LegalizeResolução n.º 11/2010 — Designa os representantes do Governo e do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social
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1 ato modificativo · 2010-11-08, Resolução n.º 29/2010 — Designa como representante suplente do Governo no Conselho Económ…
Designa os representantes do Governo e do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social
Cabe ao Governo, através de resolução do Conselho de Ministros, designar oito representantes do Governo e um representante do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social, bem como os respectivos suplentes, nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto.
Assim:
Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar como representantes efectivos do Governo no Conselho Económico e Social:
Embaixador José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz, director-geral dos Assuntos Europeus.
Prof.ª Doutora Maria Inês Ferreira Drumond de Sousa, directora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Prof.ª Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Prof. Doutor João Rodrigo Reis Carvalho Leão, director-geral do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Mestre José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques, director do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Dr.ª Maria Manuela dos Santos Proença, directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, I. P.
Dr. Edmundo Luís Mendes Gomes, director-geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.
2 - Designar como suplentes dos representantes referidos no número anterior:
Dr.ª Carolina Maria Gomes Ferra, directora-geral da Administração e do Emprego Público.
Dr.ª Nelza Maria Alves Vargas Florêncio, secretária-geral do Ministério da Administração Interna.
Mestre Paulo Eurico Alves Variz, subdirector-geral da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
Mestre Luís Bruno Dimas Fernandes, director-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Prof. Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques, director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.
Dr. Fernando Ribeiro Lopes, director-geral do Emprego e Relações de Trabalho.
Dr.ª Rita Sofia de Brito Gião, adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde.
Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães, presidente da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
3 - Designar como representante efectivo do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social o Dr. Carlos Manuel Durães da Conceição, director-geral do Tesouro.
4 - Designar como suplente do representante indicado no número anterior o Dr. João Manuel de Castro Plácido Pires, presidente do conselho de administração da PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S. A.
15 de Abril de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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