Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2013 — Aprova a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020

. Ter uma intervenção ao longo de toda a cadeia de valor, posicionando-se como:

• Unidade de inteligência e apoio à definição de programas;

• Unidade técnico-científica de promoção, gestão e avaliação do impacto dos instrumentos de incentivo à I&D empresarial.

. Centralizar o conhecimento sobre os sistemas de incentivos, as instituições públicas relevantes, o SCTN e, sobretudo, sobre as empresas que a ele recorrem para financiar a sua I&D empresarial;

. Assumir um posicionamento único de facilitador para a transferência de tecnologia, adotando uma cultura de proximidade junto dos promotores e «virada para o cliente», por forma a agilizar processos, flexibilizar soluções e apoiar a execução dos projetos.

Ambiciona-se com esta medida, uma infraestrutura com muito maior proximidade com empresas e infraestruturas tecnológicas, reconhecida por estas como capaz de aportar valor às suas atividades de inovação, de forma credível e consistente. [1T 2014]

8.2.2) Reforço das parcerias internacionais para a investigação aplicada.

Portugal, alinhando com as melhores práticas Europeias, fará uma aposta estruturante na Investigação Aplicada. Serão aprofundadas as parcerias internacionais existentes e avaliadas oportunidades de criação de novas parcerias nesta área, promovendo uma nova atitude propensa à aceleração da inovação empresarial geradora de competitividade e de maior valor acrescentado para a economia. [4T 2014]

8.3) Promoção da participação conjunta de empresas e de entidades do SCTN em programas comunitários de I&DT, nomeadamente no Horizon 2020 e COSME 2014-2020, nas Plataformas Tecnológicas Europeias e no EIT - European Institute Tecnology [3T 2014].

8.4) Reforço dos incentivos ao investimento privado em I&D orientado para a inovação e a competitividade:

8.4.1) Reforço da componente de apoio à investigação aplicada, envolvendo uma maior corresponsabilização financeira do setor privado (matching funds); [1T 2014]

8.4.2) Incentivo ao registo de propriedade intelectual e seu licenciamento, incluindo a cotitularidade da propriedade industrial e ou intelectual resultante de desenvolvimentos partilhados entre empresas e entidades do SCTN; [1T 2014]

8.4.3) Criação e consolidação de unidades estruturadas de I&DT nas empresas, com competências humanas e materiais próprias; [2T 2014]

8.4.4) Promoção da inserção de doutorados e mestres em empresas, através de incentivos financeiros/fiscais às PME para absorverem esses recursos, tendo em vista o reforço do investimento em I&D&I e o consequente reforço da estrutura produtiva. [1T 2014]

8.5) Investimento público em I&D orientado ao crescimento económico e sustentabilidade do SCTN

8.5.1) Revisão dos critérios de seleção dos sistemas de incentivos para atribuição de financiamento público a projetos e a capacitação das infraestruturas tecnológicas e outras instituições de I&D, de fatores associados ao apoio a atividades que se traduzam em inovação empresarial, considerando, entre outros, critérios de: i) impacto económico potencial e ii) capacidade de mobilização de financiamento privado.

O investimento público em I&D deve ter por base a sustentabilidade do SCTN, sendo fundamental assegurar a sua estabilidade e capacidade de prosseguir na investigação de elevada qualidade internacional. [2T 2014]

8.5.2) Lançamento de concursos internacionais tendo em vista a criação de um corpo estável de investigadores de excelência no País; o ajustamento das competências nas diferentes áreas do conhecimento à evolução das necessidades do mercado e o estímulo ao emprego de doutorados em instituições de I&D, Laboratórios de Estado e empresas. [4T 2014]

8.5.3) Lançamento de concursos para projetos de investigação, com diversificação dos diferentes tipos de projetos e maior exigência da avaliação, de modo a alocar os recursos públicos a projetos internacionalmente competitivos. [2T 2014]

8.6) Análise de um sistema de incentivo ao desenvolvimento de projetos académicos de investigação em cooperação com empresas, permitindo a transferência das competências de que Portugal já dispõe no domínio da I&D ao serviço de estratégias de inovação das empresas, nomeadamente através da introdução deste critério nos sistemas de progressão na carreira académica. [2T 2014]

8.7) Criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo

8.7.1) Criação de novos incentivos de fomento ao empreendedorismo, assegurando melhores condições para as entradas de capital. [4T 2013]

