Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2010

Subestações - Início da construção da nova subestação da Lagoa de Congro (SELC) 60/30 kV, com uma potência aparente inicial de 12,5 MVA, a reformulação da subestação de Ponta Delgada (SEPD) e a remodelação do sistema de protecção comando e controlo da subestação da Vila Franca do Campo.

Centros de Controlo e Telemedida - Conclusão da 1.ª fase da instalação de teleinterruptores na rede de 30 kV, e continuação da 2.ª Fase.

Linhas de Distribuição - Inicio da remodelação da rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (3.ª Fase), a conclusão da remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, a remodelação da rede MT 30 kV da Relva e da rede subterrânea MT 10 kV da Ribeira Grande, e diversas obras de ampliação de redes MT.

Postos de Transformação - A remodelação dos postos de transformação da linha do Cabouco e diversas electrificações e alterações de potência em PT.

Redes Urbanas - Remodelação da rede de baixa tensão da Cidade de Ponta Delgada (3.ª fase).

Redes Rurais - A ampliação de redes BT.

Ilha Terceira

Subestações - A 2.ª Fase da ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava e a construção do centro de distribuição de Belo Jardim.

Centros de Controlo e telemedida - Inicio da instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV.

Linhas de Distribuição - A remodelação das futuras saídas da linhas e ramais MT 15 kV entre a subestação Quatro Ribeiras e a zona da Serreta, entre a subestação e o PTD 79 (zona da Vila Nova) e entre o troço que liga o PT 73 ao PT 79, e diversas ampliações da rede MT.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em PT's.

Redes Urbanas - A remodelação BT da Estrada 25 de Abril (Praia da Vitória).

Redes Rurais - A remodelação da rede BT de Belo Jardim e São Carlos e diversas ampliações de rede.

Ilha Graciosa

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Postos de Transformação - A remodelação dos PTD's 3 (Luz) e 25 (Igreja).

Redes Rurais - Remodelação da rede BT do PTD 24 (Bairro Social) e ampliação de redes BT.

Ilha de São Jorge

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A construção da linha MT da central térmica de Caminho Novo ao Posto de seccionamento da Relvinha e diversas ampliações da rede MT.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.

Redes Rurais - A amplificação de redes BT.

Ilha do Pico

Subestações - A ampliação da subestação de São Roque (celas 30 kV).

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A remodelação da linha 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António.

Postos de Transformação - A remodelação dos PT da linha 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT das Lajes do Pico.

Redes Rurais - Remodelação de diversas redes BT, onde se destacam as do Areeiro, da Silveira, da Terra do pão, das Relvas (Ginjeira), de São Mateus e da Prainha de Cima, e outras ampliações de redes BT.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV e montagem do sistema de teleacção entre o posto de seccionamento da Angustias e do Marcelino Lima e o PT 27 Major Ávila;

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20 e Horta - Cedros (PTD 20 - PTD14) e respectivos ramais, e a remodelação da rede MT 15kV da cidade da Horta (1.ª Fase).

Postos de Transformação - A remodelação do PT 50 - 315 kVA (Monte Carneiro), a construção dos PTD's Rua Dr Neves e Rua José Aica e a electrificação e alteração de potências em PT.

Redes Rurais - Diversas ampliações de rede BT.

Ilha das Flores

Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A construção das saídas MT 15 KV da nova Central das Flores, e a remodelação da rede subterrânea MT 15 KV de Santa Cruz (2.ª Fase) e da linha Santa Cruz I e respectivos ramais.

Postos de Transformação - A construção do PT do Outeiro, cabine baixa (CB), de 200 kVA.

Redes Rurais - Ampliação de rede BT.

Investimento em Renováveis

O Grupo EDA tem previsto um extenso plano de novos empreendimentos em aproveitamentos de energias renováveis, de que resulta um investimento total de cerca de 116,7 milhões de Euros e que, no actual estado de desenvolvimento das tecnologias conhecidas, maximiza a penetração de produção renovável nos pequenos e isolados sistemas eléctricos dos Açores.

A concretização de todos Os investimentos permitirá aumentar o peso das energias renováveis dos actuais cerca de 26 % para cerca de 52 % no total dos Açores e evitar a emissão de mais cerca de 171 mil toneladas de CO(elevado a 2) por ano, a partir de 2014.

Quadro de Investimento de Energias Renováveis - Grupo EDA

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Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional em 2010

O valor de investimento público no ano 2010 ascenderá a 815,8 milhões de euros.

Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento global para o ano de 2010.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano de 2010, será efectuado num quadro de consolidação orçamental.

Esta política orçamental, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2010, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 90 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

V - Desenvolvimento da Programação

O Plano Regional Anual para 2010 estrutura-se em 22 Programas, que por sua vez integram 97 projectos e 508 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e projecto e as respectivas dotações financeiras.

Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 1 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 Construções Escolares

1.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de beneficiação e reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.3 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha

Conclusão do projecto para a empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário e aquisição de terrenos.

1.1.4 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo

Empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados.

1.1.5 Construção da Nova EB2,3/S das Lajes do Pico

Construção da Nova EBS das Lajes do Pico.

1.1.6 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça

Construção de um novo edifício escolar em cumprimento da Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.7 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau

Construção de um novo edifício escolar em cumprimento da Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.8 Construção da EB I Francisco F. Drumond - São Sebastião

Construção de uma EBI a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos das freguesias de São Sebastião, da Feteira e do Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar. Conclusão da obra em 2010.

1.1.9 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas

Empreitada de substituição dos edifícios existentes e construção de novos, necessários ao ensino Secundário.

1.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.11 Requalificação da EB 3/S Antero de Quental

Reforço estrutural das coberturas do ginásio antigo e tratamento anti-térmitas da mesma. Reforço dos tectos falsos das salas com tectos pictóricos e restauro das paredes.

1.1.12 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos e lançamento da empreitada de construção da nova EBI no final do ano.

1.1.13 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico

Grande reparação das instalações desportivas cobertas e arranjos exteriores da Escola. Ampliação da área escolar destinada ao 1.º Ciclo. Valor correspondente ao montante aprovado no contrato ARAAL, de acordo com a calendarização apresentada.

1.1.14 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Construção do pavilhão gimnodesportivo para apoio à Escola e à comunidade.

1.1.16 Construção da Escola Básica das Lajes das Flores

Construção das instalações para a Escola Básica das Lajes das Flores. Conclusão da empreitada no início de 2010.

1.1.17 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Aquisição de terreno e elaboração do projecto.

1.1.18 Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.1.19 Requalificação e construção do Auditório da EB/S de Vila Porto

Requalificação do ginásio e construção do auditório na EBS de Santa Maria.

