Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A — Aprova as Orientações de Médio Prazo 2013/2016

ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO 2013/2016

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:

Artigo 1.º

São aprovadas as Orientações de Médio Prazo 2013/2016.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo as Orientações de Médio Prazo 2013/2016.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 21 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo em 19 de abril de 2013.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

INTRODUÇÃO

Com a aprovação do Programa do XI Governo Regional dos Açores, inicia-se um novo ciclo de planeamento e de programação para a legislatura presente.

Nos termos do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA), este ciclo integra as Orientações de Médio Prazo, documento que a seguir se apresenta, e os Planos Anuais que dão forma e substância às opções e objetivos de médio prazo, nos respetivos períodos anuais de vigência.

A preparação das Orientações de Médio Prazo 2013-2016 teve em consideração uma envolvente económica e financeira difícil, resultante do processo de ajustamento a que o país está obrigado, nos termos do acordado com as instituições credoras.

Para além de um objetivo global de ultrapassagem dos efeitos da crise que se atravessou no processo de desenvolvimento dos Açores, que vinha prosseguindo de forma segura e sustentada, no quadro das potencialidades e recursos disponíveis, a conceção deste instrumento de planeamento a médio prazo também teve em consideração o início de um novo período de programação de fundos comunitários, associado a novas orientações de política europeia de coesão.

O presente documento integra uma análise prospetiva da realidade regional, a apresentação das prioridades e da política económica e social a prosseguir, detalhada por sectores e domínios de intervenção, uma definição dos meios financeiros afetos à execução dos Planos Anuais para o quadriénio, complementada pela apresentação dos principais cofinanciamentos comunitários para o período, e ainda um exercício sobre a coerência e o impacte macroeconómico das propostas apresentadas.

1.1 envolvente externa

A ECONOMIA MUNDIAL

A economia mundial tem vindo a revelar elementos que apontam no sentido de um crescimento moderado em termos de intensidade de variação dos volumes agregados de produções anuais em diversas zonas económicas do mundo globalizado.

Por sua vez, os dados sobre o comércio de bens e serviços também vêm refletindo alguma resistência ao crescimento, na medida em que ainda não revelaram sinais de estabilização confirmada após a crise de 2008, nem recuperaram para os níveis de valores médios atingidos na década de 2000.

Neste contexto, as perspetivas de evolução apontam para uma diminuição do crescimento económico global, sendo que no conjunto das economias avançadas continua a esperar-se uma variação média anual ainda positiva, mas moderada, enquanto nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento espera-se que continuem a manter crescimentos relativamente mais fortes.

Atividade Económica e Comércio Internacionais

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Verificando-se tendências de crescimento mais fraco do consumo, particularmente nas economias avançadas que se encontram endividadas (casos dos EUA e países da área do euro), a par da continuação da procura interna ainda significativa nas economias emergentes, os desequilíbrios externos entre grandes regiões da economia mundial tenderão a reduzir-se em termos globais, apesar de fatores aparentemente contraditórios entre efeitos de volume e de valor das trocas comerciais a nível internacional.

Comércio Internacional - Volume e Termos de troca

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Num contexto económico com expetativas de moderação de crescimento e com subutilização de capacidade produtiva é compreensível uma diminuição da inflação na generalidade dos países, sendo que, entre os países emergentes o nível de pressão sobre os preços continuará a fazer-se sentir de forma relativamente mais intensa. Pressões decorrentes de processos de industrialização nas economias emergentes e de fatores de oferta pelos países exportadores de petróleo contribuem para o preço da energia permanecer em níveis consideráveis.

Inflação

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

A desaceleração da economia na área do euro encontra-se influenciada por abrandamento da procura interna, efeitos da crise das dívidas soberanas, repercussões da desalavancagem do sector bancário na economia real e, ainda, por impacte das medidas de consolidação orçamental postas em prática na generalidade dos países.

Com reduções na procura agregada interna (consumos público e privado e investimentos), é das exportações que são esperados contributos líquidos mais significativos para o crescimento e, depois, para os níveis de emprego.

Área do Euro - Produção e Componentes da Procura

(taxa de variação anual)

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A ECONOMIA PORTUGUESA

A política económica portuguesa vem prosseguindo objetivos de correção dos desequilíbrios orçamental e externo e de reforço da estabilidade do sistema financeiro, com vista a criar condições de competitividade e crescimento, nomeadamente através do desenvolvimento de atividades de maior valorização e utilização de recursos endógenos.

A consolidação orçamental prossegue conjuntamente a uma contração da economia, sendo a redução da procura interna parcialmente compensada por exportações de empresas portuguesas a reorientarem parte da sua produção para o mercado externo.

Registadas melhorias nas contas externas por via de reduções na procura interna face às procuras no resto do mundo, o reequilíbrio com o exterior vai ficando mais dependente de fatores de competitividade decorrentes de maiores níveis de eficiência, particularmente pela conjugação de reformas estruturais com reduções de custos.

Produto e Componentes da Procura

(taxa de variação anual)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

As perspetivas para o cenário macroeconómico apontam no sentido do desenvolvimento do desempenho descrito anteriormente, que está associado a forte redução dos consumos público e privado, bem como do investimento, só parcialmente compensadas pelo contributo positivo da procura externa, para outro desempenho com o produto efetivo a aproximar-se do produto potencial, nomeadamente pela difusão dos efeitos positivos dos saldos externos à procura interna e, também, por efeitos de políticas consistentes de incentivo ao crescimento.

Em relação a condicionantes e restrições externas, as necessidades de financiamento continuarão a reduzir-se, dependendo em primeiro lugar e de forma tanto mais significativa quanto forem conseguidos resultados significativos na balança de bens e serviços.

Balança Externa e Necessidades de Financiamento

(percentagem do PIB)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Conta das Administrações Públicas - Principais Agregados em % do PIB

(conceito PDE)

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Notas: PDE= Procedimento dos Défices Excessivos; Receita Fiscal e Contributiva corresponde à soma dos impostos e das contribuições sociais efetivas recebidos pelas Administrações Públicas.

p- Previsão, e-estimativa.

Fontes: Ministério das Finanças

Principais agregados da Conta das Administrações Públicas

(percentagem do PIB)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

1.2. SITUAÇÃO REGIONAL

A ECONOMIA AÇORIANA - UM CICLO CRíTICO, NECESSIDADE DE UMA ORIENTAÇÃO PARA O CRESCIMENTO

. Uma envolvente crítica

O ponto de partida para este ciclo de programação está rodeado de ameaças, derivadas da situação de crise que se sente em termos gerais no país e na europa comunitária, que condiciona a mobilização de recursos para o crescimento da produção económica e para a criação líquida de postos de trabalho.

O processo de desalavancagem da economia, em termos gerais, as limitações da intervenção do sector financeiro na oferta de liquidez, as quebras de produção e do emprego, e a diminuição da confiança dos agentes económicos, com repercussões na retração da procura interna, entre outras condicionantes, não é a melhor via para prosseguir num processo de crescimento e de desenvolvimento que se vinha consolidando na Região, cabendo às políticas públicas mitigar os efeitos negativos e recuperar as tendências anteriores.

. O processo de convergência real

O primeiro relatório sobre a coesão económica e social na Europa comunitária, elaborado pelos serviços da Comissão Europeia, editado em 1997, apresentava uma tabela com as regiões europeias, comparando dados do PIB per capita de 1983 com os de 1993, estabelecendo um ranking com as regiões designadas como "mais ricas" e outro com as "mais pobres".

Naquele documento, os Açores ocupavam em 1983 a última posição no contexto das regiões europeias dos então 15 Estados membros, apenas com 39% da média do PIB per capita. Passados 10 anos, com os dados de 1993, a situação era praticamente idêntica nessa ordenação, apenas a saída de último lugar para o penúltimo, por troca com um dos designados departamentos franceses do ultramar, registando-se um PIB per capita de apenas 42% da média europeia.

Esta situação mudou substancialmente a partir do final da década de 90, alavancado por uma visão renovada sobre o crescimento económico e com os recursos proporcionados pelos fundos estruturais, os Açores iniciaram uma rota de desenvolvimento, convergindo no espaço nacional e também no quadro comunitário, deixando em ambos os contextos de ser a região menos desenvolvida, aproximando-se atualmente do grupo das regiões europeias, designadas de transição com um PIB per capita superior a 75% da média, e uma posição intermédia no contexto das 7 regiões portuguesas.

Neste contexto de convergência com os espaços nacional e o comunitário, haverá a destacar que para o período em que está disponível informação estatística já estão repercutidos os efeitos das medidas de ajustamento financeiro a que o país está sujeito, decorrentes do memorando de entendimento entre o estado português e as instituições internacionais credoras.

O efeito recessivo das medidas adotadas afasta o país, no seu conjunto, do processo de convergência com a União Europeia, tocando, sem exceção todas as regiões portuguesas, mantendo-se proporcionalmente o mesmo posicionamento na formação do produto interno.

PIB per capita, PPC, UE27=100

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Os 3.701 milhões de euros de produto interno bruto que o sistema oficial de estatística apura para os Açores em 2011, ainda como resultado preliminar, representam um valor de 15,1 mil euros por residente, que compara com os 16,1 mil euros apurados para o conjunto do país, ou seja, 94% da média nacional, quando este valor relativo era apenas de 81% em meados da anterior década.

Produto Interno Bruto (Base 2006)

a preços de mercado

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

P = Resultados preliminares.

Fonte: INE, Contas Regionais (base 2006)

. A crise e o crescimento da produtividade e do emprego

No quadro da orientação global do crescimento económico nos últimos anos, verifica-se um aumento mais significativo do emprego, uma variação de mais de 2% ao ano, para um crescimento anual da produtividade, em termos reais, de 0,4%. Segundo os dados disponíveis das contas regionais, à data de elaboração deste documento, observam-se variações positivas do emprego, à exceção de 2010, sabendo-se que essa contração se verificou também em 2011 e 2012.

