Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010 — Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do…

Dando seguimento à política de actuação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) no que respeita à gestão dos ambientes litorais, conclui-se pela necessidade de implementar planos de gestão dos usos existentes e das medidas que contrariem a sua degradação, atendendo às necessidades de cada um destes usos face, tanto às disponibilidades de recursos, como à sua articulação e compatibilidade. Neste particular, afiguram-se particularmente vulneráveis os sistemas lagunares/estuarinos (Lagoa de Melides, Lagoa de Santo André, Lagoa da Sancha, estuários do Sado e do Mira), os sistemas dunares (junto às zonas de maior utilização) e as arribas em recuo, onde devem ser implementadas práticas de ordenamento que garantam a segurança de pessoas e bens. Ainda neste âmbito, no que respeita à gestão do Litoral, considera-se fundamental reforçar a protecção e a capacidade de gestão do Sítio Comporta - Galé através da elaboração de um plano de gestão e, se adequado, da adopção de outras medidas.

Paralelamente, as intervenções nos sistemas dunares e de arribas, devem dar prioridade aos locais que, de alguma forma, possam pôr em perigo pessoas e bens, nomeadamente os sítios de maior intensidade turística (sujeitos a maior carga) ou de maior sensibilidade ambiental (seja numa perspectiva da salvaguarda dos valores naturais, seja de segurança pública). No caso dos sistemas dunares, os critérios de intervenção devem ainda relevar a presença de valores naturais únicos ou excepcionalmente bem conservados e, no caso de estes se encontrarem afectados, o respectivo potencial de recuperação do seu estado de conservação favorável.

As lagunas costeiras e sistemas estuarinos, que a par de um grande interesse ecológico apresentam elevada fragilidade, estão, na generalidade, sujeitos a uma elevada utilização antrópica, temendo-se pelo esgotamento dos seus recursos e pela acelerada colmatação que já se verifica. Assim, torna-se absolutamente necessário levar a efeito um conjunto de acções essenciais à manutenção dos vários sistemas, de forma a reduzir a erosão do solo e a controlar as fontes poluidoras minimizando problemas de eutrofização e assoreamento e promovendo a preservação e potenciação da diversidade ecológica.

Deverão ainda ser elaborados Planos de Intervenção, de articulação entre a fragilidade dos ecossistemas e os usos pretendidos, em áreas cuja sensibilidade e complexidade requerem a aplicação de medidas especiais de gestão integrada que permitam a compatibilização das várias actividades com a preservação ambiental.

As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), identificadas e delimitadas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), bem como outras situações de características particulares, como sejam os portos de pesca ou de recreio, constituem unidades do território que exigem tipologias especiais de ocupação e uso do solo e que requerem medidas de intervenção integradas. A tipologia de actuação deverá ser definida em conformidade com as características e os problemas de cada área em particular, bem como com os objectivos que se pretendem alcançar. São exemplo destes casos, designadamente, as áreas da Galé-Fontainhas, da Praia da Raposa da Ilha do Pessegueiro, do Estuário do Mira e a do Cabo Sardão - Entrada da Barca. No mesmo sentido, importa dotar a Administração de instrumentos de acompanhamento do status da orla costeira, não apenas no contexto da prevenção de riscos mas também da actualização e revisão dos vários planos com incidência nesta área, no sentido de acautelar e contrariar pressões que possam conduzir ao desequilíbrio da dinâmica costeira.

OEBT II.6 - Assegurar uma gestão eficaz dos resíduos no que se refere à reciclagem multimaterial, valorização orgânica, incineração, com recuperação de energia, e confinamento técnico.

No âmbito da gestão de resíduos, deverão ser aumentados os índices de reciclagem, tratamento e valorização dos mesmos através da gestão adequada dos resíduos urbanos e da implementação de soluções para a gestão de fluxos específicos, como sejam os de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), óleos usados, pneus usados, resíduos de construção e demolição e outros resíduos inertes.

O cumprimento das metas comunitárias em matéria de reciclagem e valorização para fluxos específicos de resíduos, como as embalagens, os REEE ou as pilhas e acumuladores, ou ainda o cumprimento dos objectivos comunitários de desvio de resíduos biodegradáveis de aterro, requerem um esforço adicional ao nível da recolha selectiva e da triagem, bem como da qualificação de determinadas infra-estruturas de valorização de resíduos.

Eixo Estratégico III - Diversificação e Qualificação da Base Económica Regional

OEBT III.1 - Reforçar e desenvolver de forma sustentada e mais competitiva os sectores tradicionais estratégicos ampliando e qualificando as respectivas cadeias de valor, e consolidar o desenvolvimento das actividades estratégicas emergentes diversificando e qualificando a base económica e afirmando novos sectores de especialização regional.

OEBT III.1.1 - Sectores tradicionais

A economia regional integra um conjunto de actividades tradicionais provenientes da exploração e transformação de vários recursos endógenos, como a agricultura, a pesca, a agro-indústria e a indústria extractiva, que são susceptíveis de melhorar os seus níveis de competitividade e, desta forma, aumentar o seu contributo para a produção regional.

A agricultura, a pecuária e floresta têm um papel relevante nas cadeias de valor da região, porque apresentam características singulares e caracterizam-se pela obtenção de matérias-primas de qualidade, contribuindo decisivamente para a existência de uma agro-indústria com grande tradição na transformação de produtos agrícolas e pecuários e na obtenção de produtos com elevada qualidade, boa imagem de marca e grandes potencialidades de afirmação em vários segmentos do mercado nacional e internacional, nomeadamente, carnes, queijos, enchidos, pão, doces, mel, vinho, uva de mesa e azeites. A actividade económica em torno destas produções pode sofrer um incremento considerável, fruto das alterações verificadas ao nível das políticas agrícolas que poderão conduzir a modelos produtivos mais adequados às condições ecológicas da Região. Também os produtos florestais se destacam no contexto da produção do sector primário regional, com particular destaque para a fileira do sistema do montado e da cortiça.

Por outro lado, a região Alentejo, detendo uma vasta linha de costa onde incidem particularidades geográficas que moldam actividades haliêuticas (pesca, apanha de algas e de animais marinhos) essenciais quanto à componente sócio-económica das comunidades costeiras, evidencia também um grande potencial para a consolidação da designada economia do mar, nomeadamente, no que respeita à fileira da pesca e da produção aquícola, uma das actividades de maior potencial de crescimento, conciliando "saber-fazer" e tecnologia tradicional com os modernos conhecimentos tecnológicos e ambientais através do reforço das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

A região Alentejo é detentora de consideráveis reservas de rochas ornamentais e de minérios de cobre, chumbo, zinco e urânio com elevado valor comercial e estratégico, potenciador de diversificadas actividades directas e associadas, podendo ainda contribuir para uma melhor inserção da economia regional no mercado mundial. A competitividade e afirmação da base económica regional passa também pela sustentabilidade da actividade extractiva e pela intensificação da sua transformação, nomeadamente através do acolhimento de unidades transformadoras directamente associadas ao processamento, aproveitamento dos subprodutos da transformação e ampliação de valor nos recursos geológicos regionais. A exploração mineira, no que respeita aos metais base, processa-se na faixa piritosa ibérica, zona com grande potencial metalogenético em sulfuretos polimetálicos de cobre, chumbo e zinco, com ouro, prata e estanho associados. Destacam-se as minas de Neves Corvo, uma das maiores minas subterrâneas de cobre e zinco da Europa, e Aljustrel, com previsões de produção de minérios de zinco, chumbo, cobre e prata. Importa também realçar as potencialidades em jazigos de ouro, em especial na região de Montemor-o-Novo, onde está previsto o início da exploração para breve.

As rochas ornamentais são exploradas essencialmente nas regiões de Alpalhão (Nisa), Vimieiro, Santa Eulália e Monforte, no que respeita a granitos. Os mármores são explorados fundamentalmente no Anticlinal de Estremoz. Nas regiões de Beja, Serpa, Viana do Alentejo - Alvito e Ficalho ocorrem mármores de elevado valor económico pela raridade estética que denotam.

OEBT III.1.2 - Actividades estratégicas emergentes

Nos anos mais recentes, identificam-se novas tendências de investimento na Região potenciadoras do aprofundamento de novas fileiras, como é o caso das actividades turísticas, da indústria de componentes para automóveis e da indústria de fabrico de componentes eléctricos/electrónicos. O cluster automóvel, considerado a maior actividade industrial a nível internacional, é o que tem maior permanência temporal na região: o Alentejo beneficia da sua presença devido à proximidade à AML e às boas condições infra-estruturais de acolhimento destas actividades.

Pode também considerar-se a potencial emergência de um sector de aeronáutica. A Região dispõe de um conjunto de factores endógenos favoráveis, constituídos pela existência de infra-estruturas aeroportuárias, pela localização de uma escola internacional de pilotos, pela instalação de uma unidade de fabricação de aviões e pelas boas condições climatéricas (sobretudo para treino aéreo). A abertura do Aeroporto de Beja poderá vir a potenciar a consolidação de várias valências na área da aeronáutica, reforçando assim as iniciativas em curso, neste domínio, em Évora e em Ponte de Sor.

O turismo assume-se como uma actividade económica de importância crescente a nível regional, sendo um sector em que a Região pode crescer significativamente no futuro próximo. De facto, o Alentejo possui um mosaico multifacetado de recursos turísticos com carácter de singularidade e autenticidade claramente vocacionado para as novas formas e manifestações da procura turística europeia e internacional.

Tirando partido da existência de estabelecimentos de ensino direccionados para as áreas das ciências da saúde - Escolas Superiores de Enfermagem - deve ser equacionado o desenvolvimento deste nicho de actividades, evidenciando um importante potencial de desenvolvimento, quer na relação com o lazer e o turismo e as crescentes preocupações com o combate ao «stress», quer na relação com o apoio à terceira idade. A área da economia social comporta um interessante e crescente leque de oportunidades de negócio, sobretudo nas interfaces com a saúde, a «terceira idade» e a infância e juventude.

Relativamente à temática energética considera-se que o Alentejo deverá prosseguir três grandes linhas estratégicas. A primeira grande linha estratégica, com impacto a nível nacional, deverá promover a modernização constante do centro electro-produtor de Sines.

A segunda linha estratégica, também com impactos directos nacionais, deverá promover a produção de energia eléctrica limpa, sem emissões de CO(índice 2), e nesse sentido fomentar as condições para a instalação de unidades centralizadas e descentralizadas de microgeração de energia eléctrica e térmica baseadas em fontes renováveis. Assim, deverá constituir uma aposta estratégica da Região a promoção de energia hídrica, de energia solar térmica, de energia solar fotovoltaica, dos biocombustíveis e de energia das ondas. Embora possuam, à partida, menos condições favoráveis quando comparadas com outras zonas do País, importa também referir as possibilidades oferecidas pela energia eólica e pela biomassa. Relativamente à energia solar, as condições de excelência do Alentejo para este recurso energético motivam um forte esforço agregado regional (empresas, poder local e instituições de investigação), de modo a desenvolverem-se parcerias estratégicas para a construção na região de um cluster de excelência de nível nacional e internacional. A constituição do futuro Centro Ibérico de Energias Renováveis a ser instalado em Badajoz deverá motivar o empenhamento dos Centros de conhecimento da Região (nomeadamente Universidade de Évora e Politécnicos de Beja e Portalegre) a prosseguirem a sua investigação aplicada no domínio das energias renováveis, podendo adquirir maior protagonismo face à proximidade geográfica de Badajoz e à cooperação já existente com a Universidade de Extremadura - Espanha.

Finalmente, a terceira linha estratégica, de âmbito regional e local, deverá promover a eficiência energética, sensibilizando as instituições, empresas e a população em geral para, por um lado, a implementação de padrões de consumo energético eficiente e, por outro lado, a valorização energética das infra-estruturas e construções, nomeadamente edifícios.

OEBT III.2 - Desenvolver o modelo de produção agro-florestal e agro-industrial com base nas fileiras estratégicas regionais, garantindo a utilização racional dos recursos disponíveis, promovendo a diversificação e valorização das produções e tornando operativa a multifuncionalidade dos sistemas agro-silvo-pastoris e do património agrícola e rural.

As actividades primárias agro-florestais (agricultura e silvicultura) moldam o aproveitamento, conservação e transformação do solo, da vegetação e da paisagem rural, ocupando mais de 95 % do território do Alentejo e constituindo, assim, o principal esteio da sua identidade e sustentabilidade ambiental.

Mas as fileiras regionais agro-florestais e agro-industriais, que integram a produção da agricultura e florestal com outras actividades produtivas situadas a montante e a jusante, constituem também importantes pilares da base económica do Alentejo, detendo uma relevante função no seu desenvolvimento económico, como fonte quer de rendimento quer de emprego. Os recentes desenvolvimentos associados à subida do preço das matérias primas e à escassez de alimentos a nível mundial vêm reforçar a necessidade de melhorar a orientação da agricultura para o mercado, por forma a fomentar a agricultura sustentável e garantir um abastecimento alimentar adequado.

A maior disponibilidade de água resultante da entrada em funcionamento do EFMA, dos novos empreendimentos públicos que se encontram projectados e de investimentos privados nesta área, associada à existência de aproveitamentos hidroagrícolas na região, constitui um factor importante para o desenvolvimento da base económica regional, pois vem minorar um importante estrangulamento ao desenvolvimento do modelo agrícola regional e possibilita uma maior flexibilidade para dar resposta ao mercado, através da diversificação dos sistemas culturais e do aumento das produtividades agrícolas. O reforço da competitividade dos sectores agrícola e florestal em articulação com a identificação das fileiras estratégicas agro-alimentares e florestais deverá constituir uma das prioridades estratégicas do sector.

Na Região, identificam-se como fileiras estratégicas no âmbito dos sistemas agrícolas: o olival e o azeite, a vinha e o vinho, as frutícolas, as hortícolas, os produtos de qualidade da pecuária extensiva e outros produtos de qualidade diferenciada (incluindo a agricultura biológica); e no âmbito dos sistemas florestais: o sistema de montado e a cortiça, o pinhão e a caça. Nos cenários mais favoráveis, admite-se que a agricultura cresça na Região mais do que a média nacional. Igualmente, na Estratégia Nacional para a Floresta e ao nível da especialização do território no âmbito dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) se define uma consolidação da área florestal, quer pelo aumento dos espaços arborizados e das produtividades associadas às fileiras florestais, quer ainda pelo incremento das actividades multifuncionais dos espaços florestais.

A afirmação das fileiras estratégicas que assentam em culturas bem adaptadas às condições edafo-climáticas regionais, garantindo desta forma a utilização racional dos recursos disponíveis, permitirá a criação de dinâmicas específicas que terão efeitos em termos de ocupação cultural, sendo previsível o aumento e consolidação das áreas ocupadas com culturas associadas às fileiras identificadas, bem como a melhoria das produções pecuárias em regime extensivo. A estas dinâmicas contrapõe-se a variação da superfície ocupada por culturas cerealíferas de sequeiro em resposta às oscilações do mercado e à alteração de políticas.

Acrescem ainda as potencialidades agrícolas resultantes de excepcionais condições edafo-climáticas do Litoral Alentejano, nomeadamente para a produção hortifrutícola e de primores, que o poderão transformar num grande centro abastecedor dos mercados europeus.

O aumento das áreas irrigáveis em articulação com a reorientação produtiva induzida pelas diversas políticas com incidência directa no sector agrícola pode potenciar o desenvolvimento das culturas tradicionalmente praticadas no regadio, como por ex: o milho, os cereais e o girassol, ou a introdução de novas culturas. Desta forma ajustar-se-á a produção ao mercado e à procura cada vez maior deste tipo de culturas, destinadas à alimentação humana, à alimentação animal ou à produção de biocombustíveis (biodiesel e bietanol).

A agricultura, a pecuária e a floresta são responsáveis pela obtenção de matérias-primas de qualidade ímpar, contribuindo decisivamente para a existência de um sector agro-industrial gerador de produtos de qualidade específica reconhecida a vários níveis, registando-se, neste âmbito, um amplo leque de produtos com denominações protegidas. Estes produtos assumem-se como uma componente de elevado valor estratégico no seio da base económica regional e podem ter um incremento considerável como resultado de uma reorientação da base produtiva mais adequada às condições ecológicas da região.

Associadas aos produtos agro-alimentares de qualidade com denominações protegidas surgem com particular destaque as fileiras da vitivinicultura e da olivicultura, que se assumem como fileiras estratégicas para a consolidação da base económica regional e onde o Alentejo apresenta estruturas empresariais bem organizadas e dotadas de uma tecnologia adequada. O Alentejo oferece boas condições edafo-climáticas para o desenvolvimento da vinha e do olival, sendo tal facto bem patente no aumento de área cultivada e na procura de terras para esse mesmo efeito. As áreas ocupadas com estas culturas têm um impacto importante no ordenamento territorial e na paisagem da Região, marcando de forma assinalável o uso do solo em extensas parcelas da zona interior do Alentejo.

Para além dos produtos citados, a transformação de variado número de produtos provenientes de explorações agrícolas bem como a produção de carne e a indústria de lacticínios e da panificação colocam a agro-indústria numa posição relevante no seio das cadeias de valor da Região, a qual poderá vir a ser reforçada, ampliando e diversificando o seu grau de transformação de forma sustentada de modo a torná-la mais competitiva. A agro-indústria continuará assim a integrar várias fileiras que importa considerar e reforçar nas opções estratégicas para definição do modelo de ordenamento territorial da região.

Por sua vez a floresta e os sistemas agro-silvo-pastoris de sobro e azinho explorados em sistema de montado, pelas funções que exercem tanto ao nível da ocupação do território como de factor de equilíbrio ambiental, pela sua multifuncionalidade e conjunto de actividades económicas associadas, incluindo a cinegética, assumem um papel relevante na definição de uma estratégia para o desenvolvimento rural. O sistema de montado encontra-se disseminado por toda a região em grandes manchas que assumem particular relevância nos concelhos de Mora, Ponte de Sôr, Avis e Arronches do Alto Alentejo; Arraiolos, Montemor-o-Novo, Portel e Vendas Novas no Alentejo Central; Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém no Alentejo Litoral e Barrancos no Baixo Alentejo, sendo neste concelho que se regista a maior percentagem de área ocupada com Azinheira.

No âmbito da produção florestal começa a assumir também um papel importante o aproveitamento energético da biomassa florestal residual, pois esta integra-se nos princípios da gestão florestal sustentável e, nas condições nacionais, a sua articulação com a política de prevenção dos incêndios florestais assume carácter estratégico. Ainda no contexto da produção florestal, a fileira do pinhão apresenta também uma tendência de expansão a nível regional, sobretudo no Alentejo Litoral.

O Alentejo afirma-se como a região líder nacional (e mundial) de produção de cortiça, pelo que, considerando a posição da produção nacional no mercado mundial, será inequívoca a importância económica e social da cortiça enquanto cadeia de valor estratégica para a Região. A estratégia de qualificação e desenvolvimento desta cadeia de valor na Região deverá ainda atender ao potencial produtivo instalado em territórios vizinhos, nomeadamente, nas áreas de charneca do Ribatejo como espaços a privilegiar na constituição e desenvolvimento de um cluster nacional em torno das actividades de produção e transformação da cortiça e no pleno aproveitamento das potencialidades multifuncionais do sobreiro explorado em sistema de montado.

OEBT III.3 - Aumentar a atractividade das áreas rurais, com base na multifuncionalidade da agricultura e na melhoria global da qualidade de vida

Devido à reorientação da Política Agrícola Comum (PAC) e, sobretudo, à diversidade estrutural dos territórios rurais e às transformações sociais ocorridas nas últimas décadas, tem-se vindo a reforçar a consciência de que a resposta coerente aos desafios do ordenamento dos espaços rurais, da sustentabilidade ambiental e da viabilidade económica da agricultura deve envolver uma abordagem territorial que valorize a multifuncionalidade da agricultura e a diversificação das opções de desenvolvimento dos espaços rurais.

O potencial produtivo das áreas rurais na Região não é homogéneo mas, ainda assim, apresenta-se com uma multiplicidade de funções e serviços que vão além da função de produção de bens agrícolas transaccionáveis, envolvendo, nomeadamente, a produção de outros bens ou serviços que são parte integrante da economia local, ou serviços de preservação do ambiente, do património e do espaço rural e que podem constituir a base fundamental para o desenvolvimento destes espaços.

A melhoria da qualidade de vida e a diversificação da economia nas áreas rurais passarão pela articulação entre as diversas medidas de política sectorial com as políticas de desenvolvimento rural, no sentido de garantir coerência na sua aplicação. Neste quadro, são particularmente importantes as iniciativas de desenvolvimento local que tenham como objectivo criar e desenvolver sinergias entre actividades agro-florestais e outras.

Desta forma, o desenvolvimento da atractividade das zonas rurais passará pela criação de oportunidades de emprego e de desenvolvimento económico, numa estratégia integrada de diversificação das actividades e de aquisição de capacidades por parte das populações locais que integra em si um novo conceito de ruralidade, no qual a agricultura é uma das componentes importantes mas já não numa posição dominante ou determinante como outrora.

A estratégia de revitalização económica e social das zonas rurais deverá ser concretizada através de objectivos específicos, tais como: implementação de serviços de proximidade; dinamização e diversificação da actividade económica e do emprego em meio rural; desenvolvimento de competências nas zonas rurais e promoção do reforço da coesão territorial e social. Estes objectivos são dirigidos a uma população alvo diversificada situada nos territórios rurais, e abrangem um conjunto alargado de áreas de intervenção e de actividades económicas com especificidades particulares ao nível sub-regional. Esta característica enfatiza a necessidade da implementação de abordagens de âmbito sub-regional vocacionadas para a definição de intervenções correspondentes com as características específicas dos respectivos territórios. A capacidade dos agentes locais para, em parceria, delinearem uma estratégia de actuação no seu território, sustentada num diagnóstico fundamentado, e se proporem à sua implementação será determinante na satisfação dos objectivos que se querem atingir. Neste sentido é de crucial importância aproveitar as experiências anteriores em iniciativas locais como sejam os Programas LEADER e reforçar a cooperação entre os agentes locais, enquanto instrumento potenciador das complementaridades, diversidades e heterogeneidades dos territórios em cooperação. E aproveitar as sinergias criadas para valorizar os territórios rurais e consolidar o seu tecido económico e social.

O quadro institucional de apoio aos processos de desenvolvimento rural é um factor crítico do sucesso das estratégias empreendidas. A promoção da articulação dos vários agentes de desenvolvimento local deve merecer uma atenção continuada, nomeadamente, no âmbito da implementação de projectos integrados, de forma a fortalecer a cultura e a base institucional de desenvolvimento local no quadro de valores de sustentabilidade, inovação e criatividade.

OEBT III.4 - Consolidar o Alentejo como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características ambientais, naturais e patrimoniais, desenvolvendo uma fileira de produtos turísticos de elevada qualidade e identidade na Região.

O turismo tem registado uma crescente importância como actividade económica regional, sendo actualmente reconhecido como um dos sectores económicos estratégicos do Alentejo. De facto, a Região possui uma diversidade, qualidade e quantidade de recursos naturais, patrimoniais e culturais com carácter de singularidade e autenticidade, que se constituem como activos com forte potencial de aproveitamento turístico, garantindo a preservação e valorização sustentável destes recursos.

A qualidade e a diversidade dos atractivos patrimoniais permitem que no Alentejo se possa desenvolver um turismo orientado para as mais variadas vertentes, com especial vocação para as formas menos convencionais e massificadas, nomeadamente, turismo de natureza, turismo cultural, eno-turismo e gastronomia, turismo cinegético e turismo activo/desportivo. O recreio, a pesca desportiva em águas interiores e o turismo cinegético constituem actividades que, associadas à diversidade e identidade das suas paisagens, desde as mais abertas, que predominam no Baixo Alentejo, até às mais arborizadas, designadamente as revestidas com povoamentos densos de sobro e azinho explorados em sistema de montado, passando por aquelas em que dominam as culturas permanentes (olival e vinha), fazem com que o Alentejo se diferencie das restantes regiões.

A acessibilidade/mobilidade decorrente da melhoria das ligações rodoviárias com as regiões envolventes constitui, igualmente, um factor favorável ao desenvolvimento da actividade turística na Região. A Região verificará, também, a curto prazo, a criação de condições efectivas que potenciam o desenvolvimento de novos fluxos turísticos internacionais. A entrada em funcionamento do Aeroporto de Beja, a abertura do novo Aeroporto de Lisboa (dentro de uma década) e a concretização da linha de alta velocidade ferroviária abrem novas perspectivas à actividade turística regional, nomeadamente, através da atracção de novos fluxos turísticos internacionais.

Numa óptica de diversificação da base económica regional, importa criar redes sólidas de actividades/recursos turísticos com elevado valor e atenuar a sazonalidade, que afecta a generalidade do turismo nacional. Os recursos paisagísticos, as excepcionais condições ambientais, o riquíssimo e diversificado património histórico-cultural, as actividades desportivas e artísticas e o artesanato poderão assumir-se como componentes fundamentais dessa estrutura de base.

As linhas de acção passam, assim, pela identificação e atracção de actividades relevantes para a consolidação do cluster regional de turismo e lazer e pela promoção da aproximação entre promotores de "projectos âncora" multifuncionais e pequenas empresas prestadoras de serviços complementares de turismo. O aproveitamento destas potencialidades depende em muito da correcta utilização de factores intangíveis do sistema turístico, com destaque para o nível de competências dos recursos humanos.

A qualificação das infra-estruturas de suporte e a promoção da articulação das entidades, associadas a uma oferta selectiva e de qualidade, capaz de conjugar a valorização da oferta com o desenvolvimento sustentável do território, são também factores indispensáveis para consolidar a atractividade turística do Alentejo. Através do desenvolvimento de ofertas estruturadas e diversificadas, proporcionando experiências únicas no que diz respeito aos seus recursos naturais, patrimoniais e culturais e interagindo de uma forma muito próxima com as populações e vivências locais, considera-se que a Região pode desenvolver uma identidade turística própria.

É fundamental uma aposta da Região em infra-estruturas, equipamentos e serviços de maior qualidade, dinamizados por uma estrutura associativa empresarial dotada de recursos humanos qualificados e consequente profissionalização da actividade turística, quer na perspectiva de satisfação das necessidades actuais quer na perspectiva de satisfação/constituição de tendências futuras. Os efeitos multiplicadores do sector sobre outros sectores económicos, a sua natureza intensiva em termos de recursos humanos e a importância que poderá assumir enquanto instrumento de desenvolvimento do potencial endógeno e de fixação demográfica contribuem significativamente para que o turismo se assuma como um sector estratégico para a região.

OEBT III.5 - Promover a constituição de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação ajustada ao perfil produtivo regional e às dinâmicas económicas regionais, fomentadora da competitividade empresarial e respondendo aos desafios da modernização e qualificação da base económica regional.

São significativas as fragilidades que a Região evidencia no domínio da inovação empresarial e da ligação das instituições e fontes de desenvolvimento científico e tecnológico ao tecido produtivo regional. O perfil regional da investigação e desenvolvimento, à semelhança do perfil nacional, apresenta-se demasiado centrado no papel e no contributo das instituições públicas e de ensino superior, manifestando o Alentejo, mesmo assim, uma baixa intensidade de I&D no PIB regional quando comparado com os valores médios nacionais. Existe pois, na linha do diagnóstico realizado pelo Plano Regional de Inovação do Alentejo (PRIA - 2005), um longo caminho a percorrer no sentido do reforço das actividades e das instituições de desenvolvimento científico, tecnológico e do incremento e promoção das iniciativas de inovação empresarial no Alentejo, quer nas designadas actividades tradicionais, quer nas actividades estratégicas emergentes.

As perspectivas de reestruturação da base económica regional decorrentes da abertura da Região a fluxos económicos internacionais e da localização de novas actividades económicas na Região constituem um incentivo acrescido a uma abordagem integrada da problemática do seu desenvolvimento científico e tecnológico. A opção estratégica de constituição de uma Rede Regional de Ciência Tecnologia e Inovação sublinha a importância atribuída a este domínio no processo de modernização da economia regional e de desenvolvimento e abertura da economia e da sociedade alentejanas.

A constituição de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação tem, pois, como finalidade contribuir para o desenvolvimento da base económica regional, promovendo as actividades de I&D na Região, a qualificação das capacidades de inovação empresarial e a emergência de empresas de base tecnológica. A constituição da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação visa, ainda, fortalecer as capacidades regionais de desenvolvimento científico e tecnológico por via do reforço das instituições existentes, do estabelecimento de redes de cooperação entre estas instituições e do incremento da coerência regional das instituições, agentes e actividades de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação empresarial.

A Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação não é, contudo e naturalmente, uma infra-estrutura fechada sobre si própria. A Rede desenvolve-se numa perspectiva de desenvolvimento global do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, pelo que as instituições regionais de I&D deverão participar e promover redes nacionais e internacionais de ciência, tecnologia e inovação, o que, por sua vez, deverá reforçar as competências e capacidades regionais na promoção de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial.

Prosseguindo as grandes linhas de orientação estabelecidas na estratégia de inovação regional definida pelo PRIA, a constituição da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação deverá assumir como foco da sua estruturação e desenvolvimento o reforço das capacidades regionais nos seguintes dois domínios:

Reforço das infra-estruturas regionais de Investigação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico, privilegiando as intervenções nas áreas de relevante importância para a modernização e desenvolvimento da base económica regional. O crescimento necessário de actividades de I&D, nomeadamente, desenvolvidas pelas entidades públicas, semipúblicas e privadas sem fins lucrativos do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, passará pelo desenvolvimento das infra-estruturas existentes, pela constituição criteriosa de novas infra-estruturas (em áreas onde essa lacuna seja detectada) e ainda por uma intervenção visando o reforço da coerência e da articulação das infra-estruturas instaladas na Região, constituindo por esta via um efectivo efeito rede.

Reforço da organização e coerência dos agentes de mediação e transferência de conhecimentos e tecnologia para a Região e, em particular, para as empresas. A identificação deste domínio como elemento do foco da estruturação e desenvolvimento da Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação baseia-se no facto de existirem lacunas e deficiências sérias no interface das infra-estruturas e fontes de I&D com as empresas da Região. A intervenção neste domínio envolve a mobilização de um conjunto diversificado de agentes e instituições: as entidades universitárias com uma actual ou potencial vocação de interface com o tecido empresarial regional, as infra-estruturas de apoio técnico e tecnológico às empresas, os Parques Empresariais e as entidades associativas empresariais e agências de desenvolvimento regional com uma forte ligação às empresas da Região.

A implementação de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito da estratégia de desenvolvimento territorial do PROT visa a constituição de uma infra-estrutura regional fundamental para o fomento do desenvolvimento e modernização empresarial da região, para o aumento da sua capacidade de atracão de empresas e investimento produtivo e para a sua abertura económica e social.

Eixo estratégico IV - Afirmação do Policentrismo e do Desenvolvimento Rural

OEBT IV.1 - Desenvolver um sistema policêntrico de âmbito regional, assente num conjunto de centros urbanos de nível superior, capazes de articular redes regionais, de promover a sua integração funcional e de gerar níveis acrescidos de cooperação estratégica.

Encontrar no Alentejo um compromisso com os objectivos da competitividade e da coesão passa por uma evolução da organização do território e dos seus sistemas urbanos no sentido de um esforço de especialização funcional e de procura de massa crítica. Aqui, os principais centros urbanos ocupam um papel central na estratégia de desenvolvimento, não só porque neles reside a maioria da população da Região mas também porque representam os locais privilegiados para fixar certas actividades e funções. São os pólos estruturadores da coesão e da competitividade regional. Assim, é fundamental potenciar o papel estruturante de Évora na articulação regional e reforço das suas funções urbanas. Simultaneamente, Beja, Portalegre, Sines-Santiago do Cacém-Santo André, Elvas-Campo Maior devem especializar-se e articular-se entre si enquanto principais centralidades funcionais regionais, reforçando a integração regional e as potenciais complementaridades. Por outro lado, devem ser assegurados níveis acrescidos de relacionamento da Região com outros territórios envolventes (Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e regiões de Espanha).

O policentrismo considera as comunidades urbanas como actores de desenvolvimento, tendo em vista a obtenção de escalas mais adequadas, não apenas para os investimentos em infra-estruturas - da energia aos resíduos, das telecomunicações aos transportes - mas também para a implementação de estratégias de promoção territorial externa e de estímulo à reorientação produtiva. Assim, as redes urbanas intra-regionais podem potenciar dinâmicas de inovação e suportar centros regionais de coesão, consolidando dinâmicas de desenvolvimento emergentes. Nesta escala, é de reforçar o potencial estruturante dos grandes eixos de comunicação, de forma a estimular complementaridades entre os principais centros urbanos e a assegurar as ligações intra-regionais relevantes para a coesão regional.

Por fim, é crucial robustecer o sistema urbano de fronteira, potenciando particularmente o eixo Elvas-Campo Maior/Badajoz e fomentando processos de concertação urbana transfronteiriça. Em termos regionais, Portalegre, Castelo de Vide, Marvão, Elvas e Campo Maior, entre outros, orientam-se para a concertação interurbana com a Extremadura, e Beja, Mértola, Serpa, Moura e Barrancos, entre outros, com a Andaluzia.

OEBT IV.2 - Estruturar redes de centros urbanos sub-regionais assentes na concertação intermunicipal de recursos e equipamentos, capazes de sustentar a coesão territorial e de garantir o acesso a serviços colectivos e funções urbanas de gama alargada.

O Alentejo identifica-se por uma vasta área de características rurais, desempenhando diversas funções de sustentabilidade que têm vindo a ser progressivamente reconhecidas. Este desempenho é fundamental para o funcionamento do sistema urbano - abastecimento de alimentos e fibras, água e ar em quantidade e qualidade, recreio, desporto e cultura, bem como recepção e reciclagem de resíduos e efluentes - e não pode comprometer as funções próprias do espaço rural, os limiares da utilização e renovação dos recursos, e a identidade da paisagem. O modelo territorial deverá considerar a complementaridade entre o sistema urbano e o desempenho do espaço rural, assegurando a equidade no acesso aos bens e serviços em todo o território. Assim, o reforço do carácter policêntrico do sistema urbano regional passa também pelo fortalecimento estratégico dos sistemas urbanos sub-regionais, de forma a garantir um desenvolvimento mais equilibrado e sustentado da Região.

A organização de uma rede de serviços e equipamentos de âmbito supramunicipal numa lógica de complementaridade, especialização e funcionamento concertado promove a sustentabilidade da estrutura urbana e a coesão territorial. As soluções de mobilidade e acessibilidade que garantem aos diferentes grupos populacionais o acesso efectivo às funções urbanas contribuem para a solidez do sistema de procura e para um funcionamento mais racional e eficaz dos recursos. Neste sentido, é necessário reflectir sobre as funções urbanas das sedes de concelho, de forma a evidenciarem-se enquanto centros organizadores do território, apostando em estratégias e projectos concertados e inovadores. Rentabilizar recursos e afirmar especializações sub-regionais é crucial para a sustentabilidade dos territórios de baixa densidade.

O papel dos pequenos centros nos territórios rurais mais frágeis deve estrategicamente ser reequacionado. Estes lugares perderam o seu papel na organização da produção agrícola e estão a procurar encontrar novas funções na área residencial e dos serviços, no quadro de uma economia rural em vias de terciarização. Por outro lado, em muitos países da Europa o êxodo rural que ocorreu nas últimas décadas está a reverter-se agora numa procura de novos espaços de residência, de segunda residência dirigida para territórios com climas amenos e com uma oferta de alojamentos a preços acessíveis. Assim, é essencial manter e desenvolver as comunidades locais e garantir o acesso equitativo aos serviços para os que vivem e trabalham em áreas rurais (reter serviços, utilizar as TIC, organizar transportes, melhorar a acessibilidade à habitação).

Neste âmbito, as oportunidades da economia social (fileira da saúde e do bem-estar) e do turismo e lazer em espaço rural/natureza ganham cada vez mais expressão. Por outro lado, é nesta escala de intervenção que se deve reflectir sobre o papel das estruturas residenciais de povoamento tradicional, nomeadamente as aldeias, numa estratégia de reabilitação e ocupação do território e de desenvolvimento dos recursos endógenos. Neste sentido, há que apostar no dinamismo emergente das pequenas vilas ou centros urbanos melhor posicionados relativamente aos eixos de comunicação e favorecer a sua articulação com as principais cidades e centros urbanos. Por outro lado, há que discriminar positivamente as sedes de concelho localizadas nos territórios de mais baixa densidade, de forma a garantir níveis de sustentabilidade social. Não estando garantida uma mobilidade sustentável, os centros urbanos (sedes de concelho) localizados nos territórios mais periféricos devem ser dotados de equipamentos e serviços capazes de garantir a coesão e a competitividade social e económica.

OEBT IV.3 - Garantir a qualificação das concentrações urbanas estruturantes através da regeneração e valorização urbanística e da potenciação dos valores patrimoniais existentes.

Perspectiva-se uma maior sensibilidade das instituições e da sociedade civil à transposição de orientações europeias e nacionais na implementação e gestão dos instrumentos de gestão territorial, no que se refere ao seu papel na contenção da expansão do espaço urbano, com a dotação adequada em infra-estruturas, equipamentos e serviços.

No contexto intra-urbano, ganham importância os factores de valorização e diferenciação urbana enquanto elementos de identidade e afirmação regional. A promoção da requalificação dos aglomerados urbanos de valor patrimonial, a reorientação de uma parte significativa dos investimentos para a reabilitação e revitalização do edificado e a valorização dos espaços públicos devem ser intervenções urbanísticas a privilegiar. Ganhar especificidade e qualidade a nível intra-urbano promove a sustentação de um modelo de desenvolvimento orientado para a coesão e a competitividade regional.

As novas procuras residenciais e de actividades económicas determinam uma pressão urbanística que é necessário antever e a que importa responder antecipadamente para garantir processos de ordenamento eficazes. Na envolvente dos aglomerados urbanos principais, a estrutura predial é, por vezes, muito fragmentada, potenciando processos de edificação dispersa e geradora de impactos negativos na paisagem, nos recursos, na extensão das infra-estruturas e na prestação de serviços. Apesar da cobertura regional dos IGT, as áreas de crescimento recente - pelo desenho urbano, tipologias, modelos adoptados e concepção do espaço público - revelam algumas dificuldades de articulação entre si e com os centros antigos, agravadas pela crescente utilização de transporte privado e pelos desequilíbrios no uso de equipamentos e serviços. Neste sentido, deve-se procurar preservar o modelo urbano compacto do Alentejo e tentar encontrar respostas urbanísticas que valorizem as expansões urbanas e melhorem a qualidade da paisagem urbana.

Importa conseguir o equilíbrio dinâmico entre a defesa e a conservação do património histórico, arquitectónico e arqueológico, a salvaguarda e a promoção do património cultural, imaterial e oral e a criação artística contemporânea. Neste sentido, são determinantes uma maior articulação institucional, um aprofundamento do diálogo da administração central e local com a sociedade civil e um maior enfoque na criação de novos públicos, associados a uma diversidade da oferta cultural.

A concentração do edificado, a contenção e a necessária programação das áreas urbanas, a reabilitação do património edificado e cultural, a qualidade urbanística e a harmonização dos usos e das actividades no solo urbano constituem as referências centrais deste objectivo estratégico.

OEBT IV.4 - Articular as redes de acessibilidade e organizar os sistemas de transporte em torno de uma mobilidade sustentável, de forma a consolidar o sistema urbano policêntrico e a promover a equidade territorial.

Num contexto marcado pelo uso crescente do transporte automóvel individual e onde se evidencia uma falta de articulação dos sistemas de transportes, torna-se pertinente o estímulo a uma visão integrada da mobilidade, encontrando soluções inovadoras que vão ao encontro das necessidades dos utentes e promovam a eficiência energética e ambiental. Esta abordagem ganhará, obviamente, consistência no âmbito de planos de mobilidade, os quais deverão constituir-se como referencial para todas as intervenções.

A afirmação de um sistema urbano policêntrico deve obrigatoriamente alicerçar-se num sistema de transportes eficiente, que propicie a afirmação de relações de complementaridade entre centros urbanos. Com efeito, a realidade demográfica e o sistema de povoamento da Região justificam, por outro lado, uma abordagem específica da problemática da mobilidade em áreas de baixa densidade populacional, sendo premente a materialização de soluções inovadoras e flexíveis assentes em parcerias diferenciadas, as quais deverão ser ajustadas a cada situação concreta. É necessário fornecer soluções conjuntas de transporte local para as áreas rurais, fazendo um melhor uso da articulação entre automóveis, autocarros, comboios e outras modalidades de transporte em proveito das comunidades locais.

A Região possui também boas condições para apostar na efectivação de vias pedonais e cicláveis, no seguimento de experiências já concretizadas com as ecopistas, devendo encaminhar-se para uma lógica de rede e estender-se o mais possível às áreas urbanas, por forma a potenciar estes modos de transporte no quadro das deslocações urbanas e de curta distância.

OEBT IV.5 - Promover o acesso às redes e ao uso das TIC, nomeadamente por parte das empresas e dos serviços públicos, contribuindo para um desenvolvimento mais integrado e uma maior coesão territorial.

A comunicação por via digital é hoje fundamental e incontornável na difusão alargada da informação e do conhecimento e é um imperativo na aproximação entre pessoas e organizações, pelo que a generalização do uso das TIC constitui uma prioridade estratégica para a modernização da sociedade, para o reforço da coesão social e territorial e para a promoção do exercício pleno da cidadania.

O sucesso da criação de novas actividades económicas, por outro lado, está cada vez mais indissociavelmente ligado à capacidade de utilizar as TIC e de, através delas, aumentar o potencial de inovação, constituindo-se elas próprias como oportunidade para a criação de emprego. Nos territórios de baixa densidade é necessário modernizar os serviços rurais, utilizando as novas tecnologias, proporcionando os benefícios e as oportunidades da era digital às áreas rurais - educação ao longo da vida, possibilidades de formação especializada, procura de emprego, saúde e outros serviços públicos.

O Alentejo tem desenvolvido projectos que se podem considerar "boas práticas" tanto no reforço das competências ao nível do uso - individual, institucional e sectorial - como também ao nível da construção de redes comunitárias de fibra óptica. Por outro lado, as instituições de ensino superior da Região têm reforçado claramente as suas capacidades formativas e de investigação neste domínio. A Região possui nesta área algumas vantagens relativamente à captação e consolidação de actividades e pessoas relacionadas com as TIC: a oferta formativa e de investigação existente; a acessibilidade a Lisboa e Espanha; a qualidade urbana para potenciais técnicos que se queiram fixar na Região; o previsto reforço da infra-estrutura de banda larga; a existência de alguma tradição no âmbito da cooperação regional e transfronteiriça. Além disso, perspectivam-se dinâmicas no sector da manutenção e produção aeronáutica que poderão vir a constituir boas oportunidades para o seu desenvolvimento.

2 - Modelo e Sistemas Territoriais

2.1 - Modelo Territorial Regional

A paisagem alentejana reflecte o forte predomínio das grandes propriedades e dos sistemas agro-florestais extensivos, sendo dominada por extensos campos peneplanos, mais abertos a sul e no interior e mais densamente arborizados, predominantemente com povoamentos de quercíneas (sobreiro e azinheira) explorados em sistema de montado, nas zonas mais acidentadas e nas bacias do Tejo e do Sado mais expostas à influência marítima. A baixa densidade demográfica e o modelo de povoamento concentrado - grandes aldeias, vilas e cidades, espaçadas e regularmente distribuídas no território - imprimem também um forte carácter à sua paisagem. O relacionamento cénico entre o património edificado e os espaços envolventes, ambos com vincada identidade, contribui para a marcada singularidade e harmonia paisagística deste território, quer no contexto ibérico, quer no contexto europeu.

Face a este contexto, o Modelo Territorial estabelecido pelo PROT oferece uma configuração espacial prospectiva do Alentejo, integrando como componentes territoriais estruturantes, o sistema urbano, a estrutura regional de protecção e valorização ambiental, as actividades económicas e as infra-estruturas e as principais redes de conectividade regional. No horizonte temporal do PROT, e de um ponto de vista de conjunto, a integração das componentes do modelo territorial reflecte a emergência de uma nova organização territorial. O novo mapa do Alentejo está marcado por uma forte integração territorial entre as estruturas ambientais e agro-florestais e as estruturas urbano-económicas.

Ainda que com uma posição importante na estrutura produtiva regional, o sector primário perdeu nas últimas décadas o seu estatuto de sector determinante e estruturante da economia alentejana. Tem-se verificado a implantação de novas actividades e o desenvolvimento de novas funções e novos sectores cuja consolidação marcará, no futuro próximo, a emergência de um novo ciclo de desenvolvimento urbano e regional. O Modelo Territorial do PROT destaca um conjunto de aspectos fundamentais deste processo de constituição de uma nova geografia e de um novo enquadramento geoestratégico.

Em primeiro lugar, o Modelo Territorial sublinha o posicionamento da região Alentejo no contexto das relações inter-regionais no espaço nacional e, particularmente, no contexto das relações económicas entre Portugal e Espanha e o restante espaço europeu. Assim, em coerência com as orientações estratégicas Alentejo 2015, no sentido da abertura da economia, sociedade e território ao exterior, o Modelo Territorial pressupõe a intensificação das ligações económicas e urbanas com os espaços envolventes (a região Centro, a região do Algarve e as regiões da Extremadura e da Andaluzia), enfatizando, de forma particular, a função primordial do corredor central - inserido no eixo Lisboa-Madrid - como espaço fundamental de intermediação entre a região metropolitana de Lisboa e o espaço económico de Espanha, bem como o corredor Sines-Badajoz como eixo de conectividade do principal porto internacional português ao território espanhol. Visando tirar partido deste novo contexto geoeconómico da região Alentejo, o Modelo Territorial sublinha a função central das estruturas logísticas e de desenvolvimento empresarial de dimensão regional, no sentido de promover a capacidade de atracção empresarial, apostando no desenvolvimento de economias de aglomeração numa perspectiva de promoção de estratégias de eficiência colectiva e de inovação urbana e empresarial de âmbito regional.

Um segundo aspecto que é sublinhado e valorizado pelo Modelo Territorial diz respeito ao papel dos centros urbanos e, principalmente, dos centros urbanos de dimensão regional - os Centros Urbanos Regionais (CUR) - como espaços determinantes do desenvolvimento económico regional, da coesão territorial e da sustentabilidade económica e social das zonas rurais de mais baixa densidade. O desenvolvimento económico e urbano deve, com efeito, ser suportado pelo desenvolvimento dos centros urbanos e redes urbanas regionais, ultrapassando por esta via os constrangimentos das baixas densidades e constituindo economias de aglomeração e realidades urbanas com a dimensão económica e institucional necessária à emergência de contextos favoráveis à inovação social e empresarial. Estas condições são fundamentais para promover a atracção e a criação de empresas e a dinamização e sustentabilidade das economias locais. É dada particular relevância à função estratégica e estruturante dos cinco principais centros urbanos e económicos de âmbito regional - Évora, Portalegre, Beja, Elvas-Campo Maior, Sines-Santiago do Cacém-Santo André - na constituição de uma rede de centros de desenvolvimento de dimensão regional, apoiando a emergência de ambientes urbanos favoráveis à inovação social e económica e afirmando a sua função polarizadora ao nível sub-regional e com capacidade de afirmação no contexto nacional e transfronteiriço. Ainda nesta perspectiva, o Modelo Territorial também destaca a função dos centros urbanos locais - sedes concelhias - no suporte da coesão territorial e na constituição de pólos de desenvolvimento social e de actividades económicas de âmbito local (actividades económicas em espaços de baixa densidade) e de pequenas economias de natureza residencial. Numa escala intermunicipal, o Modelo do PROT preconiza uma proposta de sistema urbano policêntrico assente num conjunto de subsistemas urbanos regionais e em eixos urbanos de proximidade, com base em parcerias de âmbito urbano-rural e em cooperações estratégicas interurbanas. Por outro lado, o policentrismo organiza-se em torno de uma tipologia hierárquica de centros urbanos - centros urbanos regionais, centros urbanos estruturantes e centros urbanos complementares - com funcionalidades diferenciadas.

O Modelo Territorial acolhe a importância que a emergente organização territorial da base económica regional atribuirá a outras áreas do território regional - o Litoral e o Alqueva. O Litoral Alentejano, onde se localiza a mais importante infra-estrutura portuária com um papel fundamental na inserção do espaço nacional nos fluxos comercias com origem/destino em Espanha e na Europa, reforçará o seu posicionamento na economia do turismo nacional mercê da sua recente classificação como pólo turístico nacional. Também a envolvente do Alqueva constitui um espaço destacado no Modelo Territorial da base económica regional, induzido pelo efeito da expansão da nova infra-estrutura hidroagrícola de suporte à modernização da agricultura da sub-região e pela sua atractividade sobre as actividades turísticas. No que diz respeito ao desenvolvimento turístico, a importância da zona envolvente do Alqueva na estruturação do território regional sai reforçada com a sua classificação, à semelhança do Litoral Alentejano, como pólo turístico nacional, associado às potencialidades criadas pelo novo lago mas também pela sua relação de proximidade com a cidade de Évora.

O novo mapa económico do Alentejo é marcado pela combinação de uma economia emergente associada a novas actividades produtivas resultantes, quer do processo de urbanização entretanto ocorrido, quer das novas funções económicas que o território regional vem desempenhando no quadro das relações económicas entre Portugal e Espanha e o restante espaço europeu, com uma economia tradicional, com um padrão de organização territorial difuso, assente na exploração de recursos naturais, com particular relevância para as actividades agro-florestais.

Embora as actividades agrícolas e florestais registem uma tendência regressiva na estrutura económica regional, o padrão produtivo da economia alentejana conserva, ainda hoje, a sua singularidade no quadro da economia nacional, através da sua elevada especialização na produção agro-florestal e, também, na produção extractiva, mantendo, assim, uma profunda ligação à terra e aos recursos naturais. O Modelo Territorial do PROT traduz de forma expressiva a importância territorial desta componente da economia regional, destacando, por um lado, o papel estruturante das fileiras agro-florestais, nomeadamente no que se refere à exploração e valorização do sistema de exploração de povoamentos de azinheira e sobreiro em montado e da indústria da cortiça, e, por outro lado, o potencial de modernização do modelo agrícola associado à expansão das áreas de regadio e à valorização das áreas de produção do olival e da vinha. Os recursos geológicos, na sua dimensão extractiva mas também na perspectiva da sua transformação e valorização económica, constituem um outro elemento marcante do Modelo Territorial do PROT, o que resulta do potencial existente na Região no novo contexto dos mercado mundiais.

Ao estabelecer a ERPVA, o Modelo Territorial reforça a importância da valorização dos recursos naturais como suporte do desenvolvimento viável e coeso e como garantia da preservação da paisagem e da identidade regional. A ERPVA constitui uma estrutura territorial sistémica de estabilidade ecológica que promove a manutenção e a viabilização da sustentabilidade, fundamentais na conservação da natureza, da biodiversidade e da paisagem, ao contrariar e prevenir os efeitos da fragmentação e artificialização dos sistemas naturais e semi-naturais. Esta estrutura é constituída pela Rede Fundamental de Conservação da Natureza, onde se incluem as áreas protegidas de âmbito nacional e as áreas classificadas (Rede Natura 2000), e pelas áreas de conectividade ecológica/corredores ecológicos, que incluem áreas seleccionadas com base em critérios espaciais e funcionais aplicados a parâmetros biológicos, hidrológicos, de solo e de paisagem.

As características singulares do litoral alentejano conferem-lhe um elevado valor ambiental e com importantes recursos e valores naturais e paisagísticos, registando actualmente uma forte atractividade para ocupação turística. Com efeito, o litoral alentejano apresenta uma elevada concentração de recursos e valores naturais e culturais, baixa densidade populacional e amenidade climática com elevado potencial para o regadio. Simultaneamente, a forte sazonalidade marca a ocupação urbana e turística e a capacidade de carga das zonas balneares é limitada pelas características naturais da costa. O Modelo Territorial do PROT reforça os elevados padrões de qualidade ambiental e paisagística e a protecção e valorização do litoral do Alentejo, através de um planeamento integrado que garanta a manutenção dos processos naturais que lhe são inerentes. Assim, de forma a continuar a evidenciar-se a singularidade natural e paisagística deste território, aposta-se numa atractividade qualificada, assente numa ocupação do solo contida que promova os valores naturais e culturais.

Em termos de modelo urbano privilegia-se a edificabilidade nos aglomerados urbanos e o desenvolvimento urbano compacto, funcional e economicamente diversificado, que evita expansões urbanas indiscriminadas e consumo de solo e de recursos naturais, no sentido da preservação da paisagem urbana do Alentejo. A qualidade dos recursos ambientais das áreas nucleares da ERPVA e da faixa costeira são factores condicionadores da edificação. O património cultural do Alentejo apresenta uma grande riqueza e variedade, que o torna um factor fulcral no Modelo Territorial. A cidade de Évora, Património Mundial, distingue-se pela sua qualidade patrimonial e urbana, expressa na capacidade de atracção internacional (turismo cultural) e numa política de participação em redes de cidades europeias e internacionais. Mértola alia a vertente de turismo cultural à vertente de investigação e desenvolvimento. A arquitectura e o urbanismo consubstanciam uma importante e distinta identidade e imagem urbana que constitui um recurso diferenciador. Alandroal, Alcácer do Sal, Alvito, Arraiolos, Avis, Beja, Borba, Castelo de Vide, Elvas, Estremoz, Évora, Marvão, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Portalegre, Santiago do Cacém, Serpa, Vila Viçosa, entre muitos outros aglomerados urbanos, constituem uma riqueza patrimonial que faz realçar uma imagem e uma paisagem urbana singular. O investimento público realizado na valorização do património de muitos centros urbanos contribuiu para a consolidação da actual estratégia do Modelo Territorial.

Por fim, o Modelo Territorial do PROT estabelece, como elemento relevante para a sustentação e fomento do processo de reorganização urbana e económica da Região, o sistema das infra-estruturas de mobilidade e de conectividade internacional. A sua configuração visa garantir adequados níveis de acessibilidade e articulação interna e promover uma boa ligação e articulação funcional com as regiões envolventes, com particular destaque para as ligações de importância internacional. O sistema de acessibilidades contempla ainda um conjunto de corredores de nível regional/sub-regional com uma função complementar dos corredores de nível nacional, garantindo uma maior acessibilidade entre a maioria das sedes concelhias e os CUR e articulando todos os espaços e centros principais da base económica regional. O sistema de acessibilidades e de conectividade traduz ainda a importância das principais infra-estruturas portuárias e aeroportuárias localizadas na região, nomeadamente, a plataforma portuária de Sines e o Aeroporto de Beja.

MAPA 1

Modelo Territorial do PROT Alentejo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/14800/0296203129.pdf))

MAPA 2

Enquadramento Ibérico do Alentejo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/14800/0296203129.pdf))

2.2 - Sistema Ambiental e Riscos

O sistema ambiental e riscos identifica os recursos e valores mais significativos visando garantir a estrutura e função dos sistemas naturais, a conservação da natureza e da biodiversidade, a prevenção do risco, a qualidade da paisagem e a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento.

Neste sentido, o subsistema ambiental constitui uma componente determinante no modelo de desenvolvimento da Região e compreende os recursos hídricos, a qualidade do ar, a gestão dos resíduos, o litoral, as unidades de paisagem e a estrutura regional de protecção e valorização ambiental.

No subsistema dos riscos também se enumeram diferentes tipos. Os riscos de desertificação, de secas e cheias, as alterações ao ciclo hidrológico, o risco de incêndio e os risco sísmico e o risco associado ao transporte de materiais perigosos têm traduções territoriais e intensidades diferenciadas.

A tradução territorial das diferentes componentes do Sistema Ambiental e Riscos está concretizada e sintetizada em três cartogramas: Unidades de Paisagem, ERPVA e do Litoral e Riscos Naturais e Tecnológicos.

2.2-A - Subsistema Ambiental

2.2-A.a - Recursos Hídricos

A salvaguarda e valorização dos recursos hídricos é um elemento fundamental da sustentabilidade, enquanto componente fundamental dos ecossistemas e dos ciclos naturais, como elemento de suporte às actividades e, ainda, como factor valorizador da paisagem.

A escassez e a irregularidade das disponibilidades hídricas caracterizam este recurso na região Alentejo. Actualmente, face ao observável cenário de alterações climáticas, espera-se um acentuar da assimetria sazonal nas disponibilidades hídricas, com reduções significativas no escoamento médio anual. O aquecimento do sistema climático, evidenciado pelas observações do aumento da temperatura global média do ar e dos oceanos, afecta o ciclo natural da água através da intensidade e frequência de secas e cheias, da disponibilidade e necessidade de água de que o maior consumidor é a agricultura. Esta componente ganha uma importância acrescida atendendo aos impactos que as alterações climáticas poderão ter nas próximas décadas na Região.

Do ponto de vista dos sistemas superficiais a Região é abrangida por 4 bacias: Guadiana, Sado, Mira e numa estreita faixa a norte, Tejo. Relativamente aos sistemas subterrâneos, destacam-se, com importância regional e local, os sistemas aquíferos da Bacia do Tejo-Sado, Moura-Ficalho, Estremoz-Cano, Gabros de Beja, entre outros. Daí o modelo territorial da ERPVA incluir parte significativa destes elementos.

Devido às grandes variações das disponibilidades hídricas que existem de local para local, de ano para ano e mesmo ao longo de vários anos, tornou-se necessário construir infra-estruturas hidráulicas que assegurem a regularização dos caudais naturais (barragens e charcas, por exemplo) de forma a garantir os níveis de consumo necessários às diferentes utilizações da água. A título informativo, refira-se que o total da capacidade de armazenamento existente no Alentejo em 1996 era, aproximadamente, 1.903 hm3, valor que não inclui as barragens de natureza privada. Comparando as disponibilidades hídricas garantidas do Alentejo (cerca de 1.500 milhões de m3/ano, em cerca de 95 % dos anos) com as necessidades globais (cerca de 800 milhões de m3/ano), verifica-se a plena satisfação das necessidades em água, consideradas à escala regional.

A qualidade da água, porém, é frequentemente inferior à que é exigível para diversas utilizações (consumo humano, abeberamento de gado, recreio, manutenção da vida aquática e até para rega), tornando-se factor limitante se não for objecto de um tratamento prévio adequado, sempre que este se justifique.

No Alentejo, as águas subterrâneas constituem importantes origens de água, efectivas ou potenciais, com importância ao nível regional e local. A qualidade destas águas é susceptível de ser afectada pelas actividades socioeconómicas, designadamente pelos usos e ocupações do solo, em particular pelas áreas urbanas, infra-estruturas, equipamentos e agricultura e a sua contaminação é, na generalidade das situações, persistente, pelo que a recuperação da qualidade destas águas é, em regra, muito lenta, difícil e dispendiosa.

A protecção das águas subterrâneas constitui, assim, um objectivo territorial estratégico da maior importância, no quadro de um desenvolvimento equilibrado e duradouro. Os perímetros de protecção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público são instrumentos que visam prevenir a degradação da qualidade destes importantes recursos hídricos.

Os perímetros de protecção são áreas definidas na envolvente destas captações, em que se estabelecem restrições de utilidade pública ao uso e transformação do solo, em função das características das formações geológicas onde as águas subterrâneas exploradas se encontram armazenadas, com vista a salvaguardar a protecção da sua qualidade. Em termos territoriais é fundamental a delimitação dos perímetros de protecção, com base em estudos hidrogeológicos rigorosos, que permitam conhecer tanto o funcionamento dos sistemas aquíferos (reservatórios naturais de águas subterrâneas) explorados, como a sua vulnerabilidade à contaminação provocadas por diversos tipos de fontes poluidoras.

Assegurar o planeamento territorial e a gestão sustentável das origens para os diversos fins, por forma a garantir a perenidade destes sistemas, quer em quantidade quer em qualidade, é, porventura, uma tarefa crucial. Daí o modelo territorial da ERPVA propor a inclusão, nas áreas de conectividade, da rede hidrográfica, designadamente, as linhas de água, principais cabeceiras e algumas importantes áreas de máxima infiltração.

2.2-A.b - Qualidade do Ar

Não sendo uma questão relevante na globalidade da região, não deixa de ser um factor com reflexos no modelo de riscos, pela elevada concentração de indústrias poluentes na Plataforma Industrial de Sines.

A manutenção de uma boa rede de monitorização da qualidade do ar, associada a um sistema de alerta eficaz, é essencial de forma a não comprometer os elevados valores naturais da Região.

2.2-A.c - Gestão de Resíduos

Sem reflexos territoriais no modelo do sistema ambiental, a gestão dos resíduos têm um importante papel de indicador do desenvolvimento, especialmente dos sistemas urbanos. Assenta em objectivos e estratégias que visam garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente. As soluções, em matéria de política de resíduos, reflectem-se nas questões da eco-eficiência, incluindo a eficiência energética.

Para a prossecução destes objectivos importa incentivar a redução da produção dos resíduos e a sua reutilização e reciclagem por fileiras. Em grande medida, tal passa pela promoção da identificação, concepção e adopção de produtos e tecnologias mais limpas e de materiais recicláveis.

2.2-A.d - Litoral

Na perspectiva do sistema ambiental, o conceito de "litoral" designa uma vasta zona de ecótono entre o(s) ecossistema(s) marinho(s) e o(s) terrestre(s), que se espraia desde a zona das marés até ao extremo da plataforma continental (lado oceânico) e à zona limite de penetração dos aerossóis marinhos (lado terrestre), onde se incluem sapais, salinas, estuários, lagunas, rasos de maré, pradarias de ervas marinhas, comunidades de algas fotófilas, ilhas-barreira, sistemas dunares, praias de areia, zonas de arribas litorais, barrancos/cursos de água doce, áreas agrícolas, áreas de vegetação ripícola, pinhais mansos, etc.

Na região Alentejo, o litoral, tomado na perspectiva acabada de referir, constitui uma faixa do território com um carácter de excepção do ponto de vista dos valores naturais, facto que é confirmado pela sua quase completa integração na rede de áreas classificadas, de âmbito nacional e europeu. De facto, do ponto de vista patrimonial o litoral alentejano tem uma importância que ultrapassa claramente a escala regional. Com uma extensão de cerca de 170 km (desde a restinga de Tróia até à embocadura da ribeira de Odeceixe), o litoral alentejano é caracterizado pela alternância de extensas praias arenosas, a norte de Sines, com altas arribas a sul, o que lhe confere elevado interesse biológico, geológico e paisagístico. Para a zona interior encontram-se sistemas predominantemente florestais e agrícolas que constituem o limite e o contorno destes espaços de transição e com influência directa nas zonas costeiras, uma vez que determinam os contributos continentais às praias através da rede fluvial.

Actualmente, como acontece noutras regiões, no espaço litoral alentejano desenvolvem-se várias actividades humanas, que se traduzem em processos acelerados de ocupação, onde competem as actividades agrícolas, a indústria, o turismo, a pesca, a aquicultura e os sistemas de transportes. A intensidade desta ocupação ameaça a estabilidade física-natural do litoral, ao interferir com processos dinâmicos característicos e frágeis da interface terra-mar, com a renovação dos recursos e com a qualidade ambiental, devendo ser objecto de um planeamento que coordene as actuações sectoriais e as competências administrativas.

O Alentejo o litoral apresenta-se, de forma geral, pouco intervencionado, mantendo praticamente em toda a sua extensão características biofísicas próximas das naturais, constituindo, no âmbito nacional e internacional, um dos melhores exemplos de conservação destes sistemas. Nesta zona as intervenções de ocupação devem ser fortemente condicionadas tendo em conta a fragilidade dos sistemas naturais e a actual capacidade de carga das zonas balneares, definida nos POOC. O PROT, ao estabelecer o Litoral como uma componente do Subsistema Ambiental do Plano fá-lo no sentido de, por um lado, afirmar esta faixa como um espaço fundamental para a estratégia nacional de conservação do património natural, e, por outro, de se promover a preservação das suas funções ecológicas ao mesmo tempo que se garante a perenidade de um recurso de inegável aproveitamento económico.

Relativamente à orla costeira, deve-se desenvolver um ordenamento territorial que promova a qualidade ambiental. Isto implica a manutenção dos processos naturais que lhe são inerentes, para que o seu uso como recurso seja possível e compatível entre os diferentes utilizadores (turismo, pesca, indústria, lazer).

2.2-A.e - Unidades de paisagem

A paisagem é uma componente central do Sistema Ambiental, quer enquanto suporte de identidade social e territorial quer enquanto factor de qualificação ambiental e de valorização dos espaços rurais.

A paisagem confere uma singularidade e uma forte atractividade ao Alentejo. Efectivamente, a ocorrência significativa de valores naturais e culturais, associada a um povoamento concentrado, a par de práticas ancestrais de formas de utilização do solo determinaram alguma perenidade da paisagem Alentejana. Assim, em termos de ordenamento do território, a paisagem deve ser entendida enquanto realidade não só natural, mas também cultural e social, assumindo-se no Sistema Ambiental enquanto elemento central de qualificação ambiental.

A qualidade e a valorização da paisagem devem ser entendidas na óptica da multifuncionalidade da paisagem, e tendo presente as diferentes funções culturais e as amenidades. Neste âmbito, a Convenção Europeia da Paisagem, de 2000, aprovada e transcrita por Portugal em 2005, constitui o documento estratégico que mais claramente define o valor e a procura social das paisagens, e a necessidade de uma gestão da paisagem nessa óptica multifuncional. Para além disso, neste documento é claramente reconhecido que a paisagem é uma componente fundamental do património europeu, contribuindo para o bem-estar das populações e para a consolidação da identidade europeia.

No Alentejo a paisagem apresenta uma grande diversidade morfológica, com uma vasta peneplanície que se estende da zona litoral a Oeste até às Serras de Odemira e Caldeirão a sul, aos vales do Guadiana e afluentes e Serra de São Mamede a Leste e às Bacias Sedimentares dos Rios Tejo e Sado a norte e a Noroeste, respectivamente. A Direcção-Geral do Ordenamento do Território, num estudo publicado e da autoria da Universidade de Évora (2004), identifica e caracteriza as Unidades de Paisagens em Portugal Continental. A tipologia de paisagens aí identificada para o Alentejo é genericamente consensual e demonstra a riqueza e a diversidade morfológica da região, que pode ser potenciada nos processos de ordenamento territorial. Foram identificadas 15 Unidades e 40 Subunidades de Paisagem. As Unidades de Paisagem estão retratadas no mapa 3. A correspondência entre as Unidades de Paisagem definidas no PROT Alentejo e as Unidades de Paisagem do Estudo acima referido está estabelecida na tabela que se segue.

Quadro de Correspondência entre Unidades de Paisagem do PROT Alentejo e Unidades de Paisagem do estudo "Contributos para a identificação e caracterização da paisagem em Portugal Continental"

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Face à crescente procura social da paisagem rural como suporte de bens e serviços, o espaço de produção a que ela corresponde tem vindo a tornar-se também espaço de consumo. Assim, aos sectores agrícola e ambiental, que têm construído e gerido estas paisagens, são agora solicitadas outras funções. Esta perspectiva coloca novas questões ao ordenamento das paisagens, sobretudo de integração com outros sectores e de possível adequação de usos e ocupações do solo, tendo presente as novas procuras da paisagem. De forma a gerir a multifuncionalidade da paisagem rural, tanto do lado da conservação da natureza como do lado do sector agrícola, o ordenamento do território pode contribuir para potenciar as características diferenciadoras de cada paisagem particular.

2.2-A.f - Estrutura Regional de protecção e Valorização Ambiental (ERPVA)

O objectivo da ERPVA é o de garantir a manutenção, a funcionalidade e a sustentabilidade dos sistemas biofísicos (ciclos da água, do carbono, do azoto), assegurando, desta forma, a qualidade e a diversidade das espécies, dos habitats, dos ecossistemas e das paisagens. A ERPVA deve contribuir para o estabelecimento de conexões funcionais e estruturais entre as áreas consideradas nucleares do ponto de vista da conservação dos recursos para, desta forma, contrariar e prevenir os efeitos da fragmentação e artificialização dos sistemas ecológicos e garantir a continuidade dos serviços providenciados pelos mesmos: aprovisionamento (água, alimento), regulação (clima, qualidade do ar), culturais (recreio, educação) e suporte (fotossíntese, formação de solo).

Neste sentido, a ERPVA deve garantir a existência de uma rede de conectividade entre os ecossistemas, contribuindo para uma maior resiliência dos habitats e das espécies face às previsíveis alterações climáticas, e possibilitando as adaptações necessárias aos sistemas biológicos para o assegurar das suas funções. Na região do Alentejo, o seu traçado deve ainda atender ao facto do espaço rural ser marcante na identidade e na paisagem regional, pelo que esta estrutura deve assegurar também a perenidade de sistemas humanizados que são um bom exemplo de uma gestão coerente e compatível com a preservação do património natural e cultural.

Este modelo assenta, pois, nas áreas classificadas para a conservação da natureza e da biodiversidade de importância nacional e internacional - áreas nucleares. A conectividade entre as áreas nucleares é estabelecida através de áreas de conectividade ecológica/corredores ecológicos, onde se pretende assegurar a continuidade dos processos ecológicos entre as áreas nucleares e com os territórios das regiões envolventes e garantir a protecção de valores naturais não representados nessas áreas. Estas são constituídas pela rede hidrográfica, pelas dunas e arribas costeiras, sapais e outras zonas húmidas, matos naturais ou seminaturais e pelos habitats cuja estabilidade no tempo oferece maior garantia de viabilidade e que traduzem sistemas equilibrados e compatíveis de utilização do solo e de regulação dos ciclos da água e da matéria orgânica, que foram afirmando, ao longo dos séculos, práticas que moldaram o actual contexto de sustentabilidade (Mapa 4).

Identificam-se, assim, os sistemas florestais e silvo-pastoris com representatividade espacial significativa à escala regional, que são sistemas ecológicos de elevada riqueza e diversidade biológicas (florestas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado), os habitats de pinhal manso, coincidentes com a área sob influência marítima, em substrato arenoso, com funções determinantes de fixação do solo e de protecção das culturas. Nestas áreas poderão ainda ser mantidas ou desenvolvidas actividades agrícolas ou florestais que, não constituindo sistemas essenciais de suporte da biodiversidade, contribuem para a manutenção do mosaico de paisagens rurais, como sejam, por exemplo, as manchas de regadios consolidados ou previstos ou as culturas extensivas de cereais de sequeiro ou as culturas permanentes.

A tradução territorial do modelo agora proposto corresponde, a norte-noroeste, ao estabelecimento de um corredor de ligação entre as áreas classificadas de S. Mamede, Nisa/Lage da Prata e Cabeção, através do vale da ribeira de Sôr, englobando as manchas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado e de matos não agrícolas na envolvente desse vale. A ligação da igualmente importante mancha do SIC do Cabeção aos povoamentos explorados em sistema de montado classificados de Monfurado e Cabrela far-se-á pelas manchas florestais a sul de Mora e a Oeste de Arraiolos. Este corredor oeste prolonga-se para sul ao longo das Serras de Grândola e do Cercal, abrangendo as áreas mais significativas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado e as manchas de pinhal manso.

A ERPVA deverá assegurar, a sul, uma continuidade com as serras algarvias e, para sudeste, com o Vale do Guadiana. A conectividade ao longo de todo o vale do Guadiana deve constituir uma prioridade em termos de manutenção de sistemas ecológicos no Alentejo, quer pela marcante presença deste rio no território, que é determinante nas vertentes biofísica e social, quer ainda como factor de mitigação do impacte provocado pela albufeira de Alqueva. Esta área de conectividade deverá enquadrar áreas de matos e de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado existentes na envolvente da albufeira de Alqueva (zonas de Reguengos de Monsaraz e Alandroal) e as zonas de povoamento de azinho explorados em sistema de montado e pastagens na envolvente do rio Guadiana, a montante.

São propostas duas áreas/corredores de ligação transversal. Uma na zona mais central do território, a estabelecer uma ligação funcional entre as áreas classificadas de Mourão-Moura-Barrancos e Cabrela através das manchas florestais da Serra de Portel e as manchas de quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado de Viana do Alentejo, e incluindo os montados nas zonas de cabeceira a norte de Évora. A outra, mais a norte, a acompanhar o relevo da Serra d'Ossa, abrangendo as manchas mais significativas dos sistemas agro-florestais tradicionais, até aos montados de Mora, através do vale da ribeira de Têra.

Nas áreas da ERPVA deverá ser dada prioridade à preservação das áreas naturais, contributos determinantes para os padrões e processos da paisagem, e à manutenção dos sistemas agrícolas ou florestais e, de uma forma geral, dos sistemas mediterrânicos tradicionais, ou ao restabelecimento ecológico (linhas de água, quercíneas ou povoamentos explorados em sistema de montado, sistemas dunares, zonas húmidas)que favoreçam a funcionalidade dos sistemas naturais e seminaturais e que compensem e tornem mais permeáveis a existência de obstáculos como os sistemas monoculturais extensos, as redes de infra-estruturas ou os aglomerados urbanos.

Tal como assim se define, esta estrutura inclui, as áreas de relevância para a protecção e valorização ambiental à escala regional, sem prejuízo do contributo que a incorporação de áreas degradadas a recuperar e a valorizar e das orientações que, a outra escala, nomeadamente em planos de maior detalhe, como sejam os planos municipais ou os sectoriais, irão assegurar a intensificação das funções ecológicas nas áreas de maior artificialização (áreas urbanas, regadios de maior extensão e sistemas florestais intensivos).

MAPA 3

Unidades de Paisagem

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MAPA 4

Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental e Litoral

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2.2-B - Subsistema dos Riscos Naturais e Tecnológicos

A região do Alentejo destaca-se, a nível nacional, pela extensão e intensidade do risco de desertificação. Entre os riscos naturais e tecnológicos com gravidade e extensões diferenciadas, evidenciam-se a intensificação dos fenómenos extremos (secas e cheias) e as alterações ao ciclo hidrológico, o risco de incêndio, o risco sísmico e o risco associado ao transporte de materiais perigosos.

Quase todo o Alentejo é susceptível ou muito susceptível à desertificação (clima, solo, vegetação e uso do solo); cerca de três quartos (77 %) do território apresenta susceptibilidade à desertificação, sendo que 60 % é mesmo muito susceptível. A erosão, os incêndios florestais, o despovoamento, o agravamento dos efeitos das secas e a debilidade económica são expressões evidentes dos níveis de desertificação desta região. Este fenómeno ocorre porque os ecossistemas do território alentejano são extremamente vulneráveis à sobre-exploração e utilização inapropriada do solo e da água. A desflorestação, o sobrepastoreio, a irrigação mal conduzida, as más práticas agrícolas, conjugados com condições climáticas adversas, têm contribuído para o agravamento dos problemas de erosão, compactação e salinização dos solos, assim como para a degradação dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, despovoamento e debilitação sócio-económica. Trata-se de um processo complexo de degradação ambiental (solo, água, biodiversidade e paisagem) nas áreas de clima semiárido, e sub-húmido seco, em resultado de vários factores. Além das actividades humanas pode verificar-se um agravamento por factores externos não controláveis como as variações climáticas. Face a esta situação, os diversos níveis de planeamento territorial e sectorial e os diferentes actores com incidência territorial terão de incorporar orientações e acções concertadas de combate à desertificação, designadamente nos domínios de: conservação do solo e da água; fixação de população activa nos espaços rurais; recuperação de áreas degradadas; forte envolvimento das populações na procura e aplicação de soluções.

O risco de inundação por cheias, comum às quatro bacias hidrográficas - Tejo, Guadiana, Sado e Mira -, deve-se a precipitações intensas concentradas em curtos espaços de tempo em que a rede hidrográfica se mostra incapaz de dar resposta ao escorrimento torrencial. As áreas com maior risco de inundação registam-se na bacia do Sado, em Funcheira, Garvão e Carregueiro, na bacia do Guadiana, em Odeleite, Albernoa, Beliche, Azinhal, Sobral da Adiça, Quintos, Cabeça Gorda e Baleizão, e na bacia do Mira, em Santana da Serra, Santa Clara, Sabóia e Santa Clara-a-Velha. Atendendo às importantes estruturas hidráulicas construídas no Alentejo, existe ainda o perigo de inundação de algumas povoações por ruptura das mesmas, nomeadamente a povoação de Alcácer do Sal, que poderá ser afectada pela barragem de Pego do Altar, Odemira a jusante da Barragem de Santa Clara, e as povoações de Moura e de Mértola, a jusante da Barragem de Alqueva.

Períodos de seca recorrentes associados a vagas de calor têm vindo a aumentar o risco de incêndio. Constata-se a existência de risco de incêndio alto e muito alto no Norte Alentejano, designadamente nos concelhos de Gavião, Ponte de Sor, Alter do Chão, Crato, Portalegre, Marvão, Castelo de Vide e Nisa, e, mais a sul, no litoral, na serra do Cercal e nos concelhos que dão continuidade à serra Algarvia - Odemira, Ourique e Almodôvar.

Tendo em conta o elevado grau de vulnerabilidade à contaminação de importantes reservas de água subterrânea, do ponto vista nacional e regional, de que se destacam os aquíferos localizados na Bacia Terciária do Tejo-Sado, o aquífero de Elvas-Vila Boim, o de Estremoz-Cano, o de Moura-Ficalho, o dos Gabros de Beja e o de Sines, importa acautelar a sua preservação, evitando a infiltração de diversos tipos de substâncias poluentes.

Do ponto de vista do risco tecnológico, Sines é o concelho que apresenta mais perigos por concentrar um maior número de estabelecimentos industriais susceptíveis de provocar acidentes. A Região é ainda atravessada por dois gasodutos (um em exploração e outro em construção) e por um oleoduto.

Relativamente à ocorrência de acidentes naturais, o interior alentejano é a região do País mais segura. As áreas identificadas com elevada perigosidade sísmica correspondem apenas a 7 % da Região, localizando-se sobretudo no litoral. Os concelhos mais ameaçados são Alcácer do Sal, Grândola e parte de Almodôvar, embora Santiago do Cacém, Sines e Odemira também possam ser parcialmente afectados.

Relativamente ao recuo da linha de costa, no sector Sado-Sines identificam-se duas áreas com "baixo risco de erosão", uma talhada em formações dunares, na Praia Atlântica-Península de Tróia, e outra localizada na zona central do troço em causa, relacionada com erosão subaérea das arribas areníticas. O sector costeiro, compreendido entre Sines e Odeceixe, apresenta um "baixo risco de erosão". Aqui, o recuo da linha de costa corresponde ao eventual colapso de blocos rochosos proveniente da erosão das arribas alcantiladas. Em nenhum dos sectores se observam situações que, a curto prazo, coloquem em risco pessoas e bens, uma vez que não existe ocupação das arribas com construções ou infra-estruturas, nem tampouco existem zonas balneares na base das mesmas. Contudo, a edificação nestas áreas deve ser interdita e a sua utilização, nomeadamente, para uso balnear, deve ser devidamente ordenada.

Relativamente ao risco de inundação em consequência da ocorrência de eventuais tsunamis, a orla costeira encontra-se numa posição de vulnerabilidade.

MAPA 5

Subsistema dos Riscos Naturais e Tecnológicos

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2.3 - Sistema da Base Económica Regional

As orientações estratégicas regionais - Alentejo 2015 - estabelecem dois eixos estratégicos de intervenção dirigidos directamente ao desenvolvimento da base económica regional. Por um lado, o eixo do Desenvolvimento empresarial, criação de riqueza e emprego sublinha a necessidade de densificação, qualificação e diversificação da estrutura produtiva regional e a criação de uma maior interacção das actividades produtivas com as fontes de desenvolvimento tecnológico e de inovação empresarial. Por outro lado, estabelece-se como segundo eixo estratégico a Abertura da economia, sociedade e território ao exterior, evidenciando, assim, a exigência de um reforço das relações económicas inter-regionais com o espaço nacional mas também com o espaço ibérico e europeu, nomeadamente através da promoção de (novos) factores de diferenciação territorial tendo em vista a atracção de empresas e o desenvolvimento empresarial. As dinâmicas económicas e de investimento produtivo actualmente em curso na região perspectivam uma significativa alteração na estrutura produtiva regional arrastando um novo posicionamento do Alentejo no contexto da economia nacional e no quadro das relações da economia portuguesa com o espaço ibérico e europeu.

Neste enquadramento, o modelo territorial da base económica pretende realçar as componentes e estruturas territoriais que suportam e articulam as actividades económicas regionais, nomeadamente, aquelas que numa abordagem prospectiva se evidenciam com um potencial estruturante na reorganização sectorial e territorial da economia regional e, por esta razão, são fundamentais para assegurar um quadro de coesão económica territorial à escala regional.

Foram tomados como elementos orientadores na construção da proposta de organização territorial da base económica regional, que o Modelo Territorial traduz, os seguintes princípios:

Valorização da diversidade interna regional, assente na disponibilidade de um amplo leque de factores potenciais de promoção económica da Região, reivindicando, assim, uma perspectiva multissectorial e uma abordagem integrada do desenvolvimento regional;

Reforço da valorização económica dos recursos produtivos endógenos, nomeadamente, no que se refere aos produtos de elevada especialização regional - agro-alimentares, florestais e recursos minerais - e com uma relevância estratégica do ponto de vista do desenvolvimento do sector industrial e da base tecnológica regional;

Afirmação de uma nova relação urbano-rural, que se afasta de uma perspectiva de análise dicotómica entre áreas urbanas e espaços rurais, colocando como abordagem alternativa a promoção e valorização das relações de interdependência, dos novos factores de desenvolvimento das áreas rurais e dos centros urbanos e das cidades médias, em particular como pólos de desenvolvimento regional e de suporte às estratégias de desenvolvimento dos espaços rurais;

Reforço da integração económica regional no contexto ibérico e europeu, através da exploração dos potenciais impactes na base económica regional originados pelos grandes projectos de infra-estruturas de acessibilidade e de conectividade internacional que atravessam a Região ou que nela se localizam.

2.3-A - Componentes do Sistema da Base Económica Regional

O Sistema da Base Económica Regional compreende, assim, as seguintes componentes estruturantes:

2.3-A.a - Rede de Centros Económicos Regionais

Um dos traços fundamentais da actual organização territorial da base económica regional respeita ao destacado volume de actividade empresarial e, portanto, de emprego detido pelos principais centros urbanos de âmbito regional, cujos concelhos concentram cerca de metade do emprego empresarial regional. Esta situação refere-se, nomeadamente, a Évora (que manifesta uma posição de claro destaque no contexto deste grupo de centros urbanos), Sines-Santiago do Cacém-Santo André, Beja, Portalegre e Elvas-Campo Maior. A esta organização da base económica acresce ainda a localização nestes pólos das mais importantes instituições de conhecimento, de inovação e desenvolvimento tecnológico e de serviços e instituições de apoio às empresas, o que lhes confere uma importância determinante no desenvolvimento da economia regional, nomeadamente, no estabelecimento de redes inter-regionais e internacionais no domino do desenvolvimento tecnológico e da inovação empresarial. Os grandes investimentos já previstos para infra-estruturas de transporte - linha de alta velocidade ferroviária, porto de Sines, Aeroporto de Beja, corredores de acessibilidades inter-regionais - bem como os grandes investimentos empresariais previstos para a Região, nomeadamente, na zona industrial de Sines e nas plataformas logísticas de Sines e de Elvas, entre outros, reforçarão, ainda mais, o papel e a função estruturante deste conjunto de pólos urbanos no contexto da economia regional, nomeadamente, na fixação e desenvolvimento de redes institucionais e económicas com o exterior da região.

A equilibrada distribuição geográfica destes centros traduz-se na localização de, pelo menos, um destes centros económicos em cada uma das sub-regiões, o que é vantajoso para uma estratégia regional de coesão territorial. Em articulação com a dinamização de processos de desenvolvimento rural e de outros núcleos de desenvolvimento urbano e industrial, o reforço e a qualificação dos centros económicos regionais, num contexto de alteração do padrão locativo dos factores mais dinâmicos de desenvolvimento económico - factores que são, por natureza, factores urbanos - constituem elementos determinantes para, por um lado, garantir o reforço da economia regional no quadro da economia nacional e, por outro, sustentar uma trajectória de desenvolvimento territorial equilibrado. Um dos aspectos críticos para o desenvolvimento desta rede de centros regionais passa pela constituição de condições avançadas de conectividade física e digital, permitindo a intensificação das relações funcionais e a emergência do efeito de rede, bem com o desenvolvimento de iniciativas de cooperação interurbana em favor de um projecto de desenvolvimento regional.

2.3-A.b - Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A constituição e desenvolvimento de uma Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como objectivo contribuir para uma melhoria qualitativa da base económica regional, através do incremento da inovação e do desenvolvimento tecnológico nas empresas, da valorização económica dos recursos e das produções regionais, da captação ou constituição de empresas de base científica e tecnológica, bem como do incremento dos níveis de qualificação dos recursos humanos e da atracção de quadro técnicos e científicos.

A constituição do efeito de rede entre as várias instituições integrantes passa, forçosamente, pelo estabelecimento de uma maior coordenação e cooperação interinstituições, visando reforçar as capacidades e competências individuais das instituições de I&D, numa perspectiva de criação de competências colectivas de aprendizagem e de inovação à escala regional. No mesmo sentido de reforço da coerência e das competências da rede regional, deverá ser fomentada a constituição de espaços de interacção multissectorial, bem como a conectividade nacional e internacional das instituições integrantes da rede.

A configuração e o desenvolvimento da Rede deverão atender, com particular atenção, à necessidade de reforçar as instituições e entidades vocacionadas para a interacção com as empresas, privilegiando, assim, as actividades de inovação nas empresas, a transferência de tecnologia e o incremento das competências dos recursos humanos.

A organização territorial da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação deverá ter como perspectiva a constituição de uma estrutura regional polinucleada, coerente com a própria configuração territorial da base económica regional, garantindo a formação de aglomerações de entidades e infra-estruturas de Ciência, Tecnologia e Inovação com os limiares mínimos necessários à emergência de contextos territoriais favoráveis à interacção de agentes empresariais e entidades de I&D e de rotinas de aprendizagem e inovação colectiva.

A Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação integra as seguintes entidades e instituições: