Portaria n.º 158/2012 — Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e revoga a Portaria n.º 647/2007, de 30 de maio

Unidades operacionais, designadas por departamentos;

Unidades de apoio e logística, designadas por departamentos e por gabinetes;

Unidades de apoio à gestão, designadas por gabinetes.

A Delegação Regional do Norte;

A Delegação Regional do Centro;

A Delegação Regional do Sul.

Departamento de Emergência Médica;

Departamento de Formação em Emergência Médica.

Coordenar o Sistema Integrado de Emergência Médica, abreviadamente designado por SIEM, nas vertentes normativa e técnica, e proceder à avaliação periódica do seu funcionamento;

Promover a articulação entre o Serviço de Emergência Médica Pré-Hospitalar e os serviços de urgência/emergência;

Desenvolver e implementar técnicas de emergência médica, incluindo a realização de estudos e análises no sentido de garantir o seu constante aperfeiçoamento e difusão dentro do SIEM, de acordo com o estado da arte em cada momento;

Promover a investigação científica e tecnológica no âmbito da emergência médica;

Assegurar a representação internacional, no domínio das competências e atribuições do INEM, I. P., e promover a cooperação com as comunidades lusófonas, sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sob coordenação da Direcção-Geral da Saúde, abreviadamente designada por DGS, enquanto entidade responsável pela coordenação da atividade do Ministério da Saúde no domínio das relações internacionais;

Prestar apoio técnico, quando solicitado, no âmbito da emergência médica às instituições que colaboram com o INEM, I. P.;

Coordenar a atividade de informação antivenenos, de apoio psicológico e intervenção em crise, de planeamento e intervenção em situações de exceção e gerir os medicamentos e equipamentos médicos do INEM, I. P., nomeadamente na sua vertente técnica e normativa;

Desenvolver a implementação de instrumentos de garantia e controlo da qualidade técnica dos cuidados de saúde prestados pelo INEM, I. P.;

Avaliar o desempenho técnico e o cumprimento de requisitos legais com implicação clínica das atividades desenvolvidas pelas entidades do SIEM;

Definir normas técnicas relativas à operacionalidade das centrais de emergência médica;

Colaborar com a DGS na elaboração de normas de orientação clínica relativas à atividade de emergência médica;

Colaborar na elaboração dos planos de emergência/catástrofe com as Administrações Regionais de Saúde, com a DGS e com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, no âmbito das respetivas leis reguladoras;

Orientar a atuação coordenada dos agentes de saúde nas situações de catástrofe ou calamidade, integrando a organização definida em planos de emergência/catástrofe, sem prejuízo das atribuições de outras entidades;

Planear e coordenar as ações de proteção e de acompanhamento de altas individualidades;

Coordenar a atividade a nível nacional realizada em cada Centro de Orientação de Doentes Urgentes, abreviadamente designado por CODU, inerente ao atendimento, triagem e regulação médica dos pedidos de emergência médica recebidos através do número europeu de emergência, bem como o acionamento dos meios e acompanhamento até à unidade de saúde adequada;

Coordenar a atividade de transporte inter-hospitalar do doente urgente/emergente, realizado pelos meios de emergência do INEM, I. P.;

Promover, coordenar, assegurar e monitorizar a orientação dos doentes urgentes das vias verdes instituídas pelos programas nacionais;

Monitorizar a atividade dos CODU e desenvolver propostas de melhoria do seu desempenho;

Promover a criação das condições humanas e tecnológicas necessárias ao desenvolvimento dos CODU;

Assegurar e monitorizar a transmissão dos dados clínicos entre os meios de emergências pré-hospitalar e unidades de saúde do SIEM.

Definir, planear e orientar a estratégia de formação em emergência médica, dos vários intervenientes do SIEM, incluindo estabelecimentos, instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde;

Conceber e preparar os produtos pedagógicos;

Definir os critérios de avaliação de cada produto pedagógico;

Elaborar os manuais de formação de emergência médica, em colaboração com o DEM;

Certificar os formadores do INEM, I. P.;

Organizar uma bolsa permanente de formadores internos e externos, nos termos do disposto na lei;

Monitorizar a qualidade da formação em técnicas de emergência médica ministrada pelo INEM, I. P.;

Acreditar entidades externas ao INEM, I. P., para a realização de ações de formação em emergência médica;

Certificar a formação em emergência médica;

Monitorizar a qualidade da formação em técnicas de emergência médica ministrada pelas entidades devidamente acreditadas, nomeadamente através da realização de auditorias.

Departamento de Gestão de Recursos Humanos;

Departamento de Gestão Financeira;

Gabinete de Logística e Operações;

Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação;

Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública;

Gabinete Jurídico.

Participar na definição e implementar a política de gestão de recursos humanos;

Assegurar a gestão previsional dos recursos humanos do INEM, I. P., através de adequados instrumentos de planeamento e controlo de gestão;

Gerir o sistema de carreiras e de avaliação de desempenho dos trabalhadores do INEM, I. P.;

Organizar e assegurar a gestão administrativa dos recursos humanos do INEM, I. P., incluindo o controlo de assiduidade, as férias e o processamento de remunerações;

Promover o cumprimento dos regulamentos internos e demais legislação aplicável à gestão dos recursos humanos, garantindo a sua coordenação e harmonização global;

Assegurar as atividades inerentes ao recrutamento, seleção e acolhimento dos trabalhadores;

Identificar as necessidades de formação e de desenvolvimento de competências dos trabalhadores.

Participar na definição e implementar a política financeira e orçamental;

Organizar, elaborar e manter atualizados os registos contabilísticos;

Efetuar a gestão das receitas, emitir ordens de pagamento e assegurar a conferência de faturas;

Elaborar a conta de gerência e controlar o orçamento de tesouraria;

Proceder à cobrança de receitas e ao pagamento de despesas;

Elaborar relatórios financeiros periódicos;

Desenvolver todas as ações de gestão económico-financeira que se mostrem necessárias ou que lhe forem determinadas pelo conselho diretivo.

Assegurar a gestão, manutenção e conservação das instalações e equipamentos do INEM, I. P.;

Gerir a frota do INEM, I. P., garantindo a respetiva operacionalidade, substituição, avaliação e alienação, e manter atualizado um sistema de informação relativo à utilização das viaturas do INEM, I. P.;

Preparar e manter os meios operacionais de emergência e equipamentos, de acordo com as especificações clínicas definidas pelo DEM;

Organizar e manter atualizado, em articulação com os restantes serviços competentes, o cadastro dos imóveis integrados no património do INEM, I. P., ou por este utilizados;

Estabelecer, com os serviços utilizadores, circuitos adequados de distribuição interna, reposição e devolução de artigos de consumo;

Articular e aferir, com o serviço de gestão de compras, uma correta política de reaprovisionamento;

Organizar e manter os processos de armazenagem, assegurando o funcionamento dos armazéns avançados;

Definir os critérios e requisitos necessários ao exercício da atividade de transporte de doentes, incluindo os dos respetivos veículos, e proceder ao licenciamento desta atividade e dos veículos a ela afetos;

Divulgar informação sobre os requisitos das viaturas, equipamentos e instalações do INEM, I. P., e realizar auditorias de acompanhamento do cumprimento das normas e regulamentos na matéria;

Proceder às necessárias vistorias de conformidade das viaturas e equipamento de transporte de doentes urgentes/emergentes e conceder a respetiva certificação;

Fiscalizar a atividade de transporte de doentes, sem prejuízo da competência sancionatória atribuída a outros organismos;

Participar na definição de normas e procedimentos na área da prevenção e segurança das instalações e da prevenção de acidentes de viação;

Realizar registo de incidentes e sinistros e apuramento de responsabilidades.

Assegurar a implementação dos sistemas de informação do INEM, I. P., e definir os interfaces com outros sistemas de informação internos e externos;

Colaborar com os demais serviços na realização de testes das aplicações, definir normas de documentação e garantir o desempenho, a segurança e a confidencialidade da informação;

Definir o modelo lógico e físico das bases de dados e assegurar a sua administração e optimização e normalização de procedimentos;

Elaborar as especificações técnicas, acompanhar o desenvolvimento, a implementação, o teste e a manutenção das aplicações adquiridas externamente;

Apoiar a implementação das aplicações, quer a nível de atualização do software, quer a nível de formação;

Controlar e otimizar a infraestrutura de processamento e redes instaladas;

Gerir os suportes informáticos;

Definir normas e standards e prestar apoio técnico na utilização de hardware e software;

Garantir a manutenção, o desempenho e as condições de segurança dos produtos instalados e respetiva segurança, dando suporte à exploração e verificando o cumprimento de normas técnicas;

Assegurar as atividades de gestão documental associada, expediente e arquivo;

Planear, promover e implementar redes de telecomunicações de emergência.

Assegurar as aquisições de todos os bens, serviços e empreitadas necessários ao funcionamento do INEM, I. P., desenvolvendo os adequados procedimentos de contratação pública;

Participar e implementar na elaboração de políticas e estratégias de compras para as diversas categorias de bens e serviços;

Identificar, de forma sistemática, as oportunidades de redução de custos e assegurar a sua implementação;

Garantir, em articulação com as áreas de gestão de stocks e de armazéns, uma correta política de reaprovisionamento;

Assegurar, em articulação com o GJ, o registo e arquivo dos originais dos contratos geradores de responsabilidades ou direitos de natureza patrimonial ou financeira;

Gerir o património imobiliário e mobiliário pertencente ao INEM, I. P., bem como dos bens do Estado que lhe estão afetos.

Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da atividade do INEM, I. P.;

Assessorar juridicamente o conselho diretivo e as unidades orgânicas do INEM, I. P.;

Assegurar resposta no âmbito dos processos graciosos;

Instruir processos, nomeadamente, disciplinares;

Propor a instauração e preparar a instrução dos processos relativos à aplicação do direito de mera ordenação social da competência do INEM, I. P.;

Assegurar o patrocínio judicial nos processos em que o INEM, I. P., seja parte;

Responder a pedidos de acesso a dados e documentos administrativos;

Emitir certidões sobre processos que lhe estão confiados.

Gabinete de Qualidade;

Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão;

Gabinete de Marketing e Comunicação.

Apoiar o conselho diretivo na definição da política da qualidade e garantir a difusão da mesma;

Promover o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da qualidade;

Proceder ao acompanhamento e análise da evolução do desempenho dos serviços, em função dos indicadores e padrões da qualidade definidos;

Garantir a informação sobre os resultados da monitorização dos indicadores definidos;

Preparar e realizar auditorias internas e acompanhar as auditorias externas no âmbito dos processos de qualidade;

Promover o desenvolvimento e efetuar o acompanhamento das ações preventivas e corretivas necessárias ao cumprimento dos referenciais normativos em vigor e dos objetivos estabelecidos;

Promover a realização de estudos de avaliação da satisfação de utentes, colaboradores e parceiros do SIEM;

Divulgar e controlar a documentação produzida no âmbito do sistema de gestão da qualidade;

Fornecer apoio e suporte técnico à conceção e concretização de projetos de gestão e melhoria contínua da qualidade desenvolvidos por colaboradores, unidades orgânicas do INEM, I. P., e de parceiros do SIEM;

Acompanhar e apoiar os processos de acreditação e certificação a que o INEM, I. P., entenda submeter-se;

Promover a política de gestão de risco;

Participar na implementação, monitorização e avaliação do programa de gestão de risco em todas as suas vertentes.

Proceder à recolha, tratamento e sistematização da informação de gestão e da atividade;

Implementar indicadores de gestão e de atividade, nomeadamente nas componentes de acesso e produção, qualidade assistencial, económico-financeira, satisfação dos utentes e recursos humanos;

Gerir, em articulação com DGRH, o sistema de avaliação de desempenho, em todas as suas vertentes;

Coordenar a preparação da proposta do Quadro de Avaliação e Responsabilização e do plano de atividades e acompanhar a sua execução;

Elaborar relatórios, mapas e outros documentos de análise da gestão e de atividade, designadamente o relatório anual de atividades, bem como o relatório de gestão, em articulação com as unidades do INEM, I. P., envolvidas e monitorizar a informação neles contidas;

Promover a coerência e adequação dos sistemas de informação de apoio à gestão em articulação com o GSTI e respetivos utilizadores;

Promover a monitorização dos indicadores de atividade, em articulação com as restantes unidades;

Identificar oportunidades de financiamento externo para comparticipação de despesas e preparar e acompanhar as respetivas candidaturas a financiamento;

Elaborar estudos que, no âmbito da análise de gestão e de atividade, lhe sejam solicitados pelo conselho diretivo.

Implementar planos de marketing e de comunicação;

Assegurar a atividade de assessoria de imprensa, divulgando a atividade do Instituto e dando resposta às solicitações dos órgãos de comunicação social;

Monitorizar e difundir internamente as notícias sobre a atividade do INEM, I. P.;

Assegurar a gestão dos meios de comunicação com o exterior, nomeadamente o sítio na Internet, o correio eletrónico, meios de comunicação newmedia e publicações;

Assegurar a gestão das reclamações, controlando o processo desde a entrada da reclamação até à respetiva resposta e suas eventuais implicações disciplinares;

Garantir a organização e o acompanhamento de visitas guiadas aos núcleos operacionais do INEM, I. P.;

Garantir o funcionamento da Biblioteca do Instituto e elaborar catálogos, bibliografias e índices do respetivo acervo documental.

Gerir os meios sediados em entidades externas, garantindo o cumprimento dos compromissos entre o INEM, I. P., e aquelas entidades;

Assegurar e gerir o funcionamento local das atividades de formação, de apoio psicológico e intervenção em crise, de orientação de doentes urgentes, da logística, de telecomunicações e de informática;

Assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais que lhe estão afetos.