LegalizeResolução n.º 8/2010 — Designa os novos representantes de Portugal no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2013-04-02, Resolução n.º 8/2013 — Procede à segunda alteração à Resolução n.º 8/2010, de 13 de abril…
Designa os novos representantes de Portugal no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa (2010-2013)
No âmbito da realização das sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, organismo internacional que tem por objectivo a defesa, o reforço e o desenvolvimento do poder local e regional, torna-se necessário proceder à nomeação da delegação portuguesa que irá estar presente nas sessões plenárias, em Estrasburgo.
Para a composição da delegação nacional foram consultados o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
Propor a apresentação ao Conselho da União Europeia dos seguintes representantes de Portugal que integram o Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa (2010-2013):
Membros efectivos da Câmara das Regiões:
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira;
ii) Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo Regional dos Açores;
iii) Carlos Manuel de Sousa Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e presidente do Conselho da Região Centro;
iv) Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e membro da Junta Metropolitana do Porto;
Membros supletivos da Câmara das Regiões:
João Carlos Cunha e Silva, Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira;
ii) Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, subsecretário regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa e membro do Governo Regional dos Açores;
iii) Joana Fernanda Ferreira Lima, presidente da Câmara Municipal da Trofa e membro da Junta Metropolitana do Porto.
Membros efectivos da Câmara dos Poderes Locais:
Artur Ryder Torres Pereira, presidente da Assembleia Municipal de Sousel;
ii) Jorge Pulido Valente, presidente da Câmara Municipal de Beja;
iii) Armando Manuel Diniz Vieira, presidente do conselho directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE);
Membros supletivos da Câmara dos Poderes Locais:
Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo;
ii) Júlia Paula Pires Pereira Costa, presidente da Câmara Municipal de Caminha;
iii) Fernanda Maria Pereira Asseiceira, presidente da Câmara Municipal de Alcanena;
iv) Maria Elisabete Ferreira Correia de Matos, vice-presidente do Conselho Directivo da ANAFRE.
11 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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