LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 24-A/2008 — Rectifica a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2010-08-27, Portaria n.º 814/2010 — Alteração aos Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER
Rectifica a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 6 de Março de 2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, 1.º suplemento, de 6 de Março de 2008, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No anexo i ao Regulamento, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/05/08601/0000200002.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/05/08601/0000200002.pdf))
Centro Jurídico, 5 de Maio de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
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