LegalizePortaria n.º 603/2010 — Nomeação do tenente-coronel João Carlos Marques Serrão Guedes Jorge para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA…
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1 ato modificativo · 2013-07-02, Portaria n.º 432/2013 — Exoneração e nomeação do oficial de ligação junto à NATO Support …
Nomeação do tenente-coronel João Carlos Marques Serrão Guedes Jorge para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional que, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e na Portaria n.º 265/2000, de 17 de Maio, por proposta do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:
1 - Exonerar o coronel SMAT Mário Jorge de Sande Pimentel da Cruz do cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 749/2007, de 19 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Setembro de 2009;
2 - Nomear o tenente-coronel ADMAER João Carlos Marques Serrão Guedes Jorge para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
21 de Julho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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