalecimento dos sistemas de disponibilização de informação ambiental;

. Promoção, coordenação e apoio à actividade da Rede Regional de Ecotecas dos Açores. Conclusão da construção da Ecoteca da Terceira e de Vila do Porto;

. Apoio a projectos nas áreas da promoção, sensibilização, educação e promoção ambiental

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

21.1 - Ordenamento do Território

21.1.1 - Revisão e elaboração do PROTA

Conclusão dos trabalhos de elaboração do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores.

21.1.2 - Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT's)

Acompanhamento da elaboração de instrumentos de gestão territorial na RAA.

21.1.3 - Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's)

Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Troço Feteiras/ Fenais da Luz/ Lomba de São Pedro (POOC Costa Norte de São Miguel).

21.1.4 - Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas (POBH's)

Elaboração do POBH Lagoas do Caiado, Capitão, Paúl, Peixinho e Rosada, Pico; Implementação do POBHL Furnas e Sete Cidades; Ctro Prog. 20/7/2007 - Suportar, no âmbito da gestão da área de intervenção do POBHL das Fumas, a aquisição pela SPRAçores imóveis afectos à actividade agro-pecuária, (cerca de 209 hectares), tendo em vista a sua florestação, bem como o pagamento indemnizações devidas, nos termos da lei, a eventuais rendeiros.

21.1.5 - Protecção Orla Costeira na RAA

Estudo de avaliação do impacte das alterações climáticas sobre a erosão costeira nos Açores. Intervenção integrada de Requalificação da Orla Costeira da Baia de São Lourenço; Protecção Costeira das Termas do Carapacho na Ilha Graciosa; Estabilização de Taludes - Ferraria; Protecção Costeira Praia Ribeira Quente; Protecção Costeira Porto Martins e Porto Judeu; Protecção Fajã de São João - São Jorge

21.1.6 - Protecção da Orla Costeira de Sª Cruz - 2.ª Fase

Início dos Trabalhos da Empreitada.

21.1.7 - Protecção da Orla Costeira das Lajes do Pico - APTO

APTO - Protecção Costeira Lajes Pico.

21.1.8 - Relatório de Estado do Ordenamento do Território da RAA - 2005 (REOTA-2005)

Elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território dos Açores 2005 - (REOTA - 2005).

21.1.9 - Sistemas de Informação Geográfica

Actualização e aquisição de software informático. Material diverso.

21.1.10 - INTERREG III B - Cooperação com Madeira e Canárias

Elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo - INTEREG IIIB-MAC (LITOSOST). Elaboração do estudo de avaliação das sinergias e cooperação na gestão do solo na Região da Macaronésia - INTEREG IIIB-MAC (SUEMAC).

21.1.12 - Protecção da Orla Costeira - Ribeira Grande

Empreitada de Protecção Costeira em cooperação com a Câmara Municipal da Ribeira Grande.

21.1.13 - Recuperação da Muralha e Molhe de Protecção do Areal da Vila da Praia da Graciosa

Estudo e projecto da recuperação da muralha e molhe de protecção do areal da Vila da Praia da Graciosa.

21.2 - Recursos Hídricos

21.2.2 - Protecção das Origens de Água

Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/99, 22/9 (Pico e São Jorge); Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/99, 22/9 (Corvo e Flores)

21.2.3 - Qualidade da Água das Lagoas das Furnas e Sete Cidades

Estudo da toxicidade das cianobactérias das Lagoas das Sete Cidades e das Furnas.

21.2.4 - Apoio Implementação das Zonas Vulneráveis

Estudo de Implementação da Administração da Região Hidrográfica na Região Autónoma dos Açores.

21.2.6 - Fornecimento, Instalação e Equipamento das Redes Monit. Rec. Hídricos de S. Miguel e St.a Maria

Fornecimento e instalação de equipamentos de redes meteorológicas (automatização de 42 estações), udométrica e hidrométrica (São Miguel e Santa Maria).

21.2.7 - Desobstrução e Limpeza de Ribeiras

Desobstrução e limpeza de ribeiras - fiscalização e conservação. Desobstrução e limpeza de ribeiras - Protocolos com Juntas de Freguesia.

21.2.8 - Protecção e Intervenções em Lagoas - PORAL

Contributo para o conhecimento da hidrometeorologia de S. Miguel. Elaboração e Publicação do Livro «Reabilitação de Ecossistemas Lagunares Sujeitos a Processos de Eutrofização: Os Casos das Lagoas das Furnas e Sete Cidades nos Açores.

21.2.9 - Infra-estruturas de Recursos Hídricos

Requalificação ambiental das margens da Ribeira da Conceição - Furnas; Intervenção Integrada na Ribeira de Santiago a Jusante da Praça Municipal e Consolidação da Vertente ao Longo da Rua dos Ferreiros - Água Pau. Empreitada de Desassoreamento dos Açudes e Limpeza do Leito da Ribeira Grande - Flores. Projecto de Intervenção Integrada e Requalificação Ambiental do Leito e Margens da Ribeira da Ribeirinha - Terceira.

21.2.11 - Implementação da Directiva Quadro da Água

Controlo e monitorização das zonas protegidas (anexo IV da DQA). Caracterização preliminar da Qualidade das Massas de Água de Transição (São Jorge). Caracterização preliminar da Qualidade das Massas de Água Costeiras (São Miguel /Santa Maria e Terceira). Elaboração do Plano de Gestão de Recursos Hídricos da RH 9.

21.2.12 - Estabelecimento Programas Monitorização Regiões Hidrográficas

Monitorização das Águas Interiores de São Miguel e Santa Maria. Monitorização das Águas Interiores de Flores, Pico, Faial e Corvo. Monitorização das Águas Subterrâneas Graciosa e São Jorge. Monitorização das Águas Subterrâneas da Terceira.

21.2.13 - Implementação da directiva da Gestão das Águas Balneares

Controlo da qualidade das águas balneares.

21.3 - Valorização da Qualidade Ambiental

21.3.1 - Estratégia e Planeamento da Qualidade Ambiental

Continuação do desenvolvimento de estratégias integradas de planeamento da qualidade ambiental. Actividades relacionadas com o desenvolvimento, implementação e promoção de uma eficaz gestão de resíduos a nível da Região.

21.3.2 - Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente

Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das actividades poluidoras. Continuação dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, em particular, e fiscalização ambiental, de um modo geral. Manutenção da Estação de Controlo da Qualidade do Ar.

21.3.3 - Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Implementação de uma rede de informação, que permita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização através de redes intranet e internet de informação ambiental, suporte das actividades de fiscalização da qualidade ambiental.

21.3.4 - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA)

Continuação da implementação do SIGRA.

21.4 - Conservação da Natureza

21.4.1 - Conservação da Natureza e Biodiversidade

Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de interesse para a conservação dos recursos naturais. Projecto de conservação da espécie prioritária Priolo (Pico da Vara). Gestão do centro Ambiental do Priolo.

21.4.2 - Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000

Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e implementação de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas. Implementação do Plano Sectorial de Gestão para SIC's e ZPE's. Implementação de acções específicas de gestão para espécies e habitats prioritários. Empreitadas de recuperação de património imóvel: (2.ª fase do Centro Interpretativo do Lajido); Fábrica Velha da Baleia - Aquário Virtual; Centro de Interpretação da Paisagem Protegida Monte Guia).

21.4.3 - Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A, DRR 23/2004, DRR 7/2006/A, DRR 8/2006/A e DRR 10/2006/A).

21.4.4 - Rede de Jardins Botânicos

Continuação dos trabalhos de valorização do Jardim Botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentável junto das populações. Infra-estruturação do Centro de visitantes do Jardim Botânico do Faial. Continuação do Projecto de recuperação Jardim Palácio Sant'Ana.

21.4.5 - Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão das Áreas Protegidas

Arranque/continuação de diversas empreitadas de construção de infra-estruturas para apoio à visitação e gestão de áreas protegidas nomeadamente, Centro Interpretação Farol dos Capelinhos, Centro Visitante Furna Enxofre - Graciosa, Centro Interpretação Caldeira Velha, Centro Interpretação Ambiental Santo Cristo.

21.4.6 - Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional

Apoios a conceder a entidades com projectos inter-regionais co-financiados (Interreg III B) na área do ambiente.

21.5 - Formação e Promoção Ambiental

21.5.1 - Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Programas de sensibilização e promoção ambiental, destinada à participação pública. Apoio às ONGA's na realização de actividades/projectos e programas de educação ambiental. Acções de formação ambiental.

21.5.2 - Sistemas de Informação Ambiental

Desenvolvimento de um sistema de informação, com vista à difusão e disponibilização de informação de carácter ambiental a várias instituições, designadamente ONGA's, universidades, entre outros

21.5.3 - Rede Regional de Ecotecas

Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a prossecução das acções de promoção, sensibilização e formação ambiental

21.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente

21.6.1 - Medidas de Requalificação Ambiental

Continuação do desenvolvimento de acções relativas à requalificação ambiental de espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe.

21.6.2 - Formação e Sensibilização Ambientais

Continuação do desenvolvimento de projectos de formação, educação e promoção ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.

Programa 22 - Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação

Neste programa irão ser implementados 4 projectos, visando a manutenção de infra-estruturas e a aquisição de equipamentos para o LREC, a melhoria dos sistemas informáticos da SRHE, a divulgação de diversas campanhas de informação de interesse para os cidadãos e, na área das comunicações, continuar a promover e divulgar de modo a inserir a Região na sociedade do conhecimento e da informação com vista a uma maior coesão e valorização social dos açorianos.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

22.1 - LREC

22.1.1 - Parede de Reacção do LREC

Aquisição de equipamentos. Construção de protótipo e Formação técnica.

