Declaração de Rectificação n.º 30-A/2010 — Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento…

A região do Alentejo destaca-se, a nível nacional, pela extensão e intensidade do risco de desertificação. Entre os riscos naturais e tecnológicos com gravidade e extensões diferenciadas, evidenciam-se a intensificação dos fenómenos extremos (secas e cheias) e as alterações ao ciclo hidrológico, o risco de incêndio, o risco sísmico e o risco associado ao transporte de materiais perigosos.

Quase todo o Alentejo é susceptível ou muito susceptível à desertificação (clima, solo, vegetação e uso do solo); cerca de três quartos (77 %) do território apresenta susceptibilidade à desertificação, sendo que 60 % é mesmo muito susceptível. A erosão, os incêndios florestais, o despovoamento, o agravamento dos efeitos das secas e a debilidade económica são expressões evidentes dos níveis de desertificação desta região. Este fenómeno ocorre porque os ecossistemas do território alentejano são extremamente vulneráveis à sobre-exploração e utilização inapropriada do solo e da água. A desflorestação, o sobrepastoreio, a irrigação mal conduzida, as más práticas agrícolas, conjugados com condições climáticas adversas, têm contribuído para o agravamento dos problemas de erosão, compactação e salinização dos solos, assim como para a degradação dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, despovoamento e debilitação sócio-económica. Trata-se de um processo complexo de degradação ambiental (solo, água, biodiversidade e paisagem) nas áreas de clima semiárido, e sub-húmido seco, em resultado de vários factores. Além das actividades humanas pode verificar-se um agravamento por factores externos não controláveis como as variações climáticas. Face a esta situação, os diversos níveis de planeamento territorial e sectorial e os diferentes actores com incidência territorial terão de incorporar orientações e acções concertadas de combate à desertificação, designadamente nos domínios de: conservação do solo e da água; fixação de população activa nos espaços rurais; recuperação de áreas degradadas; forte envolvimento das populações na procura e aplicação de soluções.

O risco de inundação por cheias, comum às quatro bacias hidrográficas - Tejo, Guadiana, Sado e Mira -, deve-se a precipitações intensas concentradas em curtos espaços de tempo em que a rede hidrográfica se mostra incapaz de dar resposta ao escorrimento torrencial. As áreas com maior risco de inundação registam-se na bacia do Sado, em Funcheira, Garvão e Carregueiro, na bacia do Guadiana, em Odeleite, Albernoa, Beliche, Azinhal, Sobral da Adiça, Quintos, Cabeça Gorda e Baleizão, e na bacia do Mira, em Santana da Serra, Santa Clara, Sabóia e Santa Clara-a-Velha. Atendendo às importantes estruturas hidráulicas construídas no Alentejo, existe ainda o perigo de inundação de algumas povoações por ruptura das mesmas, nomeadamente a povoação de Alcácer do Sal, que poderá ser afectada pela barragem de Pego do Altar, Odemira a jusante da Barragem de Santa Clara, e as povoações de Moura e de Mértola, a jusante da Barragem de Alqueva.

Períodos de seca recorrentes associados a vagas de calor têm vindo a aumentar o risco de incêndio. Constata-se a existência de risco de incêndio alto e muito alto no Norte Alentejano, designadamente nos concelhos de Gavião, Ponte de Sor, Alter do Chão, Crato, Portalegre, Marvão, Castelo de Vide e Nisa, e, mais a sul, no litoral, na serra do Cercal e nos concelhos que dão continuidade à serra Algarvia - Odemira, Ourique e Almodôvar.

Tendo em conta o elevado grau de vulnerabilidade à contaminação de importantes reservas de água subterrânea, do ponto vista nacional e regional, de que se destacam os aquíferos localizados na Bacia Terciária do Tejo-Sado, o aquífero de Elvas-Vila Boim, o de Estremoz-Cano, o de Moura-Ficalho, o dos Gabros de Beja e o de Sines, importa acautelar a sua preservação, evitando a infiltração de diversos tipos de substâncias poluentes.

Do ponto de vista do risco tecnológico, Sines é o concelho que apresenta mais perigos por concentrar um maior número de estabelecimentos industriais susceptíveis de provocar acidentes. A Região é ainda atravessada por dois gasodutos (um em exploração e outro em construção) e por um oleoduto.

Relativamente à ocorrência de acidentes naturais, o interior alentejano é a região do País mais segura. As áreas identificadas com elevada perigosidade sísmica correspondem apenas a 7 % da Região, localizando-se sobretudo no litoral. Os concelhos mais ameaçados são Alcácer do Sal, Grândola e parte de Almodôvar, embora Santiago do Cacém, Sines e Odemira também possam ser parcialmente afectados.

Relativamente ao recuo da linha de costa, no sector Sado-Sines identificam-se duas áreas com "baixo risco de erosão", uma talhada em formações dunares, na Praia Atlântica-Península de Tróia, e outra localizada na zona central do troço em causa, relacionada com erosão subaérea das arribas areníticas. O sector costeiro, compreendido entre Sines e Odeceixe, apresenta um "baixo risco de erosão". Aqui, o recuo da linha de costa corresponde ao eventual colapso de blocos rochosos proveniente da erosão das arribas alcantiladas. Em nenhum dos sectores se observam situações que, a curto prazo, coloquem em risco pessoas e bens, uma vez que não existe ocupação das arribas com construções ou infra-estruturas, nem tampouco existem zonas balneares na base das mesmas. Contudo, a edificação nestas áreas deve ser interdita e a sua utilização, nomeadamente, para uso balnear, deve ser devidamente ordenada.

Relativamente ao risco de inundação em consequência da ocorrência de eventuais tsunamis, a orla costeira encontra-se numa posição de vulnerabilidade.

MAPA 5

Subsistema dos Riscos Naturais e Tecnológicos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/10/19202/0000800092.pdf))

2.3 - Sistema da Base Económica Regional

As orientações estratégicas regionais - Alentejo 2015 - estabelecem dois eixos estratégicos de intervenção dirigidos directamente ao desenvolvimento da base económica regional. Por um lado, o eixo do Desenvolvimento empresarial, criação de riqueza e emprego sublinha a necessidade de densificação, qualificação e diversificação da estrutura produtiva regional e a criação de uma maior interacção das actividades produtivas com as fontes de desenvolvimento tecnológico e de inovação empresarial. Por outro lado, estabelece-se como segundo eixo estratégico a Abertura da economia, sociedade e território ao exterior, evidenciando, assim, a exigência de um reforço das relações económicas inter-regionais com o espaço nacional mas também com o espaço ibérico e europeu, nomeadamente através da promoção de (novos) factores de diferenciação territorial tendo em vista a atracção de empresas e o desenvolvimento empresarial. As dinâmicas económicas e de investimento produtivo actualmente em curso na região perspectivam uma significativa alteração na estrutura produtiva regional arrastando um novo posicionamento do Alentejo no contexto da economia nacional e no quadro das relações da economia portuguesa com o espaço ibérico e europeu.

Neste enquadramento, o modelo territorial da base económica pretende realçar as componentes e estruturas territoriais que suportam e articulam as actividades económicas regionais, nomeadamente, aquelas que numa abordagem prospectiva se evidenciam com um potencial estruturante na reorganização sectorial e territorial da economia regional e, por esta razão, são fundamentais para assegurar um quadro de coesão económica territorial à escala regional.

Foram tomados como elementos orientadores na construção da proposta de organização territorial da base económica regional, que o Modelo Territorial traduz, os seguintes princípios:

Valorização da diversidade interna regional, assente na disponibilidade de um amplo leque de factores potenciais de promoção económica da Região, reivindicando, assim, uma perspectiva multissectorial e uma abordagem integrada do desenvolvimento regional;

Reforço da valorização económica dos recursos produtivos endógenos, nomeadamente, no que se refere aos produtos de elevada especialização regional - agro-alimentares, florestais e recursos minerais - e com uma relevância estratégica do ponto de vista do desenvolvimento do sector industrial e da base tecnológica regional;

Afirmação de uma nova relação urbano-rural, que se afasta de uma perspectiva de análise dicotómica entre áreas urbanas e espaços rurais, colocando como abordagem alternativa a promoção e valorização das relações de interdependência, dos novos factores de desenvolvimento das áreas rurais e dos centros urbanos e das cidades médias, em particular como pólos de desenvolvimento regional e de suporte às estratégias de desenvolvimento dos espaços rurais;

Reforço da integração económica regional no contexto ibérico e europeu, através da exploração dos potenciais impactes na base económica regional originados pelos grandes projectos de infra-estruturas de acessibilidade e de conectividade internacional que atravessam a Região ou que nela se localizam.

2.3-A - Componentes do Sistema da Base Económica Regional

O Sistema da Base Económica Regional compreende, assim, as seguintes componentes estruturantes:

2.3-A.ª- Rede de Centros Económicos Regionais

Um dos traços fundamentais da actual organização territorial da base económica regional respeita ao destacado volume de actividade empresarial e, portanto, de emprego detido pelos principais centros urbanos de âmbito regional, cujos concelhos concentram cerca de metade do emprego empresarial regional. Esta situação refere-se, nomeadamente, a Évora (que manifesta uma posição de claro destaque no contexto deste grupo de centros urbanos), Sines-Santiago do Cacém-Santo André, Beja, Portalegre e Elvas-Campo Maior. A esta organização da base económica acresce ainda a localização nestes pólos das mais importantes instituições de conhecimento, de inovação e desenvolvimento tecnológico e de serviços e instituições de apoio às empresas, o que lhes confere uma importância determinante no desenvolvimento da economia regional, nomeadamente, no estabelecimento de redes inter-regionais e internacionais no domino do desenvolvimento tecnológico e da inovação empresarial. Os grandes investimentos já previstos para infra-estruturas de transporte - linha de alta velocidade ferroviária, porto de Sines, Aeroporto de Beja, corredores de acessibilidades inter-regionais - bem como os grandes investimentos empresariais previstos para a Região, nomeadamente, na zona industrial de Sines e nas plataformas logísticas de Sines e de Elvas, entre outros, reforçarão, ainda mais, o papel e a função estruturante deste conjunto de pólos urbanos no contexto da economia regional, nomeadamente, na fixação e desenvolvimento de redes institucionais e económicas com o exterior da região.

