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Resolução n.º 13-A/2009 — Exonera, a seu pedido, os governadores civis do Porto e de Santarém e nomeia os novos governadores civis

Tipo Resolucao

Publicação 2009-06-09

Última atualização 2009-11-26

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 2009-11-26, Resolução n.º 24/2009 — Exonera e nomeia os governadores civis

Exonera, a seu pedido, os governadores civis do Porto e de Santarém e nomeia os novos governadores civis

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Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, dos cargos de:

Governadora civil do Porto, Maria Isabel Solnado Porto Oneto;

Governador civil de Santarém, Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca.

2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para os cargos de:

Governador civil do Porto, Agostinho Moreira Gonçalves;

Governador civil de Santarém, Joaquim Adriano Botas Castanho.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

9 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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