22.1.2 - Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC

Aquisição de equipamento triaxial para a ULG. Aquisição, calibração e manutenção de equipamentos laboratoriais. Manutenção de infra-estruturas e do Sistema da Qualidade do LREC.

22.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE

22.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE

Requalificação dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

22.2.2 - Sistemas de Informação e Comunicações da SRHE

Continuação da Implementação de Telefinia IP nas Delegações da Terceira, Graciosa, Pico, Santa Maria e Flores.

22.3 - Divulgação e Sensibilização das Populações

22.3.1 - Informação e Sensibilização das Populações

Divulgação de diversas campanhas de informação de interesse para os cidadãos.

22.4 - Comunicações

22.4.2 - Promoção/Divulgação/Cooperação

Organização de Congresso e Promoção de divulgação no âmbito das Telecomunicações.

22.4.3 - Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria

Aquisição de terrenos e equipamento para a estação de rastreio.

Programa 23 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos

Este programa tem como intervenção dominante a construção, beneficiação, reabilitação e manutenção de Estradas Regionais. No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, salienta-se as medidas que visam o crescimento da oferta e da respectiva procura do transporte colectivo, de forma criai maior mobilidade aos utentes e a diminuir a afluência de viaturas ligeiras aos principais centros urbanos. As acções no âmbito dos edifícios contemplam diversas beneficiações e cooperação com outras entidades públicas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

23.1 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais

23.1.1 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER em Santa Maria

Impermeabilização de 35 Km de ER.

23.1.2 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER na Graciosa

Reabilitação da ER 3-2ª Caminho do Meio Guadalupe; Correcção e Alargamento da ER 3-2ª, Rebentão da Luz; Arranjo do Lugar da Vitória - Guadalupe; Reabilitação do Ramal da Caldeira.

23.1.3 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER em São Jorge

Ramal de acesso à Vila do Topo; Requalificação da Zona envolvente Curva da Boa Hora; Reabilitação da ER 1-2.ª entre os Cruzamentos para Santo Amaro e Beira.

23.1.4 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER no Pico

Reabilitação e pavimentação de Estradas Regionais.

23.1.5 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER nas Flores

Reabilitação da ER 1-2.ª entre Santa cruz e os Cedros; Beneficiação do Ramal do Lajedo; Reabilitação de Troço em Calçada no Ramal da Fajã Grande.

23.1.6 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER no Corvo

Reabilitação da Estrada Leste.

23.1.7 - Requalificação Viária

Requalificação da rede viária regional.

23.1.8 - Parque de Máquinas da SRHE

Beneficiação dos parques de máquinas da SRHE.

23.1.9 - Colocação de Guardas Metálicas em Estradas Regionais

Colocação de guardas metálicas em diversos troços de estradas regionais.

23.1.11 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER em São Miguel

Beneficiação da ER 4-2ª Alto da Fafã e Calço Má Cara; Pav. ER 7-2.ª Livramento e Interior F. Luz; Benef.ER1-1.ª Bretanha Amoreirinha; Benef. Ramal Porto da Ribeirinha; Benef. ER 1-1.ª Ramal Caloura; Benef. Barreiros Fenais da Ajuda; Reab. Pontes e Viadutos, Reab. ER 3-2.ª Pranchinha /Grilo; Benef. ER 3-2.ª Remédios Barrosa; Benef. ER 1-1.ª entre Ginetes e Mosteiros; Impermeabilização de Diversos Troços; Ass. SCUT; Proj. Furnas Povoação.

23.1.13 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER na Ilha Terceira

Remod. ER 1-1ª Sta.Luzia/F.Paim - P. Vitória; Exec. Passeio e Pav. da ER 6-2.ª Caminho do Meio - São Carlos; Pav. do Ramal da ER 1-1.ª Ladeira da Quinta/P.Judeu; Alargamento da via Circular de Angra; Reab. ER 3-1.ª Angra - Pico Gordo incluindo Ramal Biscoitos.

23.1.14 - Arrastadouros

Construção e reabilitação da ER-Arrastadouros -1.ª fase, em S. Miguel.

23.1.15 - Variante à Vila das Capelas

Construção da Variante às Capelas.

23.1.16 - Construção de dois troços à Variante

ER 6-2.ª São Carlos

Construção à Variante 6-2.ª São Carlos.

23.1.17 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER no Faial

Reabilitação da ER 3-2.ª em 5 Kms, incluindo o Ramal do Comprido (Estrada para o Vulcão).

23.1.18 - Via Vitorino Nemésio

Execução da empreitada.

23.2 - Operadores e Segurança Rodoviária

23.2.1 - SIRIARTE

Apoio à renovação da frota de autocarros.

23.2.2 - Transportes Terrestres

Prestação de Serviços de Transporte Colectivo em Horário Nocturno; Prestação de Serviços de Transporte Colectivo Diurno - Fim de Semana; Apoios ao Transporte colectivo Regular (Prejuízos 2006 e 2007) e Aquisição da aplicação informática para as contra ordenações

23.3 - SPRHI

23.3.1 - Contratos Programas - Rede Viária

Transferências orçamentais para a SPHI, SA, no âmbito dos Contratos Programas celebrados com a RAA.