A equilibrada distribuição geográfica destes centros traduz-se na localização de, pelo menos, um destes centros económicos em cada uma das sub-regiões, o que é vantajoso para uma estratégia regional de coesão territorial. Em articulação com a dinamização de processos de desenvolvimento rural e de outros núcleos de desenvolvimento urbano e industrial, o reforço e a qualificação dos centros económicos regionais, num contexto de alteração do padrão locativo dos factores mais dinâmicos de desenvolvimento económico - factores que são, por natureza, factores urbanos - constituem elementos determinantes para, por um lado, garantir o reforço da economia regional no quadro da economia nacional e, por outro, sustentar uma trajectória de desenvolvimento territorial equilibrado. Um dos aspectos críticos para o desenvolvimento desta rede de centros regionais passa pela constituição de condições avançadas de conectividade física e digital, permitindo a intensificação das relações funcionais e a emergência do efeito de rede, bem com o desenvolvimento de iniciativas de cooperação interurbana em favor de um projecto de desenvolvimento regional.

2.3-A.b - Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A constituição e desenvolvimento de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como objectivo contribuir para uma melhoria qualitativa da base económica regional, através do incremento da inovação e do desenvolvimento tecnológico nas empresas, da valorização económica dos recursos e das produções regionais, da captação ou constituição de empresas de base científica e tecnológica, bem como do incremento dos níveis de qualificação dos recursos humanos e da atracção de quadro técnicos e científicos.

A constituição do efeito de rede entre as várias instituições integrantes passa, forçosamente, pelo estabelecimento de uma maior coordenação e cooperação interinstituições, visando reforçar as capacidades e competências individuais das instituições de I&D, numa perspectiva de criação de competências colectivas de aprendizagem e de inovação à escala regional. No mesmo sentido de reforço da coerência e das competências da rede regional, deverá ser fomentada a constituição de espaços de interacção multissectorial, bem como a conectividade nacional e internacional das instituições integrantes da rede.

A configuração e o desenvolvimento da Rede deverão atender, com particular atenção, à necessidade de reforçar as instituições e entidades vocacionadas para a interacção com as empresas, privilegiando, assim, as actividades de inovação nas empresas, a transferência de tecnologia e o incremento das competências dos recursos humanos.

A organização territorial da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação deverá ter como perspectiva a constituição de uma estrutura regional polinucleada, coerente com a própria configuração territorial da base económica regional, garantindo a formação de aglomerações de entidades e infra-estruturas de Ciência, Tecnologia e Inovação com os limiares mínimos necessários à emergência de contextos territoriais favoráveis à interacção de agentes empresariais e entidades de I&D e de rotinas de aprendizagem e inovação colectiva.

A Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação integra as seguintes entidades e instituições:

2.3-A.c - Sistema Regional de Logística Empresarial

A Região beneficiou, na última década, de uma melhoria bastante significativa na rede de acessibilidades rodoviária de nível nacional e internacional que contribuiu, nas áreas de influência destes eixos, para uma substancial redução da distância-tempo e consequente ampliação da área de influência dos principais nós da rede. Os investimentos previstos no domínio das infra-estruturas de transportes (rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias) permitem prever a continuação do incremento dos níveis de acessibilidades nacionais e internacionais, colocando a Região em condições favoráveis para a captação de novos fluxos económicos internacionais. A melhoria dos níveis de acessibilidade nacional e internacional, no contexto geográfico em que a Região se insere, altera a inserção geoeconómica do Alentejo no espaço ibérico e europeu, permitindo a constituição de vantajosas condições de atracção e localização de novas actividades e empresas externas, nomeadamente, nos principais corredores e nós da rede de acessibilidades cuja centralidade é mais melhorada. Neste quadro, reforça-se a necessidade de criação de condições qualificadas para a localização e o desenvolvimento empresarial, o que se traduz na opção de constituição de um Sistema Regional de Logística Empresarial articulado e coerente à escala do Alentejo.

A constituição deste Sistema, sublinhando-se a sua relevância regional e a natureza da sua organização, orientação estratégica e promoção em rede, visa criar condições para a implementação de estratégias de eficiência colectiva de âmbito empresarial. Às vantajosas condições de acessibilidade deve associar-se a criação de economias de aglomeração suportadas por um quadro de infra-estruturas qualificadas e de serviços avançados de apoio empresarial, bem como pela estreita articulação com as entidades da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação através da implementação de parcerias integradas para a inovação e o desenvolvimento tecnológico. O Sistema Regional de Logística Empresarial constituirá, assim, uma infra-estrutura que, dando coerência funcional e territorial às infra-estruturas regionais existentes e futuras, pretende reforçar as capacidades da Região na atracção, fixação e desenvolvimento de empresas, promover e valorizar a expansão articulada das várias infra-estruturas regionais e consolidar a afirmação de pólos locais e regionais de desenvolvimento, quer na vertente industrial e empresarial, quer na vertente urbana.

Como infra-estrutura regional fundamental ao incremento das condições de desenvolvimento empresarial, a constituição do Sistema Regional de Logística Empresarial deverá apostar, também, no apoio ao desenvolvimento dos sectores industriais com relevância estratégia regional - agro-alimentar, florestal (particularmente a indústria da cortiça) e recursos minerais - devendo as infra-estruturas contemplar, na sua configuração, condições logísticas adequadas às exigências específicas destes sectores.

O Sistema Regional de Logística Empresarial deverá ser estruturado em dois níveis territoriais: nível municipal/supramunicipal e nível regional:

Nível municipal/supramunicipal - é constituído pelas infra-estruturas de acolhimento e de desenvolvimento empresarial com uma importância de âmbito municipal ou supramunicipal e orientadas para a constituição de concentrações empresariais de pequena/média dimensão, privilegiando as actividades empresariais ligadas à exploração de recursos económicos locais e, por esta via, afirmando-se como pólos de desenvolvimento e de dinamização das economias locais;

Nível regional - é constituído por infra-estruturas de localização empresarial e de logística de importância regional (e nacional), tirando partido das vantajosas condições de acessibilidade e de conectividade nacional e internacional, dotadas de um elevado nível de infra-estruturas e de serviços de apoio empresarial de qualidade, afirmando-se, assim, como factores fundamentais para uma maior atractividade territorial e projecção regional no domínio económico.

Sistema Regional de Logística Empresarial - Estrutura e Componentes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/10/19202/0000800092.pdf))

O nível municipal/supramunicipal do Sistema Regional de Logística Empresarial consubstancia-se nas redes municipais ou supramunicipais de parques empresariais e logísticos, sendo estas redes constituídas por três tipos de espaços de acolhimento empresarial:

Parques empresariais municipais ou supramunicipais, localizados nas sedes dos municípios e nos principais centros urbanos concelhios;

Espaços de incubação e de acolhimento empresarial em ambiente urbano, a constituir, fundamentalmente, no interior do perímetro urbano dos Centros Económicos Regionais (acima referidos), vocacionados para a localização de empresas de serviços avançados, de unidades empresariais de desenvolvimento e inovação tecnológica e, também, de entidades e serviços de apoio à inovação empresarial compatíveis com o tecido o urbano;

Áreas de localização empresarial em espaço rural, vocacionadas para a implantação e o apoio logístico de micro e pequenas empresas localizadas em pequenos centros rurais.

O nível regional do Sistema Regional de Logística Empresarial consubstancia-se, de forma articulada, na Rede Regional de Parques Empresariais, na Rede Regional de Áreas Logísticas e nos Nós de Conectividade Internacional.

Integram a Rede Regional de Parques Empresariais as seguintes infra-estruturas:

São Plataformas Logísticas no âmbito do Sistema Regional de Logística Empresarial no Alentejo, as seguintes infra-estruturas:

Os Parques Empresariais Regionais são áreas infra-estruturadas de grande dimensão (área mínima de referência: 60 ha) devidamente planeadas segundo critérios de ordenamento territorial e de qualidade ambiental, e caracterizadas por um elevado nível de dotação de infra-estruturas, nomeadamente, no domínio das redes de suporte - redes de acessibilidades, eléctricas, de telecomunicações, de energia e de ambiente - e no domínio dos equipamentos e serviços avançados de desenvolvimento da actividade empresarial. A sua gestão deverá assentar na criação de uma entidade gestora com funções específicas para o efeito.

As Plataformas Logísticas constituem espaços dedicados à localização de operadores logísticos e aproveitam condições privilegiadas de conectividade ibérica e internacional. As Plataformas Logísticas são caracterizadas por elevados níveis de dotação de infra-estruturas, nomeadamente ao nível das infra-estruturas intermodais de transporte, e dotadas de serviços e equipamentos especializados de apoio às actividades de gestão de cadeias de abastecimento/distribuição e de coordenação logística.

Dada as condições especiais de atracção e desenvolvimento empresarial que se pretende alcançar, quer com os Parques Empresariais Regionais, quer com as Plataformas Logísticas, devem estas infra-estruturas desenvolver-se na perspectiva de se afirmarem como espaços privilegiados de inovação e de desenvolvimento tecnológico, fomentando a interacção entre empresas, entidades de desenvolvimento científico e infra-estruturas tecnológicas e outras entidades de mediação e transferência de tecnologia. Neste sentido os Parques Empresariais Regionais e as Plataformas Logísticas devem criar condições para a localização de empresas de base tecnológica, bem com para o acolhimento de infra-estruturas tecnológicas (infra-estruturas de intermediação interface), constituídas no quadro do desenvolvimento coerente e sustentado da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os Parques de Armazenagem e Distribuição constituem espaços dedicados à localização de operadores de actividades de armazenamento e de distribuição de mercadorias, requerendo, fundamentalmente, áreas de implantação de grande dimensão e necessitando de menores níveis de infra-estruturação e de dotação de equipamentos e serviços de apoio. Constituem áreas preferenciais de localização dos Parques de Armazenagem e Distribuição, os territórios atravessados pelos principais eixos rodoviários nacionais e ibéricos e sob influência dos grandes centros ou sistemas urbanos na envolvente da Região (Área Metropolitana de Lisboa, Arco Metropolitano do Algarve e cidade de Badajoz).

