Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A — Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Formação

Os artigos 1.º a 27.º, 44.º a 65.º, 98.º a 101.º, 103.º e 122.º a 124.º do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, na redacção actual;

O Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2007/A, de 21 de Agosto.

Garantir o direito à educação e ao desporto;

Definir, promover e avaliar a execução das políticas relativas às áreas da educação, do ensino, da acção social escolar, da educação artística e de apoio e fomento ao desporto;

Definir, promover e avaliar a execução das políticas de educação e formação profissional e do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências na Região Autónoma dos Açores, em articulação com o departamento do Governo responsável pelas áreas do emprego e da formação profissional;

Definir as competências do currículo regional e aprovar as orientações programáticas para a sua concretização;

Promover a inovação educacional e o desenvolvimento e a utilização das tecnologias de informação e de comunicação no âmbito do sistema educativo;

Gerir os recursos humanos, materiais e financeiros afectos ao sistema educativo;

Promover a formação e qualificação profissional dos recursos humanos afectos ao sistema educativo;

Estabelecer os regimes de recrutamento e de desenvolvimento das carreiras do sistema educativo;

Elaborar e executar a carta escolar e administrar a rede escolar;

Promover a realização de estudos e a produção, tratamento, difusão da informação sobre a organização e o funcionamento do sistema educativo;

Regular o sistema educativo, nomeadamente, acompanhando, auditando e controlando a actividade das unidades orgânicas, dos órgãos e serviços e demais estruturas que o integram, com vista à garantia da qualidade do sistema e à salvaguarda dos interesses legítimos de todos os que o integram.

Representar a SREF;

Propor e fazer executar a política de educação, de formação profissional e do desporto;

Dirigir e coordenar a actuação dos directores regionais e outros dirigentes dos serviços que estão na sua directa dependência;

Orientar superiormente toda a acção da SREF e exercer as demais competências previstas na lei.

Consultivos:

Executivos:

Inspectivo:

Assessorar o Secretário Regional, fornecendo as análises, informações e elementos necessários à definição, coordenação e execução da actividade da SREF;

Elaborar projectos de diplomas legais e regulamentares bem como de actos que devam ser praticados pelo Secretário Regional ou pelos membros do seu Gabinete e de protocolos ou acordos em que seja parte a Secretaria Regional;

Apreciar e normalizar os projectos de diploma que lhe sejam submetidos a parecer;

Elaborar o plano de gestão previsional de pessoal;

Promover, coordenar e acompanhar a realização e execução dos planos anuais de actividades da SREF e a elaboração dos respectivos relatórios de actividades;

Promover em colaboração com os restantes organismos e serviços da SREF, na definição das principais opções em matéria orçamental, assegurando a articulação entre os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, nomeadamente quanto aos planos anuais de investimento, as orientações de médio prazo e orçamentos de funcionamento;

Assegurar a elaboração de propostas de orçamento e de outros instrumentos de planificação financeira, orçamental e patrimonial;

Controlar e acompanhar a execução dos planos de investimentos dos organismos e serviços da SREF;

Acompanhar e avaliar a execução material e financeira dos programas, projectos e restantes medidas políticas da SREF, incluindo a elaboração e difusão dos correspondentes resultados;

Assegurar a execução dos orçamentos sob a sua responsabilidade, garantindo todos os procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos de acordo com princípios de boa gestão e com as disposições legais aplicáveis;

Instruir os processos relativos a despesas resultantes dos orçamentos sob a sua responsabilidade e informar quanto à sua legalidade e cabimento, bem como efectuar processamentos, liquidações e pagamentos;

Proceder à análise permanente da evolução da execução dos orçamentos da SREF, prestando informações periódicas que permitam o seu controlo, fixando, nomeadamente, as regras de reporte e respectivo procedimento;

Promover, colaborar e acompanhar a implementação, execução e desenvolvimento de sistemas nas áreas da qualidade e da avaliação de desempenho no âmbito da SREF;

Estudar e propor a operacionalização das medidas decorrentes da integração europeia nas matérias de competência da SREF, mantendo um registo dos assuntos pertinentes;

Assegurar a gestão e segurança dos recursos materiais, patrimoniais e logísticos, incluindo o acesso aos edifícios e instalações;

Coordenar os trabalhos de conservação e reparação dos imóveis onde estão instalados os órgãos e serviços dependentes da SREF;

Emitir pareceres e informações sobre assuntos da sua área de competência;

Coordenar e dirigir as secções que integram a Divisão.

Assegurar os procedimentos relativos à selecção, recrutamento, provimento, acolhimento, promoção, progressão, mobilidade, exoneração e aposentação de pessoal, entre outros;

Organizar e manter actualizada a informação relativa aos recursos humanos da SREF, nomeadamente o respectivo balanço social, cadastro e registo biográfico do pessoal;

Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e gestão corrente nas áreas de apoio logístico;

Receber, registar, classificar, distribuir e assegurar a expedição da correspondência;

Organizar e manter actualizado o arquivo, tendo em vista a boa conservação e a fácil consulta dos documentos;

Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação em matéria de férias, faltas e licenças;

Emitir certidões;

Coordenar o trabalho do pessoal que lhe é afecto;

Assegurar a abertura e encerramento das instalações.

Elaborar a proposta de orçamento do Gabinete do Secretário Regional;

Organizar o projecto de orçamento, de acordo com as propostas dos serviços;

Assegurar o processamento das remunerações e outros abonos do pessoal, bem como organizar e instruir os processos relativos às prestações sociais;

Efectuar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços e encargos diversos, efectuadas por conta dos orçamentos dos serviços e processar as despesas efectuadas;

Controlar as contas correntes relativas a fornecedores e quaisquer outras entidades;

Assegurar as operações contabilísticas;

Propor alterações orçamentais e transferências de verbas, de acordo com a execução efectuada e a evolução verificada nas despesas;

Zelar pela manutenção, conservação limpeza e segurança do património afecto aos órgãos e serviços dependentes da SREF, bem como uma adequada distribuição dos bens consumíveis e bens de equipamento pelos utilizadores;

Coordenar a gestão do parque automóvel;

Organizar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis;

Emitir certidões;

Coordenar o trabalho do pessoal que lhe é afecto.

Estudar, desenvolver e proceder à aplicação de uma estrutura de indicadores de gestão, tendo em vista o planeamento, a condução e a avaliação da política educativa, em articulação com o NIT;

Promover a recolha de indicadores de gestão, bem como o seu tratamento, análise e divulgação;

Proceder à necessária articulação com os serviços dependentes da SREF na recolha de dados estatísticos;

Promover a constituição e a actualização da informação, com a utilização de suporte tecnológico, que permita a disponibilização da informação relevante da secretaria no Portal do Governo Regional;

Promover, coordenar e acompanhar a aplicação de medidas de aperfeiçoamento organizacional e de modernização administrativa no âmbito da SREF;

Promover a uniformização de critérios de organização, gestão e classificação da documentação dos diversos serviços da SREF;

Estudar e propor a implementação de técnicas de simplificação, modernização e racionalização dos circuitos e procedimentos administrativos da SREF;

Organizar e manter actualizado um centro de documentação e apoio aos serviços dependentes da SREF;

Proceder à divulgação de circulares, instruções ou outras normas de carácter genérico destinadas aos serviços dependentes da SREF;

Prestar apoio a todos os serviços da SREF no âmbito das suas competências;

Assegurar a edição de publicações de interesse para os sistemas educativo e desportivo.

Coordenar os serviços de informática e telecomunicações da SREF e seus serviços dependentes, em articulação com as políticas globais seguidas para a administração regional;

Administrar, gerir e manter a arquitectura dos sistemas de informação e as infra-estruturas dos vários sistemas informáticos e comunicações;

Conceber, implementar e coordenar a execução de projectos de informatização, respeitantes ao sistema de informação da SREF;

Estudar e desenvolver uma estrutura de indicadores de gestão, determinando, em tempo real, os respectivos valores em articulação com a DDE;

Analisar sistematicamente a evolução do sistema de informação e propor soluções adequadas;

Proceder ao estudo das aplicações susceptíveis de serem informatizadas e efectuar as respectivas análises funcionais, desenvolvimento e testes de aceitação;

Estudar as inovações tecnológicas e dinamizar a sua divulgação;

Assegurar o correcto funcionamento e a manutenção dos sistemas e equipamentos informáticos e das comunicações da SREF, realizando a gestão das redes e dos recursos tecnológicos que lhe estejam afectos;

Propor a aquisição de equipamentos e sistemas tendo em conta a evolução das tecnologias e as necessidades dos serviços, bem como promover a correcta manutenção, actualização e utilização do material existente;

Apoiar tecnicamente os utilizadores do sistema informático e propor a definição de normas de utilização do mesmo;

Prestar o apoio necessário às escolas no sentido de concretizar a respectiva modernização administrativa, em especial no que concerne à utilização de meios informáticos e a respectiva ligação ao sistema de informação da SREF;

Articular com os diferentes serviços da SREF o tipo e a forma de acesso à informação, processada em função das atribuições de cada serviço.

Proceder à recolha e ao tratamento da informação relativa às situações de indisciplina e de violência nas escolas;

Conceber, implementar e desenvolver procedimentos de monitorização e de acompanhamento de medidas promotoras da segurança escolar;

Produzir um plano tipo, a ser generalizado em todas as escolas com as devidas adaptações;

Emitir recomendações e medidas que visem o reforço da segurança escolar;

Difundir boas práticas desenvolvidas pelas escolas para o reforço da segurança escolar;

Realizar estudos globais e estudos de caso relativos à segurança em meio escolar;

Apresentar anualmente o relatório de segurança escolar.

Coadjuvar o Secretário Regional no exercício das suas competências;

Praticar os actos da sua competência própria ou delegada;

Coordenar a actividade dos órgãos e serviços que integram as respectivas direcções regionais;

Orientar os serviços dependentes da SREF nas suas áreas de competência.

Assegurar a execução da política definida para o sistema educativo e o bom funcionamento da rede escolar;

Programar e promover o desenvolvimento do sistema educativo regional;

Promover o desenvolvimento curricular e a adequação do sistema educativo à especificidade da Região;

Promover e acompanhar a avaliação do sistema educativo e das escolas;

Coordenar, acompanhar e propor orientações relativamente ao ensino artístico na Região;

Promover actividades de apoio ao desporto escolar;

Assegurar o funcionamento da escolarização de segunda oportunidade nas suas várias modalidades, numa perspectiva de formação ao longo da vida;

Orientar, coordenar e avaliar a gestão pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como de outros serviços criados ou a criar na sua dependência;

Estudar e propor soluções inovadoras que visem a racionalização dos recursos e o sucesso escolar;

Assegurar a gestão integrada de todo o pessoal dos serviços dependentes, acompanhando os processos de recrutamento e selecção;

Coordenar e apoiar a formação do pessoal docente e do pessoal não docente, nos termos da lei;

Acreditar as entidades formadoras, atribuir o estatuto de formador, bem como certificar a formação contínua, nas suas diversas modalidades;

Coordenar e apoiar o ensino particular, cooperativo e solidário, incluindo os estabelecimentos de educação pré-escolar dependentes das instituições particulares de solidariedade social, nos termos da lei;

Assegurar a avaliação nas modalidades de ensino relativas ao ensino particular e cooperativo, incluindo a formação profissional, bem como dos estabelecimentos de educação pré-escolar dependentes dos estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário, nos termos da lei;

Coordenar a análise dos pedidos de candidaturas de apoios financeiros inerentes ao ensino particular e cooperativo, bem como, dos estabelecimentos de educação pré-escolar dependentes dos sectores particular, cooperativo e solidário;

Participar em projectos comunitários referentes ao ensino regular, particular e cooperativo, incluindo a formação profissional, bem como dos estabelecimentos de educação pré-escolar dependentes dos estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário, nos termos da lei;

Promover a qualidade dos materiais didácticos, procedendo, quando necessário, à avaliação da sua adequação;

Programar e orientar as operações relativas a equipamentos educativos bem como avaliar periodicamente o parque escolar existente;

Determinar as necessidades de infra-estruturas educativas e planear e fazer executar a sua construção e conservação, mantendo, para tal, actualizada a carta escolar;

Preparar as propostas de plano anual e de médio prazo, bem como a proposta de orçamentos;

Assegurar a execução do plano de investimentos e propor eventuais reajustamentos;

Autorizar e atribuir as transferências dos montantes decorrentes dos contratos ARAAL, dos contratos-programa, outros contratos e acordos de colaboração que venham, a ser celebrados e a praticar todos os actos subsequentes;

Celebrar contratos previstos no Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, autorizar e atribuir os pagamentos a que haja lugar e praticar todos os actos subsequentes.

A Direcção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DSIDC);

A Direcção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH);

A Direcção de Serviços Financeiros e Equipamentos (DSFE).

Promover a avaliação do sistema educativo regional e propor as medidas consideradas necessárias à promoção do sucesso educativo e da qualidade das aprendizagens;

Promover estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento curricular, da organização e da avaliação pedagógica e didáctica do sistema educativo, da inovação educacional e da qualidade do ensino e das aprendizagens;

Propor orientações programáticas para a concretização das competências do currículo regional, bem como, promover a respectiva operacionalização e avaliação;

Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didácticos, de promoção do sucesso e de prevenção do abandono escolar, nomeadamente através do desenvolvimento de projectos e programas específicos de intervenção, quer ao nível da organização da escola e do alargamento e diversificação da sua oferta, quer da intervenção em áreas curriculares específicas;

Coordenar, acompanhar e propor medidas, em termos pedagógicos e didácticos, para as actividades de enriquecimento curricular;

Coordenar, acompanhar e propor medidas em termos organizativos, pedagógicos e didácticos, promotoras da inclusão e do sucesso educativo dos alunos com necessidades educativas especiais na educação pré-escolar e escolar, na modalidade de educação especial nos ensinos público, particular, cooperativo e solidário, designadamente actividades de complemento e de acompanhamento pedagógico;

Recolher e tratar a informação respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas;

Promover, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didácticos, da educação artística;

Promover o ensino recorrente e o desenvolvimento da educação extra-escolar, visando o alargamento da literacia;

Acompanhar e propor as medidas consideradas necessárias à correcta aplicação ao desenvolvimento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente, em articulação com a DSRH;

Coordenar, acompanhar e avaliar o funcionamento dos programas profissionalizantes e de formação profissional;

Propor itinerários formativos com vista ao desenvolvimento e à valorização do ensino profissionalizante e profissional;

Promover e coordenar a orientação escolar e profissional dos alunos;

Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;

Acompanhar a avaliação dos alunos do ensino básico, secundário e profissional e assegurar as acções respeitantes à realização de provas de avaliação externa e exames nacionais;

Identificar as necessidades de material didáctico, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respectiva avaliação e certificação;

Conceber, implementar e desenvolver procedimentos de monitorização e acompanhamento em matéria de segurança escolar;

Promover e assegurar a realização de acções respeitantes ao acesso ao ensino superior no âmbito da sua divulgação, informação, organização e coordenação;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Divisão de Avaliação e Inovação (DAI);

Divisão de Desenvolvimento Curricular (DDC).

Desenvolver estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento curricular, da organização e da avaliação pedagógica e didáctica do sistema educativo, da inovação educacional e da qualidade do ensino e das aprendizagens e propor medidas que visem a melhoria da qualidade do sistema educativo;

Desenvolver, acompanhar, apoiar e avaliar programas e medidas de qualificação e inovação no sistema educativo;

Conceber, coordenar e acompanhar os processos de desenvolvimento curricular, referentes à criação, à operacionalização e à monitorização do currículo regional;

Assegurar a elaboração e a certificação de materiais didácticos específicos relativos à implementação do currículo regional;

Coordenar o processo de concepção, validação e aplicação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;

Acompanhar e propor as medidas consideradas necessárias ao desenvolvimento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente, em colaboração com a DSRH;

Coordenar, apoiar e monitorizar o processo de avaliação das escolas e do sistema educativo, disponibilizando os suportes informativos e formativos necessários;

Elaborar instrumentos de planeamento, gestão, avaliação e controlo no âmbito da avaliação externa dos alunos, da avaliação de desempenho dos docentes e da avaliação das escolas e do sistema educativo;

Recolher informação e elaborar os relatórios de análise necessários ao acompanhamento do processo de avaliação das escolas e do sistema educativo;

Promover programas e parcerias com outras entidades regionais, nacionais e estrangeiras com vista à promoção da qualidade do sistema educativo;

Propor, acompanhar e avaliar medidas que visem a integração das tecnologias da informação e de comunicação no processo de ensino e aprendizagem;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e a eficácia dos serviços.

Assegurar o cumprimento dos planos curriculares e dos programas estabelecidos e propor as medidas que contribuam para o sucesso educativo;

Assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didáctica da educação pré-escolar, do ensino básico, secundário, profissionalizante, profissional e artístico;

Assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didáctica da educação especial e da educação extra-escolar;

Promover, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didácticos do ensino vocacional da música e do ensino artístico;

Acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didácticos, para as actividades de enriquecimento curricular e do desporto escolar;

Propor e conduzir as acções que visem o despiste, o apoio e a orientação de crianças da educação pré-escolar e dos alunos do ensino básico com necessidades educativas especiais;

Recolher e tratar a informação relevante respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas;

Acompanhar a avaliação dos alunos do ensino básico, secundário, profissionalizante e profissional, e assegurar as condições necessárias à realização de exames;

Assegurar as condições necessárias à aplicação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;

Fomentar estudos pedagógicos e didácticos de promoção do sucesso e de prevenção do abandono escolar, nomeadamente através do desenvolvimento de programas específicos de intervenção quer ao nível da organização da escola e do alargamento e diversificação da sua oferta, quer da intervenção em áreas curriculares específicas;

Promover, coordenar e avaliar o funcionamento do ensino básico recorrente;

Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do ensino extra-escolar, preparando e propondo a aprovação das estruturas curriculares;

Acompanhar os processos referentes ao sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências;

Propor e acompanhar as medidas necessárias à oferta e ao acompanhamento do ensino profissionalizante e profissional;

Estudar e propor medidas no âmbito do ensino profissional tendentes ao seu aperfeiçoamento;

Avaliar o funcionamento da rede de educação pré-escolar, incluindo os estabelecimentos dependentes de instituições particulares de solidariedade social e privados;

Organizar os processos de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e propor a concessão de paralelismo pedagógico;

Identificar as necessidades de material didáctico, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respectiva avaliação e certificação;

Assegurar a realização de acções respeitantes ao acesso ao ensino superior no plano da sua divulgação, informação, organização e coordenação;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e a eficácia dos serviços.

Assegurar a gestão integrada do pessoal afecto aos serviços dependentes;

Transmitir aos serviços dependentes a política definida para a administração regional em matéria de pessoal, propondo as medidas consideradas necessárias à sua execução;

Aprovar e acompanhar a operacionalização dos instrumentos de recrutamento e gestão do pessoal docente e não docente, incluindo o respectivo suporte informático;

Coordenar, orientar e avaliar os serviços no âmbito das suas competências;

Avaliar as necessidades globais do sistema educativo em matéria de pessoal, propondo as medidas adequadas à sua satisfação;

Estudar, propor e garantir a elaboração da carta escolar, em articulação com a DSFE;

Organizar e manter devidamente actualizado o cadastro de todo o pessoal ao serviço do sistema educativo;

Promover e assegurar os processos de concurso e de mobilidade do pessoal dos serviços dependentes e avaliar os seus resultados;

Realizar os estudos necessários à definição dos quadros de pessoal e ao seu correcto dimensionamento;

Coordenar, acompanhar e propor os procedimentos necessários à correcta aplicação e ao desenvolvimento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal afecto ao sistema educativo regional em articulação com a DAI;

Propor as medidas consideradas necessárias em matéria de formação ao pessoal docente e não docente;

Coordenar e apoiar a formação do pessoal docente e não docente, nos termos da lei, e estabelecer prioridades de formação decorrentes de inovações educativas;

Estudar e propor medidas conducentes à melhoria da gestão dos recursos humanos e dos serviços dependentes;

Desenvolver estudos e propor medidas que visem o aperfeiçoamento da gestão dos serviços, dando-lhes maior autonomia e eficiência;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e a eficácia dos serviços.

Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH);

Divisão de Formação Profissional (DFP).

Executar a política definida em matéria de pessoal docente e não docente, tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;

Realizar os estudos necessários à gestão dos recursos humanos e ao reajustamento da rede escolar;

Promover e assegurar os processos de concurso do pessoal docente;

Promover e assegurar os processos de recrutamento do pessoal não docente dos serviços dependentes;

Assegurar os processos de mobilidade do pessoal docente e não docente e avaliar os seus resultados;

Estudar e propor medidas que visem a uniformização de procedimentos por parte dos serviços dependentes;

Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal docente e não docente;

Estudar e propor a autorização dos pedidos para a leccionação no ensino particular;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.

Inventariar as necessidades formativas dos recursos humanos do sistema educativo, tendo por base a avaliação efectuada e as inovações a introduzir;

Estudar, propor, coordenar, executar e avaliar os planos de formação para o pessoal docente e não docente tendo em conta as necessidades do sistema educativo;

Elaborar estudos necessários à condução da política de formação do pessoal docente e não docente das escolas;

Propor a acreditação das entidades formadoras, a atribuição do estatuto de formador, bem como a certificação da formação contínua, nas suas diversas modalidades, mantendo actualizado o cadastro de toda a formação do sistema educativo regional;

Propor a celebração de protocolos e contratos com entidades formadoras;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo no âmbito da DREF e seus serviços dependentes;

Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DREF e dos serviços dependentes;

Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DREF e dos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;

Elaborar estudos que possibilitem a análise do sistema educativo e contribuam para a formulação da respectiva política;

Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e comunitários;

Proceder à análise regular dos equipamentos escolares e propor medidas que se julguem adequadas tendo em vista a optimização dos recursos existentes e a melhoria do parque escolar;

Manter actualizado o cadastro dos estabelecimentos de educação e de ensino, avaliar as suas condições de segurança e qualidade e manter actualizada a carta escolar;

Estudar, propor e assegurar a elaboração e alteração da carta escolar em articulação com a DSRH;

Estudar e propor alterações ao parque escolar de acordo com as necessidades do sistema educativo regional;

Coordenar e orientar as operações relativas à definição dos equipamentos educativos bem como avaliar periodicamente o existente;

Coordenar a elaboração dos programas de base e projectos de instalações escolares e promover e acompanhar a sua execução;

Apoiar as escolas na execução das tarefas que em matéria de beneficiação, de manutenção de edifícios e de aquisição de equipamentos estão cometidas aos respectivos fundos escolares;

Garantir a operacionalização da política de acção social e propor medidas conducentes à sua correcta implementação;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (DPGF);

Divisão de Instalações e Equipamento Escolares (DIEE).

Elaborar as propostas do plano anual e de médio prazo de acordo com as orientações definidas e acompanhar a sua execução;

Elaborar a proposta de orçamento da DREF e emitir parecer sobre as propostas de orçamento dos serviços dependentes;

Acompanhar e avaliar a execução do plano e orçamento da DREF e dos serviços dependentes e propor as alterações que se mostrem necessárias;

Elaborar estudos e efectuar propostas necessárias à melhoria da gestão financeira da DREF e dos serviços dependentes;

Analisar e programar a satisfação das necessidades em instalações dos serviços dependentes;

Elaborar estudos respeitantes à população e parque escolar em articulação com a DDE;

Estudar e propor alterações à rede escolar e elaborar e manter actualizada a carta escolar;

Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos comunitários;

Estudar e propor a concessão de comparticipações financeiras e de apoios no âmbito do sistema educativo;

Efectuar os processamentos das despesas por conta do plano e dos fundos comunitários;

Administrar os recursos financeiros destinados à acção social escolar, procedendo à sua repartição pelos serviços dependentes;

Prestar o apoio técnico às matérias referentes à acção social escolar, propondo as alterações que se revelem necessárias à sua correcta implementação;

Controlar as contas correntes relativas a formadores e a quaisquer outras entidades;

Propor orientações que visem a uniformidade de procedimentos por parte dos serviços;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Coordenar e controlar a inventariação dos bens móveis existentes e do estado de conservação dos imóveis ao serviço do sistema educativo;

Elaborar estudos respeitantes às infra-estruturas e aos equipamentos escolares de forma a possibilitar a programação das aquisições, construções, beneficiações e ampliações, efectuando todos os procedimentos necessários à respectiva contratação pública;

Elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar os programas relativos à construção, beneficiação ou ampliação de instalações da responsabilidade dos órgãos e serviços dependentes da DREF, efectuando todos os procedimentos necessários à respectiva contratação pública;

Elaborar programas de base e participar na elaboração dos projectos das novas instalações, ampliações e beneficiações, bem como promover, acompanhar e fiscalizar a sua execução, efectuando todos os procedimentos necessários à respectiva contratação pública;

Analisar e dar parecer sobre os projectos de empreendimentos que sejam submetidos à sua apreciação relativos à DREF, bem como prestar apoio técnico às entidades promotoras dos mesmos;

Proceder à avaliação do parque escolar de acordo com novos programas de base de instalações, tendo em vista a sua progressiva adequação à reforma do sistema educativo;

Manter actualizado o cadastro, bem como o registo e diagnóstico do estado de conservação das escolas e demais património que lhe seja afecto;

Acompanhar e apoiar a implementação de normas de segurança nos serviços dependentes;

Coordenar e orientar as operações relativas à definição da tipologia dos equipamentos educativos bem como avaliar periodicamente o existente;

Efectuar a aquisição de mobiliário e material didáctico de acordo com as orientações pedagógicas em vigor;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Assegurar a execução da política definida para o sistema desportivo, incluindo o desporto escolar;

Promover a articulação da política desportiva com outros sectores da acção governativa;

Fomentar e dinamizar a prática do desporto e das actividades físicas e desportivas;

Prestar apoio às entidades e estruturas do associativismo desportivo;

Dinamizar e apoiar o desporto escolar;

Promover e apoiar a prática de actividades físicas e desportivas adaptadas;

Assegurar a gestão do parque desportivo regional;

Cooperar no planeamento, construção, beneficiação e equipamento das instalações desportivas da Região;

Exercer as competências definidas por lei no âmbito do regime do licenciamento e da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas;

Promover e apoiar a formação dos recursos humanos do desporto;

Proceder à recolha, tratamento e divulgação de documentação, informações e dados estatísticos no âmbito da actividade física e do desporto;

Promover a realização de estudos e projectos de investigação nas suas áreas de competência;

Celebrar os contratos-programa de desenvolvimento desportivo nos termos previstos na legislação própria e atribuir as correspondentes comparticipações financeiras;

Preparar as propostas de plano anual e de médio prazo, bem como a proposta de orçamento;

Assegurar a execução do plano de investimentos e propor eventuais reajustamentos;

Autorizar e atribuir as transferências dos montantes decorrentes dos contratos ARAAL, de outros contratos e acordos que venham a ser celebrados e praticar todos os actos subsequentes.

A Direcção de Serviços do Desenvolvimento Desportivo (DSDD);

A Direcção de Serviços da Actividade Física, Instalações e Gestão de Recursos (DSAFIGR).

Incentivar e apoiar as actividades no âmbito do associativismo desportivo;

Propor a concessão de comparticipações financeiras e de apoio técnico e material, às entidades do associativismo desportivo, de acordo com os normativos em vigor;

Conceber e coordenar projectos de promoção da prática desportiva e de formação de praticantes;

Assegurar a coordenação dos programas regionais de acesso ao desporto de alto rendimento;

Propor e coordenar a concessão de comparticipações financeiras à organização de eventos desportivos;

Promover e apoiar a realização de acções de formação dos recursos humanos do desporto;

Estabelecer contactos com as estruturas do associativismo desportivo e entidades oficiais, tendo em vista a máxima rentabilidade das acções a desenvolver;

Conceber, propor e coordenar acções no âmbito da protecção dos desportistas;

Orientar os SD, no âmbito das suas competências;

Promover, cooperar e coordenar os apoios à realização de estudos nas suas áreas de intervenção;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.

A Divisão de Formação e Promoção Desportiva (DFPD);

A Divisão do Desporto Federado (DDF).

Assegurar a coordenação das actividades de formação de recursos humanos e de promoção desportiva;

Propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material às actividades de formação de recursos humanos e de promoção desportiva;

Organizar e apoiar projectos de formação de jovens praticantes que ressaltem os valores da competição e espírito desportivo;

Assegurar a coordenação e o apoio às actividades dos clubes desportivos escolares, quando integradas no associativismo desportivo;

Proceder ao levantamento das necessidades de formação dos recursos humanos do desporto e definir prioridades de intervenção;

Propor, coordenar e apoiar a formação dos recursos humanos do desporto, incluindo a adopção de mecanismos que promovam a formação à distância;

Promover a organização de congressos, conferências, colóquios, seminários ou outras manifestações técnicas;

Propor e coordenar a concessão de comparticipações financeiras à organização de eventos desportivos;

Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística na sua área de intervenção;

Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito da sua área de intervenção;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Incentivar e apoiar as actividades desportivas no âmbito do associativismo desportivo, incluindo as adaptadas;

Apreciar os processos relativos à concessão de apoios aos planos ou projectos específicos de desenvolvimento desportivo;

Propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material aos planos ou projectos específicos de desenvolvimento desportivo;

Propor medidas de apoio ao associativismo desportivo;

Coordenar a concessão de apoio aos programas regionais de acesso ao desporto de alto rendimento;

Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística na sua área de intervenção;

Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito da sua área de intervenção;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Conceber, coordenar e apoiar projectos de desenvolvimento de promoção de actividades físicas como factores de promoção da saúde e qualidade de vida das populações, incluindo o desporto adaptado;

Propor e implementar medidas programáticas e inovações metodológicas referentes ao desporto escolar;

Colaborar na elaboração dos programas de base e dar parecer sobre os projectos relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional e seu apetrechamento;

Conceber, coordenar e acompanhar a elaboração e concretização dos programas de base relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional bem como coordenar a sua gestão;

Elaborar e manter actualizado o Atlas Desportivo Regional em articulação com a DAFG;

Analisar e dar parecer sobre projectos de empreendimentos desportivos que sejam submetidos à apreciação da DRD;

Propor a concessão de comparticipações financeiras no âmbito das infra-estruturas desportivas ou sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, de acordo com os normativos em vigor;

Exercer as competências definidas por lei no âmbito do regime do licenciamento e da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas;

Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo no âmbito da DRD e dos serviços dependentes;

Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRD e dos serviços dependentes;

Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DRD e dos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;

Orientar os SD, no âmbito das suas competências;

Promover, cooperar e coordenar os apoios à realização de estudos nas suas áreas de intervenção;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Elaborar, promover e coordenar planos de sensibilização e promoção das actividades físicas;

Promover e apoiar a prática das actividades físicas, incluindo as adaptadas e propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material;

Propor planos de desenvolvimento do desporto escolar;

Dinamizar e coordenar o desenvolvimento do programa do desporto escolar, cooperando com os estabelecimentos de ensino no desenvolvimento das actividades;

Assegurar a coordenação e o apoio às actividades dos clubes desportivos escolares no âmbito da promoção;

Propor medidas de apoio à organização e participação dos clubes desportivos escolares nas competições específicas do desporto escolar;

Elaborar as propostas do plano anual e de médio prazo de acordo com as orientações definidas e acompanhar a sua execução;

Elaborar a proposta de orçamento da DRD e emitir parecer sobre as propostas de orçamento dos serviços dependentes;

Acompanhar e avaliar a execução orçamental dos serviços dependentes e propor as alterações que se mostrem necessárias;

Elaborar estudos e efectuar propostas necessárias à melhoria da gestão financeira da DRD e dos serviços dependentes;

Executar o orçamento da DRD e propor as alterações que se mostrem necessárias;

Efectuar os processamentos das despesas por conta do plano;

Propor orientações que visem a uniformidade de procedimentos por parte dos serviços;

Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito da sua área de intervenção;

Colaborar na elaboração dos programas de base relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas escolares e seu apetrechamento;

Conceber, coordenar e acompanhar a elaboração e concretização dos programas de base relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional bem como coordenar a sua gestão;

Analisar e dar parecer sobre os projectos de empreendimentos desportivos que sejam submetidos à apreciação da DRD e prestar apoio técnico às entidades promotoras dos mesmos;

Propor a concessão de comparticipações financeiras no âmbito das infra-estruturas desportivas ou sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, de acordo com os normativos em vigor;

Elaborar e manter actualizado o Atlas Desportivo Regional;

Manter actualizado o cadastro do parque desportivo regional, avaliar as suas condições de segurança e qualidade;

Zelar pelo cumprimento das normas de segurança aplicáveis aos equipamentos desportivos;

Assegurar o exercício das competências definidas por lei no âmbito do regime das instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas;

Promover, cooperar e coordenar os apoios à realização de estudos nas suas áreas de intervenção;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.

Dirigir e orientar os serviços do SD;

Prosseguir as políticas superiormente estabelecidas para os domínios de intervenção do SD;

Estudar, propor e coordenar as medidas que entender necessárias ao desenvolvimento desportivo e do desporto escolar;

Promover a cobrança das receitas do FRD.

Dar execução às orientações definidas para a sua área de intervenção;

Promover e apoiar a prática de actividades físicas e desportivas, incluindo as adaptadas;

Cooperar com as entidades do associativismo desportivo nas acções que visem o desenvolvimento desportivo;

Acompanhar a execução de projectos que visem assegurar o desenvolvimento desportivo;

Coordenar as actividades de desporto escolar nos seus níveis de intervenção;

Cooperar com os órgãos executivos das escolas na promoção e no desenvolvimento das actividades do desporto escolar, ou de outras que, sendo iniciativa da escola, contribuam para a promoção da prática das actividades físicas e desportivas;

Organizar e manter actualizado um sistema de informação dos elementos caracterizadores dos recursos humanos do desporto, da actividade desportiva e do desporto escolar da ilha;