Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da…

O Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A, de 25 de novembro;

O Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de janeiro;

Os artigos 66.º a 71.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de janeiro;

As alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 34.º e artigos 35.º a 38.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de janeiro.

Garantir o direito à educação, à ciência, à cultura e ao desporto, e executar políticas de juventude;

Definir, promover e avaliar a execução das políticas relativas às áreas da educação, formação profissional inicial, ciência, cultura, juventude e desporto;

Promover a inovação educacional e o desenvolvimento e utilização das tecnologias de informação e de comunicação no âmbito do sistema educativo;

Promover a formação dos recursos humanos afetos ao sistema educativo;

Estabelecer os regimes de recrutamento e de desenvolvimento das carreiras do sistema educativo;

Coordenar a atualização e execução da carta escolar e administrar a rede escolar;

Regular o sistema educativo, nomeadamente, coordenando o acompanhamento, auditando e controlando a atividade das unidades orgânicas, dos órgãos e serviços e demais estruturas que o integram, com vista à garantia da qualidade do sistema e à salvaguarda dos interesses legítimos de todos os que o integram;

Promover a realização de estudos e a produção, tratamento, difusão da informação sobre a organização e o funcionamento de todas as áreas afetas à SRECC;

Desenvolver estudos relativos à definição da política de investigação, desenvolvimento e inovação;

Apoiar a divulgação da cultura científica;

Coordenar as relações com a Universidade dos Açores e demais entidades de formação superior;

Promover a execução das políticas definidas para a área do património e do fomento à criação e fruição cultural;

Promover as artes do espetáculo;

Apoiar as atividades e políticas especificamente dirigidas à juventude;

Proceder à recolha de dados e à elaboração de estudos nas suas áreas de competência.

Representar a SRECC;

Propor e fazer executar a política de educação, de formação profissional, da ciência, da cultura, da juventude e do desporto;

Dirigir e coordenar a atuação dos diretores regionais e outros dirigentes dos serviços que estão na sua direta dependência;

Orientar superiormente toda a ação da SRECC e exercer as demais competências previstas na lei.

Consultivos:

Conselho Coordenador do Sistema Educativo (CCSE);

Conselho Regional do Desporto Escolar (CRDE);

Executivos Centrais:

Direção de Serviços da Ciência (DSC);

Direção Regional da Cultura (DRaC);

Executivos Periféricos

Os serviços de desporto das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.

Inspetivos:

Inspeção Regional da Educação (IRE);

Aplicar as medidas de política regional, definidas pela tutela, nos domínios da ciência, investigação, inovação e difusão da cultura científica, coordenando e desenvolvendo as ações necessárias à sua execução;

Propor e submeter à aprovação do secretário regional da tutela, os instrumentos de financiamento e execução orçamental da política regional das áreas referidas na alínea anterior;

Executar as ações que no âmbito do ensino superior sejam assumidas pela Região;

Gerir o programa de atribuição de incentivos financeiros, no âmbito do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, denominado PRO-SCIENTIA;

Financiar ou cofinanciar programas e projetos de investigação científica, desenvolvimento experimental, inovação e difusão da ciência e acompanhar a sua execução;

Apoiar conferências, colóquios, jornadas, seminários e encontros de caráter científico, assim como a publicação de trabalhos científicos e a concessão de prémios destinados a distinguir ações de reconhecido mérito científico;

Promover a qualificação de recursos humanos dos setores público e privado em matéria de ciência e do conhecimento através da atribuição de bolsas e subsídios, quer no país quer no estrangeiro, em articulação com os órgãos e serviços da administração regional competentes na matéria;

Promover, através da aplicação do conhecimento científico a inovação e modernização, como garantias da qualidade dos produtos e a oferta de serviços dos setores público e privado, em articulação com os órgãos e serviços da administração regional competentes na matéria;

Elaborar e manter atualizada uma base de dados das entidades do Sistema Científico e Tecnológico Regional;

Coordenar o processo de avaliação da DSC e das divisões afetas, no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da administração pública regional dos Açores (SIADAPRA).

Divisão de Gestão de Programas e Projetos (DGPP);

Divisão para a Investigação e Desenvolvimento e para a Difusão da Cultura Científica (DIDDCC).