São considerados Nós de Conectividade Internacional o Porto de Sines e o Aeroporto de Beja, atendendo ao seu destacado posicionamento na afirmação internacional da Região, nomeadamente, no domínio do transporte marítimo de mercadorias e do tráfego aéreo (de mercadorias e de passageiros), para o que contribui também a componente de logística associada a ambas as infra-estruturas.

A configuração funcional do Sistema Regional de Logística Empresarial, nomeadamente, no que se refere às infra-estruturas de âmbito regional, deverá atender às características e potencialidades económicas e institucionais dos centros urbanos onde se localizam. A tabela seguinte identifica de forma sumária, para cada centro urbano que acolherá as principais infra-estruturas do sistema de logística, alguns dos aspectos de natureza económica, de inserção territorial e de contexto institucional que poderão constituir factores de desenvolvimento e de afirmação das respectivas infra-estruturas.

Funções económicas e características fundamentais dos centros urbanos onde se localizam as principais infra-estruturas do Sistema Regional de Logística Empresarial.

Portalegre:

Centro Urbano Regional

"Porta" do Parque Natural de S. Mamede

Pólo de actividades industriais e logísticas

Espaço charneira entre o Alentejo e as Beiras

Centro urbano de articulação com a Extremadura (Cáceres)

Pólo de Ensino Superior e de I&D na área das TIC

Articulação com a Plataforma Logística de Elvas/Caia

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

Ponte de Sor:

Pólo Regional da Indústria da Cortiça e da indústria Automóvel

Pólo Regional de Actividades e Produção Aeronáutica

Espaço charneira entre o Alentejo e o Médio Tejo

Articulação com a Plataforma Logística de Elvas/Caia

Elvas-Campo Maior:

Centro Urbano Regional de influência transfronteiriça e Pólo de actividades logísticas (Plataforma transfronteiriça e estação ferroviária de Alta Velocidade)

Inserido no corredor central

Plataforma de Articulação Alentejo/Extremadura

Centro de Investigação e Extensão Agrária

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

Vendas Novas:

Centro Urbano Estruturante

Integrado na área de influência directa do novo aeroporto de Lisboa e na proximidade da Plataforma Logística do Poceirão

Inserido na Arco Metropolitano de Lisboa (PNPOT),

Pólo Regional da Indústria da Cortiça e da Indústria Automóvel

Inserido no corredor central e com articulação rodo-ferroviária com Sines, Lisboa, Évora e Espanha.

Évora:

Centro Urbano Regional

Centro Universitário

Cidade património mundial e centro de actividade turística

Integrado no Arco Metropolitano de Lisboa (PNPOT),

Centro regional de actividades industriais e logísticas (AV)

Pólo regional de actividades e de produção aeronáutica (Escola internacional de pilotos)

Centro regional de actividades de I&D, tecnologia e inovação,

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

Zona dos Mármores:

Base produtiva altamente especializada nas actividades associadas à extracção e transformação do mármore

Localização do CEVALOR

Sistema urbano polinucleado de relevância estruturante

Inserido no corredor central

Sines-Santiago do Cacém-Santo André:

Centro Urbano Regional (polinucleado)

Principal centro portuário e energético nacional

Importante plataforma industrial e logística (integrado no Sistema Logístico Nacional)

Principal plataforma petroquímica nacional

Articulações com Poceirão, Elvas, Lisboa e Setúbal

Articulações com Aeroporto de Beja

Ligação a Espanha via Elvas e via Ficalho

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

Beja:

Centro Urbano Regional

Pólo de Ensino Superior e de I&D na área agrícola: regadio e biotecnologia

Porta Aeronáutica do Alentejo

Dinâmica decorrente do EFMA

Articulação Porto de Sines - Aeroporto de Beja

Pólo de actividades industriais e logísticas

Importante Centro Urbano de articulação com o Algarve e com a Andaluzia

Centro de realização de encontros, reuniões, seminários e congressos

2.3-A.d - Rede de Aproveitamentos Hidroagrícolas

A agricultura (em sentido lato) e as actividades agro-florestais continuam a ser a base de fileiras produtivas de excelência da região Alentejo e o sector de maior especialização regional. No contexto das perspectivas de desenvolvimento agrícola do Alentejo ressalta como factor fundamental para a qualificação do sector e para a mudança da estrutura de produção sectorial a questão das culturas regadas e, intrinsecamente, a do aproveitamento das infra-estruturas de regadio. O regadio é de facto uma área estratégica de desenvolvimento futuro do sector. A região Alentejo verificará nos próximos anos um crescimento da área regada em cerca de 126 mil hectares na forma de exploração colectiva, constituindo este aumento de área de regadio um enorme desafio à agricultura regional, nomeadamente no sentido da introdução de novas culturas economicamente mais valorizadas e indutoras de uma ampliação da fileira agro-industrial regional.

Os perímetros de rega constituem, assim, áreas de produção agrícola que interessa preservar e valorizar, pois detêm um elevado valor estratégico do ponto de vista do desenvolvimento sectorial e contribuem para a ampliação e qualificação da base económica regional e para a criação de novas dinâmicas socioeconómicas em espaços rurais.

2.3-A.e - Eixos e Redes de Especialização Industrial

A estrutura económica regional, considerando quer os sectores tradicionais quer os sectores emergentes, permite identificar um conjunto de actividades industriais particularmente associadas a características naturais e factores de ordem territorial, configurando, em termos de organização territorial, eixos e redes de especialização industrial. Os eixos definem-se pela forte integração territorial. As redes apresentam, por seu lado, um elevado potencial de articulação de actividades e de desenvolvimento estratégico. A relevância destas actividades e a sua importância estratégica no seio da base económica regional, por um lado, o potencial de crescimento das actividades emergentes e o seu efeito na modernização e diversificação da estrutura produtiva, por outro, e, ainda, a respectiva configuração, inserção e distribuição territorial que marcam as especificidades produtivas das respectivas áreas de localização, constituem factores que fundamentam o acolhimento destes eixos e redes de especialização como componentes fundamentais do sistema da base económica regional.

2.3-A.e.1 - Eixos de Especialização Industrial

Como eixos de especialização industrial são identificados os seguintes:

2.3-A.e.2 - Redes e Áreas de Especialização Industrial

Como redes e áreas de especialização industrial regional são identificadas as seguintes:

1 - Rede do Automóvel, da Aeronáutica e da Electrónica - A definição desta rede assenta no potencial de sinergias positivas a constituir em torno de um conjunto de actividades instaladas e programadas para a região, beneficiando, assim, do potencial efeito global de aglomeração e de interacção de competências industriais e tecnológicas nestes três sectores de actividade. A rede tem como pólos constituintes os concelhos de Ponte de Sôr, Vendas Novas, Évora e Beja.

2 - As actividades de componentes de automóvel têm em Vendas Novas um pólo já com alguma tradição no sector, beneficiando, actualmente, de claras vantagens de localização decorrentes da sua inserção na área da região metropolitana de Lisboa.

3 - As actividades no domínio da Aeronáutica têm uma muito recente presença no Alentejo, mas a região tem registado nos últimos tempos importantes iniciativas neste sector. Por um lado a decisão da abertura do Aeroporto de Beja à actividade aeronáutica civil, coloca este centro regional do Baixo Alentejo com uma posição muito vantajosa para o desenvolvimento de actividades aeroportuárias, nomeadamente, no que se refere às actividades de construção de aeronaves, de manutenção de frota e de formação e treino, o que poderá tornar Beja num importante pólo nacional de actividades aeroportuárias. Por outro lado, a perspectiva de concretização da instalação de importantes unidades empresariais de construção de aeronaves e de componentes de aeronaves a localizar em Évora. Atendendo à existência de dois importantes aeródromos, em Évora e Ponte de Sor, e à unidade industrial localizada em Ponte de Sor dirigida à produção de ultraleves, as recentes iniciativas no domínio da aeronáutica vêm reforçar as condições de base à geração de potenciais efeitos na multiplicação das relações intersectoriais na região e no país bem como na dinamização de actividades de I&D. Tal como afirma o PRIA-2005, a dinamização e articulação destes projectos pode permitir a emergência de um "minicluster" da indústria aeronáutica no Alentejo, potenciando, desta forma, outros pólos de competência aeronáutica no país.

4 - As actividades do sector da Electrónica têm na cidade de Évora o seu principal pólo industrial na região contando com unidades empresariais de importante dimensão, quer em termos de emprego global quer em termos de emprego qualificado, dotadas de desenvolvidas competências no campo da inovação e desenvolvimento tecnológico.

5 - A definição desta rede industrial pressupõe, assim, a exploração de sinergias entre estes três sectores de actividades e o incentivo a uma interacção estratégica com a Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A definição da rede pressupõe também o desenvolvimento dos efeitos de aglomeração empresarial e institucional através da criação de parcerias e projectos integrados, visando a criação de competências de I&D, inovação e conhecimento na região.

6 - Fileira do Sistema de Montado e da Cortiça - as áreas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado e sobro ocupam uma parcela significativa do solo do Alentejo e representam um importante papel na produção de pastagens sobcoberto, no fornecimento de alimentos de elevado valor nutritivo, na produção de importantes recursos silvestres e na sustentação de habitats cinegéticos. Por outro lado, ao garantirem a manutenção de sistemas de produção sustentáveis desempenham um papel igualmente importante nas vertentes ecológica e ambiental, além de que, são, em particular, sustentáculos de uma indústria de transformação de cortiça. Desta forma a fileira da cortiça assume-se como uma das fileiras de importância estratégia para o desenvolvimento empresarial e tecnológico do Alentejo, uma vez que esta Região concentra a maior parte da produção suberícola nacional, estendendo-se esta importância estratégica à necessidade de aprofundar as capacidades regionais de desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial e de produtos. A criação e operacionalização de uma rede de actividades de transformação da cortiça revela-se como uma potencialidade estratégica, dado que permite ligar os principais pólos regionais e centros locais de preparação e transformação da cortiça com vista ao reforço da quota regional de transformação industrial da cortiça. Destacam-se, neste sentido, os concelhos de Ponte de Sor e de Vendas Novas como os principais pólos regionais de actividade industrial corticeira, a qual tem também expressão significativa nos concelhos de Portalegre e de Évora. A consolidação da rede deverá ainda considerar as relações com Coruche, pólo importante localizado na envolvente da Região com relevância nesta indústria.