23.3.2 - Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da SPRHI

Aquisição de terrenos.

23.4 - Equipamentos Públicos

23.4.1 - Apoio a Diversas Entidades

Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia.

23.4.2 - Ampliação e Reabilitação das Instalações - Sectores de Conservação de Estradas

Construção das Instalações para a DSE de São Miguel.

23.4.3 - Reabilitação das Instalações do Parque de Máquinas

Continuação dos trabalhos de Reabilitação das instalações do Parque de Máquinas de São Miguel.

23.4.4 - Reabilitação de Instalações de Serviços Públicos

Continuação das obras de beneficiação das instalações do Edifício Sede da SRHE do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestre, da Divisão de Cartografia das Delegações de Ilha da Terceira. Arquivo da Presidência do Governo na Ribeira Grande.

23.4.10 - Centro Comunitário dos Arrifes

Execução da Empreitada.

23.4.11 - Aquisição de Equipamento de Protecção Individual

Aquisição de equipamento de protecção individual.

23.4.12 - Requalificação das antigas Instalações dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada

Beneficiação das antigas Instalações dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.

23.5 - Cartografia

23.5.1 - Cartografia

Aquisição e Manutenção de equipamento e software Topográfico.

23.5.2 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II

Projecto integrado no INTERREG III _B - Execução de Voos aerofotogramétricos das ilhas da Graciosa, Faial, Pico, S. Jorge, Flores e Corvo. Aquisição de GPS.

23.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas

23.6.1 - Variante à ER 1-1ª em Rabo de Peixe

Execução da empreitada.

23.6.2 - Reabilitação da ER 1-1ª, interior de Rabo de Peixe

Reabilitação da estrada.

23.7 - Requalificação e Ornamentação de Zonas Envolventes à Rede Viária Regional

23.7.2 - Parque Século XXI

Conclusão da empreitada.

23.7.3 - Construção e Recuperação de Miradouros, Merendários e Zonas de Lazer

Diversas intervenções de recuperação, construção de Miradouros, Merendários, candidatadas ao Programa PITER.

Programa 24 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos

Neste programa está prevista a execução de um conjunto diversificado de investimentos, quer os promovidos directamente, quer os que resultam da articulação com as administrações portuárias.

Como principais realizações a concretizar, destacam-se:

. Conclusão da empreitada de construção do novo Terminal Marítimo de Cruzeiros da Cidade de Ponta Delgada;

. Conclusão da construção das duas embarcações novas para o transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas;

. Conclusão da empreitada de Ampliação do Parque de Contentores e Construção da Nova via de Acesso ao Porto das Velas;

. Início da empreitada de construção do núcleo de recreio náutico das Lajes das Flores;

. Reordenamento do Porto da Madalena, reabilitação e reforço do molhe do porto e ampliação do cais de passageiros;

. Reordenamento do Porto da Horta, construção do novo cais de passageiros;

. Requalificação do Porto da Praia na Ilha Graciosa.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

24.1 - Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas

24.1.1 - Construção de novos navios e apoio ao transporte marítimo de passageiros

Apoio à construção de novos navios para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas.

Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas.

24.1.3 - Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal

Trabalhos de grandes reparações nos navios «Cruzeiro das Ilhas» e «Cruzeiro do Canal».

24.1.4 - Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada

Continuação das obras de construção do novo terminal marítimo de cruzeiros da cidade de Ponta Delgada.

24.2 - Infra-Estruturas Portuárias

24.2.2 - Recuperação do Porto da Praia da Vitória

Conclusão, da obra de Requalificação do Porto da Praia da Vitória.

24.2.3 - Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos

Edifício da Marina, arranjos do terrapleno e ordenamento do Núcleo Recreio Porto de Vila Porto. Parqueamento para embarcações de recreio Ponta Delgada. Abrigo coberto para a piscina de Ponta Delgada. Estudos para ampliação dos Portos de Ponta Delgada, de Velas e de São Roque.

24.2.5 - Reordenamento do Porto da Madalena

Reabilitação e reforço do molhe do Porto da Madalena. Ampliação do cais para passageiros. Construção do contra-molhe oeste. Construção do sector de recreio náutico. Reabilitação e adaptação da gare de passageiros e construção de uma cobertura entre a gare de passageiros existente e os cais de embarque e desembarque de passageiros.

24.2.6 - Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria

Realização de trabalhos finais na empreitada de construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria.

24.2.7 - Aquisição de diverso equipamento de apoio à exploração dos portos

Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária, nomeadamente aquisição de empilhadores, lancha de pilotos, grua e guindastes.

24.2.10 - Construção de núcleos de recreio

Início das obras de construção do Núcleo de Recreio Náutico das Lajes das Flores.

24.2.11 - Ampliação do Parque de Contentores do Porto das Velas e Construção do Novo Acesso ao Porto

Continuação das obras de ampliação do Parque de Contentores e construção da nova via de acesso ao Porto das Velas.

24.2.12 - Plano Integrado de Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta

Construção do novo cais de passageiros e da plataforma para estacionamento e reparação de embarcações no porto da Horta. Construção Edifícios de Comércio e Serviços na Bacia Sul da Marina da Horta. Ampliação do Clube Naval da Horta. Beneficiação da Marginal da cidade da Horta.

24.2.15 - Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores

Empreitada de reabilitação da cabeça do molhe do Porto das Lajes das Flores.

24.2.16 - Construção do Edifício Polivalente no Porto das Lajes das Flores

Empreitada de construção do edifício polivalente no Porto das Lajes das Flores.

24.2.17 - Requalificação do Porto da Praia na Ilha Graciosa

Empreitada de Requalificação do Porto da Praia na Ilha Graciosa.

24.3 - Estudos

24.3.1 - Estudo sobre o Transporte Marítimo

Estudo sobre o Transporte Marítimo.

24.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos

24.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores

Apoio a acções, formações e seminários que permitem a divulgação e promoção do transporte marítimo da Região.

24.4.2 - Desenvolvimento de acções para a promoção do destino Açores no mercado de cruzeiros

Apoio a actividades de divulgação e de promoção dos Açores no mercado internacional de cruzeiros.

Programa 25 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos

Das principais realizações previstas para 2008, para os Aeródromos Regionais, destaca-se a conclusão do projecto e início da empreitada de Ampliação e Alargamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge, o Início das empreitadas de impermeabilização do lado ar das Aerogares dos Aeródromos da Graciosa, das Flores e de S. Jorge, bem como a Construção do Aquartelamento de Bombeiros e Tanque de Abastecimento de Viaturas no Aeródromo da Graciosa.

No que concerne à Aerogare Civil das Lajes, prevê-se a conclusão da execução das empreitadas de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase III» e «Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da Aerogare Civil das Lajes», e o lançamento do concurso e Execução da empreitada de «Construção do Parque de Estacionamento das Chegadas da Aerogare Civil das Lajes». Está também previsto o financiamento necessário a assegurar os serviços de fiscalizações das referidas empreitadas.

Em termos de medidas mais transversais a diversas ilhas, estão contemplados os encargos inerentes à Gestão dos Aeródromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais, bem como ao transporte de passageiros inter-ilhas, nos termos estabelecidos no contrato de concessão das rotas inter-ilhas.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

25.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários

25.1.1 - Aquisição de Equipamentos Aeroportuários

Aquisição de carros de bagagem para a Aerogare Civil das Lajes.

25.1.2 - Aeródromo e Aerogare do Pico

Encargos remanescentes referentes às obras de construção do Sistema Terminal, da Sinalização Luminosa da Pista e da Ampliação da Placa de Estacionamento de Aeronaves do Aeroporto do Pico, aprovados pela Resolução n.º 30/2007, de 19 de Abril, e aquisição de terrenos necessários à construção de diversas infra-estruturas.

25.1.3 - Aerogare das Flores

Início da Empreitada de «Impermeabilização do Lado Ar da Aerogare das Flores e reforço financeiro do Plano de Investimentos 2005/2007, aprovado pela Resolução n.º 30/2007, de 19 de Abril.

25.1.4 - Aeródromo e Aerogare de S. Jorge

Início da Execução da Ampliação e Alargamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge; início da Empreitada de Impermeabilização do Lado Ar da Aerogare e reforço financeiro do Plano de Investimentos 2005/2007, aprovado pela Resolução n.º 30/2007, de 19 de Abril.

25.1.5 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare Civil das Lajes

Conclusão da execução financeira da «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase 3»; Execução dos Parques de Estacionamento das Partidas e Chegadas da Aerogare Civil das Lajes e respectivas fiscalizações; Elaboração de Projecto para Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes.

25.1.7 - Handlings das Escalas e Aeródromos

Modernização dos equipamentos de apoio às assistências a aeronaves nas escalas e aeródromos.

25.1.8 - Rede das Lojas de Vendas

Modernização e renovação das lojas de vendas.

25.1.9 - Equipamentos da Frota ATP

Renovação e substituição dos equipamentos da Frota ATP.

25.1.10 - Infra-estruturas para Sistemas de Informação

Modernização dos meios informáticos.

25.1.12 - Renovação da Frota

Este investimento destina-se a financiar a renovação da frota ATP da SATA Air Açores.

25.1.14 - Iluminação do Aeródromo das Flores

Iluminação do Aeródromo das Flores.

25.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais

25.2.1 - Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Compromissos resultantes do Contrato de Concessão da Gestão e Exploração dos Aeródromos Regionais.

25.3 - Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas

25.3.1 - Concessão das Rotas Inter-Ilhas

Apoiar o transporte aéreo de passageiros inter-ilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, celebrado em Junho de 2006.

25.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos

25.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores

Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo dos Açores.

