Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2010

Conclusão da empreitada de instalação do Centro de Interpretação da Casa de Apoio à Montanha do Pico; Requalificação do trilho da Montanha do Pico; Projecto de Ampliação da Casa de Apoio à Montanha do Pico.

16.6.4 Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico

Casa de Apoio à Gruta das Torres; Centro Ambiental das Terras, Lajes do Pico.

16.7 Avaliação Ambiental

16.7.1 Relatório do Estado do Ambiente

Elaboração dos Relatórios do Estado do Ambiente.

16.7.2 Regime Legal de Poluição Sonora

Implementação do Regime Legal da Poluição Sonora.

16.7.3 Avaliação do Impacte Ambiental

Processos de Avaliação de Impacte Ambiental e realização de um workshop sobre avaliação ambiental estratégica.

16.7.4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Manutenção da Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental (inclui aquisição de equipamento hardware e software). Manutenção da estação de monitorização da qualidade do ar. Construção de instalações de apoio técnico e laboratorial (Horta); aquisição de estação de monitorização da qualidade do ar para Ponta Delgada.

16.7.5 Inspecção e Fiscalização Ambiental

Implementação de acções de fiscalização e inspecção ambiental.

16.7.6 Licenciamento

Implementação e intervenção em acções de licenciamento.

16.8 Resíduos

16.8.1 Gestão de Resíduos

Operações de gestão de resíduos; implementação do Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR).

16.8.2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Projectos e empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem.

16.8.3 Remoção de Passivos Ambientais

Operações de gestão de resíduos (compactação, contentorização, transporte marítimo e terrestre).

16.9 Promoção Ambiental

16.9.1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Programas de sensibilização e promoção ambiental; apoio às ONGA's na realização de actividades e programas de educação ambiental.

16.9.2 Rede Regional de Ecotecas

Conclusão da empreitada do Centro de Interpretação e Ecoteca de Vila do Porto e instalação de um sistema de detecção de intrusão e incêndio na Ecoteca da Graciosa; desenvolvimento de actividades da rede regional de ecotecas.

16.9.3 Centros de Interpretação Ambiental

Requalificação paisagística do ilhéu de Vila Franca; Centro de interpretação ambiental e cultural do Corvo; recuperação paisagística da Caldeira Velha; requalificação ambiental do vulcão dos Capelinhos; centro ambiental da caldeira de St. Cristo; centro de interpretação das furnas do enxofre (Graciosa); centro de interpretação da gruta do carvão em S. Miguel; centro de interpretação do boqueirão nas Flores; centro ambiental da Terceira; aquário virtual - monte da guia (Faial); centro de interpretação da paisagem protegida do Monte da Guia (Faial).

16.9.4 Jardins Históricos

Recuperação do Palácio de Santana - zona sul; Requalificação da Mata da Doca e Parque de Merendas do Rosário.

16.10 Utilização Racional de Energia

16.10.1 Agência Regional de Energia e Ambiente

Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente para o desenvolvimento, no âmbito das suas actividades, de estudos e projectos com vista à promoção da eficiência energética e da utilização de recursos energéticos endógenos e renováveis.

16.10.2 Estudos e Projectos

Contratação de serviços destinados à elaboração de estudos e projectos especializados para o sector energético. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores.

16.10.3 PROENERGIA-Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis

Apoio às pequenas e médias empresas, associações sem fins lucrativos e particulares, com vista a fomentar a utilização de recursos endógenos e renováveis na produção de energia, com particular destaque para a micro geração de electricidade e o aquecimento de água através de painéis solares.

16.10.4 Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia

Promoção de um Sistema Sustentável de Energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite o potencial de recursos endógenos e transforme os Açores num exemplo internacionalmente paradigmático no domínio das energias renováveis.

16.10.5 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE

Aquisição e desenvolvimento de software e aplicações informáticas e de comunicações com vista à implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior, resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

16.10.6 Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores

Concepção e desenvolvimento de infra-estruturas piloto com vista à criação e implementação de um Programa de Mobilidade Eléctrica.

16.11 Serviço Público Social

16.11.1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais

Pagamento da iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da RAA.

16.11.2 Electrificação de Fajãs - S. Jorge

Electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.

16.12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia

16.12.1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as Instalações

Aquisição de instalações, obras de adaptação e aquisição de equipamento informático (servidores) e administrativo para a DRE.

Programa 17 - Protecção Civil

Programação Financeira

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Programação Material

17.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

17.1.1 Prontos-Socorros-Médios

Aquisição de prontos-socorro médio.

17.1.2 Ambulâncias de Socorro

Financiar a aquisição de 2 ambulâncias de socorro medicalizáveis para a Praia da Vitória e Povoação. Financiar a aquisição de 2 ambulâncias de transporte para as Lajes do Pico e Ribeira Grande e 1 ambulância de transporte múltiplo para a Praia da Vitória.

17.1.3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoiar as AHBV's da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas, principalmente as de socorro.

17.1.4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na aquisição de equipamento diverso, fardamento e mobiliários para os CB's devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal. Aquisição de equipamento de protecção individual para as equipas de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos bem como da gripe H1N1.

17.1.5 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento

Aquisição de 1 viatura de transporte de pessoal e equipamento com reboque e 1 viatura táctica todo-o-terreno.

17.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

17.2.1Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.

17.2.2 Construção do Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo

Continuação da construção do Quartel de Angra do Heroísmo.

17.2.3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande

Início da construção da II fase do Quartel.

17.2.4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV's São Roque do Pico

Continuação da construção de um anexo com garagem e remodelação do Quartel.

17.2.5 Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas

Início dos procedimentos para a construção de Secções Destacadas na vila da Lagoa e Capelas, nomeadamente, autorização das respectivas Câmaras Municipais, cedência de terrenos por parte das autarquias ou eventual aquisição, elaboração dos projectos de arquitectura.

17.2.6 Remodelação da Secção Destacada da Lomba da Maia

Início da remodelação da II fase da secção Destacada da Lomba da Maia.

17.2.7 Remodelação do Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge

Continuação da remodelação do Quartel.

17.2.8 Ampliação do Quartel da AHBV's da Praia da Vitória

Continuação da obra de ampliação do quartel da Praia da Vitória.

17.2.9 Ampliação/remodelação do Quartel da AHBV's Sta Cruz das Flores

Início da obra de ampliação do quartel de Sta. Cruz das Flores.

17.2.11 Centro de Formação de Protecção Civil

Construção dos cenários de combate a incêndios em hidrocarbonetos, cenários de incêndios urbanos e industriais, cenários de desencarceramento, cenários de estruturas colapsadas.

17.3 Formação e Informação

17.3.1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

17.3.2 Apoios a Diversas Entidades

Cumprimento dos Protocolos com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas, com a Associação dos Radioamadores; Apoio ao Sata Rally Açores; Apoio ao Rally Ilha Azul no Faial; apoio ao Rally Sical ilha Lilás; Apoio à AHBV's da Ribeira Grande na deslocação da Equipa de Manobras ao campeonato nacional; realização do Fórum "Bombeiros Açores"; realização do Exercício Açor com as Forças Armadas.

17.3.3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

17.3.4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores incluindo curso de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, bem como a assessoria técnico-científica para análise de riscos e vulnerabilidades.

17.3.5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil

Formação dos funcionários do SRPCBA.

17.3.6 Informação, Formação e Sensibilização da População

De modo a reforçar a intervenção junto da população para fomentar e garantir o seu envolvimento na promoção da prevenção e da segurança é necessário alargar os cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida à população da RAA. Continuação do Projecto para Idosos "Aprender a Socorrer"; implementação nas escolas dos Clubes de Protecção Civil para alunos do 3.º ciclo; divulgação de medidas de auto-protecção através de projectos de sensibilização a crianças do 1.º ciclo e a todas as forças activas da sociedade, nomeadamente, escuteiros, IPSS's, Clubes, fundações, Forças Armadas e Forças de segurança.

17.3.7 Formação Profissional de Bombeiros

De modo a garantir a qualidade e a capacidade de intervenção bem como a qualificação crescente dos recursos humanos dos CB's é necessário realizar os seguintes cursos: 1 TAS, 7 Recertificações TAS, 9 TAT's, 12 Recertificações TAT's, 10 Salvamento e Desencarceramento, 11 Recertificações de SD, 2 Salvamento em Grande Ângulo, 3 Recertificações de SGA, 4 cursos Condução em Emergência.

17.4 Serviço Regional de Protecção Civil

17.4.1Meios e Recursos

Aquisição de 1 gerador de grande potência para assegurar a energia da Estação Açor, fundamental na manutenção do funcionamento das comunicações da rede de emergência do SRPCBA. Aquisição de equipamento e fardamento para o núcleo operacional do SRPCBA.

17.4.2 Radiocomunicações do SRPCBA

Continuação da aquisição de links de 2GHZ e spares de 13 GHZ; aquisição de 1 sistema de supervisão das avarias da rede de comunicações; continuação da manutenção e pintura dos Sites e Torres; aquisição de consumíveis; contrato anual de manutenção da rede de comunicações pela Globaleda; contratos de manutenção do PT e geradores do sistema da rede de comunicações pela Segma; pagamento à Anacom das taxas relativas às frequências da RCE; contrato de utilização com a PT Prime dos circuitos de comunicações do SRPCBA, dos 17 CB's e a UA bem como o upgrade da largura de banda; licenças de software da Ifthen para a plataforma Iffire dos 17 CB's e para a plataforma Iffprotec do SRPCBA; licenças do SIG e cybermap; contratos de assistência ao gestor do serviço e contabilidade com a empresa SNN.

17.4.3 Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato

Aquisição de 3 compressores médios para os CB's de Sta Maria, Ribeira Grande e Sta Cruz das Flores bem como 1 compressor de grande capacidade para a ilha de S. Miguel destinados ao socorro imediato na catástrofe. Aquisição de tendas, contentores, material de escoramento e equipamento para matérias perigosas; aquisição de 2 tendas para operações e triagem em catástrofe.

17.4.4 Transporte Terrestre de Emergência

Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao transporte terrestre de doentes em emergência (tripulantes de ambulância, seguros e Km percorridos).

17.4.5 Projectos de Cooperação Transnacional - MAC 2007-2013

Promover a realização dos projectos para a prevenção de riscos e para melhorar a actuação em situações de emergência ou catástrofe, Bombergis e Plescamac II.

17.4.6 Fundo de Emergência

Transporte de pessoal e equipamento em situação de emergência.

Programa 18 - Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos

Programação Financeira

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Programação Material

18.1 Construção de Estradas Regionais

18.1.1 Variante à ER 1-1.ª, em Rabo de Peixe

Construção da variante à ER na freguesia de Rabo de Peixe.

18.1.2 Estrada dos Arrastadouros - Variante à ER 1-1.ª na Povoação

Construção da Estrada dos Arrastadouros e a sua ligação à Lomba do Alcaide e à Lomba do Cavaleiro e Aquetudos.

18.1.3 Variante à Vila das Capelas

Construção da Variante à Vila das Capelas.

18.1.6 Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase

Execução do Projecto e expropriações.

18.2 Reabilitação de Estradas Regionais

18.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria

Beneficiação e pavimentação de diversos troços de Estradas Regionais em Santa Maria.

18.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel

Reabilitação de viadutos e de diversos troços de estradas Regionais.

18.2.3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel

Pequenas Reparações e Beneficiação de ER's em S. Miguel; Assessoria à Concessão Rodoviária; Contrato ARAAL com Câmaras Municipais.

18.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

Beneficiação e pavimentação de diversos troços de Estradas Regionais na ilha Terceira.

18.2.5 Reabilitação da Rede Viária na Ilha Terceira

Pequenas Reparações e Beneficiações de ER's; Contrato ARAAL com Câmaras Municipais.

18.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa

Reabilitação de 2,9 kms. De ER's (Pedras Brancas /Limeira); Reabilitação da ER 1-1.ª Limeira-Porto Afonso; Construção da Rotunda junto ao futuro Centro de Saúde.

18.2.7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge

Reabilitação ER 1-2.ª acesso à Vila das Velas e reabilitação do ramal de acesso ao Porto Novo.

18.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico

Correcção de curvas e construção de muros e bermas em ER's.

18.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial

Requalificação de áreas sobrantes e de estacionamentos junto às ER's; Reabilitação da ER entre Largo Jaim Melo e Capelo (projecto); Reabilitação da ER entre o Vulcão e a Praia do Norte, incluindo ramal da fajã (projecto); Correcção de Curvas na ER 2-2.ª

18.2.10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores

Reabilitação de 21,4 kms de ER's; Reabilitação de 24,5 kms de ER's.

18.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo

Reabilitação de ER's.

18.2.12 Requalificação Viária

Conservação da Rede Viária dos Açores.

18.2.13 Requalificação do Parque de Máquinas da SRCTE

Manutenção do Parque de Máquinas da SRCTE.

18.3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer

18.3.1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer

Parque Século XXI; Construção do jardim adjacente à rotunda em Rabo de Peixe; Tratamento e embelezamento das bermas da VVN - Terceira; Embelezamento de rotundas de ER em S. Miguel; Embelezamento de rotundas de ER na ilha Terceira; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em Sta. Maria; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em S. Miguel; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer na Terceira; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer na Graciosa: Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em S. Jorge; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer no Pico; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer no Faial; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer nas Flores.

18.3.2 Integração paisagística da rede viária regional

Reflorestação da rede viária regional.

18.4 SPRHI

18.4.1 Contratos Programas - Rede Viária

Contratos programas celebrados com a SPRHI, SA

18.4.2 Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da SPRHI

Aquisição de terrenos destinados a obras a cargo da SPRHI, SA

18.5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

18.5.1 Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores

Implementação de um serviço de transporte colectivo regular de passageiros.

18.5.2 Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros

Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros na RAA em período de fim-de-semana e em horário nocturno.

18.5.3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito

Aquisição de software destinado aos serviços de viação e trânsito.

18.5.4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros

Introdução de tecnologia híbrida nos transportes de passageiros.

18.5.5 SIRIART

Apoio à renovação da frota adstrita ao transporte colectivo regular de passageiros.

18.5.7 Implementação de Tarifas Sociais

Implementação de tarifas sociais.

18.6 Cooperação com Diversas Entidades

18.6.1 Apoio a Diversas Entidades

Apoios financeiros a diversas entidades.

18.7 Construção, Ampliação e Remodelação, de Edifícios Públicos

18.7.1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE

Beneficiação das Instalações da SRCTE (interior); Reparação/substituição da cobertura da Sede; Edifício da Av. D. João III; Remodelação das instalações do Parque de Máquinas; Aquisição de Pavilhões Pré-fabricados; Remodelação do Edifício do SCTT - Serviço Coordenador Transportes Terrestres; Beneficiação das Instalações do Sector de Obras da DSIE; Aquisição de viaturas e máquinas DSIE; Ampliação do edifício da DRCTC; Monumento de celebração às chuvas; Monumento Graça Costa Cabral (ER - Lagoa do Fogo); Remodelação e beneficiação das Delegações de ilha da SRCTE.

18.7.2 Beneficiações no Palácio da Conceição

Projecto e obras de remodelação e restauro no Palácio da Conceição.

18.7.3 Beneficiações no Palácio de Santana

Recuperação do edifício das cavalariças e do edifício da portaria do Palácio; Elaboração do Projecto da 2.ª Fase da intervenção no Palácio.

18.7.4 Palácio dos Capitães Generais

Projecto e obras de remodelação do Palácio dos Capitães Generais e suas Zonas Verdes; Restauros diversos no Palácio.

18.7.5 Jardim dos "Maroiços" na Madalena

Construção de um Jardim público na vila da Madalena.

18.7.6 Diversas reparações em edifícios públicos

Reabilitação de diversos edifícios públicos, incluindo a remodelação das instalações da Direcção Regional da Juventude.

18.7.9 Protecção da EBS da Povoação

Protecção do edifício.

18.7.10 Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Reparação do edifício-sede; Reconstrução de um edifício da ALRAA, em Angra do Heroísmo.

18.7.11 Remodelação do edifício do antigo conservatório da Horta

Remodelação do edifício.

18.7.12 Edifício dos Paços da Junta Geral

Remodelação do edifício.

18.7.13 Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos

Realização de pequenas obras para a melhoria das acessibilidades aos edifícios públicos.

18.8 Laboratório Regional de Engenharia Civil

18.8.1 Parede de Reacção do LREC

Aquisição de equipamentos e acessórios, manutenção de equipamentos.

18.8.2 Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos

Manutenção das Infra-estruturas e equipamentos afectos ao LREC.

18.8.3 Aquisição de Equipamentos

Aquisição de equipamento para sondagens geotécnicas (2009), equipamento triaxial, copactador de provetes, moinho para rocha e compactador de solos. Aquisição de equipamento para a ULMC e ULM.

18.8.4 Sistema de Qualidade

Implementação e desenvolvimento de um Sistema de Qualidade no LREC.

18.9 Divulgação e Sensibilização

18.9.1 Divulgação e Sensibilização

Diversas campanhas de sensibilização das populações.

Programa 19 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos

Programação Financeira

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Programação Material

19.1 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas

19.1.1 Apoio ao transporte marítimo de passageiros

Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores ao abrigo do contrato de interesse económico geral celebrado entre a RAA, a Atlânticoline e o FRAE. Apoio ao transporte marítimo regular no grupo central ao abrigo das novas obrigações de serviço público. Apoio a reparações nos navios "Cruzeiro das Ilhas" e "Cruzeiro do Canal".

19.1.3 Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo

Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo.

19.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários

19.2.1 Requalificação do Porto da Praia da Vitória

Construção do Armazém Polivalente, Ordenamento do Porto da Praia da Vitória e rede de incêndios do porto da Praia da Vitória; Ordenamento do Molhe de Protecção do Elevador de Navios e Recuperação do Elevador do Porto da Praia da Vitória; Protecção da Marginal da Zona Parque de Combustíveis e Reabilitação da Obra Complementar de Abrigo ao Terrapleno do Porto de Pescas da Praia da Vitória.

19.2.2 Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo

Conclusão física das obras de construção do Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo. No âmbito desta empreitada está prevista a construção do núcleo de recreio náutico das Lajes das Lajes das Flores, a construção de um edifício polivalente no Porto das Flores, a requalificação da zona balnear do Corvo e a colmatação de locas no Porto da Casa no Corvo.

19.2.3 Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta

Continuação das obras de Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta - Terminal Norte. No âmbito desta empreitada está prevista a construção do molhe cais norte, da gare de passageiros, terrapleno/estacionamentos, acessos terrestres e redes técnicas.

19.2.4 Requalificação do Porto da Calheta de S. Jorge

Conclusão dos trabalhos de construção da gare marítima do porto da Calheta.

Trabalhos Complementares na envolvente da gare de passageiros no porto da Calheta.

Núcleo de Recreio Náutico da Calheta de S. Jorge.

19.2.5 Infra-estruturas Terrestres do Núcleo de Recreio de Vila do Porto e Reordenamento do Cais de Ferries

Conclusão das obras de Construção das Infra-estruturas Terrestres do Núcleo de Recreio de Vila do Porto e Reordenamento do Cais para Ferries.

19.2.6 Reordenamento do Porto da Madalena

Continuação das obras de Reordenamento do Porto da Madalena. Contempla a construção de infra-estruturas e obras para melhoramento das condições de abrigo ao Porto da Madalena.

19.2.7 Reordenamento do Porto de S. Roque

Projecto de reordenamento que visa a melhoria da funcionalidade e aumento da eficiência da infra-estrutura.

19.2.8 Reordenamento do Porto de Velas

Construção do Edifício de Controlo e do Edifício de Apoio à Marina das Velas de S. Jorge. Construção do Edifício de Apoio ao Recreio Náutico das Velas de S. Jorge. Ampliação do Porto de Velas.

19.2.9 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária

Melhoria das condições e dos equipamentos necessários às operações portuárias em diversas infra-estruturas.

19.2.10 Diversas obras nos portos

Intervenções em infra-estruturas portuárias, designadamente: Acesso ao quebra-mar da protecção costeira das Lajes do Pico; Construção de oficinas e garagem para máquinas e execução pavimento do cais comercial Porto Lajes Flores; Reforço da Muralha de Suporte da Rua Gaspar Corte Real em A.H.; Projecto para melhoramento da agitação marítima na marina nascente de PDL; Construção de Terrapleno para Parqueamento de embarcações de recreio em PDL; Beneficiação das tampas e caleiras do pipeline cais comercial de PDL; Construção de Novas Oficinas de Mecânica da APSM; Construção do PT e redes exteriores ao Porto PDL; Construção de um Núcleo Museológico; Construção de rampas ro-ro nos portos; Conclusão, em termos financeiros, da empreitada de Ampliação Cais Comercial do Porto da Graciosa.

19.2.11 Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores

Empreitada de reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores.

19.3 Dinamização dos Transportes Marítimos

19.3.1 Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Projecto para a instalação de um sistema GNSS de monitorização permanente nos portos Açores; Despesas com o funcionamento da rede de bóias ondógrafo.

Programa 20 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos

Programação Financeira

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Programação Material

20.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários

20.1.1 Aeroporto da Ilha do Pico

Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente os Trabalhos de Construção Civil para a Instalação do Equipamento ILS/DME no Aeroporto do Pico; Monitorização do Controlo da qualidade Ambiental e Aquisição de Terreno.

20.1.2 Aeródromo da Ilha de S. Jorge

Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a empreitada de Ampliação e Alargamento da Pista e a conclusão da aquisição dos terrenos necessários à mesma.

20.1.3 Aeródromo da Ilha do Corvo

Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a Construção da Torre de Controlo e o Reforço do Pavimento da Pista do Aeródromo do Corvo.

20.1.4 Aeródromo da Ilha da Graciosa

Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a Construção do Aquartelamento de Bombeiros e Tanque de Abastecimento a Viaturas do Aeródromo da Graciosa.

20.1.5 Aerogare Civil das Lajes

Iniciar a Construção do Parque de Estacionamento das Chegadas - 2.ª Fase e fiscalização; lançar elaboração do projecto de execução da "Construção do Terminal de Carga"; assegurar a aquisição de equipamento aeroportuário e dos serviços de manutenção e de gestão das infra-estruturas.

20.1.6 Aeroporto da Horta

Financiamento do Projecto de Execução da Ampliação da Pista do Aeroporto da Horta.

20.1.7 Handlings das Escalas

Modernização dos equipamentos de apoio às assistências de aeronaves nas escalas.

20.1.8 Espaços Comercializáveis

Modernização e renovação de lojas de vendas.

20.1.9 Equipamentos da Frota

Renovação e substituição de equipamentos da frota.

20.1.10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação

Substituição e modernização e manutenção dos meios informáticos.

20.1.11 Renovação da Frota

Compromisso financeiro inerente à aquisição das novas aeronaves Dash 200 e Dash 400.

20.1.12 Aerogare da ilha das Flores

Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a Impermeabilização do Lado Ar da Aerogare do Aeródromo das Flores.

20.2 Gestão dos Aeródromos Regionais

20.2.1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Assegurar ao longo do ano e com prestações mensais, o compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

20.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas

20.3.1 Concessão das Rotas Inter-Ilhas

Cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, resultantes do contrato de concessão que se iniciará em Outubro de 2009, por um período de 5 anos.

20.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos

20.4.1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores

Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores e encargos inerentes aos serviços de aquisição e regularização de terrenos necessários aos investimentos previstos nos aeródromos regionais.

Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação

Programa 21 - Administração Pública, Planeamento e Finanças

Programação Financeira

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Programação Material

21.1 Modernização Administrativa

21.1.1 Acções de Modernização Administrativa

Realização de reuniões de trabalho e de acções de formação e outros eventos formativos constantes do Plano Anual de Formação. Participação em eventos nacionais e internacionais, para prelecções sobre projectos desenvolvidos pela DROAP.

21.1.2 Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores

Desenvolvimento da Fase 3 do SIGRHARA, relativo à Gestão da ADSE, e do SI-SIADAPRA, aplicação informática para gestão do processo de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores, a disponibilizar a todos os serviços via browser e que se articulará com o SIGRHARA.

21.1.3 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional

Conclusão do processo de criação do Sistema de Gestão da Qualidade da DROAP, sua certificação segundo a NP EN ISSO 9001:2008 e obtenção do 1.º nível de excelência da EFQM. Campanha publicitária e serviços de suporte ao projecto "Avaliação dos Serviços". Promoção de encontros e workshops com os interlocutores departamentais ProSiMA, núcleos para a promoção da Qualidade e representantes dos Serviços de planeamento, estratégia e avaliação.

21.1.4 Reengenharia e desmaterialização de processos

Consolidar os sistemas de informação de suporte aos processos, dinamizando a inclusão de novas funcionalidades e valências, tende por fundamento as potencialidades das tecnologias e metodologias das SI/TIC. Assegurar a gestão da infra-estrutura tecnológica de suporte aos sistemas de informação, nas suas diversas componentes (hardware, software e comunicações), contribuindo para a racionalização dos recursos.

21.2 Informação de Interesse Público ao Cidadão

21.2.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Destaca-se a abertura de novos Postos de Atendimento da RIAC, abrangendo as respectivas obras de construção civil, aquisição de mobiliário e todo o equipamento administrativo e informático indispensável ao seu funcionamento. Destaca-se ainda o investimento necessário à continuação renovação da infra-estrutura tecnológica da RIAC adquirida em 2004. Prevê-se também a conclusão da implementação de uma nova intranet, integrada com o sistema de Gestão já implementado em 2008 e 2009. Será ainda contemplada uma intervenção ao nível do Portal RIAC na internet, no sentido de adaptar a plataforma tecnológica às novas evoluções da ferramenta subjacente ao seu funcionamento.

21.3 Serviços Sociais

21.3.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, COOPDELGA e AFARIT, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro, para financiamento das despesas de funcionamento e, excepcionalmente, para apoio a despesas de investimento. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio.

21.4 Cooperação com as Autarquias Locais

21.4.1 Cooperação Técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e funcionários das autarquias locais açorianas. "Formação Freguesias" para eleitos e funcionários das Juntas de Freguesia. Participação dos técnicos em reuniões de âmbito nacional (SATAPOCAL e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território). Aquisição e manutenção de equipamento informático e administrativo.

21.4.2 Cooperação Financeira com os Municípios

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária. (DLR n.º 32/2002/A). Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.

21.4.3 Cooperação Financeira com as Freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto).

21.5 Estatística

21.5.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística

Realização de inquéritos no domínio da produção estatística regional, bem como a divulgação da informação estatística através de diversas publicações. Aquisição e actualização de equipamento informático.

21.5.2 Projectos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional-Mac

Dois projectos aprovados: METAMAC, Desenvolvimento de um projecto de I&D que estude e utilize novas tecnologias relacionadas com a gestão do conhecimento para melhorar a qualidade das estatísticas produzidas, nomeadamente com a integração de um sistema de metainformação e CONTRIMAC. Elaboração de séries trimestrais do Produto Interno Bruto (PIB) agregado e por sectores, a preços correntes e constantes, tendo como metodologia de referência o SEC 95.

21.6 Planeamento e Finanças

21.6.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais

Desenvolver as funções e as tarefas como Autoridade de Gestão do PROCONVERGENCIA, como Organismo Intermédio do POVT - Eixo IV e do Programa de Cooperação Transnacional - MAC. Implementação das acções previstas no Plano de Comunicação do PO PROCONVERGENCIA. Realização de acções de monitorização e avaliação.

Aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento dos sistemas de gestão, de acompanhamento e de controlo.

21.6.2 Património Regional

Avaliação, aquisição e valorização do património regional.

21.6.3 Bonificação de Juros

Liquidação dos juros relativos às Linhas de Crédito Açores Investe e Açores Empresas e Linha de Apoio à Reestruturação da Dívida Bancária, bem como juros relativos às Linhas do Sismo de 1998 e Combate às Térmitas.

21.6.4 Reestruturação do Sector Público Empresarial

Reestruturação do Sector Público Empresarial.

21.6.5 Coesão Regional

Esta acção compreende duas grandes linhas de intervenção:

Apoio no âmbito da "Linha de Crédito Açores Investe", destinada ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes e novos investimentos das empresas, da "Linha de Crédito Açores Empresas" destinada à liquidação de dívidas a terceiros, e da "Linha de Apoio à Reestruturação de Dívida Bancária das Empresas dos Açores" para permitir a realização de operações de reestruturação de dívida bancária das empresas com sede nos Açores;

Intervenção enquadrada nas "Ilhas da Coesão", destacando-se a conclusão de alguns dos projectos de investimento em curso em algumas das ilhas, nomeadamente, o projecto de execução do campo de golfe de Santa Maria, com o respectivo estudo de impacto ambiental e a aquisição dos terrenos, a empreitada de adaptação do centro pastoral da Calheta a pousada da juventude na ilha de São Jorge, a empreitada de reabilitação da fábrica da baleia do Boqueirão com a adaptação a museu na ilha das Flores e a revalorização da zona envolvente ao Hotel das Flores. Serão desenvolvidos novos projectos de investimento que resultem da análise das necessidades detectadas como o parque de Campismo da Caldeira de Santo Cristo na ilha de São Jorge.

Programa 22 - Cooperação Externa e Migrações

Programação Financeira

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Programação Material

22.1 Cooperação Externa

22.1.1 Representação e Promoção Externa da Região

Dinamização e aprofundamento da relação com Estados, Entidades Territoriais, Instituições e Organismos Externos. Consolidação da Cooperação e intervenção externa da Região com particular incidência em territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico para a Região, por meio da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, actividades, protocolos e ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

22.1.2 Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional, Organizações e Associações Internacionais

Representação e participação da Região nas actividades de organismos e entidades de cooperação e ou representação inter-regional (por ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, Conferência dos Presidentes RUP, Rede NRG4SD, etc.), bem como relações com Organizações Internacionais, em particular com as instituições da União Europeia e com organizações e programas no âmbito das Nações Unidas, incluindo a promoção e apoio a estágios e formação junto dessas instituições. Desenvolvimento de protocolos, parcerias e iniciativas com Instituições, Organismos e ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito do trabalho desenvolvido pelos organismos de cooperação inter-regional e pelas Instituições comunitárias.

22.1.3 Promoção e Divulgação de Questões Europeias

Promoção e divulgação na Região das actividades das entidades inter-regionais e organizações internacionais, em particular da União Europeia (ex: consultas públicas, comemorações dias europeus, etc), bem como promoção e divulgação da Região nestas entidades e nas respectivas actividades.

22.1.4 Apoio Especializado em Assuntos da União Europeia

Apoio especializado com vista ao fortalecimento da participação da Região nos processos de consulta pública, de elaboração e concretização de documentos políticos e legislativos da União Europeia.

22.2 Emigrado/Regressado

22.2.1 Integração

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos emigrados e regressados.

22.2.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

22.2.4 Encontros/Seminários

Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, Projecto Regressos, Rede Interinstitucional Açores-Comunidades, Encontro Saudades dos Açores, entre outros) com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.

22.2.5 Projectos/Candidaturas

Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre os movimentos emigratórios e ou sobre regressos à RAA; Formação e informação com objectivo da integração emigrado/regressado.

22.3 Identidade Cultural

22.3.1 Açorianidade e Raízes

Ciclos de conferências no Canadá, Estados Unidos e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comunidades; Raízes e Juventude.

22.3.2 Comunicação Açores/Comunidades

Apoio à divulgação de programas culturais e informativos - televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

22.3.3 Preservação da Identidade Cultural

Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos e agentes culturais.

22.3.4 Encontro Intercomunitário

Encontros temáticos com debates, reflexão, apresentação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades emigradas possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.

22.3.5 Divulgação Artística

Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

22.3.6 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

22.3.7 Projectos/Candidaturas

Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades dispersas pelo Mundo.

22.4 Imigrado

22.4.1 Integração

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos imigrados na RAA.

22.4.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

22.4.3 Estudo sobre Imigração

Publicação de estudos efectuados; Novos estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores.

22.4.4 Encontros/Seminários

Conferências e Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos imigrados.

22.4.5 Projectos/Candidaturas

Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; formação e informação com o objectivo da integração do imigrado.

VI - Os Programas e Iniciativas Comunitárias Disponíveis para a Região

O Governo dos Açores delineou uma estratégia própria e diferenciada em matéria de afectação dos fundos comunitários, para o período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão.

Com efeito, em primeira linha, foi decidido pela concentração dos meios financeiros em instrumentos de programação de âmbito regional, situação diversa da do anterior período, em que alguns apoios aos agentes regionais se encontravam em programas operacionais de âmbito sectorial/nacional. A única excepção prende-se com o Fundo de Coesão em que, por imperativo regulamentar, toda a intervenção no país fica consagrada num único programa, mas mesmo aí, as intervenções a comparticipar na Região estarão concentradas num eixo específico e exclusivo. Em segunda linha, foi desenvolvida uma negociação que permitiu um acréscimo substancial dos fundos europeus em relação ao anterior Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006.

A reforma da política europeia de coesão e o novo quadro financeiro saído das perspectivas financeiras 2007-2013, originaram a redução do número de instrumentos financeiros, de cinco para três, deixando os fundos destinados ao desenvolvimento do mundo rural e das pescas de ser considerados como fundos estruturais, para serem considerados em linhas orçamentais específicas. Por outro lado, observa-se um acréscimo de programas operacionais, por via da nova regra sobre financiamento, um fundo por cada programa.

O quadro da intervenção da Região tem a seguinte configuração: um programa comparticipado pelo FEDER, o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Território - POVT, e ainda a participação da Região no Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias. As intervenções comparticipadas pelo novo fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substitui o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, e será comparticipada pelo novo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que substitui o anterior IFOP.

Em termos financeiros os valores disponíveis de financiamento comunitário para a Região para o período de 2007-2013 atinge os 1,5 milhões de euros para uma despesa pública de investimento de 1,9 mil milhões.

Programas Operacionais 2007-2013

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A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções regionais de programação da política europeia de coesão.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

Este programa operacional, comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, é o que acolhe maior dotação financeira de todo período de programação 2007-2013 e abrange um leque muito diversificado de sectores e de beneficiários finais das comparticipações comunitárias.

A estratégia de desenvolvimento contida neste instrumento de programação encerra elementos de uma política de coesão económica e social, abarcando um conjunto de domínios estratégicos, com fortes ligações, interdependências e interactividades entre si, envolvendo factores associados à produção e aos mercados, outros relacionados com o factor humano, outros ainda com a dotação e funcionamento das infra-estruturas e dos equipamentos de apoio distribuídos pelo território regional.

As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transversais de política económica e social, sustentadas em instrumentos de política pública. Deste quadro, emerge a selecção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais irá incidir a concentração dos esforços do programa operacional:

Qualificação e robustecimento da economia, na perspectiva de mais competitividade, fortalecimento e diversificação do tecido produtivo regional, promoção do espírito empresarial e no impulso à inovação, à utilização de novas tecnologias de informação e comunicação e à sociedade da informação;

Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no reforço do investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências para a competitividade, na inclusão social e na qualidade vida;

Melhoria das acessibilidades, através da requalificação das redes estruturantes,

Sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos riscos.

Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artigo 11.º do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de Julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade.

Neste contexto o PROCONVERGENCIA estrutura-se nos seguintes eixos prioritários:

Eixo 1 - Dinamizar a criação de riqueza e emprego nos Açores

Engloba 6 objectivos específicos, enquadrando 3 grandes linhas de orientação estratégica: o apoio ao sector empresarial, o fomento da actividade cientifica, da inovação, incluindo a ligação ao mundo empresarial e ainda a modernização administrativa, enquanto elemento de minimização dos custos de contexto.

Eixo 2 - Qualificar e integrar a sociedade açoriana

Integra investimentos de natureza e âmbito marcadamente público, maioritariamente distribuído pelas esferas da educação e do apoio e inclusão sociais

Eixo 3 - Melhorar as redes regionais de infra-estruturas de acessibilidades

Compreende a intervenção em infra-estruturas de acessibilidade, o que, nos Açores com a sua configuração territorial tão particular, implica necessariamente um investimento acrescido.

Eixo 4 - Valorizar e qualificar o sistema ambiental

Consubstancia a valorização e qualificação do sistema ambiental, o ordenamento do território e a melhoria dos sistemas de prevenção e gestão de riscos

Eixo 5 - Compensar os Sobrecustos da Ultraperifericidade

Este eixo, específico para as Regiões Ultraperiféricas, compreende intervenções em domínios particulares e representativos da situação periférica e dos sobrecustos existentes nestas regiões. A dotação financeira afecta é repartida entre compensação dos custos de serviços públicos (mínimo de 50 % da dotação especifica) e em apoio a investimentos de natureza infra-estrutural directamente relacionados com esta problemática.

A adição das diversas fontes de financiamento previstas no PROCONVERGENCIA permite estimar uma despesa global de 1,3 mil milhões de euros para os sete anos de programação, a que corresponde 966,3 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Na sequência do último relatório sobre a execução financeira dos programas operacionais que integram o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), reportado a 30 de Junho de 2009, o PROCONVERGENCIA lidera os níveis de execução médios evidenciados para todo o QREN.

O valor das candidaturas aprovadas nos Açores no PROCONVERGENCIA ultrapassa já o montante de 325,6 milhões de euros de investimento, para uma comparticipação do fundo estrutural FEDER de cerca de 262,5 milhões de euros.

A execução financeira atinge já 41,7 % do valor global dos projectos aprovados, representando a mais elevada taxa de execução financeira de todos os programas integrados no QREN. O volume de despesa pública validada de 135,7 milhões de euros corresponde a uma taxa de execução de 11,1 %, sendo a taxa de execução média do QREN e do FEDER respectivamente de 4,6 % e de 2,8 %.

Foram pagos às diferentes categorias de promotores, um montante de cerca de 105,9 milhões de euros de comparticipação comunitária, representando mais de 23 % de todos os pagamentos FEDER registados no país, para o conjunto dos programas financiados por aquele fundo estrutural.

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Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A percepção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.

Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de intervenção:

Empregabilidade de jovens;

Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado;

Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;

Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;

Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;

Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.

Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objectivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.

Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projecto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos: como complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja as sub-tipologias em determinadas tipologias de projectos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projecto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do documento.

Empregabilidade de jovens

Formação profissional de qualificação inicial;

Transição para a vida activa.

Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado

Formação de activos;

Apoio à inserção das mulheres em meio laboral.

Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo

Fomento e disseminação do empreendedorismo;

Formação profissional intra-empresas.

Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D

Investigação em contexto empresarial;

Formação avançada;

Formação avançada de suporte a projectos de empreendedorismo de base tecnológica.

Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento

Apoio à formação generalizada e especializada em TIC;

Qualificação para a modernização de serviços de Administração Pública.

Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo

Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana;

Projectos-piloto de Formação - Acção para a Inclusão Social;

Apoio à consolidação de um mercado social de emprego;

Qualificação para a modernização das organizações do terceiro Sector.

Em termos financeiros ao PRO-EMPREGO está afecto um envelope financeiro de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 33,5 milhões de contrapartida pública e mais 40 milhões de financiamento privado, podendo, na totalidade, atingir-se cerca de 264 milhões de euros a despesa afecta à execução deste programa operacional.

Até 30 de Junho de 2009, foram apresentados 389 pedidos de co-financiamento tendo sido aprovados 238 com um montante global de financiamento de 78.082.000(euro), sendo 65.853.000(euro) do Fundo Comunitário.

Assim, em 30 de Junho de 2009 o Pro-Emprego verificava um compromisso de cerca de 34,7 %.

No mesmo período, 38 projectos foram arquivados e 65 indeferidos.

Foram ainda efectuados pagamentos aos promotores no montante total de 17.444.825,68(euro), sendo que 15.580.334,81(euro) corresponderam à componente Fundo Social Europeu e 1.864.490,87(euro) à componente orçamento da Segurança Social. Os referidos pagamentos respeitaram ao pagamento de adiantamentos e de reembolsos.

Quanto à despesa validada pela autoridade de gestão, até 30 de Junho de 2009, a mesma ascendeu a 14.899.546 (euro), dos quais 12.664.614(euro) corresponderam ao fundo comunitário.

Os projectos aprovados previam a execução de 2.347 Acções de formação, repartidas por 1.409 Cursos e uma participação de 32.592 Formandos.

Acresce referir que em todas as Ilhas do Arquipélago, foi prevista a realização de formação.

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A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e complementares da intervenção operacional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER, designadamente nos eixos prioritários relativos às redes de infra-estruturas de acessibilidades e à valorização e qualificação do sistema ambiental.

Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objectivo último de contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável, para os Açores são fixados dois grandes objectivos estratégicos para a intervenção deste fundo:

Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago, e

Aumentar os níveis de protecção ambiental, no domínio dos recursos hídricos e dos resíduos, e do desenvolvimento sustentável, pelo aproveitamento dos recursos renováveis na produção de energia eléctrica.

A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a sua posição central no Atlântico norte, conjugada com as características do mar envolvente, confere especial prioridade e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando a uma estratégia de requalificação, modernização das infra-estruturas e uma adaptação dos meios de operação e de movimentação de mercadorias.

Ao nível do ambiente e das energias renováveis, a prioridade na afectação do Fundo de Coesão irá no sentido do reforço da qualidade de recursos hídricos superficiais, designadamente para a recuperação e correcção de situações de eutrofização das lagoas, e também a gestão de resíduos. O reforço da produção de energia eléctrica a partir de recursos endógenos, será também uma prioridade na afectação dos recursos financeiros, perspectivando-se a construção/ampliação de centrais eólicas e de aproveitamento hidroeléctrico.

Estas linhas de intervenção serão devidamente articuladas com as demais previstas para os próximos anos, sejam as comparticipadas por fundos comunitários, sejam exclusivamente por fundos regionais, inserindo-se em áreas de intervenção vitais para o funcionamento da economia, mas também, para a preservação de valores e activos, designadamente os de natureza ambiental, tão característicos deste território insular.

O envelope financeiro deste eixo específico da Região no programa operacional Valorização do Território ascende a 70 milhões de comparticipação comunitária, a que corresponde, para uma taxa média de financiamento de 70 % a uma despesa de investimento de cerca de 100 milhões de euros.

Foram apresentadas para co-financiamento 3 candidaturas, das quais 2 já se encontram aprovadas, a Requalificação Ambiental das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e Sete Cidades e a Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta, estando em apreciação a candidatura Reordenamento do Porto da Madalena que deu entrada em Setembro de 2009.

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O Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL), enquadra-se no período de programação 2007-2013 da política da União Europeia de desenvolvimento rural, sendo comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

A estratégia de desenvolvimento rural definida para o período 2007-2013 tem subjacente o conjunto de especificidades de natureza geográfica, económica, social e ambiental que caracterizam a Região propondo-se respostas concretas das políticas de desenvolvimento rural, tendo em conta os efeitos conjugados das seguintes "classificações" da Região: Região ultraperiférica, Região integrada no Objectivo Convergência, Região Desfavorecida e Região Predominantemente Rural.

A estratégia escolhida para o PRORURAL desenvolveu-se em torno de três dimensões: económica, ambiental e social que se entrecruzam e complementam, sendo definido como grande objectivo estratégico global do desenvolvimento rural da Região: a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente sustentável e socialmente estável e atractiva e o concomitante desenvolvimento dos sectores agrícola, pecuário e florestal.

O PRORURAL estrutura-se em 5 objectivos estratégicos:

Dois objectivos de natureza transversal:

Reforçar a coesão territorial e social;

Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.

Três correspondentes a áreas temáticas:

Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;

Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;

Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.

A operacionalização do PRORURAL assenta nos seguintes eixos de intervenção:

Eixo 1 - Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal

Aumento dos conhecimentos e melhoria do potencial humano do sector agro-florestal, promovendo a formação e qualificação das pessoas em actividade no sector, os serviços e as acções destinados à divulgação e actualização contínua de conhecimentos, assim como o rejuvenescimento da população agrícola e alterações estruturais significativas em explorações transferidas. - Promoção da inovação e da qualidade e reestruturação e desenvolvimento das fileiras do sector agro-florestal, através da promoção da cooperação e da organização para o mercado de todos os agentes que actuam nas diversas fileiras de produção; da criação de novos produtos, processos e tecnologias que valorizem as produções regionais, de investimentos materiais e imateriais destinados à modernização e reestruturação das empresas do sector e ao aumento da qualidade e do valor acrescentado da produção; e do apoio à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais. - Melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal, através do desenvolvimento e requalificação da rede de caminhos agrícolas e rurais e das estruturas de abastecimento de água e de fornecimento de energia eléctrica; de operações relacionadas com o ordenamento agrário e a estruturação fundiária, e de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento da actividade florestal.

Eixo 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural

Promoção da utilização continuada e sustentável das terras agrícolas, através de apoios à manutenção da actividade agrícola em todo o território da região (zona desfavorecida).

Promoção da gestão sustentável das terras agrícolas, através do incentivo à introdução ou manutenção de práticas agrícolas e modos de produção que promovam a protecção da biodiversidade e de sistemas de alto valor natural e paisagístico, nomeadamente nas zonas Natura 2000, a protecção dos recursos hídricos e do solo e a atenuação das alterações climáticas; e do apoio a investimentos não produtivos com objectivos ambientais.

Promoção da gestão sustentável das terras florestais, através do apoio ao alargamento e melhoria da sustentabilidade dos povoamentos florestais, nomeadamente nas zonas Natura 2000, contribuindo para a protecção da biodiversidade, a preservação dos ecossistemas florestais, a atenuação das alterações climáticas, o reforço do papel protector das florestas quanto aos recursos hídricos e do solo e a prevenção de riscos naturais; e do apoio à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais no potencial silvícola.

Eixo 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural

Promoção da diversificação da economia e do emprego em meio rural, através da diversificação de actividades nas explorações agrícolas, da criação e desenvolvimento de microempresas e do desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer.

Promoção da melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, através da criação e desenvolvimento de serviços básicos de apoio à economia e população rurais e da promoção da conservação e valorização do património rural.

Desenvolvimento de competências ao nível local, através da promoção do potencial humano necessário para a diversificação das economias locais e o fornecimento de serviços de base local e da aquisição de competências com vista à animação e preparação e execução de estratégias locais de desenvolvimento.

Eixo 4 - LEADER

A integração da Abordagem LEADER na programação, através da prossecução dos objectivos do Eixo 3, incluindo a execução de estratégias locais de desenvolvimento, a execução de projectos de cooperação, o funcionamento dos GAL e a aquisição de competências e a animação dos territórios.

Eixo 5 - Assistência técnica

Respeita às actividades de preparação, coordenação, informação, gestão controlo acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

Em termos financeiros o PRORURAL foi aprovado pelo valor global de despesa de 377,8 milhões de euros, a que corresponde 274,5 milhões de euros de comparticipação FEADER, 48,4 milhões de comparticipação do orçamento regional e uma contrapartida privada de 54,9 milhões de euros.

O PRORURAL só foi aprovado a 4 de Dezembro de 2007, pelo que a sua implementação só teve início após essa data o que implicou algum atraso na sua execução material e financeira.

Até esta data registaram-se aprovações no valor de 62.865.627,28 (euro) e pagamentos no valor de 39.799.283,35 (euro), do montante inscrito no PRORURAL, de acordo com o quadro abaixo:

Número de Pedidos de Apoio e Montantes Aprovados no âmbito do PRORURAL

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

O programa PROPESCAS assenta na criação das condições para a competitividade e sustentabilidade do sector pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente sustentáveis; a melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização; o robustecimento da actividade produtiva empresarial, a diversificação e acréscimo de mais-valias e a garantia da qualidade dos produtos da pesca.

O desenvolvimento sustentável do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão estratégica comum, de uma politica integrada, de um melhor conhecimento científico e técnico, da cooperação institucional entre os parceiros do sector, da valorização dos profissionais e da sua participação activa em sistemas de governação responsáveis e eficazes de forma a que o sector das pescas se torna mais competitivo num quadro de globalização a nível mundial.

Importa realçar a necessidade de ser aprofundada a discriminação positiva que, nos termos do artigo 299.º do Tratado, se deve dar aos operadores sedeados nesta Região Ultraperiférica.

O PROPESCAS assenta nos seguintes eixos prioritários:

Eixo Prioritário 1 - Adaptação da Frota de Pesca Regional

Apoiar a modernização das embarcações de pesca, em particular na motorização, nos equipamentos de bordo e em melhoramentos no casco, convés e cabine; os pescadores e armadores da pequena pesca costeira; a aquisição, por pescadores com idade inferior a 40 anos, da primeira embarcação de pesca usada. Apoiar a substituição de artes de pesca por outras mais selectivas e amigas do ambiente e aquisição de dispositivos de dissuasão acústica que afastem os cetáceos das artes de pesca.

Eixo Prioritário 2 - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca

Apoiar investimentos relativos à construção e aquisição de equipamentos para instalações de produção com vista à introdução da actividade aquícola no arquipélago; a modernização das unidades conserveiras; a construção de novas unidades de comercialização, transformação e de filetagem de pescado congelado; a construção de novas unidades da indústria transformadora tradicional resultantes de deslocalizações por exigências de ordem ambiental ou de planos de ordenamento do território.

Eixo Prioritário 3 - Medidas de Interesse Geral

Apoiar medidas de interesse colectivo que visem a melhoria dos equipamentos e das infra-estruturas portuárias em todas as ilhas da Região. Apoiar medidas com a participação de organizações de produtores que se destinem à divulgação e promoção dos produtos da pesca e da aquicultura; a realização de estudos que visem o conhecimento do perfil do consumidor e as novas tendências do mercado e sobre o contributo da certificação dos produtos da pesca e sobre o desenvolvimento de novos produtos; promoção e desenvolvimento de novos mercados para os produtos piscícolas; a transformação de embarcações de pesca, para fins de formação ou de investigação no sector das pescas ou outras actividades não ligadas à pesca, como por exemplo a museologia e turismo; apoiar projectos-piloto.

Eixo Prioritário 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca

Possibilitar o pluriemprego aos profissionais do sector, permitindo a prática de uma actividade complementar no mar, como seja a actividade turística; criar novos postos de trabalho na comunidade piscatória, através de investimentos que visem o desenvolvimento económico, social ou mesmo cultural, como por exemplo na área da restauração, formação, serviços e pequenos núcleos museológicos locais; Incentivar a criação ou modernização de pequenas infra-estruturas que beneficiem as comunidades mais dependentes da pesca, nomeadamente as relacionadas com o mar, turismo, protecção do ambiente e valorização do nosso património histórico e natural.

Eixo Prioritário 5 - Assistência Técnica

A inclusão deste eixo prioritário no PROPESCAS é justificado pela necessidade de financiar as medidas de preparação, acompanhamento, de apoio técnico e administrativo, de avaliação e de auditoria necessárias à execução das diferentes fases do programa.

O PROPESCAS tem afecto um montante de fundo comunitário de 33,5 milhões de euros, que permitirá alavancar uma despesa de investimento de 44,7 milhões, considerando adicionalmente o esforço financeiro das autoridades públicas regionais e a participação dos privados.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

O Programa de Cooperação Transnacional Açores - Madeira - Canárias, para o período de programação 2007-2013, constitui uma aposta na cooperação como elemento de valor para o desenvolvimento integrado das regiões envolvidas e destas com os países terceiros circunvizinhos.

O objectivo global que sustenta a estratégia adoptada no Programa consiste em, por um lado, incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos, fomentando uma estratégia que visará o impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, e, por outro, melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países de proximidade geográfica e cultural.

Os objectivos específicos que contribuirão para alcançar os eixos estratégicos do Programa, em coerência com o objectivo global, são os seguintes:

Promover a I+D+i para superar o atraso das regiões do espaço em relação ao continente.

Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos.

Melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, da energia (especialmente renováveis) e dos resíduos.

Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais.

Favorecer o desenvolvimento dos países terceiros vizinhos.

Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos.

Os Eixos Estratégicos definidos para a consecução dos objectivos globais e específicos do programa são os seguintes:

Eixo 1 - Promoção da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Sociedade de Informação;

Eixo 2 - Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção de Riscos;

Eixo 3 - Cooperação com Países Terceiros e articulação da Grande Vizinhança;

Eixo 4 - Assistência Técnica

O Eixo 1 estabelece como prioridades o desenvolvimento de áreas de Investigação, Inovação e de Desenvolvimento Tecnológico com aplicação no tecido produtivo dos territórios do espaço, de redes transnacionais de cooperação e transferência tecnológica e científica, em áreas como os transportes, a biodiversidade, a saúde e a inovação em gestão turística e a promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a redução da problemática relacionada com a fragmentação insular e o afastamento do espaço de cooperação, em áreas como a administração electrónica, a gestão urbanística e territorial, a educação, a informação socioeconómica e ambiental, entre outras.

No Eixo 2 são definidas como prioridades a prevenção de riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes), a gestão sustentável dos recursos hídricos, a energia e os resíduos, a protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos e a segurança marítima e costeira.

Por último, no eixo 3 são definidos como objectivos o impulsionamento do desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia e os países terceiros vizinhos através de acções de cooperação com benefício mútuo, o favorecimento de estabelecimento de laços estáveis de cooperação institucional, o de servir como experiência piloto de cooperação territorial entre a União Europeia e os países terceiros através da implementação de fórmulas operativas de coordenação dos fundos FEDER e FED e o reforço do papel das regiões ultraperiféricas como plataforma para a cooperação territorial entre a União Europeia e os países vizinhos.

O Plano Financeiro Conjunto do Programa apresenta um custo total previsto que ascende a 65.169.525 euros e a comparticipação do FEDER a 55.394.099 euros, que corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de 85 % para a zona transnacional.

A percentagem de contrapartidas nacionais, que ascende a 15 %, resulta do nível de contrapartidas propostas por cada Estado-Membro. Este montante de recursos nacionais atinge os 9.775.426 Euros, procedentes do sector público.

A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste conjunto, têm disponível, cada uma, a comparticipação FEDER de 5.197.049,50(euro).

A repartição do FEDER por Eixo Prioritário do Programa, para a Região Autónoma dos Açores, estrutura-se da seguinte forma:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))

No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da primeira Convocatória - Convocatória n.º 7/2008, de 1 de Setembro - para a apresentação de projectos aos Eixos 1 e 2 do Programa, que decorreu de 1 de Setembro a 30 de Outubro.

Em Maio de 2009, houve lugar à aprovação dos projectos apresentados, sendo que, com a participação de entidades dos Açores, foram aprovados 44 projectos com a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de 4 milhões de euros.

Ainda durante o final de 2009, proceder-se-á ao lançamento da 2.ª convocatória do Programa, que é dirigida exclusivamente para o Eixo 3, ou seja para a cooperação com países terceiros e grande vizinhança.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/01/00500/0004700144.pdf))