7 - Fileiras da Indústria Agro-alimentar - o Alentejo apresenta uma grande tradição na transformação de produtos agro-pecuários e na obtenção de produtos com elevada qualidade, boa imagem de marca e grandes potencialidades de afirmação em vários segmentos do mercado nacional e internacional, nomeadamente as carnes, os queijos, os enchidos e presuntos, o pão, os doces, o vinho e os azeites. De entre o vasto leque de produtos citados merecem destaque numa primeira linha de afirmação, pela qualidade e pela quantidade produzida, o vinho e os azeites. Este tipo de actividades industriais está directamente ligado à produção agro-pecuária, designadamente, à que se desenvolve no sistema de montado realizada em condições determinadas e controladas e que permitem obter produtos finais (queijos, carnes, enchidos e presuntos) de elevada qualidade específica, reconhecida pelas instituições que lhe garantiram um estatuto de protecção e pelos consumidores que adquirem esses produtos a preços que a remuneram.

8 - O Alentejo tem também conseguido uma inquestionável projecção económica na fileira da vinha e do vinho, a qual constitui um importante pilar da economia agrícola e regional. A área de vinha tem um importante impacte no ordenamento territorial e na paisagem da Região, marcando, de forma assinalável, o uso do solo em algumas zonas, nomeadamente, no Alentejo Central e em alguns concelhos do Norte Alentejano (Castelo de Vide, Crato, Marvão, Portalegre e Sousel) e do Baixo Alentejo (Alvito, Cuba, Vidigueira, Moura e Serpa). A área da vinha e dos vinhos com Denominação de Origem Controlada (DOC) Alentejo é constituída pelas sub-regiões de Portalegre, Borba, Évora, Redondo, Reguengos, Granja/Amareleja, Moura e Vidigueira.

9 - Da mesma forma, a fileira do olival e azeite assume uma importância estratégica para a consolidação da base económica regional, bem patente, quer no aumento de área cultivada e na procura de terras para este mesmo efeito, quer nas inovações técnicas introduzidas, sendo de destacar a qualidade e as potencialidades dos azeites de Moura/Serpa, do Norte Alentejo e do Alentejo Interior distinguidos com a classificação de Denominação de Origem Protegida (DOP). A fileira oleícola tem uma forte ligação com a tradição industrial local e constitui um produto regional de excelência.

10 - Igualmente importantes na consolidação da base económica regional, garantindo uma articulação eficaz entre a produção e o produto final de qualidade reconhecida presente junto dos consumidores, surgem as indústrias dos lacticínios e a da transformação e embalagem de carnes, nomeadamente aquelas cujos produtos apresentam estatutos de protecção (DOP e IGP).

2.3-A.f - Corredor Central

Devido à sua posição geográfica, o Alentejo Central beneficia do atravessamento do mais importante corredor rodoferroviário que liga as duas capitais ibéricas, o que reforça, particularmente para os concelhos ocidentais inseridos na área de influência directa da região de Lisboa, o efeito de contiguidade e de interacção com a Área Metropolitana de Lisboa. A recente decisão de implantação do novo aeroporto de Lisboa na fronteira da Região e numa localização de grande proximidade a este corredor terá um forte impacte urbanístico e económico na envolvente da nova cidade aeroportuária e neste Corredor Central, com especial incidência no troço Vendas Novas-Évora.

O crescente e inevitável processo de integração económica ibérica e o consequente adensamento das relações económicas entre a região de Lisboa e Espanha, aliado ao desenvolvimento do porto de Sines, cujas acessibilidades terrestres fundamentais estão amarradas neste corredor, traduzem-se no reforço das potencialidades de localização empresarial ao longo do Corredor Central, situação a que o factor cidade-de-Évora não será certamente alheio. O Corredor Central é, assim, de forma tendencialmente crescente, uma componente determinante da organização territorial da economia regional e como tal deverá ser abordado numa estratégia de qualificação e de afirmação competitiva na sua função de estruturação urbana, industrial e logística. Tal como na componente anterior, também aqui, e agora reforçado pelo efeito de contiguidade, se poderão revelar como factores diferenciadores as iniciativas de promoção de relações intermunicipais no domínio do desenvolvimento económico e empresarial.

2.3-A.g - Litoral Alentejano

O Litoral Alentejano manifesta um conjunto diversificado de potencialidades de desenvolvimento económico: actividades industriais, portuárias e logísticas, de produção de energia e piscatórias, centradas em Sines; actividades agrícolas de regadio, em Alcácer e, com particular destaque, em Odemira; e ainda actividades turísticas, nomeadamente, as apoiadas no produto sol e mar, em circuitos turísticos (touring) de natureza cultural e paisagístico, em conjuntos turísticos integrados (resorts) e no golfe, destacando-se neste sector a posição do concelho de Grândola, onde se prevê a localização de um conjunto importante de empreendimentos de grande dimensão.

O sistema urbano polinucleado constituído por Sines-Santiago do Cacém-Santo André deverá assumir uma dimensão regional e, como tal, afirmar-se como o principal pólo urbano na sub-região. Os investimentos no sector industrial e de produção de energia em curso e os que se perspectivam na plataforma portuário-industrial de Sines, bem como os investimentos no sector turístico perto da costa, dão forma a uma importante dinâmica económica que conduzirá a um reforço da posição desta sub-região no conjunto da economia regional e nacional. Esta área beneficia ainda da sua inserção no arco metropolitano de Lisboa (PNPOT), destacando-se, também, a sua ligação ao Algarve e à Andaluzia. Virá a beneficiar, na sua relação com a Europa e com o território do Sudoeste espanhol, da abertura do Aeroporto de Beja e a construção do eixo rodoviário Sines-Beja-Ficalho. A importância económica do Litoral Alentejano é também marcada pela riqueza dos seus recursos e potencialidades haliêuticas, associados a uma base de emprego e empresarial com um capital de conhecimento fundamental ao desenvolvimento das actividades da pesca e aquicultura.

O Litoral Alentejano evidencia-se, ainda, pelo valor natural ímpar, no contexto nacional e europeu, e pelas suas potencialidades económicas em vários sectores, nomeadamente, nos que estão associados à economia do mar, necessitando, por isso, de uma abordagem integrada. Neste sentido, o Litoral Alentejano evidencia-se como uma das componentes estruturantes da futura organização territorial da economia regional.

2.3-A.h - Área Envolvente da Albufeira de Alqueva

Com a construção da Barragem de Alqueva e a subsequente constituição do grande lago artificial nasceu uma nova âncora de desenvolvimento da Região, com um elevado potencial de dinamização de actividades económicas e de promoção de uma organização territorial centrada no efeito do Grande Lago, constituindo, para aquela zona do interior da Região, um novo factor de desenvolvimento territorial, mobilizador dos recursos locais e potenciador do incremento das relações com Espanha. O padrão de ocupação e desenvolvimento turístico a implementar no terreno será um factor determinante para a natureza e sustentabilidade do modelo de desenvolvimento e de ordenamento do território desta área. A integração da Área Envolvente da Albufeira de Alqueva como componente do modelo de organização territorial da base económica decorre dos potenciais impactes que os investimentos turísticos e o desenvolvimento do sector agrícola poderão vir a ter em termos de geração de emprego e de dinamização de actividades económicas e de estruturação dos centros urbanos em torno da albufeira.

MAPA 6

Sistema da Base Económica Regional

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2.4 - Sistema das Actividades Agro-Florestais

2.4-A - Subsistema das Actividades Agro-Florestais

A evolução dos sistemas agro-florestais dependerá de um conjunto alargado de factores resultantes de um contexto acentuado de mudança, a nível nacional e mundial, em termos de políticas, progresso tecnológico e oportunidades de mercado. Estudos mais recentes de caracterização dos espaços rurais em Portugal têm permitido identificar situações muito contrastadas quanto às potencialidades e trajectórias possíveis de desenvolvimento territorial e às funções da agricultura nesse contexto.

No Alentejo, os efeitos conjugados dos factores referidos têm-se vindo a manifestar numa trajectória de afirmação de culturas como o olival e a vinha, no aumento das áreas destinadas à pecuária em regime extensivo, na expansão do número de cabeças de herbívoros e no retrocesso das áreas ocupadas com culturas arvenses. Num futuro relativamente próximo, como resultado do aproveitamento da nova infra-estrutura de regadio do Alqueva, perspectiva-se um incremento considerável das culturas regadas. Por seu lado, os sistemas florestais obedecem a um conjunto de orientações estratégicas de base territorial, delimitadas para o médio/longo prazo nos PROF.

Neste contexto, o modelo sectorial que em seguida se descreve identifica territorialmente, de forma não exclusiva, as principais potencialidades de especialização para os sistemas agro-florestais, num quadro de desenvolvimento dinâmico. No caso concreto do Alentejo, tendo em conta os mais recentes desenvolvimentos da PAC e de todos os instrumentos de política sectorial com efeitos na agricultura, pode considerar-se a seguinte tipologia de sistemas de especialização agro-florestal, com significativa presença e relevância no território regional:

Sistemas Agrícolas de Regadio - correspondem aos sistemas de agricultura intensiva associada às áreas dos Aproveitamentos Hidro-Agrícolas (existentes e potenciais), que configuram um modelo agrícola com elevado potencial de resposta às oportunidades de mercado, sendo desta forma garantidamente sustentável. Neste contexto territorial, a agricultura, além da valia económica e social que representa, pode também desenvolver as vertentes de prestação de serviços ambientais e rurais, mas a sua viabilidade económica não assenta nestes factores.