8.7.2) Oferta de formação em competências básicas de empreendedorismo, através de cursos de curta duração, disponíveis a nível nacional. [4T 2013]

8.7.3) Rede Nacional de Mentores, disponibilização de mentores (empreendedores de sucesso ou empresários experientes, ainda no ativo ou não) para acompanhamento de projetos empreendedores com potencial. [4T 2013]

8.7.4) Regime especial de vistos, residência para start-ups assentes em conhecimento intensivo baseadas em Portugal, estimulando a fixação de talento e focalizando incentivos em projetos empreendedores com vocação internacional e forte dinâmica de crescimento. [4T 2014]

8.7.5) Incentivos à instalação de projetos empreendedores de elevado potencial de crescimento em incubadoras de aceleração rápida, associados a serviços de assistência técnica. [3T 2014]

8.7.6) Reforço dos incentivos existentes de fomento ao empreendedorismo, através dos instrumentos adequados às diferentes fases do negócio (ideia, arranque e desenvolvimento). [4T 2014]

8.7.7) Integração de competências de empreendedorismo nos programas de ensino da escolaridade obrigatória. Esta medida irá dar um contributo significativo para a qualificação dos empreendedores do futuro e, sobretudo, para fomentar uma cultura de valorização e reconhecimento do empreendedorismo. [2T 2014]

Em suma, com as medidas incluídas no presente eixo, o Governo pretende:

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Eixo 9 - Infraestruturas logísticas

Contexto de partida

Apesar dos investimentos realizados, ao longo das últimas décadas, nas várias infraestruturas de transporte verificam-se ainda alguns constrangimentos, sobretudo ao nível da capacidade de transporte de mercadorias, sendo esses constrangimentos mais visíveis ao nível da ferrovia. Notam-se ainda lacunas na integração numa plataforma logística de dimensão internacional, tanto ao nível terrestre como marítimo, que permita às empresas portuguesas ter acesso aos mercados internacionais sem desvantagens no campo logístico.

Figura 41 | Comparação de indicadores de infraestrutura de Portugal e da média da União Europeia

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística; Eurostat.

Visão e linhas de atuação 2020

No horizonte temporal 2014-2020, pretende-se que as infraestruturas do País tenham um papel crucial como facilitadores da atividade económica do tecido empresarial português e, em particular, na promoção da atividade exportadora e no reforço da competitividade dos produtos nacionais em mercados externos. Nesse sentido, o Governo implementará, com os agentes económicos e com os utilizadores das infraestruturas, um conjunto de medidas por forma a assegurar:

. A definição criteriosa de prioridades e a canalização do investimento público para infraestruturas que potenciem as capacidades de exportação das empresas em Portugal e promovam um processo de internacionalização rápido e competitivo;

. A melhoria da integração de Portugal no mercado europeu de infraestruturas de suporte transversais a toda a atividade económica.

No seguimento dos objetivos elencados no parágrafo anterior e com vista à definição das prioridades de investimento no campo das infraestruturas logísticas, o Governo promoveu, recentemente, a criação de um grupo de trabalho constituído por gestores de infraestruturas, operadores e utilizadores das mesmas, com o objetivo de apresentar recomendações sobre o Investimento em Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GT IEVAS), isto é infraestruturas que permitam reduzir os custos de contexto da economia nacional e estimular a empregabilidade e a competitividade da atividade económica do tecido empresarial português.

Medidas

9.1) Programa de Investimentos na Rede Ferroviária Nacional 2014-2020 [1T 2014].

A criação de condições para o transporte ferroviário de mercadorias, de forma eficiente e interoperável com o resto da Europa, é decisiva para que as empresas portuguesas consigam colocar os seus produtos por via ferroviária nos mercados europeus de forma competitiva.

A REFER - empresa gestora da infraestrutura ferroviária nacional - foi alvo de uma profunda reestruturação operacional, conseguida através da introdução de um conjunto alargado de medidas como são exemplo, a adequação do quadro de pessoal às efetivas necessidades do sistema ferroviário, e a racionalização de segmentos altamente deficitários. A reforma operacional da REFER representou uma primeira fase da reestruturação da atividade ferroviária e permitiu diminuir, de forma significativa, o défice operacional da empresa. Concluída a primeira fase do processo de reestruturação, será agora dada prioridade à identificação das restrições existentes na rede ferroviária nacional para o transporte de mercadorias e à implementação de medidas que permitam a eliminação das referidas restrições.

Indo ao encontro da necessidade de redução dos custos de transporte das empresas portuguesas, procedeu-se a uma redução, em 15%, das taxas de utilização da infraestrutura ferroviária, pagas pelos operadores ferroviários e transferidas para os custos a suportar pelos exportadores.

No final do terceiro trimestre de 2013 será entregue ao Governo o relatório do GT IEVAS que deverá ser submetido à Assembleia da República. No primeiro trimestre de 2014 será apresentado o Programa de Investimentos na Rede Ferroviária Nacional para o horizonte 2014-2020, o qual terá como prioridade o aumento da competitividade do sistema ferroviário para o transporte de mercadorias, no que diz respeito, designadamente, ao comprimento de comboios, pendentes e cargas máximas das linhas, eletrificação, possibilidade de utilização de agente único e migração para a bitola europeia, acompanhando os desenvolvimentos previstos para Espanha. O desenvolvimento do sistema ferroviário será orientado para as seguintes prioridades:

. Rede ferroviária principal;

. Ligações internacionais à Rede Transeuropeia de Transportes, nomeadamente a construção da linha Évora-Caia;

. Ligações aos portos;

. Ligações às plataformas logísticas e terminais de mercadorias;

. Ligações aos polos industriais.

Em consonância com os objetivos identificados, a prioridade de afetação de fundos comunitários em projetos de infraestruturas e transportes, durante a vigência do quadro comunitário de apoio 2014-2020, será dada aos projetos relativos à ferrovia de mercadorias.

9.2) Estratégia de Investimentos Portuários 2013-2020. [4T2013]

Desde a entrada em funções do Governo que o setor portuário é considerado prioritário no desenvolvimento da sua estratégia económica. Nesse sentido está em curso uma profunda reforma das atividades portuárias, com o objetivo de aumentar significativamente a eficiência e promover a redução da fatura portuária em 25% a 30%, dando maior competitividade aos nossos exportadores, em custo e tempo, na colocação dos seus produtos nos mercados de destino, conforme plasmado nos objetivos do Plano 5+1.

Entre as medidas constantes do PET e Plano 5+1, já implementadas, encontram-se a abertura do mercado de trabalho portuário, através da reforma da lei do trabalho portuário, aprovada com amplo consenso parlamentar, e que entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2013 e a redução, em 80%, das taxas acessórias (TUP Carga) que incidem sobre a movimentação de mercadorias nos Portos Nacionais.

Os níveis de utilização atingidos pelos portos Portugueses - em especial no segmento de contentores - têm vindo a crescer de forma significativa ao longo dos últimos anos, estando mesmo, em alguns terminais, próximos da capacidade máxima instalada. Deste modo, será dada prioridade à resolução destes constrangimentos e à criação de capacidade para acompanhar o crescimento da procura.

Destaca-se, neste âmbito, os trabalhos e estudos em curso visando avaliar o aumento da capacidade de movimentação de contentores nos três principais portos nacionais - Leixões, Lisboa e Sines associado à criação de condições para receber mais serviços e navios, por forma a tirar partido da localização privilegiada da costa atlântica Portuguesa (em especial no seguimento do alargamento do canal do Panamá) e potenciar uma maior integração nas grandes rotas internacionais.

Nesse sentido, no porto de Leixões - infraestrutura estratégica para as exportações nacionais - está em fase final de avaliação a realização dos investimentos previstos no PET de aumento da capacidade de movimentação de contentores, designadamente através do reforço da capacidade dos terminais existentes e/ou através da construção de um novo terminal de contentores e melhores ligações às áreas logísticas, reforçando assim a posição de liderança no noroeste peninsular.

No seguimento dos diversos estudos de mercado e de viabilidade técnica realizados desde 2006, foi apresentada a estratégia de desenvolvimento do Porto de Lisboa, a qual visa conciliar o reforço e especialização da atividade turística na margem norte do rio Tejo e o aumento de capacidade de movimentação de cargas na margem sul e em complementaridade com o Porto de Setúbal, em particular no que concerne à movimentação de contentores.

Quanto ao porto de Sines prevê-se que possa iniciar-se brevemente um novo ciclo de investimentos no domínio da carga contentorizada e a atração de novas atividades para a zona logística. Os níveis de utilização atingidos pelos portos Portugueses - em especial no segmento de contentores - vieram colocar em evidência a necessidade de solucionar alguns constrangimentos existentes e criar capacidade para dar resposta às perspetivas de crescimento para os próximos anos.

Nesse sentido irá ser apresentada, no primeiro trimestre de 2014, a Estratégia de Investimentos Portuários para o horizonte 2014-2020, a qual deverá incluir os contributos do GT IEVAS e com a qual se pretende aumentar os níveis de eficiência do sistema portuário como um todo, contribuindo para tornar as exportações e a economia Portuguesa mais competitivas.

A Estratégia de Investimentos Portuários - concertada com o plano de investimentos na infraestrutura ferroviária, os planos de investimento e de proximidade da Estradas de Portugal, e com as recomendações do Grupo de Trabalho das Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado - abrange todos os portos comerciais do Continente, destacando-se o aumento da capacidade de movimentação de contentores nos 3 principais portos nacionais: Leixões, Lisboa e Sines, associado à criação de condições para receber navios de maior dimensão, por forma a tirar partido da localização privilegiada da costa atlântica portuguesa (em especial no seguimento do alargamento do canal do Panamá) e potenciar uma maior integração nas grandes rotas internacionais.

Com as reformas em curso, o tecido industrial português passará a dispor de melhores condições para colocar os seus produtos nos mercados de destino (i.e., a custos mais competitivos, maior fiabilidade e com tempos de trânsito reduzidos) ao mesmo tempo que se modernizam as infraestruturas para atividades náuticas de recreio, de relevância para o setor do Turismo.

9.3) Plano de Proximidade Rodoviária [1T2014]

Depois de um longo período em que o investimento no setor rodoviário se concentrou no desenvolvimento de autoestradas, em detrimento do investimento na rede secundária, é tempo de voltar a investir na conservação corrente e na eliminação dos constrangimentos existentes na rede rodoviária nacional.

Nesse sentido, encontra-se em preparação pela EP - Estradas de Portugal - empresa responsável pela gestão da rede rodoviária nacional - para apresentação, no primeiro trimestre de 2014, o Plano de Proximidade Rodoviária, o qual prevê a realização de um conjunto alargado de pequenas intervenções de proximidade, com impactos importantes e imediatos ao nível da melhoria da mobilidade - em especial no tráfego pesado e de transporte de mercadorias - de pessoas e bens, e ao nível do desenvolvimento económico regional e local, em especial no que respeita às PMEs.

Pretende-se assim que os esforços de investimento a realizar sejam concentrados em projetos de investimento com efetivo e elevado valor acrescentado, numa lógica de proximidade, de reabilitação ou requalificação da rede rodoviária regional e local, que permitam eliminar constrangimentos à atividade das empresas, em particular ao escoamento de produtos para exportação.

Em suma com as medidas incluídas neste eixo, o Governo pretende:

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Dinamização de estruturas de cooperação intra (e inter) setorial

Para a materialização de uma visão de crescimento sustentável para Portugal é fundamental endereçar as necessidades e desafios específicos com que se deparam os diversos setores da nossa economia. Neste sentido, em complemento à presente Estratégia aqui apresentada, será necessário definir estratégias setoriais, que respondam de forma cabal a esta especificidade.

A nível europeu, é hoje reconhecida a importância da dinamização de estruturas de cooperação setorial, - exemplos disso são a França (Pôles de Compétitivité), a Alemanha (programa go-Cluster), a Noruega (Norwegian Centres of Expertise), a Suécia (programa Vinväxt) e a Hungria (programa POLE). Em todos estes casos é dada uma importância significativa à certificação e avaliação deste tipo de estruturas, com reflexo direto no reconhecimento oficial das mesmas e, em alguns casos, no tipo de apoios que recebem. A racionalidade económica e a experiência de cooperação setorial noutros países europeus evidenciam diversas vantagens associadas à proximidade geográfica entre as entidades pertencentes aos polos e clusters, sendo que em resultado, a localização física do cluster se assume como o centro de gravidade da cooperação intra (e inter) setorial, crítico ao sucesso do mesmo.

Em Portugal, em 2009, foram reconhecidos oficialmente 11 polos e 8 clusters, com realidades bastante heterogéneas: contribuições bastante díspares para o valor acrescentado nacional, diferentes níveis de eficácia e impacto dos projetos apresentados para financiamento e diferentes níveis de representatividade e de liderança. Em 2012 o Governo promoveu a avaliação destas estruturas tendo em vista a realização de um novo processo de reconhecimento.

Em consonância com esse trabalho, foram definidos e estruturados por parte da AICEP, os seguintes Clusters Económico-Industriais de investimento, que resultam de uma dinâmica significativa no tecido empresarial:

. Aeronáutico (Civil e Militar)

. Agricultura e Agroalimentar

. Materiais de Construção e Mobiliário

. Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

. Ciências da Vida e da Saúde

. Extração Geológica e Mineira

. Indústria de Moldes

. Indústria do Mar e Naval

. Indústria Química e Petroquímica

. Indústria de Base Florestal

. Indústria Têxtil, Calçado e Moda

. Indústria Automóvel

. Energias Renováveis

. Bens de Equipamento

. Centros de Serviços Qualificados

Esta lista, não sendo «exclusiva», está aberta a outros clusters, cuja dinâmica própria e contributo para a economia nacional, justifiquem a sua inclusão neste âmbito.

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Na verdade, as estruturas de cooperação setorial eficientes, desempenham um papel fundamental no processo de inovação, estimulando o desenvolvimento da indústria e das entidades que figuram nas cadeias de valor subjacentes e consequente promoção do crescimento regional e nacional, assumindo-se como veículos privilegiados para:

. Promover as exportações e a internacionalização da indústria portuguesa, nomeadamente através da promoção externa dos produtos portugueses e de valorização de marcas regionais;

. Estimular a inovação na indústria, através de uma forte ligação das empresas às instituições de ensino superior, laboratórios e centros de investigação e tecnologia;

. Contribuir para a formação de trabalhadores qualificados necessários à indústria, através da participação na definição da oferta de ensino dual e formação profissional;

. Desenvolver estratégias de cooperação para uma maior incorporação nacional ao longo da cadeia de valor e captação de ganhos de escala e de produtividade;

. Potenciar e disseminar as medidas e apoios do Estado que possam potenciar as suas estratégias setoriais.

Assim, é parte integrante da Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020 o reconhecimento formal e avaliação regular de estruturas de cooperação setorial (já existentes ou a criar), como forma de dinamizar redes setoriais e ou temáticas que definam estratégias de desenvolvimento alinhadas com os objetivos de crescimento traçados para Portugal.

Estas estruturas deverão constituir-se com uma representatividade setorial inequívoca e com reconhecida liderança do respetivo cluster ao nível nacional, sendo veículos privilegiados de cooperação com outros clusters europeus. O seu principal objetivo será o desenvolvimento e implementação de um plano de crescimento sustentável. Este plano incluirá medidas concretas de cooperação, que permitam a partilha de risco, ganhos de escala e reforço da competitividade do setor, incluindo projetos que visem:

. Potenciar a colaboração e estimular o intercâmbio de experiências e conhecimento entre as entidades do SCTN e as empresas;

. Estimular a criação de emprego qualificado e o reforço da competitividade interna e externa das empresas;

. Reforçar a presença em mercados externos e aumentar as exportações;

. Promover a eficiência na utilização de recursos;

. Reforçar a capacidade industrial nacional.

As estruturas de cooperação setorial reconhecidas oficialmente serão acompanhadas e apoiadas pelos vários organismos do Estado na preparação e implementação de estratégias setoriais, nomeadamente no âmbito do novo Quadro Estratégico Nacional e serão monitorizadas anualmente no cumprimento do seu plano de crescimento e dos compromissos assumidos.

Neste âmbito, destaca-se o trabalho já iniciado por vários polos de competitividade no âmbito da internacionalização, em particular os trabalhos realizados pelos vários stakeholders com o apoio do Governo, no âmbito da definição de uma orientação estratégica para a internacionalização do setor agroalimentar.

O Governo está ainda na fase final da revisão do Regulamento de Enquadramento das Estratégias de Eficiência Coletiva, em particular no que concerne aos modelos de governação e gestão, aos compromissos a atingir pelas entidades promotoras, à partilha de risco de financiamento das iniciativas, à sustentabilidade das estruturas e aos mecanismos de avaliação e controlo do cumprimento dos objetivos definidos, tomando em consideração os estudos mais recentes de avaliação das estruturas existentes, e procedendo-se, neste seguimento, a um novo processo de reconhecimento formal de estruturas de cooperação setorial.

Cooperação com o setor do Turismo

Dada a importância económica e o efeito multiplicador, reconhecidos ao turismo, considera-se fundamental coordenar as suas políticas com a política de crescimento e fomento industrial.

Na verdade, este setor representa mais de 10% do PIB e 8% do emprego, com uma cobertura global do território nacional, e vem demonstrando uma forte dinâmica de crescimento, assumindo um papel de grande relevo na recuperação económica e na criação de emprego, do País.

Como já foi referido, embora com maior relevância em regiões como o Algarve, mas um pouco por todo o País, o turismo exerce um efeito multiplicador sobre as outras atividades, quer indiretamente na incorporação da produção nacional na experiência turística, quer pelos consumos efetuados pelos visitantes que têm nas compras uma componente importante da estrutura de gastos, situação que podemos classificar como exportação, entre outros efeitos.

Por outro lado, Portugal é um destino competitivo, que ocupa lugares cimeiros nos rankings internacionais. Uma atividade fortemente internacionalizada, onde dois terços da procura é externa, proveniente na sua maioria das grandes economias mundiais, coincidindo com as exportações, em países como a Espanha, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, EUA, Rússia ou Brasil.

O turismo é também um forte veículo de afirmação da imagem de Portugal nos mercados externos e de internacionalização da nossa economia.

Estes são alguns dos principais motivos que obrigam a pensar o turismo a par da indústria, da agricultura e do mar, cooperando para uma trajetória de crescimento sustentável dos setores de produção de bens e serviços transacionáveis.

Visão e Linhas de Atuação 2020

Apesar de o turismo dispor da sua visão estratégica e políticas setoriais específicas, preconizadas através do PENT, tendo em conta a transversalidade de grande parte das políticas e medidas aqui estabelecidas, considera-se fundamental garantir o seguinte:

. Atribuição de igual nível de prioridade ao Turismo, nas políticas e nas medidas que pela sua transversalidade o consideram elegível, a par dos diversos setores de produção de bens e serviços transacionáveis;

. Cooperação nas políticas e medidas específicas do turismo, sempre que se revele adequado e oportuno, com a indústria, a agricultura e o mar;

. Fomento da cooperação entre os agentes económicos da indústria, da agricultura, do mar e os do turismo;

. Particular preocupação em contemplar o turismo nos seguintes eixos: Financiamento, Promoção do Investimento, Internacionalização, Inovação e Empreendedorismo, Competitividade Fiscal e Consolidação e Revitalização do Tecido Empresarial.

(1) Refere-se ao peso do VAB da indústria transformadora no VAB total da Economia. Esta meta exclui setor da construção.

(2) Eurostat, Real Effective Exchange Rate.

(3) Afonso (2007).

(4) Amador e Cabral (2008).

(5) Banco de Portugal.

(6) P.ex., na década de 60, o período de maior crescimento das exportações nacionais, o défice comercial rondou os 5% do PIB.

(7) Eurostat e INE, comparação com base nos últimos dados disponíveis para cada país.

(8) McKinsey & Company.

(9) «Manufacturing the future: The next era of global growth and innovation», McKinsey & Company (2012).

(10) «Uma política para a era da Globalização», Comissão Europeia (2010).

(11) «Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», Comissão Europeia (2010).

(12) De acordo com a Estratégia Europa 2020.

(13) Doing Bussiness 2014, World Bank.

(14) Porter 1994, 2002.

(15) Indicador que corresponde à relação, em percentagem, entre o número de pessoas empregadas com idades entre os 20 e os 64 anos e a população total mesmo escalão etário de acordo com a Estratégia Europa 2020.

(16) Dados para 2012, Eurostat.

(17) De acordo com o Quadro Nacional de Qualificações.

(18) Innovation Union Scoreboard 2011.

ANEXO I — Indicadores de monitorização da estratégia

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Fonte: GEE.

ANEXO II — Medidas implementadas por eixo de atuação

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/12/24800/0686806913.pdf))

ANEXO III — Medidas por eixo de atuação

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/12/24800/0686806913.pdf))