1.1.20 Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia

Conclusão do projecto de requalificação da EBI Canto da da Maia.

1.1.21 Grande reparação da EBI da Horta

Empreitada de requalificação das instalações da EBI da Horta.

1.1.22 Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo

Construção do auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição das oficinas já desactivadas e recuperação do bloco sul.

1.1.23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo

Construção de um anexo para permitir a transferência de alunos da EB1/JIs da Conceição e Alto das Covas.

1.2 Equipamentos Escolares

1.2.1Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e para os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento escolar, com especial destaque para o apetrechamento das novas escolas.

1.3 Formação Profissional

1.3.1 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas.

1.3.2 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da acção social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.

1.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado

1.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro.

1.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de Março.

1.5 Tecnologias da Informação e Comunicação

1.5.1 Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação, alargando a rede às escolas do 1.º ciclo, bem como assegurar o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft Select Enterprise.

1.6 Reparação do Edifício Sede da SREF

1.6.1 Recuperação da cobertura, revisão redes eléctricas, comunicações, vigilância e construção de anexo

Conclusão do projecto para a recuperação do edifício sede da SREF, nomeadamente recuperação da cobertura cuja estrutura se encontra infestada por térmitas e remodelação das redes: eléctrica, comunicação e segurança e construção de um edifício anexo.

1.7 Projectos Pedagógicos

1.7.1 Avaliação do Sistema Educativo Regional

Pagamento de auditoria externa com vista à avaliação do sistema educativo regional.

1.7.3 Projectos de Inovação Pedagógica

Aquisição de manuais escolares para o 1.º ciclo e elaboração de material de apoio para o currículo regional.

Programa 2 - Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 Emprego e Formação Profissional

2.1.1 Formação Profissional

Acções de formação profissional para activos (trabalhadores, funcionários públicos desempregados) e formação profissional inicial.

2.1.3 Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

2.1.4 Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

2.1.5 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação tecnológica dos serviços.

2.1.6 Defesa do Consumidor

Acções de promoção da defesa do consumidor.

2.1.7 Estudos, Projectos e Cooperação

Estudos e projectos nas áreas de actuação da DRTQPDC, em parceria, em particular, com entidades externas.

2.1.8 Inspecção Regional do Trabalho

Reforço da capacidade inspectiva da IRT.

2.1.10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário

Pretende-se agir, de uma forma pro-activa e transversal, em particular com a Inspecção Regional do Trabalho, nos diferentes aspectos inerentes à precariedade laboral, sub-emprego e trabalho ilegal, que possam ter uma influência na redução dessas situações.

2.1.11 Avaliação do Impacto e Resultados dos Programas de Emprego e de Qualificação Profissional

Estudo sobre o impacto e resultados da programação dirigida ao fomento e valorização do emprego.

Programa 3 - Juventude

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 Juventude

3.1.1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens

Programas e iniciativas destinados à ocupação dos tempos livres dos jovens (OTL), nomeadamente, durante os períodos de interrupção lectiva, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens

Execução de programas e medidas de fomento e incentivo à mobilidade dos jovens entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 Pousadas de Juventude dos Açores

Obras de modernização nas pousadas de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.

3.1.4 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações de Jovens, bem como o desenvolvimento do SIAJ.

3.1.5 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores

Investimento e desenvolvimento do Sistema de Informação aos Jovens dos Açores.

3.1.6 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens

Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens bem como a grupos informais de jovens.

3.1.7 Pousada de Juventude do Pico

Requalificação da Zona envolvente do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico.

3.1.8 Pousada de Juventude de Santa Maria

Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto.

3.1.9 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado

Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa e do voluntariado.

3.1.10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens

Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores. Desenvolvimento do projecto tecnológico da Academia de Juventude de São Miguel.

3.1.11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação

Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreendedorismo cultural e tecnológico. Desenvolvimento da rede de oficinas de criação.

3.1.12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude. Implementação do Observatório de Juventude, co-financiamento de projectos conjuntos com outros departamentos do Governo dos Açores nas áreas da cooperação externa e comunidades.

3.1.13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis

Desenvolvimento de projectos e programas que promovam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais jovens da sociedade. Projectos a serem desenvolvidos em parceria com outros departamentos do governo.

3.1.14 Academias de Juventude

Instalação das Academia de Juventude e dinamização das infra-estruturas.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 Edição de Obras de Cariz Cultural

Edição de Obras de Cariz Cultural em diversos suportes e sua divulgação; actualização da enciclopédia açoriana on-line; edição de monografias dos Palácios de Santana e da Conceição.

4.1.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 Bolsas para Formação e Criação Artística

Concessão de bolsas para a formação e criação artística na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro.

4.1.5 Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores.

4.1.6 Eventos de Iniciativa Governamental

Promoção de espectáculos na Região em diversas áreas culturais.

4.1.7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e difusão, nomeadamente, através de exposições e oficinas pedagógicas.

4.1.8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural

Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.

4.1.9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.1.11 Centro Cultural e de Congresso - Miramar

Dinamização da Actividade Cultural do Teatro Micaelense, Centro Cultural e de Congressos e Cine-Teatro Miramar.

4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.

4.2.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região.

4.2.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de Maio.

4.2.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

4.2.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de protecção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional. Projecto CASA (2010-2015).

4.2.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Elaboração e execução de projectos Museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (Museus e Bibliotecas).

4.2.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Elaboração de projecto para pequena ampliação do Museu.

4.2.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro. Execução do projecto BALEIAÇOR, comparticipado por fundos Europeus - EEA, GRANTS.

4.2.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais. Aquisição de espólio fotográfico para o Centro do Conhecimento.

4.2.12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto.

4.2.13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado

Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.

4.2.14 Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo

Construção do Espaço Cultural Multiusos.

4.2.15 Centro de Arte Contemporânea - Arquipélago

Conclusão do projecto e início da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea. Fiscalização da obra.

4.2.16 Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações

Empreitada de construção da ampliação do Museu da Graciosa. Fiscalização da empreitada.

4.2.17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana

Aquisições e obras de restauro do Palácio de Santana.

4.2.18 Reabilitação do Convento de S. Boaventura - Museu das Flores

Empreitada de reabilitação do Convento São Boaventura e fiscalização da mesma.

4.2.19 Casa-Museu Manuel de Arriaga

Projecto de consolidação e reconstrução do imóvel. Projecto museográfico.

4.2.20 Antigo Hospital da Boa Nova

Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.

4.2.21 Execução de Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

4.2.22 Apoio financeiro a edifício de culto da IASD

Apoio financeiro para a construção de edifício de culto.