25.4.2 - Apoio a Acções de Revisão das Servidões Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais

Apoio a acções, estudos, projectos e levantamentos topográficos, necessários à constituição de novas servidões aeronáuticas, com base nas alterações de layout introduzidas nos aeródromos regionais. Estudos diversos sobre o domínio público aeroportuário.

Programa 26 - Consolidação e Modernização do Sector Energético

No domínio do sector energético este Programa contempla um conjunto diversificado de intervenções, de que se destacam:

. Executar tarefas de licenciamento e fiscalização de instalações eléctricas e de combustíveis, visando essencialmente a garantia da segurança de pessoas e de bens;

. Implementar um novo quadro legislativo que reorganiza o sector eléctrico da Região, tendo em consideração as suas características próprias e natureza específica, reconhecidas pela Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2004, com o número C(2004) 4880;

. Promover medidas de URE - Utilização Racional de Energia e Eficiência Energética. Tal será executado quer no âmbito do Programa PROENERGIA aprovado pelo DLR n.º 26/2006/A de 31 de Julho, quer no âmbito do estipulado na Resolução n.º 66/2006, de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção da utilização racional de energia e a realização de auditorias energéticas a edifícios da administração regional e iluminação pública das vias de comunicação regionais;

. Implementar o SCE - Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios abrangidos nos RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios), RSECE-E (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e RSECE-QAI (Qualidade de Ar Interior);

. Realizar acções de sensibilização, com parceiros locais, na área de segurança de combustíveis;

. Realização de III Feira das Energias Renováveis;

. Prossecução do pagamento dos consumos de iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da Região.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

26.1 - Utilização Regional de Energia

26.1.1 - Agência Regional de Energia

Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente da RAA. Comparticipação financeira da Região nas candidaturas da agência a programas comunitários e na elaboração de um plano de eficiência energética, bem como a promoção da utilização de recursos energéticos endógenos.

26.1.2 - Estudos e Projectos

Estudos e projectos para o sector. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área de elevadores. Realização de acções de sensibilização e formação na área de SCE - Certificação Energética de Edifícios. Auditorias Energéticas em Edifícios.

26.1.3 - Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas

Promoção de acções de informação e divulgação nos domínios da URE - Utilização Racional de Energia e da Diversificação Energética e Segurança. Realização de campanhas de sensibilização e/ou publicitárias nestas áreas.

26.2 - Serviço Público Social

26.2.1 - Iluminação Pública das Vias Regionais

Iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da Região.

Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública

Programa 27 - Administração Regional e Local

Este programa compreende cinco áreas, identificadas pelos respectivos projectos: Modernização Administrativa, que engloba as actividades de modernização administrativa, de formação profissional, da automatização dos procedimentos administrativos, da gestão do ficheiro central de pessoal; Informação de Interesse Público ao Cidadão, visando a aproximação da administração ao cidadão, permitindo-lhes o acesso on-line e/ou telefónico ou no local mais próximo (juntas de freguesia, casas do povo); Serviços Sociais, para apoio às associações de funcionários da administração regional; Cooperação com as Autarquias Locais, abrangendo a cooperação técnica e financeira com as autarquias locais açorianas, em áreas jurídica, contabilístico-financeira e de ordenamento do território; Estatística, com a produção de informação estatística relevante sobre os Açores e a cooperação com outras regiões ultraperiféricas da UE, no âmbito desta temática.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

27.1 - Modernização Administrativa

27.1.1 - Acções de Modernização Administrativa

Elaboração de publicações. Formação nas áreas da higiene e segurança no trabalho. Participação em reuniões de trabalho. Desenvolvimento do projecto de Higiene e Segurança no Trabalho. Realização de auditorias de gestão aos serviços da administração regional.

27.1.2 - Promoção de Acções de Formação Profissional

Concretização do Plano Anual de Formação do CEFAPA onde se prevê a realização de 100 acções de formação decorrentes do calendário pré estabelecido anualmente, bem como acções de intervenção especial realizadas pelo CEFAPA a pedido dos diferentes serviços da Administração Pública Regional e Local.

27.1.3 - Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos

Actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão.

Apoio tecnológico na implementação dos projectos em desenvolvimento no Departamento.

27.1.4 - Ficheiro Central de Pessoal

Concurso público internacional para aquisição de um «Banco de Dados» de suporte à gestão e administração dos recursos humanos da administração regional, servindo de suporte ao processamento centralizado de vencimentos por quadro regional de ilha.

27.1.5 - Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional

Implementação dos projectos PROSIMA, CAF e do Programa Regional de Promoção da Qualidade dos Serviços Públicos.

27.2 - Informação de Interesse Público ao Cidadão

27.2.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Rede integrada de apoio ao cidadão.

27.3 - Serviços Sociais

27.3.1 - Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos

O Governo Regional concede apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, COOPDELGA e AFARIT, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro.

27.4 - Cooperação com as Autarquias Locais

27.4.1 - Cooperação Técnica

Apoio técnico às autarquias locais.

