LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 67/2008 — Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 2013-12-10, Portaria n.º 357/2013 — Estabelece, para o continente, as normas complementares de execuç…
Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 1144/2008, de 10 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim, se rectificam:
No quadro «2 - Plantação da vinha», do anexo ii, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/11/21500/0771907719.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2008/11/21500/0771907719.pdf))
Centro Jurídico, 29 de Outubro de 2008. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
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