4.2.23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e Adaptação das Igrejas do Carmo e São Francisco para utilização em funções culturais.

4.2.24 Museu Francisco Lacerda

Projecto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.

4.2.25 Museu de Santa Maria

Execução do projecto e construção do novo edifício do Museu de Santa Maria.

4.2.26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Acções para protecção e conservação de bens arquivísticos públicos.

4.2.27 Programa Museológico do Palácio da Conceição

Instalação Museológica do Palácio da Conceição, dedicada à história da Autonomia.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 Instalações e Equipamentos

5.1.1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio a construção e beneficiação de instalações desportivas.

5.1.2 Parque Desportivo de São Miguel

Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo de S. Miguel.

5.1.3 Parque Desportivo da Ilha Terceira

Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo da Terceira.

5.1.4 Parque Desportivo do Faial

Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo do Faial.

5.1.5 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações

Apoio à informatização, aquisição de material e equipamento do movimento associativo. Informatização e beneficiações dos Serviços Centrais e Externos da DRD.

5.1.6 Apoio à Construção/Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas

Apoio à construção, beneficiação ou aquisição de pavilhões desportivos e sedes sociais de clubes e associações desportivas incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.7 Requalificação do Estádio de S. Miguel

Cobertura do Estádio de S. Miguel e requalificação dos espaços envolventes.

5.1.8 Construção do Estádio Mário Lino

Despesas inerentes à aquisição de terrenos.

5.1.9 Requalificação do Estádio João Paulo II

Construção, beneficiação, aquisição de projectos e equipamento destinados à requalificação do Estádio João Paulo II.

5.2 Actividades Desportivas

5.2.1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores

Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube nos termos do DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.2 Desporto Escolar

Promoção, desenvolvimento e apoio às actividades do desporto escolar.

5.2.3 Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção, subida de divisão e apoios a alta competição nos termos do DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 Actividade Física e Desportiva Adaptada

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.6 Apoio às actividades das Associações Desportivas

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das Associações Desportivas.

5.3 Promoção e Formação

5.3.1 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação

Organização, realização e participação em congressos ou actividades similares, promoção e desenvolvimento de estudos e projectos de apoios técnicos na área da actividade física e do desporto.

5.3.2 Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações desportivas e clubes para suportar encargos com técnicos.

5.3.3 Eventos Desportivos, promoção e formação na área do desporto

Encargos com a promoção, formação e organização de eventos desportivos.

5.3.4 Jogos das Ilhas

Apoio a projectos de preparação das selecções regionais e participação nos JDI. Organização dos JDI 2010.

5.3.5 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".

5.3.6 Actividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação. Encargos com a utilização de ID no âmbito da protecção de praticantes.

5.3.7 Actividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas da população adulta.

Programa 6 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 Apoio aos Media

6.1.1 Promedia

Apoios aos órgãos de comunicação social privada e aos profissionais de comunicação pública ou privada.

6.1.2 Promoção mediática dos Açores no Exterior

Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a promoção da RAA no exterior.

6.1.3 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão

Apoio regional ao serviço público de Rádio e Televisão.

6.1.4 Portal do Governo

Manutenção, Gestão e melhoria do Portal do Governo.

6.1.5 Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa

Promoção de encontros, seminários e workshops auto-organizados por OCS da RAA.

6.2 Jornal Oficial

6.2.1 Disponibilização On Line do Jornal Oficial

Disponibilização Online do Jornal Oficial.

6.2.2 Acesso à Base de Dados Jurídica

Apoio jurídico bibliográfico especializado.

Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 7 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas

7.1.1 Reestruturação Fundiária

Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário.

7.1.2 Abastecimento de Água

Projectos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água às explorações agrícolas.

7.1.3 Caminhos Agrícolas

Projectos, construção e requalificação de caminhos agrícolas.

7.1.4 Electrificação Agrícola

Projectos e construção de sistemas eléctricos de apoio à actividade agrícola, designadamente, redes MT, PT's e redes BT.

7.1.5 Caminhos Rurais

Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 70 km de caminhos rurais; Reabilitação de cerca de 700 km de caminhos rurais; Renovação do parque de máquinas e viaturas dos Serviços Operativos da DRRF.

7.1.6 Infra-estruturas Florestais

Recuperação e beneficiação de cerca de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (sedes de serviços, casas de guarda, armazéns, oficinas, armazéns).

7.1.7 Infra-estruturas dos Serviços

Reabilitação e infra-estruturação dos serviços.

7.1.8 Infra-estruturas Fitossanitárias

Melhoramento das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Fortalecimento das infra-estruturas fitossanitárias específicas em todos os SDA. Renovação dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa da Região. Continuação dos trabalhos da empreitada da construção do Laboratório Regional de Enologia do Pico.

7.1.9 Infra-estruturas Veterinárias

Continuação dos trabalhos relativos à construção do novo Laboratório Regional de Veterinária. Melhoramento e construção de infra-estruturas e de equipamentos nas diversas ilhas afectas às actividades veterinárias, de transporte, de bem-estar e de sanidade animal.

7.1.10 Infra-estruturas de Abate

Modernização e gestão das infra-estruturas de abate.

7.1.11 Parques de Exposições Agro-Comerciais

Continuação dos trabalhos relativos à construção da I Fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira. Continuação dos trabalhos de edificação do Parque de Exposição Agro-Comercial de São Miguel. Continuação dos trabalhos de edificação/requalificação de outros parques de exposições ou feiras agrícolas.

7.1.12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação

Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Renegociação da contratação do programa de recolha de candidaturas e apuramento de ajudas directas, pagamentos ambientais e manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas.

7.1.13 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf).

7.1.14 Melhoramento das Infra-estruturas de Abate

Em 2010 prevêem-se os seguintes investimentos por ilha: Flores: (Remodelação): Sala de desmancha, incineradora e ETAR; Graciosa: Aumento da capacidade de frio, sala de desmancha e incineradora; São Jorge: Aumento da capacidade de frio, sala de desmancha e incineradora. São Miguel: Tratamento de Subprodutos Animais com produção de biogás.

7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais

7.2.1Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose, o Plano de Resíduos e o reforço obrigatório do Plano de Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária, a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região, bem como a garantia do bem-estar animal e segurança alimentar.

7.2.2 Sanidade Vegetal

Garantir a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Apoiar a certificação da batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos. Promover a divulgação técnica e específica. Destaca-se ainda o reforço dos programas de prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas, o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais.

7.2.3 Melhoramento Animal

Garantir a inscrição dos bovinos da Raça Frísia na Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o contraste leiteiro e a sua supervisão. Preservar a Raça Bovina Autóctone do Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para o melhoramento animal dos bovinos de carne e animais da Raça Brava. Licenciamento e fiscalização dos sub-centros de Inseminação Artificial. Garantir a execução do Programa de Bovinos Cruzados.

7.2.4 Experimentação e Divulgação Agrária

Assegurar a execução de Projectos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Garantir a divulgação e edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos de Feiras Agrícolas e Pecuárias.

7.2.5 Valorização e Qualificação Profissional Agrária

Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores; Aperfeiçoar e melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de empresário agrícola, dotando-os de capacidade para a gestão e modernização das suas explorações, bem como dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor desempenho e qualificação profissional em toda a fileira agrícola e pecuária.

7.2.6 Vulgarização e Extensão Rural

Reforçar a vulgarização agrária e a extensão rural de modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das actividades agrárias, promovendo uma dinâmica empresarial agrícola e pecuária mais eficiente e competitiva dedicada à estrutura das explorações.

7.2.7 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projectos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA.

7.2.8 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Esta acção destina-se a pagamentos do PROAMA (de pessoas singulares e colectivas) bem como o compromisso Regional de 15 % relativo às medidas Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas do PRORURAL no domínio da pecuária.

7.2.9 Diversificação Agrícola

Incentivos complementares ao investimento nas explorações agrícolas que estimulem as produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado em particular na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e reconversão da Vinha.

7.2.10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - Assistência Técnica que contempla as actividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

7.2.11 Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50 % do resgate de quotas leiteiras a levar a cabo na RAA na campanha leiteira 2009/2010 (pagamento a efectuar até 15 Junho 2010 e a 2.ª anuidade até 15 Junho 2011).

7.2.12 Reforma Antecipada

Promoção de acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).

7.2.13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA)

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A de 24 de Julho).

7.2.14 Apoio às Organizações de Produtores

Apoio a acções desenvolvidas por organizações de produtores.

7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

7.3.1 Apoio à Indústria Agro-Alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - PRORURAL - Medidas 1.7, 1.8 e 1.9.

7.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos da Indústria Agro-Alimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (respectivamente no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao ano 2009 e 2010.

7.3.3 Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas (contingente cereais, mercado de gado); Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

7.3.4 Qualidade e Certificação

Acções de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das quotas leiteiras. Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

7.3.5 Promoção de Produtos Açorianos

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES, participação em feiras e outros eventos, etc.

Programa 8 - Valorização do Mundo Rural

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural

8.1.1 Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projectos de actividades não agrícolas e a criação de microempresas, incentivo a actividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD). Acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

8.1.2 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projectos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e dos novos compromissos com projectos no âmbito do PRORURAL.

8.1.3 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

Gestão, manutenção e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias; Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores"; Implementação do "Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana" e do "Projecto-piloto de Gestão Florestal Sustentável"; Início da construção de um "Centro de Multiplicação de Plantas"; Fomento do SIG/DRRF como fonte de informação a utilizar por outros organismos públicos e privados.

8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural

8.2.1 Manutenção da Actividade Agrícola

Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha.

8.2.2 Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

Comparticipação da Região de 15 % por forma a assegurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à medida 2.2. - Pagamentos agro-ambientais e natura 2000 do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os agricultores dos custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas zonas da Rede Natura.

8.2.3 Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio da Região; Valorização e requalificação de 10 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas para utentes), no âmbito do PRORURAL; Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-iris), para repovoamentos; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Guardas Florestais da RAA; Implementação de um novo estudo de "Gestão de espécies cinegéticas dos Açores" e do projecto FORESMAC.

8.2.4 Formação e Informação Florestal

Comemorações do "Dia Regional do Guarda-florestal" e do "Dia Mundial da Floresta"; Realização de acções de formação sobre "Técnicas alternativas de exploração florestal" e "Gestão florestal sustentável" e de 3 programas televisivos sobre o "Dia Mundial da Floresta", "Gestão Florestal Sustentável" e "Recreio florestal"; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa sobre a actividade da DRRF, na vertente do recreio florestal: oferta de serviços/potencialidades dos espaços florestais; Formação profissional dos funcionários.

Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

Programação Financeira

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Programação Material

9.1 Inspecção e Gestão

9.1.1 Fiscalização e Inspecção

Melhoramento de equipamento e material inspectivo, condições de operacionalidade dos inspectores e juristas, nomeadamente acções de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na óptica do utilizador, e acções de sensibilização junto da comunidade piscatória.

9.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades

Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas" e execução dos projectos Demersais e do Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA). Protocolo de colaboração técnica celebrado com o Observatório do Mar (OMA).Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projectos no âmbito das pescas.

9.1.3 Congressos e Exposições

Realização da Expopescas, Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos e exposições nacionais e internacionais. Realização da Semana do Pescador.

9.1.4 Tribunal Europeu

Pagamento de honorários relativos à interposição do recurso, no Tribunal de Justiça Europeu, na sequência da decisão do Tribunal de primeira Instância das Comunidades Europeias a uma acção interposta pelo Governo Regional, com vista à recuperação da exclusividade da pesca na ZEE dos Açores.

9.1.5 Sistema de Acompanhamento Electrónico

Continuação da implementação de um sistema para monitorização da actividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infra-estrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

9.2 Infra-Estruturas Portuárias

9.2.1 Portos da Região

Pagamento dos encargos relativos à operacionalização dos portos de pesca e respectivas instalações em diversas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infra-estruturas e equipamentos portuários.

9.2.2 Programa de Apoio à Actividade Marítimo Portuária no Sector das Pescas

Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à actividade marítimo portuária no sector das pescas.

9.2.3 Protocolos com Associações do Sector

Celebração de protocolos para a gestão dos portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo: Portos de Rabo de Peixe, Maia, Porto Formoso e Mosteiros; Cooperativa de Economia Solidária: Porto da Ribeira Quente; Associação Terceirense de Armadores: Portos da Terceira; Associação dos Pescadores Santa Maria: Portos de Santa Maria; Associação de Pescadores Florentinos: Portos das Flores; Associação Armadores Pesca Artesanal Pico: Portos do Pico.

9.2.4 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio aos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

9.2.5 Cooperação com a Direcção de Faróis

Pagamento das despesas decorrentes da celebração de um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da Região.

9.2.6 Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca

Obras de construção ou requalificação de entrepostos frigoríficos, de núcleos de pesca, casas de aprestos e lotas. Instalação de pórticos de varagem em diversos portos. Investimentos em infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector das pescas em diversas zonas portuárias.

9.2.7 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes

Levantamento topo-hidrográfico, desenvolvimento do projecto e ensaios em modelo reduzido, da solução de ampliação do porto de pesca de Rabo de Peixe e zonas envolventes

9.3 Frota

9.3.1 Plano Regional de Renovação e Modernização da Frota de Pesca

Atribuição de apoios financeiros para a renovação e modernização da frota de pesca da RAA. Pagamento despesas relativas ao acesso ao Sistema de Informação das Pescas (Si2P) e à aquisição de serviços informáticos necessários à gestão da frota.

9.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

9.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja exclusivamente por motores fora de borda a gasolina.

9.4 Produtos da Pesca

9.4.1 Cooperação Externa

Protocolos com associações para representação da Região em fóruns nacionais, comunitários e internacionais. Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca.

9.4.2 Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio à comercialização de pescado e à instalação de pescarias nas ilhas do Pico, Flores e São Jorge.

9.4.3Transformação e Aquicultura

Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

9.4.4 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade

Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de grande profundidade, nomeadamente peixe-espada preto, melga e escamuda, com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

9.4.5 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Sta. Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilha de Santa Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo.

9.5 Formação Profissional

9.5.1 Divulgação

Acções de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados com a temática da pesca. Outras despesas necessárias ao cumprimento dos objectivos definidos para o sector.

9.5.2 Formação

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento da operação da embarcação FORMAR. Celebração de um protocolo com o OMA ou LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de um protocolo com o IMAR para apoiar a realização do curso de especialização tecnológica de operador marítimo turístico (CET opMar). Celebração de protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.

9.5.3 Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

9.6.1 Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projectos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projectos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do PROPESCAS.

Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 Promoção Turística

10.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento de estudos de forma a melhor conhecer e desenvolver a oferta turística regional. Acções de coordenação e divulgação das linhas orientadoras da política do turismo, junto dos intervenientes do sector, agentes públicos e privados. Participação em acções de formação relevantes para o conhecimento e desenvolvimento do sector.

10.1.2 Informação Turística

Melhoria da informação turística com o recurso às novas tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de serviços de informação turística ao visitante, dotando-os de imagem uniforme nas diferentes ilhas.

10.1.3 Eventos Promocionais

Desenvolvimento de acções/eventos de âmbito promocional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade da Região nos mercados externos. Esta acção terá como prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá.

10.1.4 Viagens Educacionais

Desenvolvimento de acções em coordenação e colaboração com os operadores turísticos locais e outras entidades que prosseguem objectivos comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens promocionais à Região, tendo como objectivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados externos considerados prioritários, bem como incrementar e diversificar a comercialização com o destino.

10.1.5 Materiais de Promoção

Edição e aquisição de materiais de promoção turística para suporte promocional às acções desenvolvidas pela DRT e os empresários do sector turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector.

10.1.6 Campanhas Publicitárias

Contratualização com entidades que desenvolvem actividades promocionais nos mercados externos com vista a incrementar a notoriedade dos Açores em mercados prioritários. Celebração de contratos-programa com entidades desportivas para desenvolvimento de planos de acção que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores no mercado nacional. Desenvolvimento de campanhas multimédia no mercado nacional. Desenvolvimento de campanhas de sensibilização dirigidas aos açorianos.

10.2 Oferta e Animação Turística

10.2.1 Estruturas Físicas de Apoio

Produção e colocação de sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manutenção nas diferentes ilhas e acompanhamento técnico dos trabalhos pelo GATNER - Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e Espaço Rural. Edição de desdobráveis dos percursos pedestres. Celebração de Acordos com Juntas de Freguesia ao abrigo do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, para desenvolvimento de acções de requalificação da oferta turística local.

10.2.2Animação Turística

Desenvolvimento de um plano de acções de animação em todas as Ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística.

10.3 Investimentos Estratégicos

10.3.1 Iniciativas Diversas

Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção e animação turística dos Açores (DLR n.º 18/2005/A, de 20 de Julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores (DLR n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto).

10.3.2 Centro Cultural e de Congressos

Desenvolvimento de um plano de acções de interesse económico geral de animação de cariz cultural e turístico ao abrigo do Contrato celebrado com o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, SA em 8 de Novembro de 2007.

10.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística, nomeadamente com intervenção física em diversas termas, como a Ferraria e o Carapacho.

10.3.5 Termas do Varadouro

Elaboração do projecto de recuperação das Termas do Varadouro e acções correlacionadas, tendo em vista a sua requalificação.

10.3.6 Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente

Elaboração de projecto.

Programa 11 - Fomento da Competitividade

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 Sistemas de Incentivos

11.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER

Pagamento dos incentivos relativos a projectos apoiados no âmbito do SIDER.

11.1.2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem

Pagamento dos incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do Empreende Jovem.

11.1.3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos

Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos.

11.1.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projectos de formação, de participação em feiras, de promoção e de investimento em unidades produtivas artesanais.

11.2 Apoio ao Empreendedorismo

11.2.1 Dinamização do Espírito Empreendedor

Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de acções diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo. Pagamento dos encargos decorrentes da implementação do projecto GEM-Açores (estudo de empreendedorismo), em articulação com a Sociedade Portuguesa de Inovação. Apoio à fase start-up de iniciativas empresariais de carácter inovador.

11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica

11.3.1 Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico, transferência da tecnologia às empresas e controlo metrológico.

11.3.2 Promoção da Qualidade

Implementação das acções decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade, apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade, promoção de boas práticas no sector industrial, apoio no desenvolvimento de planos de formação para o tecido empresarial, promoção da qualidade em cooperação com outras entidades e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Desenvolvimento do projecto para a certificação pela Norma NP EN ISO 9001:2008 da DRAIC.

11.4 Apoio à Actividade Empresarial

11.4.1 Valorização dos Recursos Geológicos

Avaliação, protecção, caracterização e qualificação de recursos geológicos. Apoio ao desenvolvimento do projecto TERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores: tipificação, aplicações industriais e indicações terapêuticas, desenvolvido pelo INOVA.

11.4.2 Divulgação das Potencialidades Económicas da Região

Divulgação das potencialidades económicas da Região através do Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente e do funcionamento da "Loja Açores", em Ponta Delgada e Lisboa. Participação em feiras e exposições e realização de acções promocionais de produtos açorianos.

11.4.3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento

Promoção de parcerias com associações empresariais, desenvolvimento de acções para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial. Contrato-programa com a APIA - Agência de Promoção do Investimento dos Açores. Operacionalização de diversos programas e instrumentos geridos pela DRAIC, nomeadamente, o Poseima, os cadastros comercial e industrial e a venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas e licenciamento do comércio externo. Desenvolvimento de diversas iniciativas em parceria com as associações empresariais, nomeadamente, acções de formação, workshops e campanhas de dinamização do comércio tradicional.

11.4.4 Informações ao Investidor

Acções de divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para o sector empresarial.

11.4.5 Apoio ao Cooperativismo

Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de informação relevante para o sector.

11.4.6 Estudos e Projectos

Implementação em parceria do projecto MAC-Welcome co-financiado pelo PCT MAC. Pretende-se dotar as regiões comerciais da Macaronésia de serviços gratuitos de informação mais eficientes e abrangentes ao cidadão/visitante, ao nível das actividades das economias locais através da introdução de tecnologia avançada.

11.4.7 Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, para o desenvolvimento de acções destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

11.5.1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato; formação específica em actividades artesanais e transversais a esta área.

11.5.2 Divulgação e Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Campanhas promocionais: edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional; produção de embalagens/sacos e de embalagens de oferta para o filme promocional do artesanato dos Açores; realização de actividades promocionais do artesanato dos Açores na Loja Açores e pagamento da renda mensal desse espaço promocional e comercial nas Portas do Mar; Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais. Feiras de artesanato regionais e nacionais.

11.5.3 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais. Edição de publicações para a promoção de produtos certificados.

11.6 Micro Crédito

11.6.1 Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário.

11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

11.7.1Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

Requalificação dos espaços de apoio ao atendimento ao público e às empresas.

Programa 12 - Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

12.1.1 Apoio a Instituições de Investigação Científica (INCA)

Apoio ao reforço das equipas de investigação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Pólos e redes de observação e monitorização.

12.1.2 Projectos de Investigação Científica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores (INCITA)

Projectos de investigação científica e tecnológica para a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais.

12.1.3 Apoio à Formação Avançada

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na RAA. Apoio à organização de reuniões científicas na RAA.

12.1.4 Apoio a Infra-Estruturas de Divulgação Científica e Tecnológica

Criação e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.

12.1.5 Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial

Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito do Parque Tecnológico da ilha Terceira. Apoio a projectos de investigação, desenvolvimento e inovação em contexto empresarial.

12.1.6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação

Necessidades de competências básicas em TIC. Melhoria das acessibilidades às TIC. Espaços TIC e Escolas Digitais. Concepção e produção de conteúdos multimédia. Modernização e eficiência administrativa. E-GOV e Rede Int. Apoio ao Cidadão.

12.1.7 Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento

Aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

12.1.8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira para o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores.

12.1.9 Construções Universitárias da Terceira e da Horta

Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com a construção e equipamento do campus universitário de Angra do Heroísmo e para as obras de reconstrução do Hospital Walter Bensaúde (Horta).

12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

12.2.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE.

12.2.2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE

Continuação da implementação da Telefonia IP, nas Delegações de Sta. Maria, Terceira, Pico, Graciosa e Flores.

12.3 Comunicações

12.3.1 Promoção/Divulgação/Cooperação

Congresso de Telecomunicações e Formação em ITED

12.3.2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico

Estação de rastreio de satélites de Santa Maria; Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico.

12.4 Cartografia

12.4.1 Geodesia e Cartografia

Execução e actualização da informação cartográfica 1/5000, 1/50 000 e 1/200 000 da RAA. Manutenção da REPRAA e adequação às necessidades actuais dos referenciais altimétricos e planimétricos da RAA. Consolidação do site e dos conteúdos do IDEiA.

12.4.2 Cadastro Predial

Execução do cadastro predial. Informatização da informação cadastral.

12.4.3 RAEGE

Implementação de uma Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais.

12.4.4 Projectos Comunitários Transnacionais

Projectos: CARTOGRAF- voo ilha Terceira; GABITEC - Conversão de Informação cartográfica analógica para digital, GEOCID - criação de um portal para disponibilização de informação geográfica.

Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 Equipamentos de Apoio a Idosos

13.1.1 Construção de lar nos Arrifes

Construção de edifício para lar de idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário nos Arrifes, Ponta Delgada

13.1.3 Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória

Reconstrução quase total do edifício do antigo Tribunal da Praia da Vitória, para ampliação da capacidade de apoio a idosos em lar.

13.1.4 Criação de Lar de Idosos na Calheta

Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila da Calheta.

13.1.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

13.1.8 Projecto de Implementação da Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

13.1.9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, para a realização de pequenos investimentos na área dos idosos.

13.1.10 Construção de lar de idosos no Pico da Pedra

Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

13.1.11 Criação de lar de idosos e centro de dia em Rabo de Peixe

Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

13.1.12 Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício em terreno existente para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

13.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

13.2.1 Construção de edifício para creche em Vila Porto

Construção de edifício para criação de uma creche em Santa Maria.

13.2.2 Construção de novo edifício para creche em Ponta Delgada

Construção de novo edifício para instalação da creche existente, que funciona em condições precárias com aumento de capacidade.

13.2.3 Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes

Construção de novo edifício em terreno da Paróquia.

13.2.4 Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas

Construção de novos edifícios, em terreno adquirido para o efeito.

13.2.7 Remodelação do edifício da creche e jardim-de-infância na freguesia de Terra-Chã

Remodelação global de edifício, para conversão de um equipamento de jardim-de-infância para creche.

13.2.9 Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa

Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa.

13.2.12 Construção de edifício para creche, convívio e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, Horta

Construção de edifício para criação de novo equipamento de creche e melhores instalações para o centro de convívio e SAD existentes.

13.2.13 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

13.2.14 Projecto de implementação do sistema de acolhimento dos Açores

Apoio à implementação do sistema de acolhimento de jovens nos Açores.

13.2.15 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas, para investimentos na área da infância e juventude.

13.2.16 Construção de creche na Ribeira Grande

Construção de edifício em terreno pertença de uma IPSS, para criação de novo equipamento de creche.

13.2.17 Remodelação e ampliação de edifício para creche na cidade da Horta

Remodelação e ampliação de edifício para criação de novo equipamento de creche na Horta.

13.3 Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades

13.3.1 Construção de edifício p/lar residencial para cidadãos portadores de deficiência em Ponta Delgada

Construção de edifício para residência os cidadãos deficientes, permitindo um melhor apoio àqueles que não têm familiares.

13.3.2 Construção edifício para centro actividades ocupacionais, cozinha e lavandaria, em Vila Franca

Construção de um centro de actividades ocupacionais com capacidade para 50 utentes, para apoiar todo o concelho de Vila Franca.

13.3.3 Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande

Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para a instalação do actual centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande.

13.3.5 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas, para investimentos na área dos públicos com necessidades especiais.

13.3.6 Construção de novas instalações para o centro de actividades ocupacionais da Praia da Vitória

Construção de novas instalações para o actual centro de actividades ocupacionais, em terreno a ceder pela Câmara Municipal.

13.4 Equipamentos de Apoio à Família, Comunidades e Serviços

13.4.1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA

Comparticipação em investimentos de IPSS e Equiparadas, para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores.

13.4.2 COMPAMID

Complemento para aquisição de equipamentos para os idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, publicado em DR de 26 de Fevereiro 2008.

13.4.3 Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS)

Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios de serviços de Segurança Social e infra-estruturação de serviços.

13.4.4 Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha

Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha.

13.4.8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Realização, participação e colaboração em estudos, projectos, conferências, formação, bem como a participação em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas áreas de actuação da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

13.4.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social

Apoios pontuais a situações de necessidade urgente em vários tipos de apoio à comunidade e criação, melhoramento e apetrechamento dos Serviços de Segurança Social, nomeadamente da DRSSS e do SADEL.

13.4.11 Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens

Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens criado pelo DLR n.º 25/2008/A, de 24 de Julho.

13.4.12 Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA

Desenvolver o sistema de avaliação da qualidade dos serviços e promover a aplicação de boas práticas e mecanismos de auto-avaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos sociais.

13.4.13 Adequação Tecnológica dos Serviços da Segurança Social

Acções de adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social, nomeadamente a aquisição de equipamentos tecnológicos.

13.5 Igualdade de Oportunidades

13.5.1 Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos

Prosseguir a elaboração, implementação e disseminação do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades; Implementação e funcionamento do Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades; Manutenção de Portal Igualdade de oportunidades em Rede; Manutenção da Linha de Informação contra a descriminação e violência; funcionamento da CCRDM, Acções de sensibilização de combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades; Programa Escola - Berço da Cidadania e Igualdade de Oportunidades; Manutenção e criação dos Centros de Informação e Acompanhamento das Políticas de Igualdade; Acções de Formação, Informação e Certificação de boas práticas; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoio a Instituições.

13.5.2 Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional

Apoio ao desenvolvimento de acções potenciadoras do mainstreaming da perspectiva de Género; Promoção de competências para a parentalidade responsável e positiva; Certificação e Promoção de medidas amigas das famílias; Acções de Sensibilização, formação, informação, Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.

13.5.3 Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias

Implementação e Acompanhamento do Plano Regional de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção de acções facilitadoras da concretização do Plano; Acções de Sensibilização, formação, informação; Criação de serviços de proximidade de atendimento às vítimas; Manutenção de estruturas de acolhimento para vítimas; Programas de Reabilitação de Agressores Conjugais e Sexuais; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica, Sensibilização, formação, informação; Criação de serviços de proximidade de atendimento às vitimas; Programas de Reabilitação de Agressores.

13.5.4 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Promover o Empowerment individual e colectivo para a Igualdade de Oportunidades; Programa de desenvolvimento de competências para a empregabilidade e empreendedorismo; Inclusão pela Arte; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.

13.5.5 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Implementar ou apoiar acções de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas; Implementar ou apoiar acções facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Realização de Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Desenvolver e apoiar acções na área da Formação e emprego protegido.

13.5.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da DRIO

Realização de obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional; Apoio a equipamentos e adequação tecnológica.

Programa 14 - Habitação

Programação Financeira

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Programação Material

14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria

14.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas para comparticipação financeira na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas à comparticipação financeira na aquisição de habitação própria e de custos controlados, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.3 Aquisição de Solos

Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e jovens.

14.1.5 Contrato Programa com a SPRHI-SA

Transferência a efectuar ao abrigo de contrato programa celebrado entre a Região e a SPRHI, SA, decorrente da cessão de posição contratual na execução de infra-estruturas em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores.

14.1.6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Execução de obras de urbanização em diversos loteamentos da Região para promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.7 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público Municipal.

14.1.8 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do Contrato Programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

14.2 Recuperação do Parque Habitacional

14.2.1 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas a efectuar ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação de habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

14.2.2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de habitações propriedade de juntas de freguesia, afectas a realojamento de agregados familiares em desequilíbrio socioeconómico.

14.2.3 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores.

14.2.4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas

Subsídios não reembolsáveis a conceder às famílias para intervenções em imóveis afectados por térmitas, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de Julho.

14.2.5 Reconstrução de Habitação (sismo 1998) - Administração Directa

Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, e Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro.

14.2.6 Programa de Requalificação Habitacional

Desenvolvimento de acções de apoio à requalificação de habitações.

14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos

14.3.1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA

Encargos com a construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA, instituído pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho.

14.3.2 Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU, I. P./Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

14.3.3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras.

14.3.4 Acordos de Colaboração RAA/IHRU, I.P - PROHABITA, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias da orla marítima de Rabo de Peixe, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre a RAA e o IHRH, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro, e 157/02, de Julho.

14.3.5 Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro.

14.3.6 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco - Rabo de Peixe

Operação com vista à demolição de habitações que se localizam junto à falésia/orla costeira da Av D. Paulo José Tavares, em risco de derrocada, cujos agregados foram realojados.

14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação

14.4.1 Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH

Obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional de Habitação.

14.4.2 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação tecnológica dos serviços.

14.4.4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de Junho.

Programa 15 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

15.1 Construção de Novas Infra-Estruturas

15.1.1Unidades de Saúde

Projectos e construção de infra-estruturas de apoio ao SRS.

15.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Projectos e construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena do Pico e de Ponta Delgada e construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.

15.1.3 Centro de Radioterapia dos Açores

Assessorias Técnicas no âmbito da Parceria Publica - Privada.

15.1.5 Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São Miguel

Comparticipação na Construção da Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São Miguel.

15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde

15.2.1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com destaque para os Centros de Saúde de Vila do Porto e Bloco C do Hospital da Horta.

15.2.2 Beneficiação de Unidades de Saúde

Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de Saúde do Serviço Regional.

15.3 Apetrechamento e Modernização

15.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição, substituição, actualização e reparação dos diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde da Região.

15.3.2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde

Aquisição de viaturas para a rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

15.3.3 Emergência Médica

Projectos no âmbito da Emergência Médica, designadamente o PLESCAMAC 2. Aquisição de equipamentos e material específico para a Emergência Médica e para a Unidade de Evacuações Aéreas. Projecto do Heliporto da Calheta.

15.4 Formação e Iniciativas em Saúde

15.4.1 Actualização de Profissionais de Saúde

Atribuição e processamento de bolsas de estudo, execução do programa de formação para profissionais de saúde e comparticipação financeira na realização de encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas de actualização profissional.

15.4.2 Plano Regional de Saúde

Operacionalização do Plano Regional de Saúde - Acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, Contratualização e outros programas ou intervenções específicas que se revelem necessários para a melhoria dos níveis de saúde da população. Aperfeiçoamento das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença.

15.4.3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco

O investimento proposto inclui: plano regional contra as dependências, acompanhamento de projectos no âmbito da prevenção e tratamento, campanhas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, programa de intervenção precoce, eventos de sensibilização à prevenção e tratamento, criação de projectos de intervenção específica em zonas de risco, apoio à dissuasão, construção do Centro de Reabilitação em S. Miguel e Centro de Adictologia no Faial, programas de unidades móveis, programas de reinserção.

15.4.4 Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

15.4.5 Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS

Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população, nomeadamente a recuperação das listas de espera e a cobertura assistencial a utentes sem médico de família.

15.4.6 Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade

Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade.

15.4.7 Parcerias

Apoio a instituições do SRS e a pessoas colectivas, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projectos no domínio da saúde.

15.4.8 Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de saúde

Prosseguir com a implementação de programas de certificação e acreditação dos serviços de saúde com vista a introduzir melhorias de qualidade na prestação de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento da qualificação dos profissionais que desempenham funções na área da qualidade.

15.4.9 Vale Saúde

Dar continuidade ao projecto de implementação do Vale Saúde na RAA.

15.4.10 Plano Regional de Vacinação

Prosseguir com o plano regional de vacinação.

15.4.11 Planos de contingência - Saúde Publica

Desenvolvimento de planos de contingência e implementação das respectivas medidas no âmbito da saúde publica, nomeadamente da gripe A H1N1. Consolidação da implementação da linha de saúde Açores.

15.4.12 Deslocação de doentes

Apoio a doentes nas deslocações inter-ilhas e estrangeiro.

15.5 Tecnologias de Informação na Saúde

15.5.1 Sistemas de Informação da Saúde

Continuação do desenvolvimento e instalação e manutenção do projecto Sistema de Informação da Saúde - Azores Região Digital - SIS-ARD.

Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia

Programação Financeira

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Programação Material

16.1 Ordenamento do Território

16.1.1 Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA

PSOTAE - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na RAA; EP@M - Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia.

16.1.2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras

Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico; Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial; Estratégia para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras; LITOMAC - Cooperação e Sinergias no Estabelecimento e Planeamento Sustentável das Zonas Litorais da Região da Macaronésia.

16.1.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

POBHL São Miguel; POBHL Flores; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Furnas; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Sete Cidades; POVT Fundo de Coesão do Ambiente - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA); Proconvergencia Turismo - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA).

16.1.4 Observatório do Território e do Urbanismo

Relatórios de Avaliação da Implementação dos POOC e POBHL; Relatório do Estado de Ordenamento do Território da RAA.

16.1.5 Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco

Reserva Ecológica Regional; Estratégia Regional de Alterações Climáticas; Definição e caracterização de perigos naturais; SOST-MAC - Actuações Sustentáveis nos Espaços Naturais da Macaronésia.

16.1.6 Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de decisões

Emissão de pareceres, vistorias, licenciamentos e gestão urbanística (AIA, AAE, etc.).

16.1.7 Requalificação e Protecção Costeira

Obras de protecção e requalificação das orlas costeiras; Contratos ARAAL; Contratos-Programa RAA-SPRAçores para a realização de empreitadas; Contrato-Programa APTGO.

16.2 Recursos Hídricos

16.2.1 Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água

Planos de Gestão de Recursos Hídricos; Domínio Público Marítimo.

16.2.2 Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas

Determinação de valores de fundo e limiares para as massas de água subterrânea nos Açores; Protecção das Origens de Água.

16.2.3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática

Manutenção da rede do Grupo Oriental e aquisição do sistema para o Grupo Central; Gestão da Rede Meteorológica.

16.2.4 Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras

Contratos trianuais de monitorização das águas superficiais, costeiras e de transição.

16.2.5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares

Monitorização da qualidade das águas balneares da RAA; Perfis de praias; Projecto CARMAC.

16.2.6 Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores

Laboratório de análises da DROTRH; monitorização da toxicidade de cianobactérias das lagoas e do fluxo de azoto para controlo da eutrofização da água das lagoas.

16.2.7 Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos

Estudos e cartas de avaliação de riscos de cheias e de deslizamentos, incluindo a monitorização de arribas em zonas balneares.

16.2.8 Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos

Projectos e empreitadas para a requalificação e protecção de recursos hídricos; acordos de colaboração com juntas de freguesia; contratos e serviços de desobstrução e limpeza de ribeiras.

16.3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão

16.3.1Infra-estrutura informática e de comunicações

Infra-estruturação informática e de comunicações.

16.3.2 Sistema regional de informação georreferenciada

Desenvolvimento de aplicações na área dos sistemas de informação geográfica, incluindo a construção de plataformas para a disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

16.4 Modernização dos Serviços

16.4.1 Formação e Modernização Serviços

Acções de Formação e Modernização Administrativa.

16.4.2 Estratégia e Planeamento

Implementação da Estratégia Nacional para o Mar.

16.4.3 Informação Geográfica

Sistema de informação geográfica e comunicação de dados. Aquisição de equipamento hardware e software.

16.5 Conservação da Natureza

16.5.1 Biodiversidade

Adaptação do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional à RAA. Implementação dos planos de gestão das áreas marinhas protegidas da rede OSPAR. Actividades de recuperação do habitat do priôlo na ZPE do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme.

16.5.2 Erradicação de Organismos Invasores

Elaboração e implementação do plano de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras e realização de acções de monitorização em todas as ilhas.

16.5.3 Geodiversidade

Criação do geoparque dos Açores e desenvolvimento de actividades no âmbito do GESPEA.

16.5.4 Reservas da Biosfera

Elaboração e implementação dos planos de acção das reservas da biosfera a integrar nos planos de ordenamento dos parques naturais de ilha.

16.5.5 Gestão de Parques Naturais de Ilha

Ordenamento e gestão da paisagem protegida do Monte da Guia; implementação dos parques naturais de ilha e elaboração dos respectivos planos de ordenamento; implementação dos modelos de gestão dos centros de interpretação das áreas protegidas; implementação dos planos de gestão da Rede Natura 2000.

16.5.6 Requalificação da Caldeira Velha - II Fase

Requalificação da Caldeira Velha - II Fase.

16.5.7 Jardins Botânicos

Remodelação do edifício antigo do Jardim Botânico do Faial; construção de estufa; implementação de actividades relacionadas com o banco de sementes e herbário.

16.6 Património Mundial

16.6.1Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Empreitada e Conteúdos do Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Acordos de cooperação técnica e financeira; Instalação de infra-estruturas eléctricas e telecomunicações na Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Casa dos Vulcões.

16.6.2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Regime de incentivos para a manutenção e reabilitação da vinha e correcção de dissonâncias arquitectónicas.

16.6.3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico