Portaria n.º 596/2010 — Aprova os Regulamentos das Redes de Transporte e de Distribuição

«Instalação de produção» - instalação que converte em energia eléctrica outra forma de energia, renovável, não renovável ou o processo de co-geração, compreendendo o conjunto dos equipamentos associados e o(s) edifício(s) que os abrigam, bem como os transformadores principais e os transformadores auxiliares;

«Instalação eléctrica» - conjunto dos equipamentos eléctricos utilizados na produção, no transporte, na conversão, na distribuição e na utilização da energia eléctrica, incluindo as fontes de energia, bem como as baterias, os condensadores e todas as outras fontes de armazenamento de energia eléctrica;

«Manobras» - acções destinadas a realizar mudanças no esquema de exploração ou a satisfazer, a cada momento, o equilíbrio da produção-consumo ou o programa acordado para o conjunto das interligações internacionais, ou ainda a regular os níveis de tensão ou a produção de energia reactiva nos valores mais convenientes, bem como as acções destinadas a desligar ou a religar instalações para trabalhos;

«Manutenção» - combinação de acções técnicas e administrativas, compreendendo as operações de vigilância, destinadas a manter uma instalação eléctrica num estado que lhe permita cumprir a sua função. A manutenção pode ser do tipo preventiva ou correctiva;

«Mensagem» - comunicação oral ou escrita relativa à exploração de uma instalação eléctrica;

«Mínimo técnico» - potência activa mínima à qual um grupo pode funcionar em regime estabilizado e em modo automático durante um período de tempo prolongado;

«Muito alta tensão (MAT)» - tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 110 kV;

«Operador da rede nacional de distribuição em AT e MT (ORD)» - entidade concessionária da actividade de distribuição e responsável, numa área específica, pelo desenvolvimento, pela exploração e pela manutenção da rede de distribuição e, quando aplicável, pelas suas ligações com outras redes, bem como por assegurar a garantia de capacidade da rede a longo prazo;

«Operador da rede nacional de transporte em MAT (ORT)» - entidade concessionária da actividade de transporte e responsável pelo desenvolvimento, pela exploração e pela manutenção da rede de transporte e, quando aplicável, pelas suas ligações com outras redes, bem como por assegurar a garantia de capacidade da rede a longo prazo, para atender pedidos razoáveis de transporte de electricidade;

«Paralelo» - estabelecimento da ligação à rede de um grupo gerador, linha, etc., precedida de verificação das condições de sincronismo, as quais pressupõem que as frequências e as tensões tenham valores pouco discrepantes em fase e amplitude;

«Parâmetros dinâmicos» - características dinâmicas especificadas para um grupo (tempos de arranque, ritmos de subida e descida de carga, parâmetros de regulação primária e secundária, diagrama P-Q de funcionamento, capacidade de regulação de tensão do transformador elevador, regulação de protecções, capacidade de arranque automático e capacidade de funcionamento sobre os seus serviços auxiliares);

«Perigo eléctrico» - fonte de possíveis danos corporais ou prejuízos para a saúde devidos a uma instalação eléctrica;

«Pessoa comum» - pessoa que não é nem pessoa qualificada nem pessoa instruída;

«Pessoa instruída» - pessoa devidamente informada por pessoas qualificadas com vista a permitir-lhe evitar os perigos que possam advir da electricidade;

«Pessoa qualificada» - pessoa com conhecimentos técnicos ou com experiência que lhe permitam evitar os perigos que possam advir da electricidade;

«Plano de coordenação de protecções» - plano para fixação de parâmetros de actuação dos sistemas de protecções internos da RNT e de interfaces com a produção, distribuição ou consumidores directos da RNT, de forma a obter-se uma actuação coordenada na eliminação de defeitos;

«Ponto de ligação» - ponto da rede electricamente identificável no qual uma carga e ou qualquer outra rede e ou grupo(s) gerador(es) são ligadas à rede em causa;

«Posto de corte» - instalação englobando aparelhagem de manobra (disjuntores ou interruptores) que permite ligar ou desligar linhas eléctricas, no mesmo nível de tensão, e incluindo geralmente barramentos;

«Posto de seccionamento» - instalação que permite estabelecer ou interromper, em vazio, linhas eléctricas, por meio de seccionadores;

«Potência de ligação» - máxima potência aparente que uma instalação de produção pode injectar na rede;

«Produtor» - pessoa singular ou colectiva que produz electricidade;

«Protocolo de ensaios» - protocolo entre o ORT e um utilizador da RNT para regular a realização de ensaios prévios à ligação à rede, ou outros ensaios, no qual se indica: calendário da realização, partes ou funções a ensaiar, valores a registar, critérios de aceitação e tolerâncias aplicáveis;

«Rede» - conjunto das instalações de serviço público destinadas ao transporte e à distribuição de electricidade e que integram a RNT;

«Rede nacional de distribuição (RND)» - rede nacional de distribuição de electricidade em alta e média tensão;

«Rede nacional de transporte (RNT)» - rede nacional de transporte de electricidade, no continente;

«Regulação primária» - regulação primária de um grupo em paralelo é a que é feita por meio da actuação automática do regulador de potência-velocidade da respectiva turbina, a qual subordina a variação de potência produzida pelo grupo à variação de velocidade e vice-versa, segundo a característica de estatismo;

«Responsável de exploração» - profissional qualificado designado ou indicado para assumir a responsabilidade pela exploração da instalação eléctrica;

«Responsável de trabalho (RT)» - profissional qualificado designado ou indicado para assumir a direcção efectiva dos trabalhos abrangidos por uma consignação;

«RRT» - Regulamento da Rede de Transporte;

«Serviços auxiliares» - sistemas de apoio ao funcionamento de uma central de produção de energia eléctrica, de uma subestação, posto de corte, ou posto de seccionamento;

«Serviços de sistema» - meios e contratos necessários para o acesso e a exploração em condições de segurança e qualidade de um sistema eléctrico, mas excluindo aqueles que são tecnicamente reservados aos operadores da rede de transporte, no exercício das suas funções;

«Sistema eléctrico nacional (SEN)» - princípios, organizações, agentes e instalações eléctricas relacionados com as actividades abrangidas pelos Decretos-Leis n.os 29/2006, de 15 de Fevereiro, e 172/2006, de 23 de Agosto, no território nacional;

«Subestação» - instalação destinada a algum dos seguintes fins:

Transformação da corrente eléctrica por um ou mais transformadores estáticos, cujo secundário é de alta tensão;

Compensação do factor de potência por compensadores síncronos ou condensadores, em alta tensão;

«Trabalho em tensão» - trabalho realizado em instalações eléctricas em que o trabalhador entra em contacto com peças em tensão ou penetra na zona de trabalho em tensão, quer com partes do seu corpo ou com ferramentas, quer com equipamentos ou com dispositivos que manipule;

«Trabalho fora de tensão» - trabalho realizado em instalações eléctricas, após terem sido tomadas todas as medidas adequadas para se evitar o perigo eléctrico, e que não estejam nem em tensão nem em carga;

«Trabalho na vizinhança de (peças em) tensão» - trabalho realizado em instalações eléctricas em que o trabalhador entra, com parte do seu corpo, com uma ferramenta ou com qualquer outro objecto que ele manipule, dentro da zona de vizinhança, mas sem entrar na zona de trabalhos em tensão;

«Trabalho não eléctrico» - trabalho na proximidade de uma instalação eléctrica, como por exemplo, construções, escavações, limpezas, pinturas, etc.;

«Transporte» - transmissão de electricidade numa rede interligada em muito alta tensão e alta tensão para os efeitos de recepção dos produtores e de entrega a distribuidores, comercializadores ou a grandes consumidores, mas sem incluir a comercialização;

«Utilizador da RNT» - pessoa singular ou colectiva que entrega electricidade à RNT ou que é abastecida através dela, com exclusão do ORD;

«Zona de trabalhos» - local(ais) ou área(s) onde os trabalhos foram, são ou serão realizados. A zona de trabalhos situa-se no interior da zona protegida;

«Zona de trabalhos em tensão» - espaço em volta das peças em tensão, no qual o nível de isolamento, destinado a evitar o perigo eléctrico, não é garantido se nele se entrar sem serem tomadas medidas de protecção;

«Zona de vizinhança» - espaço delimitado e situado em volta da zona de trabalho em tensão.

ANEXO II — REGULAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO 1 — Disposições e princípios gerais

1.1 - Objecto. - O presente Regulamento estabelece as condições técnicas de exploração da Rede Nacional de Distribuição de Electricidade em Alta e Média Tensão (RND) e das Redes de Distribuição de Electricidade em Baixa Tensão (RDBT), afectas à Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP), bem como as condições de relacionamento entre os operadores das redes e as entidades com instalações a elas ligadas.

1.2 - Siglas e definições. - Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, adoptam-se as definições constantes do capítulo 13.

1.3 - Âmbito e campo de aplicação:

1.3.1 - Englobam-se no âmbito do presente Regulamento as especificações da constituição e da exploração da RND e das RDBT, bem como as condições técnicas de ligação e de exploração das instalações pertencentes às entidades que as utilizam.

1.3.2 - As disposições do presente Regulamento aplicam-se às actividades desenvolvidas pelas entidades abaixo discriminadas:

1.4 - Princípios gerais de exploração:

1.4.1 - Os operadores das redes de distribuição devem promover a eficiência energética, a protecção do ambiente, a segurança, a fiabilidade e a eficácia da rede que operam.

1.4.2 - A exploração da RND e das RDBT deve ser feita de acordo com os princípios gerais estabelecidos na norma europeia EN 50110-1, a qual é de cumprimento obrigatório.

1.4.3 - Os trabalhos a realizar na RND e nas RDBT só podem ser efectuados por pessoas qualificadas ou por pessoas instruídas quando sob a responsabilidade de pessoa qualificada.

1.4.4 - Os operadores de redes de distribuição são responsáveis pela formação das pessoas de que carecem para os trabalhos inerentes à exploração das instalações eléctricas que integram as respectivas redes.

1.4.5 - Relativamente aos trabalhos em instalações eléctricas integradas na RND e nas RDBT que sejam objecto de subcontratação, compete à entidade adjudicante exigir ao adjudicatário a prova da qualificação das pessoas que estão ao seu serviço.

1.4.6 - Os operadores de redes de distribuição devem possuir normas operatórias e procedimentos internos aplicáveis aos diversos trabalhos inerentes à exploração das suas instalações eléctricas.

1.4.7 - As entidades com instalações ligadas às redes de distribuição devem, na exploração do interface das suas instalações com estas redes, cumprir integralmente as normas e procedimentos referidos na secção anterior.

1.5 - Planeamento e desenvolvimento da RND e das RDBT. - Compete aos operadores de redes de distribuição proceder ao planeamento e desenvolvimento das respectivas redes, de modo a garantir a satisfação das necessidades das entidades com instalações a elas ligadas ou que a elas se pretendam ligar.

Os critérios de planeamento e desenvolvimento da RND estão definidos no capítulo 11 do presente Regulamento.

1.6 - Integração de instalações na RND e nas RDBT. - As instalações eléctricas construídas por terceiros para permitir a ligação das suas instalações à rede são integradas na RND ou nas RDBT, conforme os casos, nos termos da lei e do Regulamento de Relações Comerciais.

1.7 - Identificação de instalações:

1.7.1 - Compete aos operadores de redes de distribuição elaborar e manter actualizado um sistema de identificação das suas instalações e das instalações ligadas às respectivas redes. Este sistema deverá ser obrigatoriamente utilizado por todas as entidades com instalações ligadas à RND.

1.7.2 - A identificação dos pontos de entrega das instalações eléctricas ligadas às redes deve cumprir o estipulado no Regulamento de Relações Comerciais.

1.8 - Acessibilidade às instalações ligadas à RND ou às RDBT:

1.8.1 - Os operadores de redes de distribuição, por intermédio de técnicos por si designados e devidamente identificados, têm o direito de livre acesso aos locais das instalações, ligadas àquelas redes, onde estão instalados os equipamentos e os sistemas de medição, de contagem de energia e de registo e transmissão de dados, para acções relacionadas com leitura, conservação ou substituição de equipamentos de sua propriedade, verificação do sistema de protecção e realização de ensaios.

1.8.2 - O livre acesso referido na secção anterior só pode ser exercido nas seguintes condições:

1.8.3 - Quando o produtor ou o consumidor, conforme o caso, não permitia o exercício do direito de acesso referido nas secções anteriores, o operador de rede poderá interromper a recepção ou a entrega de energia eléctrica, nas seguintes condições:

1.8.4 - No caso de instalações partilhadas, deve assegurar-se a plena delimitação da responsabilidade técnica associada a actuações de condução, manutenção, remodelação ou ampliação e a identificação clara dos equipamentos e instalações e respectiva propriedade, por forma a garantir a segurança dos interventores. Deverão estabelecer-se regras de acessibilidade que garantam, nomeadamente, o acesso permanente dos técnicos dos respectivos operadores de rede a essas instalações.

1.8.5 - A satisfação das condições enunciadas na secção anterior deve fazer parte de protocolo específico, onde se indicam todas as outras condições envolvidas, como, por exemplo, a partilha de responsabilidades e de despesas comuns em caso de assistência ou de manutenção.

1.9 - Acessibilidade às instalações dos ORD e dos ORDBT. - Por conveniência das entidades com instalações ligadas, ou a ligar, à RND ou às RDBT, poderão ser estabelecidas instalações, a integrar na RND ou nas RDBT, no interior das suas propriedades, desde que com acordo dos operadores de rede respectivos. Nessas situações, as entidades em causa são obrigadas a permitir, para efeitos de exploração da RND ou das RDBT, o acesso permanente dos técnicos dos operadores de rede às suas instalações, devendo as condições de acesso constar de protocolo específico.

1.10 - Prazos. - Salvo indicação em contrário, a contagem dos prazos estabelecidos no presente Regulamento obedece ao estipulado na lei geral.

1.11 - Língua de relacionamento. - No relacionamento entre os operadores de redes de distribuição e as entidades com instalações ligadas às respectivas redes, decorrente da aplicação da presente Regulamento, deve ser utilizada a língua portuguesa.

1.12 - Resolução de conflitos. - Os conflitos decorrentes da aplicação do presente Regulamento são dirimidos pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) ou pela direcção regional do Ministério da Economia (DRME) territorialmente competente, consoante as respectivas competências.

1.13 - Sanções. - A infracção às disposições do presente Regulamento é sancionada nos termos previstos no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro.

CAPÍTULO 2 — Composição e características das redes de distribuição

2.1 - Composição. - A composição da RND e das RDBT é a definida nos artigos 32.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, nos respectivos contratos de concessão e nos termos seguintes:

2.1.1 - A RND compreende designadamente:

2.1.2 - A RDBT compreende designadamente:

2.2 - Limites:

2.2.1 - Os limites da RND são definidos nos termos seguintes:

2.2.2 - Os limites das redes de distribuição em BT são:

2.3 - Características das instalações:

2.3.1 - Os operadores de redes de distribuição devem manter actualizados os esquemas e as plantas dos traçados das suas redes.

2.3.2 - Os operadores de redes de distribuição devem manter um registo actualizado das características das instalações ligadas às respectivas redes que sejam necessárias para a adequada exploração das redes.

2.3.3 - As entidades com instalações ligadas à RND ou às RDBT devem fornecer aos respectivos operadores de rede as informações necessárias à actualização do registo referido na secção anterior.

2.4 - Parâmetros da RND e das RDBT. - Os operadores de redes de distribuição e as entidades com instalações a elas ligadas devem respeitar os valores dos parâmetros da RND e das RDBT que constam do presente Regulamento.

2.4.1 - As tensões nominais da RND são as seguintes:

Transitoriamente, são admitidas outras tensões, desde que existentes na rede à data da publicação do presente Regulamento:

2.4.2 - A tensão nominal das RDBT é de 230 V/400 V.

2.4.3 - Variação da tensão nominal. - A variação de tensão nas redes de AT, MT e de BT deve obedecer ao disposto no Regulamento da Qualidade de Serviço.

2.4.4 - Frequência nominal. - A frequência da RND e das RDBT tem o valor nominal de 50 Hz, devendo a sua variação obedecer ao disposto no Regulamento da Qualidade de Serviço.

2.4.5 - Corrente de curto-circuito. - O valor eficaz da corrente de curto-circuito nos barramentos das subestações da RND, para efeitos de projecto, é o indicado no documento designado «Caracterização das redes de distribuição para efeitos de acesso à rede», publicado anualmente pelo ORD na sua página da Internet, como previsto no Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações.

CAPÍTULO 3 — Condução das redes de distribuição

3.1 - Controlo e operação:

3.1.1 - O ORD e os ORDBT com mais de 100 000 instalações ligadas à respectiva rede devem criar órgãos, designados «Centros de condução (CC)», responsáveis pelo controlo, gestão e operação das respectivas redes e pela supervisão das manobras nelas executadas.

3.1.2 - Compete igualmente aos CC o controlo da interligação dos grupos geradores à RND e às RDBT, de acordo com o estipulado em protocolo específico.

3.2 - Relacionamento técnico entre as entidades com instalações ligadas à RND e às RDBT e os CC:

3.2.1 - Nas condições acordadas com o ORD, as entidades com instalações ligadas à rede devem aplicar as instruções transmitidas pelo CC, excepto quando considerem haver risco elevado para a segurança de pessoas e bens na sua esfera de intervenção. Neste caso, devem alertar imediatamente o CC.

3.2.2 - As entidades com instalações ligadas à RND, por razões de acompanhamento, fiscalização e segurança, devem manter registos das suas comunicações com o CC, bem como dos factos ocorridos nas suas instalações que sejam relevantes para o funcionamento da RND e das RDBT.

3.2.3 - Os produtores ligados directamente à RND ou às RDBT devem respeitar as indicações do CC, relacionadas com a regulação de tensão das redes, segundo os programas e instruções estabelecidos.

3.3 - Registos:

3.3.1 - Os operadores de redes de distribuição devem:

3.3.2 - Acesso ao registo:

3.3.2.1 - As entidades com instalações ligadas à RND ou às RDBT podem ter acesso aos elementos arquivados pelos sistemas de registo associados à exploração das redes de MT e AT e de BT, naquilo que lhes diga exclusivamente respeito, devendo, para o efeito, apresentar pedido escrito, no prazo de 60 dias contados a partir da data a que se referem os registos em causa.

3.3.2.2 - Aos operadores de redes assiste direito de acesso semelhante, no mesmo prazo, aos registos técnicos relativos às instalações das entidades ligadas às redes, quando existam.

3.3.2.3 - A resposta às solicitações de informação mencionadas nas secções anteriores deve ser dada num prazo de 60 dias.

CAPÍTULO 4 — Condições técnicas de ligação às redes de distribuição

4.1 - Condições gerais de ligação:

4.1.1 - Os operadores de redes de distribuição definem, caso a caso, as condições técnicas de ligação de instalações às respectivas redes, com observância pelo disposto na legislação vigente.

Os operadores de redes de distribuição deverão disponibilizar esta informação a quem lha solicitar, num prazo de 60 dias, de forma a possibilitar os estudos a efectuar na fase anterior à ligação. Essa informação constitui um pré-registo das características e parâmetros das ligações futuras.

4.1.2 - A ligação das instalações à RND e às RDBT pressupõe o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor, não podendo prejudicar a normal exploração das redes. Deve, ainda, obedecer aos regulamentos de segurança em vigor, de modo a não constituir perigo para pessoas e bens.

4.1.3 - Os elementos de ligação das instalações à RND e às RDBT, que venham a ser integrados naquelas redes, devem ser executados de acordo com especificações de projecto e de construção indicadas pelos respectivos operadores de rede.

Os operadores de redes de distribuição têm a faculdade de aprovar previamente os materiais a utilizar, podendo, ainda, fiscalizar tecnicamente a obra e solicitar a realização dos ensaios que entendam necessários.

Sob pena de aprovação tácita, os operadores de redes dispõem de 60 dias para efectuarem a aprovação prévia dos materiais.

A realização dos ensaios solicitados pelos operadores de redes de distribuição deverá ocorrer num prazo de 60 dias após a comunicação da entidade interessada de que os mesmos se podem realizar.

No caso de a ligação ser efectuada por administração directa da entidade que se irá ligar à RND e envolver cabos subterrâneos de média tensão, serão obrigatoriamente efectuados ensaios de descargas parciais, conforme especificação a definir pelo ORD.

Os custos inerentes aos ensaios que os operadores de redes entendam necessários para além dos constantes nos documentos normativos por eles publicados incorrerão a expensas suas.

4.1.4 - As obras de ligação previstas na secção 4.1.3 podem ser efectuadas por administração directa da própria entidade cuja instalação se irá ligar à rede de distribuição, desde que haja acordo com os respectivos operadores e sejam executadas, em alternativa:

4.1.5 - Nas condições técnicas de ligação às redes de distribuição, os respectivos operadores deverão indicar as características do ponto de ligação, nomeadamente:

4.1.6 - A entidade que pretenda estabelecer uma ligação a uma rede de distribuição deve informar o respectivo operador das características gerais e específicas do projecto da instalação, nomeadamente a potência requisitada.

4.2 - Condições particulares de ligação de clientes à RND:

4.2.1 - A entidade que pretenda ligar uma instalação à RND deve informar o ORD das características gerais e específicas do projecto dessa instalação, nomeadamente:

4.2.2 - Qualquer que seja o nível de tensão, os neutros dos enrolamentos dos transformadores de potência da instalação a ligar à RND, do lado desta, se existirem, devem, se acessíveis, estar isolados, de forma a permitir a exploração da RND, quer em regime de neutro à terra, directo ou por impedância, quer em regime de neutro isolado.

4.2.3 - As instalações ligadas à RND devem ser compatíveis com o funcionamento telecomandado e automatizado da RND.

4.2.4 - As entidades com instalações ligadas em AT devem remeter ao ORD listagem nominal e actualizada do pessoal habilitado para a realização de manobras nas instalações de interface com a RND.

O mesmo princípio é aplicável a entidades com instalações ligadas em MT quando, pela relevância ou criticidade do serviço, o ORD o considere necessário.

4.3 - Condições particulares de ligação de instalações de produção à RND:

4.3.1 - A entidade que tenha um ponto de interligação e pretenda estabelecer a ligação de uma instalação de produção à RND deve solicitar ao ORD as informações necessárias para a elaboração do projecto, designadamente as relativas a:

O pedido daquelas informações deve ser acompanhado por uma descrição sumária do projecto da instalação de produção, incluindo o local ou locais previsíveis de implantação, o número, a potência e o tipo de geradores, bem como os dados necessários para o cálculo das potências de curto-circuito previsíveis.

A entidade interessada, quando pretenda modificar as condições inicialmente previstas para o projecto, deve solicitar ao ORD novas informações.

4.3.2 - O produtor deve equipar a sua instalação de produção com protecções, ao nível da interligação, que assegurem a separação rápida e automática da RND, de acordo com o especificado no «Guia técnico das instalações eléctricas de produção independente de energia eléctrica» e demais legislação aplicável.

A religação da instalação de produção, que tenha sido desligada por actuação das protecções acima referidas, só pode ser feita por pedido expresso do CC do ORD ou quando se verificarem, simultaneamente, as seguintes condições:

A religação dos diferentes geradores deve ser efectuada com intervalos não inferiores a quinze segundos.

4.3.3 - A queda de tensão transitória na RND devida à ligação de geradores assíncronos não deve ser superior a 5 %.

Para limitar a queda de tensão transitória aos valores acima indicados, podem ser usados equipamentos auxiliares adequados.

Na ligação à RND, a potência de cada gerador assíncrono não pode exceder 5000 kVA.

A ligação de um gerador assíncrono à RND deve ser feita:

De forma a evitar a auto-excitação dos geradores assíncronos, devem ser instalados dispositivos que, em caso de falha de tensão na rede, desliguem automaticamente os condensadores.

4.3.4 - A ligação de geradores síncronos só pode ser feita quando a tensão, a frequência e a fase do gerador a ligar estiverem compreendidas entre os seguintes limites:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/07/14700/0292302954.pdf))

Os geradores síncronos de potência não superior a 500 kVA podem ser ligados como assíncronos, desde que respeitadas as limitações impostas na secção 4.3.3 e a duração da marcha assíncrona não exceda dois segundos.

Consideram-se equiparáveis a geradores síncronos os geradores equipados com sistemas do tipo alternador/rectificador/inversor, com velocidade variável e controlo de tensão e de factor de potência.

4.3.5 - O regime de neutro da instalação de produção deve ser compatível com o regime de neutro existente na RND. Nas instalações de produção ligadas à RND, a ligação é obrigatoriamente feita por meio de transformador em que um dos enrolamentos esteja ligado em triângulo, devendo o neutro do lado da rede, se existir, ficar isolado.

O aparelho de corte da interligação deve interromper todos os condutores activos, incluindo o neutro, se existir.

4.3.6 - O produtor não pode efectuar a ligação da instalação de produção à rede quando esta se encontre fora de tensão.

4.3.7 - Por razões técnicas, de segurança das redes, ou outras devidamente fundamentadas, o produtor deve desligar-se da rede sempre que o ORD o solicite. Para o efeito, devem existir canais de comunicação fiáveis entre o ORD e o produtor, a fim de garantir que aquela actuação seja suficientemente rápida e eficaz.

O ORD deverá apresentar a fundamentação técnica das decisões tomadas sempre que questionado sobre as mesmas, por escrito, num prazo de 60 dias desde a ocorrência. A apresentação da resposta deve ser dada em igual prazo.

4.3.8 - A gama de regulação de tensão (transformador mais grupo gerador) deve fazer parte das condições técnicas particulares de ligação à RND, sendo definida por acordo entre o ORD e o produtor.

4.3.9 - O produtor deve dar conhecimento ao ORD do diagrama previsto para o fornecimento. As informações que devem constar do diagrama acima referido são fixadas pela DGEG, ouvidos o ORD e o produtor, quando tal se mostre necessário.

4.4 - Condições particulares de ligação de instalações de produção eólica à RND. - Às instalações de produção eólica aplicam-se, para além das constantes da secção 4.3, as seguintes disposições:

4.4.1 - As instalações de produção eólica com potência instalada superior a 6 MVA devem ser dotadas da capacidade de, a partir das instalações do ORD, cumprir as funções seguintes:

4.4.2 - As instalações de produção eólica devem suportar incidentes, sem se desligarem da rede, nas seguintes condições:

4.4.3 - As instalações de produção eólica com potência instalada superior a 6 MVA devem permanecer ligadas à rede durante as cavas de tensão decorrentes de defeitos trifásicos, bifásicos ou monofásicos sempre que a tensão no lado da rede de distribuição esteja acima da curva apresentada na figura n.º 1, não podendo consumir potência activa ou reactiva durante o defeito e na fase de recuperação da tensão.

Capacidade de suportar cavas de tensão na sequência de defeitos trifásicos, monofásicos e bifásicos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/07/14700/0292302954.pdf))

Fig. 1 - Curva tensão-tempo da capacidade exigida às instalações de produção eólica para suportarem cavas de tensão

Após a eliminação do defeito e início da recuperação da tensão na rede de distribuição, a potência activa produzida deve recuperar de acordo com uma taxa de crescimento por segundo não inferior a 5 % da sua potência nominal.

4.4.4 - As instalações de produção eólica com potência instalada superior a 6 MVA devem fornecer corrente reactiva durante cavas de tensão, de acordo com a figura n.º 2, proporcionando desta forma suporte para a tensão na rede.

O cumprimento desta curva de produção mínima de corrente reactiva durante cavas de tensão, pelas instalações de produção eólica, deve iniciar-se com um atraso máximo de 50 ms após a detecção da cava de tensão.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/07/14700/0292302954.pdf))

Fig. 2 - Curva de fornecimento de reactiva pelas instalações de produção eólica durante cavas de tensão

Notas

1 - Zona correspondente ao regime de funcionamento em defeito e recuperação. O produtor eólico, na sequência de um defeito que provoque cavas de tensão superiores a 10 %, deve cumprir a curva de produção mínima de corrente reactiva com um atraso máximo de 50 ms após a detecção da cava de tensão.

2 - Zona correspondente ao regime de funcionamento normal (ao entrar nesta zona de funcionamento o produtor eólico deve regressar ao regime decorrente das regras de reactiva em vigor).

3 - I pré-defeito - corrente injectada na rede pelo produtor eólico no instante imediatamente antes da ocorrência da cava de tensão.

4 - I reactiva - corrente reactiva (valor da componente reactiva da corrente) injectada na rede pelo produtor eólico.

4.4.5 - O cumprimento das disposições constantes nas secções 4.4.2 a 4.4.4 é obrigatória para:

4.4.6 - O promotor de instalações de produção eólica que, na sequência da entrada em vigor do presente Regulamento, fique obrigado a cumprir o disposto nas secções 4.4.2 a 4.4.4 deve incluir, no projecto a submeter à DGEG para aprovação, a declaração do fabricante com os requisitos exigidos. Nos casos em que o promotor, à data de entrada em vigor presente Regulamento, já tenha submetido à DGEG o projecto da sua instalação, deve apresentar a esta mesma entidade um aditamento ao referido projecto onde inclua a referida declaração do fabricante.

4.4.7 - Os promotores das instalações de produção eólica devem apresentar um documento, designado por declaração de fabricante dos aerogeradores, assumindo que os equipamentos instalados cumprem os requisitos correspondentes às secções 4.4.2 a 4.4.4. Esta declaração deve ter em anexo, para os modelos de aerogeradores que vão efectivamente ser ligados, os estudos ou ensaios em que se baseia.

A declaração de fabricante deve ser feita com base em minuta a disponibilizar pela DGEG.

4.4.8 - Por determinação do ORT, nomeadamente em situações excepcionais de exploração do SEN determinadas por congestionamentos das redes resultantes de indisponibilidades de equipamentos ou quando estiver em causa a segurança no equilíbrio produção-consumo, poderá ser necessário controlar a produção das instalações eólicas para que estas não excedam um determinado valor de potência definido pelo ORT.

Por despacho do director-geral de Energia e Geologia, serão fixadas as regras e os procedimentos, a adoptar nestas situações.

4.4.9 - Os promotores de instalações de produção eólica com potência igual ou superior a 6 MVA devem instalar equipamento de registo oscilográfico para comprovação do respectivo comportamento durante perturbações que ocorram na rede.

Estes registos devem ser facultados ao ORD sempre que este o solicite, até 60 dias após a perturbação.

4.4.10 - Com a entrada em vigor do presente regulamento e no que se refere ao disposto nas secções 4.4.1 a 4.4.9 devem ser consideradas as seguintes disposições transitórias:

Os produtores nestas condições dispõem de um prazo máximo de seis meses, contados a partir da entrada em vigor do presente Regulamento, para apresentar à DGEG a referida demonstração.

Os produtores isentados do cumprimento do disposto nas secções 4.4.2 a 4.4.4, por iniciativa do ORD, poderão ter de proceder a alterações de parametrização das protecções de mínimo de tensão e de outras protecções, compatíveis com os equipamentos, de modo a permanecerem ligados durante e após defeitos na rede ao longo de determinado tempo a definir pelo ORD.

4.5 - Energia reactiva nas ligações à RND:

4.5.1 - Produção em regime ordinário:

4.5.1.1 - Os produtores em regime ordinário devem, nas horas CP, fazer acompanhar o fornecimento de energia activa de uma quantidade de energia reactiva correspondente, no mínimo, a 40 % da energia activa fornecida, apurada em intervalos de sessenta minutos.

Os produtores não devem, nas horas VS, fornecer energia reactiva à rede.

4.5.1.2 - A energia reactiva em défice nas horas CP e a fornecida nas horas VS, é paga pelo produtor ao ORD aos preços fixados no tarifário para o nível de tensão da interligação, respectivamente, da energia reactiva indutiva e da energia reactiva capacitiva.

4.5.1.3 - Para efeitos do exposto nas secções anteriores, entendem-se como horas CP e horas VS as aplicáveis aos fornecimentos de energia eléctrica, aos clientes do comercializador do último recurso, do mesmo nível de tensão de ligação em ciclo semanal com consideração de feriados.

4.5.1.4 - Por iniciativa do ORD, este pode acordar com o produtor a modificação do regime de fornecimento de energia reactiva fora das horas VS.

4.5.1.5 - No caso de geradores assíncronos, o fornecimento de energia reactiva, nas horas CP, deve ser assegurado pela instalação de equipamentos de compensação apropriados. Mediante acordo com o ORD, os equipamentos de compensação podem ser instalados em local da RND, desde que o produtor suporte o respectivo custo.

4.5.2 - Produção em regime especial:

4.5.2.1 - Todos os produtores em regime especial devem, nas horas CP, fazer acompanhar o fornecimento de energia activa de uma quantidade de energia reactiva, apurada em intervalos de sessenta minutos, de acordo com a seguinte tabela:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/07/14700/0292302954.pdf))

Relativamente aos valores fixados, no quadro anterior, para as quantidades de energia reactiva, admite-se uma tolerância de (mais ou menos) 5 % da energia activa no mesmo período.

4.5.2.2 - Para efeitos do exposto na secção anterior, entendem-se como horas CP e horas VS os períodos horários indicados na secção 4.5.1.3.

4.5.2.3 - Os desvios de produção de energia reactiva contabilizados em módulo, em intervalos de sessenta minutos, relativamente ao valores previstos na secção anterior ou aos posteriormente acordados com o ORD, que ultrapassem uma banda de (mais ou menos) 5 % da energia activa no mesmo período, serão pagos ao ORD pelos produtores aos preços fixados no tarifário de energia reactiva para o nível de tensão no ponto de ligação.

4.5.2.4 - Para as ligações em AT e MT com potência de ligação superior a 6 MW, os produtores suportarão, previamente à ligação da instalação de produção à rede, o custo dos equipamentos necessários para produzir a energia reactiva, que será pago ao ORD.

O custo a suportar corresponderá a uma potência reactiva igual a 30 % da potência de ligação para os níveis de tensão acima citados.

4.5.2.5 - Por despacho do director-geral de Energia e Geologia, será fixado o valor por kvar que os produtores devem suportar nos termos do ponto anterior.

Este valor será actualizado em Março de cada ano, com base na evolução anual do índice de preços no consumidor no continente, excluindo habitação, verificado no ano civil anterior.

Até à publicação do despacho antes mencionado, vigora, para o fornecimento e montagem dos equipamentos de produção de energia reactiva a instalar na rede de distribuição, o seguinte valor:

kvar - (euro) 20,5.

4.5.2.6 - Por iniciativa do ORD, obtida a concordância do produtor, a título excepcional e demonstrado o interesse junto da DGEG, pode ser acordada a modificação do regime de exploração da energia reactiva.

4.5.2.7 - Com a entrada em vigor do presente Regulamento e no que se refere ao disposto nas secções 4.5.2.1 a 4.5.2.6 devem ser consideradas as seguintes disposições transitórias:

Os produtores que obtenham parecer favorável da DGEG ao seu requerimento ficam isentos do pagamento mencionado no secção 4.5.2.4;

Durante o período de nove meses mencionado na alínea anterior, os produtores ficam isentos do pagamento da energia reactiva produzida em excesso nas horas CP.

4.6 - Condições particulares de ligação de instalações de produção às RDBT:

4.6.1 - A entidade que pretenda ligar uma instalação de produção às RDBT deve informar o respectivo operador das características gerais e específicas do projecto dessa instalação e dar cumprimento ao determinado na legislação e na regulamentação em vigor, nomeadamente quanto a autorizações, registos e licenças.

4.6.2 - As condições técnicas de ligação e de exploração da instalação de produção são as constantes da legislação e da regulamentação em vigor, bem como, sempre que aplicável, as da norma EN 50 438.

4.7 - Limitação da potência injectada:

4.7.1 - Nos casos em que a licença de exploração emitida pela DGEG limita a potência a injectar na RND ou nas RDBT, o produtor deverá instalar um dispositivo limitador que garanta o cumprimento desse requisito.

4.7.2 - O ORD poderá auditar as parametrizações dos limitadores de potência, sempre que considere necessário.

4.8 - Condições particulares para o estabelecimento de malhas. - O estabelecimento de malhas que envolvam subestações ou linhas da RND só poderá ser efectuado com autorização prévia do ORD.

CAPÍTULO 5 — Manobras nas redes

5.1 - Generalidades:

5.1.1 - Para cada instalação ou conjunto de instalações similares da RND ou a ela ligadas, devem ser estabelecidas normas específicas (NE) que caracterizem e orientem a realização de manobras dos elementos de rede que lhes estejam afectos, tanto em situação normal como em situação perturbada.

5.1.2 - Não havendo telecomando, o agente local deve solicitar orientação ao centro de condução respectivo. Se tal não for possível, o agente local deve proceder, de forma autónoma, às manobras que se revelem necessárias, dentro dos limites estabelecidos pelas NE respectivas.

5.1.3 - As NE que envolvam manobras nas linhas de interligação com outras entidades devem respeitar os protocolos específicos que lhes digam respeito.

5.2 - Manobras da rede de distribuição em condições normais:

5.2.1 - As manobras nas redes de MT e AT são concretizadas pelos agentes locais da RND, competindo aos CC a respectiva decisão, operação ou autorização prévia de execução.

5.2.2 - Por razões de segurança, os agentes locais da RND ou de instalações a ela ligadas devem, mesmo sem acordo prévio do centro condução, executar as manobras de corte e isolamento indispensáveis para preservar a integridade de pessoas ou equipamentos, dando, do facto, imediato conhecimento ao centro de condução respectivo.

5.2.3 - As manobras destinadas à colocação em serviço de um novo elemento na rede ou que tenham de ser efectuadas após modificação da estrutura de um elemento da rede, só podem ser concretizadas desde que haja prévia garantia de que existe concordância de fases.

5.2.4 - O centro de condução deve possuir conhecimento actualizado dos esquemas da rede de MT e AT, nomeadamente dos seus componentes e da sua regulação.

5.2.5 - As manobras de entrada ou de saída de serviço de grupos geradores na rede devem realizar-se de acordo com as normas gerais de segurança e as instruções operativas aplicáveis, nos termos do protocolo específico que lhes diga respeito.

5.2.6 - As manobras que originem transferência de cargas de um para o outro ponto de entrega da RNT à RND devem ser acordadas, previamente, entre os responsáveis designados, em protocolo especifico, pelo ORT e o ORD.

5.3 - Manobras na RND e nas RDBT em caso de incidente:

5.3.1 - A actuação em caso de incidente deve ter por objectivo a manutenção das condições de segurança e a minimização das consequências das interrupções para as entidades ligadas à RND e às RDBT.

5.3.2 - Em caso de incidente, devem ser aplicadas as disposições das NE respeitantes ao tipo de incidente ocorrido, a fim de que a respectiva reposição de serviço se faça, até onde for possível, de forma autónoma.

5.3.3 - Se, após um disparo, uma linha ficar sem tensão, e caso não haja inconveniente evidente ou outra actuação não seja determinada pelas NE, podem ser feitas, imediatamente e desde que a linha não se encontre em regime especial de exploração (REE), um máximo de três tentativas de religação, correspondentes ao funcionamento dos sistemas de religação automático existentes.

Posteriormente, podem ser feitas mais tentativas de religação (automática ou manual), para efeitos de pesquisa da localização da avaria.

Na falta de comunicações telefónicas com as instalações terminais em comando local, dever-se-á actuar de acordo com as NE.

CAPÍTULO 6 — Trabalhos nas instalações eléctricas

6.1 - Generalidades. - O presente capítulo tem por objectivo definir e normalizar as regras aplicáveis à realização de trabalhos em instalações eléctricas da RND e das RDBT, de forma a garantir a segurança contra o perigo eléctrico nos trabalhos fora de tensão, em tensão ou na vizinhança de tensão, baseando-se na norma europeia EN 50110-1.

Sem prejuízo do disposto no presente Regulamento, deve ser igualmente observada a demais regulamentação aplicável, nomeadamente o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e o Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão.

6.2 - Organização:

6.2.1 - As manobras nas RND e RDBT competem:

6.2.2 - Cada elemento da rede (ou instalação) deve ser colocado sob responsabilidade de uma pessoa - o responsável de consignação.

6.2.3 - Entre os responsáveis de consignação de instalações propriedade de entidades distintas e com fronteiras comuns, devem ser celebrados acordos formais que garantam a coordenação.

6.2.4 - Cada trabalho deve ser confiado a um responsável de trabalho. Quando o trabalho tiver de ser subdividido, pode ser necessário nomear uma pessoa encarregada da segurança de cada uma das partes, devendo, no entanto, o conjunto ficar sob a responsabilidade de uma pessoa que garanta a coordenação.

6.2.5 - O responsável de consignação e o responsável de trabalho podem ser uma única pessoa.

6.3 - Procedimentos de trabalho:

6.3.1 - Condições gerais:

6.3.1.1 - Nenhum trabalho deve ser iniciado sem ter sido previamente planeado. Neste planeamento deverá ser considerada a informação sobre a natureza, o local e as consequências para a instalação eléctrica do trabalho em causa.

6.3.1.2 - Os procedimentos de trabalho dividem-se em: trabalho fora de tensão, trabalho em tensão e trabalho na vizinhança de tensão. Estes procedimentos são baseados na utilização de medidas de protecção contra os choques eléctricos e ou os efeitos dos curto-circuitos e dos arcos.

6.3.1.3 - Considerando as normas europeias aplicáveis, devem ser verificadas quais as disposições a tomar em relação ao trabalho a realizar em cada elemento da rede (ou instalação), decidindo quais devem ser as tarefas a realizar fora de tensão, em tensão ou na vizinhança da instalação eléctrica.

6.3.1.4 - Os procedimentos para o trabalho em tensão e para o trabalho na vizinhança de tensão estão relacionados com duas zonas definidas em volta das peças nuas em tensão denominadas: zona de trabalho em tensão e zona de vizinhança. Para a determinação destas zonas, deve ter-se em conta as normas europeias aplicáveis.

6.3.1.5 - No decorrer dos trabalhos o elemento de rede (ou instalação), que está inicialmente sob a responsabilidade dos CC, é colocado através de um conjunto de procedimentos sob a responsabilidade do responsável de consignação, pessoa habilitada e nomeada para a função.

6.3.1.6 - O responsável de consignação pode colaborar com elementos igualmente habilitados, designados delegados de consignação, que ficam sob a sua coordenação para a realização das manobras de isolamento necessárias para a realização do trabalho.

6.3.1.7 - Apenas o responsável de consignação pode dar permissão para o início dos trabalhos e devolver à entidade responsável pela condução o elemento de rede (ou instalação).

6.3.1.8 - Em situações de emergência da rede e a pedido da entidade responsável pela condução, o responsável de consignação deve determinar ao responsável de trabalho a interrupção dos trabalhos e tomar as medidas necessárias para a rápida colocação do elemento de rede (ou instalação) em condições de ser utilizado.

6.3.1.9 - Nenhum trabalho deve ser iniciado caso a visibilidade na zona não seja adequada ou se preveja condições atmosféricas adversas (aproximação de tempestade ou trovoada).

Se durante a realização do trabalho se verificar o aparecimento destas condições, o responsável de trabalho deve interromper de imediato a realização dos mesmos e informar o responsável de consignação, no caso de trabalhos fora de tensão ou na vizinhança de tensão, ou o centro de condução no caso de trabalhos em tensão.

6.3.1.10 - O responsável de trabalho deve reunir com todos os trabalhadores sob a sua direcção, fazendo referência a todas as medidas de segurança tomadas e ao limite da zona de trabalhos, bem como os cuidados individuais a ter durante a sua realização.

Durante a realização dos trabalhos, o responsável de trabalho deve certificar-se que são cumpridas as condições de segurança e que os executantes utilizam os equipamentos de protecção individual e colectiva adequados.

6.3.2 - Trabalho fora de tensão:

6.3.2.1 - O responsável de consignação, após a realização das manobras para garantir o isolamento dos elementos de rede (ou instalação) a intervir, dá autorização ao responsável de trabalho para iniciar os trabalhos. O responsável de trabalho deve confirmar e implementar as medidas de segurança necessárias, de acordo com os procedimentos, normas e regulamentos aplicáveis.

6.3.2.2 - Após a identificação dos elementos de rede (ou instalações) a intervir, devem ser observadas sequencialmente as cinco regras essenciais seguintes:

Partes dos elementos de rede (ou instalação) que mantenham tensão, após o seu seccionamento completo e devidamente protegidas contra religação (caso das baterias de condensadores e cabos subterrâneos), devem ser descarregadas através do uso de dispositivos adequados;

A verificação pode ser efectuada, por exemplo, mediante o uso de dispositivos indicadores de tensão incorporados no equipamento ou pelo uso de dispositivos de detecção independentes. Estes últimos dispositivos devem ser adequados à tensão de serviço e o seu bom funcionamento deve ser verificado imediatamente antes e após cada operação de verificação;

Na zona de trabalho ligar à terra e em curto-circuito todas as peças que vão ser intervencionadas.

Os equipamentos da ligação à terra e em curto-circuito devem, sempre que possível, ser visíveis a partir da zona de trabalho. No caso em que tal não é possível, devem os mesmos serem colocados o mais próximo possível da zona de trabalho;

No caso de não se poderem adoptar estas medidas, a protecção deve ser garantida por meio da manutenção de uma distância de segurança em relação às peças nuas em tensão e garantindo uma vigilância adequada.

6.3.2.3 - As alíneas a) e b) da secção anterior são asseguradas pelo responsável de consignação. As alíneas c), d) e e) são asseguradas pelo responsável de trabalho.

Só após o cumprimento de todas as etapas aqui referidas, o responsável de consignação deve dar autorização ao responsável de trabalho para que este possa iniciar os trabalhos.

6.3.2.4 - A ordem de execução das cinco regras essenciais indicadas na secção 6.3.2.2 pode ser alterada se existirem razões fundamentadas para o efeito.

6.3.3 - Trabalho em tensão:

6.3.3.1 - Durante a execução do trabalho em tensão, os trabalhadores entram em contacto com as peças nuas em tensão ou penetram na zona de trabalho em tensão, quer com partes dos seus corpos ou ferramentas, quer com os equipamentos ou dispositivos que manipulem.

6.3.3.2 - Deve ser estabelecido um programa específico de formação destinado a desenvolver e a manter a capacidade das pessoas para a realização de trabalhos em tensão.

6.3.3.3 - Após a realização com êxito dessa formação, deve ser atribuído um certificado destinado a comprovar a aptidão do pessoal. A manutenção desta competência deve ser assegurada por meio da prática continuada ou através de nova formação.

6.3.3.4 - Devem ser definidas as condições de execução do trabalho, as quais, em função da respectiva complexidade, podem incluir um ou mais dos seguintes pontos:

Nos trabalhos mais complexos devem ser estabelecidas linhas directas de comunicação entre o local de trabalhos e o centro de condução.

6.3.3.5 - O centro de condução deve garantir que o elemento de rede (ou instalação) onde se vão desenrolar os trabalhos deve ser colocado sob um determinado regime de funcionamento. Este regime pode incluir a inibição de automatismos e a modificação dos parâmetros do sistema de protecção.

6.3.3.6 - O responsável de trabalho deve:

No caso de o trabalho ser suspenso, tomar as medidas de segurança adequadas e informar o centro de condução.

6.3.4 - Trabalhos na vizinhança de tensão:

6.3.4.1 - Os trabalhos na vizinhança de tensão podem ser realizados quando as medidas de segurança adoptadas garantirem que não é possível penetrar na zona de trabalho em tensão.

6.3.4.2 - Com vista a controlar os perigos eléctricos na vizinhança de peças em tensão, a protecção pode ser garantida por meio de ecrãs, de barreiras, de invólucros ou de protectores isolantes.

No caso de não se poderem adoptar estas medidas, a protecção deve ser garantida por meio da manutenção de uma distância de segurança em relação às peças nuas em tensão e garantindo uma vigilância adequada.

6.3.5 - Trabalhos de construção e outros trabalhos não eléctricos.

Para os trabalhos de construção e não eléctricos, realizados na proximidade de instalações eléctricas, como, por exemplo:

Deve ser mantida em permanência uma distância apropriada, medida em relação aos condutores e às peças nuas em tensão que se encontrem mais próximos.

Dado que este tipo de trabalhos pode envolver pessoas comuns, esta distância deve ser superior àquela que define o trabalho na vizinhança para pessoas qualificadas ou instruídas.

6.4 - Lista de Pessoas qualificadas. - Os operadores de redes de distribuição e as entidades que as utilizam devem trocar entre si a lista de pessoas com capacidade para participar nos processos de criação de condições de segurança para trabalhos que envolvam a respectiva ligação.

Esta lista será parte integrante de protocolo específico a celebrar entre as partes envolvidas.

6.5 - Registos. - Os processos de criação de condições de segurança para trabalhos no âmbito do presente capítulo, em circuitos de tensão superior a 1 kV, devem ser suportados em registos escritos.

Estes registos devem ficar arquivados nas instalações onde foram produzidos por um período de cinco anos, devendo ser apresentados quando se realizem auditorias de segurança.

CAPÍTULO 7 — Sistemas de apoio e medição

7.1 - Rede de telecomunicações de segurança. - O ORD deve utilizar uma rede de telecomunicações de segurança (RTS), quer para transmissão de fonia (diálogo entre instalações) quer para transmissão de dados (telemedidas, telessinalizações, telecomandos, etc.).

O disposto na secção anterior não prejudica a utilização de outros meios de comunicação e de transmissão de dados.

7.2 - Aparelhos de medição. - As entidades com instalações ligadas à RND ou às RDBT devem disponibilizar, nas suas instalações, o espaço necessário para a montagem dos aparelhos de medição (contagem ou telecontagem de energia activa e reactiva) e garantir as condições para a correspondente manutenção, verificação e leitura.

No caso particular dos fornecimentos em BT, os aparelhos de medição devem ser localizados, salvo acordo com o operador de rede, no exterior do local de consumo e estar permanentemente acessíveis aos agentes do operador de rede.

Em edifícios com mais do que uma instalação de utilização, os aparelhos de medição devem ser instalados em quadro de contagem centralizado, a localizar junto da entrada do edifício.

7.3 - Teleinformação, telecomando, teleprotecção ou telecontagem:

7.3.1 - Nos casos em que esteja prevista a instalação de teleinformação, telecomando, teleprotecção ou telecontagem, faz parte das condições técnicas de ligação à RND ou às RDBT a disponibilização, por parte da entidade proprietária da instalação ligada à rede, dos espaços e condições necessários à montagem dos equipamentos de telecomunicações e dos meios de acoplamento à rede.

7.3.2 - Para a gestão e operação da RND e das RDBT, o ORT e as entidades com instalações ligadas à RND ou às RDBT devem facilitar a montagem de equipamento de teleinformação ou disponibilizar os correspondentes elementos de informação, conforme seja acordado para cada ponto de ligação.

No caso de instalações ligadas à RND, pode ainda ser implementado o comando à distância da aparelhagem do ponto de ligação, cabendo ao ORD a responsabilidade pela sua operação, desde que a referida aparelhagem faça parte da sua rede.

7.3.3 - O equipamento de teleinformação, telecontrolo e telecontagem da RND e das RDBT deve ser autónomo dos restantes equipamentos de controlo das instalações ligadas àquelas redes.

As informações e comandos a disponibilizar nos pontos de ligação à RND ou às RDBT devem ser especificados caso a caso, incluindo, nomeadamente, os seguintes:

7.3.4 - As mudanças de estado dos órgãos de manobra dos painéis que fazem a ligação de subestações à rede, bem como os valores de medida disponíveis, devem ser registadas cronologicamente, para a análise posterior das situações de incidente.

7.4 - Transformadores de medição e contadores:

7.4.1 - Os equipamentos de medição e respectivos acessórios incluídos em sistemas de contagem devem obedecer ao disposto no Regulamento de Relações Comerciais.

7.4.2 - Os contadores dos operadores de redes de distribuição e os das instalações ligadas à RND e às RDBT devem cumprir os requisitos essenciais e ser objecto de avaliação da conformidade, nos termos da legislação e da regulamentação aplicável.

7.5 - Utilização das instalações eléctricas integradas na RND ou nas RDBT:

7.5.1 - A utilização por terceiros das instalações eléctricas integradas na RND ou nas RDBT, nomeadamente para transmissão de sinais de informação técnica ou de comando, só é permitida mediante a celebração de acordo prévio com o respectivo operador de rede.

7.5.2 - A entidade com instalação ligada à RND ou às RDBT deve assegurar que a sua instalação não atenua nem perturba o funcionamento adequado da transmissão de sinais.

A solução técnica a adoptar nas instalações ligadas à RND e às RDBT, nomeadamente a adaptação de filtros activos ou circuitos-tampão passivos, deve ser previamente analisada e acordada com o operador de rede.

CAPÍTULO 8 — Sistemas de protecções

8.1 - Protecções. - Os operadores de redes de distribuição têm a seu cargo a concepção, a especificação, a coordenação, a regulação, a inspecção e os ensaios das protecções das respectivas redes.

8.2 - Condições a observar. - Os operadores de redes de distribuição devem estabelecer ou acordar as condições a observar pelos equipamentos de protecção associados às ligações com instalações de outras entidades e pelas respectivas regulações, podendo reservar-se o direito de os ensaiar, quer previamente ao acto de ligação à rede quer sempre que o considerem justificável.

Os operadores de redes de distribuição têm o direito de selar o equipamento de protecção da interligação das instalações ligadas às suas redes, por forma a garantir que as respectivas regulações não sejam alteradas. Havendo necessidade de actuações interdependentes, implicando, entre as partes, o envio ou o recebimento automático de comandos sobre as protecções ou disjuntores, os procedimentos a utilizar nessas circunstâncias devem ser objecto de protocolo específico.

8.3 - Tipo, regulação e parâmetros. - Nos casos não contemplados na regulamentação geral ou naqueles em que tal se justifique, os operadores de redes de distribuição devem estabelecer o tipo de aparelhagem de protecção a instalar nos pontos de ligação e respectiva regulação.

As entidades ligadas à RND e às RDBT devem respeitar os parâmetros e outros requisitos de regulação estabelecidos, nomeadamente de teleprotecção ou teledisparo, informando, de imediato, qualquer anomalia detectada ou modificação pretendida.

8.4 - Coordenação das protecções entre redes de distribuição. - Os operadores de redes de distribuição devem assegurar a coordenação das protecções das respectivas redes, de forma a garantirem as melhores condições possíveis de funcionamento do sistema, prestando às entidades ligadas à RND e às RDBT todos os esclarecimentos técnicos necessários para a optimização da qualidade de serviço.

8.5 - Protocolo de ensaios. - Para efeitos de ligação à RND ou às RDBT, os respectivos operadores devem aprovar o protocolo de ensaios das protecções das instalações a ligar à rede.

8.6 - Remodelações. - Os operadores de redes de distribuição devem proceder à remodelação dos seus sistemas de protecções, sempre que o considerem tecnicamente recomendável.

Sempre que o funcionamento dos sistemas de protecção das instalações ligadas à RND ou às RDBT provoque perturbações na exploração da rede, as entidades proprietárias devem efectuar as necessárias remodelações, em termos a acordar com o respectivo operador de rede.

8.7 - Comportamento. - As entidades com instalações ligadas à RND ou às RDBT devem fornecer ao respectivo operador, de forma expedita, os elementos relativos às ocorrências com repercussões nas redes.

8.8 - Coordenação de protecções entre a RND e a RNT. - Os ORD e ORT devem acordar as condições a observar pelos equipamentos de protecção associados às instalações que interligam as respectivas redes, recorrendo à arbitragem da DGEG nos casos em que não haja acordo.

CAPÍTULO 9 — Ensaios

9.1 - Informação ao operador da RNT. - O ORD deve informar o ORT do programa de ensaios individuais e de conjunto que se propõe realizar nas instalações que interligam as respectivas redes.

Essa informação deve ser proporcionada com uma antecedência mínima de três meses relativamente à data de início dos ensaios ou com outra antecedência que seja previamente acordada.

9.2 - Entidades com instalações ligadas à RND ou às RDBT. - As entidades com instalações ligadas à RND ou às RDBT cuja interligação seja dotada de sistemas de protecção com regulação que possam ter reflexos na RND ou nas RDBT devem executar, relativamente aos respectivos operadores de rede, o procedimento estabelecido na secção anterior.

Os operadores das redes de distribuição têm o direito, através dos seus técnicos ou por intermédio de entidade por si nomeada, de assistir aos ensaios que envolvam as características e grandezas por si estipuladas.

Em qualquer dos casos, a entidade com instalações ligadas à RND ou às RDBT deve facultar o acesso à documentação e aparelhagem de medição envolvida, devendo os operadores da RND e das RDBT garantir a confidencialidade da informação a que aceder.

9.3 - Substituição e reparação de equipamentos. - Sempre que, nas instalações ligadas à RND ou às RDBT, se verifique intervenção nos equipamentos das instalações do ponto de ligação, o respectivo operador de rede pode proceder a ensaios.

CAPÍTULO 10 — Conservação das redes

10.1 - Obrigações dos operadores de redes de distribuição. - Os operadores das redes de distribuição devem manter a sua rede em bom estado de funcionamento e de conservação.

Os operadores das redes de distribuição devem, ainda, garantir a segurança dos bens e meios afectos à rede, efectuando, para tanto, as reparações, renovações e adaptações que forem necessárias à sua correcta exploração.

10.2 - Obrigações das entidades com instalações ligadas às redes de distribuição. - As entidades com instalações ligadas à RND ou às RDBT devem manter as suas instalações eléctricas em bom estado de funcionamento e de conservação, de modo a não causarem perturbações ao bom funcionamento da RND ou das RDBT.

CAPÍTULO 11 — Critérios de planeamento e desenvolvimento da RND e das RDBT

11.1 - Generalidades. - O presente capítulo estabelece os critérios para o planeamento e desenvolvimento da RND e das RDBT que têm como objectivo garantir, que as redes satisfazem, em condições técnicas adequadas e de acordo com as exigências regulamentares, as necessidades das entidades com instalações a elas ligadas, ou que a elas se pretendam ligar, procurando o aumento de eficiência das redes com níveis adequados de qualidade de serviço e de segurança.

11.2 - Princípios gerais:

11.2.1 - O planeamento das redes deve assegurar a existência de capacidade disponível nas redes para a recepção e entrega de electricidade, compatível com as necessidades dos produtores, nos termos das licenças de ligação à rede que lhes estejam atribuídas, e dos consumidores.

11.2.2 - O planeamento das redes deve assegurar o cumprimento dos padrões de qualidade de serviço aplicáveis nos termos do RQS.

11.2.3 - O planeamento das redes deve ter em conta e facilitar o desenvolvimento de medidas de gestão da procura e de produção distribuída.

11.2.4 - O planeamento das redes deve observar as orientações de política energética.

11.2.5 - O planeamento da RND deve ser coordenado com o planeamento da RNT, assegurando a coerência entre os projectos de investimento nas suas redes, designadamente no que diz respeito às ligações entre elas.

11.2.6 - O planeamento das RDBT deve ser coordenado com o planeamento da RND, assegurando a coerência entre os projectos de investimento nas suas redes, designadamente no que diz respeito às ligações entre elas.

11.3 - Restrições técnicas. - O planeamento das redes deve considerar as limitações decorrentes das características dos equipamentos que determinam os seus níveis máximos de utilização de forma a respeitar os padrões de segurança para planeamento.

11.4 - Padrões de segurança para planeamento:

11.4.1 - O planeamento das redes deve assegurar que os equipamentos e materiais instalados nas redes não são sujeitos a solicitações que ultrapassem os seus valores nominais ou as suas características de projecto, sem prejuízo de que, em situações de funcionamento de socorro em contingência, se admitam sobrecargas que devem estar descritas em documentos de planeamento, nomeadamente no Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição (PDIRD), e desde que não ponham em causa a segurança de pessoas e bens.

11.4.2 - Na ligação de clientes deve ser assegurada a disponibilidade da potência requisitada, sem sobrecargas, e que as características da tensão de alimentação estão dentro dos limites admissíveis no RQS, bem como na norma NP EN 50160.

11.4.3 - Nas zonas A de qualidade de serviço definidas no RQS, em caso da indisponibilidade de uma das alimentações AT, ou de um dos transformadores de uma subestação AT/MT ou de uma linha MT com bi-alimentação, deve ser assegurada a alimentação da totalidade dos consumos por recurso às restantes alimentações AT ou transformadores da subestação, considerando ainda a possibilidade de apoio pela rede MT alimentada por subestações adjacentes.

11.4.4 - Nas zonas B e C de qualidade de serviço definidas no RQS, em caso de indisponibilidade de um dos transformadores de uma subestação AT/MT, deve ser assegurada a alimentação da totalidade dos consumos, pela rede MT ou pelo recurso à instalação de uma subestação móvel de reserva.

11.5 - Avaliação técnico-económica:

11.5.1 - Na avaliação técnico-económica dos principais projectos, devem ser tidos em conta os princípios básicos da análise de investimentos, recorrendo a indicadores apropriados.

11.5.2 - Na avaliação dos projectos devem ser conciliadas as necessidades de estabelecimento de novos elementos de rede, bem como de reforço de elementos existentes, com o respectivo interesse económico, segundo os indicadores referidos na secção 11.5.1.

11.5.3 - As decisões dos investimentos a realizar devem considerar a comparação entre diferentes soluções alternativas, os custos previstos e os benefícios esperados.

11.5.4 - Nos projectos de investimento a melhoria da qualidade de serviço é ponderada pelos benefícios que eles proporcionarão aos clientes, nomeadamente a redução da frequência e da duração das interrupções no fornecimento de energia eléctrica.

11.6 - Questões ambientais. - O planeamento das redes deve considerar medidas específicas que tenham como objectivo minimizar os impactes ambientais provocados pela actividade de distribuição de energia eléctrica.

CAPÍTULO 12 — Relacionamento entre o ORD e o ORT

12.1 - Contrato de ligação entre a RNT e a RND:

12.1.1 - O ORD e o ORT, para efeito da gestão da ligação entre as redes de distribuição e transporte, devem celebrar um contrato, designado por contrato de ligação entre a RNT e a RND.

12.1.2 - O contrato de ligação entre a RNT e a RND deve estabelecer as relações de carácter técnico entre os respectivos operadores no âmbito da entrega e da recepção de energia eléctrica, do planeamento e da exploração das redes, de forma a permitir o funcionamento do mercado de electricidade em condições de equidade, eficiência, segurança e qualidade de serviço, nos termos da legislação e da regulamentação em vigor.

12.1.3 - O contrato referido nas secções anteriores substitui o contrato de vinculação celebrado nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 184/95, de 27 de Julho, e terá por base uma minuta homologada pela DGEG, mediante proposta conjunta apresentada pelos operadores da RND e da RNT no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do presente Regulamento.

12.1.4 - Os operadores da RND e da RNT podem propor à DGEG alterações ao contrato de ligação, sempre que considerem necessário.

12.1.5 - Os operadores da RND e da RNT podem estabelecer mecanismos bilaterais de acompanhamento e facilitação da aplicação do contrato de ligação, nomeadamente por constituição de comissões conjuntas.

12.2 - Protocolos de operação e condução:

12.2.1 - O ORD e o ORT deverão elaborar um ou mais protocolos tendo por objectivo assegurar a coordenação da exploração das instalações sob a sua responsabilidade e designados por protocolos de operação e condução.

12.2.2 - Os protocolos de operação e condução devem estabelecer a caracterização dos pontos de ligação entre a RNT e a RND, incluindo informações sobre protecções, telecomunicações e sinais trocados entre os respectivos operadores, as regras para a execução de manobras, incluindo reposição em serviço após incidente, e as regras para a programação de trabalhos.

12.2.3 - Os protocolos referidos nas secções anteriores deverão ser revistos, por iniciativa de qualquer das partes, com uma periodicidade mínima de um ano.

CAPÍTULO 13 — Siglas e definições

Para efeito do presente Regulamento, são utilizadas as seguintes definições:

«Agente de exploração» - profissional qualificado para operar as instalações da rede de distribuição;

«Alta tensão (AT)» - tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 45 kV e igual ou inferior a 110 kV;

«Baixa tensão (BT)» - tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 kV;

«Bloqueio (de um órgão)» - conjunto de operações destinadas a impedir a manobra de um órgão por comando local (utilizando fechaduras, cadeados, etc.) ou por comando à distância (cortando os circuitos auxiliares) e a mantê-lo numa situação determinada;

«Carga» - valor, num dado instante, da potência activa fornecida em qualquer ponto de um sistema, determinada por uma medida instantânea ou por uma média obtida pela integração da potência, durante um determinado intervalo de tempo. A carga pode referir-se a um consumidor, a um aparelho, a uma linha, ou a uma rede;

«Caso fortuito ou de força maior» - consideram-se casos fortuitos ou de força maior os que resultam da ocorrência de guerra, alteração da ordem pública, incêndio, terramoto, inundação, vento de intensidade excepcional, descarga atmosférica directa, sabotagem, malfeitoria (vandalismo), intervenção de terceiros devidamente comprovada, bem como outros que reúnam simultaneamente as condições de exterioridade, imprevisibilidade e irresistibilidade;

«Cavas de tensão - diminuição brusca da tensão de alimentação para um valor situado entre 90 % e 1 % da tensão declarada, seguida do restabelecimento da tensão depois de um curto lapso de tempo. Por convenção, uma cava de tensão dura de 10 ms a 1 min;

«Centro de condução (CC)» - órgão de condução da RND e das RDBT encarregue da vigilância e condução das instalações e equipamentos da rede de distribuição;

«Cliente» - o comprador grossista e o comprador final de electricidade;

«Condução» - vigilância, controlo e comando assegurados por um centro de condução da rede de distribuição, relativamente a uma ou mais instalações;

«Consignação» - conjunto de operações que consiste em isolar, bloquear e estabelecer ligações à terra e em curto-circuito de um elemento de rede (ou de uma instalação) previamente retirado da exploração normal e que têm por objectivo garantir as condições de segurança necessárias à realização de trabalhos fora de tensão nesse elemento de rede (ou nessa instalação);

«Consumidor» - o cliente final de electricidade;

«Corrente de curto-circuito» - corrente eléctrica entre dois pontos em que se estabeleceu um caminho condutor ocasional e de baixa resistência;

«Delegado de consignação» - profissional qualificado (ou profissionais) que se responsabiliza, perante o responsável de consignação, pelo estabelecimento e permanência de todas as medidas de segurança necessárias para colocar e manter as suas instalações na situação definida;

«Desconsignação» - conjunto de operações que permitem restabelecer as condições necessárias para a devolução à exploração normal de um elemento de rede (ou uma instalação), previamente consignado;

«Deslastre» - operação utilizada em caso de ocorrência de uma situação anormal e que consiste em separar da rede cargas pré-seleccionadas, a fim de manter a rede dentro de determinados padrões de segurança, e em condições aceitáveis de tensão e frequência;

«Disparo» - abertura automática de disjuntor provocando a saída da rede de um elemento ou equipamento, comandada por órgãos de protecção da rede;

«Disponibilidade» - situação em que um grupo gerador, linha, transformador, painel, barramento, equipamentos e aparelhos se encontram aptos a responder, em exploração, às solicitações, de acordo com as suas características técnicas e parâmetros considerados válidos;

«Distribuição» - transmissão de electricidade em redes de alta, média e baixa tensão, para entrega a consumidores mas sem incluir a comercialização;

«Ensaios de entrada em serviço» - ensaios prévios de ligação à rede ou executados na fase experimental de ligação;

«Ensaios de protecções ou de outros sistemas (telecomando, etc.)» - ensaios contidos no programa de ensaios de entrada em serviço ou executados, quando tal se justifique, em resultado da ocorrência de uma avaria ou para comprovação de correcto funcionamento;

«Entidade ligada à RDBT» - produtores e consumidores ligados fisicamente à RDBT;

«Entidade ligada à RND» - entidade ORT, produtores e consumidores ligados fisicamente à RND;

«Entidade responsável pela condução» - entidade a quem está atribuída a responsabilidade pela coordenação de todos os actos de condução;

«Exploração» - conjunto das actividades necessárias ao funcionamento de uma instalação eléctrica, incluindo as manobras, o comando, o controlo, a manutenção, bem como os trabalhos e eléctricos e os não eléctricos;

«Horas CP» - período com as horas de cheia e de ponta;

«Horas VS» - período com as horas de vazio e de super-vazio;

«Indisponibilidade» - situação em que um grupo gerador, linha, transformador, painel, barramento, equipamentos e aparelhos não se encontram aptos a responder, em exploração, às solicitações, de acordo com as suas características técnicas e parâmetros considerados válidos;

«Instalação» - conjunto de equipamentos que fazem parte de uma subestação, de um posto de seccionamento ou de corte, de um posto de transformação ou de uma linha;

«Instalação eléctrica» - conjunto dos equipamentos eléctricos utilizados na produção, no transporte, na conversão, na distribuição e na utilização de energia eléctrica, incluindo as fontes de energia, bem como as baterias, os condensadores e todas as outras fontes de armazenamento de energia eléctrica;

«Instalação partilhada» - instalação eléctrica em que os seus equipamentos ou sistemas pertencem a mais de uma entidade, podendo eventualmente ser utilizados em comum;

«Instalação de produção» - instalação que converte em energia eléctrica outra forma de energia, renovável, não renovável ou o processo de co-geração, compreendendo o conjunto dos equipamentos associados e o(s) edifício(s) que os abrigam, bem como os transformadores principais e os transformadores auxiliares;

«Isolamento» - acção que consiste em separar electricamente uma instalação de todas as possíveis fontes de tensão, por meio de seccionadores abertos ou por qualquer outro método equivalente de seccionamento que dê iguais garantias de separação permanente;

«Manobras» - acções destinadas a realizar mudanças no esquema de exploração ou a satisfazer, a cada momento, o equilíbrio da produção-consumo ou o programa acordado para o conjunto das interligações internacionais, ou ainda, a regular os níveis de tensão ou a produção de energia reactiva nos valores mais convenientes, bem como as acções destinadas a desligar ou a religar instalações para trabalhos;