27.4.2 - Cooperação Financeira com os Municípios

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do PRODESA para os municípios açorianos. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A).

27.4.3 - Cooperação Financeira com as Freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto).

27.5 - Estatística

27.5.1 - Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística

Produção, tratamento e divulgação de informação estatística.

27.5.2 - Acções de Contabilidade Regional - INTERREG III B

Recolha e tratamento da informação necessária à elaboração das contas económicas regionais e à conta satélite do turismo, referente ao ano de 2004 e conclusão do Damarece.

Programa 28 - Planeamento e Finanças

Este programa compreende o financiamento de acções de gestão, de acompanhamento, de controlo e de avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitário, a cobertura de despesas em obras a realizar em instalações da administração pública, a bonificação de juros nos termos do Decreto-Lei nº349/98, de 11 de Novembro, e financiamento do programa de combate às térmitas e processos de privatização, com a correspondente aplicação na reestruturação do sector público empresarial.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

28.1 - Planeamento e Finanças

28.1.1 - Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários

Desenvolvimento de tarefas relativas às diversas fases de preparação e execução de instrumentos de programação, designadamente a realização de estudos, aquisição de equipamento e software necessário ao funcionamento dos sistemas de gestão, acompanhamento e controlo dos programas operacionais com comparticipação comunitária, aquisição de serviços de consultadoria no âmbito do controlo financeiro dos projectos, desenvolvimento de acções de comunicação, publicidade e divulgação, previstas na regulamentação comunitária.

28.1.2 - Instalações da Administração Regional

Requalificação de edifícios da administração pública regional.

28.1.3 - Bonificação de Juros

Bonificação de juros e financiamento do programa de combate às térmitas.

28.1.4 - Reestruturação do Sector Público Empresarial e Promoção do Investimento Externo

Esta acção visa a reestruturação financeira do sector público empresarial da Região e também a captação de investimento externo.

Programa 30 - Cooperação Externa

Este programa compreende 4 grandes domínios de intervenção: a cooperação inter-regional, a problemática do emigrado/regressado, as acções desenvolvidas no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades emigradas e o fenómeno mais recente da imigração para o território regional.

No âmbito da Cooperação Inter-regional, visa-se.

. A dinamização e o aprofundamento da relação com entidades territoriais, instituições e organismos regionais externos;

. A consolidação da cooperação com territórios estratégicos, como territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações culturais e históricas ou interesse económico e/ou político, por meio de estabelecimento e aprofundamento de relações e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes;

. Representação e participação da Região nos trabalhos de organismos de cooperação inter-regional;

. Promoção e divulgação da União Europeia e outras instituições/organizações na Região;

. Desenvolvimento de protocolos de cooperação, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas em regiões estratégicas para a RAA.

. Promover a aproximação a novos parceiros regionais de interesse estratégico para a RAA

. Divulgação da RAA no exterior.

. Dar continuidade ao desenvolvimento da Operação Quadro Regional RUP-PLUS, financiada pelo INTERREG IIIC, que envolve as 7 RUP da UE.

Na problemática da integração do emigrado/regressado, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, documental, informativo e formativo, linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração de protocolos de cooperação com instituições e organizações de índole social. No que respeita às comunidades emigradas, está contemplado um leque diversificado de acções, nos domínios da comunicação, do intercâmbio e da preservação da identidade cultural, a promoção de encontros, seminários e de protocolos com as Casas dos Açores. Serão desenvolvidas acções visando a integração do imigrado, estabelecidos protocolos com entidades e associações de solidariedade social e realizados estudos e encontros para reflexão, debate e definição de soluções para esta realidade recente da sociedade açoriana.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

30.1 - Cooperação Inter-regional

30.1.1 - Relações Externas e Cooperação

Dinamização e aprofundamento da relação com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos. Consolidação da cooperação e intervenção externa da Região, com particular incidência em territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico para a Região, por meio do estabelecimento e aprofundamento de relações, actividades e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

30.1.2 - Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional e Organizações Internacionais

Representação e participação da Região nas actividades de organismos e entidades de cooperação e/ou representação inter-regional (por ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes Locais e Regional da Europa, Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, Rede NRG4SD, etc.), bem como nas de Organizações Internacionais (ex: União Europeia, Nações Unidas e respectivos programas, etc.). Promoção e divulgação na Região das actividades das entidades inter-regionais e organizações internacionais acima referidas, em particular da União Europeia, bem como promoção e divulgação da Região naquelas instituições e nas respectivas actividades.

30.1.3 - Aprofundamento de Relações de Cooperação com Regiões Estratégicas

Aprofundamento das relações de cooperação com regiões estratégicas, através do desenvolvimento de protocolos, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas ou com actividade naqueles territórios, bem como a promoção da aproximação da Região e sua divulgação junto destas mesmas regiões.

30.1.4 - Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável

Participação nas reuniões do Comité de Pilotagem da OQR RUP-PLUS. Participação nas eventuais actividades dos sub-projectos dos parceiros da operação, bem como nas actividades previstas para a componente comunicação.

30.2 - Emigrado/Regressado

30.2.1 - Integração

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos emigrados e regressados.

30.2.2 - Protocolos de Cooperação

Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

30.2.3 - Estudo Sobre Emigração e Regressos

Publicação dos estudos efectuados em 2007. Novos estudos e apoios a pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos. Publicação do Guia Prático de Regresso aos Açores.

30.2.4 - Encontros/Seminários

Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, Avaliação Projecto Integração/Videoconferência EUA/Açores, Encontro Saudades dos Açores e Encontro Pesquisadores da área para acerto de estudos complementares) com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.

30.2.5 - Projectos/Candidaturas

Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre os movimentos emigratórios e/ou sobre regressos à RAA; Formação e informação com objectivo da integração emigrado/regressado.

30.3 - Identidade Cultural

30.3.1 - Açorianidade e Raízes

Ciclos de Conferencias no Canadá, Estados Unidos da América e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comunidades; Raízes e Juventude.

30.3.2 - Comunicação Açores/Comunidades

Apoio à divulgação de programas culturais e informativos -televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

30.3.3 - Preservação da Identidade Cultural

Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou cultural tradicional às entidades colaboradoras aos movimentos associativos e agentes culturais.

30.3.4 - Encontro Intercomunitário

Encontros temáticos com debates, reflexão, apresentação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação, e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades emigradas possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.

30.3.5 - Divulgação Artística

Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

30.3.6 - Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

30.3.7 - Projectos/Candidaturas

Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades dispersas pelo Mundo.

30.4 - Imigrado

30.4.1 - Integração

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos imigrados na RAA.

30.4.2 - Protocolos de Cooperação

Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

30.4.3 - Estudo sobre Imigração

Publicação de estudos efectuados em 2007; Novos estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores. Publicação do Guia Prático do Imigrante.

30.4.4 - Encontros/Seminários

Conferências e Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos imigrados.

30.4.5 - Projectos/Candidaturas

Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; formação e informação com o objectivo da integração do imigrado.

VI - Programas e iniciativas comunitárias disponíveis para a Região durante o período de vigência do plano

1 - III Quadro Comunitário de Apoio

Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA

O Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA constitui um instrumento determinante para complementar o esforço financeiro que a Região tem que efectuar para promover o seu desenvolvimento económico e social.

O PRODESA estrutura-se em 5 eixos prioritários, os quais integram 23 medidas, compreendendo o plano de financiamento, os 4 fundos estruturais. É um programa complexo, tocando um conjunto diversificado e amplo de beneficiários/destinatários finais, envolvendo, dentro dos limites de elegibilidade existentes, um conjunto amplo de sectores da vida económica e social da Região.

Em termos genéricos, em 2006, observaram-se resultados favoráveis nos ritmo de execução dos fundos estruturais que integram o plano de financiamento do PRODESA, que permitiu, não só, ultrapassar mais uma vez a regra financeira do n+2, como também manter o programa nas posições de destaque ao nível do conjunto dos programas operacionais que integram o Quadro Comunitário de Apoio.

Em 2006, o PRODESA foi reforçado em 6,3 milhões de euros na contribuição comunitária, repartidos pelo FEDER, mais 2,54 milhões de euros, pelo FEOGA-O, mais 2,65 milhões de euros e pelo IFOP, mais 1,11 milhões de euros.

(Unid: 1000 euros)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

A despesa pública total aprovada, associada à programação financeira das candidaturas para 2006, ascendeu a 114,2 milhões de euros, a que corresponde um co-financiamento de fundos estruturais de 85,2 milhões de euros. Em termos acumulados, para o período 2000-2006, o valor global dos compromissos comunitários aprovados ascende a 895,2 milhões de euros, o que corresponde a 98,2 % da programação para o mesmo período.

A taxa de execução financeira anual do programa, ronda os 75 % quando comparada com o programado para idêntico período. Em valores acumulados, para o período 2000-2006, a taxa de execução face ao programado é de 83 %.

(Unid: 1000 euros)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

O quadro seguinte ilustra o desempenho já atingido no corrente ano, destacando-se a taxa de aprovação do Programa de 103 % e a taxa de execução de 90 %, o que demonstra o bom desempenho do PRODESA no computo do QCA III.

PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/01/00700/0023800353.pdf))

O co-financiamento comunitário do investimento regional, público e privado, não se confina ao PRODESA, encontrando financiamento noutros Programas Operacionais Sectoriais, em Iniciativas Comunitárias, nas Acções Inovadoras e no Fundo de Coesão, entre outros, potenciando desta forma o nível de investimento da Região.

As entidades regionais responsáveis pela gestão e acompanhamento das candidaturas respectivas a estas alternativas de financiamento, asseguram quer a complementaridade de apoios, quer os procedimentos necessários à verificação da duplicação de ajudas comunitárias.