O início de milénio foi marcado por um crescimento robusto do produto interno, combinando-se aumentos do emprego com o da produtividade, com valores significativos e acima da média. Segue-se um período intermédio em que se observa que o aumento do produto foi obtido mais por utilização intensiva do fator humano.

Mais recentemente, é evidente um ajustamento da economia regional face à crise que afeta o país, em que num primeiro momento a dinâmica e a sustentabilidade do emprego implicou quebras na produtividade, mas em que as empresas sustentam ainda o volume de emprego (2009) e, já em 2010 e 2011, numa segunda fase, esse ajustamento é feito já pela libertação de força de trabalho, originando por isso uma melhoria da produtividade, mas com custos sociais derivados do desemprego.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

. Visão prospetiva para a geração de riqueza

As tendências de recomposição do valor acrescentado na Região ao longo dos últimos anos apontam para uma certa estabilidade, quando se consideram os grandes sectores de atividade.

Porém, numa análise mais detalhada, evidencia-se uma progressiva diminuição do peso relativo do sector primário e também, enquanto fenómeno mais recente, o da construção civil. Em contrapartida, o que regista o maior peso na economia regional e que aumentou inclusive a sua preponderância na geração de riqueza é o sector que engloba as atividades públicas e a oferta de bens públicos.

Neste sector público de serviços, a contribuição para a geração de valor consiste essencialmente na massa de vencimentos praticados, havendo neste particular que considerar o peso dos sectores como a educação e a saúde.

Na sequência de uma visão prospetiva e de orientação para as políticas públicas a adotar no futuro, com uma envolvente externa que se atravessou no processo de desenvolvimento regional, a estrutura e a evolução da formação de riqueza na economia regional terá um espaço mais reduzido para um aumento continuado e progressivo do peso do sector público na geração de valor.

Também nesta perspetiva se infere a necessidade de formulação de políticas ativas de fomento da atividade económica privada, competitiva e geradora de valor e de emprego.

Estrutura do Valor Acrescentado Bruto nos Açores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

De assinalar ainda neste contexto um fenómeno inédito na série conhecida dos valores da produção interna, que se traduziu, segundo os dados apurados em 2011, numa variação negativa do índice de preços do PIB.

De outro modo, a um crescimento em volume, um aumento real da produção interna em relação ao período anual anterior, por via de uma redução do nível de preços, o valor monetário desse produto é menor. Esta situação original e única na história recente da evolução da economia nacional, um processo de deflação a continuar implicará esforços acrescidos às empresas.

. Base económica tradicional resiliente

A fileira agrícola

As produções agrícolas tradicionais, fora da fileira da pecuária, têm vindo a manter níveis de produção relativamente estáveis, nalguns casos aumentando. Abaixo dos 300m de altitude, o nível tradicionalmente associado à terra arável, é possível realizar uma grande diversidade de culturas, do milho às hortícolas e da vinha à bananeira, normalmente associadas a paisagens particulares, e que apesar de uma envolvente mais depressiva tem mantido uma posição no contexto da produção primária.

As características naturais do arquipélago determinam a existência de uma grande diversidade de condições agroecológicas e o destaque vai para as excelentes condições para a produção pecuária, proporcionadas pelas condições edafoclimáticas do arquipélago e que determinam que as paisagens rurais sejam dominadas pelas pastagens.

O sector agroflorestal, incluindo a indústria transformadora associada (complexo agroflorestal - CAF), constitui um dos sectores de especialização tradicional da economia regional e um dos seus motores mais importantes e essa especialização competitiva tem vindo a manter-se segura, crescendo os níveis de produção, aumentando quotas de mercado.

Produção Agropecuária

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

As infraestruturas de apoio à atividade agrícola, com destaque para os caminhos agrícolas e rurais, o abastecimento de água, o fornecimento de energia e as operações ligadas ao emparcelamento, constituem um fator determinante de competitividade. Nos últimos anos, alavancado pelos fundos estruturais, consagraram-se recursos financeiros importantes aos investimentos neste domínio. A predominância do regime de pastoreio extensivo da produção bovina e as características do território determinam a necessidade de uma distribuição alargada das infraestruturas.

Os dados do último Recenseamento Agrícola, para o ano de 2009, voltaram a apontar no sentido de um redimensionamento das unidades empresariais agrícolas, na medida em que revelam acréscimos de área média (ha / nº de explorações), de mecanização (densidade de tratores por área ou por exploração) e, por outro lado, redução dos recursos humanos envolvidos (produtores e população agrícola familiar).

A população agrícola familiar distingue-se no contexto português pela sua relativa juventude e nível de instrução intermédio. Efetivamente, é nos elementos de grupos etários com menos de 45 anos e nos de habilitações do 2º ciclo ao secundário que se encontram representatividades superiores à média geral de 5,4% para a população agrícola familiar. Também no contexto nacional, as explorações açorianas, ao mesmo tempo que apresentam uma dimensão relativamente reduzida, têm uma intensidade de utilização de volume de trabalho baixa, permitindo uma eficiência equilibrada na utilização destes recursos básicos às atividades agrícolas. Assim, não surpreenderá a produtividade alcançada nos Açores, onde a orientação técnico-económica pelos bovinos gerará significativas margens brutas de exploração, que contribuem para a elevação dos índices médios.

Indicadores Laborais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: INE, Recenseamento Agrícola 2009.

A principal ameaça que se coloca ao desenvolvimento e afirmação da especialização regional reside nas políticas comunitárias para estes sectores, onde se destaca o sistema de quotas para algumas produções e o interesse da sua manutenção ou desmembramento para os interesses regionais. Porém, independentemente da evolução destas condicionantes externas, tal não invalida o prosseguimento do esforço de uma diversificação da produção agrícola, diminuindo a importação de alguns bens alimentares, por contrapartida de maior nível de autoabastecimento, com efeito lateral na fixação de população ativa no sector, com níveis satisfatórios de rendimento.

As pescas

O arquipélago embora apresentando a maior subárea da Zona Económica Exclusiva de Portugal, com a dimensão de 953.633 Km2, por não ter plataforma continental e ser uma zona de grande profundidade, apresenta uma escassa abundância com grande fragilidade biológica, nomeadamente nas espécies demersais e de profundidade.

Com uma média de descargas nas lotas regionais, provenientes da pesca marítima à volta das 13-15 mil toneladas de pescado, proporciona no ramo da captura um volume de emprego acima dos 3,5 mil pescadores, apanhadores e trabalhadores em terra de apoio às atividades no mar, designadamente na preparação das artes e na gestão das embarcações. A restante fileira da pesca também gera perto de um milhar de empregos, na indústria de transformação, em especial a conserveira, no circuito de comercialização do pescado e nos transportes marítimos e aéreos.

Pescado Descarregado nos Portos de Pesca

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: SREA.

A frota regional divide-se entre a pequena pesca costeira, ou pesca artesanal, que integra um subsegmento com embarcações de 9 a 12 metros, com capacidade de pesca fora das 50 milhas, e a pesca costeira, segmento constituído pelas embarcações com mais de 12 metros.

Embarcações, 2011

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: SREA.

Também este sector tem sido objeto de intervenção do investimento público, destacando-se pelo volume de meios que envolve as intervenções em portos de pesca, destacando-se as obras e as melhorias em diversos portos distribuídos pelas ilhas, bem como a aquisição de meios de operação em terra e ainda na rede de frio e nas lotas, agregando apoios comunitários quer do fundo estrutural especifico para o sector, quer também do FEDER, face ao volume de meios financeiros envolvidos.

Uma atividade da pesca moderna e eficiente necessita da informação científica indispensável para se poderem tomar decisões com a consciência do estado das unidades populacionais piscícolas, bem como para incentivar procedimentos cautelares nos profissionais da pesca.

A aquicultura marinha é um sector em rápida expansão na Europa, com grande potencial de crescimento no âmbito da produção alimentar. Tem existido alguma dificuldade em encontrar investidores privados disponíveis para investir nesta área na Região, em virtude das espécies que eram, até há pouco tempo, produzidas com sucesso comercial na União Europeia não existirem localmente e pelo facto das condições meteorológicas dificultarem a colocação de estabelecimentos offshore, embora face ao progresso no sector, haverá possibilidade de introduzir este segmento de negócio.

. Sector emergente afetado pela crise externa

O turismo é um dos sectores da economia regional com maior potencial de crescimento, com impacte na geração de rendimento e de emprego, no próprio sector, como também num conjunto muito alargado de atividades com que se relaciona, até com efeito na balança com o exterior, por se tratar de uma atividade "exportadora", quando um não residente adquire bens e serviços no território regional.

O que se passa nos mercados emissores de turistas é uma das componentes para explicar a evolução da procura. A evolução da conjuntura económica desde 2007 é particularmente clara neste aspeto: inicia-se alguma perturbação no crescimento dos fluxos, principalmente o número de visitantes oriundos do território nacional, registando-se quebras, intercaladas com um aumento em 2010, ano em que se verificou alguma melhoria da conjuntura no país. No que concerne aos turistas provenientes do estrangeiro, o ano de 2009 foi onde se registou quebra na procura do destino Açores, sendo a tendência geral de crescimento, ainda que moderado.

Procura - Principais Mercados

Hóspedes (milhares) e estadias (dormidas/hóspede), segundo a residência / nacionalidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: SREA, Estatísticas do Turismo e DREPA.

A oferta tem crescido em termos de capacidade física disponível, mas simultaneamente revelou alguma moderação com ajustamentos de tipologia e de exploração nas unidades hoteleiras, destacando-se uma certa penetração do turismo em espaço rural, que começa a adquirir alguma expressão do lado da disponibilidade de camas, mas ainda sem ser acompanhado pelo número de dormidas.

A utilização das unidades hoteleiras é ainda relativamente reduzida, para uma viabilidade segura das empresas, registando-se uma ocupação média que ronda os 32%.

Oferta e Procura Turísticas na Hotelaria

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: INE, Contas Regionais (base 2006)

Havendo uma oferta relativamente robusta e diversificada e distribuída pelas parcelas, destacando-se a iniciativa pública na construção de equipamentos hoteleiros em ilhas com menor escala, a sensibilização e a promoção correta e estrategicamente orientada a mercados específicos e a segmentos bem conhecidos e trabalhados, versus alguma dispersão de esforços e alvos, a par das melhorias do produto turístico oferecido são fatores de fortalecimento do sector, constituindo-se como uma das alternativas mais fortes na geração de emprego e de rendimento na economia.

. A ciência, a tecnologia e a inovação como alavancas da economia

A investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação são fatores impulsionadores da competitividade, do crescimento económico e do emprego, contribuindo decisivamente para a riqueza e para o bem-estar social.

A competitividade e o desenvolvimento estão relacionados com a intensidade do investimento em I&D e ao potencial do sistema de inovação, o qual faculta às empresas um acesso privilegiado ao conhecimento e à sua aplicação na criação de valor.

O investimento realizado nos Açores nos últimos anos começa a aproximar-se dos patamares nacionais e europeus, verificando-se no entanto que será necessário incutir uma maior dinamização da investigação científica por via do investimento público e privado neste sector.

Despesa de I&D em % do PIB

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: Eurostat.

O Sistema Científico e Tecnológico dos Açores integra os organismos de investigação científica, as infraestruturas tecnológicas e as de divulgação científica e tecnológica, bem como as instituições de ensino superior com sede na Região, os organismos públicos e privados de coordenação, gestão e acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia e ainda parcerias de I&D.

Nos últimos anos, tem-se incentivado e promovido a atividade de investigação, em várias áreas científicas, desenvolvida essencialmente pelos Centros de Investigação da Universidade dos Açores, pelos núcleos de investigação dos Hospitais de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada e pelo Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores.

Com o objetivo de fomentar iniciativas de I&D, foram aprovados no PROCONVERGENCIA apoios FEDER na ordem dos 20,9 milhões de euros, destacando-se o Parque Tecnológico de São Miguel e projetos de investigação do INOVA, nomeadamente no que concerne ao Termalismo e à Cultura do Ananás. O financiamento da investigação integrou o equipamento dos centros de investigação e o apoio a projetos de investigação, para além da construção de diversas infraestruturas da Universidade dos Açores, em Angra e Horta, num valor de 13 milhões de euros, criando as condições para que a Universidade tenha uma posição de destaque ao nível da produção científica, possibilitando o desenvolvimento de projetos de elevado potencial económico para os Açores.

Todo este investimento foi enquadrado no Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, que permitiu o apoio às instituições de investigação científica, quer ao nível do seu funcionamento e gestão, bem como no seu reequipamento, o apoio a projetos de investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores e em contexto empresarial, e o investimento na produção científica, nomeadamente na organização de reuniões científicas e na edição de publicações científicas.

Verificou-se um aumento da atividade científica nas áreas das ciências do mar, da biotecnologia, das ciências da vida, do ambiente, das ciências do espaço, da economia, das ciências sociais e da climatologia, entre outras.

No âmbito desta estratégia de investimento, foi também dinamizada a divulgação científica através dos Centros de Ciência dos Açores, no ensino experimental das ciências e na organização de eventos e exposições, privilegiando essencialmente o público jovem, fomentando-se assim uma cultura de base científica importante para o futuro das gerações.

Perspetiva-se um processo de desenvolvimento de uma estratégia de investigação e inovação para a especialização inteligente, indo de encontro aos objetivos da Estratégia 2020, estimulando a investigação e inovação em contexto empresarial, no âmbito de uma transformação económica integrada, privilegiando áreas nas quais a Região tem capacidade de produzir valor e desenvolver propriedade intelectual, nomeadamente nas energias renováveis, biotecnologias e ciências do mar, nas nanotecnologias, na modelação e exploração de depósitos em profundidade.

. Promoção da Inovação e do Empreendedorismo

Desenvolver o espírito empresarial

O tecido empresarial dos Açores é predominantemente constituído por empresas de pequena e muito pequena dimensão, que compara sem grandes divergências com o total nacional. As economias de escala são relativamente reduzidas.

Indicadores Empresas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: Anuário estatístico da RAA, 2010 (SREA); Contas Económicas 1999-2009; Empresas em Portugal, 2010 (INE); Evolução do Setor Empresarial em Portugal 2004-2010 (INE)

A Região apresenta uma especialização da base produtiva acentuadamente assente no sector primário e nos serviços. O VAB a preços de mercado gerado nestes sectores (2010) representava mais de 90% do VAB regional.

A atividade produtiva com maior relevo na Região Autónoma dos Açores (RAA) é a indústria ligada aos sectores agropecuário e das pescas, aproveitando a existência de condições naturais e edafoclimáticas únicas e uma especialização em produções em que se dispõe de vantagens pela proximidade e pela abundância da matéria-prima, no caso das atividades da pecuária e da pesca.

Observa-se um esforço na modesta diversificação económica nos últimos anos, nomeadamente no sector agroalimentar, no turismo e nos sectores científico e tecnológico de ponta, sendo identificadas lógicas de cluster em algumas produções regionais, designadamente as ligadas às principais componentes da base económica, procurando-se estender essa lógica a outras atividades económicas, onde se detetam vantagens competitivas.

O turismo tem vindo a constituir-se como um importante pilar da base económica regional, no entanto, não é ainda visível uma fileira de atividades turísticas, face ao reduzido peso das atividades de alojamento e restauração no contexto da criação de VAB e de emprego.

A diversificação do tecido económico, assente na promoção de uma economia baseada no conhecimento e na inovação (crescimento inteligente), será preferencialmente orientada para a valorização das potencialidades da Região, que se apoiará em sectores de elevado valor acrescentado, na qualidade e na diferenciação de alguns produtos baseados em recursos naturais existentes, e no desenvolvimento de sectores emergentes resultantes das transformações e alterações do perfil produtivo regional; o desenvolvimento do turismo (padrão de atividades turísticas diferenciado) e dos novos serviços de ponta (cluster do mar e marinho, biotecnologias, valorização dos recursos naturais).

A competitividade está estreitamente associada à intensidade do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e ao potencial do sistema de inovação, que tem como principal função permitir às empresas ter um acesso privilegiado ao conhecimento e, portanto, à sua aplicação na criação de valor.

A inovação inclui não somente a investigação e o desenvolvimento tecnológico, mas também os sectores tradicionais, ligados à base económica regional. A capacidade de inovação está dependente das redes de inovação que agreguem empresas, universidades, centros de I&D e outras instituições.

As capacidades científicas e tecnológicas são determinantes na dinamização da inovação nas empresas.

Criação de Conhecimento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: Anuário Estatístico da RAA, 2010 (SREA).

O fomento do empreendedorismo merece uma especial atenção pois revela-se determinante no processo conducente ao incremento da criatividade e do espírito empresarial.

No âmbito da avaliação da atividade empreendedora, o principal índice é designado por Taxa de Atividade Empreendedora Early-Stage (Taxa TEA). A Taxa TEA ilustra a proporção de indivíduos em idade adulta (entre os 18 e os 64 anos) que está envolvida num processo de start-up (negócio nascente) ou na gestão de negócios novos e em crescimento, em cada país/região participante.

Segundo o estudo GEM 2010, a Taxa TEA na RAA foi em 2010 de 3,5%. Este resultado indica que, nos Açores, por cada 100 indivíduos em idade adulta, 3 a 4 estão ativamente envolvidos em start-ups ou na gestão de novos negócios.

Ao contrário do que ocorre na maioria (ainda que não muito acentuada) dos países GEM 2010, nos Açores, o número de empreendedores a gerir novos negócios (2,1% da população adulta) é superior (cerca de 1,4 vezes) ao número de empreendedores envolvidos em start-ups (1,5% da população adulta). Em Portugal Continental, aquelas taxas assumem os valores de 1,9% e 2,6%, respetivamente.

Nos Açores, o sector onde se regista uma maior percentagem de atividade empreendedora early-stage é o sector orientado ao consumidor (35,2%). Seguem-se, por ordem decrescente, o sector orientado ao cliente organizacional (28,0%), o sector da transformação (21,0%) e o sector extrativo (15,8%).

Nos Açores, o número de empreendedores early-stage do sexo masculino corresponde a 6,0% da população adulta masculina e o número de empreendedores early-stage do sexo feminino a 1,0% da população adulta feminina, sendo a Taxa TEA para o género feminino o valor mais baixo registado nos países GEM 2010.

Atentando à situação específica dos Açores, pode-se concluir que 34,2% dos negócios empreendedores não apresentam quaisquer clientes fora de Portugal e apenas 4,7% dos empreendedores açorianos possuem uma quantidade de clientes em mercados estrangeiros acima de 75% do total.

Existe na Região um conjunto de sectores e de produtos que apresentam condições particularmente favoráveis à ocorrência de iniciativas empreendedoras, onde se destacam desde logo os sectores agroalimentares, das pescas e seus derivados, bem como os novos sectores emergentes, como o turismo (em particular o turismo de natureza), outras atividades relacionadas com o mar (por exemplo, biotecnologia marinha) ou as energias renováveis (designadamente as relacionadas com a geotermia, o vento, ou as ondas).

AS PESSOAS E A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO

. A evolução Demográfica

A população residente nos Açores, de acordo com os resultados definitivos dos Censos 2011, é de 246.772 habitantes, apresentando saldo positivo, em termos de crescimento, face ao anterior ano censitário de 2001. O aumento verificado de 2% (5.009 pessoas) deve-se em larga medida ao saldo migratório positivo, uma vez que o saldo natural contribui apenas com 373 pessoas. Em termos da distribuição por sexo, o comportamento da população nos dois anos de recenseamento, apresenta um comportamento similar, sendo a proporção de mulheres superior à dos homens: 50,8% e 49,2%, respetivamente.

População Residente - Dados Censitários

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: INE, SREA.

Através da análise comparada de alguns indicadores demográficos, verifica-se que a Região tem acompanhado a evolução geral observada no país, embora com valores favoráveis em relação à média nacional e a anos anteriores.

Indicadores Demográficos (Permilagem)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: INE, SREA, DREPA.

. Estrutura etária da população

A estrutura etária da população evidencia a tendência já verificada anteriormente, de diminuição de população nos grupos etários mais baixos e um aumento nos escalões etários próprios da população ativa, com repercussão no mercado de trabalho. Em termos de análise da pirâmide etária visualiza-se a diminuição da base, que diz respeito à população mais jovem versus o alargamento da parte central e topo.

Estrutura Etária na RAA Segundo o Sexo, 2011-2001

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Na última década, a população dos 0 aos 29 anos apresenta um decréscimo de 13%, enquanto a população dos 30 aos 69 se vê aumentada, com uma taxa de crescimento de cerca de 17%. Inclusive, verifica-se um aumento de 7% da população com mais de 70 anos.

Do quadro abaixo, retira-se que a população aumentou no grupo etário dos 25-64 anos que representa, neste momento, mais de metade da população; apresentando decréscimos, como já referenciado, nos grupos etários inferiores aos 29 anos de idade.

População por grandes Grupos Etários

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: INE.

Apesar desta evolução, em comparação com a média nacional, os Açores são a Região que detém a maior percentagem de jovens (grupo dos 0-14 anos - 18%). De forma inversa, é a Região que detém a menor percentagem de idosos (grupo com 65 ou mais - 13%).

Apesar de o envelhecimento da população ser um dos fenómenos mais preocupantes das sociedades atuais, e de nos Açores se verificar um aumento do índice de envelhecimento face aos dados de 2001, neste momento (dados de 2011) é a Região portuguesa que apresenta um menor índice de envelhecimento. O índice, que faz a leitura do número de idosos, por cada 100 jovens, apresenta valores para os Açores de 73, comparados com dados para o país de 128 idosos, para cada 100 jovens. A Região mais envelhecida do país é o Alentejo, com um índice de 178.

. As pessoas e a educação

Uma década é muito pouco tempo no quadro da mudança de níveis de educação e qualificação de uma população, para mais quando se parte de uma base muito desfavorável, atendendo a que a evolução efetiva de uma sociedade sobre este prisma de análise se concretiza em gerações. De todo o modo, a comparação entre valores, taxas e rácios entre censos da população é já uma boa imagem sobre as dinâmicas e os progressos.

Os dados disponibilizados do Recenseamento Geral da População de 2011 revelam que se fizeram progressos assinaláveis para a progressiva resolução dos problemas da educação na Região em particular, e no país em geral, com a concretização de uma escolaridade mínima obrigatória e uma qualificação crescente da população.

Utilizando alguns indicadores sobre o nível de escolaridade apurados nos recenseamentos de 2001 e de 2011 e como benchmarking a média nacional, embora as realidades e as escalas sejam diferentes, obtém-se que, em termos estáticos, e reportando à situação mais recente, dados de 2011, há ainda um caminho a percorrer na recuperação dos atrasos estruturais e enraizados na sociedade há muitos anos nas diversas vertentes da educação base, da diferenciada e também das qualificações dos ativos regionais.

Não se poderá escamotear e assinalar os efeitos que a intervenção da política pública regional no sector tem proporcionado, em termos de melhoria efetiva da situação regional, mercê de uma dinâmica com maior intensidade que tem proporcionado a recuperação desses atrasos.

São sintomáticos dos efeitos da política de educação a quebra excecional do analfabetismo na Região, o quase alinhamento com a média nacional em termos do ensino pré-escolar e na redução da proporção da população com 15 ou mais anos sem qualquer nível de escolaridade completo.

Melhorou proporcionalmente a posição da situação regional no contexto nacional, embora ainda com um gap por anular face ao padrão, no que concerne aos níveis de escolaridade que correspondem pelo menos ao ensino secundário e os indicadores relativos ao ensino universitário.

Sinaliza-se de forma clara como desfavorável, porque inferior à dinâmica observada no espaço nacional, a diminuição da percentagem da população da faixa etária dos 18-24 anos que completou no máximo o 3 º ciclo e que na altura dos recenseamentos não estava a estudar.

Indicadores Sobre o Nível de Escolaridade (%) - Censos 2001/2011

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Nos últimos anos, o investimento público no sector da educação tem sido intenso. A intervenção pública, promovida pelo Governo Regional dos Açores e pelas autarquias locais, em separado e em algumas situações em parceria, utilizando os designados contratos ARAAL, tem sido desenvolvida em todos os níveis do sistema público de ensino. Inclusivamente, no caso do ensino superior, cuja tutela é da responsabilidade do Governo da República, perante a evidência de uma restrição orçamental para avançar com as intervenções necessárias e desde há muito prometidas, nos 3 polos universitários, o Governo Regional proporcionou a possibilidade de alocação de fundos estruturais consignados aos agentes regionais, para promover as obras e os melhoramentos necessários e urgentes.

Com efeito, no domínio do investimento no sector da Educação, os fundos estruturais têm-se constituído como uma alavanca poderosa, que as autoridades regionais têm utilizado para a renovação e atualização das infraestruturas e equipamentos de ensino. A título de exemplo, no último quadriénio foram aprovados para cofinanciamento projetos e investimentos na ordem dos 160 Milhões de euros, abrangendo a modernização da rede de equipamentos escolares do Ensino Básico, Secundário e Profissional, bem como, a construção do edifício Interdepartamental do campus de Angra do Heroísmo e a ampliação das instalações no Polo da Horta, da Universidade dos Açores.

Em termos de indicadores físicos, o volume de despesa pública realizada corresponde a uma intervenção em 60 estabelecimentos de ensino, sendo 13 novas construções e 47 ampliações/remodelações de estabelecimentos existentes. São dados expressivos e relevantes, mas que constituem apenas uma vertente na condução da política sectorial, ainda que importante.

Os estudos internacionais realizados em diversos territórios e continentes apontam para uma conclusão/recomendação simples em que, é condição necessária a abrangência e o alargamento da cobertura da população pelos sistemas de ensino, mas não será o suficiente.

O fator principal e nuclear para uma maior eficácia na ligação entre o sistema de educação, empregabilidade e desenvolvimento económico, é a qualidade do ensino ministrado, aferida pelos conhecimentos e competências adquiridas efetivamente pelos alunos, sendo relevante também que seja ministrado no tempo próprio do ciclo de crescimento do indivíduo. Por exemplo, demonstra-se que um ensino pré-escolar ministrado com qualidade é instrumento para atenuar os efeitos perversos das diferenças de rendimento e de instrução das famílias, estando estatisticamente comprovado que constitui elemento muito importante para uma maior e mais fácil progressão dos estudos.

. A formação

O sistema de formação na Região tem-se desenvolvido de forma acelerada, no sentido de fornecer as competências necessárias para que a população ativa, o capital humano que a Região dispõe, seja motor na criação de valor na economia regional.

É um domínio em que se cruza diretamente com as políticas comunitárias de coesão. No caso particular dos Açores foi dada prioridade à formação e ao fomento do emprego, traduzindo-se na duplicação do montante de fundos que as autoridades regionais alocaram para este efeito, em comparação com o período de programação anterior.

Com este volume de meios proporciona-se também uma maior intensidade das ações realizadas e do número de participantes.

Destacando as principais componentes da oferta de formação que se desenvolveram nos últimos anos, com dados consolidados em dezembro de 2011, apura-se que a aprovação de ações formativas ascende a um volume elevadíssimo de formação, para um conjunto proposto de 75 mil formandos, onde pontua o peso específico dos cursos de ensino profissional, os conhecidos cursos PROFIJ e de dupla certificação e ainda os cursos de aprendizagem e de atualização.

PRO-EMPREGO

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Mas para além das ações de formação propriamente ditas, desenvolvem-se ações não formativas, como planos de estágio, ações de sensibilização e de informação da inserção das mulheres, formação avançada de suporte a projetos de empreendedorismo de base tecnológica, investigação em meio empresarial com uma projeção de mais de 8 mil participantes nestes projetos específicos.

Constitui-se como desafio acrescido uma visão prospetiva, devidamente calibrada, entre as necessidades da economia e a sociedade em geral em matéria de formação e a oferta do aparelho e do sistema regional, como resposta adequada e proporcionada, num diálogo próximo e competente entre os atores em presença.

. As pessoas perante o trabalho

Numa perspetiva de evolução de médio/longo prazo, que nos é facultada pelos dados dos dois últimos recenseamentos da população, observa-se que houve um aumento substancial da população com atividade económica. De uma taxa de atividade de 42,0% em 2001, passou-se para 46,6% em 2011.

É de facto um acréscimo significativo que traduz uma pressão substancial no mercado de trabalho. Do acréscimo de 13,4 mil indivíduos da população residente com atividade económica, 11,0 mil correspondem a mulheres. Ou seja, a progressão encontra-se fundamentalmente no segmento feminino, em que a taxa de atividade teve o acréscimo mais significativo, passando de 32% em 2001, para mais de 40%, em 2011.

Tomando como elemento de comparação com o que se verifica no restante espaço nacional, o nível de atividade dos homens é ligeiramente superior nos Açores, mas nas mulheres, apesar do forte incremento nos últimos anos, ainda é menor.

Mesmo tendo em consideração que em 2011, mercê da envolvente de crise financeira e económica, se registou já a destruição de postos de trabalho, observa-se que nos Açores no espaço de tempo de 10 anos houve um aumento líquido de 7,4 mil postos de trabalho, para uma população com atividade económica que evoluiu de 101 mil para 115 mil indivíduos, valor muito significativo, face às características e escala da economia regional.

Em termos da situação das pessoas na profissão há também uma evolução a registar, um aumento proporcionalmente superior à variação média no que concerne aos que foram recenseados na condição de empregadores, a conferir alguma sustentabilidade a uma certa capacidade empreendedora. Regista-se um aumento menos expressivo do número de trabalhadores por conta de outrem, embora neste particular o aumento de desemprego, no segmento de procura de novo emprego, possa distorcer um pouco esta conclusão.

É de facto no desemprego onde se verifica a alteração mais substancial, entre uma conjuntura de início de década, com entrada na zona euro, e a atual de crise financeira e económica. E segundo esta comparação é mais grave na componente de procura de novo emprego, do que propriamente do 1º emprego.

Residentes nos Açores com Atividade Económica,

Segundo Situação na Profissão

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Em termos prospetivos é evidente a necessidade de estabilização no mercado de trabalho, sustendo-se os efeitos da atual crise e inclusivamente retomar o ritmo de crescimento da criação líquida de postos de trabalho, suficiente para manter um nível tolerável de desocupação involuntária dos ativos, através de um mix de políticas que combinem o estímulo ao investimento empresarial, com adaptação, formação e ajustamento das competências oferecidas neste mercado.

A COESÃO SOCIAL

. O apoio social

As redes públicas de apoio e proteção social manifestam-se como pilares do equilíbrio social, para mais quando se atravessa uma crise económica e também de grande restrição financeira, que limita o alcance e a abrangência dos apoios a prestar aos mais desfavorecidos e aos em situação de necessidade.

No período mais recente, com o agudizar da conjuntura económica e social, regista-se alguma reorientação dos recursos e do volume das prestações dos regimes. Assim, algumas componentes, como a do rendimento social de inserção e a da proteção familiar, representam volumes significativos de despesa.

Perante a situação do mercado de trabalho, têm sido diversas formas de apoio ao desemprego, nomeadamente a incluída na rubrica Repartição - Regime geral, que conheceu um aumento significativo.

Despesas - Prestações dos Regimes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: CGFSS.

Atinge já um montante que ronda os 58 milhões de euros por ano, as despesas com a ação social, que incorporam um crescimento médio anual significativo.

Em termos gerais, esta evolução foi observável nas diversas componentes da ação social, e destinam-se a prevenir situações de maior carência e a apoiar pessoas e grupos sociais mais vulneráveis. Nas despesas da componente da Família e Comunidade registou-se uma intensidade de variação bastante significativa.

Despesas - Ação Social

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Ao nível do apoio ao rendimento mínimo das famílias, um dos instrumentos fundamentais na prevenção da exclusão social e da pobreza, tem-se mantido, apesar da situação geral, um certo equilíbrio do número de famílias abrangidas por este apoio, que tem rondado nos anos mais próximos entre as 5,5 e as 6,5 mil famílias, que dá um número de beneficiários num intervalo entre os 19 e os 20 mil indivíduos, ou seja, cerca de 8% do universo da população residente do arquipélago.

Rendimento Social de Inserção (nº)

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. Sistema regional de saúde

A oferta de cuidados de saúde essenciais é assegurada em primeira linha pelas unidades de saúde, distribuídas pelas nove Ilhas.

Aos Centros de Saúde está atribuída a prestação de cuidados de saúde, essenciais aos utentes residentes na respetiva área de influência, sem prejuízo de incumbir a estes, a prestação de cuidados de saúde diferenciados.

A rede hospitalar é composta por 3 Hospitais, a que incumbe a prestação de cuidados de saúde diferenciados aos utentes que lhes sejam referenciados por outras entidades prestadoras de cuidados de saúde, ou a eles recorram diretamente. Acresce ainda ao sistema regional de saúde o Centro de Oncologia dos Açores, com atribuições ao nível da prevenção primária, rastreio e diagnóstico precoce das doenças oncológicas, atividades de vigilância epidemiológica e registo oncológico.

Foram desenvolvidas intervenções profundas ao nível das infraestruturas e equipamentos, destacando-se a construção recente do novo hospital da ilha Terceira, que veio substituir o anterior hospital que já não tinha as condições mínimas para continuar ao serviço das populações, concretizado através de um projeto de parceria público-privada, e também outras obras, algumas concluídas, outras a arrancar ou em execução, como são exemplos o novo corpo C do Hospital da Horta, os novos centros de saúde de Stª Cruz da Graciosa, da Madalena e de Ponta Delgada, o serviço de atendimento permanente do centro de saúde de Vila Franca do Campo, para além de aquisição de equipamento especializado que no conjunto com as obras mencionadas, descontando o novo hospital da Terceira, apontam para montantes de despesa pública perto superior a 65 milhões de euros.

Os serviços de saúde nas diversas ilhas distribuem-se e refletem diversas características de dimensão e de funcionalidade das valências exercidas. Os atos de medicina preventiva e/ou primeiro atendimento, como por exemplo de profilaxia e de consultas, encontram-se mais generalizados e dispersos territorialmente. Atos mais associados a medicina curativa e com maior intensidade operativa, como os casos que implicam internamento de doentes, decorrem de forma mais frequente nas ilhas onde se localizam instalações de unidades de saúde mais diferenciadas.

Em termos gerais, verifica-se uma tendência crescente para o volume de consultas realizadas nos estabelecimentos de saúde, embora mais recentemente o número de urgências tenha sido menor. A evolução dos meios complementares de diagnóstico e de terapêutica segue em linha com a evolução das consultas, ou seja, aumento ao longo dos anos. O número de médicos que prestam serviço no sistema regional de saúde, mantém-se na vizinhança do meio milhar, ligeiramente acima, o que conjugado com o aumento do número de consultas, indica alguma melhoria da produtividade dos profissionais neste domínio.

Sistema Regional de Saúde - Indicadores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Em termos da envolvente ao sector, não serão despiciendas as implicações que tem o progressivo envelhecimento da população e a correspondente pressão sobre a oferta de cuidados de saúde e também a evolução técnica e tecnológica dos instrumentos e meios de apoio, com uma sofisticação e eficácia crescentes, mas com uma contrapartida de necessidade de volumes financeiros crescentes para o acompanhamento e aplicação desses meios.

Releva-se neste particular a necessidade de uma monitorização cuidada da evolução do impacte financeiro do sector, em termos de financiamento público, no sentido que se mantenha o equilíbrio e a continuidade de um sistema de saúde regional público eficaz e abrangente e, concomitante, eficiente na afetação dos recursos.

. O poder de compra

O Instituto Nacional de Estatística produz um estudo sobre o poder de compra concelhio, tendo como objetivo, segundo o instituto, caracterizar os municípios portugueses relativamente ao poder de compra, numa aceção ampla de bem-estar material, a partir de um conjunto de variáveis, recorrendo a ferramentas de análise de dados.

Com os últimos dados disponíveis do país, reportados a 2009, são apresentados os resultados para as mais de 3 centenas de concelhos, tendo sido também calculado um valor médio para o conjunto do território açoriano. Comparando os dados reportados em estudo similar no início do milénio, com os mais recentes, observa-se que nos Açores a média apurada no ano de 2000 equivalia a pouco mais de 65% da média nacional, quando após apenas 9 anos aquela relação ultrapassava os 86%.

Evolução do Poder de Compra Concelhio nos Açores (média nacional=100)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Ainda que estes valores do estudo não possam ser apropriados como qualquer outra variável a que corresponda um conceito bem concreto e delimitado, p.e. rendimento e consumo das famílias, não deixa de ser um indicador relevante e que mostra um progresso significativo registado na Região, atendendo que a média nacional não é estática, evoluindo também no sentido positivo.

Naturalmente, haverá diferenças entre os dezanove concelhos dos Açores, até porque, as 17 variáveis utilizadas no estudo relacionam-se bastante com a respetiva estrutura produtiva e grau de urbanização. De todo o modo, em 2009 é menor a relação entre o concelho com mais poder de compra e o que tem menos, se comparada com o rácio equivalente para os valores apurados no ano 2000, a indiciar que não haverá um afastamento significativo no âmbito do universo regional.

. O desemprego

A conjuntura económica externa que se atravessa na evolução normal da economia e sociedade, agravada pelas políticas restritivas e de redução do rendimento disponível, veio a alterar dramaticamente os equilíbrios no mercado de trabalho, conduzindo a taxas de desemprego sem paralelo, quer a nível nacional, quer regional.

A situação de desemprego prolongado no tempo é um dos fatores que podem conduzir a uma situação de exclusão e de desarticulação da família e até de pobreza.

Os dados disponíveis do recenseamento de 2011, relativos ao desemprego nos Açores revelam em primeira linha volume de desemprego relativamente elevado - 12,7 mil indivíduos, num universo de cerca de 115 mil ativos - se comparado com o período anterior à crise, onde quase se podia admitir a existência nos Açores de um desemprego ficcional, ou seja, situação próxima do pleno emprego, conforme é admitido quando a taxa não ultrapassa os 4 a 5 % da população ativa.

O perfil do desemprego na Região revela um efeito perverso das políticas nacionais de austeridade e de recessão, em que a componente da procura de novo emprego é bem superior aos jovens que procuram o seu primeiro emprego.

E esta faceta é tão mais preocupante, quanto existe uma componente dos desempregados que não são jovens e que perderam o emprego anterior, havendo dificuldades acrescidas na afetação a trabalho similar em outras unidades empresarias ou de adaptação de competências perante alternativas.

Desempregados por Grandes Escalões Etários

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: Recenseamento da População.

É a família quem garante as condições e o meio de vida aos desempregados, quase em metade das situações. O subsídio de desemprego não ultrapassa um quinto das situações de desemprego e o rendimento social de inserção é ainda menor.

Principal Meio de Vida dos Desempregados - 2011

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

As políticas ativas de emprego, de reconversão profissional, mas acima de tudo a retoma do crescimento económico são as saídas para a estabilização do mercado de trabalho. Porém, face à conjuntura que se vive o adiamento das previsões sobre a inversão de ciclo económico, revela-se a necessidade de monitorização muito estreita do fenómeno do desemprego e a implementação de medidas mitigadoras dos efeitos perversos, que a continuidade no tempo desta situação pode gerar na família, em particular, na sociedade, em geral.

. A animação local

O desenvolvimento de atividades lúdicas e desportivas e a fruição de bens culturais são elementos positivos na coesão da sociedade e na sua valorização.

Por exemplo, no desporto, os dados disponíveis continuam a revelar aumento de praticantes e atletas e também das atividades diversas como sejam ao nível do apoio técnico, treinadores e dirigentes, em alguns casos escolas de cidadania e de convívio.

As mais de duas dezenas de milhares de atletas federados e os mais de 400 clubes e entidades envolvidos na prática desportiva são dados importantes e pujantes, face ao potencial demográfico da Região e as dificuldades próprias sentidas nos territórios insulares.

Evolução Desportiva

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Ao nível da oferta cultural, destacando a Rede Regional de Museus apurou-se em 2011 um número significativo de visitantes, mais de 76 mil entradas. Em relação ao ano anterior, este número de visitantes representa um decréscimo de cerca de 5%, mas, mesmo assim, foi significativamente maior que o número observado em 2009.

Nestes termos, registou-se uma certa flutuação nos números totais de entradas, decorrente sobretudo de variações nos visitantes com nacionalidade estrangeira, já que os números de visitantes portuguesas não se afastaram muito de uma ordem de grandeza de 60 milhares.

Visitantes aos Museus, Segundo a nacionalidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Quanto à modalidade de entrada verifica-se, que as visitas pagas representaram cerca de metade do total, sendo realizadas na sua maioria pelo regime de acesso normal, mas abrangendo algumas formas mais particulares como as de grupos ou de reformados.

Nas bibliotecas públicas e arquivos regionais, durante o ano de 2011, observou-se a frequência de 93 244 utilizadores que requisitaram para leitura ou consulta 71 554 documentos.

Bibliotecas e Arquivos Públicos Regionais

Utilizadores e documentos consultados

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: DRC.

De realçar ainda que as diversas expressões e atividades culturais, desde as artes musicais de dança e de representação cénica, outras desenvolveram-se um pouco por todas as ilhas do arquipélago, onde participaram e foram executantes, respetivamente, 104 filarmónicas, 62 grupos de folclore e 24 grupos de teatro.

Agremiações e Grupos Culturais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: DRC

COESÃO TERRITORIAL E SUSTENTABILIDADE

. A Conetividade do Território

Transportes

Um sistema de transporte eficiente é uma condição necessária, ainda que insuficiente, para a competitividade e o crescimento económico.

Nos Açores, os sistemas de acessibilidade e transporte ganham uma importância fundamental, pelo estreitamento das opções de mobilidade, com uma especialização no domínio do transporte rodoviário no interior de cada ilha, e do marítimo e aéreo no que concerne às funções de entrada e saída de pessoas e de mercadorias de e para cada parcela do território e para o exterior.

Ao contrário das regiões continentais, onde pode haver a alternativa do transporte ferroviário, e em alguns sistemas urbanos as plataformas com combinação dos diversos modos de transporte, na Região a movimentação em cada ilha de bens e pessoas é satisfeita exclusivamente através do transporte rodoviário, ligando as zonas mais interiores e vincadamente rurais às próximas da costa, onde se encontram as zonas mais urbanizadas e a oferta dos principais serviços públicos e comerciais.

O Governo Regional e as Câmaras Municipais são os principais responsáveis pelas redes viárias, regional e municipal, respetivamente, tendo sido despendido um volume muito significativo de meios financeiros na construção e reabilitação das estradas, incluindo a melhoria dos traçados e dos pisos, bem como no que concerne à construção/ampliação do parqueamento automóvel.

Tomando como referência os investimentos candidatados a financiamento comunitário nos últimos anos, descontando a parceria público-privada na ligação rodoviária Ponta Delgada - Nordeste, em S. Miguel, foram investidos montantes significativos: mais de 168 milhões de euros na construção/requalificação do sistema rodoviário nas diferentes parcelas do território regional, dispondo-se atualmente de uma rede rodoviária que se aproxima das condições médias do desejável, no quadro dos tráfegos existentes.

Ao nível dos transportes terrestres coletivos de passageiros, manteve-se um apoio financeiro à renovação das frotas, no âmbito do sistema designado de SIRIART, registando-se um volume de investimento de mais de 14 milhões de euros, desde 2008, promovido pelas rodoviárias regionais, havendo já resultados muito sensíveis ao nível do rejuvenescimento das frotas, conferindo maior nível de segurança e até impacte positivo ao nível ambiental.

Sendo positiva a avaliação global da evolução do sistema portuário regional, em alguns portos verificava-se ainda algumas limitações de espaço e condições nas operações, exiguidade e dificuldade da operacionalidade de alguns terminais de passageiros, em particular para o volume de passageiros durante a época do Verão. Para além disso, alguns dos portos ainda não estão em conformidade com o Código ISPS, o Regulamento (CE) Nº 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Também neste sector se verificam investimentos públicos com dimensão significativa, à escala regional, com intervenções que vão desde a construção de novas gares marítimas e terminais de passageiros, até à ampliação da extensão de cais e a construção de rampas para navios com sistema ro-ro e ferry, no quadro de uma política de reordenamento dos portos regionais, incluindo não só as funções comerciais, mas também as da pesca e de recreio náutico.

No quadro do transporte aéreo, a nível das infraestruturas, tem vindo a realizar-se obras de beneficiação em algumas aerogares, a melhoria das condições da pista do aeroporto de S. Jorge, para além da renovação e ampliação dos equipamentos de apoio em terra à operação aeroportuária.

Ao nível dos meios e dos equipamentos o sistema de transporte marítimo alocou compromissos com um valor significativo, englobando-se a construção de 2 navios tipo ferry para operação no grupo central e os equipamentos de movimentação de cargas. No sistema rodoviário haverá a destacar o apoio público à renovação das frotas de transporte coletivo de passageiros.

Quanto às atividades desenvolvidas nestes sectores registaram-se alguns sinais contraditórios no contexto de abrandamento recente da atividade económica, derivado da crise externa.

Nos transportes coletivos terrestres verificou-se uma redução maior em percursos mais longos. Porém, no tráfego de passageiros nos portos comerciais não se sente os efeitos da recessão, já que de 972 milhares de movimentos de passageiros embarcados mais desembarcados, durante o ano de 2011, nas infraestruturas dos portos comerciais açorianos, representou um crescimento de 1,1% em relação ao anterior, havendo também, nesta linha de evolução, o reforço do movimento pendular no canal entre a Horta e a Madalena, equivalente a 708 mil movimentos de embarques mais desembarques nas respetivas infraestruturas portuárias.

Tráfego de Passageiros nos Transportes Coletivos Terrestres

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: SREA.

Movimento de Passageiros nos Portos Comerciais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: SREA.

O volume de passageiros movimentados nos aeroportos do arquipélago estrutura-se em grandes segmentos de tráfego, conforme respetivas origens e destinos: interilhas e com o exterior, assumindo neste caso a maior representatividade com outros aeroportos portugueses, isto é, no tráfego territorial, sendo nesse segmento que se verificou em 2011 uma diminuição da procura deste meio de transporte para as viagens de e para os Açores.

Crescimento de Movimentos de Passageiros nos Aeroportos

Taxa média anual em %

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

O volume de cargas movimentadas nas infraestruturas dos portos comerciais e nos aeródromos/aeroportos, apesar do decréscimo do produto interno, demonstrou alguma resiliência neste contexto de abrandamento económico, pelo menos no período anual completo, para o qual se dispõe de informação e dados. Em 2011, apurou-se um total de 2,85 milhões de toneladas movimentadas, o que representa um acréscimo positivo de 1,1% em relação ao ano anterior, comum a evolução bem positiva nos carregamentos, tendo os descarregamentos registado um decréscimo absoluto.

Cargas Movimentadas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: SREA.

O sector dos transportes assume natural importância no contexto geográfico próprio dos Açores. A modernização do sector, o abaixamento dos custos, em termos reais, ao longo do tempo e o aumento das frequências e das facilidades traduzem vantagens no alargamento do horizonte da produção económica regional, mas também permite a entrada competitiva de produtos e serviços, originando concorrência acrescida ou mesmo desaparecimento de atividades face a maiores níveis de produtividade e de qualidade dessa oferta externa.

É neste contexto de equilíbrio entre as externalidades geradas, mas também numa visão e perspetiva mais ampla da localização atlântica do arquipélago, de uma possibilidade de ancorar uma logística, inserida numa gestão da cadeia de abastecimento, de fluxo e de armazenamento eficiente e económico de bens e produtos, no contexto da economia e trocas que se desenvolvem no espaço do atlântico norte, que se podem constituir desafios para o futuro neste âmbito.

Existem também algumas incertezas quanto à evolução do funcionamento e prestação de serviços nos aeroportos/aeródromos sob gestão de empresa e da companhia aérea nacionais, em termos do impacte que os respetivos processos de privatização possam ter na Região. No plano dos transportes marítimos uma maior fluidez do tráfego, melhores condições de preço e rapidez e o aproveitamento e desenvolvimento de novos segmentos de negócio, como sejam o mercado dos cruzeiros, podem constituir-se oportunidades para a geração de economias externas à restante atividade económica e funcionamento da sociedade.

Comunicações

Ao nível das telecomunicações a situação regional não difere substancialmente do que se passa a nível nacional, quer ao nível da infraestrutura, quer no âmbito dos serviços oferecidos.

Mantinha-se porém uma lacuna no que concerne à penetração das redes de nova geração no grupo oriental, situação que ficou resolvida com a abertura de fundos estruturais regionais para esse efeito. O investimento em curso tem como objetivo a instalação, gestão e manutenção de uma rede de comunicações eletrónicas de alta velocidade nas ilhas das Flores e do Corvo. Compreende a instalação de um cabo submarino que terá uma configuração em semianel ligando Faial-Flores-Corvo-Graciosa, com elevado grau de securização. O anel será completado pela ligação entre a Graciosa e o Faial através de cabo submarino já existente. Além do cabo submarino, será ainda instalada uma rede de acesso de fibra ótica nos concelhos de Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Corvo que permitirá às populações locais o acesso a uma infraestrutura de telecomunicações de alto débito.

Ainda neste âmbito, alargou-se a um conjunto assinalável de outros concelhos da Região, a construção de uma rede no âmbito deste projeto, que permitirá ultrapassar os atuais condicionalismos e proporcionará a utilizadores residenciais e empresariais o acesso a serviços de banda larga de nova geração, desenvolvendo-se uma oferta grossista que irá permitir a todos os operadores retalhistas a disponibilização dos mais avançados serviços de telecomunicações.

Quanto à rede telefónica, a Portugal Telecom possui rede de voz e dados. No que concerne às redes móveis estão operacionais os 3 operadores GSM, havendo uma taxa de penetração muito elevada.

Ao nível da TV por cabo, a oferta é similar à existente no restante espaço nacional. A rede cablada cobre zonas urbanas, dando o serviço DTH cobertura ao restante espaço regional.

Também nesta área mantém-se alguma incerteza quanto a resultados de privatização de serviços, designadamente os correios, no que concerne à manutenção da cobertura do território, frequências e qualidade dos serviços prestados.

. Sistema Energético

Uma economia de baixo carbono é um dos objetivos estratégicos do espaço europeu e naturalmente das autoridades regionais. O sector energético tem tido um papel muito importante para alcançar as metas que se vão fixando, invertendo-se progressivamente uma situação de dependência do petróleo, com efeitos devastadores para o ambiente, em geral, e para as alterações climáticas em particular, pelo efeito estufa, a utilização intensiva dos derivados do petróleo.

Na Região, derivado à localização e à escala, o abastecimento energético externo é realizado por importação de combustíveis derivados do petróleo e do gás propano, já que não se apresenta como viável a importação e armazenagem de gás natural. Deste volume de combustíveis adquirido ao exterior, há uma pequena parte que é "exportado" por via dos fornecimentos à navegação e às companhias aéreas que escalam os aeroportos regionais.

Em termos de balanço energético e comparando dados disponíveis para o quadriénio 2007-2010, observa-se uma quebra geral do consumo de energia primária no último ano do período em análise, em paralelo com um aumento da penetração da produção regional de energia elétrica a partir dos recursos renováveis, geotérmicos, eólicos e hídricos, bem como a produção a partir da queima de lenhas e a produção de biogás.

Pese embora em 2010 a produção interna tenha atingido um valor de 25,8 mil toneladas equivalentes de petróleo, quando comparado com o total da energia primária, representa menos de 6,4% do total da oferta. Em todo o espaço nacional aquela relação foi de 23,2 %.

Em termos de intensidade energética da produção económica, em 2010, nos Açores, por cada milhão de euros de produto interno bruto gerado na economia regional foram consumidas 108 t de equivalente de petróleo de energia primária. No quadro nacional, esta relação foi de 132 tep, portanto, na Região uma menor intensidade energética, o que será compreensível face à quase inexistência de algumas indústrias consumidoras de energia.

Oferta de Energia Primária

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Em termos de utilização final dos recursos energéticos, são os transportes os grandes consumidores de energia, com destaque para os rodoviários com 28% do total, os restantes segmentos do sistema de transporte, o marítimo e o aéreo, no seu conjunto afetam cerca de 8% da energia consumida, o sector eletroprodutor consome cerca de 76,7 mil tep de energia, cerca de 19% do total, as famílias com cerca de 13% e os restantes consumidores com valores relativamente próximos. A base económica regional, agricultura, pesca e agroindústrias associadas, no seu conjunto significam no total 15% do consumo final.

É de facto no sector dos transportes, na produção de energia elétrica e alguns segmentos da produção económica onde se podem gerar efetivas poupanças na utilização dos combustíveis e demais derivados do petróleo, desde que os topo de gama das alternativas o possam viabilizar, em condições razoáveis de preço e de qualidade.

Consumo Final de Energia - 2010 (unid: tep)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

No caso particular da produção de energia elétrica, durante o ano de 2011, o volume de 840,0 Gwh gerados pelo sistema eletroprodutor regional representou um decréscimo de 1,1% em relação ao ano anterior. Os dados disponíveis para 2012 confirmam uma tendência de decréscimo da produção, por via do abrandamento da atividade económica e de poupanças do sector doméstico.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10100/0307103114.pdf))

Fonte: EDA

Há ainda um caminho a percorrer em matéria de penetração de energias renováveis na produção de eletricidade. Desde os mais antigos sistemas hidroelétricos, passando pelo aproveitamento industrial dos recursos geotérmicos e a expansão mais recente da energia eólica, o peso das renováveis vem aumentando no conjunto da produção.

Com o funcionamento já num prazo relativamente breve da valorização energética dos resíduos, designadamente em S. Miguel e Terceira, e de outros processos ainda experimentais nas ilhas de menor dimensão, coloca-se uma questão sobre a melhor gestão do sistema produtor de energia, face aos condicionalismos da produção de eletricidade a partir destes recursos. Se nas horas do dia de maior consumo a energia renovável é utilizada de forma integral, por oposição a poupança no sistema térmico convencional, nas horas de "Vazio", de menor consumo, durante a noite, essa energia poderá ser excedentária, havendo que armazenar os excessos de produção que, face ao estado da arte, poderá induzir a construção de pequenas centrais hídricas reversíveis ou a alimentação de baterias. É neste contexto que se apresentam os maiores desafios ao sistema eletroprodutor regional, na perspetiva de cumprimento de metas propostas a nível europeu e também em inovação no abastecimento energético em pequenos territórios.

. A sustentabilidade dos recursos naturais

As ilhas dos Açores são reconhecidas pelo elevado nível de qualidade ambiental e pelo potencial dos seus recursos naturais.

A criação de condições para a preservação dos recursos naturais é um desígnio coletivo, uma aposta num desenvolvimento equilibrado e num crescimento futuro sustentável.

Têm vindo a ser criadas estruturas e instrumentos legislativos que sustentam a regulação do ambiente, dos recursos hídricos e do ordenamento do território, contribuindo para um salto qualitativo da Região em termos ambientais.

Por exemplo, com o objetivo de dotar a Região de infraestruturas de gestão de resíduos, de modo a implementar tecnossistemas apropriados para uma adequada valorização de resíduos, eliminando-se assim a deposição de resíduos em lixeiras e aterros, foram construídos sete centros de processamento de resíduos (Santa Maria, São Jorge, Pico, Faial, Graciosa, Flores e Corvo), num investimento de cerca de 42 milhões de euros, com uma comparticipação comunitária de 32,4 milhões de euros (FEDER e Fundo de Coesão).

Em complemento, estão a ser iniciados os investimentos conducentes à construção das centrais de tratamento e valorização de resíduos nas ilhas Terceira e São Miguel, com um investimento previsto de 132 milhões de euros, que terão uma comparticipação de cerca de 94 milhões de euros do Fundo de Coesão.

Destaca-se também a criação de nove Parques Naturais e um Parque Marinho, que permite agregar a gestão de todas as zonas que são consideradas fulcrais para a conservação da natureza na Região.

Um bom exemplo da potencialidade dos recursos endógenos no crescimento sustentável da economia açoriana é o do investimento na requalificação ambiental das bacias hidrográficas das lagoas das Furnas e das Sete Cidades, onde se conciliou a preservação da biodiversidade, com a componente de atração turística e a criação de valor económico ambiental, num investimento relevante com cofinanciamento comunitário.

Um conjunto de certificações concedidas a nível internacional demonstra o nível de qualidade que os Açores alcançaram: Rede Natura 2000, Reservas da Biosfera, Rede Europeia de Destinos de Excelência, QualityCost, EcoEscolas e Bandeira Azul, entre muitos outros, reconhecem o bom caminho efetuado, exigindo uma articulação de políticas no sentido da manutenção da imagem de qualidade ambiental que os Açores granjeiam a nível nacional e internacional.

Existem ainda alguns constrangimentos ambientais, os quais deverão merecer uma atenção especial, nomeadamente ao nível da gestão de resíduos, da existência de espécies invasoras, da dependência de fontes energéticas exteriores, da intensa utilização da paisagem terrestre e recursos submersos, bem como da fraca valorização dos recursos naturais. As alterações climáticas globais colocam também uma elevada pressão às ilhas açorianas, caraterizadas por territórios limitados e frágeis.

Haverá que consolidar o funcionamento de todas as infraestruturas já operacionais, implementar as que ainda não se encontram no nível operacional desejado, e estabilizar a atuação de todos os instrumentos de regulação e monitorização da qualidade do ambiente terrestre e marítimo e da qualidade do ar dos Açores.

2 AS GRANDES LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 2013-2016

As perspetivas sobre o quadriénio que se inicia estão invariavelmente interligadas com a evolução da envolvente externa, seja a nível europeu, seja principalmente no espaço nacional, neste contexto de sucessivas revisões em baixa do crescimento económico e o consequente adiamento da retoma económica.

O processo de ajustamento financeiro e económico a que o país está sujeito até meados de 2014 tem conduzido a uma contração económica e o consequente aumento do desemprego, sendo o equilíbrio das contas externas sido progressivamente alcançado através de uma animação do sector exportador, embora com ritmos de crescimento decrescentes, e uma queda das compras no exterior, mercê da retração da procura interna, derivada da diminuição do consumo e do investimento.

É neste ambiente de dificuldades, com incertezas sobre as perspetivas a curto e a médio prazo de alteração do ciclo económico e do comportamento e confiança dos agentes económicos, que o novo período de programação e uma nova geração de políticas públicas agora se inicia nos Açores.

O diagnóstico prospetivo é claro e induz linhas de orientação relativamente claras e consensuais para as políticas públicas, pontuando a necessidade de aumentar os níveis de competitividade da economia regional, quer no seu núcleo forte e área de especialização, quer fomentando e robustecendo novos sectores e áreas de produção económica, em paralelo com políticas ativas de fomento de emprego, em contexto empresarial, ligando as qualificações às necessidades das empresas, com a proteção e a defesa dos sectores da sociedade mais carenciados, minimizando a exclusão social e a pobreza.

As pessoas são o centro dos objetivos e os destinatários últimos das políticas públicas a prosseguir no quadriénio, seja na sua relação com a educação, com o trabalho, com a organização empresarial, integrado na família e na sociedade em geral. Os meios e as operações que serão mobilizados terão lateralmente objetivos muito claros e condicionantes apropriadas no que concerne à sua repartição equitativa e proporcional pelo território, num contexto de igualdade de oportunidades, e de eficiência e sustentabilidade ambiental e de preservação dos recursos.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

A crise económica que se sucedeu à crise financeira internacional recentrou toda a abordagem aos fatores de crescimento económico e de competitividade. O conjunto de premissas e condições para o crescimento e a competitividade das economias regionais são diversificados e devem orientar as decisões de política pública. A qualidade das instituições, a estabilidade da situação macroeconómica, a qualidade das infraestruturas e a qualidade do ensino primário e secundário são algumas das condições básicas.

A dimensão e a fragmentação do território regional, e por conseguinte do mercado interno, será uma condicionante importante na perspetiva das condições básicas para o crescimento e a competitividade, mas a eficácia do funcionamento do mercado de trabalho, a ligação da universidade e de outros centros do conhecimento às empresas, a formação e a qualificação e uma mentalidade e motivações empresariais orientada para a inovação, são fatores impulsionadores do desenvolvimento.

No caso particular da temática da inovação no contexto da produção económica, é assente que se constitui no tempo atual como fator indispensável para o reforço da criação de valor, não apenas no sentido do aproveitamento e utilização da tecnologia disponível, mas também na introdução de novos métodos de gestão nas empresas, na sua organização e funcionamento, no fabrico e na comercialização dos produtos.

Só há criação de emprego sustentável na economia real se as empresas em funcionamento expandirem a atividade e/ou com a criação líquida de novas unidades produtivas. Deste modo, a estabilização do mercado de trabalho, numa perspetiva de saturação e limite de absorção do sector público administrativo, dependerá da capacidade empreendedora na sociedade, de uma mentalidade que passe pela assunção de riscos, sem prejuízo de uma combinação de apoios e incentivos públicos, com algumas safety nets, e numa lógica integrada com parcerias entre as instituições.

Uma agenda de robustecimento das empresas e de diversificação da economia regional, no atual contexto e envolvente externa, funda-se obrigatoriamente no capital humano, na sua capacidade de gerar conhecimento, de descobrir, de organizar, participar e desenvolver negócios em diversos sectores, os tradicionais e os potenciais, em terra ou no aproveitamento dos recursos do mar, vocacionados para o mercado local ou orientados para o exterior, de juntar e combinar os meios e as competências necessárias.

Empreendedorismo, capital de risco, engenharia financeira, fomento e incentivo ao investimento privado, ciência, tecnologia, inovação, diversificação, novos mercados, qualificação e formação, parcerias estratégicas são conceitos cuja aplicação e exercício prático se interligam e articulam numa agenda para a competitividade e de criação de emprego que será executada neste período de programação das políticas públicas.

Promover a qualificação e a Inclusão Social

O acesso aos serviços públicos essenciais, como sejam o ensino pré-escolar, o obrigatório e os cuidados de saúde, são condições necessárias para a coesão social, a que acresce uma orientação para a coesão territorial, numa perspetiva de igualdade de oportunidades em todo o espaço regional, numa lógica de proporcionalidade e equidade dentro das limitações próprias do território.

A mera abrangência quantitativa de determinadas redes públicas, designadamente na educação, perde eficácia e mesmo sentido se baseada numa operação pobre, descuidada e sem a necessária avaliação e correspondente correção e afinação no seu funcionamento.

O investimento público na melhoria das condições da oferta de serviços públicos concretiza-se na modernização e ampliação da rede de infraestruturas e equipamentos necessários à prestação dos serviços, constituindo a vertente material da política pública, a que se juntará uma estratégia com uma prioridade muito clara e muito incisiva em matéria de avaliação e monitorização da qualidade do serviço prestado.

Um nível de desemprego, que aumentou com o atravessamento da crise no processo de desenvolvimento da Região, comporta riscos, designadamente o da pobreza, principalmente para os desempregados de duração mais longa. Este risco é minimizado se diminuído o tempo necessário para encontrar nova ocupação, se tal não ocorrer serão mobilizados instrumentos de apoio ao rendimento das famílias afetadas e de reconversão/adaptação das competências dos ativos desocupados involuntariamente.

O aumento da esperança de vida e o decréscimo da natalidade, traduzindo-se num envelhecimento gradual da população, tem repercussões na procura de alguns serviços específicos, desde ao nível dos cuidados de saúde especializados até às questões de ocupação dos tempos, mobilidade e alojamento, que não podem ser resolvidos com uma multiplicação de equipamentos e de infraestruturas, sem uma avaliação concreta das necessidades e dos recursos disponíveis.

Uma verdadeira carta social impõe-se como instrumento de coesão social, numa perspetiva de equilíbrio de afetação de recursos e de oferta de serviços no território.

Uma sociedade inclusiva é a que rejeita a discriminação no seu seio, seja pelo género, pela doença, pela pobreza, pela etnia, religião, orientação sexual, ou qualquer outra situação de natureza minoritária. A atual envolvente económica e as implicações em matéria de desemprego e de redução de rendimento disponível das famílias pode propiciar a situações de risco em matéria de marginalidade e/ou exclusão social, sendo prioritário monitorização e acompanhamento, com as intervenções necessárias e possíveis.

. Aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade

Ao longo dos últimos anos foram construídas/beneficiadas as principais infraestruturas de acessibilidade e melhoradas as comunicações. Ora por intervenção direta das autoridades regionais e municipais, incluindo o sector empresarial público, ora por influência e constituição de parcerias e de acordos com entidades exteriores, na Região existe já um capital físico de base, uma rede diversificada de infraestruturas que permite o funcionamento dos subsistemas económico e social.

De um ciclo longo e dispendioso de construção e reformulação de equipamentos e infraestruturas em todas as ilhas, que pontualmente constituiu um dos meios para induzir e aumentar níveis de atividade económica pelas facilidades que ofereciam, a prioridade vai para um novo ciclo, onde não será a infraestrutura a viabilizar a produção económica, mas a economia a sinalizar quais as reais necessidades de investimento público neste âmbito.

A par de um novo paradigma na afetação dos recursos, mantém-se inalterada a via da introdução de eficiência na gestão, designadamente no segmento dos transportes, como forma a não penalizar os produtores, os consumidores em termos de custo dos serviços.

No domínio da proteção e valorização dos recursos naturais destacam-se as medidas que decorrem de compromissos de âmbito da aplicação das diretivas comunitárias, mas mais importante as que decorrem da política regional de proteção dos recursos endógenos, incluindo a sua valorização.

Os recursos do mar, uma economia de baixo teor de carbono e o correto ordenamento espacial, a par da defesa da paisagem característica e própria da Região, são domínios de intervenção pública, em parceria com demais agentes, sem prejuízo do processo de valorização de resíduos, com investimentos significativos em curso, que podem afastar o sistema de depósito de resíduos nas ilhas, com as implicações ambientais conhecidas.

. Afirmar a identidade regional e promover a cooperação externa

Assume particular importância no quadriénio, a promoção e valorização da identidade regional pretendendo-se estimular a preservação e divulgação da cultura açoriana junto das comunidade emigradas, incentivar a sua plena integração nas sociedades de acolhimento, apoiar as comunidades de imigrantes promovendo a sua integração e participação cívica e social.

No domínio da cooperação externa e assuntos europeus, promover-se-á a defesa dos interesses dos Açores, o aprofundamento de relações bilaterais com territórios de interesse estratégico, a aproximação dos açorianos da União Europeia bem como da Europa aos Açores.

Continuar a dotar a comunicação social dos meios que permitam uma atuação ativa, dinâmica e plural.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Competitividade

O desenvolvimento da Região deve alicerçar-se numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, em consonância com a estratégia Europa 2020, que proporcione níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social.

Promover uma economia baseada no conhecimento e na inovação deve assim constituir uma prioridade. Para o efeito, importa reforçar o desempenho na investigação, impulsionar a inovação e a transferência de conhecimentos, tirar plenamente partido das tecnologias da informação e da comunicação, e assegurar a transformação das ideias inovadoras em novos produtos e serviços que criem riqueza e emprego de qualidade, A par do crescimento inteligente, deve igualmente ser estimulado um crescimento sustentável, capaz de gerar uma economia mais eficiente em termos de recursos, mais ecológica e mais competitiva. O crescimento inclusivo afigura-se igualmente essencial, ao favorecer uma economia com elevados níveis de emprego, que assegure a coesão económica, social e territorial.

Na progressiva implementação de um modelo criativo de desenvolvimento sustentável e de coesão social está sobretudo em causa o desafio da competitividade.

Neste processo de mudança, a inovação emerge como trave-mestra da competitividade, intimamente ligada não apenas à criação de conhecimento, mas igualmente à sua transmissão e oportuna aplicação. O conhecimento deve assim constituir a essência dos processos de produção e também o suporte da qualidade, da produtividade e da competitividade.

O aumento da competitividade e da produtividade bem como o racional aproveitamento dos nossos recursos são aspetos fulcrais para que possamos dar continuidade ao processo de desenvolvimento que temos vindo a trilhar nos últimos anos. A competitividade, numa visão ampla de sustentabilidade, constitui um dos desígnios estratégicos na afirmação da economia regional, pretendendo-se adotar um conjunto de medidas de política sectorial que permitam fomentar o investimento privado, apoiar a oferta de economias externas e minimizar os bloqueios à expansão e diversificação das atividades económicas.