Apoiar a preparação de programas e projetos a financiar pela DSC;

Participar no processo de avaliação de candidaturas a financiamentos ou cofinanciamentos pela DSC;

Assegurar a gestão administrativa e financeira dos programas e projetos financiados ou cofinanciados pela DSC;

Avaliar e emitir pareceres sobre relatórios financeiros de acompanhamento e execução dos programas e projetos financiados ou cofinanciados pela DSC;

Promover a articulação dos programas e projetos apoiados pela DSC com os financiados ou cofinanciados no âmbito de iniciativas nacionais, europeias ou outras;

Preparar a proposta dos orçamentos anual e de médio prazo das despesas do plano e de funcionamento da DSC;

Assegurar a coordenação e o controlo financeiro dos orçamentos do plano e de funcionamento da DSC;

Emitir pareceres e informações de caráter financeiro e orçamental;

Colaborar na elaboração dos planos e relatórios de atividades;

Proceder à recolha e tratamento estatístico de dados financeiros e de gestão;

Preparar os processos a submeter aos programas e fundos comunitários de apoio;

Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.

Desenvolver estudos conducentes à definição da política de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;

Apoiar o desenvolvimento de ações no âmbito do ensino superior;

Elaborar os programas anuais e plurianuais de apoio à investigação, desenvolvimento, inovação e difusão da cultura científica;

Assegurar a gestão material dos programas e projetos financiados ou cofinanciados pela DSC;

Promover programas e projetos no domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da divulgação da cultura científica;

Promover programas e projetos para a formação e qualificação de recursos humanos na área da ciência e da tecnologia;

Participar no processo de avaliação de candidaturas a financiamentos de programas e projetos dinamizados pela DSE, nas matérias da sua competência;

Desenvolver estudos conducentes à definição da política de difusão da cultura científica e da sociedade de informação;

Colaborar nas ações relativas ao planeamento das atividades de difusão da cultura científica;

Promover a realização de seminários, colóquios, conferências e palestras de cariz científico ou dirigidas para a divulgação e o ensino das ciências;

Promover e apoiar o ensino experimental das ciências e da educação científica nas escolas;

Promover a articulação dos programas e projetos apoiados pela DSC com os financiados ou cofinanciados no âmbito de iniciativas nacionais, europeias ou outras;

Estudar e propor a implementação de medidas decorrentes da integração europeia nas matérias da área da ciência;

Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.

Assessorar o secretário regional, fornecendo as análises, informações e elementos necessários à definição, coordenação e execução da atividade da SRECC;

Elaborar projetos de diplomas legais e regulamentares bem como de atos que devam ser praticados pelo secretário regional ou pelos membros do seu Gabinete e de protocolos ou acordos em que seja parte a Secretaria Regional;

Apreciar e normalizar os projetos de diploma que lhe sejam submetidos a parecer;

Elaborar o plano de gestão previsional de pessoal;

Promover, coordenar e acompanhar a realização e execução dos planos anuais de atividades da SRECC e a elaboração dos respetivos relatórios de atividades;

Promover em colaboração com os restantes organismos e serviços da SRECC, a definição das principais opções em matéria orçamental, assegurando a articulação entre os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, nomeadamente quanto aos planos anuais de investimento, as orientações de médio prazo e orçamentos de funcionamento;

Assegurar a elaboração e instrução de propostas de orçamento e de outros instrumentos de planificação financeira, orçamental e patrimonial bem como a execução dos mesmos;

Controlar e acompanhar a execução dos planos de investimentos dos organismos e serviços da SRECC;

Acompanhar e avaliar a execução material e financeira dos programas, projetos e restantes medidas políticas da SRECC, incluindo a elaboração e difusão dos correspondentes resultados;

Proceder à análise permanente da evolução da execução dos orçamentos da SRECC, prestando informações periódicas que permitam o seu controlo, fixando, nomeadamente, as regras de reporte e respetivo procedimento;

Promover, colaborar e acompanhar a implementação, execução e desenvolvimento de sistemas nas áreas da qualidade e da avaliação de desempenho no âmbito da SRECC;

Estudar e propor a operacionalização das medidas decorrentes da integração europeia nas matérias de competência da SRECC, mantendo um registo dos assuntos pertinentes;

Assegurar a gestão e segurança dos recursos materiais, patrimoniais e logísticos, incluindo o acesso aos edifícios e instalações;

Coordenar os trabalhos de conservação e reparação dos imóveis onde estão instalados os órgãos e serviços dependentes da SRECC;