Outros Sistemas Agrícolas - correspondem aos sistemas de agricultura de sequeiro e aos pequenos regadios individuais praticados em solos com maior potencial para a produção agrícola com viabilidade económica. Estão incluídos nesta tipologia os solos pertencentes à Reserva Agrícola Nacional e as áreas ocupadas com culturas anuais e permanentes típicas das zonas mediterrânicas que apresentam bons resultados económicos e boas perspectivas de desenvolvimento competitivo agro-comercial, designadamente as áreas ocupadas com vinha, olival, pomares e outras culturas. Decorrendo da evolução que for ditada pelo mercado, poderão vir a associar-se a estes sistemas áreas de potencial produtivo mediano e que se encontram hoje associadas a sistemas agro-silvo-pastoris extensivos.

Sistemas Agro-silvo-pastoris - correspondem a sistemas de agricultura e pecuária praticados em regime extensivo sobcoberto de baixa densidade de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado (sobro e azinho) e de olival tradicional, caracterizados pela conjugação das seguintes circunstâncias: baixa densidade e envelhecimento populacional; largo predomínio de grandes e médias explorações agrícolas com sistemas de produção extensiva sobcoberto (agrícola, pecuária e florestal) potencialmente competitivos num contexto agro-comercial de produção pecuária, com boas condições de desenvolvimento de serviços agro-ambientais e rurais que se baseiem na abundância e qualidade do ambiente natural e da paisagem. Estão, ainda, incluídos nestes sistemas as vastas áreas de fraco potencial agrícola não arborizadas, que eram exploradas em sistemas de culturas arvenses e mais recentemente são utilizadas para pastoreio extensivo. Em função das políticas que se desenharem para o sector e da evolução do mercado, as áreas afectas a estes sistemas poderão evoluir para sistemas agrícolas (áreas de potencial produtivo mediano) ou para sistemas florestais (áreas de fraco potencial produtivo).

Sistemas Florestais - associados a espaços florestais definidos nos PROF, sendo as áreas ocupadas por arvoredos florestais de qualquer porte, quer em povoamentos estremes destinados a produção lenhosa, quer com uso silvo-pastoril, e por incultos de longa duração. Estes sistemas florestais podem ser desagregados em:

Espaços florestais multifuncionais - correspondem a sistemas florestais de produtividade potencial lenhosa baixa, preconizando-se por essa razão uma complementaridade de valores de uso directo de produtos não lenhosos, com destaque para a cortiça, frutos secos de base florestal, nomeadamente a produção de pinhão em povoamentos de pinheiro manso e a da castanha mas também de pastagem, caça, pesca nas águas interiores, cogumelos, espargos e plantas medicinais. Estes sistemas incluem parte dos espaços florestais arborizados e os espaços florestais não arborizados tal como são definidos nos PROF, designadamente nas áreas florestais da Charneca do Tejo e do Sado, nas Serras do Sul e na Margem Esquerda do Guadiana.

Floresta de Produção - corresponde a sistemas florestais em que a função dominante é a produção lenhosa centrada na produção de resinosas, eucalipto, mas também de folhosas produtoras de madeiras nobres. Desenvolve-se primordialmente na área junto ao Litoral Alentejano até ao rio Sado, nas Serras do Sul e na Serra de S. Mamede.

MAPA 7

Subsistema das Actividades Agro-florestais

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2.4-B - Subsistema de Desenvolvimento Turístico

A actividade turística assume actualmente uma posição importante nos modelos e estratégias de desenvolvimento territorial. Segundo o Plano de Acção para um Turismo Europeu Mais Sustentável (UE), «o turismo pode constituir uma ferramenta, não só para auxiliar ou forçar a regeneração e o desenvolvimento económico, como também para aumentar a qualidade de vida dos visitantes e das comunidades que os acolhem». Na actividade turística, encarada como estratégica e sustentável, é importante a interligação entre todos os factores que a constituem, os quais abrangem além das atracções turísticas (monumentos, natureza, gastronomia,...), o alojamento e todos os outros serviços de apoio e de animação.

Para todos os empreendimentos e produtos turísticos, independentemente da sua distribuição no território, há que ter sempre em conta, no plano estratégico, que a actividade turística deverá procurar o equilíbrio entre o bem-estar dos visitantes, a qualidade de vida das populações que os acolhem e o ambiente que os rodeia. Nesta lógica de sustentabilidade, em que se procura conjugar a protecção ambiental, a qualidade de vida e a viabilidade e o dinamismo económico, o turismo assume-se como um importante factor no ordenamento e gestão do território e, num sentido lato, como uma peça chave para a diversificação da base económica regional.

O Alentejo caracteriza-se pela elevada qualidade que apresenta no domínio do património natural e cultural, revelando um significativo nível de preservação dos recursos históricos e culturais e de protecção e valorização ambiental.

Neste sentido, e tendo em conta que o touring pode ser um dos produtos turísticos "de excelência" e "por excelência" do Alentejo, assume particular importância a necessidade de serviços e infra-estruturas de apoio a este tipo de turismo. Por um lado, a necessidade de bem estruturar rotas, percursos e circuitos e, por outro, um normativo que, para além de apoiar fisicamente a estrutura dos itinerários, se preocupe também com infra-estruturas complementares à actividade, como redes de acessibilidades, parques de estacionamento e sinalização (rodoviária e turística).

Ao nível patrimonial, a consolidação do Alentejo enquanto destino de "touring cultural" deverá passar pela diversificação e qualificação dos produtos associados à valorização dos recursos patrimoniais (paisagísticos, culturais, naturais entre outros valores materiais e imateriais), salvaguardando as suas características únicas e diferenciadoras de outros destinos.

Para ganhar escala e potenciar a abertura ao exterior, o Alentejo poderá aproveitar o potencial decorrente da melhoria das condições de mobilidade na estruturação ou consolidação de rotas, percursos e circuitos turísticos, numa perspectiva de maior complementaridade com outros destinos nacionais e internacionais.

Dada a sua riqueza natural e paisagística a Região poderá potenciar o turismo de natureza, desenvolvendo a articulação entre as áreas de ocorrência dos valores naturais e os núcleos urbanos e as infra-estruturas de apoio. No que se refere ao Litoral Alentejano deve promover-se o aproveitamento turístico da zona interior, que, para além de características identitárias, pode assumir um papel de retaguarda e de apoio à zona costeira. Se bem que se deva considerar, para efeitos de ordenamento territorial, a o Litoral Alentejano numa perspectiva global e integrada, sublinha-se o valor natural das áreas classificadas (incluídas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios Comporta-Galé e Costa Sudoeste).

Em termos de praias de uso balnear, a maior parte são praias de mar, actuando o litoral como o destino privilegiado do produto «sol e mar». No entanto, as praias fluviais vão assumindo um papel cada vez mais importante, podendo associar a vocação balnear ao turismo náutico de recreio (como já se verifica em várias albufeiras). Desde a instituição da Bandeira Azul (em 1996), o número de praias com esta classificação aumentou até 2004.

O Turismo no Espaço Rural (TER) e o Turismo de Habitação assumem grande expressão, não propriamente pela capacidade de alojamento (reduzida em número) mas pelo carácter disseminado por todo o território alentejano, pela interacção que estabelecem com outras actividades económicas do espaço rural e pela diminuta transformação do território e da paisagem que a sua implantação provoca, em estreita relação com as características do espaço rural. O TER e o Turismo de Habitação assumem um papel transversal e complementar à simples tipologia de alojamento e aos produtos turísticos estratégicos propostos no PENT. Produto da estreita associação a actividades ligadas ao meio rural, aos circuitos turístico-culturais, ao turismo de natureza, à gastronomia e vinhos, ao artesanato, ao cante, entre outros, tem como principal objectivo oferecer aos utentes a oportunidade de reviver as práticas, as tradições e os valores culturais e gastronómicos do meio rural, beneficiando de uma hospedagem e de um acolhimento personalizados.

Numa perspectiva sustentável de desenvolvimento de produtos turísticos, o Alentejo permite uma interligação e complementaridade entre as actividades turística, agrícola e agro-alimentar, dado que na Região estão identificados e certificados por sistemas de protecção e de valorização de produtos agro-alimentares um vasto conjunto de produtos de qualidade, distribuídos por todo o Alentejo. Estes produtos assumem um valor estratégico na dupla perspectiva do desenvolvimento económico das fileiras de agro-indústria e da valorização de um dos produtos estratégicos apontados no PENT - gastronomia e vinhos.

No PENT são apontados 10 «produtos turísticos estratégicos» para o território nacional. Todos estes produtos podem ocorrer na região Alentejo, em maior ou menor grau de importância, dependendo dos recursos e factores distintivos de cada sub-região.

Segundo o PENT, «o modelo de desenvolvimento de curto prazo do Alentejo passa pelo contraste entre um ambiente tranquilo e uma região de animação turística, com diversas actividades ao ar livre. Assim, o produto chave da região é o circuito turístico (touring) cultural e paisagístico, secundado pelo sol e mar. O golfe, o turismo náutico, a saúde e bem-estar, os conjuntos turísticos (resorts) integrados e turismo residencial e a gastronomia e vinhos constituem produtos diversificadores da oferta».

Dos seis novos pólos de desenvolvimento turístico (para além da região dos Açores) preconizados pelo PENT a nível nacional, o Alentejo abarca dois: o pólo turístico de Alqueva e o pólo turístico do Litoral Alentejano. Por um lado, o pólo Alqueva, focalizado no grande espelho de água, apoiado em conjuntos turísticos integrados, em circuitos turísticos (touring) culturais e paisagísticos, no golfe, em actividades náuticas e na gastronomia e vinhos; por outro lado, o pólo "Litoral Alentejano", apoiado no produto sol e mar, em circuitos turísticos (touring) culturais e paisagísticos, em conjuntos turísticos integrados (resorts) e no golfe.

Partindo de uma realidade turística com uma escala regional única, assente em características fundamentais distintivas (identidade regional cultural e patrimonial, singularidade paisagística, preservação do património natural e cultural, qualidade e diversidade dos produtos, entre outras), o Modelo Territorial estabelece uma estratégia regional de desenvolvimento turístico, consubstanciada na definição de cinco zonas com vista à promoção de produtos e programas de desenvolvimento turístico de base territorial, potenciando as especificidades sub-regionais no que se refere a valores e recursos turísticos.

As cinco zonas definidas são as seguintes:

Zona A - Norte Alentejo

A grande quantidade e diversidade de valores arquitectónicos, patrimoniais (pré-históricos e históricos) e culturais únicos (e.g. tapeçarias de Portalegre) é testemunha das gentes que desde tempos imemoriais deixaram as marcas da sua presença. Surgem como exemplos um grande número de antas e menires, fortificações (e.g. Marvão), vestígios judaicos (e.g. Judiaria de Castelo de Vide), romanos (e. g. Ammaia) e do profano e do sagrado, com destaque para as igrejas, pelourinhos, cruzeiros e capelas. A importância do património existente reflecte-se na presença das "Fortificações de Elvas" e do Sítio de Marvão na Lista Indicativa dos Bens Portugueses, apresentada à UNESCO.

No Parque Natural de S. Mamede, no trecho do rio Tejo que abarca alguns concelhos desta Zona e nos espelhos de água existentes - albufeiras de Belver, Caia, Maranhão e Montargil - prolifera uma enorme variedade de biótopos e habitats que podem desempenhar um papel de valorização turística desta sub-região no que se refere aos passeios na natureza, observação da fauna, pesca desportiva e desportos náuticos, muitos deles já com percursos sinalizados ou organizados para a prática do Turismo de Natureza, na sua maioria dotados de infra-estruturas e equipamentos de apoio.

A integração do concelho de Nisa na área do Geopark NATURTEJO, da Meseta Meridional, classificado pela UNESCO, e a integração de cinco concelhos do Norte Alentejano (Nisa, Portalegre, Castelo de Vide, Gavião e Marvão) na Associação de Municípios Natureza e Tejo, são iniciativas importantes para a dinamização da actividade turística na Região, num segmento de procura com um elevado potencial de crescimento. Ao mobilizar um diversificado conjunto de recursos endógenos que incide numa procura qualificada e com um forte potencial de internacionalização, o Geopark permite também a implementação de estratégias de animação e valorização turística e de desenvolvimento local numa perspectiva inter-regional e internacional, nomeadamente, de articulação com a região Centro e Espanha.

Dotada de águas termais com vocações terapêuticas no combate a doenças do aparelho respiratório, doenças da pele e doenças reumáticas, esta Zona tem vestígios da ocupação de termas desde a época Romana. A alteração do conceito de saúde, considerado hoje como um estado de bem-estar também associado ao alívio do stress, tanto físico como psíquico, pode contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do turismo de saúde ancorado nas estâncias termais do Alto Alentejo.

Como resposta ao crescente interesse do turista por um maior contacto com a natureza, esta Zona oferece condições únicas para o desenvolvimento do turismo activo, com destaque para a equitação (de que se realçam todas as actividades associadas à Coudelaria de Alter do Chão), a escalada, a pesca desportiva e a canoagem, entre outras.

Com a afirmação do posicionamento estratégico e transfronteiriço de Campo Maior, Elvas e Portalegre, através da instalação da plataforma logística e da passagem do Comboio de Alta Velocidade, poderá apostar-se nos Encontros de Negócios (organização de seminários, congressos, etc.) fortalecendo a ligação com o exterior.

Zona B - Envolvente de Évora

A cidade-museu de Évora tem testemunhos que remontam ao tempo do Império Romano, conservando ainda, no seu núcleo central, vestígios de diversas civilizações: Romanos, Árabes, Judeus e Cristãos, que influenciaram a cultura eborense. Reconhecida a importância do seu património como "...de valor universal excepcional...", é um dos 13 bens a nível nacional e o único da região Alentejo classificado como Património Mundial na UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

A monumentalidade do seu património edificado, tanto em meio urbano como rural (e.g. Estremoz, Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo e Vila Viçosa), dos pequenos conjuntos edificados e sítios arqueológicos ou megalíticos (e. g. Cromeleque dos Almendres e Anta Grande do Zambujeiro), é testemunha das gentes que deixaram as marcas da sua presença, com destaque para a gastronomia, os vinhos e o artesanato (e. g. tapetes de Arraiolos).

Também o património natural e ambiental (e. g. sítio de Monfurado, integrado na Rede Natura 2000), pode desempenhar um papel de valorização turística desta sub-região no que se refere aos passeios na natureza, observação astronómica, da fauna e flora, orientação, BTT, entre outros, muitos deles já com actividades e percursos sinalizados ou organizados e dotados de infra-estruturas e equipamentos de apoio (e. g. Fluviário de Mora e Centro Ciência Viva de Estremoz).

O incremento de meios turísticos de qualidade (alojamento hoteleiro, serviços de animação e restauração) e de equipamentos complementares (salas de reunião e auditórios) irá assegurar cada vez mais as condições necessárias à dinamização de um turismo de encontros, reuniões, seminários e congressos.

O turismo industrial também pode ser uma das actividades a ter alguma representatividade na sub-região, principalmente na Zona dos Mármores, através da utilização de pedreiras inactivas em percursos geoturísticos que divulguem os recursos geológicos presentes, a actividade industrial ligada ao sector e a sua articulação com o património histórico e cultural da região.

Zona C - Alqueva

A presença do maior lago artificial da Europa nesta Zona criou novas oportunidades de desenvolvimento, de que se destacam o turismo e o lazer.

Nas zonas ribeirinhas podem-se identificar um conjunto de aldeias com significativo património cultural e ambiental (Amieira, Alqueva, Campinho, Capelins, Estrela, Granja, Juromenha, Nova Aldeia da Luz, Marmelar, Mina da Orada, Monsaraz, Monte do Trigo, Pedrógão, Póvoa de S. Miguel, São Marcos do Campo e Telheiro) que, se associadas a um conjunto de infra-estruturas de apoio, apresentam um diversificado potencial de dinamização turístico associado ao plano de água: touring cultural e de natureza, pesca desportiva, turismo náutico de recreio, entre outros.

Uma vez que o espelho de água também inclui terras de Espanha, podem ser desenvolvidas actividades turísticas entre os vários espaços, contribuindo para o fortalecimento da oferta turística do Alentejo no mercado espanhol. O estabelecimento de ligações fluviais pode contribuir para reforçar os laços transfronteiriços na área de influência da albufeira de Alqueva.

A presença de um património histórico-arqueológico significativo (com destaque para os núcleos urbanos fortificados de Monsaraz, Juromenha e Noudar), que não se pode dissociar do património da Zona B, pode contribuir para a realização de percursos turísticos que conjuguem os aspectos culturais e ambientais de excepção.

O crescente interesse de investimentos turísticos ligados a conjuntos turísticos (resorts) integrados, que respeitem as características culturais, ambientais e paisagísticas, associadas à paisagem única proporcionada não só pelo plano de água mas também pelos povoamentos de sobro e azinho explorados em sistema de montado e pela manutenção das actividades agrícolas, faz com que esta Zona se diferencie significativamente de outros destinos, constituindo-se como um dos seis novos pólos turísticos de desenvolvimento identificados no âmbito do PENT.

Articulada com o investimento em conjuntos turísticos integrados encontra-se uma rede de campos de golfe que poderão, a prazo, colocar o Alentejo nas rotas do destino golfe. Para tal é necessário que estes equipamentos sejam sustentáveis, i.e. associados a uma diversidade de características desportivas e paisagísticas, bem como a uma oferta de alojamento de alta qualidade.

Zona D - Eixo do Guadiana/Baixo Alentejo

Localizam-se nesta Zona significativas áreas integradas em Parques Naturais e ou na Rede Natura 2000: ZPE de Moura, Barrancos e Mourão, de Castro Verde (único plano zonal do país onde as aves estepárias marcam presença) e Parque Natural do Vale do Guadiana. Este conjunto de valores patrimoniais potencia a realização de actividades turísticas directamente relacionadas com a natureza e o ambiente (touring, birdwatch, turismo cinegético, turismo activo, entre outros).

A criação de um parque geológico (GeOdiana Park, em estudo) abrangendo os concelhos de Barrancos, Mértola, Moura e Serpa é indicativa da importância da qualidade ambiental e paisagística desta Zona.

O rio Guadiana, associado a um espaço muito bem preservado em termos naturais, pode potenciar o desenvolvimento de um conjunto de actividades associadas à água e sua navegabilidade, de que são exemplos a pesca desportiva, a canoagem e os cruzeiros, entre outras. A navegabilidade do rio deverá ser, neste sentido, promovida.

A existência de um importante património histórico, arqueológico e cultural - pré-romano, romano e islâmico - e a presença de estruturas museológicas com apoio aos visitantes podem contribuir significativamente para a elaboração de pacotes turísticos integrados, onde se alia a cultura, a natureza e a tradição.

O reconhecimento da singularidade patrimonial existente nesta Zona e da necessidade da sua preservação e valorização traduz-se na criação do Centro de Estudos Islâmicos e do Mediterrâneo, em Mértola, que conjuga o património com a investigação e a educação.

A presença de um conjunto significativo de vestígios de várias civilizações, reflexo da diversidade cultural ainda hoje presente na vivência das populações (património, artesanato, cante, gastronomia, enologia, entre outros), através da sua valorização e preservação, permite a realização de um conjunto de actividades de animação turística, importante para a continuidade dos saber-fazer bem como da identidade destes territórios.

O turismo industrial também pode ter uma expressão significativa através da recuperação, valorização e promoção do património arqueológico-mineiro existente na Zona: minas de S. Domingos e Aljustrel, enquadradas na Faixa Piritosa Ibérica, que podem fazer percursos/circuitos em cooperação com as Zonas D (Mina de Apariz) e Zona E (Minas do Lousal e Canal Caveira).

A existência do Parque de Feiras e Exposições de Beja e do Aeroporto de Beja implica que o turismo de convenções e eventos deverá ser uma vertente a explorar nesta Zona.

Zona E - Litoral Alentejano

A extensa fachada atlântica regional, onde se localiza um dos mais importantes portos nacionais (Sines), um número significativo de núcleos piscatórios e a existência de áreas estuarinas, lagunares, cursos de água e albufeiras, pode potenciar o desenvolvimento de actividades associadas aos produtos "Sol e mar" e "Touring paisagístico e cultural".

A parte sul desta Zona, sendo a mais bem conservada do país, com um significativo conjunto de valores naturais únicos, pode ser relevante para a prática do turismo de natureza, dado que é uma unidade territorial com elevada identidade e singularidade, nacional e europeia (incluída no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; Sítio da Rede Natura 2000) no respeito pela preservação dos valores naturais e o património paisagístico existentes.

Também a presença de um rico património histórico-arqueológico (de que se destacam as ruínas romanas de Tróia e de Miróbriga, os núcleos urbanos e castelos de Alcácer do Sal e Sines, entre outros), permite, desde que garantida a sua valorização e preservação, a realização de um conjunto de actividades de animação turística, importantes para a diversificação e consolidação da oferta existente.

Pelo facto de se constituir como um dos seis novos pólos turísticos de desenvolvimento identificados no âmbito do PENT, esta Zona regista um crescente interesse de investimentos turísticos associados a conjuntos turísticos (resorts) integrados.

A concretização de conjuntos turísticos integrados (resorts), onde predominem como actividades fundamentais as instalações e equipamentos hoteleiros, de lazer e de turismo (nomeadamente, campos de golfe e instalações associadas) devem garantir a manutenção e valorização dos espaços naturais ou das actividades rurais, acautelando os valores cénicos e a identidade da paisagem e da cultura.

As infra-estruturas recentemente construídas em Lousal, Sines e Tróia reúnem condições para a realização de actividades associadas ao turismo de negócios e de investigação científica (Centro Ciência Viva), promovendo a diversificação da oferta e a diminuição da sazonalidade existente nos produtos associados ao Sol e Mar.

A extensa faixa marítima e os espelhos e cursos de água, a que se associam estruturas e equipamentos de apoio, existentes e programados, permite a promoção de novos produtos turísticos associados à prática de actividades náuticas desportivas, diversificadoras da oferta actual,

As zonas balneares dispõem de condições naturais únicas que podem proporcionar oportunidades para a prática de turismo de recreio náutico e de um turismo de saúde e bem-estar que envolva actividades físicas e terapêuticas diversas, como, por exemplo, a talassoterapia.

MAPA 8

Subsistema de Desenvolvimento Turístico

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2.5 - Sistema Urbano e de Suporte à Coesão Territorial

A estrutura urbana regional enquadra-se num território rural extenso e de fraca densidade de ocupação social e económica, constituindo o sistema fundamental de organização territorial e de sustentação da coesão territorial.

O Sistema urbano e de suporte à coesão territorial organiza-se em torno dos seguintes elementos: um conjunto de corredores e polaridades regionais, que desenvolvem posicionamentos competitivos diferenciados; uma tipologia de centros urbanos, que estrutura a malha e diferencia as funcionalidades urbanas; e um grupo de subsistemas urbanos, que suportam a coesão territorial.

2.5-A - Corredores e Polaridades Regionais

A estruturação do sistema urbano suporta-se num conjunto de corredores que é necessário consolidar, em termos transversais e longitudinais, capazes de construir uma malha urbana fortemente comunicante e difusora de desenvolvimento:

Em termos transversais, evidenciam-se o corredor Lisboa-Vendas Novas-Montemor-o-Novo-Évora-Estremoz-Elvas-Campo Maior-Badajoz, o corredor Lisboa-Ponte de Sor-Alter do Chão-Portalegre-Mérida/Cáceres e ainda o corredor Sines-Ferreira do Alentejo-Beja-Serpa-Vila Verde de Ficalho-Espanha.

Em termos longitudinais, realçam-se o corredor Lisboa-Setúbal-Grândola-Sines, o corredor Castelo Branco-Portalegre-Évora-Beja-Algarve e ainda o corredor Sines-Évora-Badajoz.

São corredores com níveis de acessibilidade e mobilidade diferenciados e com enquadramentos territoriais e níveis de dotação de infra-estruturas muito distintos (aeroportos, portos, estações de Alta Velocidade Ferroviária, entre outros), que transmitem às estruturas urbanas posicionamentos estratégicos e competitivos diversificados.

Em termos de inserção inter-regional, o Alentejo tem um posicionamento de charneira e de grande proximidade ao Arco Metropolitana de Lisboa (PNPOT) e ao Arco Metropolitano do Algarve. Simultaneamente, em termos transfronteiriços há um forte relacionamento com as regiões da Extremadura e da Andaluzia, com especial destaque para a atractividade e polarização exercida pela cidade de Badajoz. O contexto territorial dos centros urbanos transmite-lhes dinâmicas e capacidades de afirmação urbana muito diferenciadas regionalmente.

Évora, Beja, Portalegre, Sines/Santiago do Cacém/Santo André e Elvas/Campo Maior são os pilares do policentrismo regional. No espaço de afirmação regional, Évora assume-se como uma cidade patrimonial e cultural, universitária e aberta à inovação, e com uma grande atractividade turística internacional. O potencial demográfico e económico, a importância da oferta formativa e de investigação e a concentração de actividades industriais e da logística fazem desta cidade um importante e dinâmico pólo regional. O eixo Vendas Novas - Montemor-o-Novo - Évora reforça esta polaridade.

Beja é uma cidade de património, cultura e turismo, que apostou no aeroporto como factor de internacionalização e afirmação regional. Com o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, Beja poderá afirmar a sua capacidade para ancorar serviços agrícolas e de suporte à atractividade turística.

Portalegre é um centro urbano multifuncional e a porta do Parque Natural de São Mamede, em articulação com Marvão, onde se localiza a sede do Parque. Conjuga a excelência do património e do artesanato com uma estrutura empresarial a apostar na renovação.

Sines, Santiago do Cacém e Santo André constituem uma centralidade fundamental na estruturação do sistema urbano regional, afirmada pelo complexo industrial e portuário que projecta internacionalmente este "triângulo urbano" e pela proximidade urbana entre as três aglomerações e pela forte articulação e integração funcional existentes entre os três centros, o que facilita e viabiliza alguns projectos e complementaridades funcionais a aprofundar no futuro.

Elvas e Campo Maior mostram um dinamismo demográfico e económico potenciado pela proximidade a Évora, ao eixo urbano-industrial de Estremoz/Borba/Vila Viçosa e à cidade de Badajoz. O posicionamento estratégico, os níveis de acessibilidade e a capacidade logística ajudam a projectar este eixo urbano ao nível regional.

2.5-B - Tipologia de Centros Urbanos

A consolidação de um sistema urbano regional policêntrico assenta numa estrutura urbana organizada em torno de uma tipologia de centros urbanos: Centros Urbanos Regionais (CUR); Centros Urbanos Estruturantes (CUE); e Centros Urbanos Complementares (CUC).

Os CUR definem-se pela concentração de população residente, pela importância da base económica e por um leque diversificado de equipamento e serviços. Os CUR de Évora, Beja, Portalegre, Elvas/Campo Maior e Sines/Santiago de Cacém/Santo André devem assumir esta função de ancoragem e afirmação regional. De forma a reforçar o seu contributo para o policentrismo devem:

Afirmar-se enquanto pólos nucleares do desenvolvimento da Região, onde os objectivos de competitividade e coesão regional são ancorados, o que significa que compete a estes aglomerados liderar e disseminar processos de inovação regional e de inclusão social.

Desenvolver redes de forte articulação com os níveis hierárquicos superiores e ou inferiores, contribuindo para uma forte coesão do conjunto urbano;

Desempenhar funções de articulação regional, liderar processos de inovação e desenvolvimento económico e dinamizar redes urbanas de afirmação externa;

Impulsionar redes multifuncionais e ou temáticas (cidades patrimoniais, cidades inteligentes, cidades turísticas, cidades desportivas, entre outras), como factores de integração e motivação de desenvolvimento e qualificação urbana das cidades participantes, sem que a proximidade ou a contiguidade entre elas sejam requisitos necessários;

Fomentar o inter-relacionamento institucional, com a participação dos diferentes agentes sociais e económicos, públicos e privados.

Os CUE desenvolvem um leque de funções razoavelmente diversificado ou um conjunto de funções especializadas. Os Centros Urbanos de Ponte de Sor, Nisa, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz, Reguengos de Monsaraz, Castro Verde, Aljustrel, Serpa, Moura, Odemira, Grândola, Alcácer do Sal devem assumir esta função regional. No seu contributo para o policentrismo devem:

Afirmar-se enquanto nós estruturantes do sistema urbano regional;

Desenvolver redes de forte articulação com os CUR e os centros urbanos complementares, consolidando subsistemas urbanos;

Desempenhar funções de articulação supramunicipal e construir e dinamizar redes urbanas potenciadoras de coesão e competitividade territorial;

Cooperar na promoção conjunta de um espaço socioeconómico territorialmente articulado e que ofereça uma coesão produtiva e ou sócio-cultural;

Afirmar redes multifuncionais e redes temáticas, eventualmente em complementaridade com os centros urbanos regionais, em que a proximidade ou a contiguidade urbana não são requisitos necessários;

Fomentar o inter-relacionamento institucional, com a participação dos diferentes agentes sociais e económicos, públicos e privados.

Para a consolidação do Sistema urbano e de suporte à coesão territorial concorrem ainda um conjunto de pequenos CUC, sedes de concelho, fundamentais para a sustentação dos territórios de baixa densidade e para a afirmação das relações urbano-rurais. No sentido de melhorar a qualidade dos serviços no meio rural e garantir o acesso generalizado aos serviços básicos - comércio, saúde, educação e apoio social - os CUC apresentam ou devem apresentar um leque mínimo de serviços urbanos indispensáveis ao seu papel de suporte à coesão territorial. No seu contributo para o policentrismo devem:

Afirmar-se enquanto nós de estruturação e amarração local e de articulação com o sistema urbano regional;

Assegurar que constituem nós fundamentais de sustentação sócio-rural para os territórios de baixa densidade;

Afirmar-se enquanto espaços de cidadania, de valorização de recursos e de quadros de vida significativos para o desenvolvimento local.

Todas as sedes de concelho que não são CUR nem CUE correspondem a CUC e devem assumir esta função regional.

2.5-C - Subsistemas urbanos

Dada a dimensão territorial da Região e a distância que separa os Centros Urbanos Regionais, é no âmbito dos relacionamentos de proximidade em que os centros urbanos se integram que se registam as relações mais fortes - relações interurbanas. A consolidação de um sistema urbano policêntrico de suporte à coesão territorial assenta num conjunto de subsistemas urbanos regionais e em eixos urbanos de proximidade, sustentados em mobilidade, em parcerias de âmbito urbano-rural e ou em cooperações estratégicas interurbanas. Assim, a Administração Central e Local, conjuntamente com as Associações de Municípios e outras instituições, devem:

Afirmar os subsistemas urbanos enquanto espaços de cidadania, de valorização de recursos, de residência e de quadros de vida, e como referencial de desenvolvimento urbano-rural;

Garantir que nos subsistemas urbanos há uma distribuição de serviços e uma oferta de equipamentos que promovem a polivalência e a complementaridade funcional bem como a equidade territorial;

Fixar alguns serviços públicos de nível supramunicipal segundo uma lógica de concertação interurbana, sobretudo nos territórios de baixa densidade demográfica;

Garantir que os centros urbanos sedes de concelho possuem um leque de serviços necessários e fundamentais para a qualidade de vida dos residentes e para a sustentabilidade territorial dos territórios de baixa densidade;

Organizar, neste contexto de cooperação interurbana, os tipos de serviços em função da natureza da mobilidade a incrementar (deslocação do utente ao serviço ou serviços itinerantes) e das infra-estruturas a utilizar (mobilidade física ou digital - tele-serviços), de forma a assegurar uma oferta de serviços com qualidade e satisfazer as necessidades da população.

Num quadro de coesão regional, devem ser estruturados os seguintes subsistemas urbanos: subsistema urbano do Litoral Alentejano; subsistema urbano do Norte Alentejano; subsistema urbano do Alentejo Central; subsistema urbano do Baixo Alentejo.

O subsistema urbano do Litoral Alentejano estende-se entre Alcácer do Sal e Odemira, formando uma rede de centros urbanos ancorados em Sines-Santiago do Cacém-Santo André. Em termos regionais, a rede policêntrica de centros urbanos enquadra-se num espaço de relacionamento de geometria variável, a articular prioritariamente com a metrópole de Lisboa e secundariamente com Évora e Beja. Para o Algarve, esta área pode vir a representar um território de atractividade e de cooperação turístico-ambiental. Em termos económicos, Sines destaca-se claramente e articula-se com o sistema produtivo da metrópole de Lisboa e com a base económica de parte de Espanha. O novo aeroporto internacional de Lisboa a localizar em Alcochete e a plataforma logística do Poceirão reforçam claramente os relacionamentos com a metrópole. O norte da rede urbana vai reforçar as áreas de relacionamento com Lisboa e Setúbal, sobretudo na área do comércio e dos serviços, e o sul vai sentir também a influência e a atractividade do Algarve. É uma estrutura urbana multifuncional, a potenciar e a valorizar, dada a vocação para a gestão e afirmação do potencial turístico-ambiental do litoral.

O subsistema urbano do Norte Alentejano estrutura-se em torno de Portalegre, Elvas-Campo Maior e Ponte de Sor-Portalegre polariza o Norte Alentejano, Elvas-Campo Maior têm vindo a afirmar o seu posicionamento estratégico e transfronteiriço e Ponte de Sor desenvolve uma dinâmica industrial (cortiça e aeronáutica) e um espaço de relacionamento privilegiado com o Vale do Tejo, nomeadamente com Abrantes. Esta polarização tripartida contribui para a coesão do sistema e garante a equidade territorial no acesso ao comércio e serviços, factor crucial dada a fraca dimensão de alguns aglomerados e os baixos níveis de acessibilidade que apresentam. Nas articulações com as regiões envolventes será ainda de acrescentar que as redes de relacionamento transfronteiriço se fazem com o sistema de Cáceres-Mérida-Badajoz e que os relacionamentos nacionais se efectuam com os subsistemas urbanos do Médio Tejo (a partir sobretudo de Ponte de Sor) e da Beira Interior (a partir, nomeadamente, de Nisa e Portalegre). Com a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete, Ponte de Sor e Mora ganham um posicionamento privilegiado. O valor patrimonial e cultural dos centros urbanos de Portalegre, Elvas e Marvão, Castelo de Vide, Avis, entre outros, reforça a importância urbana deste subsistema.

O subsistema urbano do Alentejo Central evidencia uma forte amarração, estruturada por Évora e ainda por Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz e Reguengos de Monsaraz. O corredor urbano-logístico desenhado por Lisboa, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Évora, Estremoz, Elvas e Badajoz revela-se na atractividade empresarial e residencial deste eixo, proporcionada pelas infra-estruturas de acessibilidade, logística e de conhecimento existentes ou a polarizar. A localização do novo aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete reforça o posicionamento estratégico dos centros urbanos localizados nas proximidades, com destaque para Vendas Novas, Montemor-o-Novo e Évora, em termos de capacidade de atracção residencial e de novas actividades económicas. No que se refere à coesão social, a estrutura urbana e de equipamentos existente garante uma qualidade de serviços e a equidade territorial no acesso ao comércio e serviços. Merece ainda referência neste subsistema o eixo urbano-industrial de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, fortemente especializado no sector industrial dos mármores. A qualidade patrimonial e cultural, com destaque para Évora, Elvas, Estremoz, Montemor-o-Novo, Arraiolos e Vila Viçosa, reforça a identidade e a qualidade da paisagem urbana desta sub-região.

O subsistema urbano do Baixo Alentejo organiza-se em torno de Beja, Moura, Serpa, Aljustrel e Castro Verde. A atractividade administrativa e do futuro aeroporto de Beja, o eixo urbano-industrial de Castro Verde-Aljustrel, o elevado valor patrimonial de Beja, Mértola e Serpa, a polarização residencial designadamente de Serpa e Ferreira do Alentejo e a afirmação de Moura na estruturação urbana da Zona Envolvente de Alqueva garantem uma sustentabilidade económica, social e cultural a este subsistema. Em termos de relacionamentos, é necessário incentivar as redes de complementaridade e concertação estratégica com o turismo do Algarve e do Alentejo Litoral. O corredor Sines-Beja-Vila Verde Ficalho pode vir a constituir um potencial de desenvolvimento regional, ancorado na plataforma logístico-industrial de Sines e no aeroporto de Beja. Com o aeroporto de Beja a articulação com o Algarve pode reforçar-se, designadamente através do aprofundamento de relações com o aeroporto de Faro e a plataforma logística de Tunes. Neste contexto urbano, Beja, Mértola, Serpa, Moura e Barrancos posicionam-se como pólos de articulação transfronteiriça com a Andaluzia. Dada a baixa densidade populacional e funcional desta sub-região e os baixos níveis de acessibilidade e mobilidade que a caracterizam, é fundamental acautelar um leque mínimo de serviços nas sedes de concelho mais periféricas.

MAPA 9

Sistema Urbano e de Suporte à Coesão Territorial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/10/19202/0000800092.pdf))

2.6 - Sistema de Acessibilidades e de Conectividade Internacional

No que se refere ao Sistema de acessibilidades e de conectividade internacional, o PROT estabelece uma estrutura composta pela interacção de três subsistemas:

2.6-A - Subsistema de Infra-estruturas terrestres

O subsistema de infra-estruturas terrestres é composto por dois níveis: o primeiro corresponde às infra-estruturas de âmbito nacional/europeu, o segundo às infra-estruturas de âmbito regional/sub-regional:

No que diz respeito às infra-estruturas rodoviárias, os eixos de nível nacional correspondem à componente rodoviária de todos os corredores de nível nacional/europeu acima definidos, assumindo uma importância primordial na conectividade nacional e internacional da Região o eixo norte Abrantes-Ponte de Sôr-Portalegre (IC13/IC9), o eixo central Lisboa-Vendas Novas-Évora-Elvas-Badajoz (IP7/A6), o eixo sul Sines-Beja-Vila Verde de Ficalho (IP8) e, também, os eixos longitudinais Castelo Branco-Portalegre-Évora-Beja-Ourique-Algarve (IP2), Sines-Évora-Elvas-Badajoz (IC33) e Lisboa-Grândola-Ourique-Algarve (IP1), estabelecendo este último a ligação com a Lezíria do Tejo através do IC11/A13.

Os quatro subsistemas territoriais rodoviários compreendem, por um lado, uma lógica de articulação mais fina com as regiões envolventes, portuguesas e espanholas, e, por outro, uma função de reforço da coesão e articulação territorial intra-regional:

No que se refere à rede ferroviária há igualmente a considerar um primeiro nível de âmbito nacional/europeu, onde assume importância fundamental a linha mista de alta velocidade que permitirá, a ligação de Lisboa a Madrid (com estações em Évora e Caia/Badajoz) e, em fase posterior, após 2015, a ligação a Faro e a Huelva/Sevilha (com estação em Beja). A linha convencional de mercadorias Sines-Évora-Elvas/Caia integra também este primeiro nível, sendo reconhecidamente vital para a ligação do Porto de Sines a Espanha e para a afirmação da sua competitividade à escala ibérica e europeia. Incluem-se ainda neste nível nacional/europeu o troço da Linha do Alentejo entre o Pinhal Novo e Casa Branca e a Linha do Sul.

O segundo nível da rede ferroviária, de importância regional, é constituído pelo troço da Linha do Alentejo Casa Branca-Beja-Funcheira com funções de articulação territorial do Baixo Alentejo e de interligação com o corredor Lisboa-Madrid e com o Algarve, permitindo também a conexão entre o Aeroporto de Beja e as plataformas logísticas do Poceirão e de Tunes, e pela Linha do Leste, a qual deverá assegurar um adequado grau de conectividade entre a plataforma logística de Elvas/Caia e a Região Centro e melhorar a coesão territorial do Norte alentejano, articulando eficazmente os seus principais centros urbanos (Elvas, Portalegre e Ponte de Sor,) e ligando-os também a Abrantes e a outros centros urbanos servidos pela Linha da Beira Baixa.