Estudar, desenvolver e proceder à aplicação de uma estrutura de indicadores de gestão, tendo em vista o planeamento, a condução e a avaliação da política nas diversas áreas de intervenção da SRECC, em articulação com o NIT e com os restantes serviços e organismos dependentes da SRECC;

Promover a constituição e a atualização da informação, com a utilização de suporte tecnológico, que permita a disponibilização da informação relevante da secretaria no Portal do Governo Regional e no Portal da Educação;

Estudar e propor a implementação de técnicas de, uniformização, simplificação, modernização e racionalização dos circuitos e procedimentos administrativos da SRECC;

Organizar e manter atualizado um centro de documentação e apoio aos serviços dependentes da SRECC;

Proceder à divulgação de circulares, instruções ou outras normas de caráter genérico destinadas aos serviços dependentes da SRECC;

Prestar apoio a todos os serviços da SRECC no âmbito das suas competências;

Assegurar a edição de publicações de interesse para as diversas áreas de intervenção da SRECC.

Coordenar os serviços de informática e telecomunicações da SRECC e seus serviços dependentes, em articulação com as políticas globais seguidas para a administração regional;

Administrar, gerir e manter a arquitetura dos sistemas de informação e as infraestruturas dos vários sistemas informáticos e comunicações;

Conceber, implementar e coordenar a execução de projetos de informatização, respeitantes ao sistema de informação da SRECC;

Estudar e desenvolver uma estrutura de indicadores de gestão, determinando, em tempo real, os respetivos valores em articulação com a DAT;

Analisar sistematicamente a evolução do sistema de informação e propor soluções adequadas;

Proceder ao estudo das aplicações suscetíveis de serem informatizadas e efetuar as respetivas análises funcionais, desenvolvimento e testes de aceitação;

Estudar as inovações tecnológicas e dinamizar a sua divulgação;

Assegurar o correto funcionamento e a manutenção dos sistemas e equipamentos informáticos e das comunicações da SRECC, realizando a gestão das redes e dos recursos tecnológicos que lhe estejam afetos;

Propor a aquisição de equipamentos e sistemas tendo em conta a evolução das tecnologias e as necessidades dos serviços, bem como promover a correta manutenção, atualização e utilização do material existente;

Apoiar tecnicamente os utilizadores do sistema informático e propor a definição de normas de utilização do mesmo;

Prestar o apoio necessário às escolas no sentido de concretizar a respetiva modernização administrativa, em especial no que concerne à utilização de meios informáticos e a respetiva ligação ao sistema de informação da SRECC;

Articular com os diferentes serviços da SRECC o tipo e a forma de acesso à informação, processada em função das atribuições de cada serviço.

Coadjuvar o secretário regional no exercício das suas competências;

Praticar os atos da sua competência própria ou delegada;

Coordenar a atividade dos órgãos e serviços que integram as respetivas direções regionais;

Orientar os serviços dependentes da SRECC nas suas áreas de competência.

Colaborar na organização do projeto de orçamento da direção regional;

Efetuar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços para a direção regional;

Executar as ações referentes ao recrutamento, gestão corrente e mobilidade do pessoal;

Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;

Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis;

Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e gestão corrente nas áreas de apoio logístico;

Assegurar o serviço de correspondência nas suas diversas vertentes, nomeadamente, receber, registar, classificar, distribuir e assegurar a sua expedição;

Organizar o arquivo, tendo em vista a boa conservação e fácil consulta dos documentos;

Zelar pela manutenção, conservação, limpeza e segurança do património afeto aos serviços centrais da direção regional, bem como uma adequada distribuição dos bens consumíveis e bens de equipamento pelos utilizadores;

Proceder ao controlo da assiduidade e pontualidade do pessoal ao serviço da direção regional e processar os respetivos vencimentos;

Coordenar o serviço do pessoal integrado na carreira de assistente operacional afeto à direção regional;

Assegurar a abertura e encerramento das instalações.

Assegurar a execução da política definida para o sistema educativo e o bom funcionamento da rede escolar;

Programar e promover o desenvolvimento do sistema educativo regional;

Promover o desenvolvimento curricular e a adequação do sistema educativo à especificidade da Região;

Promover e acompanhar a avaliação do sistema educativo e das escolas;

Coordenar, acompanhar e propor orientações relativamente ao ensino artístico na Região;

Promover atividades de apoio ao desporto escolar;

Assegurar o funcionamento da escolarização de segunda oportunidade nas suas várias modalidades, numa perspetiva de formação ao longo da vida;

Orientar, coordenar e avaliar a gestão pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como de outros serviços criados ou a criar na sua dependência;

Estudar e propor soluções inovadoras que visem a racionalização dos recursos e o sucesso escolar;

Assegurar a gestão integrada de todo o pessoal dos serviços dependentes, acompanhando os processos de recrutamento e seleção;

Coordenar e apoiar a formação do pessoal docente e do pessoal não docente, nos termos da lei;

Acreditar as entidades formadoras, atribuir o estatuto de formador, bem como certificar a formação contínua, nas suas diversas modalidades;

Coordenar e apoiar o ensino particular, cooperativo e solidário, incluindo os estabelecimentos de educação pré-escolar dependentes das instituições particulares de solidariedade social, nos termos da lei;

Assegurar a avaliação nas modalidades de ensino relativas ao ensino particular e cooperativo, incluindo a formação profissional, bem como dos estabelecimentos de educação pré-escolar dependentes dos estabelecimentos de educação e ensino dos setores particular, cooperativo e solidário, nos termos da lei;

Coordenar a análise dos pedidos de candidaturas de apoios financeiros inerentes ao ensino particular e cooperativo, bem como, dos estabelecimentos de educação pré-escolar dependentes dos setores particular, cooperativo e solidário;

Participar em projetos comunitários referentes ao ensino regular, particular e cooperativo, incluindo a formação profissional, bem como dos estabelecimentos de educação pré-escolar dependentes dos estabelecimentos de educação e ensino dos setores particular, cooperativo e solidário, nos termos da lei;

Promover a qualidade dos materiais didáticos, procedendo, quando necessário, à avaliação da sua adequação;

Programar e orientar as operações relativas a equipamentos educativos bem como avaliar periodicamente o parque escolar existente;

Determinar as necessidades de infraestruturas educativas, planear e fazer executar a sua construção e conservação, mantendo, para tal, atualizada a carta escolar;

Preparar as propostas de plano anual e de médio prazo, bem como a proposta de orçamentos;

Assegurar a execução do plano de investimentos e propor eventuais reajustamentos;

Autorizar e atribuir as transferências dos montantes decorrentes dos contratos ARAAL, dos contratos-programa, outros contratos e acordos de colaboração que venham a ser celebrados, e a praticar todos os atos subsequentes;

Celebrar contratos previstos no Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, autorizar e atribuir os pagamentos a que haja lugar e praticar todos os atos subsequentes.

A Direção de Serviços Pedagógicos (DSP);

A Direção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH);

A Direção de Serviços Financeiros e Equipamentos (DSFE);

Promover a avaliação do sistema educativo regional e propor as medidas consideradas necessárias à promoção do sucesso educativo e da qualidade das aprendizagens;

Promover estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento curricular, da organização e da avaliação pedagógica e didática do sistema educativo, da inovação educacional e da qualidade do ensino e das aprendizagens;

Propor orientações programáticas para a concretização das competências do currículo regional, bem como promover a respetiva operacionalização e avaliação;

Assegurar a elaboração e a certificação de materiais didáticos específicos relativos à implementação do currículo regional;

Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didáticos, de promoção do sucesso e de prevenção do abandono escolar, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos e programas específicos de intervenção, quer ao nível da organização da escola e do alargamento e diversificação da sua oferta, quer da intervenção em áreas curriculares específicas;

Coordenar, acompanhar e propor medidas, em termos pedagógicos e didáticos, para as atividades de enriquecimento curricular;

Coordenar, acompanhar e propor medidas em termos organizativos, pedagógicos e didáticos, promotoras da inclusão e do sucesso educativo dos alunos com necessidades educativas especiais na educação pré-escolar e escolar, na modalidade de educação especial nos ensinos público, particular, cooperativo e solidário, designadamente atividades de complemento e de acompanhamento pedagógico;

Recolher e tratar a informação respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas;

Promover, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didáticos, da educação artística;

Promover o ensino recorrente e o desenvolvimento da educação extraescolar, visando o alargamento da literacia;

Propor as medidas consideradas necessárias à correta aplicação e ao desenvolvimento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente, em articulação com a DSRH;

Coordenar, apoiar e monitorizar o processo de avaliação das escolas e do sistema educativo, disponibilizando os suportes informativos e formativos necessários;

Elaborar instrumentos de planeamento, gestão, avaliação e controlo no âmbito da avaliação externa dos alunos e da avaliação das escolas e do sistema educativo;

Recolher informação e elaborar os relatórios de análise necessários ao acompanhamento do processo de avaliação das escolas e do sistema educativo;

Promover programas e parcerias com outras entidades regionais, nacionais e estrangeiras com vista à promoção da qualidade do sistema educativo;

Propor, acompanhar e avaliar medidas que visem a integração das tecnologias da informação e de comunicação no processo de ensino e aprendizagem;

Coordenar, acompanhar e avaliar o funcionamento dos programas profissionalizantes e de formação profissional;

Propor itinerários formativos com vista ao desenvolvimento e à valorização do ensino profissionalizante e profissional;

Promover e coordenar a orientação escolar e profissional dos alunos;

Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;

Acompanhar a avaliação dos alunos do ensino básico, secundário e profissional e assegurar as ações respeitantes à realização de provas de avaliação externa e exames nacionais;

Identificar as necessidades de material didático, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respetiva avaliação e certificação;

Conceber, implementar e desenvolver procedimentos de monitorização e acompanhamento em matéria de segurança escolar;

Promover e assegurar a realização de ações respeitantes ao acesso ao ensino superior no âmbito da sua divulgação, informação, organização e coordenação;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Divisão da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);

Divisão do Ensino Secundário e Profissional (DESP).

Assegurar o cumprimento dos planos curriculares e dos programas estabelecidos e propor as medidas que contribuam para o sucesso educativo;

Assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didática da educação pré-escolar, do ensino básico e da educação especial;

Promover, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didáticos do ensino vocacional da música e do ensino artístico;

Acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didáticos, para as atividades de enriquecimento curricular e do desporto escolar;

Propor e conduzir as ações que visem o despiste, o apoio e a orientação de crianças da educação pré-escolar e dos alunos do ensino básico com necessidades educativas especiais;

Recolher e tratar a informação relevante respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas;

Acompanhar a avaliação dos alunos do ensino básico e profissionalizante e assegurar as condições necessárias à realização de exames;

Assegurar as condições necessárias à aplicação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;

Fomentar estudos pedagógicos e didáticos de promoção do sucesso e de prevenção do abandono escolar, nomeadamente através do desenvolvimento de programas específicos de intervenção, quer ao nível da organização da escola e do alargamento e diversificação da sua oferta, quer da intervenção em áreas curriculares específicas;

Promover, coordenar e avaliar o funcionamento do ensino básico recorrente;

Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do ensino extraescolar, preparando e propondo a aprovação das estruturas curriculares;

Acompanhar os processos referentes ao sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências do ensino básico;

Avaliar o funcionamento da rede de educação pré-escolar, incluindo os estabelecimentos dependentes de instituições particulares de solidariedade social e privados;

Organizar os processos de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e propor a concessão de paralelismo pedagógico da educação pré-escolar e do ensino básico;

Identificar as necessidades de material didático, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respetiva avaliação e certificação;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e a eficácia dos serviços.

Assegurar o cumprimento dos planos curriculares e dos programas estabelecidos e propor as medidas que contribuam para o sucesso educativo;

Assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didática do ensino secundário, profissionalizante, profissional e artístico;

Assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didática do extraescolar;

Promover, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didáticos, do ensino vocacional da música e do ensino artístico;

Acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didáticos, para as atividades de enriquecimento curricular e do desporto escolar;

Acompanhar a avaliação dos alunos do ensino secundário, profissionalizante e profissional, e assegurar as condições necessárias à realização de exames;

Assegurar as condições necessárias à aplicação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;

Fomentar estudos pedagógicos e didáticos de promoção do sucesso e de prevenção do abandono escolar, nomeadamente através do desenvolvimento de programas específicos de intervenção, quer ao nível da organização da escola e do alargamento e diversificação da sua oferta, quer da intervenção em áreas curriculares específicas;

Acompanhar os processos referentes ao sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências do ensino secundário;

Propor e acompanhar as medidas necessárias à oferta e ao acompanhamento do ensino profissionalizante e profissional;

Estudar e propor medidas no âmbito do ensino profissional tendentes ao seu aperfeiçoamento;

Organizar os processos de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e propor a concessão de paralelismo pedagógico do ensino secundário;

Identificar as necessidades de material didático, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respetiva avaliação e certificação;

Assegurar a realização de ações respeitantes ao acesso ao ensino superior no plano da sua divulgação, informação, organização e coordenação;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e a eficácia dos serviços.

Assegurar a gestão integrada do pessoal afeto à DRE e aos serviços dependentes;

Transmitir aos serviços dependentes a política definida para a administração regional em matéria de pessoal, propondo as medidas consideradas necessárias à sua execução;

Aprovar e acompanhar a operacionalização dos instrumentos de recrutamento e gestão do pessoal docente e não docente, incluindo o respetivo suporte informático;

Coordenar, orientar e avaliar os serviços no âmbito das suas competências;

Avaliar as necessidades globais do sistema educativo em matéria de pessoal, propondo as medidas adequadas à sua satisfação;

Estudar, propor e garantir a elaboração da carta escolar, em articulação com a DSFE;

Organizar e manter devidamente atualizado o cadastro de todo o pessoal ao serviço do sistema educativo;

Promover e assegurar os processos de concurso e de mobilidade do pessoal e avaliar os seus resultados;

Realizar os estudos necessários à definição dos quadros de pessoal e ao seu correto dimensionamento;

Coordenar, acompanhar e propor os procedimentos necessários à correta aplicação e ao desenvolvimento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal afeto ao sistema educativo regional em articulação com a DSP;

Propor as medidas consideradas necessárias em matéria de formação ao pessoal docente e não docente;

Coordenar e apoiar a formação do pessoal docente e não docente, nos termos da lei, e estabelecer prioridades de formação decorrentes das necessidades existentes e de inovações educativas;

Estudar e propor medidas conducentes à melhoria da gestão dos recursos humanos;

Desenvolver estudos e propor medidas que visem o aperfeiçoamento da gestão dos serviços, dando-lhes maior autonomia e eficiência;

Assegurar o apoio jurídico e contencioso dos serviços da DRE que não disponham de técnicos com formação na área;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e a eficácia dos serviços.

Divisão de Gestão do Pessoal Docente (DGPD);

Divisão de Gestão do Pessoal não Docente e Apoio Técnico (DGPNDAT).

Executar a política definida em matéria de pessoal docente, tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;

Realizar os estudos necessários à alteração dos quadros de pessoal e ao reajustamento da rede escolar;

Estudar e propor medidas que visem a uniformização de procedimentos por parte dos serviços dependentes;

Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal docente;

Assegurar os processos de mobilidade do pessoal docente e avaliar os seus resultados;

Promover e assegurar os processos de concurso do pessoal docente;

Estudar e propor a autorização dos pedidos para a lecionação no ensino particular;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.

Executar a política definida em matéria de pessoal não docente tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;

Realizar os estudos necessários à correta afetação do pessoal não docente aos serviços dependentes e à DRE;

Assegurar os processos de mobilidade do pessoal não docente dos serviços dependentes e avaliar os seus resultados;

Promover e assegurar os processos de recrutamento do pessoal não docente dos serviços dependentes;

Estudar e propor medidas que visem a uniformidade de procedimentos na área da sua competência, na DRE e nos serviços dependentes;

Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal não docente dos serviços dependentes;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços;

Coordenar os procedimentos relativos à afetação, recrutamento e seleção, mobilidade e cadastro do pessoal da DRE bem como emitir parecer nas áreas relativas a pessoal;

Emitir parecer sobre questões a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.

Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo no âmbito da DRE e seus serviços dependentes;

Organizar o projeto de orçamento da DRE e submetê-lo a parecer do diretor regional;

Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRE e dos serviços dependentes;

Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DRE e dos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;

Elaborar estudos que possibilitem a análise do sistema educativo e contribuam para a formulação da respetiva política;

Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e comunitários;

Proceder à análise regular dos equipamentos escolares e propor medidas que se julguem adequadas tendo em vista a otimização dos recursos existentes e a melhoria do parque escolar;

Manter atualizado o cadastro dos estabelecimentos de educação e de ensino, avaliar as suas condições de segurança e qualidade e manter atualizada a carta escolar;

Estudar, propor e assegurar a elaboração e alteração da carta escolar em articulação com a DSRH;

Estudar e propor alterações ao parque escolar de acordo com as necessidades do sistema educativo regional;

Coordenar e orientar as operações relativas à definição dos equipamentos educativos, bem como avaliar periodicamente o existente;

Coordenar a elaboração dos programas de base e projetos de instalações escolares e promover e acompanhar a sua execução;

Apoiar as escolas na execução das tarefas que em matéria de beneficiação, de manutenção de edifícios e de aquisição de equipamentos estão cometidas aos respetivos fundos escolares;

Garantir a operacionalização da política de ação social e propor medidas conducentes à sua correta implementação;

Coordenar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços para a DRE;

Coordenar os trabalhos de conservação e reparação dos imóveis, onde esteja instalada a DRE;

Coordenar o processamento dos vencimentos do pessoal em funções na DRE;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (DPGF);

Divisão de Instalações e Equipamento Escolares (DIEE).

Elaborar as propostas do plano anual e de médio prazo de acordo com as orientações definidas e acompanhar a sua execução;

Elaborar a proposta de orçamento da DRE e emitir parecer sobre as propostas de orçamento dos serviços dependentes;

Acompanhar e avaliar a execução do plano e orçamento da DRE e dos serviços dependentes e propor as alterações que se mostrem necessárias;

Elaborar estudos e efetuar propostas necessárias à melhoria da gestão financeira da DRE e dos serviços dependentes;

Analisar e programar a satisfação das necessidades em instalações dos serviços dependentes;

Elaborar estudos respeitantes à população e parque escolar;

Estudar e propor alterações à rede escolar e elaborar e manter atualizada a carta escolar;

Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos comunitários;

Estudar e propor a concessão de comparticipações financeiras e de apoios no âmbito do sistema educativo;

Efetuar os processamentos das despesas por conta do plano e dos fundos comunitários;

Administrar os recursos financeiros destinados à ação social escolar, procedendo à sua repartição pelos serviços dependentes;

Prestar o apoio técnico às matérias referentes à ação social escolar, propondo as alterações que se revelem necessárias à sua correta implementação;

Executar o orçamento da DRE e propor as alterações que se mostrem necessárias;

Coordenar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços para a DRE;

Coordenar o processamento dos vencimentos do pessoal em funções na DRE;

Controlar as contas correntes relativas a formadores e a quaisquer outras entidades;

Propor orientações que visem a uniformização de procedimentos por parte dos serviços;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Coordenar e controlar a inventariação dos bens móveis existentes e do estado de conservação dos imóveis ao serviço do sistema educativo;

Elaborar estudos respeitantes às infraestruturas e aos equipamentos escolares de forma a possibilitar a programação das aquisições, construções, beneficiações e ampliações, efetuando todos os procedimentos necessários à respetiva contratação pública;

Elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar os programas relativos à construção, beneficiação ou ampliação de instalações da responsabilidade dos órgãos e serviços dependentes da DRE, efetuando todos os procedimentos necessários à respetiva contratação pública;

Elaborar programas de base e participar na elaboração dos projetos das novas instalações, ampliações e beneficiações, bem como promover, acompanhar e fiscalizar a sua execução, efetuando todos os procedimentos necessários à respetiva contratação pública;

Analisar e dar parecer sobre os projetos de empreendimentos que sejam submetidos à sua apreciação, relativos à DRE, bem como prestar apoio técnico às entidades promotoras dos mesmos;

Proceder à avaliação do parque escolar de acordo com novos programas de base de instalações, tendo em vista a sua progressiva adequação à reforma do sistema educativo;

Manter atualizado o cadastro, bem como o registo e diagnóstico do estado de conservação das escolas e demais património que lhe seja afeto;

Acompanhar e apoiar a implementação de normas de segurança na DRE e nos serviços dependentes;

Coordenar e orientar as operações relativas à definição da tipologia dos equipamentos educativos, bem como avaliar periodicamente o existente;

Efetuar a aquisição de mobiliário e material didático de acordo com as orientações pedagógicas em vigor;

Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.

Participar na definição e orientação da política cultural da Região;

Proceder com outras entidades a ações concertadas de planeamento para a área cultural;

Elaborar propostas de legislação para o setor da cultura;

Propor, gerir e coordenar a execução dos programas dos planos anual e de médio prazo respeitantes à área da cultura e os orçamentos da DRaC e dos seus serviços externos;

Promover a elaboração e atualização dos inventários culturais da Região;

Coordenar a recolha de dados estatísticos da área cultural e proceder ao seu tratamento e análise;

Propor a classificação de bens de interesse cultural e a aquisição ou expropriação de bens classificados em risco de degradação;

Coordenar e apoiar a elaboração de estudos e projetos para salvaguarda do património arquitetónico, nomeadamente dos conjuntos e centros históricos;

Apoiar os particulares na conservação e restauro do património móvel e imóvel;

Definir os critérios de salvaguarda a observar na construção em centros históricos, zonas classificadas ou áreas de proteção de imóveis classificados e na remodelação ou recuperação dos imóveis classificados;

Propor a suspensão de trabalhos de restauro, reparação ou conservação dos imóveis, em face de achados arqueológicos importantes, até ao conhecimento correto sobre a realidade histórica do edifício, tendo em vista estabelecer os critérios de restauro ou reparação a seguir, de acordo com as descobertas efetuadas;

Propor o embargo de obras em imóveis classificados, zonas classificadas ou respetivas áreas de proteção;

Organizar e coordenar o funcionamento dos museus e núcleos museológicos, bibliotecas públicas e arquivos;

Coordenar e superintender a execução dos planos de atuação de acordo com as medidas definidas para o setor, tendo em vista estimular, apoiar, promover e difundir as atividades culturais nos seus diversos domínios e a formação dos seus agentes;

Estimular formas de cooperação no domínio cultural com as autarquias e outras entidades que prossigam fins desta natureza, visando a execução de uma política cultural descentralizada;

Coordenar a implantação da rede de bibliotecas públicas municipais;

Promover a execução da política relativa às bibliotecas públicas regionais;

Coordenar a área dos arquivos regionais, promovendo a criação da rede regional de arquivos e participando no planeamento, construção e organização dos arquivos integrantes da rede;

Promover e apoiar a criação da rede de leitura pública nos Açores e colaborar na sua gestão;

Apoiar as entidades culturais da Região;

Promover e apoiar iniciativas de natureza cultural;

Superintender e fiscalizar o setor dos espetáculos de natureza artística, incluindo os recintos a eles destinados;

Definir as orientações e coordenar os programas de atividades dos serviços externos;

Estudar e preparar as orgânicas da DRaC e dos seus serviços externos;

Superintender e coordenar a gestão financeira e de pessoal dos órgãos e serviços externos da DRaC, prestando-lhes apoio jurídico, informático e administrativo;

Coordenar a gestão dos imóveis e dos equipamentos afetos aos respetivos serviços, com vista à otimização dos recursos existentes;

Direção de Serviços do Património (DSP);

Direção de Serviços Externos e Ação Cultural (DSEAC);

Serviços externos;

Fundo Regional de Ação Cultural (FRAC);

Inspeção Regional de Atividades Culturais dos Açores (IRACA).

Os museus regionais e de ilha;

As bibliotecas públicas e arquivos regionais.

Coordenar as ações de intervenção e gestão do património arquitetónico e arqueológico e superintender a execução dos planos de atuação de acordo com as medidas definidas para o setor;

Promover a valorização do património móvel e imaterial;

Fiscalizar o estado de conservação do património da Região e propor as necessárias ações de preservação;

Promover a recuperação de recintos culturais e respetivo equipamento;

Participar na elaboração dos instrumentos de planeamento, designadamente o plano e o relatório de atividades anuais e assegurar a sua gestão;

Colaborar na elaboração de estudos de diagnóstico da situação na área do património cultural e manter atualizados indicadores de gestão;

Preparar e informar os processos de auxílios financeiros e verificar a correta aplicação dos mesmos, nos termos da legislação especial aplicável;

Instruir os processos de classificação de imóveis e suas zonas de proteção;

Propor a delimitação e classificação de zonas urbanas e rurais de interesse histórico ou artístico;

Emitir parecer sobre os planos de salvaguarda e sobre os processos de obras a executar em imóveis classificados ou em zonas de proteção;

Agir perante a desconformidade de atuação das entidades públicas ou privadas relativamente à legislação do património imóvel, propondo ou instruindo processos de suspensão, embargo ou medidas cautelares;

Coordenar o inventário do património cultural;

Elaborar pareceres sobre todo e qualquer projeto de obras a efetuar nas zonas classificadas;

Acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos de conservação e restauro do património cultural;

Preparar, executar e controlar, o plano de investimentos e o orçamento da DRaC, dentro da sua área de competências, e apresentar as propostas de alteração orçamental e de transferência de verbas consideradas necessárias;